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, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 805––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia09 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARAIS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA PORTARIA No. 0109003/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, para solicitar esclarecimentos quanto ao repasse de recursos dos 2% do ICMS Socioambiental, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO João Bôs co de Lim a Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 02/09/2021 No. DE DIÁR IAS VALO R UNIT ÁRIO 600,00 01 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Setembro de 2021 -Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 2708001/2021 Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC VAL OR TOT AL 600, 00 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 805 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 09 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências NO ME CAR GO João Bôs co de Lim a Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 30/08/2021 No. DE DIÁR IAS VALO R UNIT ÁRIO 600,00 01 VAL OR TOT AL 600, 00 2 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, tratar sobre requerimentos federais junto ao Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Pag. PORTARIA No. 0209001/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 27 de Agosto de 2021 Conceder ao Vereador Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0209015/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209002/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 805 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 09 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 3 RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferrerira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Conceder ao Vereador Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209003/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209005/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209004/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 805 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 09 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 4 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0209006/2021 02 de Setembro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder a Vereadora Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209008/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. 02 de Setembro de 2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209007/2021 02 de Setembro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209009/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 805 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 09 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha cento) das Legislativo. Sessões Ordinárias Pag. realizadas pelo 5 Poder RESOLVE Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. 02 de Setembro de 2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 02 de Setembro de 2021 PORTARIA No. 0209010/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209012/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0209011/2021 02 de Setembro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209013/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 805 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 09 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Pag. 6 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS RESOLVE Conceder ao Vereador Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209014/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2021 Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 804––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia08 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 02 (dois) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Atas das 47ª e 48ª Sessões Ordinárias CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1662/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 458/2021; Ofício n° 1666/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a ao requerimento n° 496/2021; Ofício n° 1659/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 468/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 53/2021, Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do Município de Barbalha para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Requerimento n° 495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 502/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. Requerimento n° 503/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento n° 504/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. Requerimento n° 505/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. Requerimento n° 506/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia a Secretária Estadual de Educação, Eliana Estrela, solicitando a construção de uma Escola de Ensino Médio Profissionalizante entre os Distritos de Arajara e Caldas, para atender a demanda de alunos dos dois Distritos. Requerimento n° 507/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. Requerimento n° 508/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. Requerimento n° 509/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento n° 510/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Requerimento n° 511/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício de parabéns para todos os educadores físicos da Secretaria Municipal de Educação; Solicitou envio de parabéns a todas as Academias de Barbalha parabenizando os educadores físicos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de parabéns a Jamile Lopes pela passagem de seu aniversário. Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Rosa Saraiva de Amorim pela passagem de seu aniversário. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício ao Senhor Santil Melo e a Senhora Antuza Vieira pela passagem dos aniversários de ambos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo a liberação dos recursos para o conserto das passagens molhadas no Sítio Correntinho, assim como o reforço na estrutura das caixas d’água que abastecem aquela Comunidade; Solicitou envio de ofício a Caixa Econômica Federal solicitando fiscalização quanto as casas abandonadas no Conjunto Pag. 2 Habitacional Minha Casa Minha Vida, para que estas sejam entregues as pessoas do cadastro reserva; Solicitou envio de ofício a Cagece requerendo redução do valor das contas de água das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta pelo Presidente em virtude da ausência do autor e do requerimento 506/2021 Retirado de Pauta a pedido da autora. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 512/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 513/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas.. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Pag. 3 Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOsCentros de Especialidades Odontológicas (CEO). . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). JUSTIFICATIVA Os atendimentos e tratamentos odontológicos pelo SUS vão ganhar reforço de R$ 1,7 milhão do Ministério da Saúde até dezembro de 2022. Portaria publicada nesta terça-feira (24) credencia estados e municípios para o recebimento de incentivo financeiro federal de custeio aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). No total, o Ministério da Saúde libera R$ 424,6 mil para os centros que serão credenciados até dezembro deste ano. Para 2022, estão previstos mais R$ 1,27 milhão. Os Centros de Especialidades Odontológicas são estabelecimentos que oferecem à população atendimento em serviços de saúde bucal, como diagnóstico, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 514/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 516/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 515/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 517/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho ,entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. JUSTIFICATIVA Esses dois trechos ficam muito distante da rota atual que só é feita no percurso da CE-293 que liga Barbalha ao Distrito de Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 518/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Pag. 4 militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 519/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia Requerimento Nº 520/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. Pag. 5 ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Setembro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 521/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. Requerimento Nº 522/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos a cerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. JUSTIFICATIVA Haja vista que alguns dos servidores estão entrando de férias, onde uns estão recebendo o seu abono e outros não! Quais são os critérios utilizados ? Pois conforme o Art. 145 da CLT, diz que: O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS E, SE FOR O CASO, O DO ABONO REFERIDO NO ART. 143 SERÃO EFETUADOS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DO INÍCIO DO RESPECTIVO PERÍODO. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. JUSTIFICATIVA É imprescindível para essa Casa manter a transferência acerca das ações do poder executivo municipal, a fim de elucidar junto a população qualquer dúvida e necessidade de informações.. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Setembro de 2021. Requerimento Nº 523/2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 804 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 08 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva , solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. JUSTIFICATIVA Um muro de arrimo é imprescindível ao Conjunto Nassau por possibilitar isolar o terreno do bairro, dando suporte ao aterro e alicerce de casas, evitando deslizamentos de solo e dando segurança aos moradores que temem essencialmente no período de chuvas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 6

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 803A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Sexta-feira, Segunda-feira, dia 03 dia de Setembro 22 de Fevereiro de 2021. de – Edição 2021. Extraordinária - CADERNO 01/01 CADERNO 05/05 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br EXPEDIENTE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E M MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. Pag.01 01 B R A N C O PROJETOS DE LEIS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 4 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 5 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 6 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 8 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 9 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 10 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 11 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 13 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 14 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 15 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 16 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 17 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 18 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 05/05 Pag. S DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 19

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 803A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Sexta-feira, Segunda-feira, dia 03 dia de Setembro 22 de Fevereiro de 2021. de – Edição 2021. Extraordinária - CADERNO 01/01 CADERNO 04/05 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 10 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 11 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 13 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 14 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 15 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 16 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 17 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 18 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 19 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 20 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 21 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 22 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 23 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 24 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 25 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 26 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 27 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 28 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 29 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 30 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 31 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 32 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 33 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 34 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 35 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 36 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 37 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 38 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 39 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 40 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 41 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 42 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, 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Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 48 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 49 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 50 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 51 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 52 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 53 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 54 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 55 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 56 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 57 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 58 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 59 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 60 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 61 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 62 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 63 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 64 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 65 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 04/05 S DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 66

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 803––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 0322 dede Setembro Fevereiro dede 2021. 2021.- CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA No. 3008002/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Autorizar a vereadora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a SOHIDRA para tratar de assuntos relacionados a poços profundos e na Secretaria de Educação do Estado, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Lua na dos Sant os Gou vea Verea dora PERÍODO DO AFASTA MENTO 31/08 e 01/09/2021 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 30 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 803A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Sexta-feira, Segunda-feira, dia 03 dia de Setembro 22 de Fevereiro de 2021. de – Edição 2021. Extraordinária - CADERNO 01/01 CADERNO 02/05 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 10 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 11 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 13 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 14 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 15 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 16 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 17 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 18 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 19 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 20 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 21 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 22 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 23 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 24 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 25 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 26 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 27 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 28 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 29 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 30 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 31 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 32 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 33 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 34 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 35 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 36 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 37 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 38 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 39 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 40 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 41 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 42 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 43 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 44 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 45 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 46 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 47 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 48 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 49 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 50 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 51 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 52 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 53 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 54 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 55 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 56 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 57 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 58 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 59 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 60 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 02/05 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 61

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 803A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Sexta-feira, Segunda-feira, dia 03 dia de Setembro 22 de Fevereiro de 2021. de – Edição 2021. Extraordinária - CADERNO 01/01 CADERNO 01/05 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC APRESENTAÇÃO A partir da constituição de 1988 o planejamento na administração pública sofreu significativas transformações, uma vez que inseriu instrumentos formais de planejamento,entre eles o Plano Plurianual – PPA. O PPA, instrumento de planejamento governamentalde médio prazo, foi instituído no artigo 165 da Constituição Federal e devidamente regulamentado para a União e Estados, contudo, o mesmo não ocorreu para os municípios. A regulamentação do PPA deveria ter ocorrido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, como ocorreu com outros instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, no entanto, um veto presidencial deixou essa lacuna. Quase vinte anos depois da LRF os órgãos de controle externo convencionaram que o PPA municipaldeveria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 conter pelo menos dois componentes, a dimensão estratégia e os programas. Diante desse cenário, as administrações municipais possuem uma certa margem para elaborar o PPA com o mínimo necessário 2 Pag. § 1º As despesas do Plano Plurianual para o quadriênio de 20222025, fixadas no caput deste artigo e demonstradas nos anexos integrantes desta Lei Municipal, ficam distribuídas da seguinte forma: I - Exercício Financeiro 2022 . . . . . . . . .. . . . . R$ .......... 249.497.917,00 II - Exercício Financeiro 2023 . . . . . . . . .. . . . . R$ .......... 261.775.100,00 III - Exercício Financeiro 2024 . . . . . . . . .. . . . . R$ .......... 274.663.700,00 IV - Exercício . . . . . . . . .. . . . . R$ 288.195.300,00 Financeiro 2025 .......... ou elaborar um instrumento que de fato estabeleça diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Cada programa do PPA está vinculado a um ou mais objetivos estratégicos e possui indicadores de performance de execução de cada programa, o que permitirá o monitoramento constante das ações e um processo de melhoria contínua. SUMÁRIO MINUTA DO PROJETO DE LEI 1 ANEXO I – LISTA DE ÁREAS DE GOVERNO 8 ANEXO II – LISTA DE ÓRGÃOS DE GOVERNO 10 ANEXO III – LISTA DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 11 ANEXO IV – LISTA DE FUNÇÕES DE GOVERNO 12 ANEXO V – LISTA DE SUBFUNÇÕES DE GOVERNO 14 ANEXO VI – LISTA DE PROGRAMAS DE GOVERNO 19 ANEXO VII – LISTA DE AÇÕES DE GOVERNO 24 ANEXO VIII – LISTA DE PRODUTOS 31 ANEXO IX - LISTA DE INDICADORES 32 ANEXO X – FONTES DE RECURSO DE GOVERNO 33 ANEXO XI – RELAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS 41 ANEXO XII – RELAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS 242 ANEXO XIII – PREVISÃO DE RECEITAS 249 § 2º Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, modificação da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de casas decimais e qualquer outra ocorrência no Sistema Monetário Nacional, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, autorizado a adequar as disposições desta Lei de forma que seus valores sejamimediatamente revistos, atentando para a perfeita atualização e, principalmente, para queo equilíbrio do sistema orçamentário e financeiro sejam conservados e estes não soframprejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou definitivamente, o atendimento dos objetivos programados e a continuidade do funcionamento da máquina administrativa. Art. 2º Consideram-se, para os efeitos deste Plano Plurianual, os seguintes conceitos: I - Programa: Instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos planejados; II PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº Ação: Instrumento de programação /2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 EMENTA: Dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município do Barbalha para o quadriênio 20222025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO BARBALHA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: constituído de operações para alcançar o objetivo de um programa sendo mensurado por indicadores estabelecidos CAPÍTULO I de governo, e que articula uma atividade DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Barbalha-CE para oquadriênio 2022-2025, constituído pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, elaborados em conformidade com o inciso I e § 1º do art. 165 da Constituição Federal/88,fixa para o período, as despesas a ele vinculadas em R$ 1.074.132.017,00 (um bilhão, setenta e quatro milhões, cento e trinta e dois mil e dezessete Reais). ou um projeto que concorre para objetivo visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade www.camaradebarbalha.ce.gov.br um ou DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 demanda da sociedade; e não 3 Pag. geram contraprestação direta III - Atividade: sob a forma de bens ou Instrumento de serviços, sendo uma programação para ação típica alcançar o objetivo de detalhamento um função programa/ação, envolvendo um § 1º Cada programa identificará as ações necessárias para que se realizam de contínuo atingir os seus objetivos, sob aforma de atividades e projetos, e especificados os respectivos valores, bem como as unidades permanente, das quais resulta um orçamentárias responsáveis pela realização da ação. produto necessário “Encargos Especiais”. conjunto de operações modo ao da à § 2º As atividades e projetos poderão ser desdobrados em manutenção da açãode subtítulos, unicamente para especificar sua localização física governo; integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades para o respectivo título. IV - § 3º Cada atividade e projeto identificará a função e a Projeto: Instrumento de programação para subfunção às quais se vinculam. § 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão alcançar o objetivo de um identificadas no projeto de lei orçamentária anual por programa/ação, envolvendo programas, atividades ou projetos e respectivos subtítulos. um conjunto de operações, Art. 3º O Prefeito Municipal, através de ato circunstanciado, limitadas no tempo, das fica autorizado a nomear ourenomear qualquer programa ou quais ação de trabalho como Prioridade Especial, nas seguintes resulta um hipóteses: produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento I - da Quando características ação de governo; as dos programas coincidirem V - Meta: Resultado com os objetivos para final pretendido para a saneamento ação situações e os de emergenciais; intermediários, obtidos ao longo do período de II - Quando a União planejamento/execuçã o, como cronograma um e/ou físico o Estado tenham expresso na unidade de já depositado parcela respectiva de medida indicada; recursos financeiros e o VI - Produto ou Objeto: o resultado da realização da ação; Município participe com recursos até 50% (cinquenta por cento) VII - do Operação custo final do Especial: despesas que programa de trabalho; não contribuem para a III - manutenção das ações Quando Município de governo, das quais venha o a participar de programa não resulta um produto www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 constituindo-se parte integrante dela, estampados na programação do Plano Plurianual com a seguinte estrutura: de trabalho com outros Municípios tenham e estes depositado ANEXO I – LISTA DE ÁREAS DE GOVERNO ANEXO II – LISTA DE ÓRGÃOS DE GOVERNO volume superior a 50% (cinquenta por cento) ANEXO III – LISTA DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IV – LISTA DE FUNÇÕES DE GOVERNO ANEXO V – LISTA DE SUBFUNÇÕES DE GOVERNO da parcela da obrigação individual, considerando programa que a o ANEXO VI – LISTA DE PROGRAMAS DE GOVERNO ANEXO VII – LISTA DE AÇÕES DE GOVERNO ANEXO VIII – LISTA DE PRODUTOS ser executado conste dos respectivos planos plurianuais de ANEXO IX - LISTA DE INDICADORES ANEXO X – FONTES DE RECURSO DE GOVERNO ANEXO XI – RELAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS ANEXO XII – RELAÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS ANEXO XIII – PREVISÃO DE RECEITAS investimentos, ou que o programa tenha sua execução total no primeiro exercício do Art. 5º Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei Municipal para o exercício de2022 estão orçados a preços de junho/2021, com uma variação inflacionária média para os demais exercícios financeiros contemplados neste PPA de acordo com a política monetária nacional. Plano Plurianual dos Governos conveniados; e IV - Quando houver receita de Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal, no decorrer da vigência deste plano, autorizadoa promover revisões para alterações ou ajustes de valores contidos no Plano Plurianual 2022-2025, provocadas por fatos emergentes, sejam regionais, territoriais, isolados e/oulocalizados que venham a ocorrer no contexto socioeconômico, que o obrigue a passar por um processo gradual e indispensável de reestruturação. capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público destinada, especificamente, a financiamento de despesas de capital 4 Pag. Art. 7º A revisão, inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer a qualquer momento por Lei Ordinária, por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. prevista neste plano. CAPÍTULO II Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivoautorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na LOA. DOS OBJETIVOS E METAS CAPÍTULO III Art. 4º Os programas, os produtos e/ou objetivos e as metas da ação governamental nasáreas de custeio e de investimento, bem como os recursos necessários a sua execução, estão especificados nos anexos e quadros desta Lei Municipal, DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS Art. 8º Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente apurados em cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Orçamento de Capital, durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária anual, procedendo, conforme a necessidade, antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo a inclusão de novos investimentos, observadas as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo não exime da obrigação de ajuste concomitante do Orçamento Programa, na forma do que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispuserem, quanto à antecipação, prorrogação, anulação ou inclusão de investimentos que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 possam ocorrer durante a execução orçamentária de cada exercício financeiro do período. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º As Receitas de Capital para execução deste Plano Plurianual serão formadas pelasreceitas classificadas como de capital próprias da Fazenda Municipal, das provenientes das transferências constitucionais e voluntárias, pelos superávits do orçamento corrente, sem prejuízo da obtenção de empréstimos ou financiamentos que se façam necessários e devidamente autorizados, e, das demais fontes enumeradas no parágrafo 2º, artigo 11,da Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, inclusive convênios, acordos e ajustes, observando-se as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 10. As classificações das funções e subfunções de governo nos projetos de leis das propostas orçamentárias anuais obedecerão às disposições estabelecidas pelo Governo Federal, devendo a classificação programática para atender, especificamente, as conveniências técnicas e administrativas do Governo Municipal e, principalmente, as de interesse local, obedecer ao elenco indicado no PPA, estabelecido em Decreto Municipal,absorvendo, precisa e efetivamente, as ações programadas. Parágrafo único. Se na vigência deste Plano Plurianual a Secretaria do Tesouro Nacional – STN promover mudança de codificação ou nomenclatura, inclusão ou exclusão de funções e subfunções, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promoveras adequações que julgar necessário para manutenção do equilíbrio e execução do Plano Plurianual. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal do Barbalha-CE, Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 10 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 11 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 13 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 ’ www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 14 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 15 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 16 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 17 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 18 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 19 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 20 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 21 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 22 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 23 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 24 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 25 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 26 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 27 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 28 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 29 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 30 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 31 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 32 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 33 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 34 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 35 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 36 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 37 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 38 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 39 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 40 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 41 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 42 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 43 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 44 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 45 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 46 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 47 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 48 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 49 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 50 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 803A – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021. – Edição Extraordinária CADERNO 01/05 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 51

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 802––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia02 22de deSetembro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE RESOLUÇÕES EXPEDIENTE Projeto de Resolução Nº 02/2021 REPUBLICAÇÃO Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de agosto de 2021 Odair José de Matos Vereador André Feitosa Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Biografia Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará, filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza, casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade, constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em, Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de 30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 802 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 02 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó de João Arthur Cidade Vilar. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 802A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Quinta-feira, Segunda-feira, dia 02dia de 22 Setembro de Fevereiro de 2021.de– 2021. Edição -Extraordinária CADERNO 01/01 CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLUÇÕES Resolução Nº 03/2021 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. EXPEDIENTE MESA DIRETORA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a Senhora Maria Luceni de Alencar Cysne. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de dezembro de 2021. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 31 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Govêa 2º Secretário PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 801––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira, diadia 3122 dede Agosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS PORTARIA RH Nº 3008001/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. EXPEDIENTE RESOLVE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 303,77 (trezentos e três reais e setenta e sete centavos), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga Celestino – mat. 0011 em Agosto de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 30 de Agosto de 2.021. Odair José de Matos Presidente PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 53/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 2/2021, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, foi protocolado sob o nº I 16080003/2021, datado de 16 de Agosto de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 801 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 2 sobre o(a) Projeto de Resolução nº 2/2021, como é o caso da proposição apresentada. Requerimento Nº 492/2021 Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 26 de Agosto de 2021 Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde Com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado equipe de limpeza para fazer capinação e limpeza em torno do local onde funciona o ponto de apoio da saúde do Sítio Taquari também que seja disponibilizado a equipe do PSF para fazer atendimento uma vez por semana , em vez de ser de 15 em 15 dias como está funcionando desde a sua abertura, como também seja disponibilizado um servidor de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio no dia do atendimento. João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 491/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja analisada a situação da ocupação de mesas na rua do Vidéo, visto que às 16 horas, há a ocupação da rua e calçadas com a distribuição de mesas, impedindo o tráfego de pedestres e principalmente dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja analisada a situação da ocupação de mesas na rua do Vidéo, visto que às 16 horas, há a ocupação da rua e calçadas com a distribuição de mesas, impedindo o tráfego de pedestres e principalmente dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência. JUSTIFICATIVA A grande preocupação da população é com o risco de acidentes que podem ser ocasionados devido a essa ocupação de espaço público utilizado para o deslocamento de pessoas e veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde Com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado equipe de limpeza para fazer capinação e limpeza em torno do local onde funciona o ponto de apoio da saúde do Sítio Taquari também que seja disponibilizado a equipe do PSF para fazer atendimento uma vez por semana , em vez de ser de 15 em 15 dias como está funcionando desde a sua abertura, como também seja disponibilizado um servidor de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio no dia do atendimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 493/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto da estrada do Sítio Santana III - Barro Branco, o conserto da Rua José de Freitas na Bulandeira de baixo, vizinho a Raimundo Orlando, haja vista a grande quantidade de buracos tornando a referida via de difícil acesso. Solicito também a instalação de braços de luz com luminárias na Vila São José, localizada no Sítio Santana I. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto da estrada do Sítio Santana III - Barro Branco, o conserto da Rua José de Freitas na Bulandeira de baixo, vizinho a Raimundo Orlando, haja vista a grande quantidade de buracos tornando a referida via de difícil acesso. Solicito também a instalação de braços de luz com luminárias na Vila São José, localizada no Sítio Santana I. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 801 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2021. Pag. 3 atenção básica à saúde, ligadas à assistência farmacêutica do SUS. JUSTIFICATIVA EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 494/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas no Programa Sinalize do Governo do Estado as Ruas Senador Alencar, localizada no Centro da Cidade, e as Rua São José e Rua José Inácio Alves Feitosa, ambas na Vila Santa Terezinha. As referidas vias necessitam de camada asfáltica, pois são vias de grande circulação de pessoas e veículos. E tal serviço facilitará o tráfego dos veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas no Programa Sinalize do Governo do Estado as Ruas Senador Alencar, localizada no Centro da Cidade, e as Rua São José e Rua José Inácio Alves Feitosa, ambas na Vila Santa Terezinha. As referidas vias necessitam de camada asfáltica, pois são vias de grande circulação de pessoas e veículos. E tal serviço facilitará o tráfego dos veículos e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 496/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que sejam adquiridas as tiras reagentes para mensuração de glicose, a fim de que sejam repostas às farmácias e pontos de entrega de medicamentos da atenção básica à saúde, ligadas à assistência farmacêutica do SUS. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que sejam adquiridas as tiras reagentes para mensuração de glicose, a fim de que sejam repostas às farmácias e pontos de entrega de medicamentos da A diabetes mellitus é uma patalogia de alta prevalência e incidência no mundo, no Brasil e em BARBALHA-CE, sendo de fundamental importância que o município, através do SUS, disponibilize as fitas reagentes à glicose para que os pacientes diabéticos do município possam efetuar a mensuração da glicemia que é uma etapa fundamental para controle dos níveis de açúcar no sangue e para tomada de decisão sobre a sequência adequada ao tratamento desta doença crônica não transmissível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 497/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana como também da quadra de esportes e da academia popular do bairro Casas Populares. Solicito também o conserto das canaletas de esgotamento da rua Cícero Antônio Gonçalves, no bairro Casas Populares, haja vista que as águas servidas estão correndo à céu aberto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana como também da quadra de esportes e da academia popular do bairro Casas Populares. Solicito também o conserto das canaletas de esgotamento da rua Cícero Antônio Gonçalves, no bairro Casas Populares, haja vista que as águas servidas estão correndo à céu aberto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 498/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 801 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao assentamento São judas Tadeu, no Sítio Boa Vista do Caldas, a realização de operação tapa buracos, assim também como a construção de calçamento em pedra tosca nos trechos que ainda faltam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao assentamento São judas Tadeu, no Sítio Boa Vista do Caldas, a realização de operação tapa buracos, assim também como a construção de calçamento em pedra tosca nos trechos que ainda faltam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Agosto de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 499/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal em cópia para Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma na Escola Ana Ramalho e na Escola Brasil, ambas localizadas no Sítio Cabeceiras. A Escola Ana Ramalho atende da 2ª série ao 9ºano do ensino fundamental, a escola apresenta sua estrutura muito comprometida, elas pequenas e sem ventilação. A Escola Brasil tem espaço amplo mais tem apenas duas salas de aula, sugerimos ampliação de no mínimo duas sala para atender a 2º e 3ª série, desafogando a Ana Ramalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal em cópia para Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma na Escola Ana Ramalho e na Escola Brasil, ambas localizadas no Sítio Cabeceiras. A Escola Ana Ramalho atende da 2ª série ao 9ºano do ensino fundamental, a escola apresenta sua estrutura muito comprometida, elas pequenas e sem ventilação. A Escola Brasil tem espaço amplo mais tem apenas duas salas de aula, sugerimos ampliação de no mínimo duas sala para atender a 2º e 3ª série, desafogando a Ana Ramalho. 4 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 501/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja disponibilizado contêineres ou grandes latões, ou que seja de alguma forma instalado coletores de lixo que tenham a capacidade de receber todo o lixo semanal, proveniente das residências das comunidades do Sítio saco 1, Família Rodrigues e Lavor, Saco 2 e das demais comunidades, que não são assistidas com a coleta do lixo de porta em porta efetuadas por caminhão compactador ou similar. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja disponibilizado contêineres ou grandes latões, ou que seja de alguma forma instalado coletores de lixo que tenham a capacidade de receber todo o lixo semanal, proveniente das residências das comunidades do Sítio saco 1, Família Rodrigues e Lavor, Saco 2 e das demais comunidades, que não são assistidas com a coleta do lixo de porta em porta efetuadas por caminhão compactador ou similar. JUSTIFICATIVA Por não haver nessas comunidade local apropriado para que as pessoas possam descartar os lixos das residências semanalmente, descartam em sacos e sacolas diretamente no solo, na margem da CE-386, dessa forma os cachorros rasgam e espalham, causando mau cheiro e pior ainda, por serem locais próximos a nascentes, tenho a preocupação com a poluição do meio ambiente e da água do nosso subsolo Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor MAPA DAS VOTAÇÕES Considerando que as duas escolas atendem em torno de 500 crianças e adolescentes e levando em consideração as novas medidas sanitárias para o retorno seguro as aulas, se faz necessário a busca urgente de medidas que assegurem o retorno seguro. Sendo assim se faz necessário em caráter de urgência melhorias na estrutura física das duas escolas e ampliação de salas, criação de espaço de vivência com cobertura, além de climatização das salas. Considerando que é uma reivindicação da população. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO JUSTIFICATIVA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 801 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Antônio Ferreira de Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X X X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 12 01 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 5

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 800––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 2722 dede Agosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br REQUERIMENTOS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Requerimento Nº 480/2021 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio Piquete. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio Piquete. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 799––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia26 22de deAgosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 20 (vinte) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 244/2021 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n°141 do Hospital Maternidade Santo Antônio em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 91/2021 do Hospital do Coração do Cariri em resposta ao requerimento n° 441/2021; Ofício n° 0539/2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.. Requerimento n° 468/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia para o Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado as devidas ruas conforme abaixo, no programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará. Rua: Francisco Ferreira de Araújo Bairro: Vila Santo Antônio. Referência: ao lado do fórum. Rua: Raul Coêlho de Alencar Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Sesc. Rua: José Coêlho Correia Bairro: Vila Santo Antônio Referência: em frente ao Inaldão. Rua: T 18 Bairro: Bela Vista Referência: ao lado da Madeireira Alencar. Requerimento n° 469/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito municipal solicitando o conserto do calçamento da rua "R" do bairro Bulandeira, neste município de Barbalha. Requerimento n° 470/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cobrando a implementação de um PSF (Programa de Saúde da Família) no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida ( CHMCMV), situado no Bairro Barro Branco em Barbalha-CE. Requerimento n° 472/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Enel, em caráter de urgência, solicitando um prédio com uma estrutura www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 melhor para o atendimento dos clientes em nossa cidade, haja vista que o local atual não tem a menor condição, os clientes estão em fila na calçada, fora do prédio, exposto ao sol e a chuva, e ainda causando aglomeração, como também ocupando a via pública. Requerimento n° 473/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja criado e inserido no calendário semanal de coleta de lixo do nosso município, uma nova rota para coletar e transportar todo lixo proveniente dos domicílios dos Sítios Betânia e Catolé. Requerimento n° 474/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando novamente, mais uma vez, em caráter de urgência, que sejam feitos reparos nas estruturas físicas das Escolas de ensino infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 e Marechal Rondon do Sítio Betânia. Requerimento n° 475/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre o retorno as aulas no município e quais os protocolos e o formato a ser adotado no âmbito municipal. Requerimento n° 476/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofícios aos Secretários de Administração, de Saúde, de Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, solicitando enviar a esta Casa Legislativa a justificativa para subsidiar a contratação da empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procedimento de inexigibilidade de licitação nº 2021.08.04.1, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em gestão pública para atender as demandas das citadas Secretarias, no valor mensal de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Adianto, ser ilegal a contratação do serviço de consultoria jurídica qualquer que seja a modalidade, uma vez que tal serviço constitui atribuição da Procuradoria Geral do Município, conforme está previsto no art. 3º, inciso II, da lei municipal nº 2.308/2017, que assim dispõe: Art. 3º - São atribuições da Procuradoria Geral do Município: II – exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração Direta em geral. Requerimento n° 477/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado serviço de desobstrução e correção de canaletas de esgotamento, e, se possível uma camada asfáltica nas ruas L5 e L6 no bairro Cirolândia. Haja vista que esse local, devido ao mau estado dessas canaletas e irregularidades no calçamento o mato está sempre ativo e o leito dessas ruas sempre alagados, provocando a proliferação de muriçocas, dengue, Zica e outras epidemias. Requerimento n° 478/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja feita uma passagem de pedestre no acesso ao posto do Alto II, no Alto da Alegria, cruzando a CE 293, que liga Missão Velha a Barbalha. Requerimento n° 479/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja sinalizada todas as ruas de nossa cidade, haja vista que há uma licitação aberta para tal finalidade, necessitando apenas da execução dos referidos serviços. Requerimento n° 480/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de todas as canaletas de escoamento de esgoto da comunidade do Distrito do Caldas, como também as do Sítio Piquet. Requerimento n° 481/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Pag. 2 Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Vereadora Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Vilanir de Luna Garcia; envio de ofício com nota de repúdio ao ocorrido com a jovem Larissa Feitosa. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício de pesar a família do Sr. Luiz Cavalcante. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício de pesar a família da Sra. Maria Barros. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício ao Secretário e Subsecretário de Meio Ambiente parabenizando-os pelo serviço de limpeza da Cidade. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício ao Sr. Expedito parabenizando-o pelo seu aniversário de 94 (noventa e quatro) anos. Envio de ofício de parabéns a Josué Nutricionista pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício de parabéns ao Sr. Branco da oficina pela passagem do seu aniversário. Envio de ofício ao Sr. Alexandre Luna parabenizando-o pelo seu aniversário. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias Municipais, parabenizando-os os Secretários pelos trabalhos que vem sendo feito no Município, especialmente as ações feitas na semana do Município. Envio de ofício de pesar a família do Sr. Expedito Jacinto da Cruz. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Antonieta Bernardo. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 481/2021, que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Resolução Nº 02/2021 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense a Senhora Sayonara Moura de Oliveira Cidade. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2022. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de agosto de 2021 Odair José de Matos Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br André Feitosa Vereador DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Pag. 3 Requerimento Nº 482/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Biografia Sayonara Moura de Oliveira Cidade, nasceu em Cedro Ceará, filha de André Diniz de Freitas e Maria de Fátima Moura de Freitas, a quarta filha de uma prole de cinco filhos, concluiu o ensino fundamental em cedro e o nível superior em Fortaleza, casada há 32 anos com Armando Onofre de Oliveira Cidade, constituiu sua família tendo duas filhas,Rebeca Moura de Oliveira Cidade, médica, casada com Acchiles Vilar e Andrea Moura de Oliveira Cidade, Engenheira ambiental, tem uma atuação em saúde pública desde 1990, foi coordenadora regional de brejo santo, atuou como secretária de saúde em, Crato, Cedro, Aracati, Capistrano e Barbalha, uma dedicação de 30 anos ao serviço público,sempre desempenhando cargo de gestão, hoje atuando em Barbalha sente orgulho em contribuir pela região do Cariri que tanto ama, desempenha o papel de presidente do Conselho das Secretarias Municipais de saúde do Ceará em segundo mandato participa como membro da diretoria do conasems sente-se honrada em representar a saúde municipal do Ceará em âmbito nacional, considera-se realizada como avó de João Arthur Cidade Vilar. REQUERIMENTOS Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja liberado a compra de 800m de canos de 50 milímetros para a ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade do Alto do Leitão, localizado na Mata dos Araçás. JUSTIFICATIVA Se faz necessário de muita urgência a colocação desta rede de água, saindo do poço com destino a Avenida Luciano Torres de Melo (Avenida com destino ao Detran) para atender em torno de mais de 50 famílias que estão praticamente sem serem atendidos com o abastecimento do precioso líquido. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 481/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estradas da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a drenagem do calçamento que está sendo feito na vila São Pedro, no Sítio Santana, como também que seja perfurado um poço profundo na região da referida vila, a fim de beneficiar todos os moradores com o abastecimento de água em suas residências . Solicito, ainda, que seja feita a recuperação das estrada da Vila da Usina, preferencialmente, com a colocação de piçarra. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 483/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 4 REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 484/2021 JUSTIFICATIVA O local está muito escuro e a vale ressaltar o grande fluxo de pessoas que por ali transitam, tanto moradores, frequentadores da areninha, funcionários da prefeitura e os pedestres que fazem caminhada pelo bairro. Ressaltamos a importância do requerimento para oferecer segurança a todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, solicitando a realização de campanhas educativas junto as cooperativas de transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Barbalha com o intuito de coibir a importunação sexual nos transportes coletivos. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de realização de campanhas educativas com as cooperativas de transportes municipais e intermunicipais, para tratar de situações como a prática do crime de importunação sexual tipificada no código penal, visto que situações veem sendo relatadas principalmente por mulheres que utilizam o transporte coletivo diariamente no município de Barbalha. O intuito é instruir os motoristas a identificar e dar apoio às vítimas, bem como realizar as denúncias. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 485/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a iluminação pública na avenida principal do Jardim dos Ypês, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 486/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio com cópia ao Superintendente de Obras Públicas do Governo do Estado Quintino Vieira, solicitando que sejam inclusas no Programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará, para receber revestimento asfáltico, as Ruas Jundiaí, Francisco Magalhães, Madre Ilduara e José Quental, localizadas no Bairro Alto da Alegria, bem como as vias de acesso dos Sítios Saco 1 e Saco 2 e da Família Rodrigues, também localizada no Sítio Saco 2. JUSTIFICATIVA Com o intuito de melhorar e requalificar o nosso sistema viário. Pois algumas dessas ruas e das vias de acesso citados neste, fizeram parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Superintendente Quintino Vieira e o ex-prefeito Argemiro Sampaio, em dezembro de 2019 e até hoje não foi executado pelo Governo do Estado. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 799 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 26 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 5 Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. Requerimento Nº 487/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção banheiros e vestiários no prédio localizado em frente a Areninha do Bairro do Rosário, a fim de atender ao público que estará presente nos jogos e eventos futuros. JUSTIFICATIVA Visando proporcionar um melhor conforto e estrutura as pessoas que participarão de atividades esportivas e eventos na areninha do Bairro do Rosário, solicitamos da secretaria de infraestrutura e do prefeito municipal de Barbalha que construa vestiários e banheiros para todos que possam está presentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Agosto de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 488/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de drenagem e conserto das canaletas de esgoto na Rua Antônio Cândido da Silva, na Vila dos Silvas no Distrito Estrela. Haja vista que há mais de cinco anos não tem manutenção nessas canaletas as quais se encontram em péssimas condições. conforme fotos em anexo. Nestes Termos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 798––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira, diadia 2422 dede Agosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h09min (dezesseis horas e nove minutos) do dia 14 (quatorze) de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “A”, do art. 32 do Regimento Interno combinado com o Art. 55 §3° da Lei Orgânica do Município, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 de autoria do Executivo Municipal, Em Regime e Urgência Especial, Altera o artigo 2° inciso I da Lei n°2.397/2019, que caracteriza o Centro Histórico de Barbalha e área de preservação ambiental do meio ambiente e o artigo 2° da Lei n° 1.927/2021, acrescendo-lhe um parágrafo único. Ordem do Dia: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera o artigo 2° inciso I da Lei n°2.397/2019, que caracteriza o centro histórico de Barbalha e Área de preservação ambiental do meio ambiente e o artigo 2° da Lei n° 1.927/2021, acrescendo-lhe um parágrafo único, em Regime de Urgência Especial, foi colocada a Urgência em discussão. Sendo Aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis. O presidente solicita que a Comissão de Justiça e Legislação Participativa se pronuncie sobre o projeto. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer favorável a tramitação do Substitutivo Projeto de Lei Nº 52/2021. O presidente solicita que a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor se pronuncie sobre o projeto. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021. O presidente solicita que a Comissão de Educação Saúde e Assistência se pronuncie sobre o projeto. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência emite o Parecer favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021. O presidente solicita que a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos se pronuncie sobre o projeto. A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos emite o Parecer favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021. Contendo os pareceres favoráveis a tramitação do Projeto o Presidente coloca o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 em discussão. Sendo Aprovado com 14 (quatorze) www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 votos favoráveis. Não houve a Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, às 17h05min (dezessete horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Luana dos Santos Gouvêa Às 16h13min (dezesseis horas e treze minutos) do dia 02 (dois) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 130/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento 392/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do município de Barbalha/CE. Projeto de Lei 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos – unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos do CARIRICGIRS-CARIRI, bem como autoriza o poder executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Projeto de Lei 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência Especial, dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 40/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 36/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, declara como essencial o serviço da advocacia em todo o território barbalhense. Requerimento de Nº 401/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação em todas as ruas da Vila do Caldas, como também a desobstrução e reconstrução de todas as canaletas de esgotamento da referida comunidade. Requerimento de Nº 402/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tomem as providências, quanto ao abastecimento de água dos Angolas e demais residências do Sítio Macaúba que são abastecidas pelo Carro Pipa. Pois Pag. 2 continua precário aquele abastecimento através do carro pipa, havendo muitas reclamações, inclusive quanto a qualidade da água. Solicito também que nos encaminhe as seguintes informações: 1- Relação, contendo todos os itens e valor de aquisição, que foram comprados e instalados nas medidas paliativas para abastecer os Angolas e parte da macaúba, através da nascente do Velho José. 2- Relação com os nomes dos servidores, funções/cargos e carga horária por nascentes do Sítio Macaúba, onde esses servidores prestam os seus serviços, inclusive a relação de quantas residências cada servidor é responsável de abastecer. 3- Saber se essa água que está sendo ligada através do "paliativo" do Velho José até a adutora dos Angolas, foi doada por algum particular ou é através da outorga que foi concedida pela COGERH? Enviar cópias das outorgas em nome do município das nascentes "Imbiribeira e do Velho José". Requerimento de Nº 403/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Comando Militar da cidade de Barbalha com cópia ao Comando Militar do Estado do Ceará, ao Prefeito Municipal e ao Governador Camilo Santana, pedindo mais ações para coibir tantos roubos e assaltos no nosso município... é impossível mencionar os bairros mais afetados... salientando também o total abandono da cadeia pública que hora encontra se em total abandono, servindo de espaço desde a foco de mosquitos e muriçocas como também para espaço de prostituição. Requerimento de Nº 404/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer solicitação de informações sobre o motivo da falta de medicação básica e de álcool nas UBS e negativa de consultas especializadas e exames, e descentralização da testagem para Covid-19. Requerimento de Nº 405/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a folha geral de pagamento do mês março deste ano, de todas as secretarias de Barbalha, dos cargos Comissionados, contratados e efetivos. Requerimento de Nº 406/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado esses dois medicamentos de uso pediátrico, Ritalina 10mg e Risperidona 1 mg/ml. ORDEM DO DIA: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 41/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo Aprovada por Unanimidade a tramitação do projeto em regime de urgência. Projeto de Lei Nº 41/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE, em discussão. Foram emitidos os seguintes pareceres verbais ao Projeto de Lei 41/2021: Parecer verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer verbal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2021 de autoria do Executivo Municipal (regime de urgência), dispõe sobre a nova regulamentação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE. O Projeto de Lei 41/2021 foi Aprovado por Unanimidade. Foi apresentada a seguinte Emenda Verbal: EMENDA SUPRESSIVA VERBAL Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021 Proposta pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Art. 1º. – Suprime-se os incisos X e XI do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Barbalha/CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas: I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II - 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III - 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. VII - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; e VIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar, indicado por seus pares; IX - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; X – SUPRIMIDO XI – SUPRIMIDO § 1º ..., em discussão, Emenda Supressiva foi discutida e Aprovada por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 36/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, declara como essencial o serviço da advocacia em todo o território barbalhense, em discussão. Sendo Aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min. (dezoito horas e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 34ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h12min (dezesseis horas e doze minutos) do dia 07 (sete) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos, Luana dos Santos Gouvêa e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 29ª Sessão; CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 50/2021 do Gabinete do Deputado Fernando Santana em resposta ao Pag. 3 Requerimento n° 82/2021; Ofício n° 51/2021 do Gabinete do Deputado Fernando Santana em resposta ao Requerimento 36/2021; Ofício n° 49/2021 do Gabinete do Deputado Fernando Santana em resposta ao Requerimento n° 1904001/2021; Ofício n° 01/2021 da Ematerce – Escritório Local em resposta ao Requerimento n° 392/2021. Proposições Verbais: O Presidente da Câmara Municipal Odair José de Matos, abriu espaço para os demais Vereadores prestarem suas homenagens ao Diretor da Câmara Municipal Salviano dos Santos Dantas, pelo fatídico e prematuro falecimento ocorrido em 03 de junho. Ao final das homenagens o Presidente Odair José de Matos, solicitou o envio de ofício registrando votos de pesar à família do mesmo, em nome da Casa. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 41/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 39/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Denomina Rotatória localizada na Avenida Salustiano Canuto de Souza (CE - 293) de Praça do Mateu de Reisado. Requerimento de Nº 379/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Administração, solicitando a revitalização dos canteiros centrais da Rua da Matriz, em nossa cidade. Requerimento de Nº 407/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação com cópia a Secretaria Municipal de Administração, cobrando em caráter de urgência, a renovação do CAE e a prestação de contas junto ao Ministério da Educação. Requerimento de Nº 408/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício às Empresas CÍCERO ANTÔNIO BEZERRA - ME e JOEL SIQUEIRA FERREIRA -ME, ambas contratadas por esta Casa Legislativa, solicitando que a primeira Empresa disponibilize para exame deste Vereador, arquivo digital contendo todas as digitalizações de documentos realizadas nos anos de 2020 e 2021 e a segunda Empresa apresente também para exame deste Vereador, relatórios de execução mensal dos serviços de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria, na área de recursos humanos, prestados nos meses de janeiro a maio de 2021, junto ao setor de recursos humanos desta Câmara Municipal. Requerimento de Nº 409/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito piso em concreto ou calçamento na área de estacionamento do PSF Cirolândia, salientando que por duas vezes este ano houve intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, contudo o mato persiste, e, só uma intervenção dessa natureza vai resolver o problema em definitivo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 39/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Denomina Rotatória localizada na Avenida Salustiano Canuto de Souza (CE - 293) de Praça do Mateu de Reisado, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h03min. (dezoito horas e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h12min (dezesseis horas e doze minutos) do dia 09 (nove) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos, Luana dos Santos Gouvêa e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 30ª Sessão. Projeto de Lei Nº 42/2021 de autoria dos Vereadores Carlos André Feitosa Pereira e Luana dos Santos Gouvêa, dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em caso de abandono de animais no Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei Nº 43/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ no Município de Barbalha e dá outras providências. Projeto de Indicação Nº 07/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, indica ao Poder Executivo a inclusão no plano municipal de imunização contra a Covid-19, todos os profissionais que trabalham nos bancos, correspondentes bancários, casas lotéricas, garis, atendentes das farmácias e frentistas dos postos de gasolina do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 42/2021 favorável a tramitação do Substitutivo do Projeto de Lei Nº 30/2021 de autoria do Executivo Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2021 - Dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 14/2021 favorável a tramitação do Substitutivo do Projeto de Lei Nº 30/2021 de autoria do Executivo Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2021 Dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n° 18/2021 favorável a tramitação do Substitutivo do Projeto de Lei Nº 30/2021 de autoria do Executivo Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2021 - Dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do Município de Barbalha/CE. Requerimento de Nº 410/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que seja disponibilizado um médico para atender as necessidades primárias em assistência à saúde na comunidade do Bairro Santo André. Requerimento de Nº 411/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, a regularização no sentido de atualizar a demanda no quesito tarefas escolares, uma vez que até o momento os alunos das séries inciais receberam apenas quatro, cobramos também que as aulas sejam transmitidas igualmente a outras partes do município. Requerimento de Nº 412/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço na estrada que liga o Sítio Rua Nova até o Sítio Pinheiros, como também melhoria no calçamento em parte da estrada que liga os sítios Frutuoso, Rua Nova e Pinheiros. Requerimento de Nº 413/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pedindo, pela segunda vez, que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a folha de pagamento completa do mês de abril do corrente ano, dos cargos efetivos, comissionados e contratados dessa secretaria, para análise desse edil. Requerimento de Nº 414/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer Pag. 4 ampliação da rede de abastecimento de água dos poços profundos do Sítio Cabeceiras. Requerimento de Nº 415/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reabertura do ponto de apoio no Sítio Correntinho, tendo em vista que na comunidade existem muitos idosos e hipertensos, que para terem atendimento precisam ir até o Sítio Cabeceiras. Requerimento de Nº 416/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do bairro Matas dos Limas, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, como também que seja feita a troca das luminárias queimadas no referido logradouro. ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 de autoria do Executivo Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei 30/2021, Dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Art. 1º Acresce-se o § 2º ao Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 30/202, que dispõe sobre a criação do Projeto Bolsa Jovem Barbalha no âmbito do Município de Barbalha/CE, onde o Parágrafo Único passa a ser o § 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criado neste Município o Projeto Bolsa Jovem Barbalha, objetivando a seleção de até 1.000 (mil) jovens no Município de Barbalha, de 2021 a 2024. § 1º- O Projeto Bolsa Jovem Barbalha – PBJB alcançará jovens que estejam fora do mercado de trabalho formal, cursando ou tenham concluído o ensino médio, e estejam cursando curso técnico/profissionalizante, cursando ou concluído a graduação em nível superior e/ou cursando pós-graduação, e se encaixem nos pré-requisitos dispostos nesta norma para uma trajetória de 12 (doze) meses de aperfeiçoamento da carreira profissional nas áreas condizentes com suas habilidades, acompanhada de benefício financeiro consubstanciado em bolsa integral mensal por até 12 (doze) meses, podendo a bolsa ser prorrogada por igual período. § 2º - os portadores de deficiência terão prioridade no recebimento da bolsa jovem instituída por força desta lei, nos termos da Lei Federal 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência. Emenda em discussão, sendo REJEITADA com a seguinte votação: 08(oito) votos contrários e 06 (seis) votos favoráveis. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h30min. (dezessete horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h09min (dezesseis horas e nove minutos) do dia 10 (dez) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos, Luana dos Santos Gouvêa e João Bosco de Lima. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 31ª Sessão. Projeto de Lei n° 44/2021 de autoria do Executivo Municipal, institui e disciplina o programa especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, dos créditos de natureza tributária ou não, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Projeto de Lei n° 45/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.100, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 46/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 47/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, fica instituído o dia municipal de conscientização do orgulho LGBTQIA+ no Município de Barbalha, a ser comemorado no dia 28 de junho e dá outras providências. Projeto de Indicação n° 08/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Indica ao Poder Executivo: Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de Barbalha/CE. Projeto de Indicação n° 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, indica ao poder executivo a inclusão de todos os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a covid-19, no Município de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 43/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2021 de autoria do Executivo Municipal, Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidades COMARES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada a resíduos sólidos do CARIRI CGIRS - CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor n° 19/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2021 de autoria do Executivo Municipal, Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidades COMARES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada a resíduos sólidos do CARIRI - CGIRS - CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 15/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2021 de autoria do Executivo Municipal, Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidades COMARES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada a resíduos sólidos do CARIRI - CGIRS - CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 44/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ no Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 16/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ no Município de Barbalha e dá outras providências. Requerimento de Nº 417/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer substituição de lâmpadas queimadas dos Sítios Brito, Bonfim, Barro Branco e Cabeceiras. Requerimento de Nº Pag. 5 418/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações sobre a brinquedo praça que iria ser instalada na praça do Bairro Alto da Alegria , haja vista que a praça do bairro supracitado começou a ser quebrada, depois fizeram uma pequena reforma e disseram que no prazo de 15 (quinze) dias seria iniciada a obra da brinquedo praça no referido logradouro, e, já se passaram mais de 20 (vinte) dias e nada de concreto foi realizado em relação a construção da brinquedo praça na referida localidade. Requerimento de Nº 419/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo informações sobre o convênio com o Hospital São Vicente de Paulo referente a ala Covid. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 40/2021 de autoria do Executivo Municipal, Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidades COMARES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada a resíduos sólidos do CARIRI - CGIRS - CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 43/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ no Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão, sendo Aprovado por Unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h07min. (dezoito horas e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Carlos André Feitosa Pereira Às 16h12min (dezesseis horas e doze minutos) do dia 14 (quatorze) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 154/2021, datado de 11 de junho de 2021, do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em resposta ao ofício nº 1805009/2021, informando os valores dos recursos financeiros recebidos pelo HMSVP para enfrentamento a covid-19, no mês de dezembro de 2020. Ofício nº 013/2021, do Gerente do Balneário do Caldas, João Bosco Sá Cavalcante, encaminhando a Prestação de Contas do aporte financeiro efetuado pela Prefeitura Municipal de Barbalha em favor do Balneário do Caldas. Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara Municipal de Barbalha-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. Projeto de Resolução Nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no entre os anos de 2018/2019/2020, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 46/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2021 de autoria do Executivo Municipal, institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, dos créditos de natureza tributária ou não, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor n° 20/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2021 de autoria do Executivo Municipal, institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, dos créditos de natureza tributária ou não, no âmbito do Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 47/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal nº 2.100, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor n° 21/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal nº 2.100, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 17/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal nº 2.100, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento de Nº 420/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando o roço nas margens da CE - 293 no trecho Barbalha - Arajara e CE - 386 no trecho Arajara - Crato. Requerimento de Nº 421/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, requer que seja enviado um ofício a s Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando serviços com a máquina patrol para passar nas ruas que não tem calçamento, nos bairros Alto da Sariema, Vila Santo Antônio, Cirolândia, Bela Vista e Santo André. como também nas estradas dos Sítios Malhada, Batoque, Santa Rita, Flores e Sitio Pinto, haja vista que essas referidas ruas e estradas estão intransitáveis, precisando da realização dos serviços da máquina patrol, agora, após o período da quadra invernosa. Requerimento de Nº 422/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que o mesmo busque uma logística para fazer o cadastro e a distribuição das cestas básicas do Programa a Fome Não Espera na comunidade do Sítio Betânia, como também buscar uma alternativa para entregar o Gás das pessoas na comunidade. Requerimento de Nº 423/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo que seja revisto o número de marcador de exames por PSF, em nosso Município. Requerimento de Nº 424/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado, urgentemente, posto de apoio de PSF da Vila dos Araçás para atender as famílias da Mata dos Araçás, Loteamento Jardim Buriti, Loteamento parque do sol (Socil) Alto do Leitão e Santa Rosa. Requerimento de Nº 454/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos os devidos reparos nas estradas a seguir: Corredores de Antônio de Izaías, do Sítio Salobra e de Pedro Militão, localizados no Sítio Santa Cruz; no Corredor da Família Nazo, localizado no Sítio Saco 1 e em toda extensão do Sítio Saco 1; no Sítio Gitó, do Rio dos Bois até à Família Rodrigues, localizados no Sítio Saco 2 e em toda Pag. 6 extensão do Sítio Saco 2, passando pela estrada do Padre Cícero até à família Angolas; em toda extensão do Sítio Tabocas e do Sítio Macaúba, bem como o roço em toda a extensão dessas estradas, pois há uma necessidade de garantir uma boa trafegabilidade à população daquelas comunidades. ORDEM DO DIA: o Presidente consultou o Plenário para verificar a possibilidade de colocar o Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara Municipal de Barbalha-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias, em votação nesta sessão. Sendo o pedido aceito por todos os Vereadores. Foram emitidos os seguintes pareceres verbais: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 48/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 48/2021. Projeto de Lei Nº 44/2021 de autoria do Executivo Municipal, institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, dos créditos de natureza tributária ou não, no âmbito do Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 45/2021 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do artigo 4º da lei municipal nº 2.100, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências, em discussão, Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara Municipal de Barbalha-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Foram registradas as seguintes proposições verbais: João Bosco de Lima – Solicitou o envio de ofício a família do senhor Reginaldo Rolim, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício a família do Sr. Francisco, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Tárcio Honorato - Solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre quantas cestas básicas foram distribuídas até o presente momento, em nosso Município. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao advogado TiagoVitorino, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversario natalício. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao senhor Antônio Correia do Nascimento – Carlito, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h53min. (dezoito horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Carlos André Feitosa Pereira Às 15h50min (quinze horas e cinquenta minutos) do dia 16 (dezesseis) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Neste momento foi feita, virtualmente, uma explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, apresentada pelo senhor Samuel Contador da Prefeitura Municipal de Barbalha e o senhor Avartanhas Sousa - Assessor Contábil da Prefeitura Municipal de Barbalha. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 01041/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 3105006/2021, referente ao Requerimento nº 397/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício 01042/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 3105009/2021, referente ao Requerimento nº 398/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Ofício 01044/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 0406013/2021, referente ao Requerimento nº 406/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício 01039/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 2805015/2021, referente ao Requerimento nº 394/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim. Ofício 01038/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 3105002/2021, referente ao Requerimento nº 393/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana. Ofício 01036/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 2505004/2021, referente ao Requerimento nº 382/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior. Ofício 01037/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 2505006/2021, referente ao Requerimento nº 388/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Projeto de Lei Nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a definição do valor de plantão médico e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de pagamento de valor indenizatório referente ao uso de aparelho particular pelos agentes comunitários de saúde e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei Nº 51/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para pagamento de auxílio aos profissionais da cultura cadastrados no edital de chamamento público do festival cultural da festa do pau da bandeira de Santo Antônio da Barbalha: salvaguarda das tradições, no âmbito do Município de Barbalha/CE, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 50/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social n° 02/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 48/2021 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no entre os anos de 2018/2019/2020, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa n° 49/2021 favorável a tramitação do Projeto de Indicação Nº 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, indica ao Poder Executivo a inclusão de todos os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a covid-19, no Pag. 7 Município de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência n° 18/2021 favorável a tramitação do Projeto de Indicação Nº 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, indica ao Poder Executivo a inclusão de todos os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a covid-19, no Município de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor n° 22/2021 favorável a tramitação do Projeto de Indicação Nº 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, indica ao Poder Executivo a inclusão de todos os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a covid-19, no Município de Barbalha. REQUERIMENTOS: Requerimento de Nº 426/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza como também a poda das árvores nas ruas do bairro Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 427/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando as tubulações da rede de água da Vila dos Sabinos com canos de 50 mm, para melhorar o abastecimento de águas das famílias daquela localidade. haja vista que foi ligado um poço artesiano para melhorar o abastecimento por isso precisamos fazer essa extensão de rede. Requerimento de Nº 428/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, requer que seja enviado ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, solicitando o número de mulheres barbalhenses que se encontram em fase de cumprimento de pena em regime fechado, semi aberto e aberto, inclusive com uso de tornozeleira. Requerimento de Nº 429/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia a Secretária Municipal de Administração Katiane Landim e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando que seja enviado a está Casa Legislativa a topografia ou planta baixa do loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto, como também a relação com endereço dos beneficiados através de doação pelo poder público deste município. É necessário que se forme uma comissão de vereadores para averiguar se estes lotes estão realmente em poder das pessoas que verdadeiramente necessitam. Requerimento de Nº 430/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pulverização com o carro Fumacê para controlar as populações de mosquitos e a desinfecção com pulverizadores veiculares e costais, para combater a proliferação do Coronavírus, em toda Zona Urbana, nas Vilas e Distritos, principalmente em locais que ocorre aglomerações na nossa cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 431/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que seja proporcionada mais segurança para os moradores do Sítio Santana, Sítio Brejinho, Vila da Usina e Barro Branco, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo nas referidas localidades. Requerimento de Nº 432/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma cobre dos agentes de saúde o cadastro e o agendamento do seu público, na plataforma saúde digital, como também o ingresso nos programas sociais. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a definição do valor de plantão médico e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. Foi discutida a Urgência e colocada em votação, sendo Aprovada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 798 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 24 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 por Unanimidade. Foram emitidos os seguintes pareceres verbais para tramitação do Projeto de Lei 49/2021: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2021. Projeto de Lei Nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de pagamento de valor indenizatório referente ao uso de aparelho particular pelos agentes comunitários de saúde e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. Foi discutida a Urgência e colocada em votação, sendo Aprovada por Unanimidade. Foram emitidos os seguintes pareceres verbais para tramitação do Projeto de Lei 50/2021: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2021. Projeto de Lei Nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 51/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para pagamento de auxílio aos profissionais da cultura cadastrados no edital de chamamento público do festival cultural da festa do pau da bandeira de Santo Antônio da Barbalha: salvaguarda das tradições, no âmbito do Município de Barbalha/CE, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. em discussão. Foi discutida a Urgência e colocada em votação, sendo Aprovada por Unanimidade. Foram emitidos os seguintes pareceres verbais para tramitação do Projeto de Lei 51/2021: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2021. Projeto de Lei Nº 51/2021, de autoria do Executivo Municipal, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Indicação Nº 09/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, indica ao Poder Executivo a inclusão de todos os parentes, genitores, cuidadores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bemestar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a covid-19, no Município de Barbalha, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Resolução Nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no entre os anos de 2018/2019/2020, na forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Nº 46/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h30min. (dezoito horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Pag. 8 Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Carlos André Feitosa Pereira Joao Bosco de Lima Às 16h17min (dezesseis horas e dezessete minutos) do dia 18 (dezoito) de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Mato. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício SEC n° 0536/2021 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, em resposta ao ofício nº 2302024/2021 referente ao Requerimento nº 167/2021; Ofício 1085/2021/SMS da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício nº 1506005/2021 – referente ao Requerimento nº 423/2021; Ofício nº 1078/2021/SMS da

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 797A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Segunda-feira, Segunda-feira, dia dia 20 de 22Agosto de Fevereiro de 2021.de – Edição 2021. Extra - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 797––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Segunda-feira,dia dia22 16de deFevereiro Agosto de de2021. 2021.- -CADERNO CADERNO01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Portaria de nº 1608001/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Carlos Tafarel da Silva Rafael, inscrito no CPF/MF sob o n.º 037.537.143-56, para o cargo comissionado DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 16 de Agosto de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0107003/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, Maria das Graças Costa Dantas – mat. 0023 , resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Julho de 2021, os valores abaixo relacionados a título de férias: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 797 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 16 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 SERVIDOR FÉRIAS EM R$ TOTAL EM R$ REFERENCIA Maria Graças Dantas 4.268,26 4.268,26 07/2021 das C. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha cento) das Legislativo. Sessões Ordinárias Pag. realizadas pelo 2 Poder RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. 01 de Julho de 2021. Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608001/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608003/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Pereira Feitosa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608002/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608004/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 797 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 16 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dernival Tavares da Cruz, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Pag. 3 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder a Vereadora Efigênia Mendes Garcia , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. 06 de Agosto de 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608005/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608007/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. 06 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608006/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608008/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 797 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 16 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Pag. 4 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608010/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. 06 de Agosto de 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608009/2021 Odair José de Matos Presidente ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 0608011/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 797 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 16 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 06 de Agosto de 2021 Pag. 5 06 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608012/2021 PORTARIA No. 0608014/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Agosto de 2021 06 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0608013/2021 PORTARIA No. 0608015/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder a Vereadora Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 797 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 16 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 06 de Agosto de 2021 PORTARIA No. 1108001/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, para participar de uma reunião com o Presidente do Diretório do MDB Eunício Lopes de Oliveira e na Assembleia Legislativa no Gabinete do Deputado Davi de Raimundão, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. CAR GO Dern ival Tava res da Cruz Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 12 e 13/08/2021 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 6 Oliveira e na Assembleia Legislativa no Gabinete do Deputado Davi de Raimundão, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Odair José de Matos Presidente NO ME Pag. VAL OR TOT AL 1.20 0,00 NO ME CAR GO Expe dito Rild o Card oso Xavi er Teles Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 12 e 13/08/2021 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Agosto de 2021 -Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Agosto de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1108002/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, para participar de uma reunião com o Presidente do Diretório do MDB Eunício Lopes de www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 796––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia12 22de deAgosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br REQUERIMENTOS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 06 (seis) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Atas da 1ª Sessão Extraordinária, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª ,38ª, 39ª e 40ª Sessões Ordinárias. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº65/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal; Ofício n°016/2021 do Balneário do Caldas encaminhando prestação de contas do aporte financeiro mês de junho/2021; Ofício n°98/2021 da Secretaria de Administração; Ofício n° 1180/2021 da Secretaria de Saúde em resposta ao requerimento n°430/2021; Ofício n° 114/2021 do Detran/CE; Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário; Ofício n° 12/2021 do Corpo de Bombeiros Militar; Ofício n° 3406/2021 da SEMACE em resposta ao requerimento n° 164/20218; Ofício n° 35/2021 da Associação Pestalozzi de Barbalha; Ofício n° 619/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ofício n° 0699/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento 429/2021; Ofício n° 655/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento 385/2021.Requerimento n° 433/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Antônio Everardo Garcia Siqueira, solicitando que sejam feitas as canaletas de esgotamento na Avenida Luiz Gonzaga, situada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento n° 434/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com Cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal requerendo que seja realizada revisão da encanação dos sítios Cabeceiras e Barro Branco, sendo necessário uma análise, para verificar se há desvios de água, canos quebrados ou alguma interferência que esteja inviabilizando a distribuição, como também ferrugem em algumas partes, especialmente no Barro Branco, que está deixando a água imprópria ao consumo. Requerimento n° www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 796 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 12 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 435/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Cagece com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja cumprido o acordo junto ao município por esta citada empresa a fim de colocar o sistema de abastecimento no loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto. Requerimento n° 436/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado Ofício a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com cópia a Secretaria Municipal de Finanças e ao Prefeito Municipal, solicitando que tomem as providências, quanto ao pagamento do auxílio cultural que iriam disponibilizar aos artistas e grupos da nossa cidade. Requerimento n° 437/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Antônio Everardo com cópia aos secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex de Sá Barreto e para a secretária de Educação Jussara Luna, solicitando a reforma da escola Alzinete Honorato Vieira localizada no sítio Formiga, assim como também a capinação da área em seu entorno. Requerimento n° 438/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria de infraestrutura e Obras, solicitando que seja ampliado sistema de iluminação do Cemitério Municipal, pois em algumas áreas daquele campo Santo, ao anoitecer fica difícil a realização de qualquer procedimento devido à falta de iluminação. Requerimento n° 439/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na Vila São Pedro - Sítio Santana e que seja feito o conserto do buraco existente na Avenida que liga o Alto da Alegria as Malvinas, pois até um óbito foi registrado, há seis meses, em decorrência de acidente ocasionado pela existência desse buraco. Requerimento n° 440/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na estrada do Sítio Solzinho. Solicitando ainda um tapa buracos nas estradas dos Sítios Saco 1, Macaúba, Coité e Macena. Requerimento n° 440/2021 de autoria dos Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Araújo Vieira, Requer por meio deste, solicitar o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ao Hospital do Coração do Cariri e ao Hospital Santo Antônio, solicitando que informem a esta Casa Legislativa os débitos com os referidos contratos existentes relativos ao ano de 2021 e demais documentos comprobatórios. Débitos estes referentes aos contratos de recurso do teto MAC (média e alta complexidade) e ao Covid 19 (unidade sentinela, leitos clínicos e UTI), este último ainda com os contratos dos repasses dos recursos de complementação dos leitos de UTI pelo Estado. Venho também solicitar, explicações e justificativas referente à atitude tomada por parte da gestão em fechar a Unidade Sentinela do Hospital São Vicente de Paulo, frente a uma terceira que já se anuncia diante da confirmação de casos pela variante Delta em nosso Estado e para onde esses pacientes estão sendo encaminhados e ainda em quais mídias foram veiculadas tais informações, uma vez que a população e eu mesmo como Vereador não tenho conhecimento sobre o referido fato. Diante da Urgência da situação, solicito em caráter de urgência, resposta no prazo de 05 (cinco) dias corridos, para que a presente situação não comprometa a vida da população barbalhense. Por fim, solicito que sejam encaminhados ofícios ao MP/CE e ao MPF, dando conhecimento do presente fato e enviando cópia deste requerimento. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Vereador João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando Santana e ao Governador Camilo Santana parabenizando-os pelo Município de Barbalha ter sido incluído no Programa Sinalize, do Governo do Estado do Ceará. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao ex-Prefeito Argemiro Sampaio Pag. 2 pela passagem do seu aniversário natalício. Envio de Ofício ao Prefeito eleito de Missão Velha, Dr. Lorim, parabenizando-o pela sua vitória na eleição do referido município. Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício de pesar, em nome da casa, a família do Sr. José Porfírio. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h00. (dezoito horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h17min (dezesseis horas e dezessete minutos) do dia 09 (nove) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Odair José de Matos e João Bosco de Lima. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Requerimento n° 442/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca, como também a construção de canaletas para escoamento dos esgotos na rua São Luiz localizada no parque Bulandeira, assim também como serviço de limpeza e capinação. Haja vista que a referida rua se encontra quase intransitável, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento n° 443/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a viabilização para compra/confecção de fardamento completo para todos os servidores municipais que exercem a função de vigia. Como também que seja feito treinamento e cursos como de Primeiros Socorros e de Combate a Incêndios. Requerimento n° 444/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, requerendo a limpeza, conserto e reposição na estrada que liga o Distrito do Caldas ao Sítio Pinga, via Clementes, dando prioridade ao conserto do Sítio Pinga. Requerimento n° 445/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras om cópia o Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento na estrada que liga o Sítio Santana II ao Sítio Barro Branco, haja vista que a referida via encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento n° 446/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações sobre o pagamento do auxílio dos artistas e grupos de nossa cidade, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 796 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 12 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 projeto este aprovado nesta Casa Legislativa e até o presente momento não foi efetuado o referido pagamento. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou o envio de ofício de pesar a família do Sr. Izaquiel Cordeiro Alves pelo seu falecimento. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de Ofício para as Comissões Administrativas e Econômicas das Capelas do Bom Jesus do Caldas e da Capela de Nossa Senhora da Saúde do Sítio Barro Vermelho, pela brilhante organização das Festas das referidas Comunidades. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício para a Comissão Administrativa e Econômica da Capela de Nossa Senhora da Saúde do Sítio Barro Vermelho, pela brilhante organização da Festa da Padroeira. Luana dos Santos Gouvêa - Solicitou envio de ofício a Secretária de Educação do Município, Jussara Luna, parabenizando-a pela passagem de seu aniversário natalício. ORDEM DO DIA: Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h00. (dezessete horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Pag. 3 Requerimento Nº 448/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho compreendido do posto Estrela a Avenida Otávio Sabino Dantas - Corredor dos Sabinos, no Distrito Estrela, haja vista que o município de Barbalha foi contemplado com o programa Sinalize do governo do Estado do Ceará. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho compreendido do posto Estrela a Avenida Otávio Sabino Dantas - Corredor dos Sabinos, no Distrito Estrela, haja vista que o município de Barbalha foi contemplado com o programa Sinalize do governo do Estado do Ceará. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 447/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, com cópia ao Prefeito Municipal, Guilherme Saraiva. solicitando uma reforma na Escola São Sebastião do Sítio Macaúba. Haja vista que a estrutura da mesma se encontra bastante danificada, necessitando de uma reforma urgente assim como precisa também de portas para os banheiros dos alunos que não tem, precisa trocar as portas das salas de aulas que devido o sol e as chuvas elas estão bastante danificadas e mal fecha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, com cópia ao Prefeito Municipal, Guilherme Saraiva. solicitando uma reforma na Escola São Sebastião do Sítio Macaúba. Haja vista que a estrutura da mesma se encontra bastante danificada, necessitando de uma reforma urgente assim como precisa também de portas para os banheiros dos alunos que não tem, precisa trocar as portas das salas de aulas que devido o sol e as chuvas elas estão bastante danificadas e mal fecha. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 449/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal , primeiro dando ciência da falta de medicamentos, fraldas descartáveis a não marcação de exames e ao mesmo tempo pedindo o empenho na resolução deste grande problema, pois saúde não espera. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia a Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal , primeiro dando ciência da falta de medicamentos, fraldas descartáveis a não marcação de exames e ao mesmo tempo pedindo o empenho na resolução deste grande problema, pois saúde não espera. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor JUSTIFICATIVA As pessoas de baixa renda, as pessoas mais necessitadas estão sofrendo muito com esta falta. Nestes Termos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 796 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 12 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 4 Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 452/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 450/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso do Distrito do Caldas ao Sítio Betânia. em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso do Distrito do Caldas ao Sítio Betânia. em nosso Município. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo Garcia Siqueira, solicitando o roço e uma operação tapa buracos nas estradas do Sítio Tabocas, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o senhor Antônio Everardo Garcia Siqueira, solicitando o roço e uma operação tapa buracos nas estradas do Sítio Tabocas, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 453/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 451/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a criação de barreiras sanitárias, tanto na rodoviária quanto nas entradas de Barbalha, com relação a essa nova variante do covid-19.,a delta, que está assustando e sabemos que já está no ceará. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a criação de barreiras sanitárias, tanto na rodoviária quanto nas entradas de Barbalha, com relação a essa nova variante do covid-19.,a delta, que está assustando e sabemos que já está no ceará. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam inclusas no Projeto Sinalize, o qual leva asfalto aos Bairros, as Ruas T 22 no Bairro Bela vista , Antônio Alexandre no Bairro Santo André, T 20 no Bairro Bela vista, Julião Macedo no Bairro vila Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, situada no Bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam inclusas no Projeto Sinalize, o qual leva asfalto aos Bairros, as Ruas T 22 no Bairro Bela vista , Antônio Alexandre no Bairro Santo André, T 20 no Bairro Bela vista, Julião Macedo no Bairro vila Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, situada no Bairro Malvinas. JUSTIFICATIVA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. Essas ruas e avenida são locais de considerável circulação de veículos, além de serem vias públicas das periferias da Cidade que carecem de asfalto para melhorar a harmonia visual e principalmente otimizar as condições de salubridade, saúde e qualidade de vida do supracitados Bairros. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 796 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 12 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 5 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 454/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde do município, para que seja explicado o motivo da falta de medicações básicas nas Unidades Básicas de Saúde e marcação de consultas especializadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde do município, para que seja explicado o motivo da falta de medicações básicas nas Unidades Básicas de Saúde e marcação de consultas especializadas. JUSTIFICATIVA Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde do município, para que seja explicado o motivo da falta de medicações básicas nas Unidades Básicas de Saúde e marcação de consultas especializadas. Destaca-se que mais uma vez que reenvio requerimento, solicitando respostas nesse sentido, visto que a população barbalhense, encontra-se desassistida num momento crucial, principalmente com a vacinação que vem acontecendo de forma lenta e ainda com grandes dificuldades da população na marcação da vacinação e agendamento. Nesse mesmo sentido, solicito informações sobre a UPA que iria funcionar no município, e como anda as liberações necessárias, visto que no Edital 001/2021 publicado para cargos temporários, não contempla médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem plantonistas. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa, e que o Ilma. Sra. Secretária tomará as medidas cabíveis e necessárias para a resolução do assunto, visto que já chegamos no mês de agosto sem a resolução da problemática que tanto se debate nesta casa. Sem mais para o momento reitero os votos de elevada estima e consideração. Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras com cópia para o Secretário de Meio Ambiente do município, solicitando com urgência a construção de canaletas de escoamento de água na rua Santo Expedito no bairro malvinas, e a capinação e poda das árvores no entorno da localidade e PSF do bairro, visto que os moradores da localidade reclamaram da situação, tornando o local escuro, sujo e com acúmulo de lamas principalmente, nesse sentido os mesmos solicitam “urgência” na resolução da Prefeitura Municipal de Barbalha. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa, e que o Ilmos. Srs. Secretários tomarão as medidas cabíveis e necessárias para a resolução do assunto. Sem mais para o momento reitero os votos de elevada estima e consideração. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras com cópia para o Secretário de Meio Ambiente do município, solicitando com urgência a construção de canaletas de escoamento de água na rua Santo Expedito no bairro Malvinas, e a capinação e poda das árvores no entorno da localidade e PSF do bairro, visto que os moradores da localidade reclamaram da situação, tornando o local escuro, sujo e com acúmulo de lamas principalmente, nesse sentido os mesmos solicitam “urgência” na resolução da Prefeitura Municipal de Barbalha. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa, e que o Ilmos. Srs. Secretários tomarão as medidas cabíveis e necessárias para a resolução do assunto. Sem mais para o momento reitero os votos de elevada estima e consideração. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. *********************** Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 455/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 795––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira, diadia 1022 dede Agosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br REQUERIMENTOS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Requerimento Nº 446/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações sobre o pagamento do auxílio dos artistas e grupos de nossa cidade, projeto este aprovado nesta Casa Legislativa e até o presente momento não foi efetuado o referido pagamento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações sobre o pagamento do auxílio dos artistas e grupos de nossa cidade, projeto este aprovado nesta Casa Legislativa e até o presente momento não foi efetuado o referido pagamento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 09 de Agosto de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 433/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Antônio Everardo Garcia Siqueira, solicitando que sejam feitas as canaletas de esgotamento na Avenida Luiz Gonzaga, situada no Bairro Malvinas, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 795 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 10 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 2 Infraestrutura e Obras, Antônio Everardo Garcia Siqueira, solicitando que sejam feitas as canaletas de esgotamento na Avenida Luiz Gonzaga, situada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. JUSTIFICATIVA EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor A construção de canaletas adequadas é fundamental para melhorar a harmonia visual do bairro, para otimizar o tráfego de veículos e pedestres e garantir maior duração do revestimento da via pública, além de oportunizar higiene e saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Agosto de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 434/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com Cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal requerendo que seja realizada revisão da encanação dos sítios Cabeceiras e Barro Branco, sendo necessário uma análise, para verificar se há desvios de água, canos quebrados ou alguma interferência que esteja inviabilizando a distribuição, como também ferrugem em algumas partes, especialmente no Barro Branco, que está deixando a água imprópria ao consumo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com Cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal requerendo que seja realizada revisão da encanação dos sítios Cabeceiras e Barro Branco, sendo necessário uma análise, para verificar se há desvios de água, canos quebrados ou alguma interferência que esteja inviabilizando a distribuição, como também ferrugem em algumas partes, especialmente no Barro Branco, que está deixando a água imprópria ao consumo. Requerimento Nº 435/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Cagece com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja cumprido o acordo junto ao município por esta citada empresa a fim de colocar o sistema de abastecimento no loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Cagece com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja cumprido o acordo junto ao município por esta citada empresa a fim de colocar o sistema de abastecimento no loteamento Antônio Inaldo de Sá Barreto. JUSTIFICATIVA As pessoas que ali receberam um lote, pessoas de baixa renda, pessoas humildes, pessoas que não tem onde morar, pessoas que sonham com um teto, pessoas que estão em situação vulnerável...imploram junto ao puder público pelo menos terem água...pois sem o precioso líquido não existe vida. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Agosto de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JUSTIFICATIVA Este requerimento se faz necessário, para garantirmos o direto da acessibilidade famílias à agua que é um bem comum. É importante destacar que as famílias residentes nesta localidade enfrentam problemas com abastecimento de água para as necessidades básicas de higiene, principalmente no período de estiagem. Destaca-se que a nossa quadra invernosa não atingiu o limite de chuva necessário para que as cisternas daqueles que possuem, armazene água. Nesse sentido, é imperioso ressaltar que o período de estiagem aproxima-se, portanto é imprescindível agilidade e urgência nesse processo ampliação da rede de abastecimento de água, visto que a população da localidade corre sérios riscos de falta de água. com problemas no abastecimento. Sendo assim, na certeza de contar com total apoio, dos pares desta Casa Legislativa, e que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal junto com o Secretário de Obras, tomarão as medidas pertinentes e necessárias pra a resolução do assunto, solicito a aprovação dos nobres pares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 436/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado Ofício a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com cópia a Secretaria Municipal de Finanças e ao Prefeito Municipal, solicitando que tomem as providências, quanto ao pagamento do auxílio cultural que iriam disponibilizar aos artistas e grupos da nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado Ofício a Secretaria Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 795 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 10 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 de Cultura e Turismo com cópia a Secretaria Municipal de Finanças e ao Prefeito Municipal , solicitando que tomem as providências, quanto ao pagamento do auxílio cultural que iriam disponibilizar aos artistas e grupos da nossa cidade Pag. 3 infraestrutura e Obras, solicitando que seja ampliado sistema de iluminação do Cemitério Municipal, pois em algumas áreas daquele campo Santo, ao anoitecer fica difícil a realização de qualquer procedimento devido a falta de iluminação. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 439/2021 Requerimento Nº 437/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado um ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras Antônio Everardo com cópia aos secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex de Sá Barreto e para a secretária de Educação Jussara Luna, solicitando a reforma da escola Alzinte Honorato Vieira localizada no sítio Formiga, assim como também a capinação da área em seu entorno. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado um ofício ao secretário municipal de infraestrutura e obras Antônio Everardo com cópia aos secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex de Sá Barreto e para a secretária de Educação Jussara Luna, solicitando a reforma da escola Alzinete Honorato Vieira localizada no sítio Formiga, assim como também a capinação da área em seu entorno. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado a Secretaria da Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na Vila São Pedro - Sítio Santana e que seja feito o conserto do buraco existente na Av. que liga o Alto da Alegria as Malvinas, pois até um óbito foi registrado, há seis meses, em decorrência de acidente ocasionado pela existência desse buraco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado a Secretaria da Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na Vila São Pedro - Sítio Santana e que seja feito o conserto do buraco existente na Av. que liga o Alto da Alegria as Malvinas, pois até um óbito foi registrado, há seis meses, em decorrência de acidente ocasionado pela existência desse buraco. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 440/2021 Requerimento Nº 438/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Requer que seja enviado oficio a Secretaria de infraestrutura e Obras, solicitando que seja ampliado sistema de iluminação do Cemitério Municipal, pois em algumas áreas daquele campo Santo, ao anoitecer fica difícil a realização de qualquer procedimento devido a falta de iluminação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Requer que seja enviado oficio a Secretaria de EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na estrada do Sítio Solzinho. Solicitando ainda um taba buracos nas estradas dos Sítios Saco 1, Macaúba, Coité e Macena. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretaria de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 795 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 10 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito calçamento em pedra tosca na estrada do Sítio Solzinho. Solicitando ainda um taba buracos nas estradas dos Sítios Saco 1, Macaúba, Coité e Macena. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Pag. 4 caráter de urgência, resposta no prazo de 05 (cinco) dias corridos, para que a presente situação não comprometa a vida da população barbalhense. Por fim, solicito que sejam encaminhados ofícios ao MP/CE e ao MPF, dando conhecimento do presente fato e enviando cópia deste requerimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Agosto de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 441/2021 Requerimento Nº 442/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Venho por meio deste, solicitar o envio de ofícios a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ao Hospital do Coração do Cariri e ao Hospital Santo Antônio, solicitando que informem a esta Casa Legislativa os débitos com os referidos contratos existentes relativos ao ano de 2021 e demais documentos comprobatórios. Débitos estes referentes aos contratos de recurso do tetoMAC (média e alta complexidade) e ao Covid 19 (unidade sentinela, leitos clínicos e UTI), este último ainda com os contratos dos repasses dos recursos de complementação dos leitos de UTI pelo Estado. Venho também solicitar, explicações e justificativas referente à atitude tomada por parte da gestão em fechar a Unidade Sentinela do Hospital São Vicente de Paulo, frente a uma terceira que já se anuncia diante da confirmação de casos pela variante Delta em nosso Estado e para onde esses pacientes estão sendo encaminhados e ainda em quais mídias foram veiculadas tais informações, uma vez que a população e eu mesmo como Vereador não tenho conhecimento sobre o referido fato. Diante da Urgência da situação, solicito em caráter de urgência, resposta no prazo de 05 (cinco) dias corridos, para que a presente situação não comprometa a vida da população barbalhense. Por fim, solicito que sejam encaminhados ofícios ao MP/CE e ao MPF, dando conhecimento do presente fato e enviando cópia deste requerimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Venho por meio deste, solicitar o envio de ofícios a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, ao Hospital do Coração do Cariri e ao Hospital Santo Antônio, solicitando que informem a esta Casa Legislativa os débitos com os referidos contratos existentes relativos ao ano de 2021 e demais documentos comprobatórios. Débitos estes referentes aos contratos de recurso do tetoMAC (média e alta complexidade) e ao Covid 19 (unidade sentinela, leitos clínicos e UTI), este último ainda com os contratos dos repasses dos recursos de complementação dos leitos de UTI pelo Estado. Venho também solicitar, explicações e justificativas referente à atitude tomada por parte da gestão em fechar a Unidade Sentinela do Hospital São Vicente de Paulo, frente a uma terceira que já se anuncia diante da confirmação de casos pela variante Delta em nosso Estado e para onde esses pacientes estão sendo encaminhados e ainda em quais mídias foram veiculadas tais informações, uma vez que a população e eu mesmo como Vereador não tenho conhecimento sobre o referido fato. Diante da Urgência da situação, solicito em EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca, como também a construção de canaletas para escoamento dos esgotos na rua São Luiz localizada no parque Bulandeira, assim também como serviço de limpeza e capinação. Haja vista que a referida rua encontrase quase intransitável, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca, como também a construção de canaletas para escoamento dos esgotos na rua São Luiz localizada no parque Bulandeira, assim também como serviço de limpeza e capinação. Haja vista que a referida rua encontrase quase intransitável, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 443/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a viabilização para compra/confecção de fardamento completo para todos os servidores municipais que exercem a função de VIGIA. Como também que seja feito treinamento e cursos como de Primeiros Socorros e de Combate a Incêndios. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 795 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 10 de Agosto de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a viabilização para compra/confecção de fardamento completo para todos os servidores municipais que exercem a função de VIGIA. Como também que seja feito treinamento e cursos como de Primeiros Socorros e de Combate a Incêndios. de Infraestrutura e Obras om cópia o Prefeito Municipal , solicitando o asfaltamento na estrada que liga o Sítio Santana ll ao Sítio Barro Branco, haja vista que a referida via encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres.. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 444/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, requerendo a limpeza, conserto e reposição na estrada que liga o Distrito do Caldas ao Sítio Pinga, via Clementes, dando prioridade ao conserto do Sítio Pinga. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, requerendo a limpeza, conserto e reposição na estrada que liga o Distrito do Caldas ao Sítio Pinga, via Clementes, dando prioridade ao conserto do Sítio Pinga. 5 Pag. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Sociedade de Educação e Saúde à Família – SESFA •Convênio: Fundo para Crianças • Utilidade Pública Federal: 20.350/94 Certificado de Filantropia: N° 71010.002186/2004-01 • Registro no CNAS: N° 44006.002495/9698 • CNPJ – 06.743.116/0001-05 •Email – administrativo@sesfa.org.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA – SESFA, associação civil, Pessoa Jurídica de direito privado, entidade filantrópica sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, assistencial e de saúde, de defesa de direitos sociais, com duração indeterminada, com sede a Rua Alfredo Correia nº 172, bairro Cirolândia, com foro nesta cidade de Barbalha, estado do Ceará, inscrita no CNPJ 06.743.116-0001-05, no uso de suas atribuições, CONVOCA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. todos os associados a se fazerem presentes na sede da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 9 de Agosto de 2021. Associação, bem como nas dependências dos seus anexo de atendimento em Crato – SOAFAMC, Quitaiús – COBEC e Orós - CSO nos dias 23 a 27 de agosto de 2021 das 08:00 as JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor 11:30 hs e de 13:00 as 16:00 hs para Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal que irão compor o Conselho de Administração para o Triênio 2021 a 2024. Sendo eleito o foro da Comarca de Barbalha, Estado do Ceará, Requerimento Nº 445/2021 para dirigir os casos oriundos do Estatuto da Associação, EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras om cópia o Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento na estrada que liga o Sítio Santana ll ao Sítio Barro Branco, haja vista que a referida via encontrase em péssimo estado de conservação, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal subscrevo-me. Barbalha Ceará, 06 de agosto de 2021 MARIA SALVANI SOARES DA SILVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br Presidente ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 794––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 0622 dede Agosto Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PORTARIAS PORTARIA No. 2807001/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, tratar junto ao IDACE processo de regularização fundiária e termo de adesão à estratégia de governança fundiária e na Assembleia Legislativa no Gabinete da Deputada Fernanda Pessoa, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Expe dito Rild o Card oso Xavi er Teles Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 29 e 30/07/2021 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Julho de 2021 -Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br