Ano XII, No. 1027
å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
dia
de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Ano XI,
XIII,No.
No.750
1027
- Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira dia 20
de22
Janeiro
de 2023. de
- CADERNO
01/01 –
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação
prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos
do
próprio
Poder
Legislativo
Municipal.
E-mail:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara
Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 16
(dezesseis) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan
Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio para fazer a Oração do Dia. O Material de
Expediente constou de: Ata de 88ª e 89ª Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Barbalha 2º Período Legislativo do ano de
2022. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 1/23/GEURC
CNC/SCN da CAGECE em resposta ao ofício nº 2112001/2022.
Ofício nº 161/2022, do Diretor do Departamento Municipal de
Trânsito – DEMUTRAN, Marcus José Alencar Lima,
informando que assumiu a direção do DEMUTRAN de
Barbalha. Convite do SindSaúde para inauguração da nova
subsede regional do Cariri, no dia 19 de janeiro, às 18 horas, em
Juazeiro do Norte-CE, em frente a Receita Federal.
Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Câmara Municipal
de Barbalha, que dispõe sobre a Eleição das Comissões
Permanentes para o biênio 2023-2024. Projeto de Lei Nº
01/2023, de autoria da Mesa Diretora, cria cargos
comissionados, estabelece remuneração e organograma da
estrutura administrativa de pessoal comissionado da Câmara
Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências. Projeto de Lei Nº 02/2023, de autoria da Mesa
Diretora, recomposição das perdas inflacionárias dos
Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha, na forma que
indica e dá outras providências. Em seguida foi dado início a
formação das Comissões Permanentes que ficaram assim
constituídas, após escrutínio secreto. Comissão Permanente de
Constituição,
Justiça
e
Legislação
Participativa.
MEMBROS: Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 10
(dez) votos), Dorivan Amaro dos Santos – PT 10 (dez) votos,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB 10 (dez)
Votos; também foram votados os Vereadores Eufrásio Parente
de Sá Barreto 02 (dois) votos, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles 05 (cinco) votos, João Bosco de Lima 05 (cinco) votos,
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS 03 (três) votos. Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor. MEMBROS: Antônio Ferreira de Santana –
PCdoB 09 (nove) votos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto PSDB 10 (dez) votos, João Ilânio Sampaio - PDT 09 (nove)
votos; também foram votados os vereadores Antônio Hamilton
Ferreira Lira 01 (um) voto, Eufrásio Parente de Sá Barreto 05
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
(cinco) votos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 (dois)
votos, João Bosco de Lima 04 (quatro) votos, Tárcio Araújo
Vieira 05 (cinco) votos. Comissão Permanente de Obras e
Serviços Públicos. MEMBROS: Antônio Ferreira de
Santana – PCdoB 10 (dez) votos, Antônio Hamilton Ferreira
Lira - PDT 10 (dez) votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto –
PSDB 10 (dez) votos; também foram votados os Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos 05 votos, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto 01 (um) voto, Expedito Rildo Cardosos Xavier Teles 04
(quatro) votos, Tárcio Araújo Vieira 05 (cinco) votos. Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência. MEMBROS:
Luana dos Santos Gouvêa – MDB 11 (onze) votos, João Ilânio
Sampaio – PDT 10 (dez) votos e Efigênia Mendes Garcia –
PSBD 10 (dez) votos; também foram votados os Vereadores
Antônio Ferreira de Santana 04 (quatro) votos, Expedito Rildo
Cardosos Xavier Teles 05 (cinco) votos, João Bosco de Lima 04
(quatro) votos, Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto. Comissão
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. MEMBROS:
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB 10 (dez)
Votos, Dernival Tavares da Cruz – Podemos 10 (dez) votos e
João Bosco de Lima – PROS 08 (oito) votos, também foram
votados os Vereadores Antônio Ferreira de Santana 07 (sete)
votos, Efigênia Mendes Garcia 01 (um) voto, Expedito Rildo
Cardosos Xavier Teles 04 (quatro) votos, Tárcio Araújo Vieira
05 cinco) votos. Comissão Permanente de Juventude.
MEMBROS: Dorivan Amaro dos Santos – PT 10 (dez) votos,
Luana dos Santos Gouvêa – MDB 10 (dez) votos, Tárcio
Araújo Vieira – Podemos 11 (onze) votos, também foram
votados os Vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um)
voto, Efigênia Mendes Garcia 02 (dois) votos, Eufrásio Parente
de Sá Barreto 01 (um) voto, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles 05 (cinco) votos, João Bosco de Lima 03 (três) votos, João
Ilânio Sampaio 01 (um) voto e 01 (um) voto em branco.
Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social.
MEMBROS: Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê –
PODEMOS 10 (dez) votos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto –
PSDB 10 (dez) votos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB 10 (dez) votos, também foram votados os Vereadores
Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um) voto, Efigênia Mendes
Garcia 02 (dois) votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um)
voto, João Bosco de Lima 04 (quatro) votos, Tárcio Araújo
Vieira 03 (três) votos e 04 (quatro) votos em branco.
PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício a família do Sr.
Florêncio Wagner de Alencar Sampaio - Wawá, registrando
votos de Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. João Hilário Coelho
Correia, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. Luana dos Santos Gouvêa
– Solicitou o envio de ofício aos coordenadores da festa de São
Sebastião do Sítio Macaúba, registrando votos de parabéns pela
excelente organização da festa do Padroeiro, São Sebastião, no
Sítio Macaúba. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
Solicitou o envio de ofício a família do Sr. Adriano Silva,
registrando votos de Pesar pelo seu falecimento ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Jonas,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Sra. Maria Clara,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício aos coordenadores
da festa de São Sebastião do Sítio Santa Cruz, registrando votos
de parabéns pela excelente organização da festa do Padroeiro,
São Sebastião, no Sítio Santa Cruz. Solicitou o envio de ofício
aos capitães de pau da bandeira de São Sebastião do Sítio
Macaúba, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a
equipe, pela excelente organização do cortejo do pau da bandeira
do Padroeiro São Sebastião do Sítio Macaúba. João Bosco de
Lima – Solicitou o envio de ofício à família do Sr. Reginaldo de
Barros Dias, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou
Pag.
2
o envio de ofício à família do Sr. Adriano Silva, registrando
votos de Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Geraldo Sinézio
Sobrinho, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao
Sr. João Hilário Coelho Correia registrando votos de parabéns
pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a
Sra. Lúcia Santana, registrando votos de parabéns pela passagem
do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de
ofício a Sra. Oneliane Santana, registrando votos de parabéns
pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício ao Sr. Samuel Sampaio, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes
e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal,
registrando votos de parabéns pela extinção do lixão de
Barbalha, ação essa muito esperada pela população do nosso
município, haja vista que irá proporcionar uma melhor qualidade
de vida para todos, e, consequente mais saúde com o destino
correto do lixo. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o
envio de ofício aos organizadores da festa de São Sebastião do
Sítio Santa Cruz, registrando votos de parabéns pela excelente
organização da festa do Padroeiro, São Sebastião, no Sítio Mata
dos Araçás (Alto do Leitão). Solicitou o envio de ofício aos
capitães do Pau da bandeira de São Sebastião no Sítio Mata dos
Araçás (Alto do Leitão), registrando votos de parabéns pela
excelente organização do cortejo do pau da bandeira do
Padroeiro São Sebastião do Sítio Mata dos Araçás (Alto do
Leitão). Solicitou o envio de ofício aos organizadores da festa de
Nossa Senhora de Lourdes, registrando votos de parabéns pela
excelente organização da festa da Padroeira, Nossa Senhora de
Lourdes, no Sítio Cabeceiras. Solicitou o envio de ofício aos
capitães do pau de abandeira de Nossa Senhora de Lourdes
registrando votos de parabéns pela excelente organização do
cortejo do pau da bandeira da Padroeira, Nossa Senhora de
Lourdes, no Sítio Cabeceiras. Dorivan Amaro dos Santos Solicitou o envio de ofício ao Presidente do Barbalha Futebol
Clube, José Airton – Lourão, registrando votos de parabéns por
ter conseguido colocar o Barbalha Futebol Clube na 1ª Divisão,
mesmo com a grande dificuldade financeira que o time vem
passando, o seu empenho é fator primordial para que haja um
grande desempenho dessa agremiação. Solicitou o envio de
ofício ao Secretário Municipal do Trabalho, desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, o Sr. Francisco Sandoval
Barreto Alencar, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. Carlos André Feitosa
Pereira – Solicitou o envio de ofício a Sra. Melina Raabi,
Diretora do SISAR da Região do Cariri, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes
e amigos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno, encerrou a Sessão às 20h06min. (vinte horas e seis
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1º
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE 16 DE JANEIRO DE
2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS(AS)
PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO
BRASL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
Pag.
3
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 16 de janeiro
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE Mensagem nº. 16.01.003/
2022 – GAB
Barbalha/CE, 16 de janeiro de 2023.
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal e posterior sanção:
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de
Barbalha/CE, a ajuda de custo devida aos médicos(as) bolsistas
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
participantes do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela
Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS PARES,
Art. 2º. Fica fixada a ajuda de custo a que se refere o
inciso VII do art. 28, da Portaria nº 3.193 de 02 de agosto de
2022, do Ministério da Saúde, para os Médicos Bolsistas
participantes do Programa Médicos pelo Brasil, disponibilizados
pelo Ministério da Saúde para atuar no âmbito do Município de
Barbalha/CE, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Ao prazer
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
O
Art. 3º. Os médicos bolsistas farão jus ao benefício,
desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos
assumidos junto ao Município e ao Ministério de Saúde.
Município de Barbalha/CE foi contemplado com a destinação de
uma vaga para bolsista do Programa Médicos pelo Brasil,
instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Ocorre
Art. 4º. No caso de afastamento das atividades do
Projeto Médicos pelo Brasil, por qualquer motivação, o médico
bolsista participante deverá comunicar à Secretaria Municipal de
Saúde, que suspenderá de imediato a concessão do benefício
previsto nesta Lei.
que, nos termos das disposições da Portaria nº 3.353, de 02 de
dezembro de 2021, com alterações feitas pela Portaria nº 3.193,
de 02 de agosto de 2022, do Ministério da Saúde, cabe ao
Município beneficiado o pagamento ao bolsista, de ajuda de
custo, fixada no valor mínimo de R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais), fixado pelo inciso VII do art. 28, da Portaria nº 3.193 de
Art. 5º. O benefício instituído por esta Lei não se
02 de agosto de 2022, do Ministério da Saúde.
caracteriza como pagamento por contraprestação de serviço
prestado ao Município de Barbalha/CE, sendo de caráter
indenizatório com dispensa da prestação de contas por parte do
Médico beneficiado e vigorando apenas e quanto durar a
Desta
feita, visando cumprir com os requisitos para manutenção do
bolsista prestando os seus serviços médicos junto ao Município
de Barbalha/CE encaminhamos o presente PL para apreciação.
determinação do Programa Médicos pelo Brasil.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
Art. 6º. As despesas com a instituição da Ajuda de
apreciação e pronta aprovação do pleito.
Custos de que trata esta Lei, correrão à conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas caso
Local e data, supra.
Respeitosamente,
seja necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro
de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE 16 DE JANEIRO DE
2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.658/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, DA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
4
Pag.
logradouros públicos trazemos o presente Projeto de Lei a Nobre
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Casa.
Destarte,
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Municipal e posterior sanção:
Respeitosamente,
Art. 1º. Fica acrescido o §1º ao art. 14, da Lei
Municipal nº 2.625/2022, de 28 de setembro de 2022, com a
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
seguinte redação:
“§1º Caso o a empresa que pretende adotar
logradouro público tiver a sua sede localizada na Zona Rural do
Município de Barbalha/CE, perceberá desconto de 1% (um por
cento) sobre o seu Imposto Sobre Serviço – ISS devido ao Ente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE 16 DE JANEIRO DE
2023.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.904/2010, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.617/2022, E CONCEDE INCENTIVO FISCAL DA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicação, revogando-se disposições em contrário.
O
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 16 de janeiro
de 2023.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal e posterior sanção:
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Mensagem nº. 16.01.001/ 2022 – GAB
de janeiro de 2023.
Barbalha/CE,
16
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder incentivos fiscais a pessoas jurídicas devidamente
legalizadas que explorem ou venham a explorar o ramo
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
imobiliário, na forma de condomínios ou loteamentos,
devidamente aprovados e registrados no Cartório de Imóveis de
Barbalha/CE, estabelecidos neste Município, com projeto de
investimento voltado para o mesmo.
§1º O incentivo de que trata este artigo consiste em
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
isenção parcial do pagamento do tributo relativo ao Imposto
Predial Territorial Urbano – IPTU dos imóveis que constituem o
SENHOR PRESIDENTE,
condomínio ou loteamento registrado.
DEMAIS PARES,
§2º A isenção parcial de que trata o parágrafo anterior
será concedida mediante protocolo de requerimento formal,
Ao prazer
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
junto a Diretoria de Tributos, onde se juntará todos os
documentos necessários, devendo vigorar desde a data do
protocolo até o fim do período de isenção, ou alienação do
imóvel abrangido por esta Lei, seja por meio de instrumento
público ou particular de compra e venda.
No mês de
setembro do ano de 2022, o Executivo Municipal sancionou a
Lei Municipal nº 2.658/2022, a qual instituiu o programa “EU
AMO ESTA PRAÇA” no Município de Barbalha/CE, que tem
por objetivo buscar apoio da iniciativa privada para a
conservação de logradouros públicos municipais.
Neste
§3º A isenção parcial de que trata o parágrafo
primeiro será concedida da seguinte forma:
I – isenção de 75% (setenta e cinco por cento) do
valor a ser cobrado a título de IPTU de cada imóvel, desde a data
de protocolo do requerimento de isenção até o prazo
improrrogável de um ano, ou até a alienação do imóvel, caso
ocorra antes do final do prazo já declinado.
contexto, visando incentivar ainda mais a adoção dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
5
Pag.
II - isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor a
ser cobrado a título de IPTU de cada imóvel, a contar da data
Art. 3º. Ficam, por meio desta Lei, revogada a Lei
final do prazo citado no inciso anterior, até o prazo
Municipal nº 1.904/2010, na sua totalidade, bem como, o artigo
improrrogável de um ano, ou até a alienação do imóvel, caso
9º, da Lei Municipal nº 2.617/2022.
ocorra antes do final do prazo já declinado.
§4º Fica pessoa jurídica beneficiária obrigada a
informar, por escrito, ao Município, até o último dia útil do mês
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
subsequente, o nome e qualificação dos compradores, bem como,
possíveis destratos, para que o Ente Público proceda com o
cadastro e a partir de então, com a cobrança do IPTU ao
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 16 de janeiro
de 2023.
proprietário, ou reincorporação ao acervo da pessoa jurídica.
§5º Haverá desconto de 100% (cem por cento) sobre
os juros, multa e correção monetária incidentes sobre o valor da
obrigação principal do IPTU, do período compreendido entre a
aprovação e liberação de licença do loteamento junto ao
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Município, até a data do protocolo do pedido formal de isenção,
por meio de requerimento junto ao setor competente.
§6º Em caso de descumprimento das obrigações
Mensagem nº. 16.01.002/ 2022 – GAB
de janeiro de 2023.
Barbalha/CE,
16
assumidas para a aprovação do projeto de loteamento a pessoa
jurídica terá seu direito de isenção cassado e com a anulação dos
efeitos decorrentes da isenção.
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Art. 2º. Em contrapartida ao incentivo concedido, a
empresa beneficiária fica obrigada a executar os investimentos
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
necessários para ampliar a geração de empregos neste Município.
SENHOR PRESIDENTE,
Art. 3º. As empresas interessadas na isenção prevista
DEMAIS PARES,
no art. 1º desta Lei, para habilitação como titular do direito nela
expresso, ficam obrigadas a instruir o seu requerimento com os
documentos adiante listados, sem prejuízo de, identificada a
necessidade, este rol ser ampliado por Portaria da Diretoria de
Tributos:
Ao prazer
de cumprimentar Vossa Excelência, utilizamo-nos da presente
para encaminhar-lhe, e aos demais Edis, o Projeto de Lei, ora
I – Contrato Social, ou Estatuto da Empresa,
apenso, para apreciação desta Augusta Casa.
acompanhados dos seus Termos Aditivos, caso haja;
II – Certidões Negativas de Débito para com as
Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
III – Projeto do Empreendimento e descrição dos
benefícios trazidos ao Município, tais como, geração de emprego
e renda.
Conforme
vastamente sabido por Vossas Excelências, o Município de
Barbalha/CE permanece em constante crescimento; com base no
resultado preliminar do último censo realizado no ano de 2022,
o Município Barbalha/CE teve um salto populacional de 55.000
(cinquenta e cinco mil) para 72.700 (setenta e dois mil e
§1º Os requerimentos de concessão de incentivo
fiscal serão dirigidos ao Prefeito Municipal, instruídos com a
documentação exigida no caput deste artigo, e protocolados
setecentos) habitantes, projetando um crescimento de 30%,
confirmando que o Município se encontra em constante
desenvolvimento social e econômico.
junto a Diretoria de Tributos para análise prévia.
§2º Atendidas as exigências desta Lei, o Prefeito
Municipal publicará Decreto outorgando os incentivos fiscais as
Neste
contexto, importa ressaltar que com tal crescimento vem também
a necessidade de investimentos em melhorias e infraestrutura.
empresas referidas no caput deste artigo, sob a forma de isenção
tributária, reconhecendo que a beneficiária cumpriu as condições
estabelecidas pelo Ente, especificando o prazo de duração e o
elenco do tributo isentável, devendo os seus efeitos retroagirem
O
Município tem desenvolvido ações de incentivo fiscal, bem
como, medidas de intensificação de sua arrecadação própria, seja
por meio de REFIS ou adequação tributária.
a data do protocolo do requerimento.
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Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag.
6
Desta
feita, tendo em vista o potencial arrecadador do Imposto Predial
Territorial Urbano – IPTU, aliado a necessidade de concessão de
incentivos fiscais para manter e incentivar os investimentos em
nosso Município, trazemos apreciação de Vossas Excelências o
processo de adequação do incentivo fiscal conferido as empresas
detentoras de loteamentos e condomínios.
Importa,
sobretudo, esclarecer que a elaboração do presente Projeto de Lei
contou com a participação de comissão eleita pelos “loteadores”
para tratar com a municipalidade acerca de suas disposições.
Destarte,
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Respeitosamente,
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Projeto de Lei Nº 06/2023
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Maria Lúcia Correia Pequeno, atual Rua Projetada 08 no
loteamento Art Residence II, que tem início na Rua Alice Silva
Correia e término na Avenida Nossa Senhora de Fátima, localizada
no bairro Mata dos Limas, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando-se as disposições em
contrário.
Plenário 13 de Junho
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de janeiro de 2023.
João Bosco de Lima
Vereador
BIOGRAFIA
MARIA LÚCIA CORREIA PEQUENO
Maria Lúcia Silva Correia nasceu em Barbalha-CE
em 30.11.1937, filha de José Furtado Correia (Zuzinha Correia)
e Alice Silva Correia. Pertenceu a uma grande família formada
por doze irmãos, sendo que todos os homens tinham o primeiro
nome José e todas as irmãs tinham o primeiro nome Maria.
Estudou no Instituto Santa Terezinha em Juazeiro do
Norte-Ce, onde concluiu o curso normal e se formou como
Professora em 1960. Durante sua juventude sempre foi uma
mulher à frente do seu tempo. Dirigia veículos de passeio e
tratores, usava calça comprida e acompanhava o seu pai nas
tratativas junto aos estabelecimentos bancários, aprendendo com
maestria a lidar com o campo dos negócios.
Casou-se em 21.12.1962 com José Carlos Pequeno,
após ter “fugido” na festa da rapadura, evento tradicional da
cidade, devido seu pai ter apresentado restrições ao namoro.
Passou a assinar como Maria Lúcia Correia Pequeno e com Zé
Carlos, seu grande amor e companheiro viveu 58 anos de vida
matrimonial. Do casamento nasceram três filhos: Alice Maria
Correia Pequeno, José Horácio Pequeno Neto e Anelise Correia
Pequeno. Suas quatro netas: Camille Pinheiro Pequeno e Candice
Pinheiro Pequeno filhas de José Horácio Pequeno Neto e Maria
Elba Pinheiro Pequeno; e Gabriela Correia Pequeno Marinho e
Sophia Correia Pequeno Marinho filhas de Alice Maria Correia
Pequeno. Ganhou o neto do coração Pedro Antônio Maciel
casado com Camille e seu mais novo amor, sua bisneta Manuela.
Iniciou sua vida de casada na fazenda Sítio Novo em
Pio IX- PI, trabalhando junto com seu esposo na produção de
cereais e criação de bovinos e ovinos. Constituiu uma rede de
amigos na região e também junto aos trabalhadores, que lhe
rendeu um sem número de afilhados e amizades duradouras.
Com o nascimento dos filhos passou a ter residência na cidade
de Crato-CE para que os mesmos pudessem ter acesso aos
estudos. Na década de 1970, adquiriu junto com seu esposo
propriedades rurais em Barbalha, investindo em engenho onde
passaram a produzir rapadura e aguardente. Depois construíram
sua residência no Sítio Bulandeira seguindo no plantio de cana
de açúcar. Em 1980 se tornou servidora pública da Secretaria de
Saúde do Estado, atuando no Centro de Saúde Leão Sampaio.
Suas relações de amizade com o então secretário de Saúde Dr.
Humberto Macário de Brito renderam importantes conquistas
para a saúde barbalhense, com a aquisição de materiais e
suprimentos. Além disso, contribuiu para a instalação do Centro
de Saúde Zuzinha Correia na Bulandeira conseguindo o
equipamento completo para o consultório odontológico.
Sempre esteve à frente dos negócios da família e com
mais de 70 anos se tornou Empresária do ramo de loteamentos
constituindo juntamente com seu esposo e filho a Correia
Pequeno Empreendimentos Imobiliários.
Ficou viúva em 11.05.2021, aos 83 anos tendo que
enfrentar com o apoio divino e a fé que a caracterizava, a
condição de aprender a viver com a saudade eterna do seu
companheiro de vida. Mulher com virtudes raras, à frente do seu
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
tempo nas suas ideias e atitudes, trabalhadora, honesta,
destemida, comedida em suas palavras, verdadeira e sempre justa
em suas decisões. Uma gigante guerreira que enfrentou na vida
muitas dificuldades e nunca desanimou, tendo como amparo a
sua fé inabalável em Deus e Nossa Senhora.
Edificou sua família com o dom da simplicidade, do
acolhimento permeado de carinho, do abraço apertado juntando
os corações e do prazer em partilhar os frutos dos seus plantios
com quem chegava em sua casa. Foi uma professora na arte de
viver e constituiu muitas amizades por onde passou. Encontrava
a felicidade nas pequenas coisas, adorava ouvir música, plantar
sementes e ver florar pelas suas férteis mãos, fazer doces e
oferecer a quem chegava em sua casa, compartilhando com todos
as suas histórias de vida. Ensinou aos filhos até o último instante
a encarar a vida e a enfrentar a finitude como um momento de
glória permitido a poucos. Mulher virtuosa, mãe inigualável, avó
amorosa, um ser único na vida de seus familiares e de todos que
tiveram o privilégio da sua convivência. Faleceu em sua
residência no dia 02.07.2022 tendo toda sua família ao seu redor.
.
Plenário 13 de junho
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de janeiro de 2023.
Pag.
7
Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de
Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando melhorias na estrada que dar acesso ao Sítio
Pinheiros, Sítio Água Fria e Sítio Formiga, pois as condições
das mesmas encontram-se péssimo estado. Solicito também,
que seja incluído o quanto antes, a construção da passagem
molhada e do calçamento em pedra tosca do Sítio Solzinho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado um ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao
Secretário de Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando melhorias na estrada que dar acesso ao Sítio
Pinheiros, Sítio Água Fria e Sítio Formiga, pois as condições das
mesmas encontram-se péssimo estado. Solicito também, que seja
incluído o quanto antes, a construção da passagem molhada e do
calçamento em pedra tosca do Sítio Solzinho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Janeiro de 2023.
João Bosco de Lima
Vereador
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Autor
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 05/2023
Requerimento Nº 03/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Enel da Região do Cariri,
solicitando a imediata troca um de um transformador de maior
potência localizado próximo a capela nossa senhora das Graças
no Sítio Cabeceiras no município de Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Enel da Região do Cariri,
solicitando a imediata troca um de um transformador de maior
potência localizado próximo a capela nossa senhora das Graças
no Sítio Cabeceiras no município de Barbalha.
JUSTIFICATIVA
Tem ocorrido várias quedas de energia e as luminárias das vias
públicas não estão segurando acesas, além de outros prejuízos
que vem acontecendo naquela área atendido pelo equipamento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Janeiro de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 04/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de Educação do
Município, solicitando que diante da informação dada pelo
Dep. Estadual Fernando Santana, sobre a possibilidade de
serem construídas duas escolas de ensino médio por parte do
governo do estado. Solicito que uma delas seja construída na
comunidade das Cabeceiras para atender todos os alunos das
comunidades circunvinhas do distrito do Arajara indo até a
região do Barro Vermelho . Vale lembrar que este vereador já
havia solicitado a construção de uma escola em um local que
pudesse acomodar os alunos da escola Ana Ramalho e Brasil
que funciona até o 9°ano em um único lugar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária de
Educação do Município, solicitando que diante da informação
dada pelo Dep. Estadual Fernando Santana, sobre a possibilidade
de serem construídas duas escolas de ensino médio por parte do
governo do estado. Solicito que uma delas seja construída na
comunidade das Cabeceiras para atender todos os alunos das
comunidades circunvinhas do distrito do Arajara indo até a
região do Barro Vermelho . Vale lembrar que este vereador já
havia solicitado a construção de uma escola em um local que
pudesse acomodar os alunos da escola Ana Ramalho e Brasil que
funciona até o 9°ano em um único lugar.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 16 de Janeiro de 2023.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
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Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Pag.
8
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura,
com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando o
serviço de limpeza na rua L16 no bairro Cirolandia, bem como
seja feito as canaletas da mesma. Solicito também, a reforma da
pracinha da rua L11, como também a limpeza desta mesma rua.
Requerimento Nº 06/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a reforma da quadra poliesportiva Luciano França no Bairro do
Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a reforma da quadra poliesportiva
Luciano França no Bairro do Rosário.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente,
solicitando o serviço de limpeza na rua L16 no bairro Cirolandia,
bem como seja feito as canaletas da mesma. Solicito também, a
reforma da pracinha da rua L11, como também a limpeza desta
mesma rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Janeiro de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Janeiro de 2023.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador do PSB– PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 07/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando polda das árvores na Av.
Gustavo Barroso, bem como capinação e limpeza nas
imediações do PSF Cirolandia, solicitamos ainda, limpeza e
desobstrução de canaletas em todo bairro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando polda das árvores na
Av. Gustavo Barroso, bem como capinação e limpeza nas
imediações do PSF Cirolandia, solicitamos ainda, limpeza e
desobstrução de canaletas em todo bairro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 17 de Janeiro de 2023.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador do PCdoB– PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Autor
Requerimento Nº 11/2023
Requerimento Nº 12/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia ao Demutran, solicitando que seja instalado um semáforo
na ponte da rua dos cariris, na qual há constante acidentes, e a
população cobra por medidas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
com cópia ao Demutran, solicitando que seja instalado um
semáforo na ponte da rua dos cariris, na qual há constante
acidentes, e a população cobra por medidas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Janeiro de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 13/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos e a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando
o serviço de limpeza e reparo das canaletas e dos calçamentos
das ruas do bairro Royal Ville.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e reparo das
canaletas e dos calçamentos das ruas do bairro Royal Ville.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Janeiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 14/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 23/01/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PLO
Nº
7/2023
Autor:
DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
2º
-REQ
8/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
3º
-REQ
9/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
4º
-REQ
10/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
5º
-REQ
16/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
6º
-REQ
17/2023
Nº
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Janeiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 15/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para a Secretaria de
Infraestrutura e para Secretaria de Planejamento e Gestão,
solicitando novamente cópia do processo licitatório e do
contrato com a Empresa do Zona Azul.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício para a Secretaria de
Infraestrutura e para Secretaria de Planejamento e Gestão,
solicitando novamente cópia do processo licitatório e do contrato
com a Empresa do Zona Azul.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Janeiro de 2023.
9
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
solicitando que seja realizado um mutirão de combate aos
vetores de transmissão do Aedes Aegypti.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
solicitando que seja realizado um mutirão de combate aos vetores
de transmissão do Aedes Aegypti.
Pag.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ALTERA
A
LEI
MUNICIPAL
N°
2.607/2021
PARA
CRIAR O CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL, JUNTO À
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
reparos no calçamento da
Av. Paulo Maurício, mais
precisamente a travessa
que dar acesso ao canal e
ao
Conjunto
Nossa
Senhora de Fátima
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Saúde,
solicitando
capinação e poda das
árvores no Ponto de
Apoio Nossa Senhora de
Fátima no Barro Branco.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura,
solicitando serviço de
capinação, limpeza das
canaletas e polda na rua
P18, no Bairro Bela
Vista.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Educação, com cópia ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, ao Secretário de
Obras e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a
reforma
da
escola
Coronel Gregório Callou,
como
também
a
construção
de
uma
quadra na mesma para
realização das atividades
esportivas dos alunos.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Para
ciência
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
7º
-REQ
18/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
8º
-REQ
19/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
9º
-REQ Nº
20/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
10º -REQ Nº
21/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
11º -REQ Nº
22/2023
Autor: RILDO
TELES
Infraestrutura, com cópia
ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando calçamento
da rua T19 na Vila Santa
Terezinha, ao lado da
Areninha, bem como,
calçamento da estrada
que liga as Malvinas ao
Sítio Santana, por onde
hoje apresenta um grande
fluxo de veículos e
pedestres.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Esporte e
Juventude, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando reforma da
quadra do Sítio Santana.
que seja convocado o
Diretor/Representante da
Empresa - R2 Mobi Sistemas e mobilidade
urbana, responsável pelo
sistema
de
estacionamento rotativo
Zona Azul do município
de Barbalha/CE, a fim de
prestar esclarecimentos a
respeito dos serviços
prestados no Município
de Barbalha, tendo em
vista
as
várias
reclamações
da
população a cerca do
referido serviço.
que seja enviado ofício à
Secretária de Educação
Eleiana Estrela, com
cópia ao Governador
Elmano
de
Freitas,
requerendo a construção
de uma Escola de Ensino
Médio em tempo integral
no Sítio Macaúba, para
assim atender a demanda
de todo o Pé de Serra do
Município de Barbalha.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando mais uma vez,
que seja realizado o
serviço de pavimentação
em pedra tosca nas partes
mais críticas da estrada
do
Sítio
Saco
2,
denominada de "Estrada
do Padre Cicero", estrada
essas
que
liga
a
comunidade do Sítio
Saco 2 ao Sítio Macaúba
(Comunidades Angolas).
que seja enviado ofício
para Secretaria de Meio
Ambiente,
solicitando
que seja feito a retirada
do lixão que está se
formando no Sítio Lagoa,
no qual o próprio
município utiliza o local
para despejo e acúmulo
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
10
Pag.
de
lixo,
segundo
denúncias de populares.
12º -REQ Nº que seja enviado ofício a
Para
23/2023
PROURBI,
Empresa
ciência
Autor: RILDO responsável
pela
TELES
iluminação pública do
município, solicitando a
reposição das luminária
da Av. Leão Sampaio,
acesso
Barbalha
Juazeiro, bem como na
Av. Paulo Marques no
Parque Bulandeira
13º -REQ Nº que seja enviado ofício à
Para
24/2023
Secretaria
de
ciência
Autor: FARRIM Infraestrutura e Serviços
DO CARTÓRIO
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando em caráter de
urgência,
que
seja
realizado a drenagem de
algumas
lagoas
localizadas em parte da
Estrada do Sítio Betânia e
que
também,
posteriormente
a
drenagem, concluam o
serviço de recomposição
e manutenção da referida
Estrada.
14º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
25/2023
para Secretaria de Meiociência
Autor:
Ambiente, solicitando o
DORIVAN
serviço de poda e
capinamento nos bairros
Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
15º -REQ Nº que seja enviado ofício
Para
26/2023
para Secretaria de Obras,
ciência
Autor:
com cópia para o Senhor
DORIVAN
Prefeito
Guilherme
Saraiva, solicitando o
recapeamento
da
Avenida Luiz Gonzaga,
no bairro Malvinas.
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PLO
Nº
1/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS,
ANDRÉ
FEITOSA,
DORIVAN,
LUANA DE
ROSÁRIO
Para
ciência
2º - PLO Nº
2/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
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CRIA
CARGOS
COMISSIONADOS,
ESTABELECE
REMUNERAÇÃO
E
ORGANOGRAMA
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE
PESSOAL
COMISSIONADO
DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA, NA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RECOMPOSIÇÃO DAS
PERDAS
INFLACIONÁRIAS DOS
VEREADORES
DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA, NA
Para
leitura
em
plenário
Para
leitura
em
plenário
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
3º
-PLO
Nº
3/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
4º - PLO Nº
5/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
5º -REQ
8/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
6º -REQ
9/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
7º -REQ
10/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
8º -REQ
16/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
9º -REQ
17/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AJUDA DE
CUSTO
PARA
MÉDICOS(AS)
PARTICIPANTES
DO
PROGRAMA MÉDICOS
PELO
BRASIL
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE
NA
FORMA QUE INDICA E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
A
REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL
N°
1.904/2010, DO ART. 9°
DA LEI MUNICIPAL N°
2.617/2022, E CONCEDE
INCENTIVO FISCAL DA
FORMA QUE INDICA E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando reparos no
calçamento da Av. Paulo
Maurício,
mais
precisamente a travessa que
dar acesso ao canal e ao
Conjunto Nossa Senhora de
Fátima
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Saúde,
solicitando
capinação e poda das
árvores no Ponto de Apoio
Nossa Senhora de Fátima
no Barro Branco.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura, solicitando
serviço de capinação,
limpeza das canaletas e
polda na rua P18, no Bairro
Bela Vista.
que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Educação, com cópia ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, ao Secretário de
Obras e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a
reforma da escola Coronel
Gregório Callou, como
também a construção de
uma quadra na mesma para
realização das atividades
esportivas dos alunos.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura, com cópia
ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando calçamento da
rua T19 na Vila Santa
Terezinha, ao lado da
Areninha, bem como,
calçamento da estrada que
liga as Malvinas ao Sítio
Para
leitura
em
plenário
10º -REQ
18/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
11º -REQ
19/2023
Autor:
EPITÁCIO
CRUZ
Nº
Para
leitura
em
plenário
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
12º -REQ Nº
20/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
13º -REQ Nº
21/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Incluído
na
Ordem
do Dia
Para
ciência
14º -REQ Nº
22/2023
Autor: RILDO
TELES
Para
ciência
15º -REQ Nº
23/2023
Autor: RILDO
TELES
16º -REQ
24/2023
Nº
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Santana, por onde hoje
apresenta um grande fluxo
de veículos e pedestres.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Esporte e
Juventude, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando reforma da
quadra do Sítio Santana.
que seja convocado o
Diretor/Representante da
Empresa - R2 Mobi Sistemas e mobilidade
urbana, responsável pelo
sistema de estacionamento
rotativo Zona Azul do
município de Barbalha/CE,
a
fim
de
prestar
esclarecimentos a respeito
dos serviços prestados no
Município de Barbalha,
tendo em vista as várias
reclamações da população a
cerca do referido serviço.
que seja enviado ofício à
Secretária de Educação
Eleiana Estrela, com cópia
ao Governador Elmano de
Freitas,
requerendo
a
construção de uma Escola
de Ensino Médio em tempo
integral no Sítio Macaúba,
para assim atender a
demanda de todo o Pé de
Serra do Município de
Barbalha.
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando mais
uma vez, que seja realizado
o serviço de pavimentação
em pedra tosca nas partes
mais críticas da estrada do
Sítio Saco 2, denominada
de "Estrada do Padre
Cicero", estrada essas que
liga a comunidade do Sítio
Saco 2 ao Sítio Macaúba
(Comunidades Angolas).
que seja enviado ofício para
Secretaria
de
Meio
Ambiente, solicitando que
seja feito a retirada do lixão
que está se formando no
Sítio Lagoa, no qual o
próprio município utiliza o
local para despejo e
acúmulo de lixo, segundo
denúncias de populares.
que seja enviado ofício a
PROURBI,
Empresa
responsável
pela
iluminação pública do
município, solicitando a
reposição das luminária da
Av. Leão Sampaio, acesso
Barbalha - Juazeiro, bem
como na Av. Paulo
Marques
no
Parque
Bulandeira
que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura
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Pag.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1027 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 20 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Prefeito
Municipal, solicitando em
caráter de urgência, que
seja realizado a drenagem
de
algumas
lagoas
localizadas em parte da
Estrada do Sítio Betânia e
que
também,
posteriormente a drenagem,
concluam o serviço de
recomposição
e
manutenção da referida
Estrada.
17º -REQ Nº que seja enviado ofício para
Para
25/2023
Secretaria
de
Meiociência
Autor:
Ambiente, solicitando o
DORIVAN
serviço
de
poda
e
capinamento nos bairros
Malvinas e Vila Santa
Terezinha.
18º -REQ Nº que seja enviado ofício para
Para
26/2023
Secretaria de Obras, com
ciência
Autor:
cópia para o Senhor
DORIVAN
Prefeito
Guilherme
Saraiva, solicitando o
recapeamento da Avenida
Luiz Gonzaga, no bairro
Malvinas.
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° Orador da Tribuna Popular
Ordem
Orador
1°
Cícero Santos - Presidente do Sindilegis
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3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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ASSINATURA DO COORDENADOR
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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