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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Portaria de nº 0401001/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0401002/2019 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coêlho Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 026.854.203-12, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. 2 Pag. Portaria de nº 1101002/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha, e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1101001/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; - Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Equipe de Apoio: Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respectivamente: - - Presidente: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Membros: Terezinha Cruz Santana CPF: 308.592.983-53 Jacinta Silvério de Sousa Vieira CPF: 683.859.863-91 Suplentes: Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio CPF: 978.802.993-00 Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EDITAIS ADITIVO 01/2019 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. A Prefeitura Municipal de Barbalha, torna público que realizará seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha para recebimento de repasses públicos, na forma da Lei 4.320/64, Lei 13.019/2014 e demais normas complementares aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital, observadas as condições constantes dos itens seguintes: 01. O ITEM 02 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 02 – DOS PRAZOS: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 2.1 – As entidades que pretenderem receber recursos públicos para a prestação de serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Infra Estrutura, Gestão, Administração, Controladoria, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Agrário e outras de interesse público no exercício de 2019, deverão protocolar, até às 12h horas do dia 14 de Fevereiro de 2019 através do site transparente.barbalha.ce.gov.br, o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação descritos nos itens “3’’ e “4’’ deste edital ou de forma presencial na sede da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal sito à Rua Princesa Isabel SN – Centro – Barbalha-CE (em frente à Secretaria de Saúde do Município). 02. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. Barbalha-CE, 11 de Janeiro 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Portaria de nº 0401001/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0401002/2019 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coêlho Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 026.854.203-12, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. 2 Pag. Portaria de nº 1101002/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha, e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1101001/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; - Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Equipe de Apoio: Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respectivamente: - - Presidente: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Membros: Terezinha Cruz Santana CPF: 308.592.983-53 Jacinta Silvério de Sousa Vieira CPF: 683.859.863-91 Suplentes: Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio CPF: 978.802.993-00 Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EDITAIS ADITIVO 01/2019 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. A Prefeitura Municipal de Barbalha, torna público que realizará seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha para recebimento de repasses públicos, na forma da Lei 4.320/64, Lei 13.019/2014 e demais normas complementares aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital, observadas as condições constantes dos itens seguintes: 01. O ITEM 02 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 02 – DOS PRAZOS: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 2.1 – As entidades que pretenderem receber recursos públicos para a prestação de serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Infra Estrutura, Gestão, Administração, Controladoria, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Agrário e outras de interesse público no exercício de 2019, deverão protocolar, até às 12h horas do dia 14 de Fevereiro de 2019 através do site transparente.barbalha.ce.gov.br, o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação descritos nos itens “3’’ e “4’’ deste edital ou de forma presencial na sede da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal sito à Rua Princesa Isabel SN – Centro – Barbalha-CE (em frente à Secretaria de Saúde do Município). 02. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. Barbalha-CE, 11 de Janeiro 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 1101001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legai constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno, CONSIDERANDO as prerrogativas dispostas nos artigos 58, 67 e 73 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações no que concerne ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da gestão governamental, RESOLVE: Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSESSORIA JURÍDICA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr.(a). SALVIANO DOS SANTOS DANTAS, inscrito no CPF sob o nº 001.855.023-18, ocupante do cargo de Diretor Geral, para responder pela fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos vinculados ao Poder Legislativo de Barbalha. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Portaria de nº 0201050/2019 ASSESSORIA FINANCEIRA Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2019. DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Portaria de nº 0201049/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legai constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de coordenar e promover ações pertinentes à identificação e conservação dos bens patrimoniais vinculados a este Poder Legislativo, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 1101001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr.(a). SAMIRA HELENA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº 631.052.093-87, ocupante do cargo de Membro do Controle Interno, para responder pela responsabilidade dos bens patrimoniais vinculados ao Poder Legislativo de Barbalha. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0201028/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: 1 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coelho Sampaio, portadora do CPF nº 026.854.203-12, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL . ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201029/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. José Ermeson Nobre Saraiva, portador do CPF nº 001.133.203-45, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Francisco Welton Vieira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 2 Pag. PORTARIA No. 0201031/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves, portador do CPF nº 837.117.083-15, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Dorivan Amaro dos Santos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201030/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nicárcio Tércio Parente Garcia Filho, portador do CPF nº 074.094.993-46, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201032/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Jonas Henrique dos Santos Bernardo, portador do CPF nº 063.213.473-96, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Moacir de Barros de Sousa, da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. 3 Pag. Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201033/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Art. 1º - NOMEAR o Sr. Clodoaldo Amaro dos Santos, portador do CPF nº 960.048.603-44, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201035/2019 CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nilo da Costa Veloso Júnior, portador do CPF nº 765.899.273-91, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Marcus José Alencar Lima, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201034/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves, portador do CPF nº 616.398.263-00, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201036/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Tereza D Ávila Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.293-20, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 4 Pag. de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201038/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201037/2019 RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero Anacleto de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Correia do Nascimento, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero José Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.283-87, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Tárcio Araújo Vieira, da Câmara Municipal Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201039/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Aquiza Isabel Silva Queiroz, portadora do CPF nº 074.510.113-56, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 5 Pag. Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antônio Carlos Neto, portador do CPF nº 115.792.93387, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Ilânio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. PORTARIA No. 0201040/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Nomeia Servidor para a Função que Odair José de Matos Presidente Indica e dá outras providencias. PORTARIA No. 0201042/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antônio Grangeiro Garcia, portador do CPF nº 472.980.813-49, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Gabriela de Luna Nascimento Saraiva, portadora do CPF nº 034.128.203-00, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201041/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 6 Pag. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSOCIAÇÃO UNIÃO BARBALHENSE DOS SEM TETO ATA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 ESTATUTOS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 13 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 14 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 15 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 16 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 17 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 18 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 28120252018 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Resolve: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Tereza D Avila Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.29320, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA Nº. 0207017/2018 – Barbalha-CE., 02 de Julho de 2018. “Dispõe sobre a Concessão de Gratificação, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo: Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 64, Item III, da Resolução Legislativa nº. 02/2011 de 26 de abril de 2011, ratificada pela Lei Municipal nº. 1.955/2011 de 30 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º. – CONCEDER a Sra. Antonia Cruz Santana, inscrita no CPF/MF sob nº. 761.029.043.-20, Gratificação pela prestação de serviços extraordinários junto ao Setor Financeiro da Câmara Municipal de Barbalha. Parágrafo Único – A Gratificação ora criada será de APP – Atividade de Nível Apoio Parlamentar, no valor de R$. 430,00 (Quatrocentos e trinta reais) Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE., em 02 de Julho de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente da Câmara Municipal PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 0201003/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Roberto Ruy Coelho Correia, inscrito no CPF/MF sob o n.º 914.920.763-68, para o cargo comissionado ASSESSOR DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA REQUERIMENTOS DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Requerimento Nº 391/2018 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Senhor Presidente, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 da coberta que está sendo colocada não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Verador Requerimento Nº 392/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento da Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o acesso a referida via, para atender os moradores da rua supracitada com o importante serviço, haja vista que esta faz parte da rota do ônibus escolar do Município. Informamos, ainda, que com a instalação do Balneário Estrela na artéria acima mencionada, houve um grande aumento no fluxo de veículos no local, em virtude de atrair inúmeros visitantes, fator esse que vem alavancando o turismo na comunidade, contribuindo para a geração de emprego e renda, necessitando, assim, do importante benefício. Pag. 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 394/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas e educacionais na referida unidade de ensino. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 395/2018 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma restauração na quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, com a realização de pintura, conserto das telas e grades, entre outros serviços, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas na referida unidade de ensino. João Ilânio Sampaio Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 393/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 396/2018 O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, mais precisamente ao lado da Capela de Nossa Senhora da Saúde, padroeira da referida localidade. Vale salientar que a citada comunidade já dispõe do local apropriado para a construção da mesma. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, principalmente nas Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante beneficio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. a grande necessidade desse importante benefício para o Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 397/2018 Requerimento Nº 400/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o último resultado da Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, criado pela Lei Municipal Nº 2.278/2017, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 398/2018 Requerimento Nº 401/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento das ruas T-16 e T-17, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Moacir de Barros de Sousa Vereador O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de duas lombadas na estrada que liga o Sítio Piquet ao Sítio Pelo Sinal, em nosso Município, mais precisamente nas proximidades do Campo Socyet como também do Bar do Sr. Afonso, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 399/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 402/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gabinete da Primeira Dama do Município de Barbalha, solicitando a volta do Programa Cartão Mais Infância, em nosso Município, programa este que beneficia famílias em situação de extrema pobreza, onde é concedido um valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade e inclusas no Cadastro Único e Programas Sociais do Governo Federal, haja vista O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco no asfalto da Avenida João Evangelista Sampaio, via que dá acesso do Posto Sagrado Coração de Jesus, na CE 060, até o Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista que a mesma encontra-se www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na artéria supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 403/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um projeto de paisagismo, a fim de que possa ser arborizado e realizado um serviço de jardinagem na Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, como também no ponto de parada dos transportes alternativos da referida comunidade, haja vista que nos locais supracitados não há nenhuma vegetação, fator este que aumenta ainda mais a intensidade do calor, prejudicando os moradores da citada localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de novas luminárias, nos postes que dispõem de boa estrutura para receber o benefício, em toda a extensão da estrada que cruza a comunidade do Barro Branco, no Distrito de Arajara, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 406/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, a través do Programa Sinalize, o asfaltamento da Avenida Santo Expedito no Bairro Malvinas, como também da Avenida da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício, melhorando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Francisco Wellton Vieira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Requerimento Nº 404/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, Diretor da Empresa Responsável pelo Abastecimento de água no Município e Barbalha, solicitando que seja disponibilizada uma caixa d’água de 10.000 (dez mil) litros e 500 (quinhentos) metros de mangueira de uma polegada para atender um grupo de famílias na comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 407/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL, solicitando a instalação de um transformador para dar assistência a Arena Adones Manoel Damasceno “O Varelão”, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que no logradouro supracitado foram instaladas 06 (seis) torres de iluminação, sendo cada torre com 06 (seis) refletores, e, cada lâmpada dos refletores com 1000 watts de potência, necessitando, assim, do importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Requerimento Nº 405/2018 Moacir de Barros de Sousa Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Vereador Requerimento Nº 408/2018 Senhor Presidente, Pag. Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, neste Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a perfuração de um poço profundo, como também a construção de uma caixa d’água, de no mínimo 50 mil litros, na comunidade do Barro Vermelho, mais precisamente próximo a divisa com o Baixio dos Cordas, preferencialmente no terreno onde está localizada a Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, haja vista que este já é um imóvel público. Informamos que esta obra irá melhorar o abastecimento de água para os moradores do Barro Vermelho e Baixio dos Cordas; será disponibilizada água suficiente para atender os alunos do CERU, os quais realizam atividades e técnicas agrícolas em aulas extraclasse, como também será proporcionado melhoria no abastecimento de água para o campo comunitário, a fim de que possa ser plantada e mantida a grama no referido logradouro, para um melhor desenvolvimento da prática esportiva no local. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na praça da Capela de São João Batista, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Odair José de Matos Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 411/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 409/2018 Requerimento Nº 412/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados na estrada que dá acesso ao Barro Vermelho, estendendo-se até a comunidade Mata dos Araçás, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Salientando que são em torno de 10 (dez) postes que estão sem luminárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 410/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público com cópia a Caixa Econômica Federal, solicitando uma fiscalização sobre a invasão do Conjunto O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o isolamento da quadra de esporte da Escola Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara, como também que seja feito o piso de cimento ao redor a referida quadra, a fim de que os moradores do referido logradouro possam desenvolver suas atividades esportivas no horário da noite, haja vista não haver outro local disponível na comunidade supracitada para que os jovens possam utilizar para o lazer e a realização da prática esportiva. Informamos que já foi realizado um projeto para a realização desse serviço, o qual foi iniciado, com a colocação de grades, faltando apenas a sua conclusão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 413/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também um serviço de arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar a estrutura física do local, proporcionando maior comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a linha Barbalha-Malvinas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. André Feitosa Vereador Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 414/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Requerimento Nº 414/2018 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 414/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Requerimento Nº 414/2018 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento Nº 415/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do Precatório, em nosso Município, relativo aos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 60% e aos 40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 416/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 417/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um poste, como também a extensão da rede de energia elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que o poste existente no local é bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23 residências na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 418/2018 Senhor Presidente, Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro e todos que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de postes sem as referidas luminárias, deixando o local supracitado em grande escuridão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 419/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de 30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 420/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de moradores de rua acampados no palco central da Praça da Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da excelente área de lazer, em virtude de tamanha imoralidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 12 de novembro de 2018. Pag. 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Vereador Requerimento Nº 421/2018 Requerimento Nº 424/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos, como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando que seja convertida para mão única a Rua Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida artéria está se tornando intransitável, causando transtorno a todos que circulam no local, especialmente nos horários acima mencionados, em função do grande fluxo de veículos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 422/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que trafegam nas vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Requerimento Nº 425/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14, P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 423/2018 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Moacir de Barros de Sousa O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa cidade, como também na zona rural do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em Vereador Requerimento Nº 426/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o complemento do recapeamento asfáltico da Rua www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 9 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina, haja vista que a referida via já estava incluída na agenda dos serviços de recapeamento asfáltico deste município, através do Programa Sinalize do Governo do Estado, e, a mesma não foi concluída. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Odair José de Matos Vereador Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco em nosso Município, em toda a sua extensão, desde a CE 293 até o final da comunidade do Barro Branco (Arajara). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 427/2018 Senhor Presidente, PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a aquisição de um equipamento de ressonância magnética para a Policlínica João Pereira dos Santos, em nossa cidade, a fim de viabilizar o atendimento aos pacientes da Região do Cariri, que necessitam da realização do referido exame e não têm disponibilidade financeira para tal finalidade, em virtude do seu alto custo. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 428/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco em nosso Município, em toda a sua extensão, desde a CE 293 até o final da comunidade do Barro Branco (Arajara). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 429/2018 Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 10 horas 22 minutos (dez horas e vinte e dois minutos) do dia 1º (primeiro) de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, reuniram-se em Sessão Solene os membros da Câmara Municipal, para empossar a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O mestre de Cerimônia convidou para compor a Mesa Diretora, o Vereador que presidirá a Sessão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé; o Presidente eleito Odair José de Matos; Vice-Presidente, Carlos André Feitosa Pereira; 1º Secretário, Antônio Hamilton Ferreira Lira; 2º Secretário, João Ilânio Sampaio. Em seguida convidou os Vereadores para compor os seus assentos, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Marcus José Alencar Lima – Capitão e Tárcio Honorato. O Presidente constatando que havia número legal de Vereadores, nos termos do Inciso XXV, letra “c” do artigo 32 do Regimento Interno desta Casa, declarou aberta a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha para o Biênio 2019-2020, e convidou o Vereador Odair José de Matos para fazer a Oração do Dia. Em seguida foi executado o Hino Nacional. O Presidente convidou os novos membros da MESA DIRETORA PARA DE PÉ, fazerem o compromisso de posse no seguinte teor: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo”. Em seguida, individualmente, os membros respondem “ASSIM O PROMETO”. O Presidente da Sessão, Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé passou a palavra ao Mestre de Cerimônia para fazer a leitura dos Termos de Posse no seguinte teor: “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Odair José de Matos, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Carlos André Feitosa Pereira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Vice - Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão”. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Antônio Hamilton Ferreira Lira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. BarbalhaCE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão”. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor João Ilânio Sampaio, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão”. Após a leitura e assinatura dos Termos de Posse o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, passou a direção dos trabalhos para o novo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Vereador Odair José de Matos - “Bom dia a todos aqui presentes, quero dizer da felicidade de contar com a presença de todos e dizer da responsabilidade que temos ao assumir esse novo momento, e, um dos Poderes que representa o nosso Município, o Poder Legislativo. Inicialmente quero agradecer ao Vevé, Everton Siqueira, que tem sido o exemplo de administrar, de fazer gestão e que, acima de tudo fazer à nova política, a política moderna, a política do diálogo, a política do respeito e comprometido com o bem estar da sociedade. A você Vevé, o meu eterno respeito, a minha gratidão e o desejo de que em 2019 (dois mil e dezenove) todas as suas 2 Pag. atividades sejam abençoadas por Deus e que tenha êxito e sucesso, porque a contribuição, a significativa contribuição que você deu à frente do Poder Legislativo nos últimos dois anos, faz com que você tenha o respeito e a gratidão de toda sociedade. Saudar a Mesa, a nova Mesa Diretora e agradecer a Mesa que conclui os seus trabalhos, dizer ao Vice – Presidente André Feitosa que é uma honra tê-lo ao meu lado, compondo a Mesa, que não tenho dúvida de que você será um grande auxiliar para que possamos dar continuidade ao trabalho executado pela Mesa Diretora, que nesse momento finda os seus trabalhos. Ao Vereador Hamilton Lira, que tem sido competente, responsável, sempre buscando estar presente, desempenhar da melhor forma possível seu papel. E, ao amigo Professor e Vereador Ilânio que tem sido uma pessoa, que muito embora não tenha nenhuma experiência da vida política, mas que tem uma experiência da vida humana, da vida do dia a dia, da vida social, da vida das pessoas e é um exemplo de vida familiar, a você Ilânio, já antecipo, será aqui o amigo, o conselheiro de todas as horas. Aos meus queridos colegas Vereadores Wellton Vieira, o Antônio Sampaio, Carlito, o Tárcio Honorato, o Vereador Rildo Teles, a Vereadora Rosa, o Vereador Daniel, o Vereador Dorivan e o Vereador Moacir agradeço demais pelo convívio que tive com todos vocês e que aprendi muito e que a melhor forma de mostrar a gratidão é estando aberto ao diálogo e a todas as discussões pra que nós possamos dar continuidade ao grande trabalho do Poder Legislativo. Quero também saudar a minha família, minha esposa, minhas filhas, os meus irmãos, tios, primos, parentes que estão aqui hoje e que certamente serão o meu alicerce na árdua missão que se inicia a partir de agora. Saudar a presidente da Associação dos Agentes de Saúde, Elizandra Pereira, minha amiga, conselheira, Leonardo que representa tão bem o Sítio Santana, ao Seu Vicente Cunha, que já foi Diretor dessa Casa, ao Totó amigo. Dizer do meu respeito que tenho a Imprensa e que abrirei todo e qualquer diálogo pra que nós possamos divulgar as atividades da Casa Legislativa da forma mais transparente possível pra que as pessoas saibam como está sendo desenvolvido. A você Luiz Paixão, que representa a educação, é uma bandeira super importante que eu tenho a honra de defender. De modo bem especial, quero saudar a minha querida amiga Betilde, que me deu a oportunidade de conhecer um pouco da vida pública, quando fui secretário adjunto, nos anos de 2009 (dois mil e nove) e 2010 (dois mil e dez), a você Betilde, toda a minha gratidão e também dizer que será minha conselheira, pessoa que eu ligarei, irei na sua casa pra que nós possamos discutir as coisas que forem importantes pra Barbalha, pela sua experiência, pela sua capacidade. E a você Antônio Everardo, também já foi Vereador, também já foi Presidente, será uma pessoa fundamental dentro de um projeto político, como conselheiro, como amigo e como pessoa que participará. Enfim a todos, o Laéssio, o Moisés, até peço desculpas se não fiz menção a alguém que esteja aqui presente. Bom, a nossa responsabilidade, ela, em primeiro lugar, ela é baseada em dar continuidade ao grande trabalho exercido pelo Vereador Vevé, que fez uma renovação nessa Casa, não só uma renovação de estrutura física, mas uma renovação de forma de atendimento, de visão, futurística e uma pessoa que criou uma identidade muito grande com o projeto político que, ao meu ver, a Barbalha precisa. Para isso, pra que nós posamos dar continuidade, eu quero aqui pedir a cada um dos Vereadores que tenham a compreensão que nós teremos sim dificuldades, mas que acima de tudo nós temos, Vereador Rildo, a capacidade de assimilar e superar as adversidades que teremos. Dizer que não terei nenhum problema em dialogar com Vereadores da situação ou de oposição, afinal de contas, a Câmara é composta pelos 15 (quinze) Vereadores, os 09 (nove) que fazem parte da oposição e os 06 que fazem parte da situação. Quero aqui assumir esse compromisso de dialogar, socializar todas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 as questões Da Casa legislativa com todos os Vereadores. A nossa gestão, e eu tenho conversado muito com a nova Mesa Diretora ela deve ser pautada nos três pilares a transparência, porque entendo que a política vive um momento de banalização, onde as pessoas têm uma visão generalizada e nós não podemos permitir que essa visão atinja as pessoas de bem que estão no meio político, por isso é importante fazermos um trabalho de divulgação e precisarei muito da Imprensa pra nos auxiliar nesse sentido. O pilar do diálogo, o diálogo será aberto e franco com toda a sociedade da Barbalha, com o Poder Executivo, com os poderes constituídos, para que possamos encontrar alternativas dentro de um bem comum, Vereador Daniel, que é o bem que busca melhoria para a sociedade, para as pessoas, sobretudo aquelas mais humildes, aquelas que mais precisam. E, por fim, penso que esse será um grande desafio e peço o apoio e o auxílio de todos os Vereadores dessa Casa, assim como também dos funcionários. A ideia de voltarmos a levar a Casa do Povo ao povo, fazermos a Câmara Itinerante, que seja uma vez por mês ou até bimestralmente, sejam avaliadas todas as possibilidades, as questões que são difíceis, como por exemplo, a segurança, mas que dentro dessa avaliação, todos estejamos abertos a oportunidade de dar aquelas pessoas que ainda não têm acesso à internet, que ainda não têm acesso às redes sociais, de poder ter contato direto com cada um de nós que somos os legítimos representantes do povo. No mês de janeiro será um mês de intensas discussões para que cheguemos a um consenso e possamos colocar essa atividade em prática. Quero também dizer, que todos sabem, faço parte de um projeto político, que tem à frente o Governador Camilo Santana, Deputado Estadual Fernando Santana e diversos outros políticos eleitos, com mandatos, certamente, serão também, os nossos amigos, os nossos conselheiros, para discernir, para encontrar alternativas e desenvolver e efetivar projetos que possam beneficiar, melhorar a vida das pessoas. Por fim, quero agradecer a todos os funcionários dessa Casa que todos os dias estão aqui, a Gracinha, a Lírida, ao Demétrio, a todos, a Oceana, a Dora, a todos que estão aqui e fazem um excelente trabalho. Dizer que iremos iniciar um processo de diálogo com todos, pra ouvir a opinião, pra ouvir a sugestão de cada um deles e nesse sentido encontrar alternativas, Vevé, pra dar continuidade ao seu trabalho, e ainda, se possível, melhorar, porque essa é a nossa intenção, esse é o nosso objetivo. Agradecer aos dois Assessores Jurídicos, o Dr. Roberto Ruy e o Dr. Ramon. Dizer que no meu primeiro contato com a equipe que estamos montando já determinei que tudo tenha transparência e que não seja permitido nada que possa macular a imagem da Câmara, nada que possa diminuir a imagem de uma Câmara que é referência na Região do Cariri. É nesse sentido que quero, a partir de amanhã, junto com essa Mesa Diretora, junto com todos os Vereadores, junto com a sociedade de Barbalha, com todas as pessoas, com a própria Administração, encontrar alternativas que contribuam para a vida do povo de Barbalha. Politicamente tenho um lado, mas administrativamente nós temos que entender da responsabilidade que temos com todas as pessoas de Barbalha, por isso quero deixar o meu abraço a todos, agradecer a presença de todos e dizer que amanhã iniciase uma nova gestão, comprometida em dar continuidade e contar com a parceria de todos. Muito obrigado”. A Palavra foi Facultada, sendo usada por: Antônio Laéssio Ferreira – Saudou a todos, parabenizou o novo Presidente Odair José de Matos e Parabenizou e agradeceu ao ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Câmara Municipal e pelo espaço sempre aberto para usar a Tribuna desta Casa Legislativa e fazer as reivindicações para a sua comunidade, salientando que nunca recebeu um não dos 15 (quinze) Vereadores e que foi sempre bem tratado por todos na Câmara, e, solicitou ao Presidente 3 Pag. Odair que fosse dada essa mesma oportunidade às pessoas durante a sua gestão. Falou também da sua grande satisfação de estar presente nesse momento de grande alegria do amigo Odair, como também da nova Mesa Diretora. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Saudou a todos, em nome do ex Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, tendo a honra de passar esses dois anos últimos anos lhe auxiliando como 1º Secretário, onde aprendeu muito ao lado de Everton Siqueira, que apesar da pouca idade é muito capacitado, preparado, com perfil de liderança, perfil de gestor e excelente administrador. Saudou o Presidente empossado, Odair José de Matos, o Vice – Presidente André Feitosa e o 2º Secretário João Ilânio Sampaio, e, falou que se enche de orgulho em participar novamente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a qual está sendo elogiada como uma das melhores Câmaras da Região do Cariri, pois trabalha com muita seriedade, transparência e qualidade, e, parabenizou Everton Siqueira pela nova estruturação do Poder Legislativo Barbalhense. Carlos André Feitosa Pereira – Saudou a todos e parabenizou o ex Presidente Everton Siqueira – Vevé pelo excelente trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Barbalha, pela sua gestão moderna, com bastante eficiência, e grandes transformações, a exemplo das sessões transmitidas pelas redes sociais, viabilizando o acesso do povo às reuniões, como também a inclusão do ponto digital para os servidores, entre outros benefícios e melhorias. Agradeceu a todos os Vereadores que lhe confiaram o voto e parabenizou os Vereadores concorrentes, Tárcio Honorato, Carlito, Capitão Marcus Alencar e Antônio Sampaio e parabenizou todos os Vereadores pelos dois anos que trabalharam juntos, salientando que o importante é que os trabalhos foram realizados por todos. João Ilânio Sampaio – Saudou a todos e agradeceu o ex Presidente Everton Siqueira – Vevé pelo excelente trabalho realizado à frente da Câmara Municipal de Barbalha, aos amigos e visitantes que vieram prestigiar essa Sessão, aos Assessores Jurídicos, muito bem representados pelo Dr. Roberto Ruy e Dr. Ramon, a Servidora Gracinha, a imprensa, a sua família aqui presente, sua esposa e filhos, a Sra. Betilde, como também a todos que acompanham a Sessão através do Facebook. Falou também que antes de vir a esta sessão assistiu uma missa, e o Arcebispo Valmon Pereira Azevedo falou que hoje inicia-se um novo ciclo da política do Brasil, onde os novos gestores estão assumindo desde a presidência da República até as Câmaras Municipais em seus novos biênios e ele disse mais, “vamos construir, vamos cultivar a boa política, a política do bem, a política da honestidade, a política da transparência, a política que você se sinta servidor público que vá cuidar dos bens que não são seus, você foi confiado e você é pago por esse povo”. Salientou que essas palavras caíram como uma luz, e que dessa forma irão conseguir dias melhores para todos que estão aqui e para as gerações futuras. Agradeceu aos colegas Vereadores que lhe confiaram o voto e estão firmes e fortes para enfrentar essa nova missão, procurando dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, e, se colocou a disposição de todos os barbalhenses. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Saudou a todos os presentes, saudou aos pares, na pessoa do amigo Vereador Tárcio Honorato, saudou a Mesa Diretora, na pessoa do Novo Presidente Odair José de Matos, a assistência presente, aos Servidores, Assessores Jurídicos Dr. Roberto Ruy e Dr. Ramon, salientando que em meio há vários debates o foco principal aqui é o bem estar do povo e Barbalha, e assim deve ser o mandato da nova Mesa Diretora, enfatizando o artigo 37 da constituição Federal que reza: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Salientando que esse deve ser o foco da sua gestão. E, em nome do Prefeito Argemiro Sampaio, sugeriu parcerias www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 que possa melhorar para o povo de Barbalha, para que o povo seja beneficiado. Falou também que o que menos se precisa é de divergência, encerrou suas palavras com um poema de Carlos Drummond de Andrade dedicado ao Presidente Odair José de Matos, a Mesa Diretora, ao brilhante Everton Siqueira – Vevé e a todos os Barbalhenses com o seguinte teor: “Para você desejo um sonho realizado, o amor esperado, a esperança renovada, para você desejo todas as cores desta vida, todas as alegrias que puder rir, todas as músicas que puder emocionar, desejo que os amigos sejam mais cúmplices, que sua família seja mais unida, que sua vida seja mais bem vivida, gostaria de lhe desejar tantas outras coisas, mas nada seria suficiente, então desejo apenas que você tenha muitos desejos, desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto ao rumo da sua felicidade”. Encerada a lista de oradores o Presidente Odair José de Matos convidou a todos para de pé, ouvir a execução do Hino de Barbalha. Após a execução do Hino o Presidente agradeceu ao ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, como também à Mesa Diretora que agora encerra seus trabalhos, agradeceu aos internautas, a Nova Mesa Diretora, a todos os Vereadores aqui presentes, a Sra. Betilde, ao Sr. Antônio Everardo, e, de um modo geral a todos vocês que com certeza darão a significativa contribuição a nova gestão. Em seguida o Presidente Odair José de Matos declarou encerrada a Sessão, ás 11h26min (onze horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu (___________) Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão 4 Pag. Maria Aparecida Carneiro Garcia (Rosa), Marcus José Alencar Lima (Capitão) Tárcio Araújo Vieira (Tárcio Honorato) TERMOS DE POSSE TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Odair José de Matos, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário Demais Vereadores Presentes na Sessão: TERMO DE POSSE Antônio Sampaio Antônio Correia do Nascimento (Carlito) Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro Everton de Souza Garcia Siqueira (Vevé) Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Wellton Vieira Moacir de Barros de Sousa Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Carlos André Feitosa Pereira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. 5 Pag. João Ilânio Sampaio 2º. Secretário TERMO DE POSSE Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor João Ilânio Sampaio, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Antônio Hamilton Ferreira Lira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário PORTARIAS Portaria de nº 0201001/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 6 Pag. de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Salviano dos Santos Dantas, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.855.023-18, para o cargo comissionado DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Resolve: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Art. 1º - NOMEAR a Sra. Antônia Saraiva de Souza Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 160.503.89896, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Portaria de nº 0201002/2019 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Portaria de nº 0201005/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Cícera Tereza de Sousa, inscrita no CPF/MF sob o n.º 387.666.553-15, para o cargo comissionado SECRETÁRIO DO PRESIDENTE da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Deybson Lauro Ângelo, inscrito no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201004/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal Portaria de nº 0201006/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. 7 Pag. exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Renata dos Santos Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 018.420.163-26, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 978.802.993-00, para o cargo comissionado PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201007/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Cícera Heloísa Garcia Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 027.529.623-71, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Portaria de nº 0201009/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Samira Helena de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o n.º 631.052.093-87, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201008/2019 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Portaria de nº 0201010/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Helena Ferreira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 172.609.573-87, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula 019, para o cargo comissionado TESOUREIRO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 2º - Pelo desempenho das funções do cargo de Tesoureiro, concede à servidora o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de gratificação salarial. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DECRETOS LEGISLATIVOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. DECRETO Nº. 011/2018 DE DEZEMBRO DE 2018 DE 28 Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; CONSIDERANDO que terça-feira, dia 01 de Janeiro, é um feriado nacional em comemoração ao Dia da Fraternidade Universal; CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente no dia 31/12/2018, em sua normalidade, seria contraproducente; DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia 31 DE DEZEMBRO, em todo o horário de expediente; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Presidente da Câmara Municipal ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA COMISSÕES PERMANENTES Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. ASSESSORIA JURÍDICA DEMAIS VEREADORES Constituição, Justiça e Legislação Participativa REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Educação, Saúde e Assistência ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PARECERES DAS COMISSÕES Projeto de Lei Nº 76/2018 PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Francisco Ernandes de Barros, a Rua Projetada 60 do Parque Bulandeira, que tem início na Av. Leão Sampaio, ao lado esquerdo da "CEASA Cariri" e termina no Condomínio "Horto Vile Residence", neste Município de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 2 Pag. PROJETO DE LEI Nº 78/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de novembro de 2018. Altera a lei municipal nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Art. 1º - O art. 17, da lei municipal nº 2.269/2017, passa a vigorar com o acréscimo dos parágrafos 1º e 2º ao inciso II, com as seguintes redações: BIOGRAFIA Francisco Ernandes de Barros, nascido em Barbalha, em uma terça-feira, as 06:00 da manhã do dia 22 de setembro de 1981, filho de Cecília Lindalva de Souza Barros e José Marcos de Barros, ambos agricultores naturais de Barbalha, sendo o quarto na família de cinco filhos, são eles: Silene Barros, Cícero Barros, Irlânio Barros e Delânio Barros. Residiu a maior parte da sua vida no sitio Baixio dos Cordas, na sua cidade de origem. Sua vida estudantil deuse inicio na EMEIF Maria Linhares Sampaio, concluindo na escola EEM Adauto Bezerra, no ano de 2000. Sua vida profissional iniciou no ano de 2002, na empresa JB JEANS nesta cidade de Barbalha, exercendo a função de Auxiliar de Corte, onde trabalhou por cerca de 2 anos. Dentre as empresas em que exerceu atividades profissionais destacaram-se: Grupo Marciano Teles Duarte - Matriz; Marpel Locação de Mão de Obra LTDA; Cajuína São Geraldo LTDA, Moisés Moreira Duarte-EPP; e também a POLE ALIMENTOS, onde concluiu a sua jornada profissional na função de vendedor. Sua vida profissional foi marcada por esforços, dedicação, fé, simplicidade, humildade, força de vontade e carisma, tornando-se um grande homem e um profissional respeitado. Sua relação com pais e irmãos era uma relação de cumplicidade. Era um filho muito companheiro, prestativo, amoroso e presente. Chamado carinhosamente pela maioria de seus familiares e amigos de ‘NANO”, sempre contagiava a todos com seu otimismo e alegria. Uma característica bem marcante dele era que vivia apressado, sua pressa era para tudo. O seu cartão postal era seu sorriso, e foi apelidado de “chuchu” pelos colegas de trabalho, ficando assim carimbado pelos seus amigos e clientes, que sempre o trataram com carinho respeito e admiração. Francisco Ernandes de Barros casou com Ranielly Oliveira Nascimento de Barros em 16/07/2005. Sua vida conjugal foi marcada por amor, respeito e cumplicidade. Juntos realizaram grandes vitórias pessoais! Tiveram duas filhas, Maria Eduarda Oliveira Nascimento de Barros e Lara Emanuelly Oliveira Nascimento de Barros, seus tesouros. Faleceu aos quatro dias do mês de julho deste ano, 2018, vítima de um acidente, ao cair de uma camionete no dia 23/06/2018. Deixou para todos os seus familiares e amigos o seu exemplo de dedicação, determinação, entusiasmo, otimismo e alegria de viver, transmitidos todos os dias por ele ao longo desta Vida. Passou por nós como um cometa, com pressa, más sem dúvida alguma...se tornou estrela, Uma estrela com brilho... A gratidão nos envolve ao pai pela oportunidade de caminharmos juntos nessa linda viagem chamada “VIDA”. “ § 1º” - Aos servidores municipais cedidos na forma no inciso II, do 17, desta Lei, fica assegurada a percepção da remuneração no cargo do órgão de origem cumulativamente com a remuneração/subsídios no cargo que vier a ocupar no órgão cessionário, desde que exista previsão legal neste sentido na estrutura administrativa do órgão cessionário. “ § 2º” - Aos servidores da administração federal, estadual e municipal quando cedidos ao Município de Barbalha/CE com ressarcimento para o órgão cessionário, para ocuparem cargo comissionado de qualquer natureza, inclusive de Secretário Municipal, fica assegurada a percepção da remuneração do cargo de origem cumulativamente com a remuneração/subsídios do cargo ocupado junto a administração municipal. . Art. 2º - Ficam convalidados os atos de gestão praticados na vigência da lei municipal nº 2.269/2017, que importaram no pagamento da remuneração cumulativa de servidores cedidos a órgãos da administração federal e estadual e vice versa. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton Garcia de Souza Siqueira Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 2.269/2017, com o objetivo legalizar o pagamento da remuneração dos servidores municipais ora cedidos a administração federal e estadual, cumulativamente com a remuneração do cargo ocupado no órgão cessionário e vice versa. A proposição se faz necessária diante da lacuna existente na legislação municipal – lei municipal nº 2.269/2017, não obstante todos os servidores municipais cedidos e recebidos em cessão estarem atualmente recebendo remuneração cumulativa, correspondente ao cargo objeto de cessão e do cargo ocupado junto ao órgão cessionário. Dada a proximidade de encerramento do ano legislativo e para que a matéria seja regularizada o mais rápido possível a fim de não inviabilizar a renovação das cessões que ocorrerão a partir de 01 de janeiro de 2019, requeremos que seja o presente projeto de lei tramitado e aprovado em REGIME ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 12 de dezembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal ATAS DAS SESSÕES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Ata da 79ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos) do dia 18(dezoito) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 78ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Nesta Sessão Será realizada a entrega da Medalha de Mérito Cultural a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município com destaque na área cultural. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2018, favorável a tramitação Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, Ana forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 467/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia o Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um profissional marcador para o PSF do Sítio Barro Vermelho, preferencialmente, que seja da própria localidade, para que este possa agilizar os procedimentos a serem marcados, organizando as consultas e exames por cota para cada PSF. Requerimento de Nº 468/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a coleta de lixo na Escola Brasil, localizada no Sítio 3 Pag. Cabeceiras, em nosso Município, haja vista não passar a coleta de lixo no referido local. Requerimento de Nº 469/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação de braços de luz nos postes localizados na comunidade Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convida a Senhora Sandra Nancy para fazer parte da Mesa Diretora, assim como o esposo da homenageada Dr. Ivan Bezerra. Logo após a composição da Mesa pela Senhora Sandra Nancy, o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passou a palavra para o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles autor da propositura de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Joaquim Mulato. O vereador Rildo relatou a importância de homenagear a senhora Sandra e falou sobre toda a sua trajetória política. O Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da biografia da homenageada que consta em anexo I. Após a leitura da biografia da homenageada o Presidente convida o vereador Expedito Rildo, autor da matéria para entrega a comenda. O presidente passa a palavra a Senhora Sandra Nancy que fez os seus agradecimentos (todo o discurso da homenageada consta em anexo II). Após o discurso de agradecimento da homenageada João Ilânio, Rosa e Tony Sousa utilizaram a palavra. O Presidente coloca em tramitação o Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O presidente concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Josiê Ferreira para ele debater com os nobres edis sobre o Projeto de Lei Nº 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Dorivan e Odair. O Projeto de Lei Nº 79/2018 foi colocado em votação e aprovado com nove votos favoráveis, quatro votos contrários e um vereador ausenteMarcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favorável e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários ao Projeto, estando um vereador ausente, Marcus José Alencar LimaCapitão. O Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente- Marcus José Alencar LimaCapitão. Palavra Facultada: Ofício 1912008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Parabéns a Onivaldo Porfírio pelo excelente evento em comemoração aos 106 anos de Luís Gonzaga, que ocorreu recentemente no Pátio da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício 1912009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente reforma do Pátio da Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ofício 1912012/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912013/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912014/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de 4 Pag. Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912017/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Tarso que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 19/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. Ofício 1912018/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Cledmilson que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 20/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h39min (vinte horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Nesta Sessão na haverá Material de Expediente, haja vista que ocorrerá a votação da Mesa Diretora para o segundo biênio. O presidente leu a relação dos candidatos inscritos para concorreram aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, PrimeiroSecretário e Segundo Secretário. Odair José de Matos e Tárcio Honorato foram inscritos para concorrerem ao cargo de Presidente. Marcus José Alencar LimaCapitão e André Feitosa foram inscritos para concorrerem ao cargo de Vice-Presidente. Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foram inscritos para concorrerem ao cargo de Primeiro-Secretário e por fim João Ilânio Sampaio e Antônio Sampaio foram inscritos para concorrerem ao cargo de Segundo-Secretário. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convidou a vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Francisco Wellton Vieira para conferirem a urna e em seguida a urna foi lacrada. Foi iniciada a votação para o cargo de Presidente, onde cada um foi chamado nominalmente para realizar a votação. Encerrada a votação o presidente convidou o Vereador Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro para conduzir a urna até a Mesa Diretora para ser realizada a apuração dos votos para presidente. Apurado os votos, foi eleito para Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o segundo Biênio- 2019 e 2020, o vereador Odair José de Matos, eleito com nove votos, ficando o vereador Tárcio Honorato em segundo lugar com seis votos. Ocorreu a votação para Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente Everton Siqueira-Vevé convidou a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e o vereador Moacir de Barros de Sousa para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para a apuração dos Votos para VicePresidente. Apurado os votos, o Vice-Presidente eleito foi o vereador André Feitosa, eleito com nove votos, ficando em segundo lugar o vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Iniciada a votação para o cargo de primeiro Secretário, o presidente convida o vereador João Ilânio Sampaio e o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para conduzir a urna até a Mesa Diretora, para realizar a apuração dos votos para o cargo de Primeiro-Secretário. Apurado os votos, o PrimeiroSecretário eleito foi o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, eleito com nove votos e em segundo lugar ficou o vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Iniciada a votação para o cargo de Segundo-Secretário o presidente convida o vereador Antônio Correia do Nascimento e Dorivan Amaro dos Santos para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para realizarem a apuração dos votos para o cargo de SegundoSecretário. Apurado os votos, foi eleito para o cargo de segundo-secretário o vereador João Ilânio com nove votos e em segundo lugar ficou Antônio Sampaio com seis votos. Encerrada todas as votações a Mesa Diretora ficou assim composta para o biênio de 20192020- Presidente- Odair José de Matos; VicePresidente- André Feitosa; Primeiro-secretárioAntônio Hamilton Ferreira Lira; Segundo-SecretárioJoão Ilânio Sampaio. A palavra ficou facultada aos vereadores. O vereador Tárcio Honorato- Agradeceu e parabenizou a todos os eleitos da Mesa Diretora. Agradeceu ao vereador- Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Augusta Casa de Leis. Utilizaram também a palavra os vereadores Daniel, Rosa, Dorivan, Hamilton, João Ilânio, André, Odair e Rildo. Para maiores esclarecimentos sobre este momento, analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente solicitou o Espaço na Tribuna Popular. O presidente deu boa noite a todos, explicou que era a última sessão deste biênio a frente desta Casa Legislativa. Iniciou os seus trabalhos no dia 01 de janeiro de 2017, eleito como o Presidente mais novo na história de Barbalha, 24 anos, assumindo a cadeira do Legislativo, com muita responsabilidade, mas também com muita desconfiança, naquele momento eleito por nove vereadores, buscava o diálogo e ao mesmo tempo construía as pontes, como disse o vereador Rildo, pontes que fizeram com que ele tivesse o trabalho reconhecido tanto pela oposição como pela situação, e principalmente pelo povo da Barbalha, agradeceu cada um dos colegas vereadores que foram fundamentais para que ele pudesse ter a harmonia e a união para realizar os trabalhos a frente desta Casa. Conseguiu, em comum acordo com todos os vereadores, ainda no primeiro semestre de 2017, instalar mais uma sessão na Câmara de Barbalha, até então só tínha uma sessão durante a semana, conseguiu implantar duas sessões, uma na segunda e outra na quinta-feira. A partir disso ele sentiu a necessidade de levar a sessão ao povo de 5 Pag. Barbalha, colocando as sessões para ser transmitida pelo Facebook (rede Social), atitude essa inovadora na Região do Cariri. A partir disso, muitas pessoas, que não podiam participar das sessões por não poderem se deslocar a Câmara Municipal pôde assistir e participar de todos os trabalhos dos vereadores desta Casa, fazendo uma Câmara muito mais próxima da população. Isso se tornou muito gratificante para ele, haja vista que a população aderiu de fato a essas transmissões e proporcional uma Câmara muito mais produtiva, onde teve mais de 700 requerimentos aprovados. A Câmara foi construída em 1984, e necessitava de uma reforma, foi feito uma reforma, com recurso próprio da Câmara, onde foi trocado o piso interno e externo da Câmara, realizado o aumento das salas para adequar melhor os funcionários do Legislativo os vereadores e a recepcionista. Foi construído um banheiro próprio para cadeirante, com rampas de acesso para agilizar a mobilidade dos cadeirantes, antes esse serviço não era oferecido nesta Casa Legislativa. No dia 31 de dezembro de 2018, ele estará com uma sensação de dever cumprindo, onde sai ciente que trabalhou durante esses dois anos em prol da melhoria da Câmara, não deixando nenhuma divida para o próximo presidente, e só se pode sentir isso quando realmente vivencia o dia a dia desta casa, é escutando os funcionários que se podem ver as necessidades de toda a Câmara. Gostaria de agradecer aos vereadores que fizeram críticas. Críticas estas construtivas que nos ajudaram a administrar de forma positiva a Câmara Municipal. Também fizemos de comum acordo com os vereadores e com o Ministério Público de Barbalha (de forma espontânea), assinamos um termo de Ajustamento e Conduta-TAC e aprovamos no plenário desta Casa, uma Lei Municipal que autoriza no ano de 2019 a Câmara de Barbalha realizar um concurso público. Agradeceu aos funcionários, a impressa que cobre os trabalhos desta Casa. Agradeceu a população de Barbalha e desejou a todos os Barbalhenses um Feliz Natal e um 2019 de muitas realizações. Agradeceu o apoio do Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana e do Deputado Estadual Eleito Fernando Santana. Assumiu também uma grande missão em eleger a Nova Mesa Diretora sucessória do biênio 2019-2020, muitas pessoas cogitaram o nome dele para presidente, entretanto ele tinha o compromisso de ajudar a eleger o seu sucessor. Chegaram em comum acordo e elegeram o vereador Odair José de Matos para ser presidente da Câmara no próximo biênio. Não pôde deixar de citar o nome do vereador Capitão Marcus Alencar que sempre o ajudou e por questão de justiça sente-se grato também ao vereador Rosálio Francisco de Amorim, que foi eleito como VicePresidente, e teve grande trabalho realizado nesta casa. E no dia 01 de janeiro irão tomar posse aqui na câmara, a nova Mesa Diretora que deverá ter principalmente o diálogo com os vereadores, o mais ele agradeceu a todos e disse que a cada dia que passa, ele tem a certeza no seu coração de que a população Barbalhense quer um futuro melhor, junto com os vereadores. Muito obrigado e boa noite a todos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h34min (vinte horas e trinta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PORTARIAS Portaria de nº 2812001/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. 6 Pag. Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, portadora do CPF nº 075.678.32321, do Cargo Comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 2812003/2018 Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Antônia Saraiva de Sousa Silva, portadora do CPF nº 160.503.898-96, do Cargo Comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 2812002/2018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Deybson Lauro Ângelo, portador do CPF nº 075.678.323-21, do Cargo Comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 2812004/2018 Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 7 Pag. Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Maria Lírida de Sá Barreto Luna Callou, portadora do CPF nº 013.583.083-36, do Cargo Comissionado PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 2812006/2018 Resolve: Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, portador do CPF nº 978.802.993-00, do Cargo Comissionado DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 2812005/2018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Marisvalda Leite Milagres da Silva, portadora do CPF nº 022.840.583-10, do Cargo Comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 8 Pag. providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 2812007/2018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Renata dos Santos Oliveira, portadora do CPF nº 018.420.163-26, do Cargo Comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Resolve: Portaria de nº 2812009/2018 Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Ramon do Nascimento Coelho, portador do CPF nº 017.592.313-20, do Cargo Comissionado ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 2812008/2018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Roberto Ruy Coelho Correia, portador do CPF nº 914.920.763-68, do Cargo Comissionado ASSESSOR DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 9 Pag. CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 2812010/2018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Antônio Carlos Neto, portador do CPF nº 115.792.933-87, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador João Ilânio Sampaio da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 28120122018 Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Samira Helena de Freitas, portadora do CPF nº 631.052.093-87, do Cargo Comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120112018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Antônio Grangeiro Garcia, portador do CPF nº 472.980.813-49, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Antônio Sampaio da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente 10 Pag. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120132018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Cicero Anacleto de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Antônio Correia do Nascimento da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Resolve: Portaria de nº 28120152018 Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Aquiza Isabel Silva Queiroz, portadora do CPF nº 074.510.113-56, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120142018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Cicero José Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.283-87, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Tárcio Araújo Vieira da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 11 Pag. 28 de dezembro de 2018. Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120162018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Clodoaldo Amaro dos Santos, portador do CPF nº 960.048.603-44, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Odair José de Matos da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Resolve: Portaria de nº 28120182018 Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves, portador do CPF nº 616.398.263-00, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120172018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Dheysse Kellen Alencar de Melo, portadora do CPF nº 056.542.673-70, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 12 Pag. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120192018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Jonas Henrique dos Santos Bernardo, portador do CPF nº 063.213.47396, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Moacir de Barros de Sousa da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Resolve: Portaria de nº 28120212018 Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves, portador do CPF nº 837.117.083-15, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Dorivan Amaro dos Santos da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120202018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Art. 1º - EXONERAR, o Sr. José Ermeson Nobre Saraiva, portador do CPF nº 001.113.203-45, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Francisco Wellton Vieira da Câmara www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 28 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 504 - CADERNO 01/01 Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente 13 Pag. que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Portaria de nº 28120222018 Resolve: Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 1º - EXONERAR, o Sr. Nilo da Costa Veloso Júnior, portador do CPF nº 765.899.273-91, do Cargo Comissionado ASSESSOR PA

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 10(dez) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 74ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Fundação Otília Correia Saraiva- Missão em ação de Graça, que realizar-se-á no dia 14/12/2018, a partir das 18 horas, na Avenida Paulo Maurício. Comunicado da instalação de uma Agência de Passagens em Barbalha- Terra Cariri Turismo. Leitura do Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 75/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 25/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências. Requerimento de Nº 460/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da camada asfáltica no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, mais precisamente na curva, localizada na entrada do referido logradouro nas proximidades da CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, houve uma grande erosão no local, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 461/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Sr. Expedito Galba Batista, parabenizando-o pela sua aposentadoria, como também registrando votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado, durante 36 anos, à frente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, em nossa região. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Projeto de Lei Nº 77/2018, em Regime de Urgência, que altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido a urgência pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O projeto foi colocado para a votação do Pedido de Urgência. O Regime de Urgência foi aprovado com treze votos favorável à tramitação do Projeto, estando um vereador ausente- Antônio Correia do Nascimento. O presidente solicitou que as comissões emitissem o Parecer Verbal. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o Parecer Favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. A Comissão de Saúde, Educação e Assistência emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 77/2018. O Projeto de Lei Nº 77/2018 foi colocado em tramitação e discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Moacir de Barros de Souza e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei 69/2018 que dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás no Municipal de BarbalhaCE e dá outras providências foi colocado em tramitação e apresentado duas Emendas Aditivas pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Moacir de Barros e Sousa, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, são elas: 1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 4º ... “Parágrafo único. O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a partir da constatação da prática dolosa em ato fraudulento devidamente constatado”. 2ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 69/2018- Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 2º... “§4º- será de responsabilidade do estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de Cozinha, objeto do Programa ‘ Vale Gás’ na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o beneficiário”. O presidente suspende a sessão por cinco minutos para debater com os nobres edis as Emendas Aditivas. Retornada a sessão o Projeto de Lei foi discutido e colocado em votação. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e as Emendas foram aprovadas com treze votos favoráveis e um vereador contrário: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1112004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Luciano Coelho a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Agradecimento pelos relevantes serviços a Padre Leonardo prestados a frente da Paróquia de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia de São Cristovão, na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1112006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Boas Vindas a Padre Francisco Edvaldo a nossa cidade. Aproveitamos o ensejo e desejamos os mais sinceros votos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, 2 Pag. subscrito por todos os vereadores copm assento a esta Egrégia Casa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Pesar a família do Senhor JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Francisco Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Agradecimento a Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Aproveitamos o ensejo e desejamos sucesso na Paróquia da Cidade de Salitre. Ofício 1112010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Deputado Estadual Eleito Fernando Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Camilo Santana pelo empenho para a liberação do recurso para o time do Barbalha Futebol Clube, aasim como o empenho para a realização da Obra do Estádio Lírio Callou- O Inaldão. No ensejo desejamos nossos protestos de elevada estima e real apreço.Ofício 1112012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio do carro da ambulância para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando apoio da Polícia Militar para a realização do Pau da Bandeira do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, que acontecerá no dia 16 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada a limpeza, poda das árvores, pinturas dos meiosfios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 limpeza, poda das árvores, pinturas dos meios-fios da Rua que dá acesso a Capela do Divino Salvador, assim como da Avenida Paulo Marques, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1112017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente iniciativa do Projeto Vale Gás, em nosso município. Ofício 1112018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo empenho realizado para a realização da obra do Estádio Lírio Callou “O Inaldão”, em nosso município. Aproveitamos o ensejo para enviar protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1112019/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Beatriz Carneiro Garcia pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 1112020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Lúcio Cariri pelos relevantes serviços prestados ao Barbalha Futebol Clube. No ensejo enviamos nossos mais sinceros votos de estima e real apreço. Ofício 1112021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando Votos de Pesar a Cícero Tavares Santana pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a José Alfredo da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Dernival Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar Darci do Nascimento Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112025/2018 Proposição Verbal, 3 Pag. de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Lêda Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Damião Tavares da Cruz pelo falecimento da Senhora Veriane Tavares da Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1112027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, João Ilânio Sampaio e André Feitosa, registrando votos de parabéns ao Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará pela excelente prisão de Neilson Ribeiro Chagas acusado de assassinar o comerciante José Messias Jesus dos Reis. A operação foi comandada pelo 1º TEN PM RAMALHO, com o apoio do 1º TEN LINDEMBERG e CB PM BRITO do SI; juntamente com a FT CP 2552, composta pelos: 2º SGT PM AMORIM, CB PM VERAS, SD PM JEAN LANDIM E SD PM BARBOSA; além dos policiais de folga: 2º SGT PM DAMASCENO e SD PM CARLOS, todos pertencentes a 2ª Cia/ 2º BPM, com exceção do SI. No ensejo enviamos os mais sinceros votos de apreço e estima. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h02min (vinte horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 76ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h27min (dezoito horas e vinte e sete minutos) do dia 12(doze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 75ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Convite da Escola em Tempo Integral Josefa Alves de Sousa, convida os nobres edis para a confraternização de Natal e a Festa da Leitura, que ocorrerá as 18h00min do dia 14 de dezembro. Ofício Nº 001/2018 do advogado Rodrigo Sampaio Menezes em resposta ao ofício Nº 0712025/2018. Ofício Nº 278/2018 do Procurador Geral do Município Marcelo Cristian Sampaio Martins em resposta ao ofício Nº 0712026/2018. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 74/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 462/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o conserto da passarela sobre o riacho do Sítio Correntinho, localizado após a Capela da comunidade supracitada, a fim atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. O Projeto de Lei Nº 75/2018 foi devidamente discutido e aprovado com doze votos estando ausente o vereador Tárcio Honorato e Marcus José Alencar Lima-Capitão. Palavra Facultada: Ofício 1212004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento ao Padre Nino Grangeiro pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município. O edil requerente salienta ainda que o seu jeito manso e humilde fará falta a todos que tiveram o prazer de conviver com a vossa presença. Rogaremos a Deus, para que nos abençoe com o vosso retorno ao nosso município, em outro momento. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Salitre. Ofício 1212005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento a Padre Leonardo pelos relevantes serviços prestados em todo o nosso município No ensejo desejamos sucesso e prosperidade na cidade de Juazeiro do Norte. Ofício 1212006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Antônio Ivo que seja realizada uma operação tapa-buraco no Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que foi um compromisso firmado entre os vereadores e Vossa Senhoria. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212007/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE-060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de sucesso a toda Equipe do Barbalha Futebol Clube no Campeonato Cearense da 1ª Divisão. 4 Pag. Ofício 1212009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Marcelo Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja notificada a Empresa ENEL pelo descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da empresa supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa informando-o o descumprimento da Lei Municipal Nº 2370/2018 por parte da Empresa ENEL. O edil requerente solicita que a empresa possa se regularizar dentro do que prescreve a lei municipal supracitada, caso contrário a Câmara Municipal adotará as medidas judiciais cabíveis para a efetivação da legislação Municipal. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja analisado o calçamento da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, haja vista que o calçamento tem um prazo de cinco anos e em menos de alguns meses o calçamento já está se deteriorando. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1212013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Euler Barbosa pelo envio da equipe da Secretaria de Esporte do Estado para analisar obras da Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos Parabéns ao Núcleo Gestor da Areninha pela posse do Núcleo Gestor da Areninha no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1212015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DETRAN que seja enviada a esta Egrégia Casa, informações sobre a retirada das lombadas, da CE060, trecho compreendido entre a Indústria FARMACE e o Sítio Cabeceiras. Solicitamos que sejam colocadas lombadas eletrônicas e só depois de instaladas é que deve se retirar as tartarugas e lombadas de alvenaria, haja vista que com a retirada das lombadas poderá ocorrer diversos acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h54min (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 77ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos) do dia 14(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 76ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 0712/2018 do Secretário João Bosco de Lima solicitando o uso da Tribuna Popular no dia 14 do mês em curso para relatar os votos de agradecimento ao governador do Estado, por atos voltados ao zelo para com o meio ambiente e agricultura. Ofício 1176/2018 da Secretaria Executiva da Casa Civil, em resposta ao ofício Nº 1408022/2018, informando que o Governador do Estado recebeu representantes do setor cimenteiro, analisando a questão e prometendo dar um posicionamento sobre o tema em breve. Ofício 1212001/2018 do Conselho Municipal de Educação, encaminhado o Parecer do Corte Etário do CME/ Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 76/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 463/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao DER e ao Deputado Estadual eleito Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja feito o asfaltamento das estradas que dão acesso aos Sítios Farias, Macaúba, Coité e Tabocas, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas vias supracitadas, haja vista que em virtude do aumento considerável da população local e o potencial turístico da região do Pé de Serra, aumentou também o grande fluxo de veículos circulando nas referidas vias, necessitando, assim da realização dos importantes serviços. Requerimento de Nº 464/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Ministério Público Federal, enviando cópia do relatório da Comissão que foi criada para julgar o Recurso feito pela Prefeitura Municipal de Barbalha junto ao Ministério do Turismo. “Recurso ao Parecer Técnico 122/2018 de Fiscalização in loco da Execução física do Convênio Nº 867023/2018. Programa: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênio Transferência Voluntária de 5 Pag. Recursos – Emenda Parlamentar Impositiva OGU/2018. Objeto: Projeto 90ª Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha/2018. Normas e Cláusulas violadas. Fundamento legal: Lei Nº 8.666/1993; Decreto Nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016; Portaria Mtur Nº 39/2017. Sugestões: Rescisão do Convênio em função dos vícios formais detectados.” Salientando que esse recurso acabou sendo perdido pelo Município, motivo pelo qual estamos aqui solicitando que seja realizado um procedimento de investigação em relação ao mesmo, a fim de que seja esclarecido como o Município irá efetuar o pagamento aos artistas relacionados à Festa de Santo Antônio de Barbalha, em 2018, já que o recurso foi perdido pelo Município. Requerimento de Nº 465/2018 de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, informações de como foi efetuado o pagamento dos shows de Dorgival Dantas, Waldonis, Solteirões, Jonas Esticado, Thaeme e Thiago entre outros shows, referente ao recurso de 2018 do Ministério do Turismo, na Festa de Santo Antônio, já que o Município perdeu o referido recurso. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 78/2018 que Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e o Regime de Urgência foi REJEITADO, com nove votos contrários, uma abstenção, dois votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador de Antônio Hamilton Ferreira Lira foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 1712008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza nas canaletas da Rua Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria no saneamento do Distrito Caldas a fim de analisar quem são os moradores que ligaram suas fossas na rede de esgoto da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja analisado por Vossa Excelência o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a empresa CAGECE que seja analisado por Vossa Senhoria o descumprimento do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Nº 2.134/2014, em anexo, por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1712012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a E.M.M. Governador Adauto Bezerra pela excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Gincana Cultural que ocorreu na E.E.M. Governador Adauto Bezerra, assim como o excelente serviço prestado de doação de sangue em parceria com a Maçonaria Padre Mororó. Ofício 1712013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos e André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Maçonari a Padre Mororó pelo excelente serviço prestado de doação de sangue para o HEMOCE em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo e a E.E.M. Governador Adauto Bezerra. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a Maçonaria Padre Mororó. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h24min (dezenove horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 78ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia 17(quatorze) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 77ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ofício Nº 54/2019 da Escola de Saberes de Barbalha e do Centro PróMemória de Barbalha solicitando o uso da Tribuna Popular a fim de debater sobre a criação do Conselho Gestor da festa de Santo Antônio. Votos de Feliz Natal e Boas Festas da Secretária de Saúde do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia 6 Pag. Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Requerimento de Nº 466/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a construção de redutores de velocidade na CE – 293, que liga Barbalha-Arajra-Crato, mais precisamente onde se fizer necessário, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passa a presidência ao Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira passa a palavra ao vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé para a discussão do Projeto de Lei 74/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira e Odair José de Matos. Participaram da discussão os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto foi colocado em votação e aprovado com dez votos favoráveis e quatro votos contrários. Palavra Facultada: Ofício 1812003/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812004/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a PM pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812005/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a João Paulo, Diretor do DEMUTRAN pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Eliana Nunes Estrela pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Idilvan Alencar pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1812009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a Diretoria do Projeto Dom Bosco pelo excelente apoio na realização do Natal realizado na Comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h22min (vinte horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 Ata da 79ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos) do dia 18(dezoito) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da Ata da 78ª sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Nesta Sessão Será realizada a entrega da Medalha de Mérito Cultural a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município com destaque na área cultural. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2018, favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 80/2018, favorável a tramitação Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 82/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, Ana forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 81/2018, favorável a tramitação do Projeto de Lei 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 467/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia o Prefeito Municipal, solicitando a contratação de um profissional marcador para o PSF do Sítio Barro Vermelho, preferencialmente, que seja da própria localidade, para que este possa agilizar os procedimentos a serem marcados, organizando as consultas e exames por cota para cada PSF. Requerimento de Nº 468/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a coleta de lixo na Escola Brasil, localizada no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, haja vista não passar a 7 Pag. coleta de lixo no referido local. Requerimento de Nº 469/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia o Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a instalação de braços de luz nos postes localizados na comunidade Bulandeira de Cima, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convida a Senhora Sandra Nancy para fazer parte da Mesa Diretora, assim como o esposo da homenageada Dr. Ivan Bezerra. Logo após a composição da Mesa pela Senhora Sandra Nancy, o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé passou a palavra para o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles autor da propositura de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Joaquim Mulato. O vereador Rildo relatou a importância de homenagear a senhora Sandra e falou sobre toda a sua trajetória política. O Presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da biografia da homenageada que consta em anexo I. Após a leitura da biografia da homenageada o Presidente convida o vereador Expedito Rildo, autor da matéria para entrega a comenda. O presidente passa a palavra a Senhora Sandra Nancy que fez os seus agradecimentos (todo o discurso da homenageada consta em anexo II). Após o discurso de agradecimento da homenageada João Ilânio, Rosa e Tony Sousa utilizaram a palavra. O Presidente coloca em tramitação o Projeto de Lei Nº 79/2018 que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O presidente concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Josiê Ferreira para ele debater com os nobres edis sobre o Projeto de Lei Nº 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Dorivan e Odair. O Projeto de Lei Nº 79/2018 foi colocado em votação e aprovado com nove votos favoráveis, quatro votos contrários e um vereador ausenteMarcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favorável e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei Nº 78/2018 que altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários ao Projeto, estando um vereador ausente, Marcus José Alencar LimaCapitão. O Projeto de Resolução Nº 19/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes- Dorivan Amaro dos Santos e Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Resolução Nº 20/2018 que concede Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente- Marcus José Alencar LimaCapitão. Palavra Facultada: Ofício 1912008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns a Onivaldo Porfírio pelo excelente evento em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 comemoração aos 106 anos de Luís Gonzaga, que ocorreu recentemente no Pátio da Escola de Saberes de Barbalha. Ofício 1912009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Divino Salvador, ocorrido recentemente no Parque Bulandeira. Ofício 1912011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela excelente reforma do Pátio da Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ofício 1912012/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912013/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912014/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lírida Garcia 8 Pag. Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1912017/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Tarso que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 19/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. Ofício 1912018/2018 Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando a Cledmilson que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 20/2018 que confere-lhe o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo, em local e data a ser marcado pelo homenageado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h39min (vinte horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos) do dia 20(vinte) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Nesta Sessão na haverá Material de Expediente, haja vista que ocorrerá a votação da Mesa Diretora para o segundo biênio. O presidente leu a relação dos candidatos inscritos para concorreram aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, PrimeiroSecretário e Segundo Secretário. Odair José de Matos e Tárcio Honorato foram inscritos para concorrerem ao cargo de Presidente. Marcus José Alencar LimaCapitão e André Feitosa foram inscritos para concorrerem ao cargo de Vice-Presidente. Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foram inscritos para concorrerem ao cargo de Primeiro-Secretário e por fim João Ilânio Sampaio e Antônio Sampaio foram inscritos para concorrerem ao cargo de Segundo-Secretário. O presidente Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 03/03 convidou a vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Francisco Wellton Vieira para conferirem a urna e em seguida a urna foi lacrada. Foi iniciada a votação para o cargo de Presidente, onde cada um foi chamado nominalmente para realizar a votação. Encerrada a votação o presidente convidou o Vereador Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro para conduzir a urna até a Mesa Diretora para ser realizada a apuração dos votos para presidente. Apurado os votos, foi eleito para Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o segundo Biênio- 2019 e 2020, o vereador Odair José de Matos, eleito com nove votos, ficando o vereador Tárcio Honorato em segundo lugar com seis votos. Ocorreu a votação para Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente Everton Siqueira-Vevé convidou a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e o vereador Moacir de Barros de Sousa para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para a apuração dos Votos para VicePresidente. Apurado os votos, o Vice-Presidente eleito foi o vereador André Feitosa, eleito com nove votos, ficando em segundo lugar o vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Iniciada a votação para o cargo de primeiro Secretário, o presidente convida o vereador João Ilânio Sampaio e o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para conduzir a urna até a Mesa Diretora, para realizar a apuração dos votos para o cargo de Primeiro-Secretário. Apurado os votos, o PrimeiroSecretário eleito foi o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, eleito com nove votos e em segundo lugar ficou o vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Iniciada a votação para o cargo de Segundo-Secretário o presidente convida o vereador Antônio Correia do Nascimento e Dorivan Amaro dos Santos para conduzirem a urna até a Mesa Diretora para realizarem a apuração dos votos para o cargo de SegundoSecretário. Apurado os votos, foi eleito para o cargo de segundo-secretário o vereador João Ilânio com nove votos e em segundo lugar ficou Antônio Sampaio com seis votos. Encerrada todas as votações a Mesa Diretora ficou assim composta para o biênio de 20192020- Presidente- Odair José de Matos; VicePresidente- André Feitosa; Primeiro-secretárioAntônio Hamilton Ferreira Lira; Segundo-SecretárioJoão Ilânio Sampaio. A palavra ficou facultada aos vereadores. O vereador Tárcio Honorato- Agradeceu e parabenizou a todos os eleitos da Mesa Diretora. Agradeceu ao vereador- Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Augusta Casa de Leis. Utilizaram também a palavra os vereadores Daniel, Rosa, Dorivan, Hamilton, João Ilânio, André, Odair e Rildo. Para maiores esclarecimentos sobre este momento, analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente solicitou o Espaço na Tribuna Popular. O presidente deu boa noite a todos, explicou que era a última sessão deste biênio a frente desta Casa Legislativa. Iniciou os seus trabalhos no dia 01 de janeiro de 2017, eleito como o Presidente mais novo na história de Barbalha, 24 anos, assumindo a cadeira do Legislativo, com muita responsabilidade, mas também com muita desconfiança, naquele momento eleito por nove vereadores, buscava o diálogo e ao mesmo tempo construía as pontes, como disse o vereador Rildo, pontes que fizeram com que ele tivesse o trabalho reconhecido tanto pela oposição como pela situação, e principalmente pelo povo da Barbalha, agradeceu cada um dos colegas vereadores que foram fundamentais para que ele pudesse ter a harmonia e a união para realizar os trabalhos a frente desta Casa. Conseguiu, em comum acordo com todos os vereadores, ainda no primeiro semestre de 2017, instalar mais uma sessão na Câmara de Barbalha, até então só tínha uma sessão durante a sema

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 12(doze) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Leitura do Projeto de Resolução Nº 18/2018 que altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Souza. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 67/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 21/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 64/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo. Parecer da Comissão de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2018 que confere título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 413/2018 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também um serviço de arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar a estrutura física do local, proporcionando maior comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a linha Barbalha-Malvinas. Requerimento de Nº 414/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 415/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do Precatório, em nosso Município, relativo aos 60% e aos 40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto, setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 416/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 417/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um poste, como também a extensão da rede de energia elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que o poste existente no local é bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23 residências na via supracitada. Requerimento de Nº 418/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro e todos que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de postes sem as referidas luminárias, deixando o local supracitado em grande escuridão. Requerimento de Nº 419/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton 2 Pag. Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de 30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 420/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de moradores de rua acampados no palco central da Praça da Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da excelente área de lazer, em virtude de tamanha imoralidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Resolução Nº 18/2018 que confere título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências não tramitou devido à ausência do Autor Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste Momento o Presidente no uso de suas atribuições legais convida a fazer parte da Tribuna Popular o Senhor Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Participaram da discussão os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos. Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente concede a Tribuna Popular a Senhora Fátima, representante do Instituto de Apoio a Criança com Câncer- IACC. A senhora Fátima utiliza a tribuna popular para agradecer o apoio dos vereadores, prefeito e Secretário de Infraestrutura e Obras pelo empenho em realizado por todas as partes para a excelente conquista de um terreno para construir a sede própria do IACC. . Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1311013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Coordenadora do CAPS-AD, que a equipe de profissionais do CAPSAD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro DóriaPraça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretária de Saúde que a equipe de profissionais do CAPS-AD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro Dória-Praça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polliana Coimbra, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado no dia 13 de novembro ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades, saúde e prosperidade. Ofício 1311016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Efigênia Garcia e a toda equipe da STDS pela excelente Semana da Criança, ocorrida recentemente em nosso município. Evento este, que proporcionou lazer e alegria para todas as crianças. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de sucesso na condução desta secretaria. Ofício 1311017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja oficializado, através de ofício para a Empresa ENEL, que os Sítios Santa Rita, Barreira, Brito e Batoque não possui iluminação pública e estão sendo cobradas a CIP aos moradores das referidas comunidades. O edil solicita ainda que sejam colocados mais funcionários para fazer a vistoria, se possui ou não iluminação publica, haja vista que o servidor Célio não está conseguindo atender a todas as demandas. Ofício 1311018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias das localidades na Rua Coronel João da Cruz, na altura do Nº 32 e na Praça Mauro Sampaio, antiga Praça Keneddy. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311019/2018 (enumeração usada para requerimento e não palavra facultada). Ofício 1311020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Antônio Marcondes de Luna Alencar a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Cícero Santos a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Zaquel Feitosa a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua 3 Pag. sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Secretário de Educação que sejam instalados centrais de ares-condicionados na Escola Cesar Cals, assim como nas demais escolas da rede municipal. O edil requerente solicita ainda que seja feito a cobertura do pátio principal da referida escola, a fim de melhorar o ambiente de lazer dos estudantes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Polliana Callou que seja enviado aos Pontos de Apoios da Saúde profissionais da área de psicologia e nutrição, a fim de poder atender a demanda de cada localidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza das canaletas da Rua L-02, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Delmiro pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado de familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e vida longa a Vossa Senhoria. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h05min (vinte e uma horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 19(dezenove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Ofício Nº 81/2018 da Secretaria Municipal de Administração explicando a ausência do Secretário na sessão de hoje, o qual foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 convidado pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles a comparecer neste recinto a fim de debater sobre denúncias feitas em redes sociais. Ofício da Associação dos Agricultores dos Sítios Mata dos Araçás e Barro Vermelho, em resposta ao ofício Nº 0911028/2018, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 465/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº 0911011/2018, informando que não tem registro de Unidades Habitacionais invadidas no Empreendimento Pedro Raimundo da Cruz. Ofício Nº 461/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao requerimento Nº 420/2018 que versa sobre a tomada de providências no tocante a situação das pessoas em situação de rua acampados no Palco Central da Praça Engenheiro Dória. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 69/2018 do Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 do Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 68/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 70/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 22/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 421/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos, como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 422/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 423/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN 4 Pag. de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa cidade, como também na zona rural do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 424/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando que seja convertida para mão única a Rua Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida artéria está se tornando intransitável, causando transtorno a todos que circulam no local, especialmente nos horários acima mencionados, em função do grande fluxo de veículos. Requerimento de Nº 425/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14, P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, estavam ausentes da sessão os vereadores André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis, estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, uma abstenção-Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Resolução Nº 17/2018 foi devidamente aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente - André Feitosa. Neste Momento o Presidente convida a fazer parte da Mesa Diretora o Senhor Zaquel Feitosa e Cícero Santos para debater com os nobres edis sobre um áudio que foi divulgado em redes sociais. O presidente passou a palavra ao vereador autor do convite o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que iniciou o debate. Participaram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 da discussão o Senhor Zaquel Feitosa, Cícero Santos e os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais informações consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa. Palavra Facultada: Ofício 2011016/2018 Requerimento Verbal de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando ao Senhor Otávio Cruz Neto que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 17/2018 que lhe confere o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo em data e local a ser decidido pelo homenageado. Ofício 2011017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado uma limpeza e pintura de meios fios para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade do Distrito Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rafael Ramalho dos Santos apoio da Polícia Militar para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia do RAIO para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Boaz David que seja realizada a finalização do acabamento de uma escola no Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de Parabéns a Maria Jaqueline Filgueira de Sá Barreto pelo excelente trabalho desempenhado à frente da Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do nosso município. Ofício 2011023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Antônio Darlisson da Silva, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando do Poder Executivo Municipal que seja regularizada a publicação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, haja vista que segundo informações, no Tribunal de Contas do Estado a situação do município de Barbalha é irregular no que se refere à publicação da LDO. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao treinador Jorge Luís ao ter conquistado o acesso do Crato na segunda divisão. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade para vossa senhoria. Ofício 2011026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier 5 Pag. Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Roseno de Matos Neto, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma força tarefa para fazer a limpeza das referidas comunidades: Rua Zuca Sampaio, Bairro Cirolândia, Bairro Bela Vista (principalmente no Riacho Seco). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h56min (vinte horas e cinquenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 22(vinte e dois) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 69ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social- Polícia Civil solicitando que sejam enviadas informações de quais móveis estão sendo invadido no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, nesta urbe, bem como se há violência a pessoa ou grave ameaça, para fins de configurar o crime previsto no art. 161, § 1º, II do CP. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laéssio Ferreira a fim de debater sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a Criação do Programa Vale Gás no Município de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2018, em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 71/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 430/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando seu empenho para que seja retirada ação judicial do terreno de propriedade da Empresa Itapui, localizado na Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, a fim de que o mesmo possa ser legalizado e doado as famílias residentes no referido local, as quais invadiram a propriedade supracitada, há vários anos e construíram suas casas, onde residem até hoje. Requerimento de Nº 431/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Jundiaí, localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço, haja vista a grande escuridão na artéria supracitada. Requerimento de Nº 432/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca das ruas T-15, T-16 e T-17, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista que as vias supracitadas encontram-se completamente esburacadas, prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Apenas os requerimentos de Nº 430 ao 432, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foram discutidos e aprovados por unanimidade, os outros requerimentos irão ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os 6 Pag. anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Regime de Urgência foi discutido e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições gerais suspende a sessão por cinco minutos para que o Projeto de Lei possa ser debatido com os nobres vereadores. Retomada a sessão o presidente solicita que as comissões emitam o parecer. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IAPMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade com catorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido pelos vereadores. O vereador Dorivan Amaro dos Santos sugeriu o visto ao projeto, ou que a liderança do prefeito retirasse o projeto de pauta. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles sugeriu que fosse colocada uma emenda ao Projeto de Lei, para que ele pudesse ser aprovado. O presidente leu o comunicado da Empresa Consulplan- Responsável pelo concurso do município, para diversos cargos, onde esclarece que não haverá concurso no dia 24 e 25 de novembro. O projeto foi Rejeitado com seis votos favoráveis e oito votos contrários. O presidente Everton Siqueira convidou o senhor Laéssio para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo falou sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h20min (vinte e uma horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 26(vinte e seis) de novembro do ano de 2018 (dois mil e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 70ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Associação Cearense de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas (ACEAS) Convida para participar do II-ECEAS (Fórum Regional Técnico Político), que se realizará no Memorial Padre Cícero , no dia 30 de novembro de 2018, das 08h30min às 17h00min. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Requerimento de Nº 436/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias nos poste localizados na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas Ruas P-17, P-18, P-19, P-20 (esquina), P-21 e P23 (esquina), a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande escuridão no local. Requerimento de Nº 437/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Vila São José, em nosso Município, mais precisamente em frente à residência de número 194, do Senhor Aparecido, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 438/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem da Rua P – 01, na comunidade Mata dos Limas, mais precisamente no quarteirão entre o trailer do papai e a Escola Dionísio Rossi Coelho, como também que seja feito o aterro e o calçamento da referida via. Na oportunidade, solicitamos o conserto dos calçamentos que estão sendo feitos, atualmente, na localidade supracitada, como também a construção do calçamento nos trechos das ruas que ainda não foram contemplados com o importante benefício. Requerimento de Nº 439/2018 de autoria do 7 Pag. vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de nossa cidade, solicitando seu empenho para que seja realizado treinamento para viabilizar uma melhor preparação aos prestadores de serviço na zona azul de Barbalha, especialmente para que os mesmos possam recepcionar as pessoas com cordiais saudações, como também que sejam repassadas as informações corretas e necessárias aos usuários do referido serviço. Requerimento de Nº 440/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na ponte do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Salientando que no último sábado, dia 24 do corrente mês, ocorreu um grave acidente na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas, com vítima fatal, motivo pelo qual estamos aqui renovando a solicitação do referido serviço. Requerimento de Nº 441/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as referidas artérias encontram-se completamente às escuras, facilitando a ação de delinqüentes, prejudicando todos que trafegam nas vias supracitadas. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao Senhor Enilson Nóbrega, representante da maçonaria. O mesmo utiliza a palavra para falar da importante ação de doação de sangue, em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo, que acontecerá no dia oito dezembro do corrente ano. Utilizou também a tribuna o Senhor Emílio Macêdo. Participaram da discussão os vereadores Rildo, Ilânio, Everton Siqueira. Para mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2711021/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Padre Emanuel Dias pelo excelente trabalho desenvolvido na Comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Em nome dos edis requerentes desejamos saúde, sucesso e prosperidade. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio por vossa excelência concorrer ao Prêmio de Prefeito Micro Empreendedor. Desejamos que essa seja mais uma conquista de sucesso profissional ao exerce o cargo de Poder Executivo em nosso município. Ofício 2711023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira do Distrito Arajara pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Bairros Bela Vista e Santo André, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Daniel Bruno, Presidente do Rotary Club de Barbalha, pela excelente Festa da Rapadura, ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Tadeu Macêdo que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, cópias dos extratos bancários da conta referente aos recursos da construção do Aterro Sanitário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza do Riacho Seco, no Bairro Bela Vista, haja vista que se aproxima a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria nas obras do calçamento das Matas dos Limas, pra verificar se essa obra está de acordo com o Plano de Construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a José Roberto pela excelente cavalgada de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a Major Luciano Rodrigues pelo excelente trabalho desenvolvido em toda Região do Cariri. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Ronaldo Mota Viana que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a André Costa, Secretário de Segurança do Estado do Ceará que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Empresa PROURBIque seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria 8 Pag. Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Assis Bernardo pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Luiza pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Marione pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Maria dos Santos Sabino pelo falecimento do Senhor Cícero Calixto, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias do sítio Santana I, II e III, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, convidando-o a se fazer presente nesta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua sete de Setembro, 77, no dia 03 de dezembro do corrente ano, a fim de debater com os nobres edis sobre a Zona Azul do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h32min (vinte horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. residência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29(vinte e nove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 71ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor José Lindimar Furtado, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos referentes a desconto em folha de pagamento da Prefeitura e não está sendo feito o repasse para pagamento do empréstimo na Caixa Econômica Federal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação ParticipativaNº 72/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 72/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 442/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento acompanhado de biografia da homenageada. Requerimento de Nº 443/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Sr

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PARECERES DAS COMISSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 13/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução 05/2018 de autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de maio de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 02/2018 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018 ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES COMISSÕES PERMANENTES A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 01/2018 de autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio Marcus José de Alencar Lima ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2018 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução 06/2018 de autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de maio de 2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão ATAS DAS SESSÕES Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos) do dia 18 (dezoito) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Ata da 61ª Sessão Ordinária. Requerimento de Nº 379/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do nosso Município, a fim de proporcionar maior comodidade e conforto aos alunos e profissionais da educação, haja vista que a maior parte do ano, em nossa região, é sempre de sol forte e muito calor, aonde, na maioria das vezes, alguns alunos chegam até a passar mal, em virtude de tanta quentura nas salas de aula. Requerimento de Nº 380/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a construção de um Ginásio coberto na EEF Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas e educacionais na referida unidade de ensino. Requerimento de Nº 381/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. Vicente José dos Santos, como também a sua filha Antônia Edna dos Santos, registrando votos de parabéns pela passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado nos dias 10 e 11 de outubro, respectivamente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo enviamos as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades. Requerimento de Nº 382/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja colocado o letreiro com o nome do Senhor José Rosendo Leite no PSF do Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, haja vista que foi realizada a reforma no referido prédio e não foi colocada novamente a sua denominação. Requerimento de Nº 383/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando um ponto de apoio para a Vila Padre Cícero, no Sítio Mata dos Araçás para viabilizar o atendimento médico aos moradores da referida localidade, haja vista que essa localidade fica distante tanto do PSF do Sítio Barro Vermelho, como também da comunidade Mata dos 2 Pag. Limas, onde são disponibilizados os atendimentos de saúde de que necessitam. Requerimento de Nº 384/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a cobrança da taxa de iluminação publica na zona rural de Barbalha, haja vista que os moradores estão sendo obrigados a pagarem a referida iluminação sem usufruir do referido serviço. Solicita ainda, que seja verificada a cobrança da ENEL, a qual emite as contas de energia de dois em dois meses, causando prejuízo aos moradores do nosso Município, especialmente os residentes na zona rural. Requerimento de Nº 385/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de problemas de saúde causados aos residentes da referida via, especialmente crianças e idosos, em virtude das águas servidas espalhadas na rua exalando grande fedentina. Requerimento de Nº 386/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um parecer em relação ao prédio do Bairro Casas Populares, onde funcionava uma unidade do CRAS, haja vista que o mesmo encontra-se, atualmente, em total abandono, sem nenhum cuidado, com as portas abertas, sugestivo de ponto de encontro para usuários de drogas, como também sendo utilizado para práticas sexuais. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 387/2018 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 05 (cinco) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica onde são movimentados os recursos oriundos da taxa de iluminação pública do nosso município, mais precisamente referentes aos últimos 05 (cinco) meses, maio, junho, julho, agosto e setembro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 388/2018 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja enviada a esta casa Legislativa o número de residências que são cobradas a taxa de iluminação pública, em nosso Município, discriminando as faixa de consumo, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 389/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando que seja disponibilizada uma caixa d’água de 10.000 (dez mil) litros, como também 500 (quinhentos) metros de mangueira de uma polegada, a fim de atender um grupo de famílias na comunidade do Taquari II, que vem sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento de Nº 390/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de luminárias na Rua Raimundo Garcia Sampaio, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida artéria com o importante beneficio. Os requerimentos foram discutidos e todos aprovados. Ordem do dia: Não houve discussão de Projetos. Palavra Facultada: Ofício 1910019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, sugere a Argemiro Sampaio que seja implementado o artigo 8º, parágrafo único, da Lei Nº 2278/2017, em anexo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, sugere ao Secretário de Educação do município que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 seja implementado o artigo 8º, parágrafo único, da Lei Nº 2278/2017, em anexo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando Empresa Maciel Construções e Terraplanagens LTDA que seja sinalizado a CE-060, no trecho compreendido entre as cidades de Missão Velha e Barbalha, haja vista que devido à obra de duplicação da rodovia supracitada não existe nenhuma sinalização e já foram registrados diversos acidentes devido a essa problemática. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Empresa Prourbi que seja realizada a reposição de luminárias do Tipo “led” nas Ruas T-07 e T-08 na Avenida Luís Gonzaga, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Roberto Wagner, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Judiaí, próximo ao Nº 217, no Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Empresa Prourbi que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Judiaí, próximo ao Nº 217, no Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1910025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns a Paulo Madeiro pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910026/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns a todos os médicos do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910027/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos os profissionais da área de Medicina do Hospital Santo Antônio. Ofício 1910028/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos os profissionais da área de Medicina do Hospital do Coração do Cariri. Ofício 1910029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos os profissionais da área de Medicina do Hospital do Coração do Cariri. Ofício 1910030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de 3 Pag. Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos os profissionais da área de Medicina do Hospital Santo Antônio. Ofício 1910031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns a José Marcondes Grangeiro Sampaio pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico, dando ênfase aos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico a Napoleão Tavares Neves, dando ênfase aos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Roberto Wagner a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua Sete de Setembro Nº 77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com vossa presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910034/2018, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Cícero Santos a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis, sito na Rua Sete de Setembro Nº 77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com vossa presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Efigênia Garcia a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis, Sito na Rua Sete de Setembro Nº 77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no ano de 2018. em mais para o momento, e na certeza de contar com vossa presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Argemiro Sampaio a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis, sito na Rua Sete de Setembro Nº77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com vossa presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Representante do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis, sito na Rua Sete de Setembro Nº 77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com vossa presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro José da Silva, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1910039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1910040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Parabéns a George pelo dia 18 de outubro- Dia do Pintor, dia este que marca a importância desta classe profissional. Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Parabéns a Duda pelo dia 18 de outubro- Dia do Pintor, dia este que marca a importância desta classe profissional. Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns Ao Prefeito Municipal pela assinatura do contrato de serviço da Usina de reciclagem e produção de combustível. Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1910043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Souza, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1910044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário Municipal de Educação que seja realizada uma reforma na Escola Pedro Machado, no Sítio Farias, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h02min (Vinte e uma horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h08min (dezoito horas e oito minutos) do dia 22(vinte e dois) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do 4 Pag. Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Ofício Nº 08/18/UMBSA30/SNS da CAGECE, em resposta ao ofício 0510009/2018, informando que o recadastramento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida foi realizado no período de 10 a 25 de setembro, onde na ocasião foram cadastradas 410 famílias das 600 existentes, sendo que as demais foram encontradas fechadas ou desocupadas. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2018 que dispõe sobre cobranças por estimativas das concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 63/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido pelos vereadores e foram realizadas emendas do Vereador Presidente Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, são Elas: Emenda Modificativa Nº 01/2018, Modifique a redação do artigo 7º. “caput” do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art.7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais Normas Constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, através de decreto, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: Justificativa da Emenda: Tal modificação faz-se necessário em virtude da redação do Projeto de Lei nº 61/2018, autorizar apenas o Chefe do Poder Executivo Municipal, e não mencionar o Poder Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado como está a redação inicial, fere os preceitos legais, além de ficar o Poder Legislativo impossibilitado de suplementar suas dotações, caso seja necessário, até mesmo para pagamento das folhas dos vereadores e funcionários. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal; Emenda Modificativa Nº 02/2018 Modifique a redação do inciso II do Artigo 7º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: II. A qualquer época do exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor total, coma finalidade de reforçar as dotações www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º., do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964; Justificativa da Emenda: Tendo em vista que os orçamentos tem que ser elaborado dentro dos parâmetros legais, não sendo permitido orçamentos superestimados por parte dos órgãos fiscalizadores, e, levando-se em conta que a previsão orçamentária do município de Barbalha para o exercício financeiro de 2019, estima a despesa em R$196.249.966,00 ( Cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais), e 40% deste valor representa R$ 78.499.986,40 ( setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a quantia é suficiente para o município trabalhar com folga, pois dificilmente utilizará todo este valor durante exercício vindouro. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal; Emenda Aditiva Nº 01/2018 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 10º. – (...) Parágrafo Único- O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, deverá fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do município. Justificativa da Emenda: O Poder Legislativo Municipal, como órgão Fiscalizador das finanças públicas do município, tem a obrigação de tomar conhecimento da capacidade de endividamento do município, antes que seja realizada qualquer operação de crédito para que não seja afetado o funcionamento da máquina administrativa. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal. Após a discussão das emendas elas foram aprovadas com a seguinte votação: Emendas Modificativas 01/2018 e 02/2018 e Aditiva 01/2018 foram aprovadas com oito votos favoráveis e seis votos contrários. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 61/2018 em votação, o qual foi aprovado em primeiro Turno com 14 votos favoráveis. Segundo o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis quando for colocado em tramitação o Projeto de Lei Orçamentária a pauta será trancada, não podendo ser discutido outras deliberações, a não ser o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2019. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia 25(vinte e dois) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do 5 Pag. Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura das 62ª e 63ª Atas das Sessões Ordinárias. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 63/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido pelos vereadores e foram realizadas emendas do Vereador Presidente Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, são Elas: Emenda Modificativa Nº 01/2018, Modifique a redação do artigo 7º. “caput” do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art.7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais Normas Constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, através de decreto, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: Justificativa da Emenda: Tal modificação faz-se necessário em virtude da redação do Projeto de Lei nº 61/2018, autorizar apenas o Chefe do Poder Executivo Municipal, e não mencionar o Poder Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado como está a redação inicial, fere os preceitos legais, além de ficar o Poder Legislativo impossibilitado de suplementar suas dotações, caso seja necessário, até mesmo para pagamento das folhas dos vereadores e funcionários. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal; Emenda Modificativa Nº 02/2018 Modifique a redação do inciso II do Artigo 7º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: II. A qualquer época do exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor total, coma finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º., do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964; Justificativa da Emenda: Tendo em vista que os orçamentos tem que ser elaborado dentro dos parâmetros legais, não sendo permitido orçamentos superestimados por parte dos órgãos fiscalizadores, e, levando-se em conta que a previsão orçamentária do município de Barbalha para o exercício financeiro de 2019, estima a despesa em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 R$196.249.966,00 ( Cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais), e 40% deste valor representa R$ 78.499.986,40 ( setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a quantia é suficiente para o município trabalhar com folga, pois dificilmente utilizará todo este valor durante exercício vindouro. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal; Emenda Aditiva Nº 01/2018 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 10º. – (...) Parágrafo Único- O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, deverá fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do município. Justificativa da Emenda: O Poder Legislativo Municipal, como órgão Fiscalizador das finanças públicas do município, tem a obrigação de tomar conhecimento da capacidade de endividamento do município, antes que seja realizada qualquer operação de crédito para que não seja afetado o funcionamento da máquina administrativa. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da Câmara Municipal. Após a discussão das emendas, elas foram aprovadas com a seguinte votação: Emendas Modificativas 01/2018 e 02/2018 e Aditiva 01/2018 foram aprovadas com oito votos favoráveis e seis votos contrários, em segundo turno. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 61/2018 em votação, o qual foi aprovado em segundo Turno com 14 votos favoráveis. Segundo o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis quando for colocado em tramitação o Projeto de Lei Orçamentária a pauta será trancada, não podendo ser discutido outras deliberações, a não ser o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2019. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18h20min (dezoito horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia 01(primeiro) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos 6 Pag. termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 64ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 593/2018 da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio Nº 1481/2017, entre a FUNASA e o Município de Barbalha para a “implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas”. Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2018 que confere Título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2018 que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e adota outras providências, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 391/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº 392/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento da Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o acesso a referida via, para atender os moradores da rua supracitada com o importante serviço, haja vista que esta faz parte da rota do ônibus escolar do Município. Informamos, ainda, que com a instalação do Balneário na artéria acima mencionada, houve um grande aumento no fluxo de veículos no local, em virtude de atrair inúmeros visitantes, fator esse que vem alavancando o turismo na comunidade, contribuindo para a geração de emprego e renda, necessitando, assim, do importante benefício. Requerimento de Nº 393/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, mais precisamente ao lado da Capela de Nossa Senhora da Saúde, padroeira da referida localidade. Vale salientar que a citada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 comunidade já dispõe do local apropriado para a construção da mesma. Requerimento de Nº 394/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas e educacionais na referida unidade de ensino. Requerimento de Nº 395/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma restauração na quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, com a realização de pintura, conserto das telas e grades, entre outros serviços, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas na referida unidade de ensino. Requerimento de Nº 396/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, principalmente nas Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante beneficio. Requerimento de Nº 397/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ura em todas as lombadas do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 398/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento das ruas T-16 e T-17, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 399/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Gabinete da Primeira Dama do Estado, solicitando a volta do Programa Cartão Mais Infância, em nosso Município, programa este que beneficia famílias em situação de extrema pobreza, onde é concedido um valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade e inclusas no Cadastro Único e Programas Sociais do Governo Federal, haja vista a grande necessidade desse importante benefício para o Município de Barbalha. Requerimento de Nº 400/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o último resultado da Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, criado pela Lei Municipal Nº 2.278/2017, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 401/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de duas lombadas na estrada que liga o Sítio Piquet ao Sítio Pelo Sinal, em nosso Município, mais precisamente nas proximidades do Campo Socyet como também do Bar do Sr. Afonso, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Todos os Requerimentos foram aprovados, colocaram em votação o Requerimento de Nº 391/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, que foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro votos contrários, estando ausente os vereadores Antônio Correia do Nascimento e Antônio Sampaio. Ordem do Dia: O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou questão de ordem ao Presidente Everton Siqueira, e sugeriu que fosse colocado em pauta para apreciação do plenário o Projeto de Lei Nº 62/2018 que dispõe sobre as cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras providências de autoria do vereador 7 Pag. supracitado. O presidente solicitou que a Comissão de Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emitissem o Parecer para a tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2018. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emitiram os Pareceres verbais favoráveis a tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2018. O projeto foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O vereador João Ilânio e Rildo Teles apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei em discussão. Emenda Verbal Modificativa No. 001/2018 ao Projeto de Lei No. 62/2018. Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único que passa a apresentar a seguinte redação: Parágrafo Único: Consideram-se imóveis para fins desta Lei estabelecimentos comerciais, residenciais e entidades privadas sem fins lucrativos, como também qualquer consumidor dos serviços de água e energia elétrica no município de Barbalha-Ce. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha- 01 de novembro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles- Vereador/ João Ilânio Sampaio-Vereador. O Projeto de Lei 62/2018 foi aprovado com a Emenda com 13 votos favoráveis e um vereador ausente: Dorivan Amaro dos Santos. Palavra Facultada: Ofício 0511021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar LimaCapitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Porcina Teodoro, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0511022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Pinheiro, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0511023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Dona Isaura, no Sítio Santa Cruz pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Ofício 0511024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de agradecimento ao senhor João de Tôca pelo excelente mutirão da limpeza que foi realizado na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ofício 0511025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de agradecimento ao senhor Giovani pelo excelente mutirão da limpeza que foi realizado na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ofício 0511026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de agradecimento ao senhor Tim pelo excelente mutirão da limpeza que foi realizado na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ofício 0511027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 Santos, informando a Senhora Efigênia Garcia que segundo denúncias existe um gato de energia no Prédio do CREAS, em nosso município. O edil solicita que a vossa Excelência possa averiguar se está denúncia tem procedimento. Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente. Ofício 0511028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Menor João Miguel, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0511029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que seja realizada a limpeza do Canal Riacho Seco, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja vista que se aproxima a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0511030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampai, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Cruz, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0511031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de agradecimento a Camilo Santana pelo recapeamento da camada asfáltica realizada na avenida José Bernardino, na CE-060, em nosso município. Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h32min (vinte e uma horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia 05(cinco) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento 8 Pag. Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 65ª Ata da Sessão Ordinária. Requerimento de Nº 402/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco no asfalto da Avenida João Evangelista Sampaio, via que dá acesso do Posto Sagrado Coração de Jesus, na CE 060, até o Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na artéria supracitada. Requerimento de Nº 403/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um projeto de paisagismo, a fim de que possa ser arborizado e realizado um serviço de jardinagem na Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, como também no ponto de parada dos transportes alternativos da referida comunidade, haja vista que nos locais supracitados não há nenhuma vegetação, fator este que aumenta ainda mais a intensidade do calor, prejudicando os moradores da citada localidade. Requerimento de Nº 404/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, Diretor da Empresa Responsável pelo Abastecimento de água no Município e Barbalha, solicitando que seja disponibilizada uma caixa d’água de 10.000 (dez mil) litros e 500 (quinhentos) metros de mangueira de uma polegada para atender um grupo de famílias na comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Requerimento de Nº 405/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de novas luminárias, nos postes que dispõem de boa estrutura para receber o benefício, em toda a extensão da estrada que cruza a comunidade do Barro Branco, no Distrito de Arajara, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 406/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, a través do Programa Sinalize, o asfaltamento da Avenida Santo Expedito no Bairro Malvinas, como também da Avenida da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício, melhorando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Ordem do Dia: Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Não houve discussão de Projetos. Palavra Facultada: Ofício 0611009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Agradecimento a toda equipe do RAIO pelo excelente encontro realizado pelos profissionais do Batalhão do RAIO na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0611010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a poda das árvores da Rua T-06, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0611011/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Francisco de Assis Sampaio, presidente da UNIMED, pela excelente Ação Social de Medicina Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Os edis solicitam que esse trabalho de ação social possa abranger várias outras áreas do nosso município. No ensejo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03 apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos que compõem o quadro da Empresa UNIMED. Ofício 0611012/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Gardênia Marques pela excelente Ação Social de Medicina Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Os edis solicitam que esse trabalho de ação social possa abranger várias outras áreas do nosso município. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos que compõem o quadro da Empresa UNIMED. Ofício 0611013/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Aline Sampaio pela excelente Ação Social de Medicina Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Os edis solicitam que esse trabalho de ação social possa abranger várias outras áreas do nosso município. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos que compõem o quadro da Empresa UNIMED. Ofício 0611014/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a todos os Profissionais da Escola Brasil, pela excelente Ação Social de Medicina Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras, em nosso município em parceria com a Empresa UNIMED. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos que compõem o quadro da referida escola. Ofício 0611015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio do Serrote, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0611016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias em toda extensão do Sítio Mata dos Limas e no Barro Vermelho, mais precisamente próximo a Escola CERU. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0611017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Leoneide Lopes, responsável pelo abastecimento de água do município que seja solucionado o problema da falta de água da Rua P-04, no Sítio Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0611018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a João Bosco de Lima, que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a possível previsão de reabertura do Matadouro Público de nosso município, haja vista que o mesmo, encontra-se fechado a mais de um ano e oito meses e os marchantes continuam abatendo os animais na cidade de Juazeiro do Norte, tornando assim a carne mais cara ao consumidor do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0611019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, a João Bosco de Sá Cavalcante, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado 9 Pag. recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 0611020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Alzenir, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0611021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuíla Gondim, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0611022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rober

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Barbalha, 14 de Dispõe sobre a designação de Membros da Equipe de Transição da Câmara Municipal de Barbalha, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE., Sr. Everton de Souza Garcia Siqueira, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Mandato do atual Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, encerra-se no dia 31 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO as recomendações de providências administrativas a serem adotadas visando a regular transição no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em obediência aos preceitos estabelecidos na “Instrução Normativa nº. 01/2016, de 29 de setembro de 2016”; CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se um processo de transição Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população; CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa da Câmara Municipal, necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos já a partir do início do exercício do novo mandato; ASSESSORIA JURÍDICA DEMAIS VEREADORES COMISSÕES PERMANENTES PORTARIA Nº. 1411001/2018 – Novembro de 2018. CONSIDERANDO, finalmente que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e continuidade administrativa. R E S O L V E: ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º. - Instituir a Comissão Temporária Especial denominada “Comissão de Transição de Mandato”, com a finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2019-2020, do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único – Para os efeitos desta Portaria, transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o Presidente da Câmara eleito possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do novo governo. Art. 2º. – Em conformidade com o Artigo 3º., § 6º., da Instrução Normativa nº. 01/2016, de 29 de setembro de 2016, a Equipe de Transição de Mandato www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01 do Presidente da Câmara Municipal será composta pelos membros abaixo relacionados: EQUIPE INDICADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA: ATUAL Contador: Marcos Antonio da Silva Lima – Contador CRCCE nº. 10.072 – C.P.F.: 383.479.033-87, Endereço: Avenida Prefeito Francisco Luis de Sousa, 642 – Bairro São João – Ibiapina-CE. Vereador: Antônio Hamilton Ferreira Lira – CPF nº 367.383.363-49 – Endereço: Sítio Barro Vermelho, s/n, Barbalha, Ceará Assessor da Mesa Diretora: Roberto Ruy Coelho Correia – OAB/CE nº 22.583 CPF nº 914.920.763-68 – Endereço: Rua Zuca Sampaio, nº 151, Bairro Bela Vista, Barbalha, Ceará Diretor Geral da Câmara Municipal: Emanuel Demetrio Saraiva Sampaio - CPF nº 978.802.993-00 – Endereço: Rua José Nicolau de Sousa, nº 80, Distrito do Caldas, Barbalha, Ceará Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE., em 14 de Novembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Câmara Municipal Pag. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha NO CAR PERÍOD No. VALO VA ME GO O DE R LO DO DIÁ UNIT R AFASTA RIAS ÁRIO TO MENTO TAL Mari Verea 16 e 600,00 1.20 a dora 17/10/201 02 0,00 Apar 8 ecida Carn eiro Garci a 15 de Outubro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312023/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 1510001/2018 RESOLVE Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente RESOLVE: Portaria de nº 09110012018 AUTORIZAR a vereadora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, especificamente no Gabinete 320 do Deputado Estadual Daniel Oliveira, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Pag. Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 2612001 - - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA CADERNO 01/01 Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, portadora do CPF nº 075.678.32321, para a função comissionada de Membro do COCIN da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 09 de Novembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2.018. Portaria de nº 1712001/2018 Exonera servidor da função que Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente indica e dá outras providências Portaria de nº 03090372018 Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. Arthur de Souza Luna, portador do CPF nº 046.087.673-21, da função comissionada de SECRETÁRIO DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 17 de Dezembro de 2.018. Art. 1º - Designar o Sr. Deybson Lauro Angelo, portador do CPF nº 023.586.073-55 cod. 28, ocupante de Assistente Parlamentar, para desempenhar a função no auxilio do funcionamento do arquivo da Câmara Municipal de Barbalha, por serem realizadas em horários extra expediente. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede ao servidor o valor mensal de R$ 346,00 (Trezentos e quarenta e seis reais) a titulo de gratificação salarial. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Setembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0312007/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE RESOLUÇÃO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. Projeto de Resolução Nº 19/2018 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor ANTONIO CLEDMILSON VIEIRA PINHEIRO. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES COMISSÕES PERMANENTES Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de dezembro de 2018. BIOGRAFIA ANTONIO CLEDMILSON VIEIRA PINHEIRO Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro nascido em 19 de setembro de 1955 na cidade de Juazeiro do Norte Ceara, filho de José Arruda Pinheiro e Francisca Vieira Pinheiro. Tem sete filhos e sete netos. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Começou sua vida profissional em 1974 trabalhando em serviços diversos em fábricas de calçados, para em seguida passar por todas as funções existentes no setor de fabricação do calçado, terminando sua vida profissional em 2001 como chefe de setor de química aos vinte e cinco de trabalho, quando da sua aposentadoria. Iniciou sua vida sindical em 1978, após alguns anos como associado passou a fazer parte da Diretoria como secretário, em seguida como vice presidente e por ultimo como presidente sua atual função hoje. Acompanhou durante esse período a extensão da base de Crato até Juazeiro e Barbalha. Na sua presidência conquistou para a categoria através da Convenção Coletiva de Trabalho que até então não existia, data base, piso salarial, melhores condições de trabalho e outros benefícios para os trabalhadores. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Sua trajetória política teve inicio no ano de 2000 onde foi candidato a vereador pelo PHS- Partido Humanista da Solidariedade recebendo 555 votos não sendo eleito, em 2004 novamente candidato com 643 votos mais uma vez não sendo eleito, em 2008 ainda pelo PHS mais uma vez candidato e mais uma vez não sendo eleito apesar de ter obtido 1.286 votos. Em 2012 pelo PSD- Partido Social Democrático se candidatou novamente, desta vez sendo eleito com 2.512 votos tornando assim realidade o seu sonho. Ser vereador da cidade de Juazeiro do Norte. Em 2014 pelo PR - Partido da República tentou reeleição, mas não teve êxito mesmo atingido a votação de 2.311 ficando na suplência. Maçom desde o ano de 2002, iniciado na Loja Maçônica Padre Mororó 92 , em Barbalha, passou por vários cargos inclusive Venerável Mestre de 2014 a 2016, atualmente ocupa o cargo de segundo vigilante. Participante ativo das mais variadas ações filantrópicas, de caridade e sociais, prestadas pela Loja Maçônica epigrafada. PAULO DE TARSO LUCENA SARAIVA Paulo de Tarso Lucena Saraiva, nascido em 13 de agosto de 1979, na cidade de Piquet Carneiro Ceara, filho de José Basílio Saraiva Nogueira e Dionisia de Lucena Saraiva. Casado com Ana Vanécia de Oliveira Lucena. Tem dois filhos, inclusive um nasceu na cidade de Barbalha-CE. Começou sua vida profissional em 1997 trabalhando em serviços contábeis e administrativos na cidade de Piquet Carneiro, realizando também as mesmas atividades nas cidades de Ibiapina, Acopiara, Ibiapina, Caucaia, etc. Chegou na região do Cariri cearense, no final do ano de 2009, para exercer trabalhos contábeis na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. O qual permaneceu por sete anos desempenhando tais funções. Em Barbalha-CE, trabalhou atuando no mesmo ramo de contabilidade no Poder Legislativo, de 2013 a 2015, e atualmente desempenha tais funções na Prefeitura Municipal de Barbalha, desde 2017. Maçom desde o ano de 2007, iniciado na Loja Maçônica Acácia Ibiapabana nº 101, Ubajara-CE. Chegando para fazer morada em Juazeiro do Norte-CE, conforme citado acima, escolheu a Loja Padre Mororó nº 92, em Barbalha, como sua nova casa maçônica, acontecendo a filiação no ano de 2010. Desde o ano de 2010, desempenha ações de filantropia, de caridade e sociais, junto com os demais integrantes da egrégia Loja Maçônica. Passou por vários cargos em Loja, e atualmente tem a honra de estar ocupando o cargo de Venerável Mestre da Loja Maçônica, em Barbalha-CE. É plausível a ligação existente há mais de uma década entre os pretensos candidatos a tal honraria, com a magnífica cidade de Barbalha-CE e todos os seus munícipes. Projeto de Resolução Nº 20/2018 2 Pag. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor PAULO DE TARSO LUCENA SARAIVA. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de dezembro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador BIOGRAFIA PAULO DE TARSO LUCENA SARAIVA Paulo de Tarso Lucena Saraiva, nascido em 13 de agosto de 1979, na cidade de Piquet Carneiro Ceara, filho de José Basílio Saraiva Nogueira e Dionisia de Lucena Saraiva. Casado com Ana Vanécia de Oliveira Lucena. Tem dois filhos, inclusive um nasceu na cidade de Barbalha-CE. Começou sua vida profissional em 1997 trabalhando em serviços contábeis e administrativos na cidade de Piquet Carneiro, realizando também as mesmas atividades nas cidades de Ibiapina, Acopiara, Ibiapina, Caucaia, etc. Chegou na região do Cariri cearense, no final do ano de 2009, para exercer trabalhos contábeis na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. O qual permaneceu por sete anos desempenhando tais funções. Em Barbalha-CE, trabalhou atuando no mesmo ramo de contabilidade no Poder Legislativo, de 2013 a 2015, e atualmente desempenha tais funções na Prefeitura Municipal de Barbalha, desde 2017. Maçom desde o ano de 2007, iniciado na Loja Maçônica Acácia Ibiapabana nº 101, Ubajara-CE. Chegando para fazer morada em Juazeiro do Norte-CE, conforme citado acima, escolheu a Loja Padre Mororó nº 92, em Barbalha, como sua nova casa maçônica, acontecendo a filiação no ano de 2010. Desde o ano de 2010, desempenha ações de filantropia, de caridade e sociais, junto com os demais integrantes da egrégia Loja Maçônica. Passou por vários cargos em Loja, e atualmente tem a honra de estar ocupando o cargo de Venerável Mestre da Loja Maçônica, em Barbalha-CE. É plausível a ligação existente há mais de uma década entre os pretensos candidatos a tal honraria, com a magnífica cidade de Barbalha-CE e todos os seus munícipes. Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 02/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 01/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. 3 Pag. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 06/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 11/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de Maio de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 02/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de fevereiro de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 15/2018 Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 40/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 08/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 04/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 41/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de março de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 07/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 26/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 05/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 42/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de Maio de 2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 09/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. 4 Pag. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 48/2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 43/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de Junho de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 58/2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 44/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 15/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 45/2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 59/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 16/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Junho de 2018 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 5 Pag. 18 de dezembro de 2018 66/2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 17/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos MAPA DAS VOTAÇÕES Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 69/2018 Autoriza A Doação de Bens Móveis à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Barbalha, os quais estão inservíveis a Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO Odair José de Matos CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos FAVORÁVEL André Feitosa Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 79/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 19/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de dezembro de 2018 André Feitosa PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 80/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 20/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 TOTAL 6 Pag. 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2018 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Antônio Correia do Nascimento a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas previstas nos arts. 49 e 50 da resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. ABSTENÇÃO Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2018 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X 02 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento Antônio Sampaio Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Ficam Instituídas, no âmbito Municipal, as Comendas Policiais destaques do ano e dá outras providências VEREADOR 7 Pag. 13 01 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO- EMENDAS PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2018 Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Barbalha e dá outras providências Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Barbalha e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 8 Pag. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2018 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. 01 01 Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2018 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR FAVORÁVEL VEREADOR FAVORÁVEL 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 9 Pag. Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Wellton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 13 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2018 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2018 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 X Francisco Wellton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Wellton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 13 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2018 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2018 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé 10 Pag. X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira Odair José de Matos X TOTAL Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 09 05 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO X X 01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Wellton Vieira X Marcus José Alencar Lima X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa X Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira X Odair José de Matos X TOTAL 13 www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO 01 X Antônio Sampaio X FAVORÁVEL 01 CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Hamilton Ferreira Lira X MAPA DA VOTAÇÃO Projeto de Resolução 15/2018 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO Projeto de Resolução 13/2018 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento 11 Pag. X 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 12 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X ABSTENÇÃO Carlos André Feitosa Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO Projeto de Resolução 17/2018 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO Projeto de Resolução 18/2018 Altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências VEREADOR www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa CONTRÁRIO Odair José de Matos FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento Antônio Correia do Nascimento CONTRÁRIO VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO Projeto de Resolução 16/2018 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 13 Pag. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X X Francisco Wellton Vieira X João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 12 Tárcio Araújo Vieira X X 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2018 TOTAL 13 01 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X www.camaradebarbalha.ce.gov.br a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2018 ABSTENÇÃO Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 14 Pag. Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 14 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 73/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 72/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 15 Pag. Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 10 TOTAL X 04 01 X 12 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 75/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira ABSTENÇÃO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento CONTRÁRIO VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 74/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira X X X X Marcus José Alencar Lima www.camaradebarbalha.ce.gov.br X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 16 Pag. Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 13 TOTAL 01 X 12 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 77/2018 Altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 14 www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO FAVORÁVEL VEREADOR CONTRÁRIO VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 76/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL ABSTENÇÃO VEREADOR X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 02 09 01 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 71/2018 Alteram as Leis Municipais Nº 1.1910/2010 e 1.950/2011 e 2.555/2016 e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 78/2018 Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima X ABSTENÇÃO Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X CONTRÁRIO Carlos André Feitosa CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 77/2018 Altera a Lei Municipal Nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências 17 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 18 Pag. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 13 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 71/2018 Alteram as Leis Municipais Nº 1.1910/2010 e 1.950/2011 e 2.555/2016 e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 78/2018 Altera a Lei Municipal Nº 2.269/2017, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL 01 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Marcus José Alencar Lima X ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 26 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 502 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X X Francisco Welton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Francisco Welton Vieira João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 07 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL 09 X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X 04 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* X Antônio Hamilton Ferreira Lira X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 79/2018 Cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Moacir de Barros de Sousa Tárcio Araújo Vieira 06 X X X TOTAL X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 19 Pag. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2018 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de março de 2018 Antônio Correia do Nascimento Daniel de Sá Barreto Cordeiro PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2018 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 19/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de março de 2018 ASSESSORIA JURÍDICA Antônio Correia do Nascimento ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Daniel de Sá Barreto Cordeiro ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 13/2018 COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de outubro de 2018 Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Correia do Nascimento Obras e Serviços Públicos Daniel de Sá Barreto Cordeiro PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. João Ilânio Sampaio ASSISTÊNCIA Nº 15/2018 Marcus José Alencar Lima-Capitão A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de dezembro de 2018 Antônio Correia do Nascimento Daniel de Sá Barreto Cordeiro COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 11/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 14/2018 de autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de março de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 31/2018 de autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de maio de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 64/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2018 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 20/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 65/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 78/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de dezembro de 2018 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-Capitão PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 20/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 14/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Maio de 2018 André Feitosa Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de março de 2018 Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 34/2018 Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 21/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 34/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 13/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de Maio de 2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de março de 2018 Odair José de Matos André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 62/2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 28/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 58/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de outubro de 2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de Maio de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 28/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de dezembro de 2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 29/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2018 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de outubro de 2018 Antônio Correia do Nascimento Daniel de Sá Barreto Cordeiro PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 15/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2018 João Ilânio Sampaio Alencar Lima-Capitão Marcus José PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 63/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de outubro de 2018 André Feitosa A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de dezembro de 2018 Antônio Correia do Nascimento Daniel de Sá Barreto Cordeiro COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2018 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 61/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de outubro de 2018 João Ilânio Sampaio Alencar Lima-Capitão Marcus José A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de dezembro de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 03/2018 A Comissão Permanente de Obras ou Serviços Públicos desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 61/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de outubro de 2018 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 25/2018 Antônio Hamilton Ferreira Lira Tárcio Honorato A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 69/2018, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, www.camaradebarbalha.ce.gov.br Francisco Wellton Vieira EMENDAS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. EMENDA MODIFICATIVA 2º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018 Proposta: Acrescentar §4º ao Art. 2º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Art. 2º ... "§4º - Será de responsabilidade do estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de Cozinha, objeto do programa 'Vale Gás', na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o beneficiário." João Ilânio Sampaio Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Odair José de Matos Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador – Presidente 1º Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69/2018 Proposta: Acrescentar Parágrafo único ao Art. 4º do Projeto de Lei 69/2018, cuja redação passa a ser: Modifique a redação do artigo 7º. “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. – Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais normas Constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64, através de decreto autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: JUSTIFICATIVA: Tal modificação faz-se necessário em virtude da redação do Projeto de Lei nº. 61/2018, autorizar apenas o Chefe do Poder Executivo Municipal, e não mencionar o Poder Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado como está a redação inicial, fere os preceitos legais, além de ficar o Poder Legislativo impossibilitado de suplementar suas dotações, caso seja necessário, até mesmo para pagamento das folhas de Vereadores e Funcionários. Paço da Câmara Municipal Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018. de Everton de Souza Garcia Siqueira Vereador Presidente da Câmara Municipal EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2018 Art. 4º ... "Parágrafo único. O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a partir da constatação da prática dolosa em eventual irregularidade na entrega do Gás de Cozinha, ou ainda por qualquer outro ato fraudulento devidamente constatado." O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 61/2018, 01/10/2018. EMENDA MODIFICATIVA Modifique a redação do Inciso II, do artigo 7º., do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: II. A qualquer época do exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor total, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades orçamentárias de acordo com o Inciso III do § 1º., do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964; João Ilânio Sampaio Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Odair José de Matos Vereador JUSTIFICATIVA: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador - Presidente EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2018 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018. Tendo em vista que os orçamentos tem que ser elaborados dentro dos parâmetros legais, não sendo permitido orçamentos superestimados por parte dos órgãos fiscalizadores, e, levando-se em conta que a previsão orçamentária do município de Barbalha para o exercício financeiro de 2019, estima a receita e fixa a despesa em R$ 196.249.966,00 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais), e que 40% deste valor representa R$ 78.499.986,40 (setenta e oito milhões, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Paço da Câmara Municipal de Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Vereador Presidente da Câmara Municipal EMENDA ADITIVA Nº. 01/2018 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 61/2018, de 01/10/2018. EMENDA ADITIVA Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10º., do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 10º. – (....) PARÁGRAFO ÚNICO - O Executivo, ao realizar operações de crédito, deverá fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do município. JUSTIFICATIVA: O Poder Legislativo Municipal, como órgão fiscalizador das finanças públicas do município, tem a obrigação de tomar conhecimento da capacidade de endividamento do município, antes que seja realizada qualquer operação de crédito, para que não seja afetado o funcionamento da máquina administrativa. Paço da Câmara Municipal Barbalha-CE., em 22 de Outubro de 2018. CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a quantia é suficiente para o município trabalhar com folga, pois dificilmente utilizará todo este valor durante o exercício vindouro. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 de Everton de Souza Garcia Siqueira Vereador Presidente da Câmara Municipal 01 MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 10/2018 Que institui a Árvore Símbolo do Município de Barbalha e dá outras providências. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 13/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente- FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Pag. Antônio Correia do Nascimento Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 07 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 14/2018 Institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração, da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Carlos André Feitosa Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé ABSTENÇÃO X Antônio Hamilton Ferreira Lira X CONTRÁRIO VEREADOR FAVORÁVEL ABSTENÇÃO X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 07 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 34/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Pag. Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X X X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X Tárcio Araújo Vieira TOTAL 11 01 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO- Emendas PROJETO DE LEI 36/2018 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense e adota outras providências. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Carlos André Feitosa Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio VEREADOR FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 TOTAL X 11 01 02 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 36/2018 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural Barbalhense e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 9 Pag. ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 08 01 03 02 01 X 01 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 44/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 02 ABSTENÇÃO 12 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 01 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências CONTRÁRIO X FAVORÁVEL Tárcio Araújo Vieira TOTAL X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Moacir de Barros de Sousa X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 10 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira Tárcio Araújo Vieira X TOTAL TOTAL 12 Antônio Hamilton Ferreira Lira X X 08 04 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 03 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Aditiva Nº 02 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR X FAVORÁVEL 02 X ABSTENÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos X X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X X X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL X 08 02 02 02 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa Nº 01 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa Nº 02 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL Tárcio Araújo Vieira Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Francisco Welton Vieira Dorivan Amaro dos Santos ABSTENÇÃO Dorivan Amaro dos Santos X X CONTRÁRIO Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro www.camaradebarbalha.ce.gov.br X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 12 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira Tárcio Araújo Vieira X TOTAL TOTAL 13 X X X 07 01 VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos 01 X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa 02 MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira 04 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Verbal Modificativa Nº 03 PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR X FAVORÁVEL 01 X ABSTENÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos X X Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 13 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 11 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Sampaio Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X X X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno – Emendas Modificativas e Aditiva PROJETO DE LEI 61/2018 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019 CONTRÁRIO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 60/2018 Altera a Lei Municipal Nº 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a contribuição da iluminação pública –CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências VEREADOR 01 01 FAVORÁVEL 03 01 X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 14 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X Moacir de Barros de Sousa X TOTAL 14 06 01 VEREADOR X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO- Primeiro Turno PROJETO DE LEI 61/2018 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019 VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno – Emendas Modificativas e Aditiva PROJETO DE LEI 61/2018 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019 Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Francisco Welton Vieira Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 08 ABSTENÇÃO TOTAL X FAVORÁVEL Tárcio Araújo Vieira 01 CONTRÁRIO João Ilânio Sampaio X X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 15 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 TOTAL X 08 06 01 MAPA DA VOTAÇÃO-Emenda Modificativa PROJETO DE LEI 62/2018 Dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO- Segundo Turno PROJETO DE LEI 61/2018 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019 CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira X X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 1 PROJETO DE LEI 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 16 Pag. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ABSTENÇÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO – Emenda Aditiva 2 PROJETO DE LEI 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha-CE e dá outras providências CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Carlos André Feitosa CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 17 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. LEI Nº 2.374/2018 Altera os anexo I a IV, da lei municipal nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipesdas unidades de saúde do Município de Barbalha – CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) O Prefeito Municipal de Barbalha/CE,no usode suas atribuições, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º - Os anexos I a IV, da lei municipal nº 2.265/2017, passam a vigorar na forma prevista nos anexos I a IV da presente Lei. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de setembro de 2018. Art. 3º - Fica revogada a lei municipal nº 2.372/2018, de 20 de novembro de 2018. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três dias do mês de novembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO ANEXO I Tabela de percentuais e valores da Gratificação de Incentivo Adicional mensal (IA-PMAQ ESF) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe da ESF Incentivo Classificação IA-PMAQ ESF total Valordefinido em portaria do 50% 50% Ótimo Ministério da Gestão servidores Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 60% Médico PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nível Técnico/M édio 35% Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Nível Fundament al 5% Total 100% * www.camaradebarbalha.ce.gov.br Profissional Percent ual por categori a 20% Enfermeiro 40% Técnico/Auxiliar em Enfermagem, Atendente de Saúde, Auxiliar de Farmácia e Auxilia de Saúde Agente Comunitários de Saúde Auxiliar de serviços Gerais/Zelador/se rvente - 15% 20% 5% 100% DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Pag. OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. 20% Classificação Muito Bom Grupo Nível Superior Nível Técnico/mé dio Incentivo total Valordefinido em portaria do Ministério da Saúde Percentua l de gratificaç ão IA-PMAQ ESF 50% gestão Profissional Médico 60% 35% Nível Fundamenta l 5% Total 100% 50% servidores Percentu al por categoria 20% Enfermeiro 40% Técnico/Auxil iar em Enfermagem, Atendente de Saúde, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde Agente Comunitários de Saúde 15% Auxiliar de serviços Gerais/zelador servente - Bom Grupo Nível Superior Nível Técnico/mé dio Incentivo total Valordefinido em portaria do Ministério da Saúde Percentua l de gratificaç ão Profissional Médico 60% 35% 5% Total 100% 20% 5% Grupo Nível Superior Incentivo total Valordefinido em portaria do Ministério da Saúde Percentua l de gratificaç ão 60% 100% 50% servidores Percentu al por categoria 20% Enfermeiro 40% Técnico/Auxil iar em Enfermagem, Atendente de Saúde, 15% Auxiliar de serviços Gerais/zelador servente - 5% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Regular IA-PMAQ ESF 50% gestão Nível Fundamenta l Classificação OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde Agente Comunitários de Saúde Nível Técnico/mé dio 35% Nível Fundamenta l 5% Total 100% IA-PMAQ ESF 50% gestão Profissional 50% servidores Percentu al por categoria Médico 20% Enfermeiro 40% Técnico/Auxil iar em Enfermagem, Atendente de Saúde, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde Agente Comunitários de Saúde 15% Auxiliar de serviços Gerais/zelador servente - 20% 5% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Ruim www.camaradebarbalha.ce.gov.br Incentivo total Valordefinido em portaria do IA-PMAQ ESF 50% gestão 50% servidores DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Ministério da Saúde Grupo Nível Superior Nível Técnico/mé dio Percentua l de gratificaç ão 60% 35% Nível Fundamenta l 5% Total 100% Profissional Percentu al por categoria Médico 20% Enfermeiro 40% Técnico/Auxil iar em Enfermagem, Atendente de Saúde, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde Agente Comunitários de Saúde 15% Auxiliar de serviços Gerais/zelador servente - Muito Bom 20% 5% 100% ANEXO II Tabela de percentuais e valores do incentivo adicional mensal (IA-PMAQ SB) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe da SB Incentivo Classificação IA-PMAQ SB total Valordefinido em portaria do 50% 50% Ótimo Ministério da gestão servidores Saúde Grupo Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio Total 30% 100% Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Incentivo total Valordefinido em portaria do Ministério da Saúde Classificação OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Percentu al de gratifica ção OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Percent ual por categori a 70% Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% Total 100% 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - 50% servidores Percent ual por categori a 70% 30% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação 30% Bom 100% IA-PMAQ SB Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível 30% www.camaradebarbalha.ce.gov.br IA-PMAQ SB 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de 50% servidores Percent ual por categori a 70% DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Técnico/m édio Total 100% Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - 30% Ruim 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Regular Incentivo total Valordefinido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% Total 100% IA-PMAQ SB 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Classificação 50% servidores Percent ual por categori a 70% Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% Total 100% IA-PMAQ SB 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - 50% servidores Percent ual por categori a 70% 30% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. 30% ANEXO III Tabela de percentuais e valores do incentivo adicional mensal (IA-PMAQ NASF) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe do NASF Incentivo Classificação AI-PMAQ NASF total Valor definido em 50% 50% Ótimo portaria do servidores gestão Ministério da Saúde 100% Grupo Percentual de gratificação Profissional Psicólogo OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Nível Superior Total 100% 100% Percentual por categoria 20% Fonoaudiólogo 20% Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta 20% Farmacêutico 20% - 100% 20% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Muito Bom Grupo Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Percentual de gratificação Grupo Profissional Psicólogo Nível Superior 100% Total Percentual por categoria 20% 20% Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta 20% Farmacêutico 20% - 100% 20% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Bom Grupo Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Percentual de gratificação 50% gestão Total 100% 50% servidores Percentual por categoria 20% Fonoaudiólogo 20% Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta 20% Farmacêutico 20% - 100% 20% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Incentivo total 50% servidores Profissional Percentual por categoria Nível Superior 100% 20% Fonoaudiólogo 20% Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta 20% Farmacêutico Total 100% IA-PMAQ NASF 20% 20% 100% - OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação Ruim Grupo Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Percentual de gratificação IA-PMAQ NASF 50% gestão Profissional Psicólogo Profissional 100% 50% gestão Psicólogo IA-PMAQ NASF Psicólogo Nível Superior Percentual de gratificação 50% servidores Fonoaudiólogo 100% Regular IA-PMAQ NASF 50% gestão Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Nível Superior Total 100% 100% 50% servidores Percentual por categoria 20% Fonoaudiólogo 20% Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta 20% Farmacêutico 20% - 100% 20% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. ANEXO IV Tabela de percentuais e valores do incentivo de gratificação de desempenho mensal (IA-PMAQ - CEO) de acordo com a categoria profissionais e desempenho da equipe de CEO Tipo 2. Incentivo Classificação IA-PMAQ SB total www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Ótimo Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% Total 100% 50% gestão 50% servidores Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Percent ual por categori a 70% Classificação 30% Muito Bom Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio Total 30% 100% IA-PMAQ SB 50% gestão 50% servidores Profissional Percent ual por categori a Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Bom Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Classificação OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Nível Técnico/m édio 30% Total 100% 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - 50% servidores Percent ual por categori a 70% 30% 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. 70% Classificação 30% Regular 100% IA-PMAQ SB Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% www.camaradebarbalha.ce.gov.br IA-PMAQ SB 50% gestão Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde 50% servidores Percent ual por categori a 70% 30% DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Total 100% bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Art. 1º - Tendo em vista o fiel e expresso cumprimento da destinação preconizada no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.910/2010, o inciso I do art. 3º do referido diploma legal, passa a vigorar com a seguinte redação: 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. Incentivo total Valor definido em portaria do Ministério da Saúde Classificação Ruim Grupo Percentu al de gratifica ção Nível Superior 70% Nível Técnico/m édio 30% Total 100% IA-PMAQ SB 50% gestão 50% servidores Profissional Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólo go Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/aten dentes de consultório dentário - Pag. Percent ual por categori a 70% I ) Findo o prazo de 02 (dois ) anos de implantação e funcionamento do que fora estabelecido na sobredita Lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes impostas pela susodita legislação, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras. Art. 2º - Tendo em vista encargos e obrigações preconizados no art. 3º da Lei Municipal 1.950/2011 e Art. 3º da Lei Municipal nº 2.255/2016, o inciso I do referido diploma legal inicial diga-se Lei Municipal 1.950/2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: I-) Findo o prazo de 02(dois ) anos do que fora estabelecido na sobre dita lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras, restando o mesmo desonerado, livre e desembaraçado de quaisquer encargos impostos pela susodita legislação. Art. 3 - Fica revogado o art. 5º da lei municipal nº 1.910/2012 e demais disposições em contrário. Art. 4 - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, 27 de dezembro de 2018. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal de Barbalha/CE DECRETOS LEGISLATIVO 30% Decreto Legislativo Nº. 03/2018 maio de 2018 DE 18 de Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 24/2018, de autoria do Executivo, e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: 100% OBSERVAÇÃO: OS PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PMAQ MENCIONADOS NESTE ANEXO FORAM DEFINIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAISEM ASSEMBLEIA REALIZADA PERANTE O SINDICATO REPRESENTIVO DA CATEGORIA – SINDMUB ANTERIORMENTE A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2017. LEI Nº 2.381/2018. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS1.910/2010 E 1.950/2011 E 2.555/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica MANTIDO o VETO do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº 24/2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de maio de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de maio de 2018. Presidente da Câmara Municipal Decreto Legislativo Nº. 04/2018 outubro de 2018 DE 02 de André Feitosa Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do VETO do Executivo Municipal às Emendas Modificativa 003 e Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de autoria do Executivo, e dá outras providências: Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica MANTIDO o VETO do Prefeito Municipal às Emendas Modificativa 003 e Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 02 de outubro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Câmara Municipal Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 77/2018 Altera a lei municipal nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º, da lei municipal nº 2.143/2014, de 21 de outubro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo único ao inciso III, com a seguinte redação: “ Parágrafo único Aos professores efetivos que forem detentores de ampliação de jornada de trabalho em 100 horas/aulas mensal, consideradas definitivas por força de decisão judicial, fica garantida a percepção da gratificação de regência de classe – GRC, no percentual de 40% ( quarenta por cento) sobre o valor da referida ampliação de jornada de trabalho. Art. 2º - Ficam convalidados os atos de gestão praticados na vigência da lei municipal nº 2.143/2014, que autorizaram o pagamento da gratificação de regência de classe – GRC, para os professores efetivos beneficiários da ampliação de jornada de trabalho por força de decisão judicial. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos seis dias do mês de dezembro de 2018. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2018 Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 24/2018, de autoria do Executivo, e dá outras providências: Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº 24/2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton Garcia de Souza Siqueira Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 2.134/2014, com o objetivo legalizar o pagamento da gratificação da regência para os professores efetivos, sobre o valor da ampliação de jornada de trabalho em 100 horas/aulas mensal, consideradas definitivas por força de decisão judicial. A proposição se faz necessária diante da previsão contida no art. 1º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 2.134/2014, aprovada por esta Casa Legislativa, que apenas previu o pagamento da gratificação de regência de classe no percentual de 40%, sobre o vencimento básico do profissional do magistério efetivo. Por outro lado, as decisões judiciais que obrigam a administração municipal a manter as ampliações de jornadas de trabalho em 100 horas/aulas mensal, nada se reportaram acerca da incidência do pagamento da gratificação de regência de classe sobre a jornada de trabalho objeto de ampliação judicial, de maneira que referida vantagem vinha sendo paga nos últimos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 9 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 anos sem previsão legal, o que propomos legalizar para que não ocorram prejuízos financeiros aos profissionais do magistério contemplados em tal situação. Dada a relevância da matéria e para que o restabelecimento do pagamento da gratificação de regência de classe no percentual de 40% sobre o valor das 100 horas/aulas mensal objeto de ampliação judicial ocorra ainda na folha de salários do mês de dezembro de 2018, requeremos que seja o presente projeto de lei tramitado e aprovado em REGIME ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 06 de dezembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal REDAÇAO FINAL Projeto de Lei nº 61/2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbalha para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa Art. 2º - O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Barbalha, para a vigência no exercício financeiro de 2019, composto pelas RECEITAS e DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 196.249.966,00 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais). Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 196.249.966,00 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos: I. Orçamento Fiscal, em R$ 98.427.817,40 (noventa e oito milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos); II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 97.822.148,60 (noventa e sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Art. 4º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, está orçada segundo as seguintes estimativas: RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES DA RECEITA Deduções – FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferência de Capital TOTAL 199.335.120,00 7.827.100,00 2.600.800,00 1.313.000,00 32.550,00 186.127.970,00 1.433.700,00 - 11.450.154,00 - 11.450.154,00 8.365.000,00 2.000.000,00 25.000,00 6.340.000,00 196.249.966,00 Art. 5º - A Despesa total de conformidade com a discriminação dos quadros constantes dos anexos, parte integrante desta lei está fixada com a seguinte distribuição institucional, funcional e econômica, conforme discriminação abaixo: INSTITUCI ONAL Câmara Municipal Secretaria de Governo Procuradoria Geral do Município Secretaria de Administração Controladoria Geral do Município Sec. do Trabalho e Desenv. Social Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Finanças Secretaria de Desenv. Econômico Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídricos Sec. de Juventude e Esportes Sec. de www.camaradebarbalha.ce.gov.br FISCAL SEGURID ADE TOTAL 5.570.000 ,00 1.846.000 ,00 1.598.000 ,00 5.570.000, 00 1.846.000, 00 1.598.000, 00 4.196.000 ,00 274.500,0 0 4.196.000, 00 274.500,00 375.000,0 0 6.343.500,0 0 53.305.90 0,90 91.478.648, 60 3.976.346 ,50 674.000,0 0 6.718.500, 00 53.305.900 ,90 91.478.648 ,60 3.976.346, 50 674.000,00 2.430.000 ,00 2.430.000, 00 1.698.000 ,00 1.698.000, 00 16.324.07 16.324.070 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 10 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Infraestrutura e Obras Sec. de Cultura e Turismo Sec. de Desenvolvime nto Agrário Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilida de AMASBAR. Reserva de Contingência TOTAL 0,00 ,00 3.627.000 ,00 3.627.000, 00 1.572.000 ,00 1.572.000, 00 211.000,0 0 211.000,00 750.000,0 0 98.427.81 7,40 750.000,00 97.822.148, 60 TOTAL 5.570.000,00 1.598.000,00 15.008.756,50 6.343.500,00 91.478.648,60 40.000,00 53.305.900,90 3.697.000,00 32.000,00 5.311.360,00 400.000,00 610.000,00 2.791.000,00 40.000,00 1.922.000,00 200.000,00 143.000,00 2.600.800,00 810.000,00 1.798.000,00 1.800.000,00 750.000,00 196.249.966,00 ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 173.226.566,00 71.700.758,60 101.525.807,40 22.273.400,00 19.853.400,00 2.420.000,00 750.000,00 196.249.966,00 Art. 6º - Em conformidade com a LDO para o ano de 2019, estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução. Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos Art.7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais Normas Constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, através de decreto, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: I. financeiro, conforme inciso I e II, § 1º, do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964; II. A qualquer época do exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor total, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios a reserva de contingência e as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; III. Destinado a ampliar dotações orçamentárias, vinculadas ao recebimento de recursos oriundos de outras esferas do Governo, inclusive os provenientes de convênios, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação produzido pelo aumento da rubrica da receita arrecadada, até o limite dos respectivos recursos; IV. Para dotações financiadas à conta de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1º do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos; V. Com a finalidade de ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados, utilizando como fonte de recursos o previsto no inciso II, do § 1º, do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o montante dos saldos das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos reestruturados. 196.249.96 6,00 FUNCIONAL Legislativa Essencial à Justiça Administração Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direito da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL De modo a atualizar os valores orçados nesta Lei, à conta de excesso de arrecadação e superávit Pag. § 1º - Na abertura de créditos poderá ser utilizado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. § 2º - A movimentação de crédito no mesmo grupo de natureza de despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, realizado através de Portaria e/ou Ofício, não compreenderá o limite mencionado no inciso II deste artigo. Art. 8° - Firmado o instrumento de transferência voluntária, far-se-á a suplementação da dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. A suplementação de dotação aqui mencionada será feita por excesso de arrecadação. Art. 9° - Os Créditos Especiais autorizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2018 e os extraordinários, quando reabertos na forma do parágrafo 2° do Art. 167 da Constituição Federal, serão classificados em conformidade com a classificação adotada na presente lei. CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito, conforme estabelece a Lei Federal N° 4.320/64, exceto operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Parágrafo Único- O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, deverá fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do município. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11° - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019. Art. 12° - O Chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, conforme determinação contida no Art. 8° da Lei Complementar N° 101, de 04/05/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias. Art. 13° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal Barbalha, em primeiro de outubro de 2018. de Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton de Sousa Garcia Siqueira Nesta Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada apreciação desse egrégio Parlamento o incluso Projeto de Lei que orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2019. Pag. diretamente na elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo. Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a preparação do Plano Plurianual – PPA, relativo ao período de 2018 a 2021. Suas proposições configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por diretrizes de ação que objetivam construir alternativas para o nosso município estar apto, como reconhecidamente está, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social. As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam esta proposta orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas: à promoção do desenvolvimento econômico com qualidade de vida; à indução do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e comprometido com as futuras gerações; e ao fomento de boas práticas na gestão pública, com a sua melhoria constante. Essa é a finalidade essencial desta proposição. O amplo conjunto de iniciativas programadas para o próximo ano está direcionado à consolidação, ao aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos precisamos para o Município de Barbalha-CE. E esta tarefa é também favorecida pelo sólido equilíbrio das contas públicas da municipalidade, herdeiro de um padrão de governança consolidado ao longo dos últimos anos. Esta peça orçamentária leva em conta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa, através dos Nobres Edis, como representantes legítimos do povo de Barbalha, significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no entendimento, respeito mútuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos contidos nos planejamentos, que com certeza, continuam sendo as diretrizes baseadas nas políticas públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com ênfase na Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Este é o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa proposta orçamentária para o próximo ano. Reitero que na sua elaboração foram fielmente respeitados os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição de Diretrizes Orçamentárias para 2019, o que significa estrita observância ao princípio de austeridade fiscal. Nobres Edis, ao submeter este Projeto de Lei às vossas considerações, reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de nossa população. Certo da pronta aprovação da matéria, aproveito a oportunidade para saudar a todos o Edis Executivamente. A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município e no art. 165 de nossa Carta Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 foram mantidas, havendo apenas as mudanças necessárias, relativas aos índices inflacionários apurados em períodos distintos e nos recursos provenientes da União e do Estado, principalmente nas áreas da saúde e educação. Continuamos, assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte do nosso governo. Com o presente Projeto de Lei, continuamos nosso trabalho de priorizar e disseminar a discussão de proposições juntamente com as diretorias da administração envolvidas PROJETO DE LEI Nº 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha/CE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficacriado por força desta Lei, o Programa Vale GásMunicipal de Barbalha/CE, destinado a atender famílias www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 12 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 consideradas carentes nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93. Art. 2º - Para atender as finalidades da presente Lei, fica a administração municipal autorizada a conceder mensalmente até 1.800 ( mil e oitocentos) Vale Gás para famílias carentes do Município, observada a disponibilidade financeira do Município. § 1º -A distribuição do Vale Gás Municipal será mensal, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração municipal, sendo que cada família cadastrada no Programa somente poderá ser contemplada com o benefício a cada 60 ( sessenta) dias. § 2º - O benefício do Programa Vale Gás Municipal constitui na entrega de ticket, vale ou cartão de recarga de gás de cozinha em botijão P13, a famílias carentes, que serão trocados pelo beneficiário em estabelecimento comercial com sede neste Município, que se sagrar vencedor em procedimento licitatório destinado atender o Programa. § 3º - Fica vedada a negociação a terceiros do ticket, vale, cartão de recarga ou do próprio gás de cozinha, sob pena de exclusão imediata do beneficiário do Programa. § 4º- Será de responsabilidade do estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de cozinha, objeto do Programa ‘Vale Gás’, na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o beneficiário. Art. 3º - Somente receberá o Vale Gás Municipal a família que residir no Município de Barbalha a no mínimo dois anos, que estiver cadastrada junto à Assistência Social do Município e que seja considerada carente, nos termos da Lei Federal nº 8.742/93, não podendo possuir renda per capta superior a 1/6 ( um sexto) do salário mínimo vigente, tendo prioridade para receber o benefício previsto nesta Lei a família que se encontrar em situação de vulnerabilidade social ou que possuir em sua composição gestantes, lactantes ou crianças de zero a quatro anos. § único - Em caso de redução do número de famílias beneficiadas com a distribuição do Vale Gás, decorrente de insuficiência financeira do Município, fica estabelecido como critério prioritário para o recebimento do benefício a menor renda per capita dentre as famílias cadastradas no Programa. Art. 4º - Constatada irregularidade na distribuição do Vale Gás ou a prática de qualquer tipo de fraude, será feita a exclusão imediata do beneficiário do Programa Vale Gás, só podendo voltar a ser incluído no Programa após novo cadastramento que somente poderá ser realizado após o prazo de dois anos a contar do ato da exclusão. Parágrafo Único- O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a partir da constatação da prática dolosa em eventual irregularidade na entrega do Gás de Cozinha, ou ainda por qualquer outro ato fraudulento devidamente constatado. Art. 5º -O Programa Vale Gás Municipal integrará as ações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, órgão a quem competirá coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução do Programa, compreendendo o cadastramento, a manutenção e exclusão dos beneficiários, bem como o monitoramento do cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na presente Lei. Art. 6º - Fica estabelecido o prazo mínimo de 120 dias para o cadastramento das famílias carentes no Programa Vale Gás Municipal junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar da vigência desta Lei. Art. 7º - Para fazer face às despesas previstas na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado por Decreto a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme descrito abaixo. Órgão ..................................................................- 06 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social Unidade Orçamentária ........................................- 03 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social ............. Função ................................................................- 08 Assistência Social Subfunção ...........................................................- 244 Assistência Comunitária Programa .............................................................- 0126 Programa Vale Gás Projeto/Atividade ................................................- 2.109 Manutenção do Programa Vale Gás ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 TOTAL VALOR 1.400.000,00 1.400.000,00 Art. 8º - Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 6º desta Lei, decorrerão, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, conforme especificado: Órgão ..................................................................- 01 Secretaria de Governo Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Governo ......................................... Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.002 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 400.000,00 400.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.092 Manutenção das Atividades do DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 100.000,00 100.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE www.camaradebarbalha.ce.gov.br VALOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 13 Pag. Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 DESPESA 3.3.90.30.00 TOTAL 150.000,00 150.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 300.000,00 300.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.61.00 TOTAL Senhor Presidente Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que Cria o Programa Vale Gás neste Município. Com a criação desse Programa a gestão municipal cumpre importante missão de ajudar aquelas famílias mais carentes, inseridas na linha de pobreza e pobreza extrema, independentemente de receberem ou benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família e outros, bastando que se enquadrem nas condicionantes estabelecidas na presente Lei. O Vale Gás que poderá ser disponibilizado às famílias carentes, constitui um mecanismo de transferência de renda até então inexistente na vida de centenas de barbalhenses, que muitas vezes por não condições financeiras para reabastecer com regularidade o botijão de gás de cozinha, se sujeitam a cozinhar alimentação em fogões improvisados a lenha, com geração de fumaça e calor no ambiente familiar, nocivos saúde de crianças e idosos, além de ser causa de incêndios a acidentes domésticos corriqueiros. Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudar Vossas Excelências cordialmente, esperando assim contar com a sensibilidade social de todos para com o cumprimento do Poder Público do dever de assistir a população mais carente do nosso Município.. Barbalha/CE, 18 de novembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal VALOR 200.000,00 200.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 15 Urbanismo Subfunção ........................................................... - 451 Infra Estrutura Urbana Programa............................................................. - 0501 Melhoria de Vias e Logradouros Públicos Projeto/Atividade ................................................ - 1.023 Construção, Reforma e Ampliação de Pavimentação em Pedra ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 TOTAL Ao Exmo. Senhor. Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE VALOR REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei Nº 30/2018 Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Barbalha- CE. 250.000,00 250.000,00 Art. 1º Fica autorizado o acesso, Art. 8º -Fica o Programa Vale Gás Municipal, incorporado ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021 do Município de Barbalha. mediante agendamento por meio de ofício ou documento Art. 9º - Esta lei entrará emvigor a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. fazem tratamento de alunos com deficiência e ou Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 18 de novembro de 2018. Desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL privadas, dos níveis infantil, fundamental e médio, do formal escrito, de profissionais da área de saúde que mobilidade reduzida, transtorno globais do superdotação, nas dependências das escolas públicas e Município de Barbalha - CE. Art. 2º Para efeitos dessa Lei entendesse: MENSAGEM www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 14 Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 I – profissionais da área de saúde nesses casos: Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicopedagogos e demais Prefeito Municipal, através de Decreto regulamentará no prazo de 30 dias o órgão responsável pela aplicação da multa. § 1° O valor da multa aplicada deverá profissionais cuja necessidade de acompanhamento seja comprovada; Pag. ser revertido ao Fundo Municipal da educação. § 2º O responsável pelo aluno deverá II – dependências da escola: local solicitado pelo profissional da área de saúde para informar o fato ao Ministério Público. avaliação do aluno. Ex.: Sala de aula, quadra esportiva, banheiros, Bibliotecas e demais áreas onde o aluno Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. desempenhe atividades rotineiras; III – aluno com deficiência: O indivíduo que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de algum tipo de atividade; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de maio de 2018. lV – aluno com mobilidade reduzida: João Ilânio Sampaio Vereador Aquele aluno que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanente REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção; Projeto de Lei Nº 31/2018 V – TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento): Os diferentes transtornos do espectro Autista, as psicoses infantis, a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett; VI – altas habilidades ou superdotação: Aluno que se enquadra, pelo profissional da área de saúde, Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência, no município de Barbalha- CE. na teoria dos três anéis (conceitos de Joseph Renzulli); Art. 3º A avaliação poderá ser agendada a cada três (3) meses. Quando houver necessidade de acompanhamento mais intensivo, devidamente comprovada, poderá se marcada conforme agenda ajustável em comum acordo entre as partes, mediante a Art. 1º Fica proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos com deficiência, em qualquer faixa etária, em instituições privadas no município de Barbalha - CE. prévia autorização dos pais, através de ofício, no prazo Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência mínimo de 24 horas antecedente a visita do aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza profissional da área da saúde no âmbito escolar. física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em Art. 4º O profissional da área de saúde, interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua deverá ser acompanhado pelo profissional especializado participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de em educação especial, responsável pela promoção e condições com as demais pessoas. adaptação do trabalho escolar às características do aluno com deficiência. Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará o infrator as seguintes penalidades: Art. 5º O profissional de saúde poderá interagir com as atividades da escola ou apenas observar, mediante prévio acordo com a instituição, também poderá I - advertência; II - multas de 2.000 (dois mil) UFIRs; orientar de forma a articular o trabalho pedagógico para o III - cassação do alvará de funcionamento. êxito da pessoa com deficiência. Art. 6º O profissional de saúde deverá § 1º O órgão fiscalizador e demais fornecer à escola e aos pais ou responsáveis legais, em condições exigíveis para aplicação das penalidades prazo razoável, relatório sobre a avaliação feita, mediante serão definidas em decreto regulamentado a ser recibo. editado pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) Art.7º Em caso de descumprimento dias, a contar da publicação desta Lei. desta Lei, o gestor escolar, ou autoridade competente será punido com multa de 840 a 2000 UFIRS. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018. Ano VIII, No. 2112001- EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 15 Pag. I - o Prefeito Municipal; II – O Secretário Municipal de Cultura; III – O Poder Legislativo Municipal; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de maio de 2018. III - instituições vinculadas a Secretaria Municipal de Cultura; IV - sociedades ou associações civis. João Ilânio Sampaio Vereador Art. 3º Fica criado o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que presidido pelo Secretário Municipal de REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Cultura, que o integrará como membro nato, e terá a seguinte composição: Projeto de Lei Nº 36/2018 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural barbalhense e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Município de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural barbalhense. I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades públicos, indicados pelos respectivos titulares: a) Secretaria da Educação; b) Secretaria da Cultura; c) Secretaria de Esportes; d) Secretaria do Desenvolvimento Econômico; e) Secretaria de Finanças; § 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros: I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano f) Secretaria de Governo II - Representantes de cada uma dos seguintes segmentos sendo por eles indicados: das comunidades; a) um Representante dos Arquitetos com atuação na II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão cidade de Barbalha; inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de b) Um represente da Universidade Regional do Cariri – outras práticas da vida social; URCA que atue na área de arqueologia e Antropologia; III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde c) dois represente das Universidades que atue na área de serão Arqueologia, Antropologia e Museologia; inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; d) dois profissionais de notório saber e experiência nas IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos áreas de atuação relacionadas ao patrimônio cultural. mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços § 1º Os membros, titulares e suplentes, dos órgãos e das onde se concentram e reproduzem práticas culturais entidades de que tratam os incisos I e II e do caput, serão coletivas. indicados pelo Prefeito Municipal e designados por ato do § 2º A inscrição num dos livros de registro terá sempre Chefe do Poder Executivo. como referência a continuidade histórica do bem e sua § 2º O mandato dos membros de que tratam os incisos II relevância municipal para a memória, a identidade e a do caput será de quatro anos, admitida a recondução. formação da sociedade barbalhense. § 3º O quórum mínimo para as reuniões do Conselho § 3º Outros livros de registro poderão ser abertos para a Consultivo do Patrimônio Cultural será a maioria absoluta inscrição de bens culturais de natureza imaterial que de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria constituam patrimônio cultural barbalhense e não se simples dos membros presentes. enquadrem nos livros definidos n

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. LEI Nº 2.375/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Cicero Pedro de Braga - Cicero Bispo, a Estrada que tem início na estrada denominada Maria Olivia de Souza – Dona Maroca ( Lei Municipal nº 2.067/2013), em frente ao PSF do Barro Vermelho, seguindo até o final da Vila Monteiro, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, dezembro de 2018. 1 ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa em 18 de ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC LEI Nº 2.376/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Francisco dos Santos - Dindim, a Rua que tem início na Estrada que dá acesso ao Barro Vermelho, Município de Barbalha ( Estrada Baixio dos Cordas), localizada na “Mata dos Araçás”, entre os loteamos “ Parque do Sol” e “ Jardins dos Buriti”, sendo esta a rua principal da Vila Mata dos Araçás. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, dezembro de 2018. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal Obras e Serviços Públicos LEI Nº 2.377/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br em 18 de DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 2 Pag. professores efetivos beneficiários da ampliação de jornada de trabalho por força de decisão judicial. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. Art. 1º - Fica denominada de Rua Roberto de Souza Santos, a Rua P-15, no bairro Malvinas, em nosso Município. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal o Art. 2 . – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, dezembro de 2018. LEI Nº 2.380/2018 em 18 de Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha/CE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal LEI Nº 2.378/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado por força desta Lei, o Programa Vale Gás Municipal de Barbalha/CE, destinado a atender famílias consideradas carentes nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 2º - Para atender as finalidades da presente Lei, fica a administração municipal autorizada a conceder mensalmente até 1.800 ( mil e oitocentos) Vale Gás para famílias carentes do Município, observada a disponibilidade financeira do Município. Art. 1º - Fica denominada de Francisco Ernandes de Barros, a Rua Projetada 60 do Parque Bulandeira, que tem início na Av. Leão Sampaio, ao lado esquerdo da “ CEASA Cariri” e termina no condomínio “ Horto Vile Residence”, neste Município de Barbalha. § 1º - A distribuição do Vale Gás Municipal será mensal, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração municipal, sendo que cada família cadastrada no Programa somente poderá ser contemplada com o benefício a cada 60 ( sessenta) dias. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, dezembro de 2018. em 18 de ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal LEI Nº 2.379/2018 Altera a lei municipal nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: § 2º - O benefício do Programa Vale Gás Municipal constitui na entrega de ticket, vale ou cartão de recarga de gás de cozinha em botijão P13, a famílias carentes, que serão trocados pelo beneficiário em estabelecimento comercial com sede neste Município, que se sagrar vencedor em procedimento licitatório destinado atender o Programa. § 3º - Fica vedada a negociação a terceiros do ticket, vale, cartão de recarga ou do próprio gás de cozinha, sob pena de exclusão imediata do beneficiário do Programa. Art. 3º - Somente receberá o Vale Gás Municipal a família que residir no Município de Barbalha a no mínimo dois anos, que estiver cadastrada junto à Assistência Social do Município e que seja considerada carente, nos termos da Lei Federal nº 8.742/93, não podendo possuir renda per capta superior a 1/6 ( um sexto) do salário mínimo vigente, tendo prioridade para receber o benefício previsto nesta Lei a família que se encontrar em situação de vulnerabilidade social ou que possuir em sua composição gestantes, lactantes ou crianças de zero a quatro anos. Art. 1º - O art. 1º, da lei municipal nº 2.143/2014, de 21 de outubro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo único ao inciso III, com a seguinte redação: § único - Em caso de redução do número de famílias beneficiadas com a distribuição do Vale Gás, decorrente de insuficiência financeira do Município, fica estabelecido como critério prioritário para o recebimento do benefício a menor renda per capita dentre as famílias cadastradas no Programa. “ Parágrafo único Aos professores efetivos que forem detentores de ampliação de jornada de trabalho em 100 horas/aulas mensal, consideradas definitivas por força de decisão judicial, fica garantida a percepção da gratificação de regência de classe – GRC, no percentual de 40% ( quarenta por cento) sobre o valor da referida ampliação de jornada de trabalho. Art. 4º - Constatada irregularidade na distribuição do Vale Gás ou a prática de qualquer tipo de fraude, será feita a exclusão imediata do beneficiário do Programa Vale Gás, só podendo voltar a ser incluído no Programa após novo cadastramento que somente poderá ser realizado após o prazo de dois anos a contar do ato da exclusão. Art. 2º - Ficam convalidados os atos de gestão praticados na vigência da lei municipal nº 2.143/2014, que autorizaram o pagamento da gratificação de regência de classe – GRC, para os Art. 5º - O Programa Vale Gás Municipal integrará as ações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, órgão a quem competirá coordenar, supervisionar, controlar e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 avaliar a execução do Programa, compreendendo o cadastramento, a manutenção e exclusão dos beneficiários, bem como o monitoramento do cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na presente Lei. Art. 6º - Fica estabelecido o prazo mínimo de 120 dias para o cadastramento das famílias carentes no Programa Vale Gás Municipal junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar da vigência desta Lei. Art. 7º - Para fazer face às despesas previstas na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado por Decreto a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme descrito abaixo. Órgão .................................................................. - 06 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social Unidade Orçamentária ........................................ - 03 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social ............. Função ................................................................ - 08 Assistência Social Subfunção ........................................................... - 244 Assistência Comunitária Programa............................................................. - 0126 Programa Vale Gás Projeto/Atividade ................................................ - 2.109 Manutenção do Programa Vale Gás ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 TOTAL VALOR 1.400.000,00 1.400.000,00 Art. 8º - Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 6º desta Lei, decorrerão, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, conforme especificado: Órgão .................................................................. - 01 Secretaria de Governo Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Governo ......................................... Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.002 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 400.000,00 400.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.092 Manutenção das Atividades do DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL 3 Pag. Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 TOTAL VALOR 150.000,00 150.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 300.000,00 300.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.61.00 TOTAL VALOR 200.000,00 200.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 15 Urbanismo Subfunção ...........................................................- 451 Infra Estrutura Urbana Programa .............................................................- 0501 Melhoria de Vias e Logradouros Públicos Projeto/Atividade ................................................- 1.023 Construção, Reforma e Ampliação de Pavimentação em Pedra VALOR 100.000,00 100.000,00 ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 TOTAL www.camaradebarbalha.ce.gov.br VALOR 250.000,00 250.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 Em Art. 8º - Fica o Programa Vale Gás Municipal, incorporado ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021 do Município de Barbalha. 4 Pag. 2006 formou-se como técnico em enfermagem, mas não chegou a exercer sua profissão, optou por continuar no ramo do comércio. Em Setembro Art. 9º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. de 2006, casou-se e continuou trabalhando com sua querida esposa no seu mercantil, 2009 foi o ano que seu Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 18 de novembro de 2018. filho nasceu. Luan, foi esse o nome dado ao novo membro da família, que levou alegria e amor a todos seus ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL familiares. Já no ano de 2009, seu mercantil passou a ser chamado mercearia pague menos. Contudo, os planos de Deus para Roberto de Souza Santos, que faleceu no dia 29 PROJETOS DE LEIS de Novembro de 2009 em um acidente, deixando muitas saudades e lembranças aos seus parentes e amigos. Projeto de Lei Nº 75/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Rua Roberto de Souza Santos, a Rua P15, no Bairro Malvinas, em nosso município. PROJETO DE LEI Nº 79/2018. CRIA O CONSELHO GESTOR DA FESTA DE SANTO ANTONIO DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Argemiro Sampaio Neto, Prefeito Municipal de Art. 2o. - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de dezembro de 2018. Art. 1º. Fica criado o Conselho Gestor da Festa de Santo Antonio de Barbalha, órgão colegiado sendo instância permanente, de caráter deliberativo, consultivo, normativo, Moacir de Barros de Sousa Vereador Roberto propositivo e fiscalizador, com o objetivo de assessorar, avaliar e BIOGRAFIA de Souza Santos, propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes das políticas brasileiro, públicas do Município ligadas ao planejamento e realização da barbalhense, nasceu no ano de 1976, filho de pais Festa de Santo Antônio, a qual ocorre anualmente neste município, agricultores, João Manoel dos Santos e Celi Maria de bem como deliberar sobre normas e critérios que visem promover a Souza Santos. Teve 7 irmãos, um falecida Bezilton de avaliação dos festejos do padroeiro de Barbalha, após a sua Sousa Santos e 6 vivos, Maria Neide, Maria Socorro, realização, com vistas a aperfeiçoá-la nos anos subsequentes. Cícero, João, Antônia e Lindete. Roberto como era conhecido, concluiu seus estudos no início de 1997 com o Art. 2º. O Conselho Gestor da Festa de Santo término do 2° grau/ensino médio. Iniciou sua vida de Antônio de Barbalha é um órgão de cooperação governamental comerciante com uma pequena venda, depois de um curto que, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, institucionaliza a período a frente de sua venda, viajou para o estado da relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da Bahia, deixando seu pequeno negócio por conta da sociedade civil, que de algum modo contribuem para a realização família. Roberto viajou com sonhos de buscar melhorias da tradicional Festa do Pau da Bandeira de Barbalha, considerada para sua família, não encontrando muito espaço, regrediu Patrimônio ao seu local de origem em Novembro de 1997. Resolveu institucionalizado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico aumentar sua venda e gerou um novo mercantil na sua e Artístico Nacional -, cujo título resulta de estudo técnico que localidade. Desde novo Roberto gostou de jogar bola, isso constitui um inventariado dos fatores e uma conquista do era uma de suas paixões, atleta responsável, ético e município de Barbalha. Cultural Imaterial do Povo Brasileiro, humilde, tinha espaço em muitos times das Vilas Unidas, Art. 3º. O funcionamento do Conselho Gestor da passou por muitos clubes como Malvinense, Confiança, Festa de Santo Antônio de Barbalha, bem como a composição e Vasquinho, eleição de sua mesa diretora, será definida em Regimento Interno, Buriti, entre outros. Sempre grande desportista, foi diretor do Malvinense, onde teve grandes devendo ser proposto e aprovado por seus integrantes. amizades. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 XIV - Emitir parecer acerca dos projetos Art. 4º. São atribuições e competências do apresentados pelos proponentes -pessoas físicas ou jurídicas-, Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha: I - Organizar e dirigir seus 5 Pag. serviços desde que estes preencham os requisitos de habilitação dispostos em edital específico para participação da Festa de Santo Antônio administrativos; II - Propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de Barbalha; de políticas públicas para a realização e desenvolvimento da Festa XV - Fiscalizar a execução financeira dos de Santo Antônio a partir de iniciativas governamentais próprias ou projetos culturais e emitir parecer sobre a prestação de contas dos em parceria com agentes privados, sempre na preservação do mesmos; XVI - Buscar articulação com outros Conselhos interesse público; III - Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o planejamento e realização da Festa de Santo Municipais e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações afirmativas conjuntas quando possível; XVII - Contribuir e sugerir diretrizes para as Antônio de Barbalha; IV - Apreciar, aprovar e acompanhar a execução políticas públicas culturais a serem implementadas e desenvolvidas do Plano Municipal de Cultura em favor da realização da Festa de pela Administração Pública Municipal para realização da Festa de Santo Antônio, a partir das diretrizes e ações definidas pelo Santo Antônio de Barbalha; Conselho, observando os movimentos culturais tradicionais de XVIII - Avaliar e definir os projetos que nosso município, formulando recomendações ao Poder Executivo receberão aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura e/ou Municipal para realização do costumeiro Evento; do Fundo Geral; V - Garantir a cidadania cultural como direito de XIX - Elaborar e publicar as resoluções e editais acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha em da memória material e/ou imaterial histórica, social, política, conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura; XX - Elaborar, promover, convocar, organizar e artística e ambiental de nosso município; VI - Incentivar estudos, eventos, programas, coordenar anualmente os Fóruns Setoriais, em conjunto com a atividades permanentes e pesquisas que potencializem ainda mais o Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com as áreas dispostas desenvolvimento sustentável da Festa de Santo Antônio de nesta lei, que integram o Conselho; XXI – Elaborar e promover anualmente uma Barbalha; VII - Auxiliar, colaborar e sugerir medidas para a Conferência Municipal de Planejamento para Realização da Festa integração e articulação das ações afirmativas entre organismos ou de Santo Antônio de Barbalha, em conjunto com a Secretaria setores culturais públicos e privados (entidades de caráter cultural Municipal de Cultura, com convite e participação da sociedade beneficente ou sem fins lucrativos, ONGs, movimentos populares e civil organizada; XXII - Fiscalizar a execução dos projetos afins) em prol da realização da Festa de Santo Antônio de financiados pela Prefeitura Municipal de Barbalha e os projetos Barbalha; VIII - Propor Políticas Públicas de geração, objeto de convênio entre a Secretaria Municipal de Cultura e captação e alocação de recursos para a realização da Festa de Santo Governo Estadual e/ou Federal em que a comunidade for Antônio de Barbalha; contemplada; IX - Emitir e analisar pareceres sobre questões XXIII- Reunir-se sempre que necessário, a fim de que envolvam o planejamento e a realização da Festa de Santo integrar-se e debater os assuntos pertinentes ao planejamento e Antônio de Barbalha; realização da Festa de Santo Antônio de Barbalha; X - Cadastrar, em parceria com a Escola de XXIV - Elaborar e aprovar seu Regimento Saberes de Barbalha e com o Centro Pró-memória de Barbalha, os Interno no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação produtores culturais do Município de Barbalha; desta Lei, submetendo-o à aprovação do Gestor Público Municipal; XXV - Aprovar as condições que garantam a XI - Homologar os registros de produtor cultural continuidade dos projetos culturais de reconhecido valor em do Município de Barbalha; XII - Opinar sobre os programas apresentados pelos produtores culturais para efeito de recebimento de benefício da sociedade civil e em fortalecimento das entidades artísticas locais; XXVI - Acompanhar e fiscalizar as ações subvenções, auxílios e/ou orientá-los como forma de colaboração; XIII - Propor a concessão de auxílios emergenciais dentro das dotações orçamentárias específicas tendo relativas ao cumprimento das políticas públicas culturais inclusivas; em vista a conservação e guarda de seu patrimônio cultural e a XXVII - Fomentar, propor, apoiar, acompanhar e execução de projetos específicos para a difusão da cultura fiscalizar a criação e o funcionamento de espaços culturais, para científica, literária e artística; transmissão de www.camaradebarbalha.ce.gov.br valores artísticos/culturais, tais como os DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 "penitentes", "reisados", "maneiro-pau", "bandas empresas industriais e comerciais privadas e) 01 representante da Secretaria do Trabalho e cabaçais", "pífanos", etc., de iniciativa de associações de moradores, e/ou Desenvolvimento Social; f) 02 representantes da Secretaria de Meio Ambiente e grupos organizados, estimulando à busca de parceria com a Administração 6 Pag. Recursos Hídricos; Pública Municipal, para preservação do tradicional e culturalmente g) 03 representantes da Secretaria de Saúde; rico Cortejo existente na Festa de Santo Antônio de Barbalha; g) 02 representantes da Secretaria de Infraestrutura e XXVIII - Fomentar, opinar sobre convênios e Obras; h) 01 representante do Departamento Municipal de incentivá-los quando autorizados pelo Gestor Público Municipal, visando a realização de exposições, festivais, congressos, Trânsito / DEMUTRAN; seminários, conferências, simpósios, fóruns, feiras de caráter i) 03 representantes da Secretaria de Educação; científico, artístico, literário e ou intercâmbio cultural com outras j) 01 representante da Secretaria de Finanças entidades culturais, que tenham correlação com a Festa de Santo II - Conselheiros indicados/eleitos por outras Antônio de Barbalha; XXIX - Participar em eventos e ações que tratem entidades relevantes: a) 01 representante da Câmara Municipal de Barbalha - de assuntos de relevância na área cultural. Vereador; b) 01 representante do Ministério Público - Promotor de Art. 5º. A infraestrutura necessária para garantir a realização das reuniões, sessões ordinárias e extraordinárias do Justiça titular de uma das três Promotorias da Comarca de Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha será Barbalha; fornecida pela Escola de Saberes de Barbalha, podendo haver c) 02 representantes da Segurança Pública, sendo 01 vaga parcerias/convênios com órgãos públicos e/ou privados para ocupada pela Polícia Militar e 01 vaga ocupada pela Polícia Civil; viabilizar todo o suporte técnico e administrativo necessário para o d) 02 representantes da Paróquia de Santo Antônio em Barbalha, sendo uma das vagas destinada ao Pároco; desempenho das atribuições do Conselho. e) 01 representante do Geopar-Araripe; f) 01 representante da Universidade Regional do Cariri - Art. 6º. O Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha tem o direito de usufruir de espaços oficiais URCA; g) 01 representante da Universidade Federal do Cariri - nos meios de comunicação escrita e falada para publicar suas resoluções, comunicados e outros instrumentos previstos no UFCA; h) 02 representantes dos Carregadores do Pau da Bandeira Regimento Interno, a exemplo do Diário Oficial da Câmara de Santo Antônio; Municipal de Barbalha. i) 01 representante da União das Associações de Barbalha DA COMPOSIÇÃO - UNAB; j) 02 representantes dos Grupos Folclóricos tradicionais; k) 01 representante da Sociedade Artística e Cultural Art. 7º. Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha será composto por 40 (quarenta) membros Engenho Velho; l) 01 representante da Escola de Saberes de Barbalha - titulares e 40 (quarenta) membros suplentes sendo 20 (vinte) representantes da sociedade civil eleitos/indicados pelos segmentos ESBA; e 20 (vinte) representantes da Administração Pública Municipal m) 01 representante do Centro Pró-Memória de Barbalha; indicados pelo Gestor Público Municipal, conforme segmentação n) 01 representante do Instituto Corrupio Povo Cariri; o) 01 representante do Instituto Social Arte e Cultura do abaixo disposta. I - Conselheiros indicados pelo Poder Executivo Ceará - ISACC; p) 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Municipal: a) 01 representante da Secretaria de Governo ou do OAB, Advogado residente e domiciliado em Barbalha-CE. § 1°. Os membros do Conselho Gestor da Festa Gabinete do Prefeito; b) 04 representantes da Secretaria de Cultura, sendo 01 destas indicações direcionada para ocupação do Secretário de de Santo Antônio de Barbalha terão um mandato correspondente a 04 (quatro) anos. § 2°. Os representantes das Instituições, dos Cultura (titular ou adjunto); c) 01 representante da Procuradoria Geral do Município - Conselho serão escolhidos/indicados em assembléia, pelos Procurador; d) 01 representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Movimentos Culturais e das demais entidades participantes do membros que os compõe, ou ainda, por disponibilidade do voluntário desde que confirmada a escolha, seja pelo colegiado da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 7 Pag. entidade que o voluntário participa ou pelo Representante da que em sua ausência e impedimento, será substituído pelo Vice- mesma entidade; Presidente; §3º. Os representantes governamentais indicados I - Em caso de impedimento permanente do pela Administração Pública Municipal encerram sua participação Presidente e do Vice-Presidente, assumirá suas funções o no Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, no Conselheiro de mais idade com o fim único de convocar reunião final do mandato do Gestor Público Municipal. para eleger a Diretoria que completará a gestão em curso; §4º. A função do membro do Conselho Gestor da II - O Presidente e o Vice-Presidente serão Festa de Santo Antônio de Barbalha não será renumerada, sendo eleitos pelos Conselheiros Titulares para mandato de 02 (dois) considerada de relevante interesse público. anos, permitida uma única reeleição; §5º. Os representantes da sociedade civil e III - Para a eleição do Presidente e do Vice- demais entidades, bem como os representantes da Administração Presidente serão exigidos a presença e o voto de pelo menos 2/3 Pública Municipal integrantes do Conselho Gestor da Festa de (dois terços) dos conselheiros no exercício da titularidade. Santo Antônio de Barbalha deverão ser nomeados por Portaria pelo Art. 12. Compete à Presidência do Conselho Gestor Público Municipal. §6º. Para cada escolha/indicação de representante Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha: I - Coordenar e presidir as sessões ordinárias e para compor vaga de titular no Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha será designado/escolhido um suplente da extraordinárias; II - Convocar com antecedência mínima de 72 mesma instituição do titular. §7º. Outras questões afins e de comprovada (setenta e duas) horas os membros do Conselho Gestor da Festa de relevância deverão ser regulamentadas pelo Regimento Interno do Santo Antônio de Barbalha para se fazerem presentes aos atos Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha. necessários ao seu bom desempenho; III - Apresentar anualmente relatório das Art. 8º. O mandato dos membros do Conselho atividades do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha será extinto por Barbalha para conhecimento e aprovação dos demais membros, renúncia expressa ou tácita. bem como encaminhá-lo ao Executivo e Legislativo Municipal; Parágrafo Único. entender-se-á por renúncia IV - Representar condignamente o Conselho tácita a ausência sem justa causa ou pedido de licença a 03 (três) Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha em suas relações sessões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas no decurso de um externas, em juízo ou fora dele; V - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do ano. Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; VI - Por em discussão as atas das sessões e os DA ORGANIZAÇÃO INTERNA pareceres do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Art. 9º. O Conselho Gestor da Festa de Santo Barbalha, encaminhando estes para os devidos fins; Antônio de Barbalha é composto pelos seguintes órgãos VII - Assinar as correspondências ou comunicações expedidas pelo Conselho Gestor da Festa de Santo colegiados: Antônio de Barbalha; I - Diretoria; VIII - Assinar atas das sessões, pareceres e II - Secretaria Executiva; III - Plenário; resoluções do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de IV - Comissões Temáticas; Barbalha e dar-lhes publicidade; V - Câmaras Setoriais. IX - Promover a negociação política e administração operativa, visando a execução das decisões do Conselho; DA DIRETORIA X - Comunicar ao Gestor Público Municipal as Art. 10. A Diretoria, órgão diretivo do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha é composta pelo faltas às sessões do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha dos membros da Administração Pública Municipal. Presidente e pelo Vice-Presidente, eleitos por seus pares mediante maioria absoluta de votos. Art. 13. Compete ao Vice-Presidente do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha: I - Representar o Presidente em seus eventuais Art. 11. A Presidência do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha é exercida pelo Presidente, impedimentos; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 8 Pag. II - A ausência não justificada a 03 (três) sessões II - Substituir o Presidente no seu impedimento consecutivas ou 05 (cinco) alternadas de ambos os membros, legal, renúncia ou falecimento, concluindo o mandato em curso; III - Desempenhar outras atribuições pertinentes titular e seu respectivo suplente, resultará na automática exclusão para o bom funcionamento do Conselho Gestor da Festa de Santo dos mesmos, ficando o respectivo segmento sem representação até Antônio de Barbalha. que seja eleito/indicado novo(s) representante(s); III - O mesmo critério de exclusão será aplicado aos representantes do Poder Público, os quais serão imediatamente DA SECRETARIA GERAL substituídos por indicação do Gestor Público Municipal; Art. 14. A Secretaria do Conselho Gestor da IV - Cabe ao conselheiro titular, em caso de Festa de Santo Antônio de Barbalha será exercida por servidor impedimento em comparecer à sessão ordinária ou extraordinária, público municipal especialmente designado para esse fim, dentre convocar o seu respectivo suplente. os membros indicados pela Administração Pública Municipal. Art. 17. Compete aos conselheiros integrantes do plenário: Art. 15. Compete à Secretaria Geral: I - Organizar e manter atualizado o cadastro da I - Manifestar e votar sobre todas as matérias de classe cultural de Barbalha, Associações existentes no Município competência do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de de Barbalha e dos membros do Conselho Gestor da Festa de Santo Barbalha; II - Comparecer às reuniões ordinárias e Antônio de Barbalha; II - Elaborar as atas das reuniões do Conselho extraordinárias do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, justificando quando de uma eventual ausência; Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; III - Organizar a correspondência dirigida ao III - Requerer que constem em pauta assuntos Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, bem que devam ser objetivo de discussão e deliberação do Conselho como no início de cada reunião prestar contas das Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, bem como preferência para exame de matéria urgente; correspondências recebidas e expedidas; IV - Votar e ser votado para integrar a diretoria IV - Atualizar e organizar fichários, notas à imprensa e documentos no âmbito das atribuições do Conselho do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; V - Representar o Conselho Gestor da Festa de Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; V - Dar publicidade do cronograma de atividades do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; Santo Antônio de Barbalha quando designado pelo plenário e/ou presidência; VI - Requerer a convocação de reuniões VI - Manter a comunicação entre o Plenário do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e as extraordinárias do plenário; VII - Apresentar projetos e formular moções e Comissões Temáticas e Câmaras Setoriais; VII - Fornecer subsídios para as Comissões proposições no âmbito de competência do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha; Temáticas e Câmaras Setoriais; VIII - Propor a criação de Comissões Temáticas VIII - Prestar assistência ao Presidente e ao Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha no permanentes ou provisórias; IX - Propor alterações no Regimento Interno. cumprimento de suas atribuições e/ou na preparação de pautas, classificando as matérias por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuindo-as aos conselheiros para conhecimento; DAS COMISSÕES TEMÁTICAS IX - Pesquisar e buscar informações relativas á atualizações legais vigentes. Art. 18. As Comissões Temáticas serão compostas por 04 (quatro) conselheiros, e serão norteadoras das ações do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, DO PLENÁRIO sendo efetivo instrumento de relação entre a produção cultural e as Art. 16. O Plenário do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha é o órgão deliberativo máximo, Políticas Públicas de Cultura em prol da Festa de santo Antônio de Barbalha. composto pelos conselheiros titulares e na ausência destes por seus Art. 19. Compete às Comissões Temáticas: respectivos suplentes. I - Promover a discussão das questões que lhe I - Na ausência definitiva do Titular a vaga será automaticamente assumida pelo Suplente; forem propostas; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 9 Pag. Parágrafo Único. O quórum de maioria simples II - Remeter ao plenário as conclusões acerca do representa 21 (vinte e um) membros. tema, para que este delibere; III - Informar a secretária geral sobre o Art. 25. Os Conselheiros poderão manifestar-se andamento do seu trabalho; IV - Solicitar à secretaria geral que assessore seu sobre todos os assuntos, respeitando a ordem da pauta e inscrição. trabalho quando necessário, bem como requerer da mesma material Parágrafo Único. a mesa estabelecerá, em conjunto com o plenário para o desempenho das suas funções; tempo de exposição oral a cada reunião. V - Encaminhar ao Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha Art. 26. As Reuniões Plenárias do Conselho regularmente as proposições efetivamente formuladas, oficializadas e elaboradas; Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha funcionarão da VI - Eleger um coordenador e um relator. seguinte forma: Art. 20. As Comissões Temáticas constituídas com direito a voto; I - Abertura e verificação do número de presentes II - Leitura, discussão e aprovação da ata da para a realização de atividades específicas, serão automaticamente reunião anterior; dissolvidas após a conclusão dos trabalhos. III - Leitura do expediente, comunicações, DAS CÂMARAS SETORIAIS requerimentos, moções, indicações e proposições; Art. 21. As Câmaras Setoriais são instâncias de em pauta; IV - Discussão e deliberação sobre as matérias V - Indicação de pauta para reunião subsequente. natureza técnica e consultiva, com a finalidade de otimizar e agilizar o funcionamento do Conselho Gestor da Festa de Santo Art. 27. O Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha, competindo-lhes: I - Propor, analisar, acompanhar e registrar questões específicas sobre assuntos de sua competência; Antônio de Barbalha aprovará resoluções e pareceres sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros presentes. II - Apreciar processos e emitir pareceres em Art. 28. Nas Reuniões Plenárias do Conselho matéria de sua competência; III - Realizar outras atividades na esfera de sua competência, solicitadas pela presidência ou pelo plenário; IV - Implementar mecanismos de interação com Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha poderão fazer uso da palavra os suplentes e outras pessoas convidadas, mediante autorização da presidência. pessoas, grupos e organizações da comunidade envolvidas com Art. 29. Nas Reuniões Ordinárias poderá o cada área setorial. Art. 22. As Câmaras Setoriais serão compostas Plenário do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha discutir e deliberar sobre matérias estranhas à ordem do por 03 (três) conselheiros. dia se algum conselheiro solicitar, justificando a urgência e a DO FUNCIONAMENTO necessidade inerente de apreciação, desde que a providência seja devidamente aprovada por maioria simples dos conselheiros Art. 23. O Conselho Gestor da Festa de Santo presentes com direito à voto. Antônio de Barbalha reunir-se-á, ao menos, a cada dois meses, sempre no último sábado, devendo ser aumentado o número de DAS DISPOSIÇÕES FINAIS sessões ordinárias no período de quatro meses que antecedem a Art. 30. O Conselho Gestor da Festa de Santo Festa de Santo Antônio de Barbalha, conforme dispor o Regimento Antônio de Barbalha poderá solicitar a colaboração de entidades, Interno do Conselho. Parágrafo único. Deverá ser elaborado um pessoas e/ou especialistas para participarem da elaboração de calendário anual listando as datas de todas as sessões ordinárias, estudos, proferirem palestras ou prestarem os esclarecimentos que podendo ainda haver sessões extraordinárias sempre que se fizerem necessários. convocadas. Art. 31. O Conselho Gestor da Festa de Santo Art. 24. O Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha poderá aprovar propostas de alteração da lei Antônio de Barbalha reunir-se-á para as sessões ordinárias e que o constituiu, bem como de seu Regimento Interno, pelo voto extraordinárias com um quórum de maioria simples do total de de 2/3 (dois terços) do total de seus membros. seus membros. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 10 Pag. Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pelo § 3º - Fica vedada a negociação a terceiros do ticket, vale, cartão plenário do Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de de recarga ou do próprio gás de cozinha, sob pena de exclusão Barbalha no âmbito de sua competência. imediata do beneficiário do Programa. Art. 33. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, 13 de dezembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Art. 3º - Somente receberá o Vale Gás Municipal a família que residir no Município de Barbalha a no mínimo dois anos, que estiver cadastrada junto à Assistência Social do Município e que seja considerada carente, nos termos da Lei Federal nº 8.742/93, não podendo possuir renda per capta superior a 1/6 ( um sexto) do salário mínimo vigente, tendo prioridade para receber o benefício previsto nesta Lei a família que se encontrar em situação de vulnerabilidade social ou que possuir em sua composição gestantes, lactantes ou crianças de zero a quatro anos. João Ilânio Sampaio Daniel de Sá Barreto Cordeiro § único - Em caso de redução do número de famílias beneficiadas com a distribuição do Vale Gás, decorrente de insuficiência financeira do Município, fica estabelecido como critério prioritário para o recebimento do benefício a menor renda per capita dentre as famílias cadastradas no Programa. Antônio Hamilton Ferreira Lira Moacir de Barros de Sousa Francisco Wellton Vieira Everton de Souza Garcia Siqueira Vereador – Presidente PROJETO DE LEI Nº 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha/CE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficacriado por força desta Lei, o Programa Vale GásMunicipal de Barbalha/CE, destinado a atender famílias consideradas carentes nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93. Art. 2º - Art. 4º - Constatada irregularidade na distribuição do Vale Gás ou a prática de qualquer tipo de fraude, será feita a exclusão imediata do beneficiário do Programa Vale Gás, só podendo voltar a ser incluído no Programa após novo cadastramento que somente poderá ser realizado após o prazo de dois anos a contar do ato da exclusão. Art. 5º -O Programa Vale Gás Municipal integrará as ações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, órgão a quem competirá coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução do Programa, compreendendo o cadastramento, a manutenção e exclusão dos beneficiários, bem como o monitoramento do cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na presente Lei. Para atender as finalidades da presente Lei, fica a administração municipal autorizada a conceder mensalmente até 1.800 ( mil e oitocentos) Vale Gás para famílias carentes do Município, observada a disponibilidade financeira do Município. § 1º -A distribuição do Vale Gás Municipal será mensal, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração municipal, sendo que cada família cadastrada no Programa Art. 6º - Fica estabelecido o prazo mínimo de 120 dias para o cadastramento das famílias carentes no Programa Vale Gás Municipal junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar da vigência desta Lei. Art. 7º - Para fazer face às despesas previstas na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado por Decreto a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme descrito abaixo. somente poderá ser contemplada com o benefício a cada 60 ( sessenta) dias. § 2º - O benefício do Programa Vale Gás Municipal constitui na entrega de ticket, vale ou cartão de recarga de gás de cozinha em botijão P13, a famílias carentes, que serão trocados pelo beneficiário em estabelecimento comercial com sede neste Município, que se sagrar vencedor em procedimento licitatório destinado atender o Programa. Órgão ..................................................................- 06 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social Unidade Orçamentária ........................................- 03 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social ............. Função ................................................................- 08 Assistência Social Subfunção ...........................................................- 244 Assistência Comunitária Programa .............................................................- 0126 Programa Vale Gás Projeto/Atividade ................................................- 2.109 Manutenção do Programa Vale Gás www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 TOTAL VALOR 1.400.000,00 1.400.000,00 Art. 8º - Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 6º desta Lei, decorrerão, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, conforme especificado: Órgão .................................................................. - 01 Secretaria de Governo Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Governo ......................................... Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.00 2 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 400.000,00 400.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.092 Manutenção das Atividades do DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 100.000,00 100.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 TOTAL 11 Pag. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 300.000,00 300.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.61.00 TOTAL VALOR 200.000,00 200.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 15 Urbanismo Subfunção ...........................................................- 451 Infra Estrutura Urbana Programa .............................................................- 0501 Melhoria de Vias e Logradouros Públicos Projeto/Atividade ................................................- 1.023 Construção, Reforma e Ampliação de Pavimentação em Pedra ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 TOTAL VALOR 250.000,00 250.000,00 Art. 8º -Fica o Programa Vale Gás Municipal, incorporado ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021 do Município de Barbalha. Art. 9º - Esta lei entrará emvigor a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. VALOR 150.000,00 150.000,00 Órgão .................................................................. - 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 18 de novembro de 2018. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 12 Pag. Art. 1º - Ficacriado por força desta Lei, o Programa Vale Ao Exmo. Senhor. GásMunicipal de Barbalha/CE, destinado a atender famílias Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira consideradas carentes nos termos da Lei Orgânica da Assistência MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Social – Lei Federal nº 8.742/93. Senhor Presidente Art. 2º - Para atender as finalidades da presente Lei, fica a administração municipal autorizada a conceder mensalmente até 1.800 ( mil e oitocentos) Vale Gás Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para famílias carentes do Município, observada a disponibilidade financeira do Município. para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei § 1º -A distribuição do que Cria o Programa Vale Gás neste Município. Vale Gás Municipal será mensal, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração a gestão municipal, sendo que cada família cadastrada no Programa municipal cumpre importante missão de ajudar aquelas famílias somente poderá ser contemplada com o benefício a cada 60 ( mais carentes, inseridas na linha de pobreza e pobreza extrema, sessenta) dias. Com a criação desse Programa independentemente de receberem ou benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família e outros, bastando que se § 2º - O benefício do Programa Vale Gás Municipal constitui na entrega de ticket, vale ou cartão de recarga de gás de cozinha em enquadrem nas condicionantes estabelecidas na presente Lei. botijão P13, O Vale Gás que poderá ser disponibilizado a famílias carentes, que serão trocados pelo beneficiário em estabelecimento comercial com sede neste às famílias carentes, constitui um mecanismo de transferência de Município, que se sagrar vencedor em procedimento licitatório renda até então inexistente na vida de centenas de barbalhenses, destinado atender o Programa. que muitas vezes por não condições financeiras para reabastecer § 3º - Fica vedada a negociação a terceiros do ticket, vale, cartão com regularidade de recarga ou do próprio gás de cozinha, sob pena de exclusão cozinhar o botijão de gás de cozinha, se sujeitam a alimentação em fogões improvisados a lenha, com imediata do beneficiário do Programa. geração de fumaça e calor no ambiente familiar, nocivos saúde de § 4º- Será de responsabilidade do estabelecimento comercial crianças e idosos, além de ser causa de incêndios a acidentes vencedor do processo licitatório a entrega do Gás de cozinha, domésticos corriqueiros. objeto do Programa ‘Vale Gás’, na residência do contemplado pelo programa, sem ônus de ordem econômica para o Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudar beneficiário. Vossas Excelências cordialmente, esperando assim contar com a sensibilidade social de todos para com o cumprimento do Poder Público do dever de assistir a população mais carente do nosso Município.. Barbalha/CE, 18 de novembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 69/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Vale Gás Municipal de Barbalha/CE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 3º - Somente receberá o Vale Gás Municipal a família que residir no Município de Barbalha a no mínimo dois anos, que estiver cadastrada junto à Assistência Social do Município e que seja considerada carente, nos termos da Lei Federal nº 8.742/93, não podendo possuir renda per capta superior a 1/6 ( um sexto) do salário mínimo vigente, tendo prioridade para receber o benefício previsto nesta Lei a família que se encontrar em situação de vulnerabilidade social ou que possuir em sua composição gestantes, lactantes ou crianças de zero a quatro anos. § único - Em caso de redução do número de famílias beneficiadas com a distribuição do Vale Gás, decorrente de insuficiência financeira do Município, fica estabelecido como critério prioritário para o recebimento do benefício a menor renda per capita dentre as famílias cadastradas no Programa. Art. 4º - Constatada irregularidade na distribuição do Vale Gás ou a prática de qualquer tipo de fraude, será feita a exclusão imediata do beneficiário do Programa Vale Gás, só podendo voltar a ser incluído no Programa após novo cadastramento que somente poderá ser realizado após o prazo de dois anos a contar do ato da exclusão. Parágrafo Único- O estabelecimento comercial vencedor do processo licitatório será punido com a rescisão contratual a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 501 - CADERNO 01/01 partir da constatação da prática dolosa em eventual irregularidade na entrega do Gás de Cozinha, ou ainda por qualquer outro ato fraudulento devidamente constatado. Art. 5º -O Programa Vale Gás Municipal integrará as ações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, órgão a quem competirá coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução do Programa, compreendendo o cadastramento, a manutenção e exclusão dos beneficiários, bem como o monitoramento do cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na presente Lei. Art. 6º - Fica estabelecido o prazo mínimo de 120 dias para o cadastramento das famílias carentes no Programa Vale Gás Municipal junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar da vigência desta Lei. Art. 7º - Para fazer face às despesas previstas na presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado por Decreto a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme descrito abaixo. Órgão .................................................................. - 06 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social Unidade Orçamentária ........................................ - 03 Secretaria do Trabalho e Desenv. Social ............. Função ................................................................ - 08 Assistência Social Subfunção ........................................................... - 244 Assistência Comunitária Programa............................................................. - 0126 Programa Vale Gás Projeto/Atividade ................................................ - 2.109 Manutenção do Programa Vale Gás ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 TOTAL VALOR 1.400.000,00 1.400.000,00 Art. 8º - Os recursos para a cobertura do crédito autorizado no art. 6º desta Lei, decorrerão, através da anulação de dotações, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, conforme especificado: Órgão .................................................................. - 01 Secretaria de Governo Unidade Orçamentária ........................................ - 00 Secretaria de Governo ......................................... Função ................................................................ - 04 Administração Subfunção ........................................................... - 122 Administração Geral Programa............................................................. - 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................ - 2.002 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 400.000,00 400.000,00 13 Pag. Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.092 Manutenção das Atividades do DEMUTRAN ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 100.000,00 100.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 TOTAL VALOR 150.000,00 150.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administração Geral Projeto/Atividade ................................................- 2.093 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 TOTAL VALOR 300.000,00 300.000,00 Órgão ..................................................................- 16 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Unidade Orçamentária ........................................- 00 Secretaria de Infra-Estrutura e Obras .................. Função ................................................................- 04 Administração Subfunção ...........................................................- 122 Administração Geral Programa .............................................................- 0052 Administraç

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS REPUBLICADOS POR INCORREÇÃO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES PROJETO DE LEI Nº 71/2018. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.910/2010 E 1.950/2011 E 2.555/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Tendo em vista o fiel e expresso cumprimento da destinação preconizada no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.910/2010, o inciso I do art. 3º do referido diploma legal, passa a vigorar com a seguinte redação: I ) Findo o prazo de 02 (dois) anos de implantação e funcionamento do que fora estabelecido na sobredita Lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes impostas pela susodita legislação, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras. Art. 2º - Tendo em vista encargos e obrigações preconizados no art. 3º da Lei Municipal 1.950/2011 e Art. 3º da Lei Municipal nº 2.255/2016, o inciso I do referido diploma legal inicial diga-se Lei Municipal 1.950/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: I-) Findo o prazo de 02 (dois) anos do que fora estabelecido na sobre dita lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras, restando o mesmo desonerado, livre e desembaraçado de quaisquer encargos impostos pelo susodita legislação. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Art. 3 – Fica revogado o art. 5º da lei municipal nº 1.910/2012 e demais disposições em contrário Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 06 de dezembro de 2018. Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal de Barbalha/CE Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton Garcia de Souza Siqueira www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 2 Pag. Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.910/2010, de 29 de setembro de 2010, que autorizou a doação do terreno descrito no art. 1º da referida Lei, em benefício da empresa LEONIDASROSENDO DA SILVA – ME – inscrita no CNPJ sob nº 72.171.276/0001-52, para implantação de uma pousada com a finalidade de desempenhar atividades no ramo de hotelaria. A doação foi realizada em 2010 e já se passaram mais de cinco anosque a donatária construiu e colocou em funcionamento o empreendimento previsto em lei, conforme é de conhecimento público. Ultrapassada esta fase,nada mais justo do que o imóvel objeto da doação passe a integrar de forma plena o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes impostas lei de doação e desobrigando o imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis cordialmente. Barbalha/CE, 21 de novembro de 2018. Cícero Pedro de Braga, era mais conhecido por "Cícero Bispo". Ele nasceu na vizinha cidade Juazeiro do NorteCE, no dia 15 de maio de 1936, vindo a fixar residência no Município de Barbalha, na tão querida Vila Monteiro, Sítio Barro Vermelho. Filho de Pedro Bispo de Braga e de Joana Maria da Conceição. Casou-se com Maria Adélia de Braga, tendo treze filhos. Era tido como uma importante liderança da comunidade pelo seu jeito simples e determinado, visto que sempre cobrava das lideranças políticas, melhorias para sua comunidade. A sua principal bandeira foi a luta pelo calçamento da estrada que liga o centro da cidade a sua localidade, inclusive a estrada da sua Vila Monteiro. Sempre atento aos programas jornalísticos da região, buscava estar sempre bem informado sobre tudo que estava acontecendo no município e na região, principalmente na área política. Ele era agricultor e estava aposentado quando faleceu aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2016 de choque cardíaco e insuficiência renal crônica. Projeto de Lei Nº. 74/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE, no uso de suas atribuições legais (Art. 26, I da Resolução 08/2005, Regimento Interno), faz saber que o Plenário aprovou, e o seu Presidente, no uso de suas atribuições legais (Art. 32, IV da Resolução 08/2005, Regimento Interno) sanciona e promulga a seguinte Lei. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Projeto de Lei Nº 73/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Cícero Pedro de Braga - Cícero Bispo, a Estrada que tem início na estrada denominada de Maria Olívia de Souza – Dona Maroca (Lei Municipal nº 2.067/2013), em frente ao PSF do Barro Vermelho, seguindo até o final da Vila Monteiro, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Art. 1º. - O inciso V, do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.107/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os veículos que permanecerem estacionados por um período máximo de 15 (quinze) minutos.” Art. 2º. – Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de novembro de 2018. Antonio Hamilton Ferreira Lira Vereador André Feitosa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador BIOGRAFIA Moacir de Barros de Sousa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador CÍCERO PEDRO DE BRAGA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 3 Pag. legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências João Ilânio Sampaio Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador RESOLVE: PORTARIA No. 0312034/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME Carl os And ré Feit osa Pere ira CAR GO Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 04 e 05/12/2018 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Dori van Ama ro dos Sant os Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 04 e 05/12/2018 No. DE DIÁ RIAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312018/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 03 de Dezembro de 2018 RESOLVE Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312035/2018 Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 4 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312019/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton do Nascimento Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. PORTARIA No. 0312021/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312022/2018 PORTARIA No. 0312020/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 5 Pag. PORTARIA No. 0312025/2018 PORTARIA No. 0312024/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312024/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0312026/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312027/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 6 Pag. Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Conceder a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312030/2018 PORTARIA No. 0312028/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312029/2018 PORTARIA No. 0312031/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 7 Pag. pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Conceder ao Vereador Odair José de Matos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 NO ME CAR GO Franc isco Wellt on Vieir a Vere ador RESOLVE Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312032/2018 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 600,00 1.20 0,00 02 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312035/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0312033/2018 PERÍOD O DO AFASTA MENTO 04 e 05/12/2018 AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário- S. D. A. e no Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 20 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 500 - CADERNO 01/01 correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Carl os And ré Feit osa Pere ira Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 04 e 05/12/2018 No. DE DIÁR IAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.