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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 03 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 588 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0209003/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Odair José de Matos Presidente DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA No. 0209004/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 03 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 588 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Pag. 2 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209005/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0209007/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209006/2019 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 03 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 588 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Pag. 3 RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209008/2019 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0209010/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209009/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209011/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 03 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 588 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Pag. 4 PORTARIA No. 0209013/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209013/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209014/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente Conceder a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 03 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 588 - CADERNO 01/01 Pag. 5 RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0209015/2019 Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0209017/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Setembro de 2019 Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2019. Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0209016/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 02 de Setembro de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei nº 44/2019. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL COMISSÕES PERMANENTES O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica a administração municipal autorizada a celebrar contrato de concessão por 20 ( vinte ) anos, com empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência pública, destinado a exploração do processamento, seleção, beneficiamento, compostagem, aproveitamento e destinação final adequada de todos os resíduos sólidos produzidos neste Município, podendo serem utilizadas tecnologias compatíveis com a legislação e as normas técnicas vigentes no País, voltadas à preservação do meio ambiente. Parágrafo único - A concessão de que trata o caput, não abrange a execução do serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos produzidos deste Município, que permanece sob a responsabilidade da administração municipal, não impedindo nenhuma modalidade de coleta seletiva por parte de pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos ou cooperativas de catadores deste Município. ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 2º - Fica a administração municipal autorizada a conferir em regime de permissão de uso, em favor da empresa vencedora da licitação, pelo prazo de vigência da concessão, o imóvel pertencente ao Município, situado no Sitio Tupinambá, onde atualmente é depositado o lixo deste Município, para fins de instalação do empreendimento previsto no artigo primeiro desta Lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária previstas na lei orçamentária em vigor. Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o Projeto de Lei que autoriza a celebração de contratos de concessão e de permissão para fins de viabilizar a solução da destinação final do lixo produzido neste Município, pela iniciativa privada. É sabido que para esse intento, o Município realizou procedimento licitatório na modalidade chamamento público de nº 2018.08.01.1, onde foi contratada a URS - TRATAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS, porém o Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca, ajuizou recentemente Ação Civil Pública contra o Município, conforme processo nº 000568635.2019.8.06.0043/0, questionando a utilização do procedimento de chamamento público ao invés de uma licitação na modalidade concorrência pública, onde por meio de decisão de Tutela Provisória, deferiu-se liminar suspendendo-se os efeitos da referida contratação. Afim de não se travar demorada discussão judicial sobre essa matéria, o Município por meio da portaria nº 205/2019, editada por este gestor em 09 de julho de 2019, preferiu determinar a abertura de processo administrativo para anular com fundamento na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, o contrato celebrado com a empresa URS TRATAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS. Uma vez que contrato celebrado com a empresa URS TRATAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS já foi anulado administrativamente e por consequência será extinto sem julgamento do mérito o processo nº 0005686-35.2019.8.06.0043/0 por perda superveniente de objeto, resta a administração municipal prosseguir com seu intento, desta feita realizando licitação na modalidade concorrência pública, na linha de entendimento do Ministério Público Estadual, para que seja realizada a concessão para a exploração do processamento, seleção, beneficiamento, compostagem, aproveitamento e destinação final adequada de todos os resíduos sólidos produzidos neste Município. É importante se registrar, que como se trata de concessão para exploração de um serviço público que a princípio deveria ser executado diretamente pelo Município, o prazo de vigência do instrumento contratual não se submete ao limite de 60 meses previsto no art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações, a exemplo Pag. 2 das concessões efetivadas a nível federal e estadual, lembrando que esta Casa Legislativa aprovou a lei municipal nº 2.134/2014, que autorizou celebração de contrato de concessão com a CAGECE pelo prazo de 30 anos, sendo razoável se estabelecer para o presente contrato de concessão o prazo de vigência de 20 anos, como forma de atrair investidores, garantindo-lhes segurança jurídica e estabilidade ao investimento que deverá ser realizado. Destaca-se ainda, que a concessão de bens públicos ou de exploração de serviço público depende de concorrência e autorização legislativa, motivo pelo que estamos submetendo a matéria a apreciação nos nobres Vereadores. Quanto ao contrato de permissão de uso proposto, justificamos que o mesmo se faz necessário, considerando que a empresa que vier a vencer a licitação deverá se instalar no próprio imóvel onde é depositado hoje o lixo do Município, o que dispensará a realização de gasto para a aquisição de outro imóvel, bem como ajudará o Município a solucionar o mais rápido possível o problema que vivenciamos, como os constantes incêndios que ocorrem no lixão do Município, cuja geração de fumaça vem prejudicando a saúde da população. Em razão da relevância da matéria e da necessidade de solucionar com a devida urgência o problema do lixão da nossa Cidade, que chega a ser também uma questão de saúde pública, devido fumaça gerada no lixão ser altamente nociva a saúde da população barbalhense, principalmente para crianças e idosos, sem se falar na degradação ao meio ambiente, solicito que o presente projeto de lei seja tramitado e aprovado em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Barbalha/CE, 26 de agosto de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 46/2019 Altera a lei municipal nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º, da lei municipal nº 2.170/2015, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o loteamento de áreas, dentro do limite territorial do Município, zonas urbana e rural, a qual o poder executivo achar mais conveniente para a execução da doação dos loteamentos”. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 Art. 2º - O artigo 3º, da lei municipal nº 2.170/2015, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º com as seguintes redações: “ § 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reservar lotes nas áreas descritas no art. 1º desta Lei, destinados a instalação de pequenos empreendimentos, que deverão serem doados a micro empresas ou microempreendedores individuais, mediante licitação, na forma da lei federal nº 8.666/93. “ § 2º - O (A) donatário poderá oferecer o imóvel objeto de doação em garantia de dívida junto empresas do ramo imobiliário ou instituições financeiras, desde que tal dívida seja contraída com a finalidade construir a casa de sua morada”. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 2.170/2015, com o objetivo de possibilitar a doação de lotes nas zonas urbana e rural em benefício da população de baixa renda, nas condições já estabelecidas na referida lei. Conforme consta da lei municipal nº 2.170/2015, concedeu-se a discricionariedade ao Poder Executivo para doar uma área dentro do limite territorial do Município, na zona urbana, a qual julgar mais conveniente, em forma de loteamentos, para construção de moradias de pessoas carentes do Município, contudo sensível este gestor à demanda habitacional do nosso Município, propõe uma maior amplitude para a efetivação da doação dos lotes, seja na zona urbana ou na zona rural, como forma de beneficiar e atender um maior número de pessoas carentes que ainda não possuem um imóvel para construir a tão sonhada casa de morada. É preciso ponderar que a politica habitacional do Município deve contemplar também as pessoas carentes que residem na zona rural, sendo preponderante mantê-las em suas comunidades de origem, evitando-se o chamado êxodo rural para a Cidade. Estamos também propondo alteração legislativa na lei municipal nº 2.170/2015, de sorte a permitir que os (as) donatários (as) dos lotes objeto de doações, possam oferecer o bem em garantia de dívida junto empresas do ramo imobiliário ou instituições financeiras, desde que tal dívida seja contraída com a finalidade de construir a casa de sua morada. Outra inovação legislativa proposta, é a reserva de lotes nas áreas objeto de doação para fins de instalação de micro empresas e microempreendedores individuais, a serem selecionados por meio de licitação. Em razão da relevância da matéria e da necessidade de se iniciar o mais rápido possível os procedimentos de cadastramento e efetivação das doações dos lotes para as pessoas que preencham os requisitos previstos no art. 4º, da lei municipal nº 2.170/2015, tendo em vista que somente poderá ocorrer doação de bens públicos até o dia 31/12/2019, em virtude do que preconiza § 10, do art. 73, da lei federal nº 9.504/97 - Lei das Eleições, que veda a distribuição de gratuita de bens no ano em que se realizar eleição, solicito que o presente projeto de lei seja tramitado e aprovado em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 26 de agosto de 2019. Pag. 3 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2019 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 28/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de maio de 2019 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Relator Pelas conclusões: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 07/2019 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 41/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de Agosto de 2019 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Relator Pelas conclusões: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19/2019 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 41/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 Moacir de Barros de Sousa Relator Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Pelas conclusões: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 28/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de maio de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Antônio Correia do Nascimento x Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio ABSTENÇÃO Francisco Wellton Vieira CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Marcus José Alencar Lima 4 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 43/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 41/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de agosto de 2019 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X X Odair José de Matos Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos 08 01 MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 31/2019 Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público e eventos realizados no Território do Município, e dá outras providências. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 41/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetive no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 13 MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 42/2019 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 44/2019 Dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 01 FAVORÁVEL 01 ABSTENÇÃO X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Carlos André Feitosa Odair José de Matos ABSTENÇÃO Antônio Sampaio CONTRÁRIO X CONTRÁRIO VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Sampaio 5 Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 46/2019 Altera a Lei Municipal Nº 2.170/2015, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR X Antônio Hamilton Ferreira Lira X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 44/2019 Dispõe sobre a autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa CONTRÁRIO X X FAVORÁVEL Odair José de Matos 6 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 587 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Pag. 7 X X X X X X X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 08 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO ************************* X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 48/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências VEREADOR X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 30 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 586 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Portaria de nº 3008001/2019 Exonera servidor da função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR a Srta. Aquiza Isabel Silva Queiroz, portadora do CPF nº 074.510.113-56, da função comissionada de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 30 de Agosto de 2019. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 27 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 585 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA Resolução Nº 10/2019 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções com empresas privadas e/ou com profissionais liberais, bem como convênios com órgãos públicos, tendo por finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas para a oferta de capacitações e palestras aos servidores da Câmara Municipal, através da Escola do Poder Legislativo. Parágrafo único. – Nos instrumentos a serem firmados não envolverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 20 de agosto de 2019. DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice Presidente João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Resolução Nº 11/2019 Obras e Serviços Públicos Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 27 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 585 - CADERNO 01/01 pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções/convênio com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do parlamento Cearense – UNIPACE, disponibilizando na Câmara Municipal de Barbalha uma sala para realizar o Projeto Alcance.Enem 2019 para 50 alunos. §1º. - O Projeto Alcance.Enem é um curso preparatório destinado para egressos e alunos da escola pública que concluíram ou estejam cursando o ensino médio e visam ingressar no ensino superior. §2º. - As aulas são ministradas aos sábados, das 8:00 às 12:30, e transmitidas ao vivo por videoconferência. Art. 2° - A Câmara Municipal de Barbalha disponibilizará, para adesão ao Projeto Alcance.Enem 2019: III III IV V- Espaço físico climatizado, com parede para projeção; Projetor multimídia conectado a um computador; Link de internet, via cabo de rede; Fonte de áudio partindo do computador; Coordenador responsável pela turma. Art. 3º. - Não haverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades in loco, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 20 de agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice Presidente João Ilânio Sampaio 1º Secretário Pag. 2 Resolução Nº 13/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha, através da Mesa Diretora, a conceder comendas à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos que participaram da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Barbalha a conceder comenda à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Almiro da Cruz e aos dez alunos, em reconhecimento por difundir nossa cultura através de dança típica cearense, misturando os ritmos forró e baião quando da participação na “Belt and Road, Stars Shine in Dalian”- Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, que aconteceu de 14 a 19 de agosto deste ano. Parágrafo único. – As comendas serão entregues na Sessão Solene desta Casa Legislativa, prevista para 26 de agosto de 2019. Art. 2o – As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 26 de agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice Presidente João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 26 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 584 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0908002/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – S.D.A. Secretaria de Educação e participar do 1º. Encontro de Presidentes de Câmaras do Ceará 2019, a ser realizado pela U.V.C em 12.08.2019, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Oda ir José de Mat os Presi dente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PERÍOD O DO AFASTA MENTO 12 e 13/08/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 800,00 1.60 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 09 de Agosto de 2019 COMISSÕES PERMANENTES -Odair José de Matos Presidente Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor PORTARIA No. 0908001/2019 Obras e Serviços Públicos Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 26 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 584 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Autorizar o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA e Secretaria de Educação, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Dani el de Sá Barr eto Cord eiro Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 12 e 13/08/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 600,00 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 09 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Projeto de Resolução Nº 10/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Guilherme Sampaio Saraiva. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 17 de Junho de 2019. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência João Ilânio Sampaio Vereador Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, BIOGRAFIA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Guilherme Sampaio Saraiva ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Guilherme Sampaio Saraiva, nasceu em Fortaleza no dia 25/12/1985. Filho de Antônio Correia Saraiva e Antônia Fabíola Sampaio Saraiva, regressou nos primeiros dias de vida para a cidade de Barbalha-CE, terra natal dos seus pais. Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima até o ensino médio, quando então retornou à Fortaleza COMISSÕES PERMANENTES para estudar no Colégio Christus. Em seguida, fez Constituição, Justiça e Legislação Participativa intercâmbio cultural, onde morou durante 11 meses nos Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Estados Unidos, sendo parte em uma cidade da Flórida chamada Maitland, e outra parte em uma cidade do interior de Nova Iorque, chamada Cortland. Ao retornar, prestou vestibular e foi aprovado na Universidade Federal do Pará – UFPA, onde cursou medicina por quatro anos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 2 Pag. naquela instituição. Após este período, conseguiu BIOGRAFIA transferência para a então Universidade Federal do Ceará – UFC (campus Barbalha), onde concluiu o curso de Hugo de Melo Rodrigues medicina. Já no exercício da profissão, trabalhou por um Hugo de Melo Rodrigues, é Juazeirense, ano e meio no posto de saúde da família nas cidades de nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel Cedro-PE e em seguida Moreilândia-PE. Fez residência Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado médica em medicina nuclear no Centro de Medicina com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA), Nuclear da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde morou por Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur três anos. Aproveitando este mesmo período no Rio de Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues, Janeiro, fez MBA em Gestão Executiva de Negócios, na ambos nascidos em Barbalha. A proposta da Concessão do Título de Cidadão instituição IBMEC. Atualmente mora em Barbalha, onde é Diretor Executivo da Fundação Otília Correia Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge Saraiva, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e mantenedora do Hospital Santo Antônio e Hospital do Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e Coração, onde também ocupa o cargo de Diretor Clínico ao Cariri cearense. Formação: do Hospital Santo Antônio. Exerce ainda o cargo de Licenciatura em História Diretor Administrativo da Clínica de Doenças Renais de (FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará); Barbalha – CLINIRIM. É presidente da Fundação de Especialização em Psicologia Aplicada à Educação Educação e Cultura Soldadinho do Araripe, a qual (URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e desenvolve projetos de desenvolvimento e promoção Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários social nas áreas de educação ambiental e cultura. É artigos publicados no campo da arte e educação. Com o medico concursado do PSF do município de Morelândia- título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na PE, e membro do corpo clínico no serviço de medicina formação estética de professores do Ensino Básico: nuclear do Hospital e Maternidade São Vicente. E ainda Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A colabora como médico regulador da Central de Regulação referida de Leitos do Estado do Ceará. Dissertações e Teses da UECE. pesquisa foi Experiência premiada no Profissional: Concurso Entre de outras atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão da Criança ( instituição de abrigo de crianças e Projeto de Resolução Nº 11/2019 adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado grande contribuição para o desenvolvimento da cultura. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Hugo de Melo Rodrigues. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 29 de julho de 2019. -Colaboração na constituição do Conselho Municipal de Cultura de Barbalha; -Colaboração na Conferência Municipal de cultura; -Realização do Cariri Cangaço; -Realização do Semiárido do PAC-Cidades Históricas; -Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar; -Comemorações dos 120 anos do Gabinete de Leitura de Barbalha; - Comemorações dos 92 anos da Liga Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Barbalhense Contra o Analfabetismo; -Intercâmbio Cultural com diversas instituições culturais do Cariri; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Participação nos Jurados do Festival de Música de Barbalha. Pag. 3 Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes. Mobilizou a comunidade para o pedido de registro da “Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, instituição responsável pelo tombamento e registro do patrimônio cultural brasileiro. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. No ano de 2010,ocasião em que ocupava a presidência do Instituto Cultural do Vale CaririenseICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. entidades. O reconhecimento do registro da Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Tárcio Honorato Vereador BIOGRAFIA Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em Farmacêutica cearense Maria da Penha Maia reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. Barbalha. Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem acumulado a experiência da participação em diversos Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC); então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas. Depois de um longo processo de luta, em 2006, Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da Cultura-Ceará; Membro do grupo de Pesquisa: Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEH- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres. Todo o processo começou no Centro pela UECE). Foi colunista do Jornal da Confraria em Araripe-CE. Entre as inúmeras atividades que participa, destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez 26 anos de encenação com a participação do mesmo. Recebeu homenagens de algumas entidades do Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o então marido dela, o colombiano Heredia Viveiros. Paralelamente, houve um grande debate após Cultural e Educação e neste campo tem artigos e cordéis publicados, além da atuação na formação de professores. apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis), que ganhou grande repercussão internacional e colocou as autoridades do País em xeque. A discussão então chegou ao governo federal, Projeto de Resolução Nº 12/2019 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Formou-se um grupo de trabalho formado por representantes de diversos ministérios, responsáveis pela elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 4 Antes da sanção da lei, em 2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Projeto de Resolução Nº 14/2019 Erradicar a Violência contra a Mulher. Também foi sugerida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou finalmente em vigor. Nove anos depois da segunda tentativa de Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN). Projeto de Resolução Nº 13/2019 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções com empresas privadas e/ou com profissionais liberais, bem como convênios com órgãos públicos, tendo por finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas para a oferta de capacitações e palestras aos servidores da Câmara Municipal, através da Escola do Poder Legislativo. Parágrafo único. – Nos instrumentos a serem firmados não envolverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. Odair José de Matos André Feitosa Presidente Vice Presidente Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções/convênio com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do parlamento Cearense – UNIPACE, disponibilizando na Câmara Municipal de Barbalha uma sala para realizar o Projeto Alcance.Enem 2019 para 50 alunos. §1º. - O Projeto Alcance.Enem é um curso preparatório destinado para egressos e alunos da escola pública que concluíram ou estejam cursando o ensino médio e visam ingressar no ensino superior. §2º. - As aulas são ministradas aos sábados, das 8:00 às 12:30, e transmitidas ao vivo por videoconferência. Art. 2° - A Câmara Municipal de Barbalha disponibilizará, para adesão ao Projeto Alcance.Enem 2019: III III IV V- Espaço físico climatizado, com parede para projeção; Projetor multimídia conectado a um computador; Link de internet, via cabo de rede; Fonte de áudio partindo do computador; Coordenador responsável pela turma. Art. 3º. - Não haverá transferência de recurso financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar com despesas relativas a custeio das atividades in loco, bem como disponibilizar bens e materiais necessários a consecução dos objetivos. Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de agosto de 2019. Odair José de Matos André Feitosa Presidente Vice Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 Pag. 5 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 2º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 38/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de junho de 2019 Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 46/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 44/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 47/2019 João Ilânio Sampaio A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 14/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019 Pelas conclusões: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 45/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 TOTAL 6 Pag. 13 01 01 João Ilânio Sampaio MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2019 Dorivan Amaro dos Santos Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2019 CONTRÁRIO MAPA DAS VOTAÇÕES FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO VEREADOR X X Carlos André Feitosa Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL a Antônio Sampaio Antônio Sampaio Marcus José Alencar Lima ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadã Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR 7 Pag. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 13 01 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2019 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio com empresas e/ou órgãos públicos na forma que indica e dá outras providências. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto Alcance-ENEM, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Sampaio AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01 X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 8

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 05 (cinco) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Correia do NascimentoCarlito, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 41ª ata da Sessão Ordinária. Requerimento de Nº 265/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Comandante do BPRaio de Barbalha com cópia ao Comandante da 2ª Cia do 2º BPM e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, a relação nominal dos policiais que se destacaram, prestando relevantes serviços a comunidade barbalhense, no período de 25 de agosto de 2018 a 25 de agosto de 2019, a fim de serem homenageados na Câmara Municipal de Barbalha, com a outorga da Comenda “Policiais Destaques do Ano”, instituída pela Resolução Nº 03/2018, em anexo. Requerimento de Nº 266/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando seu empenho para que seja providenciada a pintura da quadra de esportes do Bairro Casas Populares, como também a reposição de luminárias queimadas no local, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na referida localidade, beneficiando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 267/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a dentista que realiza o atendimento no PSF do Sítio Macaúba, haja vista que a mesma vive afastada do referido PSF, por meio de atestado, prejudicando os moradores do logradouro supracitado, pois não estão usufruindo do importante atendimento odontológico em sua comunidade. Requerimento de Nº 268/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira seja enviado ofício aos carregadores e capitães do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito do Caldas, em nome dos senhores Orestes Saraiva, Rivaldo Marculino, Andrelino www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 de Brito e Carlos Pereira, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a comissão organizadora, pela excelente organização do cortejo do pau da bandeira do Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito do Caldas, realizado no último domingo, dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 269/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE, registrando votos de agradecimentos pela doação de água mineral para os participantes das corridas e do cortejo do pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano, em nosso Município. Requerimento de Nº 270/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Corpo de Bombeiros, registrando votos de agradecimentos pelo envio da ambulância para acompanhar as corridas realizadas na festa do cortejo do pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, realizada no dia 04 de agosto do corrente ano, em nosso Município. Requerimento de Nº 271/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, registrando votos de agradecimentos pelo envio de policiais para garantir a segurança dos moradores e visitantes durante o cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 272/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, registrando votos de agradecimentos pelo envio da ambulância para garantir a integridade física dos carregadores do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 273/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de agradecimentos pelo envio de Agentes de Trânsito para garantir a segurança no tráfego de veículos e pedestres durante o cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 274/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Presidente do Conselho Administrativo da Capela de Nossa Senhora da Saúde, Sr. Zuza Oliveira, registrando votos de agradecimentos pela excelente organização do cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 275/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Sr. Carlos Gonçalves, Capitão do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Saúde, registrando votos de agradecimentos pela excelente organização do cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho Pag. 2 realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 276/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto básico/executivo para a construção da passagem molhada do Riacho Seco, ligando a Rua Zuca Sampaio a Rua T – 24 nos bairros Bela vista e Santo André, em nosso Município. Vale salienta que estive com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, juntamente com o Deputado Fernando Santana, onde o Governador sinalizou a liberação de recursos para a realização da referida obra. Requerimento de Nº 277/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto básico/executivo para a construção do canal no Riacho Seco, nos bairros: Bela Vista, Cirolândia e Santo André, em nosso Município. Vale salienta que estive com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, juntamente com o Deputado Fernando Santana, onde o Governador sinalizou a liberação de recursos para a realização da referida obra. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Não houve discussão de Projetos de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº0608022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de agradecimento ao Major Luciano Rodrigues pelo excelente apoio da Polícia Militar na abertura dos festejos alusivos ao Bom Jesus dos Aflitos. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº0608023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo Miranda Sampaio que seja enviado a esta Casa de Leis, informações sobre quem compõem a Defesa Civil do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Rose Oliveira pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Benê pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Alex Oliveira pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Cícero Santos –Alemão pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Damião Sampaio pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Enoque Oliveira pela excelente contribuição dada aos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Edmilson Rocha pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento Cícero Marciano pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Thiago Raquel pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Valdenor da PERBONI, pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Marcearia Roseno pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento Dona Jacira pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento Mazinha Melo pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos a Nossa Senhora da Saúde, na comunidade do Barro Vermelho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração. Ofício Nº0608039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Antônio Luís por a passagem dos 14 anos de fundação do Terço dos Homens, na Comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e real consideração a todos que compõem o terço dos homens. Ofício Nº0608040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a CAGECE que seja realizado o desentupimento dos esgotos do Bairro Alto do Rosário, na localidade do Projeto Sanear, haja vista que os esgotos são localizados nos quintais e por causa do entupimento os esgotos estão voltando para as residências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Pag. 3 Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando da ENEL que seja realizada a manutenção das redes de distribuição de energia em todo o Pé de Serra. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pela conquista da 1ª divisão. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº0608043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Renato Rocha pela conquista da 1ª divisão. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº0608044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Tarciano pela conquista da 1ª divisão. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº0608045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando da ENEL que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações a cerca das leituras do Distrito Caldas, em nosso município, haja vista que em muitas residências a leitura está ocorrendo de dois em dois meses. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608046/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Fátima Teles pela posse como Secretária Municipal de Educação, ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima, real apreço e sucesso a frente da referida pasta. Ofício Nº0608047/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, solicitando a Everardo Miranda que seja construído um campo de futebol para o Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608048/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na quadra de esporte, José Pereira, no Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608049/2019 proposição verbal, de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente em nosso município, ao lado de parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0608050/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento a Adelfa Sampaio pela excelente contribuição dada aos festejos alusivos ao Pau da Bandeira do Distrito Caldas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0608051/2019 proposição verbal, de autoria da vereadora Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Marcus José Alencar de Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de parabéns a Terezinha Garcia pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente em nosso município, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0608052/2019 proposição verbal, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns a Epitâneas pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente em nosso município, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0608053/2019 proposição verbal, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda a reposição de luminárias na comunidade do Morro dos Ventos, no Distrito Estrela, próximo a casa de Dona Luzia, haja vista que a mais de dez dias o poste este com a luz queimada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0608054/2019 proposição verbal, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao DEMUTRAN que seja fiscalizada a vaga destinada ao acesso rápido da Farmácia, na Rua Princesa Isabel, haja vista que motos e a zona azul estão utilizando esta vaga irregularmente,e muitas pessoas que necessitam ir a farmácia muitas vezes estacionam na vaga do idoso e estão sendo multadas, devido não poder estacionar na vaga exclusiva de farmácia. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:22 horas (Vinte horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. : Odair José de Matos Às 18h36min (dezoito horas e trinta e seis minutos) do dia 08 (oito) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 42ª ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Belmar Dias, a fim de reivindicar o diagnóstico para o problema de glaucoma, em nosso município, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe. Ofício Nº 420/2019 da Secretária de Saúde em resposta ao ofício 0208010/2019. Ofício Circular Nº 21/2019, que trata de convite para participar do Debate Público a ser realizado nesta corte de contas no dia 23/08, do Pag. 4 corrente ano, a partir das 09:00 horas, no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a respeito dos resultados da Auditoria Operacional que teve como objetivo averiguar a eficiência dos Municípios Cearenses. Convite para o I Encontro de Presidentes de Câmaras do Ceará 2019, realizar-se-á no dia 12 de agosto, a partir das 08:00 horas, no auditório da COAPH. Ofício do Serviço Social do Comércio-SESC, convidando os nobres edis a participarem da inauguração do Projeto Futsal SESC, que acontecerá no dia 12 de agosto, a partir das 16:00 horas, na Avenida Antônio Correia Saraiva, no Bairro Santo Antônio, em nosso município. Ofício Nº 1033/2019 da Secretaria de Saúde do município, em resposta ao ofício Nº 0208040/2019. Requerimento de Nº 278/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto básico/executivo para a construção do canal no Riacho Seco, nos bairros Bela Vista, Cirolândia e Santo André, em nosso Município. Vale salienta que estive com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, juntamente com o Deputado Fernando Santana, onde o Governador sinalizou a liberação de recursos para a realização da referida obra. Requerimento de Nº 279/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Diretora da Escola EMEIF Raimundo Sebastião Sampaio, a senhora Joana Céli Gonçalves Grangeiro, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido na referida unidade de ensino, o que fez a equipe ser contemplada com a Comenda de Honra ao Mérito por qualidade de ensino e organização da escola, em reconhecimento ao quadro estrutural apresentado durante as visitas do Conselho Municipal de Educação. Requerimento de Nº 280/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aceitação ou autorização para que este vereador possa fazer a doação de uma TV LED 32’’ PVTV32C30C Philco, como também fazer o tombamento deste bem para a Prefeitura Municipal de Barbalha. Informando que o objetivo da referida doação é para que a TV possa ser instalada na recepção do PSF do Sítio Barro Vermelho, para uso de todos, salientando que esta é uma reivindicação dos moradores da localidade supracitada. Requerimento de Nº 281/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na via de acesso ao Sítio Barro Branco mais precisamente nos seguintes pontos: no 1º poste na entrada da referida comunidade nas imediações da CE 293; mais adiante no 3º e 4º poste; uma em frente a Metalúrgica; duas em frente a Quadra G; uma em frente a Capela de Nossa Senhora de Fátima; na Avenida já subindo para o Barro Branco no 3º poste; mais uma na curva perto da Creche, sendo nesta o braço e a luminária; nos três postes em frente a Creche; e, no 5º poste também localizado em frente a Creche. Requerimento de Nº 282/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé seja enviado ofício ao Secretario do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, solicitando que seja providenciada a entrega dos Títulos de Terras da cidade de Barbalha-CE. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna popular a Senhora Belmar Dias, a fim de reivindicar o diagnóstico para o problema de glaucoma, em nosso município, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe. Para maior esclarecimento sobre este uso de Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa. Palavra Facultada: Ofício Nº0908008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Ribeiro do Nascimento-Zé Rosa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº0908009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Ribeiro do Nascimento-Zé Rosa, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº0908010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns a Neguim de João de Júlia pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns a Ozanan Paz pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito por todos os vereadores com assento a esta Augusta Casa de Leis: Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns a Pag. 5 Carlos Saraiva pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores com assento a esta Augusta Casa de Leis: Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns a Lindicássia do Nascimento pela excelente aprovação na Academia Brasileira de literatura de Cordel. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito por todos os vereadores com assento a esta Augusta Casa de Leis: Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de parabéns ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará pela excelente atuação do BP-RAIO, em nosso município, haja vista que o mesmo está fazendo um brilhante atendimento, reduzindo os índices de furtos, tráficos e homicídios. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, registrando votos de parabéns a Davi Macêdo pela posse como Deputado Estadual, da Assembleia Legislativa ocorrida recentemente em Fortaleza. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Denival Barbosa-Seu Martins, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº0908017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado reparo no calçamento do Corredor do Delzo, em nosso município, assim como a reposição de luminárias. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº0908018/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de parabéns a Zaquel Feitosa pela www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº0908019/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar LimaCapitão, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de parabéns a Joelson Nogueira, Servidor Público de Barbalha-DEMUTRAN pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:43 horas (Vinte horas e quarenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 15 (quinze) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 43ª ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 52/2019 do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em resposta ao Requerimento Nº 167/2019. Ofício da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – Polícia Civil de Barbalha, em resposta ao ofício 0608003/2019. Leitura do Projeto de Resolução Nº 13/2019 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha Firmar protocolo de intenções e/ou convênio na forma que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto de Resolução Nº 14/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar parceria para aderir ao Projeto AlcanceEnem, criado pela Assembleia Legislativa do Esatdo do Ceará, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Projeto de Resolução Nº 12/2019 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras Pag. 6 providências, de autoria do vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 44/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 11/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Requerimento de Nº 283/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a pintura e a colocação de sinalização vertical nos seguintes locais da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas: no quebra molas da Rua P – 05; no quebra molas da Rua P – 14; no quebra molas da Rua P – 22; na faixa de pedestres em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida; e, na faixa de pedestres localizada ao lado da Escola Maria Valquíria, a fim de proporcionar maior visibilidade aos motoristas e viabilizar maior segurança aos moradores do referido logradouro e a todos que circulam diariamente no referido local. Requerimento de Nº 284/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a doação de um terreno a Sociedade dos Poetas de Barbalha, a fim de ser construída a sede da referida associação, para melhor viabilizar o desenvolvimento das suas atividades em nosso Município. Requerimento de Nº 285/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua Coronel Joca, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, mais precisamente, em frente à residência de numero 330. Requerimento de Nº 286/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminária na Rua P – 13 esquina com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 287/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, Para que esta possa enviara a equipe com o carro para realizar a reposição de luminárias queimadas em todo o Distrito Estrela, como também para fazer a instalação de luminárias na Rua Cecília Antônia da Conceição, a fim de beneficiar a todos com o importante serviço. Requerimento de Nº 288/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Presidente da associação do Sítio Barro Vermelho, o Sr. José Elias da Silva, registrando votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado hoje, dia 15 de agosto, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. E, na oportunidade, agradecer pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo nas comunidades do Barro Vemelho, Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, a discussão dos requerimentos foram iniciadas pelo vereador João Ilânio Sampaio, devido o falecimento do seu tio- Pedro Elton Cruz Leite. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 11/2019 que confere título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi colocado em discussão, pelo autor. O vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro solicita ao Presidente, que conceda espaço na Tribuna Popular para a Poetisa Lindicássia do Nascimento para ler a biografia do Senhor Hugo de Melo Rodrigues, que é o homenageado do Projeto de Resolução Nº 11/2019. O presidente concede espaço na Tribuna Popular desta Egrégia Casa de Leis para que a senhora Lindicássia possa fazer a leitura da biografia. A mesma utiliza a palavra para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 saudar o presidente e os nobres vereadores, registra a presença dos Membros da Sociedade dos Poetas de Barbalha (Ângela, Jacinta e Antônio Pirajá) e lê a biografia do homenageado: “Hugo de Melo, é Juazeirense, nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA), Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues, ambos nascidos em Barbalha. A proposta da Concessão do Título de Cidadão Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e ao Cariri cearense. Formação: Licenciatura em História (FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará); Especialização em Psicologia Aplicada à Educação (URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários artigos publicados no campo da arte e educação. Com o título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na formação estética de professores do Ensino Básico: Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A referida pesquisa foi premiada no Concurso de Dissertações e Teses da UECE. Experiência Profissional: Entre outras atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão da Criança ( instituição de abrigo de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma grande contribuição para o desenvolvimento da cultura.-Colaboração na constituição do Conselho Municipal de Cultura de Barbalha;Colaboração na Conferência Municipal de cultura;Realização do Cariri Cangaço;-Realização do Semiárido do PAC-Cidades Históricas;-Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar;-Comemorações dos 120 anos do Gabinete de Leitura de Barbalha;- Comemorações dos 92 anos da Liga Barbalhense Contra o Analfabetismo;Intercâmbio Cultural com diversas instituições culturais do Cariri; Participação nos Jurados do Festival de Música de Barbalha. Mobilizou a comunidade para o pedido de registro da “Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, instituição responsável pelo tombamento e registro do patrimônio cultural brasileiro. No ano de 2010,ocasião em que ocupava a presidência do Instituto Cultural do Vale Caririense-ICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras entidades. O reconhecimento do registro da Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de Barbalha. O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem acumulado a experiência da participação em diversos Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC); Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da Cultura-Ceará; Membro do grupo de Pesquisa: Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEHUECE). Foi colunista do Jornal da Confraria em AraripeCE. Entre as inúmeras atividades que participa, destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez 26 anos de encenação com a participação do mesmo. Recebeu homenagens de algumas entidades do Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito Cultural e Educação e Pag. 7 neste campo tem artigos e cordéis publicados, além da atuação na formação de professores.” E ela finaliza “A Grande Sociedade dos Poetas de Barbalha resume em prosas, versos e poesias esse título merecido pela arte que se espalha”. O presidente passa a palavra aos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, discutem o projeto e aprovam o Projeto de Resolução Nº 11/2019 com quatorze votos favoráveis. O homenageado Hugo Rodrigues usa a palavra para agradecer pela aprovação do Projeto de Resolução. Todos os vereadores registram a presença dos vereadores da Cidade de Mauriti- Rangel Cartaxo, Teófilo Neto e João Paulo. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan Amaro dos Santos, registram votos de pesar ao vereador João Ilânio Sampaio pelo falecimento do seu tio Pedro Elton Cruz Leite. O presidente informa que o senhor Antônio Hildergardis, o qual solicitou a Tribuna Popular, para esta sessão, não poderá está presente e que solicita espaço novamente da Tribuna para o dia 22 do mês em curso. O presidente combina com os vereadores que devido o sentimento de pesar pelas percas recentes dos familiares dos vereadores Antônio Sampaio e João Ilânio Sampaio não haverá a Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:39 horas(Vinte horas e trinta e nove minutos ). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 36/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 09/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de junho de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 37/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 08/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de junho de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima 8 Pag. X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 João Ilânio Sampaio MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2019 Dorivan Amaro dos Santos Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos www.camaradebarbalha.ce.gov.br a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2019 CONTRÁRIO FAVORÁVEL Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DAS VOTAÇÕES X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 22 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 582 - CADERNO 01/01 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 9

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 21 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 581 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Requerimento Nº 283/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a pintura e a colocação de sinalização vertical nos seguintes locais da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas: no quebra molas da Rua P – 05; no quebra molas da Rua P – 14; no quebra molas da Rua P – 22; na faixa de pedestres em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida; e, na faixa de pedestres localizada ao lado da Escola Maria Valquíria, a fim de proporcionar maior visibilidade aos motoristas e viabilizar maior segurança aos moradores do referido logradouro e a todos que circulam diariamente no referido local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Moacir de Barros de Sousa Vereador ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Requerimento Nº 284/2019 DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Senhor Presidente, PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a doação de um terreno a Sociedade dos Poetas de Barbalha, a fim de ser construída a sede da referida associação, para melhor viabilizar o desenvolvimento das suas atividades em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Odair José de Matos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 21 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 581 - CADERNO 01/01 Vereador Pag. 2 ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, Para que esta possa enviara a equipe com o carro para realizar a reposição de luminárias queimadas em todo o Distrito Estrela, como também para fazer a instalação de luminárias na Rua Cecília Antônia da Conceição, a fim de beneficiar a todos com o importante serviço. Requerimento Nº 285/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua Coronel Joca, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, mais precisamente, em frente à residência de numero 330. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 288/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Presidente da associação do Sítio Barro Vermelho, o Sr. José Elias da Silva, registrando votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado hoje, dia 15 de agosto, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. E, na oportunidade, agradecer pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo nas comunidades do Barro Vemelho, Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás. Requerimento Nº 286/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminária na Rua P – 13, esquina com Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 289/2019 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 287/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciada a mudança do ponto de parada do transporte alternativo dos Sítios Correntinho e Cabeceiras, atualmente localizado em frente a Escola dos Saberes, no Centro de nossa cidade. Vale salientar que no referido local já foram afixadas placas informando os horários do transporte, para tais localidades. Ressalte-se que é proibido por lei (Lei Municipal n.º 2.415/2019) instalar www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 21 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 581 - CADERNO 01/01 placas nos prédios históricos em nossa cidade, além da colocação de bancos na calçada para acomodar os passageiros em espera, tumultuando, assim, a entrada da Escola dos Saberes que é aberta ao público, necessitando que seja delimitado um estacionamento privativo para os visitantes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 290/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos alunos e a Direção da Escola de Ensino Médio em Tempo em Tempo Integral Almiro da Cruz , no Sítio Santana, registrando votos de parabéns pela participação de um intercâmbio na cidade de Dalian, na China, onde apresentaram uma dança regional com ênfase no Ceará, mostrando, divulgando e levando um pouco da nossa cultura para outros povos. Pag. 3 Requerimento Nº 292/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará com cópia ao Governador, Camilo Santana, solicitando a aquisição de Drones para auxiliar no trabalho de investigação da Polícia Civil em todas as cidades do Estado do Ceará. Haja vista que os drones são capazes de armazenar e transmitir imagens durante as atividades de investigação e policiamento ostensivo, fazer levantamentos de locais, identificarem veículos, rastrear veículos e pessoas, sendo a aquisição do referido equipamento de grande relevância para a eficiência no combate a criminalidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 293/2019 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 291/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores das referidas localidades e proporcionar maior segurança a todos que trafegam nas vias supracitadas. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Loteamento Royal Ville, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importantes serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 19 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 580 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DECRETOS LEGISLATIVOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019, 19 DE AGOSTO DE 2019. EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceito fundamentado no art. 8º da Lei Municipal nº 2.250/2016, de 12 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a disposição constante no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c art. 9º da Lei Municipal 2.250/2016; CONSIDERANDO o Decreto nº 39/2019 do Executivo Municipal, de 12 de agosto de 2019, que incluiu no repasse do duodécimo os valores referente a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para a base de cálculo; CONSIDERANDO a inflação originária do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA parcial no período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019, apurada em 4,3% (quatro inteiros e três décimos por cento); Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DECRETA: DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º. - Os Vereadores perceberão um Subsídio mensal fixado em uma única parcela no valor de R$ 9.804,20 (nove mil e oitocentos e quatro reais e vinte centavos). Art. 2º. - O Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, desde que no efetivo exercício do Cargo, será constituído conforme explicitado nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.250/2016, conforme abaixo: ESPECIFICAÇÃO Subsídio Verba Indenizatória TOTAL DOS VENCIMENTOS PRESIDENTE DA CÂMARA DO VALOR R$ 9.804,20 4.902,10 14.706,30 Parágrafo Único. – O Vice-Presidente que assumir a Presidência em qualquer circunstância perceberá o Subsídio mensal do titular proporcional ao período de substituição. Art. 3º. A concessão da revisão de que trata a presente Lei é retroativa a 1º de agosto de 2019. Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento em vigor. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 580 - CADERNO 01/01 Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Barbalha – CE, em 19 de agosto de 2019. . Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha-CE Vereador Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barbalha-CE Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador João Ilânio Sampaio 2º Secretário da Mesa Diretora PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 579 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA LEI Nº 2.412/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011 – que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Barbalha, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O cargo de Arquivista, em quantidade de um, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barbalha, fica extinto, e suas atribuições passam a integrar as funções do cargo de Agente Administrativo. Art. 2º - O cargo de Auxiliar de Controle Interno, em quantidade de um, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barbalha, criado pela Lei 2.283/2017, fica extinto. Art. 3º - O cargo de "Agente Patrimonial", em quantidade de três, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barbalha, fica reduzido para apenas uma vaga. Art. 4º - Fica acrescida mais uma vaga para o cargo de Agente Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barbalha, totalizando 05 (cinco) vagas, cuja descrição analítica das atribuições está disposta no artigo 6º desta Lei, que altera o Anexo III da Lei Municipal Nº. 1.955/2011. Art. 5º - Fica alterado, de acordo com o disposto nesta Lei, o organograma e quantidade de pessoal da Câmara Municipal de Barbalha constante no art.8º do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, especificamente quanto ao "I - Quadro de Cargos Efetivos", mantendo os Cargos Comissionados constantes da Tabela II: Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 579 - CADERNO 01/01 I –QUADRO DE CARGOS EFETIVOS Cargo Cód igo Recepc ionista Auxilia r de Serviç os Gerais Agente Patrim onial Agente Admin istrativ o Econo mista Assiste nte Legisla tivo Técnic o em Contab ilidade Contro lador Execut ivo Assess or Jurídic o AA A AA A Qua ntid ade 01 03 AA A 01 AN A 05 AN A AN A 01 AT C 01 AC E 01 AAJ 01 01 Art. 6º - Altera o anexo III do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 extinguindo a descrição do cargo de Arquivista, o qual passa a integrar as funções do cargo de Agente Administrativo que passa a vigorar com a seguinte redação: AGENTE ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: cumprir e fazer cumprir as determinações superiores e as disposições e funções referentes ao órgão de Controle Interno; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa e Tesoureiro, quando solicitado; redigir e digitar requerimentos, ofícios, cartas, memorandos e atas; auxiliar os trabalhos do Controle Interno, supervisionando, através de procedimentos de controle, a eficiência de aspectos operacionais relativos à execução de tarefas e a eficácia dos resultados gerais do trabalho do Controle Interno, representados pelo conjunto de suas funções, especificadas na Resolução 08/2001; auxiliar nos trabalhos de auditagem geral; comunicar a ocorrência de anormalidades no serviço; comunicar a efetividade dos funcionários; redigir contratos, portarias e outros documentos relativos a Tesouraria da Câmara Municipal de Barbalha, auxiliar na elaboração anual do relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão de Controle Interno; efetuar pagamento de vencimentos e gratificações a Pag. funcionários e subsídios a Vereadores em espécie ou por crédito bancário; movimentar contas-correntes bancárias, na forma regulamentar; efetuar o chamamento dos credores da Câmara para fins de pagamento, bem como de funcionários e Vereadores que tenham que efetuar devoluções; manter registro do movimento bancário atualizado; observar prazos legais para fins de pagamentos e recolhimentos; preencher cheques bancários, conferir procurações que habilitem terceiros a perceberem valores da Câmara Municipal; controlar transferência de valores orçamentários; solicitar acompanhamento de funcionário ou serviço de segurança quando do pagamento ou recolhimento de valores; Planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo; planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo; planejar, organizar e orientar as atividades de identificação de espécies documentais; participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; planejar e organizar serviços ou centros de documentação e informação, constituídos de acervos arquivísticos e mistos; executar e orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar estudos, pesquisas, trabalhos e pareceres sobre assuntos arquivísticos; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; desenvolver estudo sobre documentos culturalmente importantes; assessorar Presidente, a Mesa, as Comissões e os Vereadores sobre assunto de sua especialidade; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; executar outras tarefas correlatas. Art. 7º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no §1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a alínea “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado Ceará, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI Nº 2.413/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 579 - CADERNO 01/01 O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -Para fins de atendimento da Informação Complementar nº 130/2019, expedida em 27/02/2019, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo de Registro de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barbalha, exercício 2006, de nº 2006.BAR.ADM.2544/07, ficam criados e regularizados junto a administração pública municipal o quantitativo de 50 ( cinquenta ) cargos de zelador/servente e 64 ( sessenta e quatro) cargos de zelador/porteiro, cujos servidores foram aprovados e nomeados em concurso público realizado através do Edital nº 002/2006. § único - As atribuições dos cargos criados por força desta Lei, carga horária e remunerações iniciais, são as constantes do Edital nº 002/2006. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2019. Argemiro Sampaio Neto Pag. 3 Art. 3°. As edições eletrônicas do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aprece, podendo ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. Art. 4°. As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizadas pelo Município de Barbalha/CE, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. Art. 5°. Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará são reservados ao Município de Barbalha/CE. §1º O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua reprodução. §2° O Município manterá no quadro de avisos da Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação dos atos municipais. Art. 6º. A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu. Art. 7º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Prefeito Municipal LEI Nº 2.414/2019 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 26 de julho de 2019. Barbalha/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) por meio da Resolução APRECE nº 01/2010, é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barbalha/CE, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. Art. 2°. As edições do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará serão realizadas em meio eletrônico e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Lei Nº 2.415/2019 Proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e em conformidade com o Artigo 32, IV da Resolução 08/2005, Regimento Interno, promulga a seguinte Lei. Art. 1º. Fica proibida a fixação de cartazes de qualquer natureza em prédios, vias públicas, placas de sinalização, postes de energia e afins localizados no Município de Barbalha, salvo autorização expressa expedida pela Prefeitura Municipal de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 579 - CADERNO 01/01 Art. 2º. A não-observância do disposto nesta lei importará ao infrator as seguintes sanções: I - advertência por escrito; II - aplicação da pena de multa, cujo valor , de 10 a 500 UFIR, será fixado pela fazenda municipal, de acordo com a infração leve, grave ou gravíssima. Pag. 4 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, é considerado infrator aquele que for surpreendido fixando os cartazes sem a observância desta lei e aquele que for o responsável pela confecção do cartaz ou publicidade. Art. 3º. Esta lei será regulamentada por decreto do Executivo Municipal no prazo de sessenta dias. Art. 4º.- Esta lei entrará em vigor no trigésimo primeiro dia da data de sua publicação, devendo no período entre sua publicação e o início de vigência, a Câmara Municipal de Barbalha promover ampla campanha de divulgação de conscientização da população junto às rádios da região, redes sociais e todo e qualquer outro veículo de publicidade que se fizer necessário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente JUSTIFICATIVA O Presente Projeto de Lei visa estabelecer o equilíbrio organizacional, bem como controlar o uso e veiculação de mensagens de qualquer natureza, visando conscientizar a população sobre as prerrogativas ambientais e coibir a poluição visual em espaços públicos do município. A presente proposição é necessária, uma vez, que é comum a afixação de cartazes, banners e anúncios nos prédios, vias públicas, placas de sinalização, postes de energia e afins, sem que haja autorização do Poder Público para realização de publicidade/propaganda no espaço público a ser utilizado. Portanto, a presente proposição tem o escopo de proibir expressamente a fixação desordenada de anúncios de qualquer natureza (cartazes, banners, etc.) sem prévia autorização do órgão público competente. Por fim, dada à relevância do tema, apresento esta proposição, esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de março de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 09 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 578 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Requerimento Nº 278/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Diretora da Escola EMEIF Raimundo Sebastião Sampaio, a senhora Joana Céli Gonçalves Grangeiro, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido na referida unidade de ensino, o que fez a equipe ser contemplada com a Comenda de Honra ao Mérito por qualidade de ensino e organização da escola, em reconhecimento ao quadro estrutural apresentado durante as visitas do Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de agosto de 2019. Antônio Sampaio Vereador 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Requerimento Nº 279/2019 DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Senhor Presidente, ASSESSORIA JURÍDICA O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feito o conserto dos semáforos que estão com defeito nas ruas de nossa cidade. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Requerimento Nº 280/2019 Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Senhor Presidente, Obras e Serviços Públicos O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aceitação ou www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 09 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 578 - CADERNO 01/01 autorização para que este vereador possa fazer a doação de uma TV LED 32’’ PVTV32C30C Philco, como também fazer o tombamento deste bem para a Prefeitura Municipal de Barbalha. Informando que o objetivo da referida doação é para que a TV possa ser instalada na recepção do PSF do Sítio Barro Vermelho, para uso de todos, salientando que esta é uma reivindicação dos moradores da localidade supracitada. Pag. 2 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 281/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na via de acesso ao Sítio Barro Branco mais precisamente nos seguintes pontos: no 1º poste na entrada da referida comunidade nas imediações da CE 293; mais adiante no 3º e 4º poste; uma em frente a Metalúrgica; duas em frente a Quadra G; uma em frente a Capela de Nossa Senhora de Fátima; na Avenida já subindo para o Barro Branco no 3º poste; mais uma na curva perto da Creche, sendo nesta o braço e a luminária; nos três postes em frente a Creche; e, no 5º poste também localizado em frente a Creche. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de agosto de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 282/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretario do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, solicitando que seja providenciada a entrega dos Títulos de Terras da cidade de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 07 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 577 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0108003/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Odair José de Matos Presidente ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA No. 0108004/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 577 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Pag. 2 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108006/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0108008/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108007/2019 RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 577 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Pag. 3 RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108009/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. PORTARIA No. 0108011/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108010/2019 Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108012/2019 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 577 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Pag. 4 PORTARIA No. 0108014/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. PORTARIA No. 0108013/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108015/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 577 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Pag. 5 CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108016/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira , ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0108017/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 06 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 576 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Requerimento Nº 265/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante do BPRaio de Barbalha com cópia ao Comandante da 2ª Cia do 2º BPM e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, a relação nominal dos policiais que se destacaram, prestando relevantes serviços a comunidade barbalhense, no período de 25 de agosto de 2018 a 25 de agosto de 2019, a fim de serem homenageados na Câmara Municipal de Barbalha, com a outorga da Comenda “Policiais Destaques do Ano”, instituída pela Resolução Nº 03/2018, em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Senhor Presidente, ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Requerimento Nº 266/2019 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando seu empenho para que seja providenciada a pintura da quadra de esportes do Bairro Casas Populares, como também a reposição de luminárias queimadas no local, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva na referida localidade, beneficiando os moradores do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 267/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 576 - CADERNO 01/01 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a dentista que realiza o atendimento no PSF do Sítio Macaúba, haja vista que a mesma vive afastada do referido PSF, por meio de atestado, prejudicando os moradores do logradouro supracitado, pois não estão usufruindo do importante atendimento odontológico em sua comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Odair José de Matos Pag. 2 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 270/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Corpo de Bombeiros, registrando votos de agradecimentos pelo envio da ambulância para acompanhar as corridas realizadas na festa do cortejo do pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, realizada no dia 04 de agosto do corrente ano, em nosso Município. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Requerimento Nº 268/2019 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos carregadores e capitães do Pau da Bandeira do Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito do Caldas, em nome dos senhores Orestes Saraiva, Rivaldo Marculino, Andrelino de Brito e Carlos Pereira, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a comissão organizadora, pela excelente organização do cortejo do pau da bandeira do Bom Jesus dos Aflitos, no Distrito do Caldas, realizado no último domingo, dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento, sem registro de nenhuma ocorrência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Requerimento Nº 271/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, registrando votos de agradecimentos pelo envio de policiais para garantir a segurança dos moradores e visitantes durante o cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 269/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE, registrando votos de agradecimentos pela doação de água mineral para os participantes das corridas e do cortejo do pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Sítio Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano, em nosso Município. Requerimento Nº 272/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, registrando votos de agradecimentos pelo envio da ambulância para garantir a integridade física dos carregadores do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 576 - CADERNO 01/01 Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Pag. 3 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 275/2019 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 273/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de agradecimentos pelo envio de Agentes de Trânsito para garantir a segurança no tráfego de veículos e pedestres durante o cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Carlos Gonçalves, Capitão do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Saúde, registrando votos de agradecimentos pela excelente organização do cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 276/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 274/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Presidente do Conselho Administrativo da Capela de Nossa Senhora da Saúde, Sr. Zuza Oliveira, registrando votos de agradecimentos pela excelente organização do cortejo do Pau da bandeira de Nossa Senhora da Saúde, no Barro Vermelho, realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando uma belíssima festa para todos, sem registro de nenhuma ocorrência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto básico/executivo para a construção da passagem molhada do Riacho Seco, ligando a Rua Zuca Sampaio a Rua T – 24 nos bairros Bela vista e Santo André, em nosso Município. Vale salienta que estive com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, juntamente com o Deputado Fernando Santana, onde o Governador sinalizou a liberação de recursos para a realização da referida obra. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 277/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 576 - CADERNO 01/01 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um projeto básico/executivo para a construção do canal no Riacho Seco, nos bairros Bela Vista, Cirolândia e Santo André, em nosso Município. Vale salienta que estive com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, juntamente com o Deputado Fernando Santana, onde o Governador sinalizou a liberação de recursos para a realização da referida obra. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de agosto de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador ATAS DAS SESSÕES PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 4

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2019, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em caráter de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2019 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE, de autoria do Poder Executivo, em caráter de Urgência Especial. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 41/2019, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em caráter de Urgência Especial, foi colocada em discussão a sua Urgência. Entretanto o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles explicou aos nobres edis que a Procuradoria do Município se equivocou em mandar os Projetos de Leis em Regime de Urgência Especial, haja vista que a convocação já esclarece tal urgência. O Presidente afirma que como o Projeto veio da Procuradoria em Regime de Urgência Especial, irá colocar a Urgência Especial em votação. Participaram da discussão do Projeto os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de Matos. Foi colocada em votação a Urgência Especial e a mesma foi REJEITADA com oito votos contrários e cinco votos favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 42/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE, de autoria do Poder Executivo, em caráter de Urgência Especial. Foi colocada em votação a Urgência Especial e aprovada com treze votos favoráveis. O presidente solicita que a Comissão de Justiça e Legislação Participativa se pronuncie sobre o projeto. A Comissão de Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2019. O presidente solicita que a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor se pronuncie sobre o projeto. A Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2019. Contendo os pareceres favoráveis a tramitação do Projeto o presidente coloca o Projeto de Lei Nº 42/2019 para ser discutido. Após a discussão o Projeto foi APROVADO com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Não houve a Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão por falta de quorum, ás 19h13min (dezenove horas e treze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária (Itinerante) do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 21 (vinte e um) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na E.M.E.I.F Maria Alacoque Bezerra, cito a Rua José Quental, no Bairro Alto da Alegria, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. De acordo com a Resolução Nº 04/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha-CE o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências, combinado com Artigo 137 da Resolução Nº 08/2005Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presidente faz a abertura da Sessão Ordinária Itinerante que tem como intuito realizar sessões em locais diversos da sede da Câmara e analisar as demandas de cada comunidade. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Geraldo Sinésio Sobrinho a fim de debater com os nobres edis sobre demandas do Bairro Alto da Alegria. Solicitação de Tribuna Popular das Senhoras Paula Regina e Adriana Veloso a fim de debater com os nobres edis sobre demandas do Bairro Alto da Alegria. Ofício Circular Nº 02/2019 do IBGE, informando a conclusão da Etapa Técnica do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará e enviando o mapa Pag. 2 da nova territorialização do município.Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 40/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 37/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 41/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 252/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza, retirada do excesso de areia como também a pintura dos meio-fios em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a divisa com o município de Crato, no Baixio dos Cordas. Requerimento de Nº 253/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de mais uma rede de abastecimento de água em mais um trecho da comunidade do Baixio dos Cordas, mais precisamente nas residências dos seguintes moradores: Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva, Dilton, Cícero e Tico Soares, a fim de atender as referidas famílias com o importante serviço. Requerimento de Nº 254/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza em todas as ruas do Bairro Alto da Alegria, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande quantidade de mato nas vias da localidade supracitada, prejudicando o tráfego e veículos e pedestres. Requerimento de Nº 255/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um levantamento do número de luminárias queimadas em todo o Bairro Alto da Alegria, e, que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI para que esta possa fazer a reposição das referidas luminárias onde se fizerem necessárias, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 256/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reintegração da quadra de esportes do Bairro Alto da Alegria à Escola Maria Alacoque Bezerra, localizada no logradouro supracitado. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 37/2019 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido pelo autor da matéria e aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis. Projeto de Lei Nº 38/2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi devidamente discutido pelo autor da matéria e aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna Popular ao Senhor Geraldo Sinésio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 Sobrinho. O mesmo debateu com os nobres edis sobre demandas do Bairro Alto da Alegria. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Para mais informações sobre essa solicitação de Tribuna Popular, analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna Popular ao Senhor Onivaldo Porfírio-Gonzagão. O mesmo debateu com os nobres edis sobre demandas do Bairro Alto da Alegria. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna Popular ao Senhor Ilton Silva. O mesmo debateu com os nobres edis sobre demandas do Bairro Alto da Alegria como: Problemas nas marcações de consultas e exames, demora na entrega de exames, falta de coleta de lixo, limpeza nas ruas, entre outras demandas. Para mais informações sobre essa solicitação de Tribuna Popular, analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2406010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José de Alencar Lima e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Senhora Hozana, no Sítio Piquet pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2406011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns ao Senador Eduardo Girão pela excelente votação contra o Decreto das Armas. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2406012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Cid Gomes pela excelente votação contra o Decreto das Armas. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2406013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Tasso Jereissati pela excelente votação contra o Decreto das Armas. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2406014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda o roço e a limpeza das Ruas Judiaí e Antônio Godim, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2406015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Everardo Miranda que seja acompanhada a obra do Sistema de Abastecimento de Água no Pé de Serra, haja vista que no Sítio Rua Nova a estrada foi completamente destruída por a Empresa responsável pela obra, deixando assim os moradores da referida comunidade, sem acesso a outras localidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2406016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada a poda das árvores do Bairro do Rosário e Alto do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2406017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Correia dos Santos-Dona Zaíla, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu Pag. 3 espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2406018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Tasso Jereissati investimentos para a conclusão do saneamento do Distrito Caldas, e a construção do saneamento do Distrito Estrela e Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2406019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de Parabéns pelo excelente poço profundo realizado no Sítio Carrapicho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão por falta de quorum, ás 21:27horas (Vinte e uma horas e vinte e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 01 (primeiro) de agosto do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura das Atas da 40ª ata da Sessão Ordinária e da 1ª ata da Sessão extraordinária. Ofício da Associação Dops artistas e Amigos de Luis Gonzaga, relembrando a todos os fãs de Luiz Gonzaga do Nascimento, que dia 02 de agosto de 2019 está completando 30 anos de falecimento do Rei do Baião. Ofício Nº 297/2019 da Secretaria da Ciência, tecnologia e Educação SuperiorFundação Universidade Regional do Cariri-URCA, agradecendo pelos cumprimentos e presença na Solenidade de Posse e Transmissão de Cargo de Reitor e Vice-Reitor desta Instituição de Ensino Superior. Ofício da Coordenadoria de Administração Tributária –CATRI, do Governo do Estado do Ceará, enviando o despacho Nº 3025. Ofício Nº 342.06/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à liberação das máquinas para a comunidade do Distrito Estrela e Lagoa. Ofício Nº 344.06/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à recuperação da estrada do Sítio Saco I e II, em resposta ao requerimento do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Ofício Nº 373/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à solicitação de Antônio Hamilton www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 Ferreira Lira, sobre a realização da limpeza da Rua T-06. Ofício Nº 375/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à solicitação de João Ilânio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, referente à realização da limpeza no Parque Bulandeira. Ofício Nº 376/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à solicitação de Antônio Sampaio, informando que a limpeza da Mata dos Limas foi realizada no período de 22/06 a 24/06, do corrente ano. Ofício 067/2019 da Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado José GuimarãesPT/CE reafirmando o compromisso e empenho com o município de Barbalha-CE. Ofício Nº 02370/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informando que o processo Nº 21607/2018-7 foi julgado nos termos do Acórdão nº 5562/2016. Ofício Nº 374/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras referentes à solicitação de Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio referente à limpeza do Sítio Brejinho. Ofício nº 42/19 da C/AGECE, em resposta ao Ofício nº 0706005/2019. Ofício nº 2607001/2019 do Centro Integrado de Educação e Cultura-CIEC, solicitando o espaço da Câmara Municipal o dia 09 de agosto. Ofício nº 370/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2106002/2019. Ofício Gabinete Nº 807/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 0706007/2019. Ofício nº 2907001/2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 11/2019 que confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 39/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a formação Humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos Professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 13/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a formação Humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos Professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 06/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a formação Humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos Professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 42/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 36/2019 que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio AmbienteFUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 16/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 36/2019 que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente- FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 257/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila Santa Terezinha Rua T15 em frente a residência de número 181 e na Rua T – 11 em frente as residências de numero 16 e 33, como também no Bairro Malvinas na Rua P – 13 em frente a residência Pag. 4 de número 36, na Rua P – 14 em frente ao número 69, e, na Rua P – 15 em frente ao número 28, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 258/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE, solicitando que seja feito o desentupimento da rede de esgoto do Distrito do Caldas, mais precisamente em frente Balneário, haja vista que há um ano está exalando grande fedentina no local, prejudicando os turistas e os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 259/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento das ruas do Bairro Royal Ville, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro. Requerimento de Nº 260/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da ladeira do Sítio Formiga que dá acesso ao Sítio Onça, como também o complemento do mesmo, a fim de beneficiar os moradores das referidas comunidades com o importante serviço. Requerimento de Nº 261/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando seu empenho para que seja feita, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a conclusão da creche localizada na Vila Santo Antônio, nesta cidade de Barbalha, a fim de atender as crianças do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 262/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação da iluminação pública no Corredor do Rodrigues, no Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro como o importante serviço, haja vista a alta taxa da iluminação pública que todos os moradores já vêm pagando atualmente, e, não estão usufruindo do referido serviço. Requerimento de Nº 263/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Quadra de Esportes José Roberto Pereira, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 264/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a contratação de um marcador de consultas e exames para realizar o referido serviço no PSF do Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população local. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a formação Humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos Professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e REJEITADO, com oito votos contrários e seis favoráveis. O Projeto de Lei 36/2019 que dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente- FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e REJEITADO, com oito votos contrários e seis favoráveis. Palavra Facultada: Ofício Nº 0208011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando ao Major Luciano Rodrigues que seja enviado um maior efetivo da Polícia Militar para o nosso município, haja vista que entre os dias 02 à 11 do mês em curso ocorrerá os festejos alusivos aos santos padroeiros das comunidades do Distrito Caldas e Barro Vermelho, a fim de que o efetivo de Barbalha não fique www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 sobrecarregado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando votos de pesar a Sabrina Peixoto pelo falecimento do Senhor Decio Almeida Peixoto, ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando votos de pesar a Jordanna Almeida pelo falecimento do Senhor Decio Almeida Peixoto, ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando votos de pesar a Damião Elias do AmaralHélio pelo falecimento do Senhor Decio Almeida Peixoto, ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando votos de pesar a Lorena Amaral pelo falecimento do seu cônjuge o Senhor Decio Almeida Peixoto, ocorrido no dia 31 de julho do corrente ano, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de pesar a Fátima Regina pelo falecimento do seu cônjuge o Senhor Francisco JaimeTuta, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de sucesso a Maria Salviana à frente da presidência da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e consideração. Ofício Nº 0208018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos sucesso à frente da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio. No ensejo enviamos votos de estima e consideração a Vossas Senhorias. Ofício Nº 0208019/2019 Proposição Verbal, Pag. 5 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pela passagem do seu aniversário natalício, que será comemorado no dia 02 do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes, amigos e munícipes de Barbalha. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns excelente vitória do Campeonato Barbalhense de futebol da 1ª divisão. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a todos os jogadores. Ofício Nº 0208021/2019 (utilizada a enumeração para um Requerimento). Ofício Nº 0208022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pela excelente vitória do Campeonato Barbalhense de futebol da 1ª divisão. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração a todos os jogadores. Ofício Nº 0208023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a CAGECE que seja dada uma maior atenção à comunidade do Conjunto Nassau, haja vista que existe um vazamento na referida comunidade e nas últimas semanas está faltando água constantemente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando votos de agradecimento ao Prefeito Municipal pela reconstrução do muro do cemitério da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando votos de agradecimento ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras pela reconstrução do muro do cemitério da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pela excelente ornamentação da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns a Josemilson pela excelente ornamentação da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns a José Maria pela excelente ornamentação da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Tavares da Silva, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Don Gilberto Pastana de Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 29 de julho do corrente ano. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio registrando votos de agradecimento a Padre Francisco Marques pela excelente acolhida dada ao Bispo Dom Gilberto Pastana de Oliveira para a realização de um evento de capacitação. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio registrando votos de agradecimento ao padre Eymard pela excelente acolhida dada ao Bispo Dom Gilberto Pastana de Oliveira para a realização de um evento de capacitação. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio registrando votos de parabéns a Liana Garcia por está à frente da presidência do Conselho Municipal de Educação. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio registrando votos de agradecimento a Marciano Santos pelos relevantes serviços que foram prestados à frente da presidência do Conselho Municipal de Educação. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 0208034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento e João Ilânio Sampaio, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Tavares da Silva, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0208035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e João Ilânio Sampaio, solicitando a everardo Miranda que seja realizada a construção do calçamento do Corredor dos Rodrigues, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208036/2019 Proposição Verbal, de autoria do NO ME Anto nio Hami lton Ferre ira Lira CAR GO Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 19/07/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 01 600,00 600, 00 Pag. 6 calçamento do Corredor dos Rodrigues, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e João Ilânio Sampaio, solicitando a Argemiro Sampaio que seja providenciado o abastecimento de água do Corredor do Delzo, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e João Ilânio Sampaio, solicitando a João Bosco de Lima que seja providenciado o abastecimento de água do Corredor do Delzo, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja liberada as máquinas para fazer a recuperação das estradas do Sítio Mata dos Limas, da Rua P-01 até a Vila Santa Quitéria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0208040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja providenciado o material odontológico para os Postos de Saúde do nosso município, haja vista que muitos munícipes estão reclamando da falta do referido material. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:05 horas (Vinte e uma horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PORTARIAS PORTARIA No. 1907001/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – S. D. A. tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizada a construção do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 575 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 19 de Julho de 2019 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Requerimento Nº 257/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila Santa Terezinha Rua T- 15 em frente a residência de número 181 e na Rua T – 11 em frente as residências de numero 16 e 33, como também no Bairro Malvinas na Rua P – 13 em frente a residência de número 36, na Rua P – 14 em frente ao número 69, e, na Rua P – 15 em frente ao número 28, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Senhor Presidente, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Requerimento Nº 258/2019 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE, solicitando que seja feito o desentupimento da rede de esgoto do Distrito do Caldas, mais precisamente em frente Balneário, haja vista que há um ano está exalando grande fedentina no local, prejudicando os turistas e os moradores do referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Requerimento Nº 259/2019 Obras e Serviços Públicos Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento das ruas do Bairro Royal Ville, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Pag. 2 Municipal, solicitando a instalação da iluminação pública no Corredor do Rodrigues, no Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro como o importante serviço, haja vista a alta taxa da iluminação pública que todos os moradores já vêm pagando atualmente, e, não estão usufruindo do referido serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 263/2019 Senhor Presidente, Requerimento Nº 260/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da ladeira do Sítio Formiga que dá acesso ao Sítio Onça, como também o complemento do mesmo, a fim de beneficiar os moradores das referidas comunidades com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Quadra de Esportes José Roberto Pereira, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 264/2019 Requerimento Nº 261/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando seu empenho para que seja feita, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a conclusão da creche localizada na Vila Santo Antônio, nesta cidade de Barbalha, a fim de atender as crianças do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a contratação de um marcador de consultas e exames para realizar o referido serviço no PSF do Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Francisco Wellton Vieira Odair José de Matos Vereador Vereador PARECERES DAS COMISSÕES Requerimento Nº 262/2019 Senhor Presidente, COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 3 Pag. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2019 de autoria do Executivo Municipal, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 36/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019 Moacir de Barros de Sousa Relator Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos VEREADOR Moacir de Barros de Sousa Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 41/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Pelas conclusões: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X João Ilânio Sampaio Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 42/2019 Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto Pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências ABSTENÇÃO A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 36/2019 de autoria do Executivo Municipal, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. MAPAS DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 16/2019 FAVORÁVEL Francisco Wellton Vieira DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 08 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 38/2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências. X X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X Carlos André Feitosa Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio 08 VEREADOR VEREADOR Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 36/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente-FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências Antônio Correia do Nascimento Moacir de Barros de Sousa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Moacir de Barros de Sousa X FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima X 4 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 05 X TOTAL 14 01 Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 42/2019 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Francisco Welton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa 01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 41/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetive no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira 08 ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Moacir de Barros de Sousa FAVORÁVEL X 5 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ************************* X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 6 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 42/2019 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE VEREADOR Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 01 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 573 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No 0108001/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Nomeia Servidor para a Função que indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Edicleide de Sena Matos, portadora do CPF nº 052.669.673-74, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, PORTARIA RH Nº 0108002/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, Terezinha Cruz Santana Pinto – mat. 0025, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Agosto de 2019, os valores abaixo relacionados a título de férias: SERVID OR Terezinh www.camaradebarbalha.ce.gov.br FÉRI AS EM R$ 3.865, 1/3 FERI AS TOT AL EM R$ 5.154, REFEREN CIA 09/2019 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 01 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 573 - CADERNO 01/01 a Cruz Santana Pinto 87 1.288, 62 §1º O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua reprodução. 49 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2019. Odair José de Matos Presidente §2° O Município manterá no quadro de avisos da Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação dos atos municipais. Art. 6º. A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu. Art. 7º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI 16 DE JULHO DE 2019. Pag. Nº 42/2019 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barbalha/CE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) por meio da Resolução APRECE nº 01/2010, é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barbalha/CE, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. Art. 2°. As edições do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará serão realizadas em meio eletrônico e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Art. 3°. As edições eletrônicas do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aprece, podendo ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. Art. 4°. As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizadas pelo Município de Barbalha/CE, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. Art. 5°. Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará são reservados ao Município de Barbalha/CE. Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 16 de julho de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº ______/2019 Barbalha/CE, 16 de julho de 2019. Excelentíssimo Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exª, Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a forma de publicação dos atos de governo e gestão de nosso Município. Este Projeto de Lei visa à adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), pela Resolução APRECE nº 01/2010, como meio oficial de comunicação dos atos municipais. Atualmente, as publicações oficiais são realizadas por meio de documento físico, através de afixação no átrio, fato que ocasionou a celebração de Termo de Ajustamento de Contudo perante o Ministério Público Estadual – 1ª Promotoria de Barbalha/CE, obrigando o Município a proceder às publicações dos atos oficiais por meio de Diário Oficial. Outrossim, ao cidadão é imprescindível dar conhecimento dos atos da Administração Pública, seja para municiá-los dos instrumentos necessários ao controle dos atos de governo, seja para dar cumprimento efetivo ao princípio da publicidade consoante determina o art. 37 da Constituição Federal. A informação que não chega até o munícipe, o deixa à margem das decisões tomadas pela Administração Pública. Por certo que a Internet é um dos veículos mais eficazes para o alcance da informação, tanto pela sua popularidade, quanto pela celeridade e baixo custo operacional. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 01 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 573 - CADERNO 01/01 Aliada às essas vantagens está a segurança jurídica por meio da observância das normas especificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) garantindo a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica dos documentos publicados em forma eletrônica. A adoção da publicação eletrônica, também conhecida como publicação on-line se presta, sobretudo, à ampliação do número de pessoas que dela se beneficiam, tornando real e efetivo o princípio da transparência e publicidade nesse novo modelo de organização da sociedade e do Estado atual. O estabelecimento de princípios cogentes, como é o da publicidade, tem a finalidade de garantir a manutenção do equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração. Assim é que, todos os atos praticados em nome da administração pública, devem pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e, também, pelo da publicidade. Destarte, é fundamental que seja assegurado ao cidadão o acesso à informação democrática, instantânea e gratuita para assegurar a este o direito de usufruir os benefícios do governo eletrônico, exercendo ainda, o controle sobre a Administração Pública. Ademais, a utilização da Internet como meio oficial de publicação eletrônica dos atos administrativos representa importante contribuição para a modernização da máquina administrativa, tanto pela redução dos custos operacionais, quanto pela eficiência e celeridade com que as informações são entregues ao cidadão, de forma a incentivar sua participação no controle dos atos de governo, estando em harmonia com os demais princípios da Administração Pública. A adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela APRECE, para a publicação e a divulgação dos atos administrativos e normativos, visa atender, sobretudo, ao Princípio da Publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com a finalidade de proporcionar um conhecimento mais amplo dos atos administrativos e da legislação municipal, por meio da utilização da internet, ferramenta cujo acesso é de abrangência mundial. Pag. 3 Deste modo, é imprescindível a aprovação do presente projeto de lei como medida indispensável ao cumprimento dos princípios constitucionais que regem a atuação da boa administração pública, de modo a proporcionar maior transparência na gestão pública. Isto posto, contando com a eficiência dos nobres Edis no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do Projeto na forma proposta, em REGIME DE ESPECIAL URGENCIA, renovando votos de elevada estima e distinta consideração. Barbalha/CE, 16 de julho de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 41/2019. Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois ) cargos de médico de PSF e 02 ( dois ) cargos de dentista de PSF, para provimento em caráter efetivo, dentre os candidatos aprovados no concurso público provido pelo edital nº 002/2018. Art. 2º - Ficam igualmente criados 03 (três) cargos de técnico de enfermagem e 01 ( um ) cargo de nutricionista, já providos pelo concurso público de que trata o edital nº 002/2018, os quais não constaram do anexo I, da lei municipal nº 2.314/2017, vagas estas, que se destinam a regularização das nomeações já realizadas . Parágrafo Único. As atribuições dos cargos criados por força desta Lei, bem como a jornada de trabalho e respectiva remuneração, são as constantes do edital do concurso público 002/2018, observadas as evoluções salariais decorrentes de disposição legal. Igualmente, a publicidade dos atos e normas no meio que está sendo proposto pelo presente projeto atenderá ao disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que institui a celeridade processual como direito fundamental, pois proporcionará modernização e agilidade na divulgação dos atos, em especial dos processos administrativos de contratação, que demoram sempre mais em razão dos prazos necessários para a publicação determinada pela legislação e pelo tempo que a imprensa utilizada pelo Município tem levado para realizá-la. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde. Salienta-se, por oportuno, a legitimidade da APRECE em gerenciar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, sobretudo pelo importante papel que exerce na defesa dos municípios que representa. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº _____/2019 Barbalha/CE, 15 de julho de 2019. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, dia 15 de julho de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 01 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 573 - CADERNO 01/01 4 Pag. BIOGRAFIA Exmo. Sr. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Nesta Hugo de Melo Rodrigues Hugo de Melo Rodrigues, é Juazeirense, nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o Projeto de Lei anexo, que cria cargos efetivos para provimento mediante concurso público, de que trata o edital nº 002/2018. Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA), Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues, A presente proposição de justifica diante da necessidade de convocar e se nomear mais profissionais médicos e dentistas para os PSFs do Município, além de ter que regularizar as nomeações já efetivadas de três técnicos de enfermagem e um nutricionista, cujos cargos não constaram do anexo I, da lei municipal nº 2.314/2017, que autorizou a realização do referido concurso público. Na certeza de que esse poder dará a esta proposição, a indispensável acolhida, posto tratar-se de matéria de relevante interesse social, requer a Vossa apreciação e deliberação em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. ambos nascidos em Barbalha. A proposta da Concessão do Título de Cidadão Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e ao Cariri cearense. Formação: Licenciatura em História (FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará); Especialização em Psicologia Aplicada à Educação (URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários artigos publicados no campo da arte e educação. Com o Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Prefeitura Municipal Barbalha/CE, 15 de julho de 2019. de título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na formação estética de professores do Ensino Básico: Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A referida pesquisa foi premiada no Concurso de Dissertações e Teses da UECE. Experiência ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Profissional: Entre outras atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão da Criança ( instituição de abrigo de crianças e PROJETOS DE RESOLUÇÕES adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar Projeto de Resolução Nº 11/2019 de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma grande contribuição para o desenvolvimento da cultura. -Colaboração na constituição do Conselho Municipal de Cultura de Barbalha; -Colaboração na Conferência Municipal de Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Hugo de Melo Rodrigues. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. cultura; -Realização do Cariri Cangaço; -Realização do Semiárido do PAC-Cidades Históricas; -Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar; -Comemorações dos 120 anos do Gabinete de Leitura de Barbalha; - Comemorações dos 92 anos da Liga Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 29 de julho de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Barbalhense Contra o Analfabetismo; -Intercâmbio Cultural com diversas instituições culturais do Cariri; Participação nos Jurados do Festival de Música de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 01 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 573 - CADERNO 01/01 Mobilizou a comunidade para o pedido de registro da “Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, instituição responsável pelo tombamento e registro do patrimônio cultural brasileiro. No ano de 2010,ocasião em que ocupava a presidência do Instituto Cultural do Vale CaririenseICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras entidades. O reconhecimento do registro da Festa do Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de Barbalha. O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem acumulado a experiência da participação em diversos Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC); Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da Cultura-Ceará; Membro do grupo de Pesquisa: Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEHUECE). Foi colunista do Jornal da Confraria em Araripe-CE. Entre as inúmeras atividades que participa, destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez 26 anos de encenação com a participação do mesmo. Recebeu homenagens de algumas entidades do Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito Cultural e Educação e neste campo tem artigos e cordéis publicados, além da atuação na formação de professores. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 5

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 31 de Julho de 2019. Ano IX, No. 572 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 3107001/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Exonera servidor da função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Clodoaldo amaro dos santos, portador do CPF nº 960.048.603-44, da função comissionada de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 31 de Julho de 2019. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 12 de Julho de 2019. Ano IX, No. 571 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 1207001/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Julho de 2.019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 12 de Julho de 2.019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br