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, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 760A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Quarta-feira, Segunda-feira, dia 31dia de 22 Março de Fevereiro de 2021 – Edição de 2021. Extraordinária - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. Pag.01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Portaria de nº 3103001/2021 Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Art. 1º - EXONERAR a Sra. Zélia Silva Pereira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 430.527.623-20, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, da vereadora Efigenia Mendes Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 31 de Março de 2.021. Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 759––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quinta-feira, dia dia25 22de deMarço Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Pag. 01Pag. 01 ATAS DAS SESSÕES Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto Às 16h24min (dezesseis horas e vinte e quatro minutos) do dia 10 (dez) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito a Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira,O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde.Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a Leitura doMaterial de Expediente que Constou de:Atas das 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias.CORRESPONDÊNCIAS:Prestação de Contas Balneário do Caldas acompanhadas de DRE, LIVRO DIÁRIO, NFe. 01/2021, Recibos e Comprovantes; Ofício n° 06/2021 da Associação de Pequenos Agricultores dos Sítio Coité, Macena, Monte Castelo, Tereza e Taboleiro; Ofício nº 0103004/2021 da Secretaria de Finanças em resposta ao Ofício n° 2202006/2021; Ofício n° 16/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício 1602006/2021; Ofício n° 19/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 2202017/2021; Ofício n° 22/2021 em resposta ao Ofício nº 2202017/2021; Ofício n° 17/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 1602040/2021; Ofício n° 14/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n° 1602009/2021; Ofício n° 18/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 1802001/2021; Ofício n° 20/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 2202009/2021; Ofício n° 23/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 2202025/2021; Ofício n° 15/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 1602023/2021; Ofício n° 067/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n° 1602048/2021; Ofício n° 065/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602033/2021; Ofício n° 064/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n° 1602032/2021; Ofício n° 063/2021 da Secretaria de Obras www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602030/2021; Ofício n° 062/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602015/2021; Ofício n° 061/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602013/2021; Ofício n° 060/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602012/2021; Ofício n° 059/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602011/2021; Ofício n° 058/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602010/2021; Ofício n° 057/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602008/2021; Ofício n° 056/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao ofício n°1602007/2021; Ofício n° 0162/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 050244/2021(Requerimento n° 26); Ofício n° 0163/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n° 0502049 e 0502057(requerimentos n° 31 e 34). Projeto de Lei 07/2021, de autoria Executivo Municipal,dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Mulher - CRM, no âmbito do Município de Barbalha.Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2021, que Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 06/2021. Art. 1º - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º do Projeto de Lei 06/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 2° ... Parágrafo Único – Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, desde que não impeçam ou dificultem a prática da atividade religiosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 10 de março de 2021. Odair José de Matos – Vereador. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, Art. 1º. – O caput do Projeto de Lei Nº. 06/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Considera as atividades como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. Art. 1º - Fica considerada a atividade religiosa como atividade essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais onde há o exercício da atividade religiosa. Parágrafo único: Considera-se atividade essencial para fins desta lei, a atividade que se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, nos termos Art. 5º, VI, da Constituição Federal. Art. 2º O disposto nesta lei não exime as entidades religiosa de observar as normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das situações de emergência ou calamidade, desde que não impliquem na paralisação total das atividades religiosas em locais de cultos. Art. 1º. – Art. 3º. do Projeto de Lei No. 06/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. - Fica reconhecido no Município de Barbalha a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parágrafo único. As restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade determinadas e em espaços públicos pelo Poder Público nas situações de Calamidade Pública e situação de Emergência deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão Pag. 2 administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores da(s) medida(s) imposta(s).Art. 1º. – O Art. 4º. Projeto de Lei No. 06/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação. Art. 1º. – Acresce o Art. 5º. ao Projeto de Lei No. 06/2021 com a seguinte redação: Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 e Março de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB. Requerimento de Nº 181/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que enquanto durar a realização de aulas remotas na rede municipal, o Município convoque os professores para darem as aulas dentro do ambiente escolar sendo oferecidos pelo Município internet e equipamentos necessários para a realização das atividades. Requerimento de Nº 182/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o fornecimento de chips de dados de internet aos alunos da rede municipal para acesso às aulas remotas enquanto durar a pandemia do novo CORONAVIRUS. Requerimento de Nº 184/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma da Praça, popularmente conhecida como Praça Trans Malvinas, que fica situada entre a Rua P-23 e P-24 no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 185/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam colocados postes com luminárias, na praça situada entre a Rua P-24 e P-23 do bairro Malvinas, solicitando também melhoria na iluminação pública da Rua P-.23, na mediação da Praça (Trans Malvinas). Requerimento de Nº 186/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Finanças com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um projeto de Refis, incentivando e oportunizando as pessoas que tenham débitos em atraso com município que possam regularizar sua dívida, seguindo o modelo da Secretaria da Fazenda Estadual e observando a realidade do nosso município. Requerimento de Nº 194/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando a volta da Casa do cidadão para o nosso município, hoje um órgão de muita necessidade para atender o cidadão barbalhense. Requerimento de Nº 187/2021 de autoria do Vereador TárcioAraújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual data irão distribuir o primeiro kit de alimentação escolar para os alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento de Nº 188/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a aquisição de testes rápidos, tendo em vista a prevenção contra a COVID-19, em nosso Município. Requerimento de Nº 191/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer seja enviado ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - Adagri e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Sedest, com cópias ao Governador do Estado e ao Deputado Fernando Santana, solicitando que a emissão da GTIV (Guia de Trânsito Interno Vegetal), para o transporte de Banana continue sendo feita sem cobrança de taxas. Entendemos a necessidade fitossanitária dessa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 guia, mas os produtores de Banana já arcam com muitas despesas e a cobrança para a emissão dessa taxa acarretará aumento do preço do produto e prejuízo aos produtores de Banana. Requerimento de Nº 195/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reabertura imediata do abrigo de campanha montado para os moradores de rua. O mesmo estava instalado no Parque da Cidade, onde oferecíamos abrigo e 03 refeições durante o dia. Não justifica que o abrigo não esteja funcionando uma vez que ficou montado, completamente equipado para funcionamento. O fechamento do mesmo no pico da pandemia e ainda mais no período da quadra invernosa, é injustificável. Ressaltamos ainda a importância dessa medida para proteção daqueles que necessitam. Requerimento de Nº 196/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Catiane Landim, recomendando a criação do Conselho Municipal de promoção dos Direitos LGBTQIA+ (lésbicas,Gays, bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexual). Tendo em vista que consideramos ser papel do Poder Público Municipal dar apoio à sociedade civil nessa luta, dando o suporte necessário para que o público LGBTQIA+ atinja igualdade de direitos. “Nesses marcos, apresentamos a presente Proposição, com objetivo de formalizar um canal institucional entre a Prefeitura Municipal de Barbalha e os movimentos sociais, com amplo protagonismo desses”.Requerimento de Nº 198/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, tendo em vista a permissão já aprovada, para Estados e Municípios comprarem vacinas para seus munícipes, venho solicitar em nome de toda população barbalhense seu empenho para a compra de vacinas contra a Covid-19 para imunizar o povo de Barbalha. Requerimento de Nº 199/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no bairro Mata dos Limas, haja vista que é um bairro populoso e não dispõe de nenhuma área de lazer e esporte. Requerimento de Nº 200/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reforma na UBS do Sítio Riacho do Meio, como também a reforma e melhorias na estrutura física do PSF do Distrito do Caldas, haja vista que ambos encontram-se com vários problemas, principalmente na parte do forro. Requerimento de Nº 201/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reforma e melhorias na estrutura física da escola Coronel Gregório Callou, localizada no Sítio Santa Cruz. Requerimento de Nº 204/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando, mais uma vez, que seja efetuado o pagamento dos servidores da UPA de nossa cidade. Requerimento de Nº 205/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, mais uma vez a coleta de lixo na cidade de Barbalha, tanto na zona rural como na zona urbana, haja vista que a referida limpeza ainda não está sendo suficiente. Requerimento de Nº 208/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja concluída a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Sítio Lagoa ao Campo Alegre. Pessoas da referida localidade se Pag. 3 queixam das dificuldades de tráfego principalmente durante a quadra invernosa. Ordem do Dia: em virtude da relevância do Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Mulher - CRM, no âmbito do Município de Barbalha, o Presidente consultou o Plenário para que o mesmo fosse incluído na ordem do dia, que foi aceito por todos. Sendo emitidos os seguintes pareceres verbais para sua tramitação: Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 07/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 07/2021. Projeto de Lei 07/2021 em discussão, A Vereadora Efigênia Mendes Garcia apresentou a seguinte emenda: EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Art. 1º. – O Inciso VIII do Art. 2º do Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Mulher – CRM, no âmbito do Município de Barbalha/CE, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... VIII - organizar, promover e primar por ações integradas com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, com as Comissões de Direitos Humanos de todas as esferas do Poder Público, com a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres nas esferas Federal, Estadual e Municipal e com a Procuradoria da Mulher; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de março de 2021. Efigênia Mendes Garcia – Vereadora. A Emenda foi discutida e Aprovada por Unanimidade. Projeto de lei 07/2021 Aprovado por Unanimidade com a Emenda. Foi Retirada de Pauta a Emenda Aditiva n° 01/2021 ao Projeto de Lei 06/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos, a pedido do autor. Foi Retirada de Pauta a Emenda ao Projeto de Lei n° 06/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a pedido do autor. Projeto de Lei 06/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. Projeto de Lei Nº 06/2021 em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO dos Requerimentos N° 198 RETIRADO DE PAUTA pela ausência do autor e o 199 RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor. Foram registradas as seguintes Proposições Verbais: Tárcio Honorato – solicitou o envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando o Extrato da Conta Bancária da Merenda Escolar. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou o envio de ofício a família do Sr. Juazeiro, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, acometido pela Covid-19, em nosso Município. Solicitou o envio de ofício a família do Sr. Juarez Davi, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Solicitou o envio de ofício ao Dr. Ângelo Roncali, registrando votos de pesar pelo falecimento da sua esposa. Todos subscritos pelo Vereador Odair José de Matos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto - solicitou o envio de ofício a família do Sr. Louro Vieira, registrando votos de pesar pelo seu falecimento. Subscrito pelos Vereadores Odair, João Ilânio e Dorivan. Antônio Ferreira de Santana - solicitou o envio de ofício ao Sr. Bastião Jacó com cópia ao Sr. Antônio Jacó, registrando votos de pesar pelo falecimento dos senhores Francisco Ferreira Jacó e José Ferreira Jacó. Subscrito pelos Vereadores Rildo, Odair, Véi Dê, Epitácio, Efigênia, Marcelo e João Ilânio. Não HouvePalavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h08min. (dezenove horas e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto Às 16h16min (dezoito horas e dezesseis minutos do dia 11 (onze) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira,O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde.Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de Projeto de Lei 09/2021, de autoria Executivo Municipal, em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Balneário do Caldas S/A, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei 10/2021, de autoria do executivo Municipal, em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Projeto de Lei 12/2021, de autoria do executivo Municipal, Cria novo programa de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Projeto de Lei 13/2021, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos e de todos os programas sociais do município, como vale gás e Programa de doação de lotes instituídos no município de Barbalha, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota outras providências. Requerimento de Nº 183/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o calendário das reuniões, mesmo que virtuais, do conselho Municipal de Cultura. Requerimento de Nº 189/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando explicações sobre a falta de exames e cirurgias mais simples em nosso Município. Requerimento de Nº 190/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira,Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências para a regularização dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores municipais para com os bancos, haja vista ter feito a prefeitura os descontos de parcelas dos empréstimos no pagamento dos salários dos meses de dezembro de 2020 e Pag. 4 janeiro de 2021 e até essa data não fez o devido repasse a quem de direito, gerando inadimplências dos servidores junto as instituições bancárias e cobranças indevidas, podendo a conduta dos agentes públicos envolvidos, vir a configurar ato de improbidade administrativa, além de crime de apropriação indébita previsto no art. 168 e peculato na modalidade desvio previsto no art. 312, caso o recurso tenha sido gasto no pagamento de despesa pública, ambos do Código Penal Brasileiro. Salientando que muitos servidores têm procurado este edil, bem como externado esse problema nas redes sociais, carecendo que o mesmo seja solucionado o mais breve possível. Requerimento de Nº 192/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitar aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar os buracos existentes na Rua T 22, no bairro Bela Vista, em frente ao CEI Monsenhor Murilo de Sá Barreto. Requerimento de Nº 193/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e de Assistência Social, solicitando a implementação de uma Cozinha Comunitária no Bairro Bela Vista. Tendo em vista a realidade socioeconômica da população do bairro, o programa de Cozinha Comunitária irá melhorar as condições de segurança alimentar e complementação nutricional dos residentes domiciliados no referido bairro, sendo essencial a essa comunidade. Requerimento de Nº 197/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando rondas no horário noturno ao antigo prédio do presídio, localizado no Conjunto Nassau, em nosso Município. Haja vista que fomos procurados por moradores do referido bairro reclamando que o espaço físico supracitado está sendo ocupado por vândalos e tem causado insegurança aos que ali residem. Requerimento de Nº 198/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a aquisição de testes rápidos, tendo em vista a prevenção contra a COVID-19, em nosso Município. Requerimento de Nº 199/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no bairro Mata dos Limas, haja vista que é um bairro populoso e não dispõe de nenhuma área de lazer e esporte. Requerimento de Nº 202/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da problemática da falta de médicos tanto no PSF do Caldas como na UBS do Sítio Riacho do Meio, área essa que tem vários pacientes que tomam remédios controlados e precisa da prescrição para a aquisição dos seus medicamentos. Requerimento de Nº 203/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Procurador Geral do Município, solicitando celeridade na convocação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aprovados no último concurso realizado em nosso Município, tanto para o Distrito de Arajara como para o Sítio macaúba. Requerimento de Nº 206/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando acolhimento aos moradores de rua, haja vista que nessa pandemia estão abandonados, jogados, dormindo nas praças, nas ruas, correndo grande risco de serem contaminados pelo coronavírus. Requerimento de Nº 207/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os apoios que tinham sido arrumados para o time www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 do Barbalha, através da Farmace e das empresas privadas, haja vista que a ajuda não chegou e o time foi rebaixado. Requerimento de Nº 209/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a toda ao SAMU, registrando votos de parabéns e agradecimentos a toda equipe do SAMU Cariri com base de regulação na unidade de Juazeiro pelos relevantes serviços prestados em nossa região, especialmente na remoção de pessoas com Covid-19. Requerimento de Nº 212/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes com cópia a Coordenadora do Hotel das Fontes Júlia Luna Siqueira, registrando votos de parabéns pela prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2021, obedecendo a Lei N° 01 de 29 de janeiro de 2021, que trata da prestação de contas e transferência nos órgãos públicos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 09/2021, de autoria Executivo Municipal, Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Balneário do Caldas S/A, na forma que indica e dá outras providências. Urgência em discussão, sendo Aprovada por unanimidade. Foram emitidos Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 09/2021o. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 09/2021. Projeto de Lei 09/2021 em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 10/2021, de autoria Executivo Municipal, Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Urgência em discussão, sendo Aprovada por unanimidade. Foram emitidos Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Favorável a Tramitação do Projeto de lei 10/2021. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 10/2021. Projeto de Lei 10/2021 em discussão, sendo Aprovado por Unanimidade. Requerimentos: Projeto de Lei 11/2021, de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências. Projeto de Lei 11/2021 em discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles apresentou a seguinte emenda: EMENDA ADITIVA VERBAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Art. 1º. – Acresce o artigo 4º ao Projeto de Lei 11/2021, que declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e da outras providências. Passando o artigo 3º a ser o artigo 4º e o artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 e março de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - Vereador PSDB. Emenda em discussão, sendo Aprovada por Unanimidade. Projeto de Lei 11/2021, em discussão, sendo Aprovado por Unanimidade com a Emenda. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento N° 198, RETIRADO DE PAUTA, em virtude da ausência do autor. Forma registradas as seguintes Proposições Verbais: Tárcio Araújo vieira – solicitou o envio de ofício ao Ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto, registrando votos de agradecimentos e parabéns pela conquista de cirurgias para pacientes do nosso Município, pelo seu trabalho e dedicação aos nossos barbalhenses, mesmo não estando no cargo do Executivo 5 Pag. vem fazendo de tudo para que as famílias barbalhenses possam de fato serem atendidas. Epitácio Saraiva da cruz Neto - Solicitou o envio de ofício a Dôra, funcionária da Câmara, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 11 de março do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parente e amigos. Esse ofício foi Subscrito por todos os Vereadores – EM NOME DA CASA. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h13min. (dezenove horas e treze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 08 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo Municipal para realização de contribuição anual ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, encaminha o presente projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior sanção do Prefeito: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir anualmente com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, através de celebração de Termo de Contribuição Associativa, acordos, ajustes e outros. Art. 2º A contribuição mencionada no artigo anterior visa assegurar a participação associativa institucional do Município de Barbalha/CE, através da entidade COEGEMAS, junto aos diversos órgãos governamentais e não governamentais normativos de execução e de controle e previsão estatutária da instituição. Art. 3º A participação associativa deste Município junto ao COEGEMAS tem por objetivos precípuos: I – lutar pela autonomia dos Municípios; II – congregar os gestores municipais de assistência social, funcionando como entidade permanente de intercâmbio de experiências e informações para os seus membros; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 III – participar das políticas de assistência social em níveis Estadual e Federal, atuando de todas as formas possíveis para a melhoria da assistência social nos Municípios do Estado do Ceará; Pag. 6 Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. IV – promover encontros, seminários e outros eventos que possibilitem discussões e troca de experiências; V – buscar e defender com firmeza o fortalecimento dos Municípios na área de assistência social, promovendo ações judiciais coletivas ou outras que se fizerem necessárias; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, aos 24 dias do mês de Fevereiro do ano de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL VI – lutar pela descentralização da assistência social através de um processo que garanta recursos Projeto de Lei Nº 14/2021 financeiros aos Municípios, assegurando, de forma efetiva, que estes possam executar ações de assistência social que beneficiem a toda população; VII – participar da formulação das políticas de assistência social, em níveis Estadual e Nacional, com representações em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos respectivos planos, programas e projetos; VIII – participar do levantamento de dados e da transmissão do máximo de informações que possibilitem a obtenção de recursos para o desenvolvimento da política de Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Antônio Luciano Nogueira, a Rua que inicia na rua Tailene da Silva Santos, transversal as ruas projetadas T-2 e T-3, finalizando na rua Projetada T-01, no Bairro Bulandeira, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. assistência social municipal; IX – representar os interesses municipais e defendê-los na Comissão Intergestora Bipartite, no Conselho Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de março de 2021. Estadual de Assistência Social, bem como em outras instâncias colegiadas que discutam e decidam sobre a Dorivan Amaro dos Santos Vereador Política de Assistência Social do Estado; X – lutar em defesa dos princípios e diretrizes da BIOGRAFIA Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistências Social;; Antônio Luciano Nogueira, (*20/11/1920, + XI – pleiteiar quaisquer outros direitos conexos aos demais objetivos desta norma. 08/10/2011), foi um honrado cidadão Barbalhense dedicado ao labor rural, que construiu e deixou um legado de amor, compromisso e dedicação aos seus. Sendo assim Art. 4º Para custear o cumprimento das ações digno da homenagem requerida referidas no artigo anterior, o Município contribuirá financeiramente com a entidade em valor anual a ser estabelecida em Assembleia Geral da mesma, obedecendo- Projeto de Lei Nº 15/2021 se estatuto e regimento da entidade, na condição de contribuição associativa, por meio de anuidade. Art. 5º Ficam convalidadas as contribuições realizadas para esta finalidade até a data de publicação da presente Lei. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, regulamentadas mediante Decreto, se necessário. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José Sirino Matos – Seu Deda, a Rua P-14 que inicia na Avenida Luiz Gonzaga e finaliza na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, neste Município de Barbalha-CE. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de março de 2021. Odair José de Matos Vereador BIOGRAFIA José Sirino Matos – Seu Deda, nascido na cidade de Missão Velha no dia 10 de outubro de 1947, filho de Expedito Vicente Sirino e Raimunda Maria de Jesus, ficou órfão de mãe em 1952 e foi criado por sua tia materna Francisca Pereira dos Santos no Sítio Brejinho no município de Barbalha – CE, que foi onde começou a sua linda história de vida na sua cidade de coração. Aos 22 anos de idade saiu de Barbalha e foi morar no Maranhão onde começou a sua vida profissional na empresa de estiva marítima onde trabalhou por 25 nos e se aposentou por tempo de serviço. No ano e 1192 retornou para Barbalha, casou com Cícera Cirlene Cirino e vieram morar no bairro Malvinas na Rua P-14 nº 05 e foi aí onde começou a sua nova história de vida por ser um homem de um coração bondoso que gostava de fazer amizade e de ajudar o próximo, no ano de 1193 o senhor José Sirino Matos conhecido por “Deda”, comprou um fusca azul, naquela época era poucas as pessoas que tinha carros e ele tinha o maior prazer de ajudar as pessoas que não tinham condições financeiras para fretar taxi para ir ao Hospital. Sempre ajudava de coração e muitos pediam para que ele fosse um representante do bairro e fosse candidato a vereador pelas bondades que o mesmo fazia, só que ele nunca visou vida pública. Ele sempre falava que iria fazer a política do be e assim fez até o último dia da sua vida. Em 1995 nasceu seu único filho do casal no hospital São Vicente em Barbalha chamado Lázaro Sirino Matos de Oliveira. Em 2001 batizou n igreja Congregação Cristã no Brasil, onde foi o lugar que exerceu a sua fé, era um homem de muita fé, um homem animado que não gostava de ver ninguém triste, por onde ele passava deixava um bom cheiro, era um cidadão muito querido na cidade, um homem conhecido por todos. Em dezembro de 2020 no dia 09 infarou na sua residência e foi levado para o hospital do coração, onde ficou internado, no dia 12 infartou novamente e depois foi diagnosticado com COVID-19, no dia 21 de janeiro não resisti e veio a óbito, dexando muita saudade a todos que conviviam ao seu redor por ser um homm de luz e muito contribuía para a história do seu bairro que muito amava Antônio Luiz de Santana filho, nasceu em 25 de fevereiro de 1943, em Cedro, na época distrito de Serrita, Pernambuco, filho de Antônio Luiz de Santana e Maria Eliza Couto. Teve inúmeras dificuldades para iniciar a formação profissional, e a que mais o marcou, foi a incompreensão de seus pais em não querer que ele estudasse, visto que eram agricultores e queriam que ele também fosse. Aos 14 anos , quando seu pai faleceu, saiu do sertão para estudar, e morou em várias cidades com este fim. Em 1966 fez o curso de admissão do 1° grau menor, dando início a carreira de professor em Cedro-PE no ano de 1968. Em 1971 fez a primeira etapa de treinamento de alfabetização do Mobral e a segunda etapa do mesmo curso, em 1975. Em 1975, casou-se com Maria Suzete Lopes Santana, natural de Barbalha, cidade para qual se mudou pouco tempo depois do casamento. Teve Pag. 7 quatro filhos: Teógenes, Tálamo, Tomásia e Temístocles. Em Barbalha, trabalhou na fábrica de redes Santa Bernadete, fez o curso técnico em contabilidade, mas continuava em busca de mais estudos. Em 1976 concluiu o 1° Grau maior na Escola Básica de Comércio. Entre 1977 e 1979 fez o 2° Grau no Magistério, na Escola de 2° Grau Padre Abath em Brejo Santo-CE. Em 1981 fez o 4°Normal na área de Estudos Sociais na Escola de 2°Grau Padre Viana, em Brejo Santo-CE. Em 1982, iniciou o curso em história e filosofia pela URCA, se formando em 1986. Ainda em 1982, iniciou a carreira como professor Polivalente pelo Estado do Ceará, lecionou nas escolas Senador Martiniano de Alencar, Adauto Bezerra e Virgílio Távora. Em 1983, iniciou a trajetória de professor no município de Barbalha, exercendo também, funções na coordenação, vice-direção e direção de várias escolas, como Circulo Operário, Maria Alacoque Bezerra, Minerva Diaz e Raul Coelho de Alencar. Continuou se capacitando, em 1993 concluiu Pós Graduação em Metodologia do Ensino Fundamental. Sempre se dedicou na busca de melhorias e na qualidade do ensino por todas as escolas que passou, porém, era notório sua paixão pelo Raul Coelho, escola na qual trabalhou por mais de dez anos. Se destacou pelo capricho e zelo em tudo o que fazia, e pelo compromisso que tinha com o corpo docente, discente e colegas de trabalho. Ficou conhecido também, por realizar excursões, com muito capricho, ordem e organização, fez isso durante 15 anos. Faleceu em primeiro de junho de 2015, após 05 anos de luta contra um câncer. Segue currículo do Professor Antônio, para ser objeto de um projeto de lei para nome de rua!! A rua será Rua Projetada 13 no Jardins dos Ipês!!! PROJETOS DE INDICAÇÃO PROJETO DE INDICAÇÃO 01/2021 Institui o Programa Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda como medida complementar para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão da pandemia no novo Coronavírus. O PREFEITO DE BARBALHA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1 º - Fica criado o Programa Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública em razão da pandemia no novo Coronavirus com os seguintes objetivos: I - preservar o emprego e a renda; II - garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e III - reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. Art. 3º - A medida principal do Programa Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda é p pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Art. 4º Compete a Secretaria de Finanças coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Municipal de Manutenção do Emprego e da Renda e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 editar normas execução. complementares necessárias à sua Art. 5º Fica criado o Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago quando o Poder Público Municipal determinar o fechamento da atividade econômica como medida de contenção da proliferação do Novo Coronavírus. § 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será custeado com recursos do Tesouro Municipal e complementados com recursos das multas aplicadas em razão do descumprimento das normas sanitárias de enfrentamento ao novo Coronavírus expedidas pela União, Estado e Prefeitura Municipal de Barbalha. § 2º O Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda será de prestação mensal e devido a partir da data do início da determinação do fechamento da atividade econômica que culminar com redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições: I - o empregador informará a Secretaria de Finanças a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da celebração do acordo; II - a primeira parcela será paga no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo a que se refere o inciso I deste parágrafo; e III - o Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda será pago exclusivamente enquanto durar a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. § 3º Caso a informação de que trata o inciso I do § 2º deste artigo não seja prestada no prazo previsto no referido dispositivo: I - o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada; Pag. 8 Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do 50% (cinquenta por cento) do valor do salário pago ao empregado à época da determinação do fechamento da atividade econômica. § 1º O Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente do: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - tempo de vínculo empregatício; e III - número de salários recebidos. § 2º O Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja: I - ocupando cargo ou emprego público ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo; ou II - em gozo: a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos regimes próprios de previdência social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ; b) do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; e c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 . § 3º O empregado com mais de um vínculo formal de emprego não receber cumulativamente um Benefício Municipal de Preservação do Emprego e da Renda para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho, § 4º Nos casos em que o cálculo do benefício emergencial resultar em valores decimais, o valor a ser pago deverá ser arredondado para a unidade inteira imediatamente superior. II - a data de início do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será fixada na data em que a informação tenha sido efetivamente prestada, e o benefício será devido pelo restante do período pactuado; e Art. 7º. – O Benefício instituído por esta Lei aplica-se somente aos trabalhadores que percebem salário igual ou inferior a R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) III - a primeira parcela, observado o disposto no inciso II deste parágrafo, será paga no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que a informação tiver sido efetivamente prestada. Art. 8º. -As irregularidades constatadas pela Controladoria Geral do Município quanto aos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Lei sujeitam os infratores as penas previstas na Legislação em vigor. § 4º Ato da Secretaria de Finanças disciplinará a forma de: I - transmissão das informações comunicações pelo empregador; e e das II - concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Art. 9º. - O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo se, por ato do Poder Executivo, for estabelecida prorrogação do tempo máximo dessas medidas ou dos prazos determinados para cada uma delas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Parágrafo único. Respeitado o limite temporal do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º desta Lei, o Poder Executivo poderá prorrogar o prazo máximo das medidas previstas no caput deste artigo, na forma do regulamento. Pag. 9 arrecadação de taxas de inscrição para o concurso público da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3º - Esta Projeto de indicação entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de março de 2021. Art. 10 - O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação. Odair José de Matos Vereador Art. 11 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10de Março de 2021. Sr. Presidente, Colegas Vereadores, Apresento o vertente Projeto de Indicação no intuito de apontar ao Prefeito Municipal uma importante ação que pode ser realizada pela Prefeitura Municipal de Barbalha com o excedente dos valores arrecadados com as taxas de inscrição no Concurso da Câmara Municipal de Barbalha. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB Sabe-se que diante do quadro econômico provocado pelo isolamento social, medida eficiente e necessária à prevenção ao COVID-19, muitas famílias de baixa renda tem passado por necessidades alimentares. Projeto de Indicação Nº 02/2021 Dispõe sobre a destinação dos recursos excedentes aos gastos para a realização do Concurso da Câmara Municipal de Barbalha na forma que indica e dá outras providências. . O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Indica ao Poder Executivo Municipal a aplicação dos recursos excedentes aos gastos para realização do Concurso da Câmara Municipal de Barbalha, devidamente arrecadados pela municipalidade em decorrência das taxas de inscrição do concurso, apontando para o Gestor Municipal a seguinte opção: I - Doação, revertendo o valor em cestas básicas, para famílias carentes, cadastradas junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município. §1º.O valor já arrecadado pelo Município de Barbalha em decorrência das inscrições do Concurso Público da Câmara Municipal de Barbalha deverão ser prioritariamente utilizado para custear os gastos da realização do concurso, conforme contratação realizada pelo Município com a Universidade Regional do Cariri URCA. §2º. Após o devido pagamento de todas as despesas para realização do concurso da Câmara Municipal de Barbalha, bem como descontadas as taxas bancárias, o valor restante, denominado no caput deste artigo 1.º como sendo "recursos excedentes aos gastos para realização do Concurso da Câmara Municipal de Barbalha" poderá ser aplicado na indicação feita por este poder, de acordo com o inciso I deste artigo, conforme Autorização Legislativa concedida ao Executivo Municipal por força de Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da municipalidade, especificamente da conta destinada a Feitas tais considerações, temos que o Município de Barbalha arrecadou valores das taxas de inscrição para o Concurso da Câmara Municipal de Barbalha com a finalidade primordial de custear os gastos coma realização do mesmo. E, após celebrado contrato com a URCA Universidade Regional do Cariri para realização do citado concurso público, bem como da finalização da etapa das inscrições, sabe-se que o valor arrecadado pelo município supera em mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor contratado para a realização do concurso. Sabe-se também que tal valor excedente é do Município de Barbalha, cabendo ao Gestor Municipal à aplicação de tais recursos em prol da população barbalhense. Contudo, no afã de colaborar, sugiro uma importante ação para que o Prefeito aplicar os recursos decorrentes do concurso da Câmara, qual seja: 1 - Doação de cestas básicas às famílias de baixa renda em nosso município. Desta forma, peço aos colegas Vereadores para unirmos força, deliberando e aprovando o presente Projeto Indicativo de Lei, encorajando o Prefeito a enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para obter autorização legislativa e assim ficar apto para realizar a doação sugerida. Odair José de Matos Vereador EMENDAS EMENDA ADITIVA VERBAL Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, Art. 1º - o Inciso II do § 1º do Art. 4º do Projeto de Lei Nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo programa de distribuição de gás de cozinha às www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município, revoga a lei nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° ... § 1º ... III – famílias de que façam parte pessoa (s) com microcefalia e famílias que tenham crianças com TDH; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 22 de março de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador proposições serão analisadas Educação, Saúde e Assistência. REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Cria novo programa de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipal cuja autoria é do(a) DR. GUILHERME. Trata-se de proposição que Cria novo programa de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais Comissão 10 de Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Poder Executivo Municipal. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 22 de Março de 2021 João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 02/2021 pela Pag. Efigênia Mendes Garcia Membro(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 03/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Cria novo programa de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Cria novo programa de distribuição e gás e cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município, Revoga a Lei Nº 2.380 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 759 – Barbalha-CE, Quinta-feira, dia 25 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 22 de Março de 2021 Pag. 11 O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Antonio Ferreira de Santana Membro(a) Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 24 de Março de 2021 Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Antonio Ferreira de Santana Membro(a) PARECER N° 04/20

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 758––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Segunda-feira,dia dia22 22de deFevereiro Março dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01Pag. 01 LEIS MUNICIPAIS LEI Nº 2.540/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES ANÔNIMAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE REVELEM SER O MUNICÍPIO DE BARBALHA – PREFEITURA MUNICIPAL – O MAIOR ACIONISTA OU QUE ESTE REVELE POSSUIR PODERES PARA INDICAR O ADMINISTRADOR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 1 eu sanciono a seguinte Lei: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Art. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC As empresas públicas, economia mista que revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês – prestação de contas – e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º Deverá ser enviada à Câmara ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho 1º sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda providencias legais que julgar cabíveis. www.camaradebarbalha.ce.gov.br adotar outras DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 758 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 22 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Pag. 2 § 4º. O suplente de vereador que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da Mulher. Art. 5º. Compete à Procuradoria da Mulher: I – zelar pela defesa dos direitos da PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE) em 23 de fevereiro de 2021. LEI N° 2.541/2021 CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL II – estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; III – incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL O mulher; DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres Barbalhenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. Art. 2º. A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. Art. 3º. A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. § 1º. Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano. § 2º. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º. Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções poderão ser preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e comissionadas do Poder Legislativo. IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município; V – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; VI – promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; VII – buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; VIII – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; e IX - receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário. Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher. Art. 6º. A Procuradoria Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral do Município de Barbalha e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão total ou parcial de servidores. Art. 7º. Fica o Poder Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Parágrafo Único: a Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de seus trabalhos também poderá se valer de : www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 758 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 22 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 I - subvenções/emendas financeiras do Poder Público e convênios/parcerias; II – Cessões, doações e legados originários do Poder Público ou particulares; III - promoções beneficentes; e IV – outros, desde que declarados. Art. 8º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara de Vereadores. Art. 9º. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria. Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de alta relevância. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE) em 23 de fevereiro de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2.542/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA-CE, no uso de suas atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Parágrafo Único. O código “sinal vermelho” constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, através do qual pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido. Art. 2º. O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu Pag. 3 endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais e supermercados, objetivando a promoção e efetivação do Programa e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 4. O Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência através do efetivo diálogo com a sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com reconhecida atuação no combate e prevenção à violência contra a mulher, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais. Art. 5º. O Poder Executivo deve promover campanhas necessárias para promoção e efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção previstos nesta Lei. Art. 6º. Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha (CE) em 23 de fevereiro de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 757––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia17 22de deMarço Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01Pag. 01 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 16:11(dezesseis horas e onze minutos), no Plenário 13 de junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro , 77 – Centro, os edis deste Poder, sob a presidência do vereador Odair José de Matos , e com os trabalhos secretariado pelo vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, Estiveram presentes os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê). Em seguida o presidente Odair José de Matos, pronunciou as seguintes palavras: havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e pela intercessão de nossa senhora, declaro aperta a presente sessão e iniciemos nossos trabalhos. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura para leitura, discussão e votação. Não havendo, a mesma foi encaminhada para votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Presidente autorizou o vereador João Bosco de Lima a fazer a oração da tarde. PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente, nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos ao pequeno expediente, Correspondências: Ofício 030/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502050/2021; Ofício 02/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 050249/2021; Ofício 028/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502041/2021; Ofício 027/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502039/2021; Ofício 026/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 025/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 024/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502023/2021; Ofício 023/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502012/2021; Ofício 021/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°n0502006/2021; Ofício 020/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502010/2021; Ofício 019/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502003/2021; Ofício 022/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502011/2021. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente, Odair José de Matos – Verificando a lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, constatamos presentes no plenário os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), restando ausente o parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa .Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Pag. 2 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. recebendo 13 votos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim requisitando relação de todos os seus equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma. Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente. Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que Pag. 3 também é considerada serviço essencial, conforme o (Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem realizando trabalhos de suma importância no enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os moradores de rua, bem como a distribuição de gás. recebendo 12 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício para a Viação Bela Vista, solicitando que analisem a possibilidade de estender o itinerário dos ônibus da Viação Bela Vista até a rua principal do Conjunto Nassau, Rua Santana Maria da Conceição. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, o conserto do asfalto no Sítio brejinho, mais precisamente nas proximidades da creche, haja vista que o asfalto está cortando quase metade da estrada. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a construção de uma Delegacia de Polícia Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o prédio onde funciona a atual Delegacia é alugado e o nosso Município tem demanda suficiente para uma delegacia com funcionamento 24 horas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio do caminhão para fazer uma limpeza no Bairro do Rosário e Prourbe, haja vista a grande quantidade de entulho nas ruas dos referidos bairros. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia o Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfalto na via que liga o sítio Santana III ao Barro Branco. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando, novamente, ajuda financeira para o time do Barbalha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocado no cronograma do município, após o período chuvoso da nossa região, a construção de calçamentos com pedra tôsca no Sítio Betânia, na parte entre a Capela de Santa Marta e a residência do Sr. Expedito Justino, sentido Barbalha / Cariri Mirim. recebendo 14 votos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito, em caráter de urgência, reparos na estrada que liga o Sítio Saco 2 ao campo do Sítio Macaúba, onde residem diversas famílias e que foi bastante afetado pelas chuvas que atingiram aquela região no último domingo, dia 14 do corrente mês. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o serviço de capinação e limpeza na escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Não há inscritos para uso da palavra na Tribuna Popular. Não há oradores inscritos no grande expediente. ENCERRAMENTO DA SESSÃO – Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 19:12 (dezenove horas e doze minutos). Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada ao email de cada um dos senhores vereadores via sistema eletrônico da casa. Eu, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Presidência: Odair José de Matos Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) às 16h05min. (dezesseis horas e cinco minutos), no Plenário 13 de junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, os edis deste Poder, sob a Presidência do Vereador Odair José de Matos, e com os trabalhos secretariado pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, onde estiveram presentes os Vereadores Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair Pag. 4 José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê). O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a Oração da Tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a Leitura do Material de Expediente que Constou de: Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n° 142/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Ofício n° 033/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202502/2021; Ofício n° 034/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202007/2021; Ofício n° 035/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202009/2021; Ofício n° 036/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202010/2021; Ofício n° 037/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202011/2021; Ofício n° 038/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202018/2021; Ofício n° 039/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202024/2021; Ofício n° 040/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202032/2021; Ofício n° 041/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202035/2021; Ofício n° 042/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202036/2021; Ofício n° 043/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202042/2021; Ofício n° 044/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202044/2021; Ofício n° 045 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202047/2021; Ofício n° 046/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202055/2021; Ofício n° 047/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202057/2021; Ofício n° 048/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202062/2021; Ofício n° 049/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202063/2021; Ofício n° 051/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1602021/2021. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 04/202, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 04/2020, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 02/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 04/2020, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimentos: Requerimento Legislativo número Nº 115 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente a Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. Requerimento Legislativo número 116 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. Requerimento Legislativo número 117 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. Requerimento Legislativo número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. Requerimento Legislativo número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. Requerimento Legislativo número 120 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em vários postes daquele Distrito. Requerimento Legislativo número 121 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. Solicitando que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, Correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville ,Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível. Requerimento Legislativo número 122 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. Requerimento Legislativo número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. Requerimento Legislativo número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. Requerimento Legislativo número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. Requerimento Legislativo número 133 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a retirada do lixo da CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, exatamente em frente ao lixão. Requerimento Legislativo número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Requerimento Legislativo número 125 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da Pag. 5 coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. Requerimento Legislativo número 126 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento Legislativo número 127 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. Requerimento Legislativo número 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Requerimento Legislativo número 129 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. Requerimento Legislativo número 130 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa. Requerimento Legislativo número 131 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. Requerimento Legislativo número 132 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essas famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Requerimento Legislativo número 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. Requerimento Legislativo número 136 de 2021, de autoria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. Requerimento Legislativo número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda das árvores para a praça do Distrito do Arajara. Requerimento Legislativo número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. Requerimento Legislativo número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Requerimento Legislativo número 141 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviço de saúde. Requerimento Legislativo número 142 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando providências, em caráter de urgência, em relação a obra que foi feita ligando o sítio Betânia -Sítio Catolé-Pernambuco, haja vista que só danificou a estrada, só cavaram e deixaram lá sem a finalização do serviço. Requerimento Legislativo número 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando identificação, através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. Requerimento Legislativo número 144 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a ENEL, solicitando o desvio da rede de alta tensão que hora passa sobre residências no Conjunto Nassau. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente, Odair José de Matos – Verificando a lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, estavam presentes no plenário os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (farrim), Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), restando ausentes os parlamentares Tárcio Araújo Vieira, Antonio Hamilton Ferreira Lira .Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária 004/2021, de autoria dos Mesa Diretora Odair José de Matos, Mesa Diretora André Feitosa, Mesa Diretora Antônio Hamilton Ferreira Lira, Mesa Diretora Luana Dos Santos Gouvêa, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. Pag. 6 Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 115 de 2021, de autoria da Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente à Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 116 de 2021, de autoria da Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 117 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 120 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilânio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em váriaos postes daquele Distrito. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 121 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. Solicitado que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, Correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville ,Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível.Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 122 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 133 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a retirada do lixo da CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, exatamente em frente ao lixão, foi RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, Requerimento Legislativo número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstençãoProposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 125 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 126 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 127 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 128 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma astençãoProposição Aprovada. Requerimento Legislativo número Pag. 7 129 de 2021, de autoria da Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 130 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 131 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 132 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essas famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 136 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda das árvores para a praça do Distrito do Arajara. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 141 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviços de saúde. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número 142 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando providências, em caráter de urgência, em relação à obra que foi feita ligando o sítio Betânia -Sítio Catolé-Pernambuco, haja vista que só danificou a estrada, só cavaram e deixaram lá sem a finalização do serviço. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando identificação, através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 144 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a ENEL, solicitando o desvio da rede de alta tensão que hora passa sobre residências no Conjunto Nassau. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Não há inscritos para uso da Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h50min. (dezoito horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 16h09min. (dezesseis horas e nove minutos), no Plenário 13 de junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, os edis deste Poder, sob a presidência do vereador Odair José de Matos, e com os trabalhos secretariado pelo vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, estiveram presentes os vereadores Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê). O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a Oração da Tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a Leitura do Material de Expediente que Constou de: Requerimentos: Requerimento Legislativo número 145 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a correção/padronização e pintura das lombadas instaladas na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja instalado redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida da Integração, especialmente na entrada do Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro Malvinas. Requerimento Legislativo número 146 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim), que Requer que seja enviado Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria, principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e também que vários veículos já ficaram entalados em buracos que lá existem. Requerimento Legislativo número 147 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância. Requerimento Legislativo número 148 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as condições da referida rua são precárias, impossibilitando o acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da referida rua. Requerimento Legislativo número 149 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado o reparo de todas as canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do Caldas até o Sítio Piquet. Requerimento Legislativo número 150 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja envaido ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento Legislativo número 151 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja vista que na referida via está muito precário o tráfego de veículos. Requerimento Legislativo número 154 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilânio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício a Procuradoria do Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei 2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse recadastramento priorize às famílias que te

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 756––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia10 22de deMarço Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01Pag. 01 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PROJETO LEI Nº 04/2021 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB AAA Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT ANF DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA AAS AAP ANA APP Salviano dos Santos Dantas Ramon do Nascimento Coêlho ADI ATC EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL AEP ASSESSOR DA MESA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC AAC AAM ACG ACE AAJ Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 756 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 10 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA Códi go AA A AAJ ACE AN A ATC Valor Nív PósBase el Gradua Gradua R$ Méd ção ção io 10% 15% 1.460 5% ,77 10% 15% 3.424 5% ,07 10% 15% 1.255 5% ,49 10% 15% 2.879 5% ,47 10% 15% 7.598 5% ,64 Mestr ado Doutor ado 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Cód Valo Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. igo r 01 02 03 04 05 06 Base R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ AA 1.46 1.53 1.61 1.69 1.775 1.86 1.957 A ,57 4,35 ,57 0,77 3,80 0,49 1,02 AA 3.42 3.59 3.77 3.96 4.161 4.37 4.588 J ,97 0,07 ,58 4,07 5,27 5,03 3,78 AC 1.25 1.31 1.38 1.45 1.526 1.60 1.682 E ,05 2,35 ,47 5,49 8,26 4,17 3,38 AN 2.87 3.02 3.17 3.33 3.500 3.67 3.858 A ,76 9,47 3,44 4,61 3,34 ,013 5,01 AT 7.59 7.97 8.37 8.79 9.236 9.69 10.18 C ,19 8,00 2,90 8,64 8,57 7,50 6,37 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Pag. 2 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo. Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a proposta de aumento do salário base dos servidores efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo Sindicado. Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em decorrência da presente proposição, visto que o valor do salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores desta Casa Legislativa após negociação realizada com o Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei, anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de despesa com pessoal que será realizada no exercício financeiro vigente. Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências, submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação unânime da urgência requerida, bem como da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº. 04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente DECLARAÇÃO Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual vigente, disponível para execução contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. JUSTIFICATIVA Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e votação, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No. _____________________ Contabilidade ___________________ www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 756 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 10 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Diretor Geral DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. _____________________ Tesoureira ___________________ Diretor Geral PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 755––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira, diadia 0922 dede Março Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: Pag. 01Pag. 01 Prezados Senhores(as) Associados(as) A Presidente do CÍRCULO OPERÁRIO DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais e atendendo o Estatuto Social, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de abril de 2021, na sede social da Entidade, Rua Pero Coêlho, nº 55, Centro, nesta Cidade e Estado, iniciando-se os trabalhos às 19:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 19:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal do Círculo Operário de Barbalha. Barbalha/CE., 8 de Março de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Isaucy Lópes dos Santos Presidente CPF nº 124.829.818-75 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** CIRCULO OPERÁRIO DE BARBALHA Fundado em 19 de março de 1932 – CNPJ 06.738.033/0001-10 Filiado a Federação dos Trabalhadores Cristãos do Ceará e a Confederação do Rio de Janeiro. Reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal de nº 620 de 14 de setembro de 1971. Sede na Av. Cel. João Coelho, 55, Centro – BarbalhaCeará, CEP: 63180-000 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho www.camaradebarbalha.ce.gov.br CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 755––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Terça-feira, diadia 0922 dede Março Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 AVISOS HISTÓRIA AVISO DE JULGAMENTO FINAL O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Pag. 01Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Aviso de Julgamento fase de final - Tomada de Preços nº 2021.01.19.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.01.19.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - F O DOS SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA, com proposta totalizando 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Maiores informações na sede da Câmara Municipal, sito na Rua Sete de Setembro, nº 77 - Centro - Barbalha/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-3316 - Barbalha/CE, 08 de março de 2021. Salviano dos Santos Dantas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ***********************

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 754––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 0522 dede Março Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0103016/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – 1 Pag. 01Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, JACINTA SILVERIO DE SOUSA- mat. 008, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Fevereiro de 2021, os valores abaixo relacionados a título de férias: SERVIDOR FÉRIAS EM R$ TOTAL EM R$ REFERENCIA Jacinta Silvério Sousa 1.852,06 1.852,06 03/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021. Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas de Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor *********************** Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 753––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia03 22de deMarço Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/0101/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PORTARIAS PORTARIA No. 0103001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Pag. 01Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103002/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 753 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 03 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Pag. 2 CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0103003/2021 01 de Março de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103005/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Odair José de Matos Presidente Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 PORTARIA No. 0103004/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103006/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 753 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 03 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 3 PORTARIA No. 0103008/2021 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Odair José de Matos Presidente ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0103007/2021 01 de Março de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103009/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 01 de Março de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 753 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 03 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 4 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103010/2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103012/2021 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dernival Tavares da Cruz ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 01 de Março de 2021 PORTARIA No. 0103011/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103013/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Conceder a Vereadora Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 753 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 03 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 5 RESOLVE Conceder ao Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Conceder ao Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 01 de Março de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103014/2021 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder a Vereadora Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0103015/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 752––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Segunda-feira,dia dia22 01de deFevereiro Março dede 2021. 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 2402001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 225,94, (Duzentos e vinte e cinco reais e noventa quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Fevereiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 24 de Fevereiro de 2.021. Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos Presidente Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA PORTARIA Nº: 0401003/2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do cargo e nos termos do Inciso XXX do Art. 32 do regimento Interno e Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Considerando o prescrito nos artigos 58, 59, 63 e 72 da Resolução nº 02/2011, de 26/04/2011 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha/CE; Considerando, também, os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre o Legislativo Municipal e o Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado do Ceará junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; Considerando os atos necessários à concessão dos auxílios deslocamento e alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Barbalha; Considerando a necessidade de conferir a maior transparência possível aos atos de gestão, como instrumento hábil à correta atuação do Sistema de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 Controle Interno, em atendimento constantes do Art. 37 da CF; aos princípios RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aos servidores municipais efetivos integrantes dos quadros funcionais do Poder Legislativo de Barbalha os benefícios de que tratam os artigos 63 e 72, Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação, respectivamente, conforme segue: Nome do Servidor Antonia Cruz Santana Cícero Antônio G. Celestino Cícero Santos da Silva Jacinta Silvério de Sousa Maria das Graças C. Dantas Maria Helena F. Santana Naide Alves Macêdo Simão Severo Ribeiro Terezinha Cruz Santana CPF Cargo 761.029.04320 461.362.66334 Agente Administrativo Agente Patrimonial 574.563.21353 683.859.86391 Téc. em Contabilidade Recepcionista 445.143.60368 Agente Administrativo 172.609.57387 120.559.80300 248.939.94387 308.592.98353 Economista Pag. 2 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, JACINTA SILVERIO DE SOUSA- mat. 008, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Fevereiro de 2021, os valores abaixo relacionados a título de 1/3 de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Jacinta Silvério de Sousa 617,35 617,35 03/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Copeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Assistente Legislativo Agente administrativo 25 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, mensalmente, elaborará a discriminação dos valores proporcionais e totais inerentes a cada um dos benefícios e servidores beneficiados ciência e aprovo para Direção Geral da Casa. Art. 3º - Os servidores que estiverem no gozo de férias ou no gozo de alguma licença prevista no plano de Cargos, Carreiras e Salários, não farão jus ao recebimento do vale alimentação, nem ao vale transporte durante o período em que não estiver em exercício e suas funções. Art. 4º. Os valores de que trata a concessão dos benefícios encontram respaldo na Resolução nº 02//2011, devidamente aprovada pela Mesa Diretora, a qual foi ratificada pela Lei 1.955/2011, de 30/08/2011. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 04 de Janeiro de 2.021. Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA RH Nº 2502001/2021 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS INSTITUTO ANTONIA ROQUE SANTOS DA SILVA - CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura CNPJ No. 07.499.831/0001-07 Rua Edmundo Sá Sampaio, 180 – 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE. Telefone 88 3512 3966 – e-mail ciecnacional@gmail.com Ata da Reunião do Conselho Fiscal DO INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para análise de Parecer sobre a gestão financeira da Diretoria do Instituto no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020. Aos 01 (primeiro) dia do mês de Março do ano 2021 (dois mil e vinte e um), na sede do Instituto sito à rua Edmundo Sá Sampaio, 180, 1º. Andar – Centro – Barbalha-CE, , reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA para nos termos dos Arts. 39 do Estatuto, analisar a gestão financeira e patrimônio da entidade no exercício financeiro de 2018, 2019 e 2020 , bem como emitir o parecer sobre o Plano Orçamentário Anual de 2021 e sobre os balanços financeiro e patrimonial dos anos de 2018, 2019 e 2020 para ser submetido à aprovação da Assembléia Geral no dia 24 de Março de 2021. Iniciado os trabalhos os membros fizeram análise minunciosa da documentação apresentada pela Diretoria composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial e demonstrações contábeis. Tendo verificado o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos decidiram por unanimidade pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020. Dando continuidade aos trabalhos, foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 752 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 01 de Março de 2021. - CADERNO 01/01 analisado o Plano Orçamentário Anual para 2021. Verificando a coerência das ações, decidiu-se também por unanimidade pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo o parecer à Assembleia Geral para sua deliberação. Encerrado os trabalhos, sem mais pauta para deliberar, a reunião foi encerrada. E, para tudo constar, eu, Maria Francilda Santos da Silva, pelos apontamentos colhidos, redigi a presente ata que foi lida e aprovada sendo assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Comunitário. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA, formado pelos membros: João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva e Paulo Fernandes de Macedo após analisar a documentação financeira da Diretoria do Instituto no exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, composto do Balanço Financeiro, Orçamentário e Patrimonial verificando o cumprimento das metas estabelecidas e a legalidade dos documentos apresentados, decide pela emissão de PARECER FAVORÁVEL a aprovação das contas de 2018, 2019 e 2020 bem como após analisar o Plano Orçamentário Anual para 2021, decide também pela emissão do PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação, submetendo este parecer à Assembléia Geral para sua deliberação. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. João Paulo Luna Cruz, Maria Francilda Santos da Silva, Paulo Fernandes de Macedo EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretora Geral do INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA nos termos do Estatuto da entidade, CONVOCA seus membros para participarem de Assembléia Geral Ordinária para deliberação da seguinte pauta: 01. Apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria dos exercício financeiros de 2018, 2019 e 2020; 02. Apreciação e votação do Plano Orçamentário Anual de 2021; 03. Outros assuntos de interesse da Instituição. A Assembléia realizar-se-á no dia 24 de Março de 2021, às 10h em sua sede em primeira convocação com o quórum estatutário e às 10h30mim em segunda convocação com qualquer número dos presentes. Barbalha-CE, 01 de Março de 2021. Nagella Greyce Santos Coelho – Diretora Geral. *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 3

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano Ano XI, XI,No. No.752A 750– Barbalha-CE, – Barbalha-CE, Segunda-feira, Segunda-feira, dia 01 de Março dia 22 de de 2021 Fevereiro – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – Pag. Pag.01 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Sociedade de Apoio à Família - SOAFA Rua P/10 Nº 86 – Malvinas – Barbalha-CE CNPJ 05.794.797/0001-60 / CNAS 44006.003802/200089 - TEL – FAX (88) 3532-0043 // E-mail: soafa3398@hotmail.com // soafacausasocial@gmail.com Fundada em 25 de Março de 1982 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Prezados Senhores(as) Associados(as) 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB O Presidente da SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA (SOAFA), no uso de suas atribuições legais e atendendo o artigo 14, alínea “a” do Estatuto Social, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 10 de abril de 2021, na sede social da Entidade, Rua P/10, nº 86, bairro Malvinas, nesta Cidade e Estado, iniciando-se os trabalhos às 08:30 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 09:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, conforme preceitua o artigo 14, §3º do seu Estatuto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal da Sociedade de Apoio à Família (SOAFA). Barbalha/CE., 1º Março de 2021. Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Renato da Cruz CPF nº 722.548.153-34 ***********************

, OFICIAL DIÁRIO Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 751A 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, - Segunda-feira, Quarta-feira – Edição dia 22 Extraordinária de Fevereiro diade 242021. de Fevereiro - CADERNO de 2021.01/01 - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PORTARIAS PORTARIA No. 2302001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno. CONSIDERANDO que o artigo 7º da Constituição Federal, o mínimo é considerado como um direito fundamental do trabalhador. CONSIDERANDO que a Atividade Especial de Apoio Parlamentar exerce suas funções dentro do horário constitucional e que os mesmos recebiam apenas R$ 1.045,00 (mil reais e quarenta e cinco centavos), inclusive no mês de janeiro do corrente ano. CONSIDERANDO que no dia 30 de dezembro de foi aditada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, no qual em seu art. 1º passou a seguinte redação: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). CONSIDERANDO que em janeiro deste ano corrente os servidores que exercem Atividade Especial de Apoio Parlamentar receberam R$ 1.045,00 (mil reais e quarenta e cinco centavos), ou seja, R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) abaixo do salário mínimo. diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Considerando a necessidade de coordenar e promover ações pertinentes à identificação e conservação dos bens patrimoniais vinculados a este Poder Legislativo. Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS RESOLVE: Art. 1º - Autoriza o pagamento da diferença salarial do mês de janeiro deste ano dos servidores que exercem Atividade Especial de Apoio Parlamentar, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), tendo em vista que eles receberam salário abaixo do mínimo no referido mês. Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL Registre-se, Publique-se e Cumpra-se CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CIEC Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 23 de fevereiro de 2021. . Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, OFICIAL DIÁRIO Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 751B 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, - Segunda-feira, Quarta-feira – Edição dia 22 Extraordinária de Fevereiro diade 242021. de Fevereiro - CADERNO de 2021.01/01 - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: LEI Nº 2.543/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.955/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP Ramon do Nascimento Coêlho COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CIEC AAC AAM ACG ACE AAJ Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751B – Barbalha-CE, - Quarta-feira – Edição Extraordinária dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Códig o Valor Base R$ AAA 1.460, 77 3.424, 07 1.255, 49 2.879, 47 7.598, 64 AAJ ACE ANA ATC Níve l Médi o 5% Graduaç ão PósGraduaç ão Mestra do Doutora do 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Códi Valor Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. go Base 01 02 03 04 05 06 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ AAA 1.460, 1.533, 1.610, 1.691, 1.775, 1.864, 1.957, 80 49 02 57 35 57 77 AAJ 3.424, 3.595, 3.775, 3.963, 4.161, 4.370, 4.588, 27 03 78 97 07 58 07 ACE 1.255, 1.318, 1.384, 1.453, 1.526, 1.602, 1.682, 26 17 38 05 35 47 49 ANA 2.879, 3.023, 3.174, 3.333, 3.500, 3.675, 3.858, 44 61 34 013 01 76 47 ATC 7.598, 7.978, 8.377, 8.796, 9.236, 9.698, 10.182 57 50 37 19 00 ,90 64 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE) em 23 de fevereiro de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 751––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia24 22de deFevereiro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 06/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – 1 Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada a atividade religiosa como atividade essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais onde há o exercício da atividade religiosa. Parágrafo único: Considera-se atividade essencial para fins desta lei, a atividade que se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, nos termos Art. 5º, VI, da Constituição Federal. Art. 2º O disposto nesta lei não exime as entidades religiosa de observar as normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das situações de emergência ou calamidade, desde que não impliquem na paralisação total das atividades religiosas em locais de cultos. Art. 3º O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Em 22 e fevereiro de 2021. CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Pag. Pag.01 01 JUSTIFICATIVA Em tempos de pandemia, isolamento social, bem como catástrofes naturais, exigem alguns serviços prestados à sociedade, que são fundamentais para o atendimento às suas necessidades físicas e psíquicas. Pensando nisso, tornou-se notória na pandemia; a essencialidade dos serviços prestados pelas práticas religiosas Brasil a fora. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Tal observação nos leva a crer que em o nosso município a questão não é diferente, pois o número de pessoas com problemas de saúde mental, psicológica e transtornos, tem aumentado em o nosso município. A aplicação dessa lei deve ser observada as recomendações expedidas em cada caso pela Secretaria de Saúde do Estado. Fechar igrejas e templos religiosos justamente em situação de calamidade publica, privando as pessoas de receberem o AUXILIO ESPIRITUAL afronta princípios básicos de Direitos Humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. dispõe Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado. 2. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. 3. A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. No estado Democrático de direito, o indivíduo possui o direito de adotar suas convicções religiosas pra tanto a nossa constituição garante e protege a liberdade de crença e a inviolabilidade dos locais de culto: Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Assim sendo, o presente Projeto de Lei objetiva GARANTIR o caráter formal de essencialidade no município de Barbalha de IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, já que na pratica sua essencialidade já esta reconhecida pela população. 2 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB Com isso, os serviços prestados pelas práticas religiosas vêm se mostrando salutar para dirimir o avança dessas problemáticas na área da saúde. Por isso torna-se necessário que: As atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos e fora deles como atividade essencial a ser preservada em tempos de crises advindas de moléstias e catástrofes naturais. Pag. ATA DAS SESSÕES Requerimento Nº 145/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a correção/padronização e pintura das lombadas instaladas na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja instalado redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida da Integração, especialmente na entrada do Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a correção/padronização e pintura das lombadas instaladas na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja instalado redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida da Integração, especialmente na entrada do Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro Malvinas. JUSTIFICATIVA Moradores relatam ter acontecido acidentes com motociclistas nas lombadas, por estarem com parte delas sem pintura, com desgaste do tempo e estarem fora do padrão, pois são altas e estreitas. Algumas motocicletas raspam o motor na lombada, ocasionando acidentes. Sendo necessária construção de uma nova lombada, para reduzir a velocidade de veículos, diminuindo o risco de acidentes com pessoas que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 146/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria, principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e também que vários veículos já ficaram entalados em buracos que lá existem. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria, principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e também que vários veículos já ficaram entalados em buracos que lá existem. JUSTIFICATIVA Haja vista, em dias de chuva os buracos ficam submersos podendo ocasionando acidentes com pedestres e veículos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 3 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 148/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as condições da referida rua são precárias, impossibilitando o acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da referida rua . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as condições da referida rua são precárias, impossibilitando o acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da referida rua . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 147/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância. JUSTIFICATIVA Bairro sem nenhum equipamento de esportes e lazer. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 149/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado o reparo de todas as canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do Caldas até o Sítio Piquet. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado o reparo de todas as canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do Caldas até o Sítio Piquet. Pag. 4 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja vista que na referida via está muito precário o tráfego de veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 150/2021 Requerimento Nº 152/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja envaido ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, cobrando, mais uma vez, o conserto de um buraco que abriu próximo a Creche Cleonice da Cruz , no sítio Santana, onde metade do asfalto já foi cortado e está prejudicando o tráfego de veículos no local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envaido ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, cobrando, mais uma vez, o conserto de um buraco que abriu próximo a Creche Cleonice da Cruz , no sítio Santana, onde metade do asfalto já foi cortado e está prejudicando o tráfego de veículos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 151/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja vista que na referida via está muito precário o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após Requerimento Nº 153/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o pagamento dos servidores da UPA de nossa cidade, principalmente a parte da saúde. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o pagamento dos servidores da UPA de nossa cidade, principalmente a parte da saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 154/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Procuradoria do Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei 2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse recadastramento priorize às famílias que tenham em seu domicílio pessoas com microcefalia, deficiências múltiplas, espectro autista, síndrome de down e acamadas. Sabemos das dificuldades e transtornos que essas famílias passam no seu dia para dar a atenção e o cuidado necessário as pessoas que sofrem com essas deficiências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Procuradoria do Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei 2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse recadastramento priorize às famílias que tenham em seu domicílio pessoas com microcefalia, deficiências múltiplas, espectro autista, síndrome de down e acamadas. Sabemos das dificuldades e transtornos que essas famílias passam no seu dia para dar a atenção e o cuidado necessário as pessoas que sofrem com essas deficiências. JUSTIFICATIVA Pag. 5 Requerimento Nº 155/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao DETRAN e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja colocado os fotos sensores nos retornos das Casas Populares, da entrada e saída das Malvinas, na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) e no Minha Casa Minha Vida no Barro Branco na CE-293, para que seja filmado e coibido o retorno irregular de motorista que por ali trafegam evitando acidentes, pois a toda hora recebo denúncias de moradores dessas localidades solicitando essa demanda e informando do risco e os acidentes que estão ocorrendo nessa via de trânsito. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao DETRAN e a SOP Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja colocado os fotos sensores nos retornos das Casas Populares, da entrada e saída das Malvinas, na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) e no Minha Casa Minha Vida no Barro Branco na CE-293, para que seja filmado e coibido o retorno irregular de motorista que por ali trafegam evitando acidentes, pois a toda hora recebo denúncias de moradores dessas localidades solicitando essa demanda e informando do risco e os acidentes que estão ocorrendo nessa via de trânsito. JUSTIFICATIVA com cópias ao Detran e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 156/2021 tratar com bem mais justiça social essas pessoas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando uma operação tapa buraco no Centro Histórico do Município, especialmente na Rua Edmundo Sá e no entorno localizado no início da Rua Princesa Isabel no sentido da rodoviária. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando uma operação tapa buraco no Centro Histórico do Município, especialmente na Rua Edmundo Sá e no entorno localizado no início da Rua Princesa Isabel no sentido da rodoviária. Pag. 6 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja iniciada , no Município inteiro, uma operação tapa buracos, até para evitar que esses buracos nas vias aumente ainda mais com a chegada da quadra invernosa, haja vista que há relatos do Bairro Alto da Alegria e da Cirolândia, onde existe muitos buracos nos calçamentos. JUSTIFICATIVA com copia ao secretário de administração. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja iniciada , no Município inteiro, uma operação tapa buracos, até para evitar que esses buracos nas vias aumente ainda mais com a chegada da quadra invernosa, haja vista que há relatos do Bairro Alto da Alegria e da Cirolândia, onde existe muitos buracos nos calçamentos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 157/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que revejam essas multas aplicadas, esses autos de infração aos comerciantes de Barbalha, tendo em vista que os mesmos já estão sofrendo muito com essa pandemia, onde as vendas caíram bastante e ainda terem que pagar multa, pesa muito para os comerciantes barbalhenses. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que revejam essas multas aplicadas, esses autos de infração aos comerciantes de Barbalha, tendo em vista que os mesmos já estão sofrendo muito com essa pandemia, onde as vendas caíram bastante e ainda terem que pagar multa, pesa muito para os comerciantes barbalhenses. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 159/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gabinete da Deputada Federal Carla Zambelli, esposa do Comandante Cearense da Força Nacional, o Coronel Agnaldo Oliveira, convidando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, para conhecer o trabalho do Poder Legislativo Barbalhense, em virtude da sua vinda ao Estado do Ceará. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gabinete da Deputada Federal Carla Zambelli, esposa do Comandante Cearense da Força Nacional, o Coronel Agnaldo Oliveira, convidando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, para conhecer o trabalho do Poder Legislativo Barbalhense, em virtude da sua vinda ao Estado do Ceará. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 158/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 7 Requerimento Nº 161/2021 Requerimento Nº 163/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o prosseguimento junto ao Mercado Municipal, como lavagem, desinfecção e também a dedetização. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a resolução do problema das luminárias apagadas em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o prosseguimento junto ao Mercado Municipal, como lavagem, desinfecção e também a dedetização. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a resolução do problema das luminárias apagadas em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 164/2021 Requerimento Nº 162/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a retirada de vários carros abandonados em vias públicas, servindo de hospedeiros e atrapalhando a passagem de carros e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a retirada de vários carros abandonados em vias públicas, servindo de hospedeiros e atrapalhando a passagem de carros e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nos calçamentos das Ruas do Bairro Alto da Alegria. JUSTIFICATIVA Haja vista que algumas ruas se encontram em péssimo estado de conservação, dificultando a fluidez do tráfego e danificando os veículos dos transeuntes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nos calçamentos das Ruas do Bairro Alto da Alegria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 8 Requerimento Nº 165/2021 Requerimento Nº 167/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam feitos os serviços de capinação e limpeza nas Ruas do Bairro Alto da Alegria, se estendendo até o Bairro Jardins dos Ipês. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando a doação de um carro para a UNAB. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam feitos os serviços de capinação e limpeza nas Ruas do Bairro Alto da Alegria, se estendendo até o Bairro Jardins dos Ipês. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando a doação de um carro para a UNAB. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 168/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 166/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam INTENSIFICADAS rondas policiais nos Sítios que compõem os Distritos de Arajara e Caldas, Haja vista o número de assaltos que vem acontecendo recentemente naquelas localidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam INTENSIFICADAS rondas policiais nos Sítios que compõem os Distritos de Arajara e Caldas, Haja vista o número de assaltos que vem acontecendo recentemente naquelas localidades. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Governador do Estado e ao Deputado Fernando Santana, solicitando que uma viatura da Polícia Militar faça a ronda policial no Pé de Serra, principalmente no trecho Arajara-Caldas, que ultimamente vem sofrendo com aumento nos índices de assaltos. Lembrando que no ano de 2013 os ex-vereadores Rosário Amorim e Dr. Antonio Correia articularam junto à Secretaria de Segurança a vinda de uma viatura para fazer o policiamento justamente nessa região, mas até a presente data isso não ocorreu. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Governador do Estado e ao Deputado Fernando Santana, solicitando que uma viatura da Polícia Militar faça a ronda policial no Pé de Serra, principalmente no trecho Arajara-Caldas, que ultimamente vem sofrendo com aumento nos índices de assaltos. Lembrando que no ano de 2013 os ex-vereadores Rosário Amorim e Dr. Antonio Correia articularam junto à Secretaria de Segurança a vinda de uma viatura para fazer o policiamento justamente nessa região, mas até a presente data isso não ocorreu. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor 9 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 169/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reposição de luminárias em toda a região do Bairro Malvinas e Alto da Alegria, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reposição de luminárias em toda a região do Bairro Malvinas e Alto da Alegria, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 170/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de postes com luminárias na Rua José Antoni Idene Soares Sampaio localizada no Distrito do Caldas, encaminhado também ofício ao demutran para realização da sinalização da referida rua, como também encaminho ofício a secretário de meio ambiente solicitando o roço e capinação da mesma . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de postes com luminárias na Rua José Antoni Idene Soares Sampaio localizada no Distrito do Caldas, encaminhado também ofício ao demutran para realização da sinalização da referida rua, como também encaminho ofício a secretário de meio ambiente solicitando o roço e capinação da mesma . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. Requerimento Nº 171/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que este solicite da Empresa Leoneide Lopes de Sousa ME, responsável pleo abastecimento de água, solicitando o conserto de dois vazamentos, há 15 dias, na Avenida Paulo Marques, um próximo a academia e outo na rua da Capela, isso tudo em virtude da troca da pessoa que era responsável pelos abastecimento de água, e que segundo os moradores a pessoa que está agora nomeada para o referido serviço ele vai apenas no local, liga e vai embora e esse serviço precisa de uma assistência constante. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que este solicite da Empresa Leoneide Lopes de Sousa ME, responsável pleo abastecimento de água, solicitando o conserto de dois vazamentos, há 15 dias, na Avenida Paulo Marques, um próximo a academia e outo na rua da Capela, isso tudo em virtude da troca da pessoa que era responsável pelos abastecimento de água, e que segundo os moradores a pessoa que está agora nomeada para o referido serviço ele vai apenas no local, liga e vai embora e esse serviço precisa de uma assistência constante. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 172/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando drenagem de águas pluviais acumuladas no cruzamento das ruas José Gregório Ferreira com a rua Maciel Silva, nas proximidades da IKNET. Com a chegada da quadra intravenosa é grande o acumulo de água no referido local. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando drenagem de águas pluviais acumuladas no cruzamento das ruas José Gregório Ferreira com a rua Maciel Silva, nas proximidades da IKNET. Com a chegada da quadra intravenosa é grande o acumulo de água no referido local. Pag. 10 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito o calçamento no final da Avenida Antônio Correia Saraiva, na Vila Santo Antônio, como também no começo da Rua T-24 até a Rua T-30 no Bairro Santo André. Solicitando ainda a construção do calçamento na Rua T -29 no Bairro Santo André, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 173/2021 Requerimento Nº 175/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando conserto da passagem molhada na Baixa da Bela Vista. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando conserto da passagem molhada na Baixa da Bela Vista. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas nas seguintes localidades: Alto da Sariema, segundo relatos 4 lâmpadas queimadas. Sítio Cabeceiras várias lâmpadas queimadas em diversos pontos, tanto nas imediações da Escola Ana Ramalho como na Agrovila. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas nas seguintes localidades: Alto da Sariema, segundo relatos 4 lâmpadas queimadas. Sítio Cabeceiras várias lâmpadas queimadas em diversos pontos, tanto nas imediações da Escola Ana Ramalho como na Agrovila. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 174/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito o calçamento no final da Avenida Antônio Correia Saraiva, na Vila Santo Antônio, como também no começo da Rua T-24 até a Rua T-30 no Bairro Santo André. Solicitando ainda a construção do calçamento na Rua T -29 no Bairro Santo André, em nosso Município. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 176/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do asfalto da Rua Maria Felício do Espírito Santo no Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior iniciou e não concluiu. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do asfalto da Rua Maria Felício do Espírito Santo no Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior iniciou e não concluiu. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 11 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja colocado lixeiras públicas em todos os canteiros centrais das principais avenidas do município, isto vai facilitar a coleta através dos garis bem como evitar que animais extravie as embalagens em busca de alimentos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja colocado lixeiras públicas em todos os canteiros centrais das principais avenidas do município, isto vai facilitar a coleta através dos garis bem como evitar que animais extravie as embalagens em busca de alimentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 177/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e limpeza dos Corredores dos Costas no Sitio Lagoa e da Avenida Otávio Sabino Dantas, antigo Corredor dos Sabinos no Distrito Estrela, haja vista que a quadra invernosa faz o capim e as árvores nativas crescerem muito rápido. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e limpeza dos Corredores dos Costas no Sitio Lagoa e da Avenida Otávio Sabino Dantas, antigo Corredor dos Sabinos no Distrito Estrela, haja vista que a quadra invernosa faz o capim e as árvores nativas crescerem muito rápido. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 179/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando reparos para recuperação nas estradas dos Sítios Solzinho e Saco 2, pois após as recentes chuvas as mesmas encontram-se quase intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando reparos para recuperação nas estradas dos Sítios Solzinho e Saco 2, pois após as recentes chuvas as mesmas encontram-se quase intransitáveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 178/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 180/2021 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando roço na Estrada que liga Sítio Coité - Macena e Monte Castelo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando roço na Estrada que liga Sítio Coité - Macena e Monte Castelo. Luana dos Santos Gouvêa X X 13 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS MAPA DAS VOTAÇÕES *********************** MAPA DA VOTAÇÃO Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PROJETO DE LEI 03/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 X Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 16:11(dezesseis horas e onze minutos), no Plenário 13 de junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro , 77 – Centro, os edis deste Poder, sob a presidência do vereador Odair José de Matos , e com os trabalhos secretariado pelo vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, Estiveram presentes os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê). Em seguida o presidente Odair José de Matos, pronunciou as seguintes palavras: havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e pela intercessão de nossa senhora, declaro aperta a presente sessão e iniciemos nossos trabalhos. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura para leitura, discussão e votação. Não havendo, a mesma foi encaminhada para votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Presidente autorizou o vereador João Bosco de Lima a fazer a oração da tarde. PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente, nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos ao pequeno expediente, Correspondências: Ofício 030/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502050/2021; Ofício 02/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 050249/2021; Ofício 028/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502041/2021; Ofício 027/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502039/2021; Ofício 026/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 025/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 024/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502023/2021; Ofício 023/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502012/2021; Ofício 021/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°n0502006/2021; Ofício 020/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502010/2021; Ofício 019/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502003/2021; Ofício 022/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502011/2021. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente, Odair José de Matos – Verificando a lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, constatamos presentes no plenário os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), restando ausente o parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa .Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, 2 Pag. solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim requisitando relação de todos os seus equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma. Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente. Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que também é considerada serviço essencial, conforme o 3 Pag. (Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem realizando trabalhos de suma importância no enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os moradores de rua, bem como a distribuição de gás. recebendo 12 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício para a Viação Bela Vista, solicitando que analisem a possibilidade de estender o itinerário dos ônibus da Viação Bela Vista até a rua principal do Conjunto Nassau, Rua Santana Maria da Conceição. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, o conserto do asfalto no Sítio brejinho, mais precisamente nas proximidades da creche, haja vista que o asfalto está cortando quase metade da estrada. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a construção de uma Delegacia de Polícia Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o prédio onde funciona a atual Delegacia é alugado e o nosso Município tem demanda suficiente para uma delegacia com funcionamento 24 horas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio do caminhão para fazer uma limpeza no Bairro do Rosário e Prourbe, haja vista a grande quantidade de entulho nas ruas dos referidos bairros. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia o Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfalto na via que liga o sítio Santana III ao Barro Branco. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando, novamente, ajuda financeira para o time do Barbalha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocado no cronograma do município, após o período chuvoso da nossa região, a construção de calçamentos com pedra tôsca no Sítio Betânia, na parte entre a Capela de Santa Marta e a residência do Sr. Expedito Justino, sentido Barbalha / Cariri Mirim. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito, em caráter de urgência, reparos na estrada que liga o Sítio Saco 2 ao campo do Sítio Macaúba, onde residem diversas famílias e que foi bastante afetado pelas chuvas que atingiram aquela região no último domingo, dia 14 do corrente mês. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o serviço de capinação e limpeza na escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Não há inscritos para uso da palavra na Tribuna Popular. Não há oradores inscritos no grande expediente. ENCERRAMENTO DA SESSÃO – Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 19:12 (dezenove horas e doze minutos). Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada ao email de cada um dos senhores vereadores via sistema eletrônico da casa. Eu, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 4 Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 02/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Mesa Diretora. Trata-se de proposição que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. PROJETOS DE LEIS PROJETO LEI Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ FERREIRA NOCA o Terminal Rodoviário Interestadual que será construído no Município de Barbalha. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 e fevereiro de 2021. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 19 de Fevereiro de 2021 Dorivan Amaro dos Santos Presidente da Comissão Antonio Ferreira de Santana Relator(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) PARECER N° 04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 4 /2021, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 15020013/2021, datado de 15 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 19 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro, O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 114/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 113/2021 5 Pag. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 6 Pag. Requerimento Nº 115/2021 Requerimento Nº 117/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente a Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente a Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 116/2021 Requerimento Nº 118/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO BOSCO DE LIMA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 121/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 119/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. solicitado que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville , Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. solicitado que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville , Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 120/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em várias postes daquele Distrito. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em várias postes daquele Distrito. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 7 Pag. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 122/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. JUSTIFICATIVA as três escolas hoje existentes na comunidade e na comunidade vizinha no sítio correntinho, não dispõe já há muitos anos de condições de atender a demandas de muitos alunos, mas o principal e as condições físicas e a não condições de fazer uma reforma. ou seja melhor construção de uma nova escola que comporte os alunos das três existentes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor 8 Pag. enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 123/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 125/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 124/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Requerimento Nº 126/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. 9 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 129/2021 Requerimento Nº 127/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 128/2021 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 130/2021 10 Pag. Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 131/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 132/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 134/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. 11 Pag. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando que que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando que que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 135/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 137/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda da árvores para a praça do Distrito do Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda da árvores para a praça do Distrito do Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 136/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 138/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. 12 Pag. Requerimento Nº 140/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 139/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 141/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviço de saúde. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviço de saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 13 Pag. Requerimento Nº 142/2021 Requerimento Nº 144/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando providências, em caráter de urgência, em relação a obra que foi feita ligando o s

Ano XI, No. 750 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Ano XII, No. 879B – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 04 de Março de 2022 . – Edição Extraordinário - CADERNO 01/01 Pag. 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PROJETO LEI Nº 04/2021 Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP AAC AAM ACG ACE AAJ Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 Códi go AA A AAJ ACE AN A ATC Valor Nív PósBase el Gradua Gradua R$ Méd ção ção io 10% 15% 1.460 5% ,77 10% 15% 3.424 5% ,07 10% 15% 1.255 5% ,49 10% 15% 2.879 5% ,47 10% 15% 7.598 5% ,64 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo. Mestr ado Doutor ado 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Cód igo AA A AA J AC E AN A AT C Valo r Base R$ 1.46 0,77 3.42 4,07 1.25 5,49 2.87 9,47 7.59 8,64 Ref. 01 R$ Ref. 02 R$ Ref. 03 R$ Ref. 04 R$ Ref. 05 R$ Ref. 06 R$ 1.53 3,80 3.59 5,27 1.31 8,26 3.02 3,44 7.97 8,57 1.61 0,49 3.77 5,03 1.38 4,17 3.17 4,61 8.37 7,50 1.69 1,02 3.96 3,78 1.45 3,38 3.33 3,34 8.79 6,37 1.775 ,57 4.161 ,97 1.526 ,05 3.500 ,013 9.236 ,19 1.86 4,35 4.37 0,07 1.60 2,35 3.67 5,01 9.69 8,00 1.957 ,57 4.588 ,58 1.682 ,47 3.858 ,76 10.18 2,90 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a proposta de aumento do salário base dos servidores efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo Sindicado. Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em decorrência da presente proposição, visto que o valor do salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores desta Casa Legislativa após negociação realizada com o Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei, anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de despesa com pessoal que será realizada no exercício financeiro vigente. Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências, submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação unânime da urgência requerida, bem como da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº. 04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. André Feitosa Vice-Presidente Odair José de Matos Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual vigente, disponível para execução contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. JUSTIFICATIVA Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e votação, Projeto de Leique altera a Lei Municipal No. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 _____________________ Contabilidade ___________________ Diretor Geral DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. _____________________ Tesoureira ___________________ Diretor Geral PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS GABINETE DE LEITURA DE BARBALHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente em exercício do Gabinete de Leitura de Barbalha, entidade fundada em 14 de Maio de 1889, registrado no dia 01 de Abril de 1939 sob o Nº de Ordem 05 do Livro A-01 às fls. 07 e 08 no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Barbalha, nos termos do inciso XX do art. 12, combinado com o Parágrafo Único do art. 8º. do Estatuto, CONVOCA seus membros para participar da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a seguinte pauta: 01. Alteração Estatutária; 02. Retificação da Eleição e posse da Diretoria para o período de 02 de Janeiro de 2021 a 02 de Janeiro de 2025; 03. Extinção do Conselho de Gestão da entidade; 04. Instituição oficial do Livro de Associados Efetivos e consolidação dos seus membros; 05. Autorização para a venda de imóveis do Gabinete de Leitura de Barbalha; 06. Outros assuntos de interesse da categoria. A Assembléia realizar-se-á no dia 01 do mês de Março de 2021 na sede da entidade às 10h (dez horas) com quórum estatutário e às 10h30min do dia 08 de Março de 2021 em segunda convocação com qualquer número dos presentes. Barbalha-CE, 19 de Fevereiro de 2021. Aníbal Leite de Sá Barreto Presidente em exercício *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h18min. (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia 11(onze) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a Oração do Dia. Logo o Material de Expediente constou de:Ata da2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021;Ata da3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021; Demonstrativo de receitas e despesas do mês de janeiro/2021 do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes; Ofícios 110203/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n° 0502042/2021; Ofício n° 110203/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502027/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502024/2021; Ofício n° 110207/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n° 0502014/2021; Ofício n° 110206/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502033/2021; Ofício n° 110205/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502040/2021. Requerimento Nº 36/2021 de autoria do Vereador JoãoIlânio Sampaio, onde requer queseja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 invernosa.Requerimento Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas.Requerimento Nº 39/2021de autoria do VereadorEpitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebramolas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra-molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam.Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro.Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana.Requerimento Nº 43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade.Requerimento Nº 44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos.Requerimento Nº 48/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades.Requerimento Nº 49/2021de autoria do VereadorTárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em 2 Pag. nosso Município.RequerimentoNº50/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.Requerimento Nº 51/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense.Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Liraque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho.Requerimento Nº 53/2021de autoria do Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município.Requerimento Nº 54/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros.Requerimento Nº 55/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres.Requerimento Nº 56/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço.Requerimento Nº 57/2021de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos.Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 58/2021 de autoria da VereadoraLuana dos Santos Gouvêa que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 VereadoraLuana dos Santos Gouvêa- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas.Requerimento N° 60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município.Requerimento N° 61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor.Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor onde passará a camada asfáltica.Requerimento N° 63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometida pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos.Requerimento N° 64/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água.Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha.Requerimento N° 66/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade.Requerimento N° 67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha.Requerimento N° 68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados.Requerimento N° 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana -que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município.Requerimento N° 70/2021 3 Pag. de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reais para 1.000 jovem de Barbalha.Requerimento N° 72/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno.Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019.Requerimento N° 75/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz -que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão.Requerimento N° 77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar assuntos referentes ao autismo.Requerimento N° 78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto -que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara.Requerimento N° 79/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa).Requerimento N° 80/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia-que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas, requisitando a informação de quantas UBS/ USF encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma, e quais providências serão tomadas para solucionar o problema em questão. Requerimento N° 81/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao médico barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles, registrando votos de parabéns pela sua grande conquista, passou em residência para cirurgia na Santa Casa de Sobral. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2021 favorável a tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Projeto de Lei 02/2021que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Nº 01/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021.Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do Executivo Municipal- que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Projeto de autoria do executivo, devidamente discutido e aprovado por unanimidade.Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis. Emenda Verbal Aditiva 02/2020 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles = que dispõe sobre acrescentar o §3° ao Art. 1º do Projeto de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis.Projeto de Lei Nº 02/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia -que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha. Projeto devidamente discutido pela autora e aprovado por unanimidade.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO dos Requerimentos n° 39/2021, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Netoe do Requerimento n° 77/2021, de autoria do Vereador Odair José de Matosque foramRetirados de Pauta pelos autores. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19:49min. (dezenove horas e quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP AAC AAM ACG ACE AAJ Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA Códi go AA A AAJ AN A ATC PROJETO LEI Nº 04/2021 Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ACE PROJETOS DE LEIS 4 Pag. Valor Nív PósBase el Gradua Gradua R$ Méd ção ção io 10% 15% 1.460 5% ,77 10% 15% 3.424 5% ,07 10% 15% 1.255 5% ,49 10% 15% 2.879 5% ,47 10% 15% 7.598 5% ,64 Mestr ado Doutor ado 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Cód igo AA A Valo r Base R$ 1.46 0,77 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Ref. 01 R$ Ref. 02 R$ Ref. 03 R$ Ref. 04 R$ Ref. 05 R$ Ref. 06 R$ 1.53 3,80 1.61 0,49 1.69 1,02 1.775 ,57 1.86 4,35 1.957 ,57 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 AA J AC E AN A AT C 3.42 4,07 1.25 5,49 2.87 9,47 7.59 8,64 3.59 5,27 1.31 8,26 3.02 3,44 7.97 8,57 3.77 5,03 1.38 4,17 3.17 4,61 8.37 7,50 3.96 3,78 1.45 3,38 3.33 3,34 8.79 6,37 4.161 ,97 1.526 ,05 3.500 ,013 9.236 ,19 4.37 0,07 1.60 2,35 3.67 5,01 9.69 8,00 4.588 ,58 1.682 ,47 3.858 ,76 10.18 2,90 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. 5 Pag. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº. 04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária JUSTIFICATIVA Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Odair José de Matos Presidente DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual vigente, disponível para execução contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e votação, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo. _____________________ Contabilidade Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a proposta de aumento do salário base dos servidores efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo Sindicado. Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em decorrência da presente proposição, visto que o valor do salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores desta Casa Legislativa após negociação realizada com o Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei, anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de despesa com pessoal que será realizada no exercício financeiro vigente. ___________________ Diretor Geral DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências, submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação unânime da urgência requerida, bem como da matéria. _____________________ Tesoureira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. ___________________ Diretor Geral www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3 /2021, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, foi protocolado sob o nº I - 04020004/2021, datado de 4 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) 6 Pag. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021 João Bosco de Lima Membro(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PORTARIAS PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 01/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO Portaria de nº 1702001/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra.Sinthia Vivianne Dias Mota, inscrita no CPF/MF sob o n.º 968.799.633-15, para o cargo comissionado Secretario da Presidencia da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 17 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente 7 Pag. Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. JUSTIFICATIVA Melhoria do tráfego nas ruas e diminuição de riscos de acidentes de trânsito. REQUERIMENTOS Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 082/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 084/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. JUSTIFICATIVA Cumprimento de compromisso firmado em campanha eleitoral, para amenizar o custo de vida da população Barbalhense. ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 083/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 085/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA Melhorar o aspecto da cidade, diminuir a poluição visual e melhorar os indicadores de saúde da população. 8 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. JUSTIFICATIVA Bem-estar, saúde e segurança da população. Visto que um buraco com dimensões tão grandes pode ter ainda mais erosão, tendo risco de queda de um poste da rede elétrica, fato que põe em risco a integridade física da população domiciliada no bairro. O buraco tem deixado moradores ansiosos com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazernos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda causar riscos endêmicos no período de chuva. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 087/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 086/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. JUSTIFICATIVA Viabilizar a melhoria no tráfego de veículos das pessoas que lá residem e dos veículos do transporte alternativo, que estão passando com muita dificuldade. Além de que está iniciando o período chuvoso, o que irá dificultar, ainda mais, ou impossibilitar o tráfego pela citada Estrada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor 9 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. Requerimento Nº 088/2021 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. Requerimento Nº 090/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 089/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 091/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 093/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 092/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. Requerimento Nº 094/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor 10 Pag. Requerimento Nº 095/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 11 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 097/2021 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 096/2021 JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. Requerimento Nº 098/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 12 Pag. Requerimento Nº 099/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 101/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. JUSTIFICATIVA cópias ao prefeito municipal. Requerimento Nº 100/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. Requer que seja seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. JUSTIFICATIVA O PSF do sítio macaúba está com muitas rachaduras em sua estrutura, causando risco as pessoas que são atendidas na localidade e precisa urgentemente de uma avaliação profissional e a reforma do mesmo. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 102/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim requisitando relação de todos os seus equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma.Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente. Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 também é considerada serviço essencial, conforme o (Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem realizando trabalhos de suma importância no enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os moradores de rua, bem como a distribuição de gás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim