Ano XII, No. 884
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
884– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, dia
dia1122
dede
Março
Fevereiro
de 2022
de 2021.
. - CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 9ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Efigênia Mendes Garcia
Às 17h17min. (dezessete horas e dezessete minutos) do dia 15 (quinze)
de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana
dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João
Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Projeto de Resolução Nº 04/2022, de autoria dos
Vereadores, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair José
de Matos, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 70/2022 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer
que seja envaido ofício à Secretaria Municipal de Administração,
solicitando que seja informado qual o valor que foi gasto com todos os
veículos da administração, com peças, pneus e onde está sendo feita a
manutenção desses veículos. Requerimento de Nº 71/2022 de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Requer que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a resolução da falta de ACS - Agente
Comunitário de Saúde, na comunidade do Sítio Saco 1, que vem
sofrendo há alguns anos com a falta de assistência desse importante
profissional responsável por realizar atividades que previnem doenças e
promovam a saúde das pessoas, através de estratégias de educação
popular, realizado em domicílios. Requerimento de Nº 76/2022, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado
ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando um
serviço com máquina patrol na rua Manoel Vitorino no Sitio Lagoa que
dá acesso a Juazeiro do Norte. Via de um trânsito considerável que está
quase intransitável por conta dos buracos causados pela quadra
invernosa. Requerimento de Nº 77/2022, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, Requer que seja enviado ofício à secretaria de
educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando esclarecimentos
sobre o fechamento da escola Alzinete Honorato Vieira, localizada no
Sítio formiga, como também que seja informado quais outras escolas a
administração pretende fechar. Requerimento de Nº 78/2022, de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Deputado Fernando Santana com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando o recapeamento do asfalto da estrada que liga o
Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na referida via. Solicita, ainda, a construção de um ponto de
apoio no Sítio Santa Tereza, para melhor viabilizar o atendimento de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
saúde aos moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
79/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando reparos nas estradas que
dão acesso ao sítio Carrapicho, Santa Rita, São Joaquim, Cocos, Flores,
Silvério e reparos na estrada que dá acesso ao sítio Rua nova, as mesmas
encontram-se quase intransitáveis principalmente nesse período
chuvoso. Requerimento de Nº 80/2022, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado a esta Augusta Casa
Legislativa o projeto de lei anunciado pelo Prefeito e pela ilustríssima
Secretária de educação onde concede o aumento aos servidores da
educação, com o mesmo teor reivindicamos também para os técnicos
lotados no SVO. Requerimento de Nº 81/2022, de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício
à Secretaria de Educação, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos e Obras e Urbanismo, solicitando a reforma das escolas São
Sebastião do Sítio Macaúba, Escola Severino Ribeiro Parente do Sítio
Saco II. É urgente o reparo principalmente nos telhados dessas Escolas,
tendo em vista que o início das aulas no formato presencial já está
ocorrendo gradativamente. Neste momento o Presidente Odair José de
Matos fez uma advertência ao Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. Advertência em Plenário: O Presidente Odair José de
Matos advertiu o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles com
base no Art 82, I do Regimento Interno, pelo Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles está obstruindo os trabalhos da sessão. ORDEM
DO DIA: Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade, com EXCEÇAO dos Requerimentos Nº
71/2022 e 81/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim e Luana dos Santos Gouvêa RETIRADOS DE PAUTA
a pedido dos autores. Proposições Verbais; Odair José de Matos –
Solicitou envio de ofício de pesar a Família do Sr. Expedito Pereira;
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de
parabéns a Rádio Educadora do Cariri pela passagem de seu aniversário;
Solicitou envio de ofício com votos de pesar a família da Sra. Maria Zila
Ferreira Figueiredo; Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior –
Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Socorro Rocha; João
Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de parabéns a Rayssa. Não
Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h51 (dezoito horas e
cinquenta e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta
Casa.
Ata da 10ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h12min. (dezessete horas e doze minutos) do dia 17 (dezessete) de
fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de
Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio,
Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira
Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: ATAS: Atas da 4ª e 5ª Sessões
Ordinárias
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício GG nº 11/2022 do Governador Camilo
Sobreira de Santana, registrando votos de agradecimentos aos
Vereadores pelo reconhecimento das ações realizadas pelo Governo do
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Estado no Município de Barbalha. Projeto de Indicação Nº 02/2022, de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, sugere ao Executivo
Municipal a concessão de vale/auxílio alimentação aos membros do
Conselho Tutelar da cidade de Barbalha/CE bem como um adicional de
periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) do salário.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa nº 02/2022 para tramitação do Projeto de
Indicação Nº 01/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes
Garcia, dispõe sobre a criação de equipe multiprofissional itinerante
estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na rede
municipal de educação básica. Parecer da Comissão Permanente de
Educação, saúde e Assistência nº 02/2022 para tramitação do Projeto
de Indicação Nº 01/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes
Garcia, dispõe sobre a criação de equipe multiprofissional itinerante
estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na rede
municipal de educação básica. Parecer da Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor nº 02/2022 para
tramitação do Projeto de Indicação Nº 01/2022, de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, dispõe sobre a criação de equipe
multiprofissional itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para
atendimento na rede municipal de educação básica. Requerimento de
Nº 71/2022 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto
– Farrim, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução da falta
de ACS - Agente Comunitário de Saúde, na comunidade do Sítio Saco
1, que vem sofrendo há alguns anos com a falta de assistência desse
importante profissional responsável por realizar atividades que previnem
doenças e promovam a saúde das pessoas, através de estratégias de
educação popular, realizado em domicílios. Requerimento de Nº
82/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de
capinação e limpeza na Rua Jordan Levi Macedo, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos pedestres, e, beneficiar os moradores da
referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 83/2022,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos com
cópia a secretaria de governo, solicitando o recapeamento do asfalto da
avenida Luiz Gonzaga no Bairro Malvinas, assim também como a
restauração das canaletas de drenagem das águas servidas.
Requerimento de Nº 84/2022, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício ao
secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos com cópia a
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, solicitando a
sinalização vertical e horizontal de todas às ruas localizada no Distrito
do Caldas. Visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que por ali
trafegam. Requerimento de Nº 85/2022, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao COMARES, pedindo
uma planilha de repasse feito pelo município de Barbalha, como também
a planilha de execução para o município de Barbalha. Requerimento de
Nº 87/2022, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Requer que seja
enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos
hídricos com cópia ao secretário Municipal de infraestrutura e serviços
públicos, solicitando que seja feita a limpeza e conserto de uma grande
poça de lama que fica na estrada do Sítio Lagoa, nas proximidades da
rua Manoel José Vitorino. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação Nº
01/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, dispõe
sobre a criação de equipe multiprofissional itinerante estabelecida na
Secretaria de Educação para atendimento na rede municipal de educação
básica, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados
por unanimidade, com EXCEÇAO do Requerimento Nº 85/2022, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, RETIRADO DE PAUTA em
virtude da ausência do autor. Proposições Verbais; Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim do Cartório – Solicitou envio de ofício a
Secretaria de Saúde solicitando resolução da questão do Ponto de Apoio
do Sítio Betânia que está fechado há mais de um mês; Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior- Solicitou envio de ofício de votos de
parabéns a João Hilário pela excelente entrevista feita ao Ex-Presidente
Lula; Solicitou envio de ofício com votos de parabéns aos repórteres
Gilberto Timóteo, Silva Neto, Onivaldo Porfírio e Celso Lima pela
passagem do dia do repórter. Não Houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 17h58min. (dezessete horas e cinquenta e oito minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 11ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Dorivan Amaro dos Santos
Às 17h11min. (dezessete horas e onze minutos) do dia 21 (vinte e um)
de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio
Ferreira de Santana, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival
Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana
dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João
Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
João Bosco de Lima e Eufrásio Parente de Sá Barreto. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO
DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos
a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de:
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 54/2021 – protocolo Enel nº
225951773 em resposta ao requerimento 54/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos. Ofício nº 06/2022 do Gerente do Balneário
do Caldas, João Bosco Sá Cavalcante, encaminhando a prestação de
contas do Balneário do Caldas S/A – PARQUE, referente ao mês de
janeiro de 2022. Ofício nº 16.02.01/2022 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao ofício nº 1102013/2022. Ofício nº
16.02.02/2022 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
ofício nº 1102011/2022. Projeto de Lei Nº 04/2022, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização da demolição do
quiosque de Ilha Digital da Praça do Rosário, da forma que indica, e dá
outras providências. Projeto de Lei Nº 05/2022, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização da reforma do prédio
público que indica da forma que indica e dá outras providências. Projeto
de Lei Nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, EM REGIME DE
URGÊNCIA, Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder
recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores, adequação
da gratificação relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos
comissionados e dá outras providencias. Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o
parágrafo único do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, para 2ª Votação.
Requerimento de Nº 81/2022 de autoria da Vereadora Luana dos
Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Educação, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e Obras e
Urbanismo, solicitando a reforma das escolas São Sebastião do Sítio
Macaúba, Escola Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco II. É urgente o
reparo principalmente nos telhados dessas Escolas, tendo em vista que o
início das aulas no formato presencial já está ocorrendo gradativamente.
Requerimento de Nº 86/2022 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de educação, solicitando uma reforma urgente na Escola de
Ensino Fundamental Ana Ramalho da Silva no Sítio Cabeceiras.
Requerimento de Nº 88/2022 de autoria do Vereador Antônio
Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a secretaria de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando que sejam recuperadas as
canaletas de esgoto nos cruzamentos das ruas Alfredo Correia com L5 e
Alfredo Correia com L6, tendo em vista que as mesmas se encontram
bastante danificadas, causando transtornos no leito das ruas supracitadas.
Requerimento de Nº 89/2022 de autoria do Vereador João Bosco de
Lima, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja
implantado a insalubridade para todos os profissionais contratados
através do processo seletivo que trabalham em atividades insalubres.
Requerimento de Nº 90/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
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Municipal com cópia a secretaria de Saúde, secretaria de Infraestrutura
e Serviços públicos e secretaria de meio ambiente, solicitando que seja
dado mais apoio no bairro Royal Ville, tendo em vista que segundo
moradores o referido bairro está entregue às traças. Ruas faltando
calçamentos, iluminação pública, com muito lixo acumulado, o mato
tomando de conta das ruas, cachorro sem dono aqui mordendo o povo
que passa, sendo de fundamental importância uma ação da secretaria de
saúde para coleta desses cães. Requerimento de Nº 91/2022 de autoria
do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado
ofício a Secretária de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando com a maior brevidade, a resolução das marcações de exames
e de cirurgias que se encontram em atraso, e que também, tracem uma
forma de resolver a problemática de algumas percas de solicitações de
exames que foram entregues em PSFs do nosso município, sem que haja
maiores danos à saúde destas pessoas com o atraso nesses atendimento,
e também mais despesas com novas consultas particulares com a
finalidade de novamente receber as mesmas solicitações de exames.
Requerimento de Nº 92/2022 de autoria do Vereador Tárcio Aráujo
Vieira, Requer que seja enviado a secretaria de meio ambiente e recurso
hídricos, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza no Alto da
Alegria, especialmente na rua da Ajuda e na rua P 7. Pois o lixo e mato
está tomando de conta da rua. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº
06/2022, de autoria da Mesa Diretora, EM REGIME DE
URGÊNCIA, Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder
recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores, adequação
da gratificação relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos
comissionados e dá outras providencias. Foram emitidos Pareceres
Verbais da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa e Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento
e Defesa do Consumidor favoráveis a tramitação do Projeto de Lei Nº
06/2022, de autoria da Mesa Diretora, EM REGIME DE
URGÊNCIA, Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder
recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores, adequação
da gratificação relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos
comissionados e dá outras providencias. Urgência em discussão. Sendo
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 06/2022, de autoria da
Mesa Diretora, EM REGIME DE URGÊNCIA, Altera a Lei
Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição
inflacionária aos vencimentos dos Servidores, adequação da gratificação
relacionada ao anuênio e adequação de salários de cargos comissionados
e dá outras providencias, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022, de
autoria do Executivo Municipal, altera o parágrafo único do Art. 70 da
Lei Orgânica Municipal, em discussão. Sendo Aprovada em 2º
TURNO com a seguinte votação: 10 (dez) Votos Favoráveis e 04
(quatro) Votos Contrários. Requerimentos: Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do
Requerimento Nº 86/2022, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, RETIRADO DE PAUTA em virtude da ausência do autor e do
Requerimento Nº 88/2022, de autoria do Vereador Antônio Ferreira de
Santana, RETIRADO DE PAUTA pelo autor. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê – Solicitou envio de
ofício de parabéns a Renato Saraiva e Zeca Alfredo pela passagem de
seus aniversários; Luana dos Santos Gouvêa – Solicitou envio de ofício
de agradecimento ao Deputado Federal André Figueiredo pela alocação
de emenda parlamentar para a reforma do PSF do Sítio Macaúba. João
Bosco de Lima - Solicitou envio de ofício com votos de pesar a família
da Sra. Alzira. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio com votos de
pesar a família do Sr. Luiz Damasceno; Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar a família da Sra. Alzira;
Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofícios de parabéns
a Keyla Macêdo e Dra. Layane Pólvoa pela passagem de seus
aniversários. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h44min.
(dezoito horas e quarenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
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Requerimento Nº 114/2022
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 112/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a secretaria de
infraestrutura e serviços públicos com cópia a
secretaria de governo, solicitando pavimentação em
pedra tosca na via de acesso à comunidade do Alto da
Sariema.
Requer que seja enviado ofício a
secretaria municipal de saúde,
solicitando informações sobre os
exames extra sus, como está sendo o
agendamento, como está sendo gerada
a fila e quais as licitações que já foram
feitas para o extra sus.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria de
infraestrutura e serviços públicos com cópia a secretaria de
governo, solicitando pavimentação em pedra tosca na via de
acesso à comunidade do Alto da Sariema.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretaria municipal de
saúde, solicitando informações sobre os exames extra sus, como
está sendo o agendamento, como está sendo gerada a fila e quais
as licitações que já foram feitas para o extra sus.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JUSTIFICATIVA
Após as chuvas a rua ficou intransitável por veículos,
prejudicando os moradores daquela comunidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 5 de Março de 2022.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 113/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana
com cópia ao Deputado Fernando Santana e a Primeira Dama
Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela
construção do complexo mais infância no município de
Barbalha, o único do interior do Ceará.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana e a Primeira
Dama Onélia Leite, registrando votos de agradecimentos pela
construção do complexo mais infância no município de
Barbalha, o único do interior do Ceará.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 7 de Março de 2022.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 8 de Março de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
PORTARIAS
PORTARIA No. 0303013/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades
de desempenho do mandato parlamentar no mês de
Março/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
03 de Março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
PORTARIA No. 0303014/2022
NO
ME
CAR
GO
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
Efig
ênia
Men
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Verea
dora
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
5
Pag.
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
PERÍODO
DO
AFASTA
MENTO
08/03/2022
No.
DE
DIÁ
RIAS
VALO
R
UNIT
ÁRIO
800,00
01
VAL
OR
TOT
AL
800,
00
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
07 de Março de 2022
-Odair José de Matos
Presidente
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades
de desempenho do mandato parlamentar no mês de
Março/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0303015/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
PORTARIA No. 0703001/2022
RESOLVE
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no
uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na
Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução
No. 03/2022 de 18/01/2022 que disciplina a concessão de
diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota
outras providências
Conceder ao Vereador
Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Março/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Março de 2022
RESOLVE:
Autorizar a vereadora
abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para participar da
inauguração da sede da Procuradoria Especial da Mulher na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tendo em vista que
a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de
comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento,
devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0303016/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
6
PORTARIA No. 0303014/2022
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Autorizar a tesouraria a
liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), para custeio de minhas despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de março de 2022.
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Março de 2022
Conceder ao Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades
de desempenho do mandato parlamentar no mês de
Março/2022.
Odair José de Matos
Presidente
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
PORTARIA No. 0303015/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de desempenho
do mandato parlamentar no mês de Março/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0303013/2022
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do
Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2022 de 18 de Janeiro
de 2022.
CONSIDERANDO
a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do
dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas
e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO
a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por
cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
03 de Março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
Conceder a Vereadora
Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$
2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das atividades
de desempenho do mandato parlamentar no mês de
Março/2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
03 de Março de 2022
Odair José de Matos
Presidente
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 14/03/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
116/2022
Autor:
DORIVAN
2º- REQ nº
117/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
3º - REQ nº
118/2022
Autor: RILDO
TELES
4º - REQ nº
119/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
que seja enviado ofício
para a empresa Boa
Nova, localizada ao lado
do Parque da Cidade,
com cópia a secretaria de
meio
ambiente,
secretaria de governo e
DEMUTRAN,
solicitando a retirada de
veículos da mesma
empresa
que
estão
Obstruindo a Rua T - 06,
para
que
sejam
colocados em local
apropriado..
Que seja enviado Ofício
à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e
Recursos
Hídricos,
Secretaria
de
infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Prefeito
Municipal, solicitando
que sejam realizados
com
urgência,
os
serviços de tapa buracos
e roço nas estradas do
Sítio Saco 1 e Saco 2,
Família Rodrigues, do
Sítio Saco 2 aos Angolas
e da CE-386 até os
Angolas.
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Administração,
solicitando a relação de
todos os carros locados
no município e suas
respectivas secretarias, e
se for empresa identificar
a mesma e nome do
proprietário do veículo.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos solicitando que
seja realizado serviço de
recuperação e construção
Para
ciência
7
Pag.
de canaletas nas ruas
Ailton Landim, D.mario
e José Roberto Verício,
antigas T10, T11 e T13
no bairro Santo Antônio,
haja vista que em alguns
locais dessas ruas, não
dispõe deste sistema de
canalização.
5º - REQ nº
. que seja enviado um
Para
120/2022
ofício
a
Secretaria
ciência
Autor: TÁRCIO
Municipal do Trabalho,
HONORATO
Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos
Humanos solicitando o
local de atuação de cada
beneficiário do bolsa
jovem.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ nº
116/2022
Autor:
DORIVAN
que seja enviado ofício
para a empresa Boa Nova,
localizada ao lado do
Parque da Cidade, com
cópia a secretaria de meio
ambiente, secretaria de
governo e DEMUTRAN,
solicitando a retirada de
veículos
da
mesma
empresa
que
estão
Obstruindo a Rua T - 06,
para que sejam colocados
em local apropriado..
Para
ciência
2º- REQ nº
117/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Que seja enviado Ofício à
Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Secretaria de
infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Prefeito
Municipal, solicitando que
sejam realizados com
urgência, os serviços de
tapa buracos e roço nas
estradas do Sítio Saco 1 e
Saco 2, Família Rodrigues,
do Sítio Saco 2 aos
Angolas e da CE-386 até
os Angolas.
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Administração, solicitando
a relação de todos os carros
locados no município e
suas
respectivas
secretarias, e se for
empresa identificar a
mesma e nome do
proprietário do veículo.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos
solicitando
que
seja
realizado
serviço
de
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
3º - REQ nº
118/2022
Autor: RILDO
TELES
4º - REQ nº
119/2022
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 884 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 11 de Março de 2022 . - CADERNO 01/01
recuperação e construção
de canaletas nas ruas
Ailton Landim, D.mario e
José Roberto Verício,
antigas T10, T11 e T13 no
bairro Santo Antônio, haja
vista que em alguns locais
dessas ruas, não dispõe
deste
sistema
de
canalização.
5º - REQ nº
. que seja enviado um
Para
120/2022
ofício
a
Secretaria
ciência
Autor: TÁRCIO
Municipal do Trabalho,
HONORATO
Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos solicitando o
local de atuação de cada
beneficiário do bolsa
jovem.
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1º
ANDRÉ FEITOSA
2°
ANTÔNIO FERREIRA
3°
DORIVAN
4°
EFIGÊNIA GARCIA
5º
EPITÁCIO
6°
HAMILTON LIRA
7°
LUANA DE ROSÁRIO
8º
MARCELO JUNIOR
9°
ODAIR DE MATOS
10°
JOÃO ILÂNIO
11º
VEI DÊ
12°
RILDO TELES
13°
TÁRCIO HONORATO
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
8