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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 05 (cinco) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2017, que institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2017 a tramitação do Projeto de Lei 47/2017 que dispõe sobre a denominação de logradouro, que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2017 a tramitação do Projeto de Lei 48/2017 que dispõe sobre a denominação de logradouro, que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2017 a tramitação do Projeto de Lei 49/2017 que dispõe sobre a denominação de logradouro, que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 639/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento e passagens molhadas com a colocação de bueiros na estrada do Sítio Luanda e Solzinho, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Informa o nobre edil que é um trecho localizado entre a via asfáltica que dá acesso ao Arajara Park até a sede da Associação do Sítio Solzinho. Requerimento de Nº 640/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. João Bosco de Lima, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária que realizar-seá no dia 16 de outubro do corrente ano, a partir das 18 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha. Requerimento de Nº 641/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Ex Deputado Eudoro Santana, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversario natalício, comemorado no dia 06 de outubro do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados. Ordem do dia: Os Projetos de Lei 47/2017, 48/2017 e 49/2017 que Dispõem sobre denominações de logradouros, foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade contendo 14 votos favoráveis. Palavra Facultada- Ofício 1710006/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja realizado o calçamento do Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao Secretário de Obras, que seja realizado o calçamento do Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710008/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando ao secretário de obras que seja realizado o calçamento da Vila Santa Luzia até o campo de futebol da comunidade do Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710009/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, subscrito pelo vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que seja feito o reparo no asfalto, em frente ao Colégio Santo Antônio, haja vista que a Empresa CAGECE realizou uma ligação de rede de água na localidade supracitada e não refez a camada asfáltica. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710010/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando que seja analisado se o prazo do calçamento das Ruas do Centro histórico e das calçadas, ainda estão em vigor, pois desde a gestão passada que esses calçamentos são refeitos pelo gestor municipal, e a municipalidade deveria cobrar da Empresa responsável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710011/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando que seja analisado se o prazo do calçamento das Ruas do Centro histórico e das calçadas, ainda estão em vigor, pois desde a gestão passada que esses calçamentos são refeitos pelo gestor municipal, haja vista que é dever da municipalidade cobrar da Empresa responsável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710012/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Edmundo Sá, no Centro do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710013/2017-Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja regularizado o Transporte Escolar que atende o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, haja vista que muitos munícipes estão reclamando dos ônibus que estão em péssimas condições de uso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710014/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Pero Coelho, precisamente próximo a casa de Nº 207, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710015/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja resolvido o problema do saneamento básico do Conjunto 2 Pag. Habitacional Minha Casa Minha Vida, haja vista que os munícipes da localidade supracitada estão sofrendo com a falta do referido saneamento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1710016/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Isaura Goes, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1710017/2017-Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que sejam reorganizados os horários de atendimento médico do Anexo do Posto de Saúde do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, haja vista que muitos munícipes estão ficando sem atendimento devido à ausência do médico. Ciente de vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 58ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 10 (dez) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício Nº 589/2017da Secretaria de Saúde em resposta ao ofício 2909007/2017. Ofício 604/2017 da Secretaria de Saúde, em resposta ao ofício 2909008/2017. Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 39/2017-Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Ao Plenário da Câmara Municipal. Trata-se de Projeto de Lei n.º 46/2017 formulado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual pretende obter autorização deste Poder Legislativo para realizar contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. O fundamento jurídico para a contratação temporária de agentes estatais pela Administração Pública encontrase no art. 37, IX, da Constituição da República. O objetivo desse tipo de admissão é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ressalte-se, inicialmente que o Poder Executivo Municipal já dispõe de autorização da Casa Legislativa Municipal através da Lei Municipal n.º 2.100/2013, na qual as contratações temporárias só poderão ser realizadas mediante anterior processo seletivo simplificado, o qual deverá ser amplamente divulgado – vide incisos I e II do art. 2º da citada legislação. Pontue-se ainda, antes de adentrar propriamente ao estudo da proposição em testilha queo Ministério Público Estadual – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha – emitiu uma RECOMENDAÇÃO n.º 03/2017-1ªPJB nos autos do Inquérito Civil Público n.º 31/2017-1ªPJB, a qual foi devidamente encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal. Nela há menção à atual lei de contratação temporária, ou seja, Lei 2.100/2013, bem como há recomendações sobre as medidas administrativas a serem tomadas quanto à matéria, ressaltando não haver indicação do MPE quanto a edição de nova legislação municipal para tratar a matéria. Feitas tais considerações, passamos a analisar o Projeto de Lei em comento.Embora haja legitimidade e ser legalmente possível o Prefeito Municipal enviar para Casa do Povo o presente Projeto, o que se destaca é que apenas para os casos de contratação temporária justificadas/descritas nos incisos VII à IX do art. 1º, a saber: “execução de obras e serviços essenciais de caráter transitório; execução de atividades finalísticas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social destinadas a manutenção dos programas sociais do CRAS e do CREAS ou de outros programas que venham a ser implantados; e, contratação de pessoal para atendimento de convênios firmados com órgãos governamentais e não governamentais.”, foi imposta a condição de preceder processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação – vide §1º do art. 7º do PL 46/2017. Assim, expressamente o caput do art. 7º do PL 46/2017 dispensa processo seletivo para os casos de contratações temporárias decorrentes de readaptações funcionais, licenças, cessões para órgãos governamentais e nomeação de servidores efetivos para ocupar cargos comissionados ou funções gratificadas junto a administração municipal, citadas no artigo 1º, incisos I a VI do citado projeto. Frise-se que o caput do art. 7.º do PL 46/2017 inicia-se dispensando a realização de processo seletivo para a contratação temporária que vise atender às necessidades decorrentes de calamidade pública e de emergências em saúde pública, pontuando no parágrafo segundo do citado dispositivo que “Ato do Poder Executivo disporá, para efeitos desta Lei, sobre a declaração de calamidade pública e emergência em saúde pública.” Por entendermos que o projeto estaria maculado por vício material, haja vista que o conteúdo do ato normativo violariapreceito constitucional, ou seja, o PL 46/2017 em seu art. 7º prescinde processo seletivo para contratação temporária, e essa prática configuraria, permissa vênia, nítida violação à moralidade administrativa. Além disso, essa exceção ao princípio do concurso público, feita de modo específico para atender interesses setoriais, atenta contra a isonomia entre os administrados na disputa pela contratação pela Administração Pública. Por tais razões, essa Comissão de Constituição e Justiça entendem pela inconstitucionalidade do PL n.º 46/2017, opinando pela não tramitação do Projeto, requerendo ao Plenário o regular arquivamento. É o Parecer, S.M.J. Barbalha-Ceará, 06 de setembro de 2017. André Feitosa - Presidente da Comissão de 3 Pag. Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Odair José de Matos-Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Dorivan Amaro dos Santos- Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Relator). Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2017 a tramitação do Projeto de Lei 51/2017 que institui o Passe Livre dos Portadores de microcefalia e de seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha, de autoria do vereador André Feitosa. Requerimento de Nº 642/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado à CAGECE, solicitando que seja feito o conserto do saneamento e esgoto do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 643/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública da Avenida Cícero Santana, que liga o Sítio Barro Branco ao Conjunto habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, em nosso Município. Requerimento de Nº 644/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barbalha, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu dia, comemorado no dia 04 de outubro de cada ano. Requerimento de Nº 645/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado à Família de Dona Nazaré, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 646/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício à Associação de Moradores do Bairro Malvinas com cópia ao Conselho Administrativo da Capela de Nossa Senhora Aparecida, registrando Votos de Parabéns pela realização e excelente organização do Cortejo do Pau do Pau da Bandeira da Padroeira da referida comunidade, especialmente por ter recepcionado calorosamente todos os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Requerimento de Nº 647/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada a Guarda Municipal na cidade de Barbalha, haja vista que o Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a Guarda Municipal, precisando apenas da sua execução. Requerimento de Nº 648/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja disponibilizada uma caixa dágua de 5 mil litros para atender a comunidade do Sítio Rua Nova, como também que seja feito, em caráter de urgência, o conserto do calçamento da referida localidade, salientando que são reivindicações dos moradores da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 649/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento no Centro Histórico de nossa cidade, mais precisamente na Rua Edmundo de Sá Sampaio, nas imediações do prédio do DETRAN-CE, haja vista que já foram realizados vários serviços no referido local, inclusive nesta atual gestão, e o problema não foi resolvido. Requerimento de Nº 650/2017 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja intensificado o serviço de capinação e limpeza pública nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em nosso Município, tendo em vista que em relação ao referido serviço a situação está precária nos logradouros supracitados, necessitando da realização de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 uma força tarefa a fim de otimizar e de melhorar a prestação desse serviço nos citados bairros. Requerimento de Nº 651/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. Vicente José dos Santos – Vicente Pereira, no Sítio Santa Cruz, como também a sua filha Professora Antônia Edna, registrando Votos de Parabéns pela passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado dia 10/10 e 11/10, respectivamente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 652/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Enfermeira Lindiane dos Santos, na Vila da Cecasa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 09 de outubro do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados. Ordem do dia: O Parecer Técnico da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 46/2017 foi devidamente discutido pelos membros da comissão. O Projeto de Lei 51/2017 foi devidamente discutido pelos nobres vereadores e o vereador Odair José de Matos solicitou visto ao Projeto de Lei 51/2017. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede visto ao Projeto de Lei 51/2017 a pedido do vereador Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h50min (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 59ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. 4 Pag. Participativa Nº 56/2017 a tramitação do Projeto de Lei 51/2017 que institui o Passe livre dos portadores de microcefalia e de seus acompanhantes nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha, de autoria do vereador André Feitosa. Requerimento de Nº 653/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DETRAN com cópia ao DEMUTRAN de Barbalha solicitando a colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua Adão Apolinário, no Anel Viário em nossa cidade, a fim de proporcionar maior segurança a todos que por ali trafegam, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no referido local, evitando, assim, a ocorrência de graves acidentes. O requerimento foi devidamente discutido e aprovado. Ordem do dia: O Projeto de Lei Nº 58/2017 foi discutido e aprovado o Regime de Urgência, com doze votos favoráveis, estando ausente da votação do Regime de Urgência os vereadores André Feitosa e Marcus José. Parecer Verbal da Comissão de Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 58/2017. Parecer Verbal da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 58/2017. O Projeto de Lei Nº 58/2017 foi aprovado por unanimidade contendo doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: André Feitosa e Marcus José. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h10min (vinte e uma horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h06min (Dezoito horas e seis minutos) do dia 16 (dezesseis) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 58/2017, que autoriza a suplementação orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo (EM REGIME DE URGÊNCIA). Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Às 18h07min (Dezoito horas e sete minutos) do dia 19 (dezenove) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura das Atas 41ª e 42ª Sessões Ordinárias. Ofício 005/2017- da Secretaria de Cultura e Turismo em resposta ao ofício de João Ilânio sobre a Reforma do Cine-Teatro. Ofício 666/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício do Vereador Hamilton Ferreira Lira. Ofício 665/2017 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício de reposição de luminárias do Sítio Tabuleiro e Sossego. Ofício 0966/2017 da Caixa Econômica Federalinformando o repasse financeiro. Leitura do Projeto de Lei 53/2017 que Dispõe sobre a criação do Programa de coleta seletiva com inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis- Pro-catador- e o Sistema de Logística Reversa, cria seu Conselho Gestor e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 Amaro dos Santos. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2017 a tramitação do Projeto de Lei 51/2017 que institui o Passe livre dos portadores de microcefalia e de seus acompanhantes nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha, de autoria do vereador André Feitosa. Requerimento Nº 654/2017 de autoria do vereador do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja implantado um sistema de climatização nas Escola Municipais de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade e conforto aos alunos, haja vista a grande intensidade do calor em nossa região, sendo de fundamental importância que seja utilizado parte dos precatórios neste importante benefício. Requerimento Nº 655/2017 de autoria do vereador do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Riacho do Ouro, em nossa cidade, a fim de evitar a grande fedentina, como também a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, que vêem comprometendo a saúde da população. Os requerimentos foram devidamente aprovados por unanimidade. Ordem do dia: Parecer Verbal favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa a tramitação do Projeto de Lei 55/2017; Parecer Verbal favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei 55/2017; Parecer Verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde a Assistência Social favorável a tramitação do Projeto de Lei 55/2017. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 55/2017 foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente da votação o vereador Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 51/2017 que institui o Passe livre dos portadores de microcefalia e de seus acompanhantes nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha, de autoria do vereador André Feitosa foi devidamente discutido e apresentado duas emendas: Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2017 Institui o passe livre dos Portadores de microcefalia, e seu acompanhante; Portadores do Transtorno do Espectro Autista, e seu acompanhante; e Portadores de Síndrome de Down e seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha. Art. 1º Inclui no Artigo 1º, as crianças Portadoras do Transtorno do Espectro Autista. Que passa a ter a seguinte redação: Art.1º Fica instituído o passe livre nos transportes coletivos do município de Barbalha, aos Portadores de Microcefalia, seu acompanhante e aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista e seu acompanhante. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Odair José de Matos, Vereador. Emenda Aditiva Nº 02 ao Projeto de Lei n.º 51/2017. Institui o passe livre dos Portadores de microcefalia, e seu acompanhante; Portadores do Transtorno do Espectro Autista, e seu acompanhante; e Portadores de Síndrome de Down e seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha. Art. 1º Inclui no Artigo 1º, as crianças Portadoras de Síndrome de Down. Que passa a ter a seguinte redação: Art.1º Fica instituído o passe livre nos transportes coletivos do município de Barbalha, aos Portadores de Microcefalia, seu acompanhante; aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista, seu acompanhante e aos Portadores de Síndrome de Down. Emenda Verbal proposta em Plenário pela vereadora abaixo subscrito. Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa. Vereadora Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2017 Institui o passe livre dos Portadores de microcefalia e de seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha. Art. 1º Modifica a Ementa do Projeto de Lei Nº 51/2017 que passa a ter a seguinte redação: Institui o passe livre dos Portadores de microcefalia, e seu acompanhante; Portadores do Transtorno do Espectro 5 Pag. Autista, e seu acompanhante; e Portadores de Síndrome de Down e seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de Barbalha. Emenda Verbal proposta em Plenário pelos vereadores abaixo subscritos. Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Vereadora. Odair José de Matos. Vereador. Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Lei n.º 51/2017 Institui o passe livre dos Portadores de microcefalia e de seu acompanhante nos transportes coletivos urbanos do município de BarbalhaArt. 1º Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Nº 51/2017 que passa a ter a seguinte redação: A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município ficará responsável pelo recebimento das solicitações e emissão da carteira de Identificação dos Portadores de Microcefalia, mediante encaminhamento da Secretaria de Saúde, com o devido Parecer Médico atestando em cada caso as referidas doenças, com o devido CID-10. Emenda Verbal proposta em Plenário pelos vereadores abaixo subscritos. Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa. Vereadora. Odair José de Matos. Vereador. Apresentado as emendas aos vereadores. O Projeto de Lei Nº 51/2017 foi aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Rosálio, Rildo e Antônio Sampaio. As emendas foram aprovadas com 10 votos favoráveis e um vereador contrário: Tárcio e três vereadores ausentes: Rosálio, Rildo e Antônio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 23 (Vinte e três) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2017 a tramitação do Projeto de Lei 52/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Substitutivo 56/2017. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 59/2017 a tramitação do Projeto substitutivo de Lei 56/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 60/2017 a tramitação do Projeto de Lei 57/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Nesta sessão não houve requerimentos. Ordem do dia: O Projeto de Lei 52/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Lei substitutivo 56/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei 52/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Lei 57/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Rosálio Francisco de Amorim. Palavra Facultada: Ofício Nº 2410001/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja feito a construção do calçamento da Mata dos Dudas e Mata dos Araçás e que a população seja consultada onde serão esses calçamentos. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410002/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja feito a construção do calçamento da Mata dos Dudas e Mata dos Araçás e que a população seja consultada onde serão esses calçamentos. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410003/2017Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja feito a reposição de luminárias em todas as luminárias do nosso município, principalmente nas localidades do Sítio Macaúba, Sítio Santana, Brejinho, Bairro Bela Vista e na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou (próximo a Indústria FARMACE). Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410004/2017- Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio Honorato, solicitando que seja regularizado o abastecimento de água em nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410005/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pelo excelente investimento realizado na área de Segurança Pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410006/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Odair José de Matos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Odair José de 6 Pag. Matos, Rosálio Francisco de Amorim e Tárcio Araújo Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Parabéns pelo excelente investimento realizado na área de Segurança Pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410008/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes, na estrada que dá acesso ao Sítio Betânia e nos Bairros do Rosário e Bela Vista a fim de inibir roubos e homicídios. Ofício Nº 2410011/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja resolvido o problema da limpeza pública, em nosso município. Ofício Nº 2410012/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que sejam colocados vigilantes no lixão do nosso município, a fim de evitar que possíveis crianças possam adentrar nesta localidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410013/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada a contratação de médico, através do Processo seletivo, para o Posto de Saúde da Bela Vista. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410015/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, Registrando Votos de Parabéns pela realização da 18º Copa de São Sebastião, realizada no Sítio Macaúba. Ofício Nº 2410016/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja feito a reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410017/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que sejam disponibilizadas as máquinas para fazer a terraplanagem da estrada que liga o Distrito Caldas ao Sítio Betânia, assim como a estrada que dá acesso ao Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410018A/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelo vereador Odair José de Matos, solicitando que seja feito o conserto da cadeira do dentista nas comunidades do Caldas e do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410018B/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja feito a reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso município. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410019/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Rosálio Francisco de Amorim, solicitando que sejam providenciados médicos para as seguintes comunidades: Caldas e Macaúba. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410021/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a André Figueiredo, pela recondução à Presidência do Partido PDT, pelo período de dois anos. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 2410022/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja providenciado um médico para o Posto de Saúde do Sítio Macaúba, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2410023/2017 Proposição Verbal, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja instalado um restaurante popular próximo às imediações dos hospitais, haja vista que muitas pessoas vêm aos hospitais para fazer tratamento e exames e por falta de recurso acabam ficando sem a refeição do almoço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h32min (vinte e uma horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 26 (vinte e seis) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura das Atas 42ª, 43ª, 44ª, e 45ª. Ofício de Gabinete, do Senhor Luis Salviano de Matos- Diretor do DER 609/2017, em resposta ao ofício 2809025. Leitura do Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 61/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 04/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado, em Primeiro Turno com Emendas, contendo 14 votos. As emendas são: EMENDA ADITIVA Nº02/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos do Fundo Geral Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Geral, a fazer o repasse anual no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), destinados para a manutenção da Casa Abrigo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE em 25 de outubro de 2017. Maria Aparecida Carneiro Garcia – RosaVereadora e EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 03/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da 7 Pag. Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos e Culturais Código: 13 392 0473 para a Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos e Artes Cênicas Código 13 392 0473 2.087. Ficando assim distribuído:- Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos Culturais consta de : R$ 2.666.700,00. Ficando com o valor de: R$ 2.516.700,00. A Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos consta de: R$100.000,00. ficando com o valor R$ 250.000,00,Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 26 de outubro de 2017. Dorivan Amaro dos SantosVereador. De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h18min (dezenove horas e dezoito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 10 (dez) de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Leitura Material de Expediente: Leitura das Atas 45ª, 46ª e 47ª Sessão Ordinária. Solicitação da Tribuna Popular do Senhor Jadielson Silva Veras. Leitura do Projeto de Resolução Nº 10/2017, que altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de 2005-Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências, de autoria do vereador André Feitosa. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2017 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 63/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2017, que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.104/90, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento Nº 666/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calcamento do Centro Histórico de nossa cidade, na Rua Edmundo de Sá Sampaio, mais precisamente nas proximidades do prédio do DETRAN, tendo em vista que se encontra bastante deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento Nº 667/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de limpeza e desobstrução nas canaletas de esgotamento nas Ruas do Vidéo, Sete de Setembro e Princesa Isabel, em nossa cidade, tendo em vista que as referidas canaletas encontram-se obstruídas alagando as ruas com as águas servidas e exalando grande fedentina. Requerimento Nº 668/2017 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja alteado o canteiro central localizado na Ponte da Avenida Paulo Maurício, mais precisamente nas imediações do Parque da Cidade, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, evitando, assim, a ocorrência de graves acidentes no local supracitado. Requerimento Nº 669/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando melhoria no abastecimento de água no Sítio Saco II, como também nos Sítios Formiga, Rua Nova, Pelo Sinal e Chapada, em nosso Município, haja vista ser este o período de maior estiagem em nossa região e os moradores dos referidos logradouros vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento Nº 670/2017 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito o conserto da ambulância do Distrito do Caldas, a fim de melhor viabilizar o atendimento a todos os usuários do referido logradouro. Requerimento Nº 671/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, o Sr. Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja realizado estudo e seja vista a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, no sentido de que os moradores do Programa Minha Casa Minha Vida, de todo o Estado do Ceará, sejam isentos da taxa de saneamento e esgoto, haja vista que todos os cidadãos que foram contemplados com o programa supracitado já são considerados de baixa renda. Requerimento Nº 672/2017 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja melhorado o sistema do saneamento de esgoto no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que o diariamente estoura esgoto no local, exalando grande fedentina, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento Nº 673/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de 12 bueiros de 1 metro de espessura no início da estrada que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, como também que seja feito um bom aterro sobre os bueiros, numa extensão de 100 metros, haja vista que o referido local encontra-se bastante deteriorado causando transtornos aos moradores do trecho supracitado e a todos que por ali trafegam. Requerimento Nº 674/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizada uma Sede para funcionamento do Juizado da Infância e da Adolescência, em nossa cidade, a fim de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, haja vista que desenvolvem um trabalho de grande relevância para o Município de Barbalha, como também que seja providenciado um veículo para ficar a disposição do referido juizado. Requerimento Nº 675/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrututura e Obras, solicitando que seja feita uma reforma nas caixas d’água do Sítio Baixio dos Cordas , em nosso Município,e, se não tiver mais condição de conserto, que seja construída duas novas caixas d’água na referida comunidade, a fim de melhor viabilizar o abastecimento do precioso líquido no logradouro supracitado. Solicita, 8 Pag. ainda, que seja substituída toda a rede hidráulica danificada no Sítio Baixio dos Cordas e no Barro Vermelho. Requerimento Nº 676/2017 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciada toda a mobília, como também uma equipe de saúde para realizar o atendimento no PSF do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Todos os requerimentos foram devidamente discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 60/2017, que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.104/90, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com 12 votos favoráveis e ausente estavam os vereadores Francisco Wellton Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede o uso da Tribuna Popular ao Senhor Jadielson Silva Veras. O mesmo utiliza a Tribuna para fazer uma moção de apoio ao Dia 08 de novembro, dia este que se comemora o dia do Radiologista em todo o Brasil. Palavra Facultada: Ofício Nº 1311016/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza, pintura de meio-fio e podas das árvores, no Distrito Arajara, haja vista que os festejos alusivos a Nossa Senhora da Conceição, ocorrerão a partir do dia 26 do mês em curso. Ofício Nº 1311017/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim, subscrito pelo vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes de Trânsito para a realização do cortejo do Pau da Bandeira de Nossa Senhora da Conceição, que ocorrerá no dia 26 do mês em curso. Ofício Nº 1311020/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Francisco Rosálio de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Agradecimento pelo envio de 5,7 milhões de reais para serem investidos no sistema de abastecimento de água do nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais vereadores desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1311021/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água do Sítio Melo, em nosso município. Ofício Nº 1311022/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a reposição de luminárias da Rua T-19, no Bairro Bela Vista, em nosso município, assim como realizar uma força tarefa para a realização da limpeza pública no Bairro BelaVista e Santo André, haja Vista que os festejos alusivo a Santo André. Ofício Nº 1311023/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a recuperação e construção das Ruas do Conjunto Nassau, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1311024/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos todos os vereadores com assentos nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima-Capitão, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 19 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 423 - CADERNO 01/01 muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício Nº 1311025/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido a frente da direção da Escola Josefa Alves de Souza. No ensejo desejamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1311027/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades para vossa senhoria e a referida instituição de ensino. Ofício Nº 1311028/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades para vossa senhoria e a referida instituição de ensino. Ofício Nº 1311029/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades para vossa senhoria e a referida instituição de ensino. Ofício Nº 1311030/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades para vossa senhoria e a referida instituição de ensino. Ofício Nº 1311031/2017- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muitas felicidades para vossa senhoria e a referida instituição de ensino. Ofício Nº 1311033/2017Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia do Diretor que foi comemorado dia 12 do corrente mês em todo o Brasil. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, d

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 422 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência Portaria de nº 0102002/2018 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Gloria Beatriz Machado da Graça Macedo, portador do CPF nº 023.416.524-53, para a função comissionada de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO (COCIN) da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Portaria de nº 0102003/2018 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para a função que COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 16 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 422 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. 2 Pag. Presidente Portaria de nº 3101001/2018 Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Marisvalda Leite Milagres da Silva, portadora do CPF nº 022.840.583-10, para a função comissionada de ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2018. Resolve: Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 0102004/2018 Nomeia servidor para a função que Art. 1º - EXONERAR A Sra. Marisvalda Leite Milagres da Silva , portador do CPF nº 022.840.583-10, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 31 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. DHEISSE KELLEN ALENCAR DE MELO NASCIMENTO, portador do CPF nº 056.542.673-70, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2018. ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Everton de Souza Garcia Siqueira www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Lei Nº. 2323/2018 Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA 1 ANA EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA AAS AAP ASSESSORIA JURÍDICA ANF ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ATC APP APL ADI AEP ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO AAC PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC AAM Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Apoio Logístico Atividade de Direção Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora VALOR EM R$ 1.279,86 2.522,89 6.657,55 1.036,73 1.415,27 707,63 954,00 2.109,92 2.489,02 954,00 2.100,00 3.360,00 Parágrafo Único – ... Art. 2º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Código Valor Base Ref. 01 Ref. 02 Ref. 03 Ref. 04 Ref. 05 Ref. 06 AAA ANA ATC 1.279,86 2.522,89 6.657,55 1.343,85 2.680,53 6.990,42 1.411,04 2.814,56 7.339,94 1.481,59 2.955,28 7.706.94 1.555,67 3.103,05 8.092,29 1.633,46 3.258,20 8.496,90 1.715,13 3.421,11 8.921,75 Art. 3º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1o. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário; Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha em 15 de Fevereiro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Presidente da Câmara Municipal PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 02/2018 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Senhor Padre Emanuel Dias Alexandre. DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO Nº. 001/2018 DE FEVEREIRO DE 2018 2 Pag. DE 09 Dispõe sobre o ponto facultativo nesta Casa Legislativa, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Esta Art. 2o Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 15 de fevereiro de 2018. CONSIDERANDO, as festividades alusivas ao Carnaval, que ocorrem nos dias 10 a 13 de fevereiro do corrente ano; Rosálio Francisco Amorim Vereador CONSIDERANDO, a participação da comunidade barbalhense no carnaval, a mais tradicional festa popular brasileira; CURRICULUM CONSIDERANDO, a natural participação dos servidores municipais e vereadores na referida festa; CONSIDERANDO, que é costume popular o descanso matinal na quarta-feira de cinzas, dia posterior as festividades alusivas ao Carnaval, que ocorrem neste ano nos dias 10 a 13 de fevereiro; CONSIDERANDO, que o horário regular de funcionamento desta Casa do Povo é das 08:00 às 14:00. DECRETA: Padre Emanuel Dias Alexandre Nasceu no dia 20 de março de 1975, filho de Francisco Dias Alexandre e Terezinha Gomes Alexandre, natural da cidade de Juazeiro do Norte-CE. Tem 05 irmãos: Diana, Elisângela, Rosângela, José Alcimar e Marizelda. Estudou nas Escolas Adauto Bezerra e Murilo de Souza. Ordenou-se Padre no dia 07 de abril do ano de Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia12 de fevereiro de 2018, em todo o horário de expediente; 2011. Passou pelas seguintes Paróquias realizando um Art. 2º. Fica adiada a Sessão Ordinária que ocorreria aos doze dias de fevereiro de 2018 para o dia 16/02/2018, sexta-feira próxima, no horário de 17:30 às 21:30. precisamente no Distrito de Arajara. excelente trabalho: Várzea Alegre, Jardim, São Cristóvão e Menino Jesus. Atualmente reside em Barbalha, mais Art. 3º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia14 de fevereiro de 2018. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, finalizando no limite com o vizinho Município de Juazeiro do NorteCE,neste Município de Barbalha-CE. Projeto de Lei Nº 11/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Joaquim Feitosa Mascarenhas, a Rua projeta 05, que tem início na Rua Projetada 01, transversal a Rua José Joaquim Santana (denominada pela Lei Nº 2312/2017), no Sítio Lagoa, neste Município de BarbalhaCE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Antônio Sampaio Vereador Biografia Joaquim Feitosa 3 Pag. Mascarenhas, conhecido como Jack, nasceu no dia 11 de janeiro de 1950, na cidade de Juazeiro do norte, no Estado do Ceará. Filho de Joaquim Pereira Mascarenhas e de Marieta Feitosa Mascarenhas, sempre teve uma vida humilde e honesta. Trabalhava como vaqueiro na fazenda do Senhor Plácido Macêdo, desde que veio morar na cidade de Barbalha no Sítio Venha-Ver no ano de 1975 até o ano de 1991. Casou-se com a Baiana Ednalda Souza Mascarenhas e desse relacionamento nasceu seis filhos: Ana Lúcia, Vera Lúcia, Mariluce, Jane Lúcia, Luciano e Marluce. Foi um homem que sempre prestava serviços a comunidade ou a Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador BIOGRAFIA ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA Antônio Cândido da Silva nasceu no dia 03 de outubro de 1919, no Sitio Estrela, neste município de Barbalha Ceará.Filho de João Antônio da Silva e Maria Joaquina da Conceição, agricultor, pedreiro e carpinteiro. Seu Antônio Silva como era conhecido, casou-se com Maria Saraiva da Conceição e teve cinco filhos: José Saraiva da Silva, João Saraiva da Silva, Maria Julia Saraiva da Silva, Pedro Saraiva da Silva e Raimundo Saraiva da Silva. No período de inverno trabalhava na agricultura e no período de estiagem trabalhava de pedreiro e carpinteiro. Seu Antônio nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta era o pedreiro mais solicitado das localidades de Estrela, Lagoa,Venha Ver, Santa Tereza, Santana, Brejão e até mesmo centro da cidade.Muito solicitado pelos senhores de engenhos para construir os engenhos e até mesmo as moradias. Em função de tanta procura pelos seus serviços ele ensinou aos seus quatro filhos homens, que em seguida continuaram na profissão até se aposentarem. Nas décadas supracitadas todas as casas construídas de tijolos no Sitio Estrela era por um desses senhores. Depois veio às gerações seguintes com netos, bisnetos e tataranetos, todos muitos habilidosos na arte de construção civil.Seu Antônio e Dona Maria construíram uma das maiores famílias do Distrito Estrela, eles conseguiram comprar uma gleba de terra e lá moram todos os descendentes, que são tantos, que hoje setransformou numa vila, conhecida como Vila dos Silvas, com estrutura de calçamento, energia, telefone, internet e água encanada com poço profundo instalado na vila atendendo todos os moradores.Esse grande cidadão faleceu em maio de 2002. quem dele precisasse, pois sua religião o ensinou a amar ao próximo como a si mesmo. No dia 08 de setembro do REQUERIMENTOS ano de 2011 seu Joaquim sofreu um grave acidente, onde foi socorrido, mas infelizmente veio a óbito no mesmo Requerimento Nº 20/2018 dia. Um dos versos que ele mais gostava, era de uma música de Alcymar Monteiro- Ponta de Faca “ Da vida não levo nada do jeito que a vida vem, depois de fechar os olhos ninguém é ninguém”. Projeto de Lei Nº 12/2018 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA,a Vila dos Silvas, Rua que tem início na Avenida João Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feita uma drenagem na comunidade Mata dos Limas, iniciando próximo ao antigo Trailler do Papai se dirigindo até a antiga Chácara Metilde, atravessando a Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa há um acúmulo muito grande água no local supracitado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 21/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde , solicitando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de desafogar os hospitais e proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. 4 Pag. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação do Centro Histórico de nossa cidade, mais precisamente no calçamento da Rua Edmundo de Sá Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 22/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja desocupado o prédio onde funciona o arquivo da Prefeitura no 1º andar do prédio do Banco do Brasil, para que seja feita a reforma e posteriormente a instalação do CEJA – Centro Educacional de Jovens e Adultos. Requerimento Nº 25/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Daniel Oliveira, registrando Votos de Parabéns Pela sua iniciativa em estender o bilhete único para a Região Metropolitana do Cariri, aprovado na Assembléia Legislativa, medida esta que irá beneficiar os trabalhadores e estudantes carirenses, com o pagamento de apenas uma passagem no percurso de duas horas em qualquer sentido, o que representa grande vitória para o nosso Cariri. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 26/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso na realização dos exames de prevenção, em nosso Município, haja vista que demora mais de 60 dias para ser realizado, prejudicando os pacientes. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 23/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada do Sítio Correntinho até a CE Barbalha-ArajaCrato, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 27/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 24/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Avenida Paulo Marques e Rua das Abelhas, se estendendo até os Motéis, no Parque Bulandeira, haja vista que as referidas vias encontram-se intransitáveis, Prejudicando o tráfego de ônibus no local. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Antônio Sampaio Vereador 5 Pag. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando as máquinas para retirar o paredão do Cemitério no Sítio Macaúba, em nosso Município. Requerimento Nº 28/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação do calçamento na Rua Santa Quitéria, no Sítio Mata dos Limas, haja vista que a referidas via encontra-se intransitável, prejudicando o tráfego de veículos na referida via. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Antônio Sampaio Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 31/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Expedito Galba, Diretor da CAGECE, solicitando que seja melhorada a assistência no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento Nº 29/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Reverendíssimo Padre Emanuel Dias, registrando votos de parabéns pela doação de cestas básicas as famílias carentes em todo o Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 32/2018 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de fevereiro de 2018. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 30/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa Coral, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no asfalto das ruas do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza nas ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande quantidade de mato encontrado nas vias, prejudicando os residentes do local e todos que por ali trafegam. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro que estão reclamando do mato bastante crescido com a chegada da quadra invernosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 30/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 33/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de melhoria na Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Distrito Estrela, haja vista a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 grande quantidade de buracos na referida via prejudicando o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. 6 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento No. 37/2018 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 34/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Conjunto Cecasa, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande quantidade de luminárias queimadas no local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Ulisses Alvino da Silva, como também em todo o Bairro Cirolândia, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Requerimento No. 38/2018 Senhor Presidente, João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 35/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Luiz Sabino Dantas, antiga Vila dos Sabinos, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, mais precisamente vizinho Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar, registrando votos de parabéns, pelo seu empenho com todo o seu efetivo prestou segurança a todos os barbalhenses e visitantes neste carnaval de 2018, sem registro de graves ocorrências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 39/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Juizado da Infância e da Adolescência, registrando votos de parabéns, pelo desempenho do seu trabalho voluntário protegendo os nossos jovens durante o carnaval de 2018, em nosso Município. Requerimento No. 36/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de alunos que foram matriculados na escola de tempo integral, Josefa Alves, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 40/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Senhor Presidente, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao COMPOD, registrando votos de parabéns, pelo desenvolvimento de atividades preventivas e educativas de combate ao uso de drogas durante o período carnavalesco de 2018, em nosso Município. 7 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 44/2018 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Senhor Presidente, Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 41/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, registrando votos de parabéns por ter desempenhado o seu papel de fiscalizar, orientar, punir, e, sobretudo fazer isolamento das ruas de concentração dos foliões durante o período carnavalesco de 2018, em nossa cidade. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Grêmio Recreativo Escola Unidos do Morro, registrando votos de parabéns por ter conquistado o 1º lugar no desfile das escolas de samba neste Carnaval de 2018, em nossa cidade, sendo considerada um grande orgulho para a coordenação e todos os membro dessa Escola Campeã desse grandioso evento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 5 de fevereiro de 2018. Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Requerimento No. 45/2018 Senhor Presidente, Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 42/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a LIESBA, registrando votos de parabéns pela excelente organização dos desfiles das escolas de samba neste carnaval de 2018, em nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Coordenadores dos Blocos Carnavalescos No Coador é mais Forte, Os Goteiras, Já que Tem Desce, Os Lobisomens e o Galo da Madrugada, registrando votos de parabéns pela sua contribuição para abrilhantar, ainda mais, o Carnaval 2018 em nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento No. 46/2018 Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Senhor Presidente, Requerimento No. 43/2018 Senhor Presidente, Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a todas as escolas de samba de nossa cidade, registrando votos de parabéns pela garra, samba, suor e amor demonstrados antes, durante e após o carnaval de 2018, apresentação esta que encantou todos os barbalhense e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma reimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Camilo Santana, solicitando a rodovia ligando o Município de Barbalha a Missão Velha, margeando o sopé da serra, tendo como início o Sítio Santa Rita na CE – 060. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 421 - CADERNO 01/01 Vereador Requerimento No. 47/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Marcondes, registrando votos de parabéns pelo Título de Doutor Honores Causas em Havana - Cuba Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PROJETO DE LEI N° 09/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI N° 1.864/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS . O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceara,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte a seguinte lei; Art. 1º - Esta lei altera a organização administrativa da Administração Municipal de Barbalha e reestrutura o quadro de cargos de provimento em comissão. Art. 2º -Fica fundida a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, passando esta a denominar-se Secretaria de Meio Ambiente eAgropecuária. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência Parágrafo Único –Nas atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, incluem-se DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA todas as atribuições das Secretarias ora fundidas. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Art. 3º -Fica criada a Secretaria Municipal de Transito, Transporte DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA e Cidadania que incorporará os seguintes órgãos: Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA I – Departamento Municipal de Trânsito; COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor II – Coordenadoria de Veículos Máquinas e Transportes; ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO III – Departamento de Regulação de Transporte Urbano; IV – Guarda Civil Municipal; PRESIDENTE DO COCIN § 1º. – As atribuições do Departamento Municipal de Trânsito, são EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC as previstas nas leis municipaisnºs 1.506/2002 e 1.616/2005. § 2º - Para os fins do Código de Transito Brasileiro a Autoridade de Transito - dirigente máximo do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN, passa a ser o Secretário Municipal de Transito, Transporte e Cidadania. Obras e Serviços Públicos § 3º. –A Coordenadoria deVeículos Máquinas e Transporte, tem as seguintes atribuições: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 • Programação, coordenação e execução dos serviços e • • transporte de pessoas e materiais; 2 Pag. Formular diretrizes para a infraestrutura de passageiros; Acompanhar programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos vinculados à Pasta. Controle de consumo de combustível por quilômetro, • • montando mapa estatístico comprovativo; § 5º. – As competências da Guarda Civil Municipal são as Zelo pela apresentação pessoal dos servidores ocupantes previstas na Lei Municipal No. 1.938/2011 que a instituiu. do cargo de motorista; • Manutenção preventiva dos veículos; § 6º -Os Servidores ocupantes dos Cargos de Coordenador de • Fiscalização da documentação dos veículos e motoristas; Veículos Máquinas e Transporte, criados pela Lei Municipal nº • Controle das apólices de seguro dos veículo 2006/2012, ficarão lotados em suas respectivas Secretarias, sendo subordinados e Coordenados pelo Secretário Municipal de § 4º - ODepartamento de Regulação de Transporte Urbano tem as Trânsito, Transporte e Cidadania. seguintes atribuições: § 7º. – A Secretaria adjunta de Trânsito, Transporte e Cidadania • Coordenar a fiscalização da operação e da exploração terá as seguintes atribuições: do Sistema de Transporte Público e Privado Urbano de • Passageiros por ônibus, por micro-ônibus, por táxi, por mototáxi, por promovendo fretamentos, escolar e motofrete informações, ajustes e melhorias materiais e humanos da secretaria • penalidades especificas para as infrações de transporte e • Executar as atividades delegadas pela secretaria arrecadando os valores provenientes de multas; • Despachar com o titular da pasta • Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições em acordo com a determinação do órgão Controlar o processo de expedição de alvarás, • permissões, autorizações e concessões dos serviços de • da secretaria de passageiros; Supervisionar credenciamento o processo das de expedição de concessões, permissões e Garantir o fluxo de documentos internos e externos e de serviços de transporte telefonia e manutenção no âmbito Supervisionar o processo de cadastramento e emitir credencial e documentos relativos ao transporte público • Acompanhar a execução orçamentária de forma a garantir o desenvolvimento e o cumprimento de metas transporte público de passageiros; • Auxiliar a secretaria na direção organização orientação coordenação e controle das atividades do órgão nassituações deficientes observadas, aplicando as • Assegurar a administração dos recursos financeiros • Executar atividades correlatas solicitadas • Substituir de forma automática e eventualmente O titular da pasta em suas ausências e impedimentos ou afastamentos legais autorizações do sistema, bem como as transferências e Art. 4º. – Os cargoscomissionadosque comporão a Secretaria renovação de frota do sistema; Municipal de Transito, Transporte e Cidadania e a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária serão os descritos nos anexos I e • Coordenar e fiscalização a operação de terminais no II, desta Lei. âmbito do Município; Art. 5º.-As atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Transito, Transporte e Cidadania e da Secretariade Meio Ambiente • Planejar, programar e avaliar a operação de transporte Agropecuária, bem como suas respectivas remunerações, serão público, visando a melhoria da qualidade dos serviços e as já previstas na legislação municipal vigente. o atendimento às necessidades dos usuários do sistema; 6º - Fica extinto o cargo comissionado de Coordenador de Projetos e Programas Especiais atualmente existente na Secretaria Formular diretrizes e políticas governamentais na área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ficando criado em seu de mobilidade do Município; lugar o cargo comissionado de Coordenador de Suprimentos e Promover, coordenar e executar programas, projetos e Manutenção, com o mesmo salário de R$ 2.000,00 ( dois mil ações na área de mobilidade do Município; reais), cuja lotação se dará na Secretaria de Transito, Transportes e • Formular propostas de melhoria para o sistema viário; Cidadania, com atribuições voltadas ao • Formular diretrizes para o transporte de cargas; conservação e manutenção dos bens e serviços necessários a • • www.camaradebarbalha.ce.gov.br controle, aquisição, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 funcionalidade das máquinas e veículos 3 Pag. pertencentes ao Município. ANEXOI Art. 7º. – Os Organogramas da Secretaria de Transito, Transporte e CARGOS Cidadaniae da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária,serão TRANSITO, TRANSPORTE E CIDADANIA COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE os descritos nos anexos III e IV, desta lei. Art. 8º – Os servidores ocupantes do Cargo Efetivo de Gari e do CARGO QUANTIDADE Cargo Comissionado de Supervisor de Limpeza Urbana,ficam SECRETÁRIO 01 remanejados para a Secretaria de Infra Estrutura e Obras, bem SECRETÁRIO ADJUNTO 01 como toda a estrutura de equipamentos e bens do serviço de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL 01 limpeza pública municipal. DIRETOR DO DEMUTRAN 01 COORDENADOR DO DEMUTRAN 01 9 – O cargo comissionado de Coordenador de Meio PRESIDENTE DA JARI 01 Ambienteatualmente existente na Secretaria de Meio Ambiente e COORDENADOR DE SUPRIMENTOS 01 Recursos Hídricos, fica remanejado para a Secretaria de Infra EMANUTENÇÃO Estrutura e obras, com a alteração de nomenclatura para Coordenador de Limpeza Urbana. ASSISTENTE TÉCNICO 01 TOTAL 08 10 -A administração do Sistema de Abastecimento d’agua da zona rural do Município passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, inclusive a execução de obras, serviços e contratos licitatórios vigentes. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar os saldos orçamentários,extra-orçamentários, patrimoniais, financeiros, de empenhos e de contratosda Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário para a Secretaria de Meio Ambiente ANEXOII CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EAGROPECUÁRIA CARGO QUANTIDADE SECRETÁRIO 01 SECRETÁRIO ADJUNTO 01 ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL 01 COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS 01 GESTOR DE NÚCLEO DE AGRICULTURA 01 FAMILIAR eAgropecuária. GESTOR DE NÚCLEODE GESTÃO E Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a remanejar 01 MEIO DE AMBIENTE FISCAL DE ABASTECIMENTO 04 financeiros, de empenhos e de contratos necessários, dos ASSISTENTE TÉCNICO 01 departamentos já existentes que comporãoa Secretaria Municipal TOTAL 11 os saldos orçamentários, extra-orçamentários, patrimoniais, de Trânsito, Transporte e Cidadania. Art. 13-Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, através de anulações de dotações já existentes, para promover as adequações necessárias ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual ANEXO III do Município. ORGANOGRAMA Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, SECRETARIA TRANSPORTE E CIDADANIA revogadas as disposições em contrário.. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceara, em primeiro de fevereiro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br DE TRANSITO, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 4 Pag. A presente proposiçãocria ainda a Secretaria de Transito, Transportes e Cidadania, mantendo-se o mesmo Secretaria quantitativo de Secretarias existentes no Município. Importante destacar, que com a readequação Secretaria adjunta administrativa proposta, foram mantidos o mesmo número Departamento Municipal de Trânsito decargos comissionados fundidas, sem elevação de despesas, com a aadequação necessária Guarda Civil Municipal ao funcionamento das novas unidades gestoras. Departamento de Regulação de Trasnporte Urbano Coordenadoria de Veículos, Máquinas e Tranportes atualmenteexistentes nas Secretarias Outraalteração proposta, é o retorno do serviço de limpeza urbana, com toda sua estrutura de pessoal, bens e equipamentos à gestão da Secretaria de Infra Estrutura e Obras, órgão onde esse serviço já esteve vinculado em gestões passadas. Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudara todos os edis, cordialmente. ANEXO IV Barbalha/CE,01 de fevereiro de ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE MEIO 2018. AMBIENTE E AGROPECUÁRIA Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 01/2018 Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: MENSAGEM Ao Exmo. Senhor. VereadorEverton de Souza Garcia Siqueira Art. 1º - O art. 6º da Resolução 06/2010 de 14/12/2010 passa a ter a seguinte redação: MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Senhor Presidente “Art. 6º. – As diárias corresponderão aos seguintes valores (expressos em Reais). Descrição Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre alteraçãona atual estrutura administrativa do Município, fundindo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, passando esta a denominar-se Secretaria de Ambiente e Agropecuária. Meio Presidente Vice-Presidente e Vereadores Servidores ocupante de Cargo Comissionado Servidores ocupante de Cargo Efetivo Dentro do Estado R$ 800,00 R$ 600,00 Fora do Estado R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 450,00 R$ 600,00 R$ 450,00 R$ 600,00 Parágrafo único – Os valores constantes na tabela acima serão reajustados www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 periodicamente, mediante resolução proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 5 Pag. André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Art. 2o. – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barbalha. Odair José de Matos MAPA DAS VOTAÇÕES Esta Art. 3o. Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogando as disposições em contrário. Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé Presidente Institui o Repasse, aos ACS Efetivos e cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o artigo 9 – D, § 1º, da Lei Nº 11.350/2006 C artigo 7º, do Decreto 8474/2015. Marcus José Alencar Lima – Capitão 2º Secretário CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Antônio Correia do Nascimento X PARECERES DAS COMISS Antônio Hamilton Ferreira Lira X PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 01/2018 Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 03/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 02/2018 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 01/2018, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO VEREADOR Rosálio Francisco de Amorim Vice-Presidente AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 Pag. Tárcio Araújo Vieira X 13 TOTAL 14 TOTAL 6 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 03/2018 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim Tárcio Araújo Vieira AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO VEREADOR CONTRÁRIO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Institui o Repasse, aos ACS Efetivos e cedidos do Município de Barbalha, da Parcela do Incentivo Financeiro Adicional de que trata o artigo 9 – D, § 1º, da Lei Nº 11.350/2006 C artigo 7º, do Decreto 8474/2015. Altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO DA URGÊNCIA PROJETO DE LEI 01/2018 X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 08 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 420 - CADERNO 01/01 7 Pag. MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2018 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas previstas nos arts. 49 e 50 da resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005- Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ************************* VEREADOR ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Projeto de Lei Nº 02/2018 Dispõe sobre a exigência de formação específica na área de Radiologia no mínimo em nível técnico, para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica exigida, no âmbito do município de Barbalha, a formação específica na área de Radiologia, no mínimo em Nível Técnico, os operadores dos equipamentos Emissores de Radiação Ionizantes ou Campo Eletromagnético, usados para salva-guarda, inspeção de bagagens, irradiação ou para a produção de imagens radiológicas com a finalidade industrial, inspeção, tratamento médico ou diagnóstico. Parágrafo único- A exigência estabelecida no caput deste artigo não se aplica a exames de competência exclusiva médica, tais como o laudo e a execução dos exames como a Ultrassonografia. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Art. 2o - Para a operação dos equipamentos aos quais se refere o artigo anterior, é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual –EPI, sendo aplicável a Portaria ANVISA 453, de 01 de junho de 1988, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER nº 21, de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Dorivan Amaro dos Santos Vereador COMISSÕES PERMANENTES Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Vereador Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Vereador Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 Justificativa A presente iniciativa visa propor uma Legislação Municipal para que os operadores dos equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético tenha formação, no mínimo, em Nível Técnico. Além disso, estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de EPI’s para estes profissionais. Nos 2 Pag. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e em conformidade com o Artigo 32, IV da Resolução 08/2005, Regimento Interno eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. últimos anos, foram criadas inúmeras atividades com fontes radioativas sem que houvesse a devida regulamentação e fiscalização dos serviços prestados. Em todo o Mundo, temos visto um aumento do CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Apoio Logístico Atividade de Direção Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora ANA uso de equipamentos emissores de radiação ionizantes, inclusive os denominados scanners de inspeção, em ATC especial nos aeroportos, penitenciárias, mas também, nas diversas empresas privadas e órgãos públicos. Como se AAS AAP sabe, a radiação ionizante provoca diversos danos à saúde ANF do operador do equipamento, exigindo não só o conhecimento profissional para operar, como também a necessidade extrema do uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s. APP APL ADI AEP Ocorre que, com grande frequência, tais aparelhos são operados por pessoas sem qualquer AAC conhecimento técnico acerca da utilização correta do AAM equipamento, com grande exposição a graves irradiações, não só do próprio operador, como também dos usuários que, na maioria das vezes são obrigados a se submeter a tais irradiações sem ter a informação clara e necessária de sua exposição. Seguindo dispõe o artigo 186 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado assegurar a assistência mediante Políticas Sociais e Econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos. 849,15 2.109,92 2.489,02 850,50 2.100,00 3.360,00 Ref. 01 Ref. 02 Ref. 03 Ref. 04 Ref. 05 Ref. 06 1.279, 86 2.522, 89 6.657, 55 1.343, 85 2.680, 53 6.990, 42 1.411, 04 2.814, 56 7.339, 94 1.481, 59 2.955, 28 7.706. 94 1.555, 67 3.103, 05 8.092, 29 1.633, 46 3.258, 20 8.496, 90 1.715, 13 3.421, 11 8.921, 75 ANA ATC diretrizes básicas de proteção radiológica. 707,63 Valor Base serão submetidos à utilização destes equipamentos. Para ANVISA, que traz um regulamento técnico, com as 1.036,73 1.415,27 Códig o AAA segurança exigidos, sendo aplicada a portaria da 6.657,55 Art. 2º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Assim, cabe ao Estado, promover a segurança presente projeto prevê que utilizem os equipamentos de 2.522,89 Parágrafo Único – ... dos operadores, usuários e indivíduos de público que isso, além de exigir a formação técnica dos operadores, o VALOR EM R$ 1.279,86 Art. 3º. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1o. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário; Projeto de Lei Nº.03/2018 Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de Janeiro de 2018. dá outras providencias. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP APL ADI ATC AEP AAC AAM VALOR EM VALORES 2017 - LEIS EM 2018 MUNICIPAIS COM 2.260/2017 e AUMENTO 2.270/2017 DE 5% Atividade de Apoio 1.218,92 1.279,86 Administrativo Atividade de Apoio 987,37 1.036,73 Secundário Atividade de 1.347,88 1.415,27 Assessoramento da Presidência Atividade de Nível 673,94 707,63 Técnico Financeiro Atividade de Nível 2.402,76 2.522,89 Administrativo Atividade de Nível 808,72 849,15 Apoio Parlamentar Atividade de Apoio 2.009,45 2.109,92 Logístico Atividade de Direção 2.370,50 2.489,02 Atividade de Nível 6.340,53 6.657,55 Técnico Contábil Atividade Especial de 810,00 850,50 Apoio Parlamentar Atividade de 2.000,00 2.100,00 Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de 3.200,00 3.360,00 Assessoria à Mesa Diretora Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente 3 Pag. I – Primeira infração: Multa de 50 UFIRS,M por cada trabalhador encontrado em desacordo com a presente Lei; II – Segunda infração: suspensão das atividades no período de dez dias III – Terceira infração: suspensão temporária do Alvará de Funcionamento IV – Quarta infração: cassação definitiva do Alvará de Funcionamento § único - Compete a Secretaria de Desenvolvimento Econômico doMunicípio, bem como ao Sindicato representativo da categoria profissional dos trabalhadores, fiscalizar o cumprimento da presente Lei, para fins de aplicação pelo Prefeito Municipal das penalidades previstas neste artigo. Art. 5º -O cadastro das vagas de emprego para fins de cumprimento desta Lei, deverá ser feita junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, ao Sindicato representativo da categoria profissional dos trabalhadores ou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Barbalha. Art. 6º - Os trabalhadores que tiverem interesse em se candidatarem às vagas de emprego garantidas por esta Lei, deverão ter seu cadastro atualizado junto aos órgãos citados no artigo anterior, sem o qual não poderá ser admitido, salvo os relacionados no art. 2º da presente Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, em 01 de fevereiro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Senhor. Projeto de Lei nº 04/2018. VereadorEverton de Souza Garcia Siqueira DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º -Ficam as empresas prestadoras de serviço no Município de Barbalha, e que tenham mais de 10 (dez) funcionários, obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores residentes no Município de Barbalha/CE, na proporção de 80% (oitenta por cento) de seu quadro efetivo de funcionários, que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral neste Município. MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Senhor Presidente Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre aobrigação das empresas prestadoras de serviço no Município de Barbalha contratarem trabalhadores residentes no Município de Barbalha/CE. Art. 2º -Não se aplica a determinação prevista no artigo anterior nas seguintes hipóteses: Objetiva aproposição em destaque, I – Para contratação de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação que não tenha em Barbalha ou cidades vizinhas; II – Admissão de empregado para ocupar cargo de chefia e direção de equipe. Art. 3º - Constatado o descumprimento desta Lei, a empresa será notificada pelo Poder Público Municipal e poderá apresentar a sua defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. garantir a reserva de vagas de emprego em benefício de trabalhadores residentes no Município de Barbalha/CE, que ora propomos na proporção de 80% ( oitenta por cento) do quadro efetivo das empresas prestadoras de serviço neste Município. Sendo assimelevaremos os índices de empregos formais e garantiremos nossa população. Art. 4º -Caso não seja apresentada a defesa prevista no artigo anterior ou se esta não for acatada, o descumprimento implicará a aplicação das seguintes penalidades: www.camaradebarbalha.ce.gov.br renda a DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudara todos os Edis, cordialmente. 4 Pag. previsto no art. 2º, fica aadministração municipal autorizada a proceder a incineração dos mesmos, mediante prévia comunicação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Barbalha/CE, 01 de fevereiro de 2018. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigora partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em primeirode fevereiro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 05/2018 Argemiro Sampaio Neto Dispõe sobre a doação de bens na forma que indica e dá Prefeito Municipal outras providências. ANEXO ÚNICO O Prefeito Municipal de Barbalha/CE,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARA DOAÇÃO Art. 1º - Fica o Município deBarbalha através de suas Aparelho de Ar-condicionado unidades gestoras descentralizadas, autorizado a efetivar a Aparelho de Fax-símile doação de bens móveis, considerados inservíveis Aparelho de Raio-X às utilidades da administração pública municipal, em Aparelho de Telefone Fixo benefício de entidades filantrópicas e associações Aparelho Nebulizador comunitáriasdotadas de utilidade pública, sediadas neste Armário de Aço com porta Município. Armário de Aço sem porta Armário de Madeira com porta Parágrafo único – Os bens móveis que poderão ser objeto Armário de Madeira sem porta de doação, são os mencionados no anexo único desta Lei. Arquivo Fichário em Aço Banqueta Giratória Art. 2º - As entidades filantrópicas e associações Bebedouro de Mesa comunitárias interessadas em receber a doação de bens Bebedouro de Piso móveis de que trata esta Lei, deverão formalizar Bebedouro Industrial requerimento administrativo neste sentido no prazo Birô com gaveta máximo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta Birô sem gaveta Lei, efetivando-se a doação mediante termo de doação Cadeira de Ferro assinado pelo gestor da respectiva Secretaria, bem como Cadeira Acolchoada pelo representante legal daentidade beneficiária, do qual Cadeira Acolchoada Giratória deverá Cadeira de Madeira constar obrigatoriamente, a inscrição patrimonial/tombamento do bem objeto de doação. Cadeira de Rodas Cadeira Odontológica Parágrafo único – As entidades filantrópicas e associações Cadeira Plástica interessadas na doação de bens móveis de que trata esta Calculadora de Mesa lei, deverão apresentar junto com o requerimento cópia Carteira Escolar em Madeira doCNPJ, estatuto e ata de eleição e posse da diretoria da Conjunto de Carteira Escolar em Madeira e Aço (Cadeira entidade, além do que devem está adimplentes perante a e Mesa) Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Detector Fetal DVD-Player Art. 3º - Em caso de inexistência de interessados na Estabilizador doação dos bens de que trata esta Lei, dentro do prazo Estante de Aço Estante de Madeira www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 5 Pag. Estetoscópio Tenho a honra de encaminhar para Fogão (Tipo Residencial) Fogão Industrial apreciação do Plenário desta Augusta Casa Legislativa, Gabinete (CPU) Projeto de Lei que autoriza a doação de bens móveis Geladeira inservíveis às utilidades daadministração em benefício de Impressora Jato de Tinta entidades filantrópicas e associações comunitárias com Impressora Laser sede no Município de Barbalha. Conforme levantamento feito pelo Impressora Matricial Liquidificador (Tipo Residencial) setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, vários bens Liquidificador Industrial móveis se encontram sem nenhuma utilidade pública, Maca notadamenteem face do seu uso prolongado que Maca Ginecológica ocasionam Máquina de Datilografar reaproveitados por entidades filantrópicas e associações Mesa de madeira comunitárias. natural desgaste, Certo Mesa de Madeira de Aço da podendo pronta serem aprovação, Mesa para computador aproveito a oportunidade para saudar a todos os Edis, Mesa Plástica cordialmente. Mimeógrafo Barbalha/CE, 01 de fevereiro de Monitor de Computador 2018. Relógio de Ponto Digital sem Impressora Tensiômetro TV CRT Argemiro Sampaio Neto TV LCD/LED Prefeito Municipal Ventilador de Mesa Ventilador de Parede PROJETO DE LEI Nº 06/2018 Ventilador de Piso Ventilador de Teto Dispõe sobre a criação do cargo público para provimento Vídeocassete em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras Teclado e Mouse providências. Radio Gelágua Quadro OPrefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições Freezer ( congelador) legais, faço Retroprojetor seguinte Lei: saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a Receptor de TV Calhas Art. 1º - Fica criado o cargo de Fiscal de Tributos Municipalna Micro Systen Secretaria Municipal de Finanças, com quantitativos, jornada de Vasos Sanitários trabalho, Portas definidas nos anexos I e II, desta Lei. remuneração, nível de escolaridade e atribuições Torneiras Parágrafo único -Os critérios para a concessão e pagamento da gratificação de produtividade instituída nesta lei serão definidos em Decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. MENSAGEM Ao Art. 2º - O provimentodo cargo de Fiscal de Tributos Municipal Exmo. Sr. se dará pelo meio de concurso público, na forma do art. 37, inciso Vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira II, da Constituição Federal. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Art. 3º - Durante o cumprimento do estágio probatório de três (03) Senhor Presidente: anos, é vedada a ascensão funcional sob qualquer modalidade e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 espécie, devendo a remuneração obedecer ao constante no Edital 6 Pag. MENSAGEM do concurso, somente podendo sofrer alteração por meio de lei específica. Ao Exmo. Sr. Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira correrão à conta da dotação orçamentária prevista na lei MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha orçamentária em vigor, podendo ser suplementadas senecessário. Art. 5º - Esta Lei entraráem vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Tenho a honra de encaminhar para apreciação do Plenário destaCasa Legislativa, Projeto de Lei que cria o cargo de Fiscal de Tributos Municipal para provimento Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos trinta e um mediante concurso público. diasdo mês de janeiro de 2018. Visando dar cumprimento ao disposto no art. 37. Inciso II, da Constituição Federal, estamos propondo a criação Argemiro Sampaio Neto docargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipal, cujo concurso Prefeito Municipal público será realizado pela administração municipal o mais breve possível. Certo da pronta aprovação, aproveito a ANEXOI oportunidade para saudar a todos os edis, cordialmente. Barbalha/CE, 01 de fevereiro de 2018. Cargo de Provimento Efetivo Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal CARGO VAGAS SALÁRIO BASE JORNADA DE PROJETO DE LEI Nº 07/2018 TRABALHO Fiscal de Tributos 01 R$1.500,00 + Gratificação Municipal 40h/ semanais De Produtividade de até 30% ( trinta por cento) Sobre Incorpora vantagem ao salário base de servidoresna forma que indica e dá outras providências. o salário base O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ANEXOII Atribuições Sumárias do Cargo de Fiscal de Tributos Art. 1º - Fica incorporado ao salário base dos servidores integrantes das categorias profissionais de auxiliar de serviços Municipal gerais, atendente de saúde, agente administrativo, vigia, professor leigo, encarregado de abastecimento de agua, fiscal, assistente ao O Fiscal de Tributos Municipal deverá ser ocupado por profissionalcom formação em nível superior, possuindo como atribuições a fiscalização do cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a grupo de idoso eeducador social, a vantagem salarial denominada ampliação temporária, passando o salário base destes profissionais a corresponder ao valor de 954,00 ( novecentos e cinquenta e quatro reais) para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias Art.2º -Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária. Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 7 Pag. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Art. 1º - Ficaconcedido reajuste salarial aos profissionais do magistério efetivos do Município, nos seguintes percentuais: Ao Exmo. Senhor. VereadorEverton de Souza Garcia Siqueira MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE I - 3% ( três por cento) sobre o salário base para as categorias profissionais dos níveis 2, 3, 4, 5 e 6, citadas no anexo III A, da lei municipal nº 1.887/2010 – Plano de Cargos Carreiras e Senhor Presidente Remuneração dos Profissionais da Educação; Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a incorporação da vantagem denominada ampliação temporária aosalário base de servidores integrantes de II -3% ( três por cento) sobre o salário base para as categorias profissionais dos níveis de estágio probatório, 1, 2, 3, 4, 5 e 6, citadas no anexo III B, da lei municipal nº 1.887/2010 – Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação; diversas categorias profissionais. III – 7,3% ( sete virgula três por cento) sobre o salário base para as Em análise da folha de pagamento de salários da Prefeitura Municipal foi constatado que muitos servidores apesar dejá trabalharem 40 horas semanais e categorias profissionais do nível de estágio probatório, citadas no anexo III A, da lei municipal nº 1.887/2010 – Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação; perceberem remuneração com observância da regra constitucional do salário mínimo, essa remuneração se encontra distribuída em salário base correspondente ao valor de meio salário mínimo vigente e da vantagem denominada ampliação temporária também no valor de meio salário mínimo vigente, cuja soma destas IV– 3,7% ( três virgula sete por cento) sobre o salário base para as categorias profissionais do nível I, citadas no anexo III A, da lei municipal nº 1.887/2010 – Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação; rubricas perfazem o valor de um salário mínimo. Art. 2º -Ficam os valores das tabelas de remuneração dos Apesar do Município não se encontrar infringindo nenhum dispositivo legal no tocante a essa matéria, uma vez que vem pagando a remuneração dos servidores profissionais do magistério, previstos no anexos III A e B, da lei municipal nº 1.887/2010, definidos e atualizados na forma dos anexosI e II, desta Lei. observando o valor do salário mínimo vigente, estamos propondo a incorporação da vantagemdenominada ampliação temporária ao salário base destes profissionais, atendendo a um pleito antigo do Art. 3º -As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas na lei orçamentária de 2018. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha – SINDMUB, renovado nesta atual gestão. Art.4º -Esta lei entrará em vigorda data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2018. Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudara todos os Edis, cordialmente. Barbalha/CE, 01 de fevereiro de Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2018. 2018. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal ANEXO I PROPROJETO DE LEI Nº 08/2018 Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras TABELA DE SALÁRIOS BASEDOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO ( 3º 4º PEDAGÓGICO) providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 419 - CADERNO 01/01 8 Pag. magistério é devido para os profissionais de nível médio na CARGO/CLASSE PROFESSOR I E AUXILIAR PEDAGÓGICO REFERÊNCIA 20 HORAS EP R$ 1.223,70 1 R$ 1.228,92 2 R$ 1.281,25 3 R$ 1.345,24 R$ 1.412,51 4 5 R$ 1.483,12 6 R$ 1.577,73 40 HORAS R$ 2.447.40 R$ 2.457,85 R$ 2.562,51 R$ 2.690,47 R$ 2.825,02 R$ 2.966,25 R$ 3.115,49 modalidade normal ( 3º e 4º pedagógico). Frise-se magistério do Municípioganha que nenhum profissional do salário base abaixo de R$ 2.445,52 ( dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), o menor salário base hoje pago para EP= ESTÁGIO PROBATÓRIO - PISO A SER OBSERVADO DE ACORDO COM O ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 o nível médio com 40 horas semanais é de R$ 2.742,74 e de R$ 2.671,26 para o nível superior em estágio probatório. Apesar de não ser obrigado legalmente a ANEXO II reajustar os salários base dos profissionais do magistério quese TABELA DE SALÁRIOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOSDE NÍVEL SUPERIOR encontram em faixas salariais superiores ao valor do piso nacional da categoria, estamos propondo o reajuste salarial linear de 3% ( três por cento) sobre o salário base como forma de valorizar e CARGO/CLASSE REFERÊNCIA PROFESSOR II SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AUXILIAR PEDA GÓGICO EP 1 2 3 4 5 6 20 HORAS R$ 1.480,81 R$ 1.525,21 R$ 1.601,48 R$ 1.681,56 R$ 1.765,64 R$ 1.833,31 R$ 1.956,91 40 HORAS R$ 2.751,39 R$ 3.050,42 R$ 3.202,97 R$ 3.363,13 R$ 3.531,29 R$ 3.666,63 R$ 3.913,83 dignificar a atuação destes profissionais, reajuste salarial este que restou acatado na reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2018. Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudara todos os Edis, cordialmente. Barbalha/CE, 01 de fevereiro de 2018. EP= ESTÁGIO PROBATÓRIO Argemiro Sampaio Neto MENSAGEM Prefeito Municipal Ao Exmo. Senhor. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO VereadorEverton de Souza Garcia Siqueira MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Senhor Presidente Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que concede reajuste salarialaos profissionais do magistério efetivos deste Município. Conforme resultado de reunião realizada com os profissionais do magistério no dia 26 de janeiro do corrente ano, no Salão Paroquial desta Cidade, restou acordado a concessão de reajuste salarial linear de 3% ( três por cento) sobre o salário base para todas as categorias profissionais do magistério que se encontram atualmente recebendo salário base acima do piso nacional, que segundo definição feita MEC ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) para o ano de 2018 ficou reajustado para o valor de R$ 2.445,52 ( dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para uma jornada de 40 horas semanais. Lembrando, que de acordo com lei federal nº 11.738/2008,em seu art. 2º, o piso nacional dos profissionais do www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Requerimento Nº 01/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de tabletes para os Agentes de Saúde do nosso Município, a fim de facilitar a anotação dos dados coletados, referentes à população, proporcionando melhores condições de trabalho e grande agilidade no desenvolvimento das atividades realizadas por essa categoria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 02/2018 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Senhor Presidente, Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (Antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante, cobrindo parte do asfalto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC João Ilânio Sampaio Vereador COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Requerimento Nº 03/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas do período www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 compreendido do mês de abril a dezembro do ano de 2017. 2 Pag. 31 de janeiro de 2018. Odair José de Matos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. Requerimento Nº 07/2018 Senhor Presidente, João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 04/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor da Policlínica João Santos, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os exames realizados nesta unidade de saúde no ano de 2017, para conhecimento deste Parlamento. Os Vereadores abaixo signatários, requerem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Controlador Geral do Município, o Sr. Ciro Rocha Paz, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-seá no dia 08 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30 minutos, a fim de tratar com os Senhores Vereadores sobre assuntos relacionados à sua Pasta e manifestações públicas contra os vereadores desta Augusta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 05/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio Frutuoso, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de janeiro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Marcus José Alencar Lima Capitão Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 08/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado um Consultório Odontológico para o Ponto de Apoio localizado no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento dentário aos moradores do referido logradouro que necessitam do importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Requerimento Nº 06/2018 Senhor Presidente, Odair José de Matos Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Procurador Geral do Município, Sr. Rodrigo Menezes, solicitando que seja enviado o Projeto de Indicação Nº 01/2016, que dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo que Circula no Município para Agentes de Saúde e dá outras providências, em forma de Projeto de Lei para esta Augusta Casa. Requerimento Nº 09/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI, solicitando a iluminação pública para o Sítio Brejinho, Santana e Barro Branco, em Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Odair José de Matos Vereador 3 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 13/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 10/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas mais vagas no concurso para Agente Comunitário de Saúde nas áreas onde estão descobertas de acordo com a reterritorialização feita no início de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia, em nosso Município, mais precisamente de uma árvore localizada na Escola Joaquim Duarte. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Odair José de Matos Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 11/2018 Requerimento Nº 14/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente nas proximidades da AABB e do Condomínio Cidades Cariris, no Sítio Venha Ver, em nosso Município. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a aplicação de flúor em todas as crianças das creches e escolas municipais, a fim de realizar uma ação preventiva contra as cáries logo na infância. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Antônio Sampaio Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 12/2018 Requerimento Nº 15/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrários e ao Sr. Antônio Ivo, solicitando a poda e retirada de uma árvore em frente a Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, haja vista que as raízes da mesma estão danificando a estrutura do prédio da referida unidade de ensino, e, que no local seja construída uma caixa d’água para beneficiar os moradores do Sítio Tereza. Solicita, ainda, que seja feito um trabalho de capinação, poda das outras árvores e limpeza geral na escola supracitada. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado atendimento noturno, uma vez por semana, no PSF do Distrito do Caldas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 16/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 4 Pag. Senhor Presidente, PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um serviço de recuperação nas estradas do pé de serra do nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 17/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a volta das roçadeiras movida a combustível para realizar um serviço de capinação em todas as ruas de nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 18/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeitos dos critérios que foram adotados para a distribuição das vagas no Concurso para Agente de Saúde em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 19/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a drenagem da Avenida Santo Expedito, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de fevereiro de 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA – EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 – DECRETO Nº 06/2018, Barbalha (CE), aos 05 (cinco) dias do mês Fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Homologa Resultado Final Classificatório do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Barbalha e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do processo seletivo simplificado realizado por força do edital Nº 01/2018, de 05 de Janeiro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório do processo seletivo do Município de Barbalha, Ceará, referente ao Edital nº. 01/2018, de 05 de janeiro de 2018, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para a formação de cadastro de reserva e se necessário, contratação temporária de professores para substituir professores efetivos em casos de licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para o exercício de mandato classista, readaptação funcional, redução de jornada de trabalho do professor que possua filho portador de necessidade especial e nomeação para exercer cargo ou função gratificada junto a administração municipal, pelo tempo de validade do certame. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados será feita através de edital a ser publicado no site da Prefeitura Municipal e por meio de comunicação postal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se no setor competente da Prefeitura Municipal de Barbalha (CE) indicado no respectivo edital de convocação, no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - Este processo seletivo terá validade pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual apenas uma vez, no interesse da administração municipal. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2018. ARGEMIRO SAMPAIO NETO – Prefeito Municipal de Barbalha (CE). CARGO: PROFESSOR DE CIENCIAS BIOLOGICAS (CÓDIGO: PFC) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078537, CINTHYA TEIXEIRA DE MACEDO, 37,50 / 2º, 2078095, ITAMIRES RIBEIRO VIEIRA, 35,00 / 3º, 2078177, RAFAEL DA SILVA MOREIRA, 35,00 / 4º, 2078175, MARLUCIA MARCELINO DOS SANTOS, 34,40 / 5º, 2078485, ANA ALINE JUSTINO SOARES, 33,10 / 6º, 2078322, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, 32,80 / 7º, 2078305, ROBERTA BARROS PINTO, 31,90 / 8º, 2078172, PEDRO EDCARLOS FREITAS OLIVEIRA, 31,00 / 9º, 2078467, VITOR REGIS DUARTE MENDES, 30,00 / 10º, 2078486, VANESSA SILVA DAMACENO OLIVEIRA, 28,80 / 11º, 2078318, PRISCILA FABIANA DA SILVA INACIO, 28,40 / 12º, 2078083, DAYSE RAFAELLA GONÇALVES SANTOS, 27,80 / 13º, 2078299, ANA CLEIDE DA SILVA, 27,50 / 14º, 2078195, MARINA DA SILVA MOREIRA, 27,50 / 15º, 2078412, PRISCILA INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA, 25,30 / CARGO: PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA (CÓDIGO: PEF) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078145, ROZANA DUARTE DE CARVALHO, 45,60 / 2º, 2078097, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 ALYSSON ALVES LEITE, 43,40 / 3º, 2078515, ISAC BEZERRA MOURA CAMPELO, 37,50 / 4º, 2078339, YGOR TEIXEIRA, 37,50 / 5º, 2078653, LAZARO RANIERI DE MACEDO, 36,90 / 6º, 2078149, RODRIGO EMERSON ANTERO SILVA, 35,00 / 7º, 2078073, OZÓRIO FERREIRA DOS SANTOS, 32,50 / 8º, 2078268, RAIZABEL RODRIGUES, 31,60 / 9º, 2078403, JAQUELINE LIMA DE MORAIS, 30,00 / 10º, 2078399, NEFERTITI GONÇALVES MAGALHÃES, 29,40 / 11º, 2078689, THAISA DE MORAIS CAMPOS, 29,40 / 12º, 2078067, TERESINHA MORGANA ALVES MACÊDO, 28,10 / 13º, 2078148, ADELAIDE GONÇALVES DE LIMA, 27,80 / 14º, 2078500, ISIS MIRELLE DE FREITAS ARAUJO, 27,50 / 15º, 2078468, LUCAS DOS SANTOS PEREIRA, 27,50 / 16º, 2078390, CARLOS ANDRÉ TAVARES SILVA, 26,60 / 17º, 2078263, DANUBIA CARNEIRO DOS SANTOS, 26,00 / 18º, 2078639, TARDELLY TAUMATURGO DOS SANTOS, 25,30 / 19º, 2078078, FRANCISCO JOSUE XAVIER GOMES, 25,00 / 20º, 2078636, ANDSON FILIPE QUESADO NETO, 25,00 / 21º, 2078576, MARIA DAURIA ALVES INÁCIO, 25,00 / CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA (CÓDIGO: PFG) CADASTRO DE RESERVA - PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL 1º, 2078153, IVAN RODRIGUES DE LIMA, 27,50 / CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078656, MARIA ELISMAR AIRES DA CRUZ, 39,40 / 2º, 2078181, LUANA OLIVEIRA DA SILVA, 39,10 / 3º, 2078341, DANIEL BEZERRA FURTADO, 36,90 / 4º, 2078056, ANTÔNIO EGBERTON VITORINO ALVES, 35,30 / 5º, 2078422, ALDEIR LIMA DOS SANTOS, 35,10 / 6º, 2078509, GLAUCIA JORDANIA DOS SANTOS, 31,90 / 7º, 2078506, JOSÉ DE SOUSA SOBRINHO, 30,90 / 8º, 2078495, MARIA JOSÉ RODRIGUES FELIX, 30,30 / 9º, 2078572, ROSEMARY PEREIRA LOBO, 30,00 / 10º, 2078120, JOSE ALVES MENDES, 30,00 / 11º, 2078209, ANTÔNIA HUMBERLANIA CORREIA DE OLIVEIRA, 30,00 / 12º, 2078663, JESSICA ALVES PINHEIRO, 28,10 / 13º, 2078011, JOSE THIAGO OLEGARIO ALVES, 27,80 / 14º, 2078492, JOSÉ VIDAL DE OLIVEIRA, 27,50 / 15º, 2078621, ANTONIO SÁVIO NUNES DE QUEIROZ, 27,50 / 16º, 2078003, JADIELLE LIDIANNE CLEMENTE SILVA SOUZA, 26,90 / 17º, 2078374, PAULA RANIELE MARCELINO DE BRITO, 25,60 / 18º, 2078439, INES PIMENTA DE OLIVEIRA, 25,00 / 19º, 2078334, CICERO JOSÉ FRREIRA COELHO, 25,00 / CARGO: PROFESSOR DE HISTORIA (CÓDIGO: PFH) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078620, CÉLIA MARIA DE ALMEIDA, 44,40 / 2º, 2078609, ROSEANA B. PAPALEO, 43,40 / 3º, 2077989, JOSE VICTOR ALVES DAMASCENO, 37,50 / 4º, 2078534, CARLOS FURTADO AMADOR, 35,00 / 5º, 2078535, IGOR OLIVEIRA MOURA DA SILVA, 33,50 / 6º, 2078381, ANTONIO VALMIR RODRIGUES, 29,10 / 7º, 2078435, CICERA GILMARA FAUSTINO DE SOUSA, 29,10 / 8º, 2078601, CICERO ERNANDES BEZERRA LIMA, 27,50 / 9º, 2078407, MORGANA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA, 27,50 / 10º, 2078536, VIRGÍLIO JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, 26,30 / 11º, 2078298, SANDRA MARIA SABINO, 26,00 / 12º, 2078690, CÍCERO ALYSON DE OLIVEIRA SOUZA, 26,00 / 13º, 2078400, CAIO VICTOR SEMIÃO ALEXANDRE, 25,00 / 14º, 2078159, WITNE COELHO COUTINHO, 25,00 / CARGO: PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA (CÓDIGO: PFP) CADASTRO DE RESERVA - PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - 1º, 2078317, JOSE MARCONDES LIMA DO NASCIMENTO, 31,90 / CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078487, FRANCISCO JOSÉ LEANDRO SANTOS, 43,50 / 2º, 2078458, AURILENE PEREIRA DE MORAES, 41,90 / 3º, 2078030, MAGILA SUIANE FECHINE, 40,90 / 4º, 2078109, EDSON BENEDITO SILVA SOUSA, 40,90 / 5º, 2078659, RITA EUFRASIO DA SILVA, 39,40 / 6º, 2078631, DANIELE PINHEIRO LIMA, 38,50 / 7º, 2078355, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA, 37,90 / 8º, 2078394, AMANDA SILVA DOS SANTOS, 37,50 / 9º, 2078539, FRANCISCO WHATILA DE LIMA DANTAS, 37,50 / 10º, 2078502, GEANE MARIA BARBOSA, 36,90 / 11º, 2078326, MICHELI MARIA DOS SANTOS, 36,60 / 12º, 2078238, IVANEIDE DE SOUZA CARVALHO, 36,00 / 13º, 2078608, SABRINA SANTOS DE AMORIM, 35,90 / 14º, 2078193, CICERA KELLY DO NASCIMENTO FEITOSA, 35,30 / 15º, 2078607, VALDERLANE SOUSA DA SILVA, 34,40 / 16º, 2078150, REGILÂNDIA DOS SANTOS, 33,50 / 17º, 2078425, JANE DE LIMA MACEDO, 5 Pag. 31,90 / 18º, 2078142, ELIENE RODRIGUES DA SILVA, 31,30 / 19º, 2078005, MARIA IVANILDE FERREIRA DE SOUZA, 31,00 / 20º, 2078647, ARETHUSA SANTANA BANDEIRA, 30,30 / 21º, 2078470, ANA MARIA DOS SANTOS LIMA, 30,00 / 22º, 2078252, MARCIA MENDES DE FIGUEIREDO, 30,00 / 23º, 2078489, MARIA GOMES DE OLIVEIRA, 29,40 / 24º, 2078629, ALYSSON SILVA PEIXOTO, 29,10 / 25º, 2078448, ADRIANA MOURA MAIA, 28,50 / 26º, 2078069, ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO PIMENTEL, 27,80 / 27º, 2078417, CARLA RAFAELA DA SILVA BARROS, 27,80 / 28º, 2078021, PAULA MINEIA RIBEIRO AGRA, 27,50 / 29º, 2078518, ILMA DE SOUZA FERREIRA, 26,90 / 30º, 2078423, CAMILA MARIA DE MELO, 26,60 / 31º, 2078389, MARIA DAS DORES DOS SANTOS, 26,30 / 32º, 2078014, MARIA DE LOURDES TELES ASSUNÇÃO, 26,00 / 33º, 2078681, JESSIKA SOARES DE SOUZA, 26,00 / 34º, 2078514, JESUALDO DA SILVA, 25,60 / 35º, 2078347, CAMILO BARBOSA LEANDRO, 25,30 / 36º, 2078343, SAMARA MARIA DA SILVA, 25,30 / 37º, 2078497, RAIMUNDA NETA SOUZA SEVERO, 25,00 / 38º, 2078020, WALQUIRIA PINHEIRO PEREIRA, 25,00 / 39º, 2078107, CICERA FRANCILDA DA SILVA SANTOS, 25,00 / CARGO: PROFESSOR DE MATEMATICA (CÓDIGO: PFM) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078227, CARLOS DE LIMA MACEDO, 40,00 / 2º, 2078117, MARIA SAMYLLA DOS SANTOS GARCIA, 40,00 / 3º, 2078114, FRANCISCO GENILSON DOS SANTOS SILVA, 40,00 / 4º, 2078205, JOSÉ HUMBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, 38,10 / 5º, 2078186, JOÃO PAULO DE ARAÚJO SOUZA, 35,00 / 6º, 2077985, JOSE VENICIO FERREIRA DUARTE, 32,50 / 7º, 2078340, FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA, 31,30 / 8º, 2078173, MARIA JOSIVALDA RODRIGUES, 31,00 / 9º, 2078453, JOSÉ DANTAS DA SILVA, 31,00 / 10º, 2078409, CICERO DIEGO PEREIRA DE SÁ BARRETO, 30,30 / 11º, 2078499, JOSE CICERO BRIGIDO PINHEIRO, 30,00 / 12º, 2078110, FRANCILEIDE MENEZES DA SILVA, 30,00 / 13º, 2077988, MARIA ZENEIDE DOS SANTOS, 28,40 / 14º, 2078644, FRANCISCO MENEZES SILVA, 27,50 / 15º, 2078677, EDITE BERNARDINO DE CARVALHO, 26,30 / 16º, 2078233, EGILANIO LOBO DA SILVA, 26,30 / 17º, 2078297, JOSE ROMARIO FERREIRA MARTINS SILVA, 26,30 / CARGO: PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL (CÓDIGO: PEI) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078507, JAIRA DE ARAUJO BRELAZ LEITE, 38,80 / 2º, 2078272, LUANA MARIA PEREIRA SOARES, 38,50 / 3º, 2078694, ANA PAULA LEANDRO DE SOUSA, 38,10 / 4º, 2077992, ANA PAULA RIBEIRO VASCONCELOS, 37,80 / 5º, 2078217, SILVANA VIEIRA SOARES, 37,80 / 6º, 2078029, ALINE PEREIRA DOS SANTOS, 37,50 / 7º, 2078006, VAGNA POLIANA DE OLIVEIRA SILVA, 35,30 / 8º, 2078337, LUZANIRA LEITE DO NASCIMENTO SÁ, 35,00 / 9º, 2078434, ADRIANA MACEDO DE CASTRO SANTOS, 35,00 / 10º, 2078050, MARIA ERILANE DE SOUZA BEZERRA, 35,00 / 11º, 2078562, MARIA JESSICA COELHO DE SOUZA, 35,00 / 12º, 2078031, ELÂNY VANESSA DE SOUSA SILVA, 34,40 / 13º, 2078437, FRANCISCA MARIA DE SOUSA COELHO, 34,10 / 14º, 2078393, MARIA APARECIDA GRANGEIRO, 33,50 / 15º, 2078012, FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS, 33,50 / 16º, 2078615, ROZIMEIRE TEIXEIRA DOS SANTOS, 33,50 / 17º, 2078473, MARIA JOSÉ CHAVES, 32,50 / 18º, 2078071, CICERA DE SOUZA BARNABÉ, 32,50 / 19º, 2078113, ODALICE DA SILVA BEM, 32,50 / 20º, 2078309, LUIZA FRANCISCA DE LIMA, 32,50 / 21º, 2078156, ADRIANA SILVA MOREIRA, 31,90 / 22º, 2078007, CRISTIANE DE SOUSA SANTOS, 31,30 / 23º, 2078125, MARIA DIAS DA SILVA, 30,90 / 24º, 2078444, LÚCIA HELENA DOS SANTOS, 30,60 / 25º, 2078198, AMANDA DE CASTRO FERREIRA, 30,60 / 26º, 2078575, MARIA DO SOCORRO SARAIVA RIBEIRO, 30,30 / 27º, 2078122, RENATA RIBEIRO VALE MARCOS, 30,30 / 28º, 2078163, EDILANIA DE LIMA PEREIRA, 30,30 / 29º, 2078027, KÁTIA KAROLINE FERREIRA SILVA, 30,30 / 30º, 2078419, ALESANDRA ALVES DE SÁ BARRETO SOUZA, 30,00 / 31º, 2078242, ANA CECILIA BATISTA DE SOUSA, 30,00 / 32º, 2078223, MARIA JANILMA FARIAS DA CRUZ, 29,40 / 33º, 2078072, ALINE BEZERRA FERREIRA GOMES, 29,40 / 34º, 2078427, ROBEVANIA ARAUJO MOREIRA, 28,40 / 35º, 2078350, MARIA ANTONIA DOS SANTOS, 28,40 / 36º, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VIII, No. 418 - CADERNO 01/01 2078545, RAYANE GRANGEIRO RODRIGUES, 27,80 / 37º, 2078220, FRANCISCA SILVA CLEMENTE, 27,80 / 38º, 2078229, RAIMUNDA FERNANDES LEITE DE OLIVEIRA, 27,50 / 39º, 2078008, KIRSIA BEZERRA FELIPE, 27,50 / 40º, 2078307, MICHELE RIBEIRO COSTA, 27,50 / 41º, 2078292, MARIA IANDRA SANTOS BARROS, 27,50 / 42º, 2078236, WILIANE MARIA DOS SANTOS, 27,50 / 43º, 2078293, MARIA DAS DORES DE BRITO, 26,90 / 44º, 2078643, ANA SUELY FERREIRA, 26,90 / 45º, 2078108, FRANCISCA ALVES BATISTA, 26,90 / 46º, 2078041, CINTIA DA SILVA MIRANDA FEITOZA, 26,30 / 47º, 2078491, ROBERCIA LOPES ARAÚJO, 26,00 / 48º, 2078323, ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS, 25,90 / 49º, 2078026, MARIA IVANEIDE DE SOUZA SANTOS LIMA, 25,00 / 50º, 2078438, SANDRA QUIRINO DE LIMA, 25,00 / 51º, 2078602, JANIELE DAS NEVES SILVA, 25,00 / 52º, 2078395, MARIA RONNIELY DOS SANTOS, 25,00 / 53º, 2078289, ANA JESSICA FREITAS DA SILVA, 25,00 / CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL I (CÓDIGO: PFI) CADASTRO DE RESERVA: 1º, 2078133, PAULIANA DE ARAUJO PENHA, 34,40 / 2º, 2078541, LEILIANE DE SOUSA LEITE, 32,80 / 3º, 2078250, BRENO FERREIRA RODRIGUES, 32,80 / 4º, 2078668, ROSIMAIRE ARRUDA SAMPAIO, 31,90 / 5º, 2078564, CICERA MARIA DE SOUSA, 31,90 / 6º, 2078039, MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO GOMES, 31,60 / 7º, 2078356, MARIA BETANIA COELHO, 31,60 / 8º, 2078700, ELINE DA CRUZ FEITOSA, 31,30 / 9º, 2078476, PAULO ERBENIO MAIA NEVES, 30,90 / 10º, 2078111, LINDELMA MOREIRA LEAL, 30,60 / 11º, 2078320, ELIANE SOUZA MATOS, 30,30 / 12º, 2078524, ALDENOR BARBOSA, 30,00 / 13º, 2078055, DESYLANE SAMPAIO SANTOS, 30,00 / 14º, 2078580, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SILVA, 30,00 / 15º, 2078278, CRISTIANE LOPES, 29,40 / 16º, 2078061, CICERA NASCIMENTO DESOUZA, 28,40 / 17º, 2078057, JANAINA MARIA TAVARES LEITE GUEDES, 28,40 / 18º, 2078131, FRANCISCA PAULA DO NASCIMENTO, 28,10 / 19º, 2078101, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERREIRA, 28,10 / 20º, 2078616, CICERA SOELIGIA SAMPAIO RAMALHO, 27,50 / 21º, 2078623, FRANCISCO HENRIQUE ALEXANDRE SÁ, 27,50 / 22º, 2078137, MARIA EDILANIA SANTOS DO NASCIMENTO, 27,50 / 23º, 2078058, CICERA EDNA ALMEIDA ALVES, 26,60 / 24º, 2078577, ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, 26,00 / 25º, 2078510, MARIA CIRLENE DA SILVA COUTO, 25,90 / 26º, 2078358, MARIA EDIMAURA DO NASCIMENTO, 25,60 / 27º, 2078603, SEGIANA LEITE VIEIRA DE SOUSA, 25,30 / 28º, 2078511, MARIA IRANEIDE DA SILVA RIBEIRO, 25,00 / PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 01 Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Resolução Nº 01/2018 Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, nos termos do art. 23, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c art.32 inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 6º da Resolução 06/2010 de 14/12/2010 passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º. – As diárias corresponderão aos seguintes valores (expressos em Reais). 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Descrição MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES Presidente Vice-Presidente e Vereadores Servidores ocupante de Cargo Comissionado Servidores ocupante de Cargo Efetivo Dentro do Estado R$ 800,00 R$ 600,00 Fora do Estado R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 450,00 R$ 600,00 R$ 450,00 R$ 600,00 ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Parágrafo único – Os valores constantes na tabela acima serão reajustados periodicamente, mediante resolução proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 2o. – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barbalha. Constituição, Justiça e Legislação Participativa Art. 3o. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogando as disposições em contrário. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de fevereiro de 2018. COMISSÕES PERMANENTES Obras e Serviços Públicos Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 Pag. pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No. 01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências Rosálio Francisco de Amorim Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Marcus José Alencar Lima – Capitão 2º Secretário RESOLVE: PORTARIAS PORTARIA No. 1601001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No. 01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretária do Desenvolvimento Agrário e Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NOME CARGO João Ilânio Sampio Vereador PERÍODO DO AFASTAMENTO 17, 18 e 19/01/2018 No. DE DIÁRIAS 03 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 400,00 1.200,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 16 de Janeiro de 2018 RESOLVE: Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretária do Desenvolvimento Agrário e Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NOME CARGO Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador PERÍODO DO AFASTAMENTO 17, 18 e 19/01/2018 No. DE DIÁRIAS 03 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 400,00 1.200,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 16 de Janeiro de 2018 PORTARIA No. 1901001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No. 01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 1601002/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretária do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Pag. Terça-feira, dia 06 de Fevereiro de 2018. Ano VII, No. 0602001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 NOME CARGO Antonio Hamilton Ferreira Lira Vereador PERÍODO DO AFASTAMENTO 22 e 23/01/2018 No. DE DIÁRIAS 02 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 400,00 800,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/01/2010, alterada pela Resolução No. 01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: 19 de Janeiro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 2201001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/10/2010, alterada pela Resolução No. 01/2013 de 04/02/2013 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, junto a União do Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. CARGO Rosálio Francisco de Amorim Vereador NOME CARGO Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PERÍODO DO AFASTAMENTO 25 E 29/01/2018 No. DE DIÁRIAS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 2 600,00 1.200,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 24 de Janeiro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente RESOLVE: NOME VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceara – UVC, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. PERÍODO DO AFASTAMENTO 30 e 31/01/2018 No. DE DIÁRIAS 02 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 400,00 800,00 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 22 de Janeiro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 2401001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. . Simão Severo Ribeiro, portador do CPF nº 248.939.943-87 – mat 39, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar para exercer as funções de responsável pelo arquivo da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede ao servidor o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) a titulo de gratificação salarial. Art. 3º - Fica 0301029/2017. REVOGADA a portaria de nº DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Portaria de nº 0201020/2018 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201005/2018 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Constituição, Justiça e Legislação Participativa RESOLVE Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME www.camaradebarbalha.ce.gov.br CPF RESIDÊNCIA VALOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 2 Pag. Ferreira Jacinta Silvério de Sousa 683.859.86391 Sitio Macauba TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Cruz, 215 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201008/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201003/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Antonio Gonzaga Celestino 461.362.66334 R. Padre Carlos,63 VALOR TOTAL 160,60 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201012/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201007/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena 172.609.57387 R. Saraiva João da VALOR TOTAL 160,60 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOM E CPF RESIDE NCIA. ANTO NIA C. SANT ANA 761.02 9.04320 SITIO BREJIN HO BARBA LHACE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 7,00 V.TO TAL 154,0 0 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 3 Pag. eiro Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201017/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NO ME CPF Naid e Alve s Mac êdo 120.559 .803-00 RESIDE NCIA. R.Padre Ibiapina. 355 DI AS UT EIS 22 VALO R UNITA RIO. 2,00 V.TO TAL 44,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. PORTARIA RH Nº 0201001/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Antenor Macedo Cruz 195.838.85304 R. Jose Couto Gondim, 369 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201018/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NO ME Sim ão Sev ero Rib CPF 248.939 .943-87 RESIDE NCIA. R. Umarizei ra, 65 DI AS UT EIS 22 VALO R UNITA RIO. 2,00 V.TO TAL PORTARIA RH Nº 0201004/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08//2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Santos Silva 574.563.21353 R. Paulo Marques, 46 44,00 da www.camaradebarbalha.ce.gov.br VALOR TOTAL 160,60 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018 4 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201010/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201006/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria das Graças Costa Dantas 445.143.60368 Distrito Estrela VALOR TOTAL 160,60 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Miguel de Freitas Andrade, 574 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201011/2018 PORTARIA RH Nº0201009/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOME CPF RESIDÊNCIA NOM E CPF RESIDE NCIA. Simão Severo Ribeiro 248.939.94387 R. Umarizeira, 105 ANTE NOR MAC EDO CRUZ 195838 85304 R. R. JOSE ILANIO COUTO GONDI M 369 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2,00 V.TO TAL 44,00 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018 5 Pag. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201013/2018 PORTARIA RH Nº 0201015/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOME CPF RESIDE NCIA. CICER O A. GONZ AGA CELES TINO 461.36 2.66334 R. PADRE CARLO S 63 CIROL ANDIA DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2,00 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE V.TO TAL CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOM E CPF 44,00 RESIDE NCIA. MAR IA DAS G. C. DAN TAS 445.14 3.60368 DISTRI TO ESTREL A Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 4,40 V.TO TAL 96,80 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201014/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOM E CPF RESIDE NCIA. JACI NTA S. SOU SA 683.85 9.86391 Sitio Macauba Barbalha DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 6,50 V.TO TAL 143,0 0 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201016/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NO ME CPF www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESIDE NCIA. DI AS UT EIS VALO R UNITA RIO. V.TO TAL DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 417 - CADERNO 01/02 Mari a Hele na Ferr eira 172.609 .573-97 R. Joao Saraiva da Cruz, 2015 22 2,00 44,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. 6 Pag. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201019/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2018. NOME CPF RESIDE NCIA. TEREZ INHA C. SANT ANA PINTO 308.59 3.98353 R. Miguel de Freitas Andrade , 574 DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2,00 V.TO TAL 44,00 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0201002/2018 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2018, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC LEI DE Nº 2.321/2018. INSTITUI O REPASSE, AOS ACS EFETIVOS E CEDIDOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA PARCELA DO INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 9- D, § 1°, DA LEI N. 11.350/2006 C ART. 7°, DO DECRETO 8474/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. O valor das parcelas adicionais repassadas pela União, no último trimestre de cada ano, a título de Incentivo Financeiro Anual que será destinada, integralmente, aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e cedidos do Estado, por meio de rateio, observados os parâmetros fixados pela Lei n. 11.350/2006, Decreto n. 8474/2015, Portarias n. 1024/2015, 1025/2015, 1243/2015 e 535/2016, do Ministério da Saúde e da Lei Municipal 2.162/2015. Parágrafo Primeiro. Farão jus ao recebimento do Incentivo Financeiro Anual, os Agentes Comunitários de Saúde efetivos e cedidos do Estado, cadastrados no CNES, a partir da competência do ano de 2017, com pagamento em janeiro de 2018 e sucessivamente, desde quando repassados pelo Governo Federal. Parágrafo Segundo. Farão jus ao repasse de que trata o caput deste Artigo, os Agentes Comunitários de Saúde efetivos e cedidos pelo Estado do Ceará e cadastrados no CNES, devendo a Secretaria de Saúde do Município de Barbalha quitar as obrigações pecuniárias instituídas por esta Lei até o quinto dia útil após o repasse, por parte da União, das parcelas adicionais do Incentivo Financeiro. Art. 2°. O repasse instituído com base nesta Lei não se incorporará, em hipótese alguma, à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e nem poderá ser utilizado como base de cálculo de quaisquer outras parcelas. Art. 3°. A quitação das obrigações pecuniárias instituídas na presente Lei fica condicionada ao repasse, por parte da União, da parcela adicional do Incentivo financeiro, regulamentados por legislação de iniciativa do Poder Executivo Federal. Art. 4°. As despesas para execução da presente Lei correrão à conta do repasse oriundo da União, a título de Incentivo Financeiro, nos termos fixados pela legislação federal. Art. 5º. A exemplo do estatuído na Lei 2.162/2015, fica autorizado o repasse dos recursos do Incentivo Financeiro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 2 Pag. por meio de convenio firmado com a respectiva entidade representativa de classe para os fins destinados nesta Lei. NOME CPF RESIDÊNCIA Art.6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Maria das Graças Costa Dantas 445.143.60368 Distrito Estrela VALOR TOTAL 160,60 GABINETE DO PREFEITO, 19 de Janeiro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0112003/2017 PORTARIA RH Nº 0112007/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Antonio Gonzaga Celestino 461.362.66334 R. Padre Carlos,63 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena Ferreira 172.609.57387 R. João Saraiva da Cruz, 215 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112006/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. PORTARIA RH Nº 0112012/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 NOM E ANTO NIA C. SANT ANA CPF 761.02 9.04320 RESIDE NCIA. DI AS UT EIS 20 SITIO BREJIN HO BARBA LHACE VALO R UNIT ARIO. 7,00 V.TO TAL 140,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. RESIDE NCIA. Naid e Alve s Mac êdo 120.559 .803-00 R.Padre Ibiapina. 355 DI AS UT EIS 20 CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 160,60 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112017/2017 CPF RESOLVE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente NO ME 3 Pag. VALO R UNITA RIO. 2,00 V.TO TAL PORTARIA RH Nº 0112004/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. 40,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Santos Silva 574.563.21353 R. Paulo Marques, 46 da VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112002/2017 PORTARIA RH Nº 0112005/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a título de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME Jacinta Silvério de Sousa CPF 683.859.86391 RESIDÊNCIA Sitio Macaúba 4 Pag. CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Simão Severo Ribeiro 248.939.94387 R. Umarizeira, 105 VALOR TOTAL 160,60 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112010/2017 PORTARIA RH Nº 0112008/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Miguel de Freitas Andrade, 574 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112011/2017 PORTARIA RH Nº0112009/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. NOM E CPF RESIDE NCIA. ANTE NOR MAC EDO CRUZ 195838 85304 R. R. JOSE ILANIO COUTO GONDI M 369 DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2,00 V.TO TAL 5 Pag. Ministério do Trabalho e Emprego sob 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. o No. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. 40,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente NOM E CPF RESIDE NCIA. JACI NTA S. SOU SA 683.85 9.86391 Sitio Macaúba Barbalha DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 6,50 V.TO TAL 130,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. PORTARIA RH Nº 0112013/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. NOME CPF RESIDE NCIA. CICER O A. GONZ AGA CELES TINO 461.36 2.66334 R. PADRE CARLO S 63 CIROL ANDIA DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2,00 V.TO TAL 40,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. PORTARIA RH Nº 0112015/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de dezembro de 2017. NOM E CPF RESIDE NCIA. MAR IA DAS G. C. DAN TAS 445.14 3.60368 DISTRI TO ESTREL A DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 4,40 V.TO TAL 88,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112014/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112016/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. NO ME CPF RESIDE NCIA. Mari a Hele na Ferr eira 172.609 .573-97 R. João Saraiva da Cruz, 2015 DI AS UT EIS 20 VALO R UNITA RIO. 2,00 V.TO TAL 40,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. 6 Pag. PORTARIA RH Nº 0112019/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017 NOME CPF RESIDE NCIA. TEREZ INHA C. SANT ANA PINTO 308.59 3.98353 R. Miguel de Freitas Andrade , 574 DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2,00 V.TO TAL 40,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0112018/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. PORTARIA RH Nº 0112020/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Dezembro de 2017. NO ME CPF RESIDE NCIA. Sim ão Sev ero Rib eiro 248.939 .943-87 R. Umarizei ra, 65 DI AS UT EIS 20 VALO R UNITA RIO. 2,00 V.TO TAL 40,00 Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do servidor, Cícero Santos da Silva mat. 0020 - resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Dezembro de 2017, os valores abaixo relacionados a título de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Cícero Santos Silva 2.912,68 2.912,68 01/2018 da Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Janeiro de 2018. Ano VIII, No. 416 - CADERNO 01/02 PORTARIA RH Nº 0112021/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Dezembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Antenor Macedo Cruz 195.838.85304 R. Jose Couto Gondim, 369 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PARECERES DAS COMISSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 38/2017 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei 38/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de dezembro de 2017 João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima-CAPITÃO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 20/2017 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Correia do Nascimento ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA COMISSÕES PERMANENTES Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de dezembro de 2017 ASSESSORIA JURÍDICA DEMAIS VEREADORES Constituição, Justiça e Legislação Participativa A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Daniel de Sá Barreto Cordeiro PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 09/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 04/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de março de 2017 Obras e Serviços Públicos André Feitosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Dorivan Amaro dos Santos Pag. Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 35/2017 PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 47/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar Projeto de Resolução Nº 06/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar Projeto de Resolução Nº 09/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de agosto de 2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017 André Feitosa André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 44/2017 PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 64/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar Projeto de Resolução Nº 07/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de setembro de 2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017 André Feitosa André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 45/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar Projeto de Resolução Nº 08/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017 PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 72/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017 André Feitosa André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Odair José de Matos Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2017 PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal às Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 39/2017, que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos DECRETO LEGISLATIVO Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 76/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de dezembro de 2017 Art. 1º - Fica REJEITADO o VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 39/2017, que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. André Feitosa André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Dorivan Santos Amaro dos Odair José de Matos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 05/2017 A Comissão Permanente de Obras ou Serviços Públicos desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 novembro de 2017 Francisco Wellton Vieira PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução No. 10/2017 Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte Tárcio Araújo Vieira Antônio Hamilton Ferreira Lira PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Art. 1º. – Acresce o inciso VI ao Parágrafo Único do art. 41 do Regimento Interno que passa a ter a seguinte redação: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Art. 41 – ... Parágrafo Único – ... I – ... II – ... III – ... IV – ... V – .... VI- de Juventude. Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa Vereadora Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Art. 2º. – Acresce o art. 74B ao Regimento Interno da Câmara Municipal com a seguinte redação: • Endereço para acessar este CV: Art.74B- Compete a Comissão de Juventude manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados à Juventude. http://lattes.cnpq.br/500122 4226926799 • Última atualização do currículo em 01/06/2017 §1º- A Comissão de Juventude será constituída nos termos das regras prevista neste Regimento para composição das demais Comissões Permanentes. concluiu mestrado em Ciências da Saúde pela Art.3º. – No prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Resolução, a Mesa Diretora procederá à eleição para composição da Comissão de Juventude. Art. 4º. - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Faculdade de Medicina do ABC em 2013. Fez graduação em Medicina pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (1994-1998), fez internato médico no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSP/HSPE (1999-2000) e residência médica Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 08 de novembro de 2017. em Radioterapia na Universidade de São Paulo - USP Everton de Sousa Garcia Siqueira – Vevé (2001-2003). Atualmente é médica assistente do Hospital João Ilânio Sampaio Maternidade São Vicente de Paulo - Centro de Oncologia do Cariri e professora de Oncologia na Universidade Antônio Hamilton Ferreira Lira Federal do Cariri (UFCA)_ Faculdade de Medicina de Marcus José Alencar Lima Barbalha. Tem especialização lato sensu em Medicina do Trabalho, em Saúde Mental e atua também na área de André Feitosa Perícia Médica. (Texto informado pelo autor) Projeto de Resolução Nº 11/2017 Identificação Confere Titulo de Cidadã Barbalhense personalidade que indica e da outras providencias. a A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Sionara Melo Figueiredo de Carvalho. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Nome Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Nome em citações bibliográficas CARVALHO, S.M.F.;DE CARVALHO, CARVALHO, Sionara Melo Figueiredo;DE S.M.F., CARVALHO, SIONARA MELO;DE CARVALHO SM;CARVALHO SMF;CARVALHO, SIONARA MELO FIGUEIREDO DE;MELO FIGUEIREDO DE CARVALHO, SIONARA Endereço Art. 2o. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Endereço Profissional Universidade Federal do Cariri, Faculdade de Medicina de Barbalha. Av. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Divino Salvador DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Centro 2006 - 2006 63180000 - Barbalha, CE - Brasil Telefone: (088) 33125003 Registro Hospitalar de Câncer. (Carga horária: 40h). Instituto Nacional de Câncer, INCA, Brasil. 2005 - 2005 Formação acadêmica/titulação I Curso de Patologia do Trato Genital Inferior. (Carga horária: 2013 20h). Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia, Doutorado em andamento Saúde (Conceito em Ciências CAPES da 4). Faculdade de Medicina do ABC, FMABC, Brasil. Título: Câncer de mama: correlação do estadiamento com variáveis clínicas e com o tempo decorrido para o início do tratamento Orientador: Luiz SOCEGO, Brasil. 2004 - 2004 Workshop: Estratégia de Ensino Em Ambiente Clínico. (Carga horária: 40h). Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. oncológico, Carlos de Abreu. Atuação Profissional Mestrado em Ciências da Saúde (Conceito CAPES 4). Vínculo institucional Coorientador: Italla Maria Pinheiro Bezerra. 2012 - 2013 Universidade Federal do Cariri, UFCA, Brasil. Faculdade de Medicina do ABC, FMABC, Brasil. Título: Prevalência da depressão em pacientes com câncer de mama,Ano Orientador: Luiz Palavras-chave: de Obtenção: 2013. 2013 - Atual Carlos de Abreu. Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Mama; Depressão; Câncer de prevalência. Professor titular, Carga horária: 20 Outras informações Iniciei como professora efetiva da UFC-Campus Cariri em 2001 - 2003 Especialização - médica. 2009, porém o campus Cariri da UFC se transformou em Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Residência Universidade Federal do Cariri (UFCA) em junho de médica 2013. em: Número Bolsista Residência do(a): Radioterapia do registro: Fundação de . Desenvolvimento Atividades 06/2013 - Atual Brasil. Ensino, Medicina, Nível: Graduação Saúde Disciplinas Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / Oncologia Administrativo, FUNDAP*, Grande Ciências área: da ministradas Subárea: Oncologia. Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil. 1999 - 2000 Graduação em Internato Médico. Vínculo institucional Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público 2009 - 2013 Estadual de São Paulo, IAMSP, Brasil. Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Efetiva, Carga horária: 20 1994 - 1998 Graduação em Medicina. Outras informações Eu me tornei professora efetiva de Oncologia da UFC- Universidade Federal do Piauí, UFPI, Brasil. Campus Cariri em fevereiro de 2009, porém em junho de 2013 o Campus Cariri da UFC se transformou em Formação Complementar Universidade Federal do Cariri (UFCA). Vínculo institucional 2009 - 2011 Medicina do Trabalho. (Carga horária: 360h). Sociedade de Educação, Ciência e Tecnologia, SOET, 2004 - 2007 Brasil. Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: 2008 - 2010 Professora substituta, Carga horária: 20 Especialização em Saúde Mental. (Carga horária: 360h). Outras informações Centro Universitário Dr. Leão Sampaio, UNILEAO, Disciplina Brasil. disciplina) Disciplina optativa: Patologias Mamárias 2007 - 2007 Atividades ministrada:Oncologia (coordenadora Noções Básicas Sobre Extensão Universitária. (Carga horária: 20h). Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte, Brasil. 2012 - 2013 Extensão universitária , Centro de Ciências da Saúde, . www.camaradebarbalha.ce.gov.br da DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Atividade de extensão realizada 01/2008 - 01/2009 Projeto de Extensão Mama Amiga: prevenção do câncer Extensão universitária , Faculdade de Medicina de de mama. Juazeiro do Norte, . 04/2004 - 04/2007 Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências da Atividade Saúde, . de extensão realizada Liga Acadêmica de Oncologia (LAON). Linhas de pesquisa Cancerologia 08/2004 - 01/2009 Ensino, Medicina, Nível: Graduação 04/2004 - 04/2007 Ensino, Medicina, Nível: Graduação Disciplinas ministradas Oncologia Disciplinas ministradas Oncologia 04/2007 - 04/2008 Extensão universitária , Faculdade de Medicina de Patologias Mamárias Hospital Maternidade (disciplina optativa) Juazeiro do Norte, . Atividade São Vicente de Paulo, de extensão realizada PREVIT (Prevenção da Iniciação ao Tabagismo). HMSVP, Brasil. 08/2004 - 01/2006 Vínculo institucional Treinamentos ministrados , Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte, . 2003 - Atual Vínculo: Prestador de Serviço, Enquadramento Funcional: Treinamentos Prestadora de serviço (radioterapeuta) Internato de Clínica Médica (Oncologia) Atividades ministrados Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Vínculo institucional 10/2003 - Atual Serviços técnicos especializados , Centro de Oncologia do 2001 - 2003 Cariri, . Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Médico residente, Regime: Dedicação exclusiva. Serviço realizado Prestadora de serviço (radioterapeuta). Atividades Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte, FMJ- 3/2001 - 12/2002 Ensino, Medicina, Nível: Graduação CE, Brasil. Vínculo institucional Disciplinas ministradas 2004 - 2009 Disciplina MDR 604- Estágio Hospitalar Aplicado à Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Radioterapia Atividades Universidade Federal do Piauí, UFPI, Brasil. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Treinamentos ministrados , Centro de Ciências da Saúde, Vínculo institucional Departamento de Biofísica e Fisiologia. 1994 - 2000 Vínculo: , Enquadramento Funcional: acadêmica, Regime: Treinamentos Dedicação exclusiva. Monitoria da disciplina de Fisiologia para Medicina ministrados 03/1996 - 07/1996 Treinamentos ministrados , Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Bioquímica e Farmacologia. Atividades Treinamentos ministrados Monitoria da disciplina de Bioquímica para Medicina 01/1999 - 05/1999 Extensão universitária , Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, . Linhas de pesquisa 1. Cancerologia Atividade de extensão realizada Curso de Inglês em Nebraska (USA). Projetos de pesquisa 2013 - Atual 06/1998 - 11/1998 Câncer de mama: correlação do estadiamento com Estágios , Centro de Ciências da Saúde, Hospital Areolino de Abreu. variáveis clínicas e com o tempo decorrido para o início do tratamento oncológico Descrição: O projeto tem como objetivo avaliar o impacto Estágio realizado Estágio extra-curricular (acadêmica concursada). de variáveis clínicas no estadiamento, o impacto do tempo decorrido entre diagnóstico e início do tratamento no 05/1998 - 11/1998 Estágios , Centro de Ciências da Saúde, Hospital Infantil estadiamento do Situação: andamento; Em câncer de mama.. Natureza: Pesquisa. Lucídio Portela. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Coordenador / ABREU, LUIZ CARLOS DE - Integrante / Estágio realizado BEZERRA, ITALLA MARIA PINHEIRO - Integrante. Estágio extra-curricular (acadêmica concursada). 02/1998 - 08/1998 2012 - 2013 Estágios , Centro de Ciências da Saúde, Hospital de Câncer de mama e depressão Doenças Infecto Contagiosas. Descrição: Projeto voltado para determinar a prevalência Estágio realizado Estágio extra-curricular. de depressão maior em pacientes com câncer de mama tratadas no Centro de Oncologia do Cariri, em Barbalha- 08/1997 - 07/1998 CE.. Extensão universitária , Centro de Ciências da Saúde, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Departamento de Medicina Comunitaria. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Atividade de extensão realizada Coordenador / ABREU, LUIZ CARLOS DE - Integrante. Projeto de extensão: vigilância epidemiológica das infecções hospitalares no Hospital Getúlio Vargas. 03/1997 - 03/1998 2010 - 2011 Câncer de mama em homens: relato de série de casos Estágios , Centro de Ciências da Saúde, Hospital Getulio Vargas. Situação: Alunos Estágio 08/1996 - 12/1996 Natureza: Graduação: Pesquisa. (1) . realizado Estágio extra-curricular na CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Concluído; envolvidos: Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Coordenador / Idelfonso Oliveira Chaves de Carvalho Integrante. Financiador(es): Instituto do Câncer do Ceará - Outra. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 2009 - 2010 Descrição: Projeto da Univerdidade Regional do Cariri Prevalência de fatores de risco para câncer de pele em (URCA) trabalhadores de campo da construção civil em Juazeiro Situação: do Norte-CE Alunos Pesquisa. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho - (3) Integrante / Evanira Rodrigues Maia - Coordenador / Situação: Alunos Concluído; Natureza: envolvidos: Graduação: . Cícero com a colaboração da Concluído; Natureza: envolvidos: Graduação: Fernandes da Silva UFC. Pesquisa. (1) - . Integrante. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Coordenador. 1998 - 1999 PIB/CNPq "Estudo da sexualidade de estudantes do segundo 2006 - 2006 grau na cidade de Teresina" Natureza: Pesquisa. Vivenciando o câncer: uma abordagem sobre a própria finitude Situação: Concluído; Descrição: Projeto da Universidade Regional do Cariri Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho - (URCA) Integrante / José Noronha Vieira - Coordenador. com Situação: Alunos a colaboração da Concluído; Natureza: envolvidos: Graduação: UFC. Pesquisa. (1) . 1998 - 1999 PIBIC/CNPq "Complexo demencial em pacientes com Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho - AIDS/SIDA" Integrante / Saskia Evelline Freire Santos - Integrante / Maria Argina Maia Esmeraldo Alves - Coordenador. Situação: 2005 - 2006 Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho - Avaliação da toxicidade aguda do tratamento radioterápico nas pacientes com neoplasia de colo uterino Integrante Concluído; / Fernando Natureza: Gomes Pesquisa. Correia Lima - Coordenador. 1998 - 1998 Avaliação da relação médico-paciente em Teresina: Situação: Alunos Concluído; Natureza: envolvidos: Graduação: Pesquisa. (5) assistência pública e privada . Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Coordenador. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Integrante / Alexandre Barbosa Nogueira - Coordenador. 2005 - 2006 O câncer e a sexualidade feminina 1997 - 1998 PIB/CNPq "Estudo das infecções nos diversos setores do Hospital Descrição: Projeto da UNiversidade Reginal do Cariri (URCA) Situação: Alunos com a colaboração Concluído; Natureza: envolvidos: Graduação: da Getúlio Situação: Concluído; Natureza: Vargas" Pesquisa. UFC. Pesquisa. Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho - (1) Integrante / Kelson Nobra Veras - Coordenador. . Integrantes: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho Integrante / Grayce Alencar Albuquerque - Integrante / Evanira Rodrigues Maia - Áreas de atuação Coordenador. 1. Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / 2004 - 2006 Impactos da mastectomia Subárea: Oncologia/Especialidade: 2. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Radioterapia. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 9 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / Subárea: Clínica Médica/Especialidade: Cancerologia. 3. 3. SANTOS, EDIGE FELIPE DE SOUSA ; PEREIRA, Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / W.M.G. ; MATIAS, A.C.X. ; DELFINO, J.A.S. ; Subárea: GOMES, J.M. ; CALDAS, T.P. ; DUQUE, A.C.M. ; Medicina do Trabalho. ARNALDO, S.M. ; CARVALHO, S.M.F. ; SILVA, T.D. 4. ; ABREU, LUIZ CARLOS DE ABREU ; ADAMI, F. . Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / Epidemiological profile of Stroke in Young Adults in the Subárea: Northeastern Backlands. WULFENIA Perícia Médica. , v. 22, p. 391, 2015. Idiomas 4. FERREIRA, Português NAIDHIA ALVES SOARES ; CARVALHO, SIONARA MELO FIGUEIREDO Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. DE ; GARCIA, CINTIA DE LIMA ; ALBUQUERQUE, Inglês Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve GRAYCE ALENCAR ; VALENTI, VITOR ENGRÁCIA Pouco. ; ANTUNES, THAIANY PEDROZO CAMPOS ; MACEDO JR., HUGO ; ABREU, LUIZ CARLOS DE . INFLAMMATORY Produções SYSTEMATIC BREAST REVIEW. NEOPLASMS: Revista Brasileira A de Crescimento e Desenvolvimento Humano, v. 24, p. 339, 2014. Produção bibliográfica 1 Citações: Artigos completos publicados em periódicos 5. Ordenar por CARVALHO, S.M.F.; ROLIM NETO, ML ; CARVALHO, IOC ; BRITO, MR ; CELESTINO JUNIOR, FT ; SIILVA, AF ; GONÇALVES JÚNIOR, J ; 1. ALVES SOARES FERREIRA, NAIDHIA ; MELO FIGUEIREDO DE ENGRÁCIA VALENTI, SIONARA ; CARVALHO, VITOR ; PINHEIRO BRASIL, AQ ; PEIXOTO, ACR . Prevalence of risk factors for skin cancer in civil construction workers in Brazil. HealthMED , v. 7, p. 884-888, 2013. BEZERRA, ITALLA MARIA ; MELO TEIXEIRA BATISTA, HERMES ; DE ABREU, LUIZ CARLOS ; ADAMI, FERNANDO ; DE MATOS, LEANDRO LUONGO . Treatment delays among women with breast cancer in a low socio-economic status region in Brazil. BMC Womens Health , v. 17, p. 1-8, 2017. Citações: 1 6. CARVALHO, S.M.F.; ROLIM NETO, ML ; CARVALHO, IOC ; FREITAS, LRS ; LEITE, IR ; CELESTINO JUNIOR, FT ; BRASIL, AQ ; LEANDRO, JF . Palliative care in cancer: an overview. HealthMED , v. 7, p. 859-862, 2013. 2. CARVALHO, SIONARA MELO FIGUEIREDO DE; BEZERRA, FREITAS, RICARDO ITALLA THIAGO CÉSAR MARIA PINHEIRO HOLANDA DA ; SILVA ; ; RODRIGUES, CARVALHO, IDELFONSO OLIVEIRA CHAVES DE ; BRASIL, ALINE QUENTAL ; CELESTINO JÚNIOR, FRANCISCO TELÉSFORO ; DINIZ, LUCYO FLÁVIO BEZERRA ; PAZ-COX, ALEXANDRA ; ABREU, LUIZ CARLOS DE . PREVALENCE DEPRESSION IN PATIENTS CANCER. Revista Brasileira de OF MAJOR WITH BREAST Crescimento 7. SILVA, EDGAR BITTNER ; FILIPINI, ROSANGELA ; MONTEIRO, CARLOS BANDEIRA ; VALENTI, VITOR E ; DE CARVALHO, SIONARA MELO ; WAJNSZTEJN, RUBENS ; DE FARIAS, MARIA DO ; MACEDO, CÍCERO CRUZ ; DE ABREU, LUIZ CARLOS . The biopsychosocial processes in autism spectrum disorder. International Archives of Medicine, v. 6, p. 22, 2013. Citações: e Desenvolvimento Humano, v. 25, p. 68, 2015. 8. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 1 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 10 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 GIRÃO, RÉGIO JOSÉ ; SOARES, NARA LÍVIA ; ; LIMA, N.N.R. ; FEITOSA, U.N.S. ; ALENCAR, M.F.B. PINHEIRO, JULIANA VIANA OLIVEIRA, ; ADAMI, F. . Vulnerability and the bioethics through the GIULIANO DA CARVALHO, SIONARA experiences of illness. SANAMED (Sanatio Medicorum), ; DE ; MELO ; DE ABREU, LUIZ CARLOS ; VALENTI, v. 7, p. 107-110, 2012. VITOR E ; FONSECA, FERNANDO LUIZ . Leprosy treatment dropout: a sistematic review. International Archives of Medicine, v. 6, p. 34, 2013. 15. 2 Citações: Sergio Ferreiro Juaçaba ; FREITAS, M. D. S. C. ; Antonio Fernando Melo Figueiredo ; CARVALHO, I. O. C. ; CARVALHO, S.M.F. ; Joseni Dutra Gomes ; Heloísa 9. Oliveira Magalhães ; Gláucia Mesquita Cordeiro . LIMA, NNR ; NASCIMENTO, V.B. ; CARVALHO, Metástase ocular após câncer de mama. Revista Brasileira S.M.F. ; NETO MLR ; ABREU, L.C. ; BRASIL, AQ ; de Mastologia, v. 20, p. 145-148, 2010. CELESTINO JUNIOR, FT ; OLIVEIRA, G.F. ; REIS, AOA . Childhood depression: a systematic review. Neuropsychiatric Disease and Treatment (Online) , v. 2013:9, p. 1417-1425, 2013. 16. Élida Lívia Rafael Dantas ; Fernando Henrique de Lima Sá ; CARVALHO, S.M.F. ; Anderson Pontes Arruda ; Evelane Marques Ribeiro ; Erlane Marques Ribeiro . Genética do Câncer Hereditário. Revista Brasileira de 10. LIMA, N.N.R. ; NASCIMENTO, V.B. ; DE Cancerologia, v. 55, p. 263-269, 2009. CARVALHO, SIONARA MELO ; NETO ML ; MOREIRA, MM ; BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, FT ; OLIVEIRA, G.F. ; REIS AO . Spirituality in 17. childhood cancer care. Neuropsychiatric Disease and FIGUEIREDO, SM . Avaliação da relação Médico- Treatment (Online) Paciente em Teresina. Revista Anais do Conselho , v. 2013:9, p. 1539-1544, 2013. Regional de Medicina do Estado do Piauí, Teresina-PI, v. 3, p. 101-114, 1999. 11. CARVALHO, S.M.F.; ROLIM NETO, M.L. ; CARVALHO, IOC ; FREITAS, TH ; CELESTINO Livros publicados/organizados ou edições JUNIOR, F.T. ; BRASIL, AQ . Depression and breast 1. cancer. HealthMED , v. 7, p. 3253-3254, 2013. Citações: 1 ROLIM NETO, M.L. (Org.) ; REIS, A.O.A. (Org.) ; LIMA, N.N.R. (Org.) ; NASCIMENTO, V.B. (Org.) ; CARVALHO, S.M.F. (Org.) ; MOREIRA, M.M. (Org.) ; FEITOSA, U.N.S. (Org.) ; OLIVEIRA, G.F. (Org.) ; 12. MACEDO, C.C. (Org.) ; LEANDRO, L.A. (Org.) ; LEANDRO, L.A. ; ROLIM NETO, M.L. ; ABREU, GINBO-LIMA, L.C. ; LIMA, N.N.R. ; MOREIRA, M.M. ; MACEDO, SILÊNCIOS C.C. ; CARVALHO, S.M.F. ; REIS, A.O.A. . Bipolar INFANTIL COMO EXPERIÊNCIA FAMILIAR. 1. ed. disorder and suicide children in Northeast Brazil. São Paulo: Schoba, 2012. v. 1. 193p . A.M. (Org.) . ESCONDIDOS: LÁGRIMAS A E DEPRESSÃO Neurobiologia (Recife. Impresso), v. 1-2, p. 201-205, 2012. Capítulos de livros publicados 1. 13. GINBO-LIMA, A.M. ; MACEDO, C.C. ; OLIVEIRA, CARVALHO, S.M.F.; ROLIM NETO, M.L. ; ABREU, G.F. ; LINS, H.L.C. ; LINS, J.C. ; ALMEIDA, J.C. ; L.C. ; CELESTINO JUNIOR, F.T. ; NASCIMENTO, MOREIRA, M.M. ; ROLIM NETO, M.L. ; LIMA, G.T.M. . A panorama of cancer in Brazil. Neurobiologia N.N.R. ; CARVALHO, S.M.F. ; FEITOSA, U.N.S. ; (Recife. Impresso), v. 1-2, p. 206-208, 2012. NASCIMENTO, V.B. . A situação dos CAPSi no Nordeste. In: REIS, A.O.A; FONSECA, F.L.; ROLIM NETO, M.L.; DELFINI, P.S.S.. (Org.). As crianças e os 14. adolescentes dos Centros de Atenção Psicossocial ROLIM NETO, M.L. ; REIS, A.O.A. ; CARVALHO, Infantojuvenil. 1ed.São Paulo: Schoba, 2012, v. 1, p. 259- S.M.F. ; MOREIRA, M.M. ; RAMALHO FILHO, H.C.N. 267. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Criança e do Adolescente, 2015, São Paulo. Anais do VI Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente (CISCA), 2015. Resumos publicados em anais de congressos 1. CARVALHO SMF; Carlos César Messias Filho ; Idelfonso Oliveira Chaves de Carvalho ; Maria Misrelma 6. Moura Bessa ; Edigê Felipe de Sousa Santos ; Italla Maria BORGES, A.M.F.S. ; CARVALHO, S.M.F. ; ROLIM Pinheiro Bezerra ; Luiz Carlos de Abreu . Fatores de NETO, M.L. ; BRASIL, AQ ; CARVALHO, IOC ; atraso no diagnóstico do câncer infantil: revisão de PAULA, J.A. ; ABREU, L.C. . A entrevista narrativa e o literatura. In: VII Congresso Internacional de Saúde da ensino médico. In: XXXII Congresso Brasileiro de Criança e do Adolescente, 2016, Vitória. Anais do VII Psiquiatria, 2014, Brasília. Anais do XXXII Congresso Congresso Brasileiro de Psiquiatria, 2014. Internacional de Saúde da Criança e Adolescente (CISCA), 2016. 7. 2. BORGES, A.M.F.S. ; BEZERRA, IRA ; PAULA, R.C.A. CARVALHO, S.M.F.; Gabriela Carvalho Lages Dantas ; ; SILVA, S.S. ; CARVALHO, S.M.F. ; ABREU, L.C. ; Jucier Gonçalves Júnior ; Aline Quental Brasil ; Idelfonso PAULA, J.A. . Manifestações Psiquiátricas Nos Erros Oliveira Chaves de Carvalho ; Luiz Carlos de Abreu . Inatos do Metabolismo. In: XXXII Congresso Brasileiro Desafios à comunicação no cuidar do paciente oncológico de Psiquiatria, 2014. Anais do XXXII Congresso pediátrico: revisão da literatura. In: VI Congresso Brasileiro de Psiquiatria, 2014. Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente (CISCA), 2015, São Paulo. Anais do VI Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente, 2015. 8. CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, IOC ; NASCIMENTO, G.T.M. ; BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, F.T. ; J L, F. ; ROLIM NETO, M.L. . A 3. espiritualidade no cuidado da criança com câncer. In: CARVALHO, S.M.F.; Gabriela Carvalho Lages Dantas ; XVIII Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, 2013, Jucier Gonçalves Júnior ; Aline Quental Brasil ; Idelfonso Brasília. Anais - SBOC 2013, 2013. p. 344-344. Oliveira Chaves de Carvalho ; Luiz Carlos de Abreu . O impacto do câncer infantil nos irmãos saudáveis dos pacientes oncológicos pediátricos. In: VI Congresso 9. Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente, CARVALHO, 2015, São Paulo. Anais do VI Congresso Internacional de NASCIMENTO, G.T.M. ; CELESTINO JUNIOR, F.T. ; Saúde da Criança e Adolescente (CISCA), 2015. BRASIL, AQ ; J L, F. ; ABREU, L.C. . Avaliação de S.M.F.; CARVALHO, IOC ; citologias oncóticas realizadas em unidades básicas de saúde. In: XVIII Congresso Brasileiro de Oncologia 4. Clínica, 2013, Brasília. Anais - SBOC 2013, 2013. p. 318- CARVALHO, S.M.F.; Gabriela Carvalho Lages Dantas ; 318. Jucier Gonçalves Júnior ; Aline Quental Brasil ; Idelfonso Oliveira Chaves de Carvalho ; Luiz Carlos de Abreu . Relação custo-benefício da vacina contra o HPV para 10. mulheres de países em desenvolvimento: estudo de CARVALHO, S.M.F.; BRASIL, AQ ; CELESTINO revisão. In: VI Congresso Internacional de Saúde da JUNIOR, F.T. ; LIMA, N.N.R. ; VB, N. ; OLIVEIRA, Criança e do Adolescente, 2015, São Paulo. Anais do VI G.F. ; MORENO, M.M. ; REIS, A.O.A. ; ROLIM NETO, CISCA, 2015. M.L. ; ABREU, L.C. . Depressão infantil: uma revisão narrativa. In: V Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente - CISCA, 2013, São Paulo. 5. Anais do V Congresso Internacional de Saúde da Criança CARVALHO, S.M.F.; Gabriela Carvalho Lages Dantas ; e do Adolescente, 2013. p. 166. Jucier Gonçalves Júnior ; Aline Quental Brasil ; Idelfonso Oliveira Chaves de Carvalho ; Luiz Carlos de Abreu . Os efeitos colaterais da vacina contra o HPV: estudo de 11. revisão. In: VI Congresso Internacional de Saúde da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 12 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 MACEDO, C.C. ; CARVALHO, S.M.F. ; SIEBRA, C.A. 16. ; FREIRE, J.F. ; BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, BARBOSA, BM ; CARVALHO, S.M.F. ; ROLIM F.T. ; PAULA, J.A. ; PARENTE, H. ; ROLIM NETO, NETO, ML ; OLIVEIRA, MJCR ; CARRAH, MPB ; M.L. ; ABREU, L.C. . Hipertensão arterial pulmonar em BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, FT . Prevenção de pacientes pediátricos. In: V Congresso Internacional de acidentes domésticos com crianças. In: IV Congresso Saúde da Criança e do Adolescente - CISCA, 2013, São Internacional de Saúde da Criança e Adolescente, 2012, Paulo. Anais do V Congresso Internacional de Saúde da São Paulo-SP. ANAIS - IV Congresso Internacional da Criança e do Adolescente, 2013. p. 349. Criança e do Adolescente. São Paulo, 2012. v. IV. p. 563563. 12. CARVALHO, S.M.F.; SANTOS, L.S. ; LEANDRO, B.P.D. ; CARVALHO, R.S. ; BRASIL, AQ ; 17. ROLIM NETO, ML ; CARVALHO, S.M.F. ; CELESTINO JUNIOR, F.T. ; GONÇALVES JÚNIOR, J ; BARBOSA, BM ; OLIVEIRA, MJCR ; CARRAH, MPB ; SANTOS, P.O.M. ; ROLIM NETO, M.L. ; ABREU, BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, FT ; LIMA, NNR L.C. . Projeto amor de mãe apoio a familiares de crianças ; FREITAS, VG . Acenos de adeus: a criança com cancer com câncer.. In: V Congresso Internacional de Saúde da nos itinerários de morte.. In: IV Congresso Internacional Criança e do Adolescente - CISCA, 2013, São Paulo. de Saúde da Criança e Adolescente, 2012, São Paulo-SP. Anais do V Congresso Internacional de Saúde da Criança ANAIS - IV Congresso Internacional da Criança e do e do Adolescente, 2013. p. 472. Adolescente. São Paulo, 2012. v. IV. p. 564-564. 13. 18. CELESTINO JUNIOR, F.T. ; BRASIL, AQ ; CARVALHO, IOC ; CARVALHO, S.M.F. ; ROLIM GUMARAES, D.D.M. ; LIMA, N.N.R. ; CARVALHO, NETO, ML ; CELESTINO JUNIOR, FT ; BRASIL, AQ ; S.M.F. ; ROLIM NETO, M.L. . Childhood depression: BARBOSA, BM ; LIMA, NNR ; QUIDUTE, RS . Cancer current evidences and future directions. In: World Treatment and the Fear of Death. In: 17th World Congress Congress on Brain, Behavior and Emotions, 2013, São on Breast Diseases, 2012, Salvador-BA. 17th World Paulo. Anais of World Congress on Brain, Behavior and Congress on Breast Diseases, 2012. Emotions, 2013. 19. 14. 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In: 38o Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, 2006, Salvador-BA. 38o Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, 2006. 22. Ana Mirella Arcanjo Vasconcelos ; Sheilla Ulisses Paiva ; Francisco Tácito Martins Mendes Soares ; Camila Paiva Matos ; CARVALHO, S.M.F. . Melanoma de colo 29. uterino: relato de caso. In: 53o Congresso Brasileiro de FERREIRA, Ginecologia e Obstetrícia, 2009, Belo Horizonte. 53o CARVALHO, I. O. C. ; PINHEIRO, S. ; ALMEIDA, Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, 2009. T.C.C. . Linfoma não-Hodgkin de tireóide. In: IV W.N.S. ; CARVALHO, S.M.F. ; Congresso Franco-Brasileiro de Oncologia, 2006, Rio de Janeiro. IV Congresso Franco-Brasileiro de Oncologia, 2006. 23. CARVALHO, S.M.F.; SANTOS, S. E. F. ; RAMOS NETO, J. A. . O câncer e a morte. In: II Congresso Cearense de Cancerologia, 2007, Fortaleza-CE. II 30. Congresso Cearense de Cancerologia, 2007. CARVALHO, S.M.F.. Câncer de esôfago com múltiplas metástases ósseas-Relato de caso e revisão de literatura. In: Congresso Cearense de Cancerologia, 2005, Fortaleza. Congresso Cearense de Cancerologia, 2005. 24. CARVALHO, S.M.F.; SILVA, I. B. ; Leite, M.A. ; SANTOS, N.S. ; CARVALHO, I. O. C. . Câncer e fé: uma convivência estreita. In: IX Congresso da Sociedade 31. Brasileira de Radioterapia, 2007, Gramado. IX Congresso CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, H. C. ; MOURA, da Sociedade Brasileira de Radioterapia, 2007. E. ; PETTITO, J. V. . Tratamento radioquimioterápico para neoplasia epitelial de vulva_ resultados preliminares. In: I Congresso do Grupo Latino Americano de 25. Curieterapia e IV Encontro da Sociedade Brasileira de CARVALHO, S.M.F.; SANTOS, S. E. F. ; SANTOS, Radioterapia, 2002, Campos do Jordão. IV Encontro da N.S. ; Leite, M.A. ; CARVALHO, I. O. C. . A finitude Sociedade Brasileira de Radioterapia e I Congresso do humana diante do câncer. In: IX Congresso da Sociedade Grupo Latinoamericano de Curieterapia. Campos do Brasileira de Radioterapia, 2007, Gramado. IX Congresso Jordão, 2002. v. IV. da Sociedade Brasileira de Radioterapia, 2007. 32. H. C. ; CARVALHO, CARVALHO, S.M.F.; Silva, C.F. ; MAIA, E.R. ; SILVEIRA, W. N. ; NADALIN, W. . Estudo comparativo CARVALHO,I.O.C. . Câncer de Mama: Impactos da entre Mastectomia. In: VIII Congresso da Sociedade Brasileira adenocarcinoma de Radioterapia, 2006, Búzios. Anais do VIII Congresso planejamento tridimensional. In: I Congresso do Grupo da Sociedade Brasileira de Radioterapia, 2006. Latino Americano de Curieterapia e IV Encontro da técnicas S.M.F.; CARVALHO, 26. de tratamento prostático, radioterápico utilizando para sistema de Sociedade Brasileira de Radioterapia, 2002, Campos do Jordão. IV Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia e I Congresso do Grupo Latinoamericano de 27. CARVALHO, S.M.F.; MAIA, E.R. ; Curieterapia. Campos do Jordão, 2002. v. IV. ALBUQUERQUE,G.A. ; CARVALHO,I.O.C. . O câncer e a sexualidade da mulher. In: VIII Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia, 2006, Búzios. Anais do VII Congresso Radioterapia, 2006. da Sociedade Brasileira de 33. CARVALHO, S.M.F.; SILVEIRA, W. N. ; CARVALHO, H. C. ; NADALIN, W. . Estudo comparativo entre duas técnicas de irradiação pélvica na neoplasia de reto, utilizando sistema de planejamento 28. tridimensional. In: I Congresso do Grupo Latino Americano de Curieterapia e IV Encontro da Sociedade www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Brasileira de Radioterapia, 2002, Campos do Jordão. IV 14 Pag. 39. Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia e I CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, I. O. C. ; Congresso do Grupo Latinoamericano de Curieterapia. NOGUEIRA, A. B. . Paciente violento em hospital Campos do Jordão, 2002. v. IV. psiquiátrico: uma urgência a ser compreendida. In: Primeiro Congresso de Integração Piauí-Ceará-MaranhãoTocantins-Pará e Primeiro Congresso Piauiense de Urgências Médicas, 1998, Teresina. I Congresso de 34. ; Integração Piauí-Ceará-Maranhão-Tocantins-Pará e I SILVEIRA, W. N. . Incidência de segunda neoplasia em Congresso Piauiense de Urgências Médicas. Teresina, pacientes tratados por tumores ginecológicos. In: Jornada 1998. v. I. CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, H. C. Paulista de Radiologia, 2001, São Paulo. Trigésima Primeira Jornada Paulista de Radiologia. São Paulo, 2001. v. 31. 40. CARVALHO, S.M.F.; LIMA, F. G. C. . Estudo epidemiológico dos casos de meningoencefalite na demanda do Hospital de Doenças InfectoContagiosas 35. ; (HDIC), no período de abril de 1994 a abril de 1996. In: CARVALHO, H. C. . Radioterapia no tratamento de IV Encontro Regional dos Estudantes de Medicina tumores de glomus jugular: apresentação de dois casos e Regional - NE II, 1997, Teresina. Encontro Regional dos revisão de literatura. In: Jornada Paulista de Radiologia, Estudantes de Medicina Regional - NE II. Teresina, 1997. 2001, São Paulo. Jornada Paulista de Medicina. São v. IV. CARVALHO, SILVEIRA, S.M.F.; W. N. Paulo, 2001. v. 31. 41. CARVALHO, S.M.F.; VERAS, K. N. . Estudos de 36. ; microorganismos multirresistentes no Hospital Getúlio SILVEIRA, W. N. . Análise retrospectiva do tratamento Vargas, segundo antibiótico-índice em um período de 11 CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, H. C. de pacientes portadores de câncer de vias biliares e meses. In: IV Congresso Médico-Acadêmico do Piauí, pâncreas. In: Jornada Paulista de Radiologia, 2001, São 1997, Teresina. Congresso Médico-Acadêmico do Piauí. Paulo. Jornada Paulista de Radiologia. São Paulo, 2001. v. Teresina, 1997. v. IV. 31. 42. 37. CARVALHO, S.M.F.; VERAS, K. N. . Estudo etio- CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, I. O. C. ; VIEIRA, topográfico das infecções detectadas no Hospital Getúlio J. N. ; NASCIMENTO, G. T. M. . Na era da globalização, Vargas em um período de 11 meses. In: IV Congresso o que adolescentes e jovens sabem sobre sexualidade?. In: Médico-Acadêmico do Piauí, 1997, Teresina. Congresso Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia da Médico-Acadêmico do Piauí. Teresina, 1997. v. IV. Infância e Adolescência, 1998, Fortaleza. Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência. Fortaleza, 1998. v. quinto. 43. CARVALHO, S.M.F.; VERAS, K. N. . Estudo de microorganismos multirresistentes isolados na UTI-Geral 38. do Hospital Getúlio Vargas em um período de oito meses. CARVALHO, S.M.F.; CARVALHO, I. O. C. ; In: IX Congresso Médico do Piauí, 1997, Teresina. NOGUEIRA, A. B. . Intoxicação alcoólica aguda_ Congresso Médico do Piauí. Teresina, 1997. v. IX. características dos pacientes no setor de emergência psiquiátrica. In: Primeiro Congresso de Integração PiauíCeará-Maranhão-Tocantins-Pará e Primeiro Congresso Apresentações de Trabalho Piauiense de 1. Congresso de Urgências Médicas, Integração 1998, Teresina. Piauí-Ceará-Maranhão- CARVALHO, S.M.F.. Meu filho tem câmcer e agora? Tocantins-Pará e Congresso Piauiense de Urgências Como manter sua saúde mental durante o processo de Médicas. Teresina, 1998. v. I. enfrentamento do câncer infantil?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 15 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 químicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 2. CARVALHO, S.M.F.. Prevenção do câncer de mama. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou 10. CARVALHO, S.M.F.. Secretária da mesa: Saúde do palestra). homem, screening câncer de próstata. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso). 3. CARVALHO, S.M.F.. Como auxiliar os pais a manterem a saúde mental durante o tratamento do câncer infantil. 11. 2015. CARVALHO, S.M.F.. Apresentação da palestra: Noções (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Básicas de Radioterapia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 4. CARVALHO, S.M.F.. Radioterapia na Oncologia 12. Pediátrica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência CARVALHO, ou palestra). Abordagem ao paciente oncológico - dilemas éticos. 2009. Apresentação S.M.F.. da palestra: (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 5. CARVALHO, S.M.F.. Pesquisa e Enfermagem no 13. Ensino. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou CARVALHO, palestra). Mestátase óssea, tratamento paliativo. I Curso de Apresentação S.M.F.. da palestra: Extensão Universitária - Como eu trato em Ortopedia e Reumatologia - Abordagem Clínica Interdisciplinar. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 6. CARVALHO, S.M.F.. Radioterapia nos Cuidados Paliativos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 14. CARVALHO, Apresentação S.M.F.. da palestra: Princípios de Radioterapia.Jornada de Oncologia da 7. Faculdade de Medicina do Cariri e Centro de Oncologia CARVALHO, IOC ; CARVALHO, S.M.F. ; ROLIM do Cariri.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência NETO, ML ; CELESTINO JUNIOR, FT ; BRASIL, AQ ; ou palestra). BARBOSA, BM ; LIMA, NNR ; QUIDUTE, RS . Cancer Treatment and the Fear of Death. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso). 15. CARVALHO, Apresentação S.M.F.. da palestra: Cuidados Paliativos. Jornada de Oncologia da Faculdade de Medicina do Cariri e Centro de Oncologia do Cariri. 8. ROLIM NETO, ML ; CARVALHO, S.M.F. ; BARBOSA, BM ; OLIVEIRA, MJCR ; CARRAH, MPB ; 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). BRASIL, AQ ; CELESTINO JUNIOR, FT ; LIMA, NNR . CACOS DE VOZES INOCENTES: SOFRIMENTO PSÍQUICO ONCOLÓGICO. 2012. NO DOR E AMBIENTE (Apresentação de Trabalho/Congresso). 16. CARVALHO, S.M.F.. Apresentação da palestra: Dor no paciente oncológico.III Jornada da Faculdade de Medicina do Cariri_Jornada de Dor. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). 9. CARVALHO, S.M.F.. Apresentação da palestra: Tipos de câncer mais prevalentes em pacientes dependentes 17. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 16 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 CARVALHO, Apresentação S.M.F.. da palestra: Participação em bancas de trabalhos de conclusão leucemia, como diagnosticar e conduzir.II Congresso Trabalhos de conclusão de curso de graduação Científico e Ético da Seccional do Cariri do CREMEC. 1. 2004. Bernardo (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves; CARVALHO, S.M.F.; Cláudio Gleidiston Lima da Silva. Participação em banca de Pedro Henrique Oliveira Brito de Alencar.Neoplasia de tireoide: revisão 18. de literatura. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso CARVALHO, S.M.F.. Presidência de mesa: problemas (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de ortopédicos congênitos, diagnóstico e terapêutica. IV Juazeiro do Norte. Congresso Médico-Acadêmico do Piauí. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra). 2. CARVALHO, I. O. C.; CARVALHO, S.M.F.; Sheila Ulisses Paiva. Participação em banca de Larissa Maria Alencar Xerez.Recorrência maligna de m tumor filoide: Demais tipos de produção técnica 1. relato de caso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso CARVALHO, S.M.F.. Módulo de Gestão Pública e (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Controle Social na especialização latu senso em Políticas Juazeiro do Norte. Públicas em Saúde Coletiva. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). 3. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Ingrid 2. Ramalho Leite.Cuidados paliativos no câncer: uma CARVALHO, S.M.F.. Módulo de Gestão Pública e revisão bibliográfica. 2010. Trabalho de Conclusão de Controle Social na especialização latu senso em Políticas Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina Públicas em Saúde Coletiva. 2011. (Curso de curta de Juazeiro do Norte. duração ministrado/Especialização). 4. 3. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Jamille CARVALHO, S.M.F.. Módulo de Gestão Pública e Linhares Feijó.Avaliação da citologia oncótica na cidade Controle Social na especialização lato sensu em Políticas de Juazeiro do Norte-Ceará no período de fevereiro a Públicas em Saúde Coletiva. 2010. (Curso de curta junho de 2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso duração ministrado/Especialização). (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. 4. CARVALHO, S.M.F.. Curso de Tanatologia e Cuidados 5. Paliativos. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Ingrid 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). Hariman Fonseca da Cunha.Angiossarcoma mamário revisão bibliográfica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. 5. CARVALHO, S.M.F.. I Curso de Oncologia Básica. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). 6. CARVALHO, S.M.F.; Anderson Pontes Arruda; Erlane Marques Ribeiro. Participação em banca de Élida Lívia Rafael Dantas.Genética do Câncer Hereditário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Bancas 7. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 17 Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Pag. CARVALHO, S.M.F.; Anderson Pontes Arruda; Erlane (Graduação em Enfermagem) - Universidade Regional do Marques Ribeiro. Participação em banca de Daniela Cariri. Amaral Tomé.Revisão bibliográfica sobre câncer de mama. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Participação em bancas de comissões julgadoras Outras participações 8. 1. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Maria CARVALHO, S.M.F.. Comissão julgadora dos trabalhos Vitória de Oliveira Correia.Angiofibroma nasofaríngeo : científicos da XI Jornada Norte e Nordeste de Cirurgia de revisão de literatura. 2008. Trabalho de Conclusão de Cabeça e Pescoço. 2010. Sociedade Brasileira de Cirurgia Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Cabeça e Pescoço. de Juazeiro do Norte. 2. 9. CARVALHO, S.M.F.. Comissão julgadora dos trabalhos CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Karine científicos da V Jornada Cearense de Mastologia. 2008. Martins da Trindade.Avaliação das reações adversas da Sociedade Brasileira de Mastologia Regional CE. quimioterapia nos tumores cerebrais no Hospital Infantil Albert Sabin entre 2000 e 2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - 3. Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. CARVALHO, S.M.F.. Comissão julgadora dos trabalhos científicos do XX Outubro Médico. 2005. Associação Médica Cearense. 10. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Íris Daiana Dealcanfreitas.Tumor de Warthin em Glândula 4. Salivar Submandibular: Relato de Caso. 2007. Trabalho CARVALHO, S.M.F.. Comissão julgadora dos trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - científicos (temas-livres) da V Semana de Iniciação Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Científica da FMJ. 2005. Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. 11. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Márcio de Alencar Barreira.Incidência de Câncer Colorretal no Eventos Ceará no Qüinquênio 2000-2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Participação em eventos, congressos, exposições e feiras 1. 12. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Rafael Beserra Landim.Catálogo de Lâminas VII Breast Cancer Weekend. 2016. (Congresso). de Anatomopatologia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina 2. XVI Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia. de Juazeiro do Norte. 2014. (Congresso). 13. CARVALHO, S.M.F.. Participação em banca de Cícero Fernandes da Silva.Câncer de Mama: Análise do Impacto da Mastectomia Sobre a Sexualidade e Auto-Imagem 3. 4o Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. 2013. (Congresso). Feminina. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso 4. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 18 Pag. XIV Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia. 2012. (Congresso). 16. 1a Jornada de Oncologia, Uma Visão Multiprofissional. Noções Básicas de Radioterapia. 2009. (Congresso). 5. 1o Fórum ANMP/CFM - O papel da perícia médica no atual contexto. 2011. (Outra). 17. 2o Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. 2009. (Congresso). 6. 18. 1o Workshop da Associação Nacional dos Médicos Curso de Perícia Psicológica Forense. 2009. (Outra). Peritos da Previdência Social. 2011. (Outra). 19. XI Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia. 2009. (Congresso). 7. 3o Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. 2011. (Congresso). 20. 4o Simpósio Internacional de Atualização em Câncer de Mama. 2008. (Simpósio). 8. II Curso de Farmacologia: Drogas Lícitas e Ilícitas que 21. Causam Curso Intensivo Avançado Câncer de Mama. 2008. Dependência Química e Patologias Correlacionadas.Tipos de Câncer mais Prevalentes em (Outra). Dependentes Químicos. 2011. (Outra). 22. II Congresso Cearense de Cancerologia. O câncer e a morte; Fé religiosa e câncer. 2007. (Congresso). 9. XVI Congresso Brasileiro de Mastologia. 2011. (Congresso). 23. VIII Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia. 10. Câncer de mama: impactos da mastectomia; O câncer e a 14a Congresso da ANAMT - Associação Nacional de sexualidade da mulher. 2006. (Congresso). Medicina do Trabalho. 2010. (Congresso). 24. 11. Congresso Cearense de Cancerologia. Câncer de esôfago Curso de Perícia judicial do trabalho. 2010. (Outra). com múltiplas mestástases ósseas. 2005. (Congresso). 12. 25. V Congresso Científico e Ético do CREMEC - Seccional XX Outubro Médico. XX Outubro Médico. 2005. do Cariri. Secretária da mesa: Saúde do homem, (Congresso). screenung câncer de próstata. 2010. (Congresso). 26. VI Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia. VI 13. VIII Seminário Nacional de Perícias Médicas Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia. 2004. Trabalhistas. 2010. (Seminário). (Congresso). 14. 27. XI Jornada Norte e Nordeste de Cirurgia de Cabeça e 32 Jornada Paulista de Radiologia. 32 Jornada Paulista de Pescoço. Presidente da mesa: Carcinomas cutâneos com Radiologia. 2002. (Congresso). invasão de base do crânio. 2010. (Congresso). 28. 15. I Congresso do Grupo Latinoamericano de Curieterapia e XVIII Congresso Brasileiro de Perícia Médica. 2010. IV Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia. I (Congresso). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 19 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Congresso do Grupo Latinoamericano de Curieterapia. 2002. (Congresso). 8. 29. Regional dos Estudantes de Medicina (EREM)_Regional 10 Anos de Braquiterapia de Alta Taxa de Dose na NE II. 1997. (Congresso). CARVALHO, S.M.F.. Secretaria do IV Encontro América Latina. 10 Anos de Braquiterapia de Alta Taxa de Dose na América Latina. 2001. (Congresso). 9. CARVALHO, S.M.F.. Secretaria do VI Jornada 30. Piauiense Integrada de Enfermidades Digestivas. 1997. 31 Jornada Paulista de Radiologia. 31 Jornada Paulista de (Congresso). Radiologia. 2001. (Congresso). 10. 31. CARVALHO, S.M.F.. Secretaria do III Congresso III Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia. III Médico-Acadêmico do Paiuí. 1996. (Congresso). Encontro da Sociedade Brasileira de Radioterapia. 2001. (Congresso). Orientações 32. III Simpósio Mineiro de Oncologia.III Simpósio Mineiro de Oncologia. 2001. (Simpósio). Orientações e supervisões concluídas Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização Organização de eventos, congressos, exposições e 1. feiras Jefferson Silveira. Câncer de mama e gravidez. 2011. 1. Monografia. CARVALHO, S.M.F.. Presidente da Comissão Científica Residência Médica (Clínica Médica)) - Universidade da XI Jornada Norte e Nordeste de Cirurgia de Cabeça e Federal do Ceará. Orientador: Sionara Melo Figueiredo de Pescoço. 2010. (Congresso). Carvalho. (Aperfeiçoamento/Especialização em . CARVALHO, S.M.F.. Coordenadora Geral do Curso de Trabalho de conclusão de curso de graduação Tanatologia e Cuidados Paliativos. 2009. (Outro). 1. Lorena de Andrade Leitão. Câncer de mama em homens. 3. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em CARVALHO, S.M.F.. Comissão Científica da V Jornada Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Cearense de Mastologia. 2008. (Congresso). Orientador: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho. 4. 2. CARVALHO, S.M.F.. Comissão Científica da Jornada Raphael Justo Cavalcante. Neoplasia endócrina múltipla de Oncologia da Faculdade de Medicina do Cariri e tipo 2. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. Centro de Oncologia do Cariri. 2006. (Congresso). (Graduação em Medicina) - Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Orientador: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho. 5. CARVALHO, S.M.F.. Coordenadora geral da Comissão Científica do XX Outubro Médico. 2005. (Congresso). 3. Ingrid Hariman Fonseca da Cunha. Angiossarcoma 6. mamário - revisão bibliográfica. 2010. Trabalho de CARVALHO, S.M.F.. Secretaria do V Congresso Conclusão de Curso. (Graduação em Medicina) - Médico-Acadêmico do Piauí. 1998. (Congresso). Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Orientador: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho. 7. 4. CARVALHO, S.M.F.. Secretaria do IV Congresso Ingrid Ramalho Leite. Cuidados paliativos no câncer: uma Médico-Acadêmico do Paiuí. 1997. (Congresso). revisão bibliográfica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Medicina) - Faculdade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 20 Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/02 Pag. Medicina de Juazeiro do Norte. Orientador: Sionara Melo Figueiredo de Carvalho. 12. Giannini de Carvalho Campos. Câncer de Mama 5. associado à gravidez. 2007. Trabalho de Conclusão de Jamille Linhares Feijó. Avaliação da citologia oncótica na Curso. (Graduação em Medicina) - Faculdade de cidade de Juazeiro do Norte-CE no período de fevereiro a Medicina de Juazeiro do Norte. Orientador: Sionara Melo junho de 2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. Figueiredo de Carvalho. (Graduação e

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 MAPA DAS VOTAÇÕES HISTÓRIA Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Sampaio 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X COMISSÕES PERMANENTES PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2017 Dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal Ás Emendas Aditivas do Projeto de Lei Nº 13/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 X TOTAL 08 09 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim Tárcio Araújo Vieira 01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira Francisco Welton Vieira 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 07/2017 Confere o Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR 07 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 06/2017 Altera o artigo 133 da resolução de Nº 08/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha Antônio Correia do Nascimento 04 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tarcio Araújo Vieira TOTAL ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Rosálio Francisco de Amorim 01 X X MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X X X TOTAL 14 X Rosálio Francisco de Amorim Rosálio Francisco de Amorim Tarcio Araújo Vieira ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2017 Confere Título de Cidadã Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2017 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências a www.camaradebarbalha.ce.gov.br a DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 14 TOTAL 13 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2017 Altera a Resolução Nº 08/2015 de 28 de novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 X 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2017 Confere Título de cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 12 X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2017 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. 01 a ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 X 02 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2017 Confere Título de cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 a DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira X Tarcio Araújo Vieira X TOTAL 14 TOTAL 12 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2017 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências a ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 X X 02 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2017 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 a DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Wellton Vieira X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira TOTAL X 12 02 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2017 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências Tarcio Araújo Vieira 01 a ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Pag. Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 TOTAL X 12 02 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2017 Confere Título de Cidadão Barbalhense personalidade que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 a DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2812001 – Edição Extraordinária - CADERNO 02/02 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Wellton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Rosálio Francisco de Amorim X Tarcio Araújo Vieira TOTAL SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X 12 02 8 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 415 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA LEI Nº 2.301/2017 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2018. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbalha para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Seção I Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa COMISSÕES PERMANENTES PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 2º - O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Barbalha, para a vigência no exercício financeiro de 2018, composto pelas RECEITAS e DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 187.266.380,00 (cento e oitenta e sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta reais). Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 187.266.380,00 (cento e oitenta e sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos: I. Orçamento Fiscal, em R$ 86.046.602,81 (oitenta e seis milhões, quarenta e seis mil, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 415 - CADERNO 01/02 seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos); II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 101.219.777,19 (cento e um milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). Art. 4º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, está orçada segundo as seguintes estimativas: RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES DA RECEITA Deduções – FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferência de Capital TOTAL 192.944.511,65 6.006.990,00 2.507.000,00 1.276.105,00 2.180,00 182.286.496,65 865.740,00 - 10.754.568,65 - 10.754.568,65 5.076.437,00 1.399.737,00 21.800,00 3.654.900,00 187.266.380,00 Art. 5º - A Despesa total de conformidade com a discriminação dos quadros constantes dos anexos, parte integrante desta lei está fixada com a seguinte distribuição institucional, funcional e econômica, conforme discriminação abaixo: INSTITUCIONAL Câmara Municipal Secretaria de Governo Procuradoria Geral do Município Secretaria de Administração Controladoria Geral do Município Sec. do Trabalho e Desenv. Social Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Finanças Secretaria de Desenv. Econômico Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídricos Sec. de Juventude e Esportes Sec. de Infraestrutura e Obras Sec. de Cultura e Turismo Sec. de Desenvolvimento Agrário Reserva de Contingência TOTAL FISCAL 5.260.000,000 660.000,00 SEGURIDADE TOTAL 5.260.000,00 660.000,00 528.000,00 528.000,00 1.921.000,00 1.921.000,00 132.100,00 132.100,00 410.400,00 4.734.946,00 47.255.606,33 4.191.980,00 96.484.831,19 4.191.980,00 546.080,00 546.080,00 1.029.000,00 1.029.000,00 1.569.000,00 1.569.000,00 15.789.356,48 15.789.356,48 4.620.800,00 4.620.800,00 1.683.280,00 1.683.280,00 450.000,00 450.000,00 33.641.095,20 13.270.106,80 FUNCIONAL Legislativa Essencial à Justiça Administração Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 5.260.000,00 528.000,00 9.766.923,48 4.734.946,00 96.484.831,19 60.000,00 47.255.606,33 4.570.800,00 5.821.313,00 410.400,00 622.800,00 1.229.000,00 2.033.280,00 200.000,00 218.480,00 2.507.000,00 804.000,00 1.669.000,00 3.640.000,00 450.000,00 187.266.380,00 ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 164.365.903,21 59.655.602,00 2.000,00 104.708.301,21 11.368.870,00 19.092.476,79 3.358.000,00 450.000,00 187.266.380,00 Art. 6º - Em conformidade com a LDO para o ano de 2018, estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução. Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos 5.145.346,00 47.255.606,33 96.484.831,19 2 Pag. Art. 7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais normas Constitucionais e nos termos da Lei 4.320/64, através de decreto, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: 46.911.202,00 www.camaradebarbalha.ce.gov.br I. De modo a atualizar os valores orçados nesta Lei, à conta de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme inciso I e II, § 1º, do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de Março de 1964; II. A qualquer época do exercício até o limite de cinquenta por cento de seu valor total, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; III. Destinado a ampliar dotações orçamentárias, vinculadas ao recebimento de recursos oriundos de outras esferas do Governo, inclusive os provenientes de convênios, utilizando como fonte de DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 28 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 415 - CADERNO 01/02 recursos o excesso de arrecadação produzido pelo aumento da rubrica da receita arrecadada, até o limite dos respectivos recursos; IV. Para dotações financiadas à conta de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1º do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos; V. Com a finalidade de ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados, utilizando como fonte de recursos o previsto no inciso II, do § 1º, do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o montante dos saldos das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos reestruturados. 3 Pag. efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. Art. 12° - O Chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, conforme determinação contida no Art. 8° da Lei Complementar N° 101, de 04/05/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias. Art. 13° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018. Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. § 1º - Na abertura de créditos poderá ser utilizado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Paço da Prefeitura Barbalha, em 06 de novembro de 2017. § 2º - A movimentação de crédito no mesmo grupo de natureza de despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, realizado através de Portaria e/ou Ofício, não compreenderá o limite mencionado no inciso II deste artigo. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 8° - Firmado o instrumento de transferência voluntária, far-se-á a suplementação da dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. A suplementação de dotação aqui mencionada será feita por excesso de arrecadação. Art. 9° - Os Créditos Especiais autorizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2017 e os extraordinários, quando reabertos na forma do parágrafo 2° do Art. 167 da Constituição Federal, serão classificados em conformidade com a classificação adotada na presente lei. CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito, conforme estabelece a Lei Federal N° 4.320/64, exceto operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Municipal de PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Parágrafo único - O Executivo, ao realizar operações de crédito por antecipação de receita, deverá fazer através de lei específica, conforme prevê o art. 47, da lei municipal nº 2.282/2017 ( LDO), bem como, dará ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11° - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h11min (Dezoito horas e onze minutos) do dia 28 (vinte e oito) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Ofício solicitação de Tribuna Popular de Onivaldo Porfírio. Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2017, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 51/2017 a tramitação do Projeto de Lei 45/2017 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades ligadas ao desporto amador e profissional com a possibilidade de cooperação técnica e financeira e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 633/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da Vila Preá, localizada no Sítio Boa Esperança, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na localidade supracitada. Requerimento de Nº 634/2017 de autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos Sítios Tabuleiro e Sossego, em nosso Município, tendo em vista que as citadas comunidades estão às escuras, necessitando da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 635/2017 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 autoria do vereador Rosálio Francisco de Amorim seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Tabocas, localizado no Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista que os moradores do referido logradouro necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 636/2017 de autoria do vereador João Ilânio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o nome da empresa que realizou o serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), via que liga a CE Barbalha-Missão Velha ao Distrito Estrela, como também a data da prestação do serviço e quanto custou o mesmo. Requerimento de Nº 637/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento na estrada que liga a CE 293, Barbalha-Arajara-Crato, a comunidade do Sítio Barro Branco, em nosso Município, salientando que o trecho compreendido da referida CE até a Capela da comunidade supracitada fica praticamente intrafegável durante a quadra invernosa e com muita poeira no período da estiagem. Requerimento de Nº 638/2017 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao DETRAN com cópia ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando que seja liberado, aos domingos de uso da ciclovia, o retorno na Avenida Leão Sampaio que dá acesso ao Sítio Barro Vermelho, Mata dos Araçás e Baixio dos Cordas, em nosso Município, mais precisamente em frente a IBK, haja vista ser uma via com tráfego bastante movimentado, ficando muito distante do próximo retorno, causando grande perda de tempo e maior consumo de combustível. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do dia: o Presidente no uso de suas atribuições convida o Secretário de Esporte e Juventude para compor a Mesa. O secretário fez o uso da palavra para explicar a importância do Projeto de Lei Nº 45/2017. Após a explicação do Secretário de Esporte, o vereador Hamilton Lira solicita ao Presidente o Pedido de Visto ao Projeto de Lei 45/2017. O Pedido foi para aprovação em plenário e concedido o visto com oito votos favoráveis e sete votos contrários. Visto concedido ao vereador Hamilton Lira. O Presidente convidou Onivaldo para fazer uso da Tribuna Popular. O mesmo utilizou a tribuna para agradecer a todos que contribuíram para a realização da festa de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da Alegria. O Presidente convidou Silva Neto para usar a Tribuna Popular. O mesmo utilizou a Tribuna para solicitar dos nobres edis um apoio para a realização do Dia da criança que ocorrerá no mês de outubro no Sítio Betânia, em nosso município, o evento vai ser realizado pelo Rotary Clube de Barbalha. Palavra FacultadaOfício 2909014/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Aparecida e João Victor Leal pela excelente abertura dos Festejos Alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 2909015/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada, urgentemente, a recuperação da ambulância do Distrito Caldas, haja vista que a população está sofrendo com a falta do referido transporte para levar as pessoas enfermas para os hospitais. Ofício 2909016/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns, Joseison pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente em nosso município, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil 2 Pag. requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família. Ofício 2909017/2017 Proposição verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Jéssica que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações de como estão sendo desenvolvidas as ações do Conselho Anti-Drogas, haja vista que de 158 municípios que utilizam drogas, 151 cidades apresentam problemas com a Droga do tipo “Crack”. Segundo informações do nobre edil o município de Barbalha está no 5º lugar das cidades que mais utilizam o Crack. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e felicidade para toda a família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h00min (Dezoito horas) do dia 02 (dois) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2017, que Estima a receita e Fixa a despesa do município de Barbalha-Ce, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2017 a tramitação do Projeto de Lei 42/2017 que Dispõe sobre Alterações na redação do Art.3º da Lei Municipal Nº 2.275/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer favorável da Comissão Permanente de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor Nº 32/2017 a tramitação do Projeto de Lei 42/2017 e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 16/2017 a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2017 Não Houve Requerimentos nesta Sessão Ordinária. Ordem do dia: O Projeto de Lei 42/2017 que Dispõe sobre Alterações na redação do Art.3º da Lei Municipal Nº 2.275/2017, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade contendo 14 votos favoráveis. O vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitou ao Presidente que incluísse na Pauta para deliberação o Projeto de Lei 45/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades ligadas ao www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 desporto amador e profissional com a possibilidade de cooperação técnica e financeira e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, a fim de debater o Projeto de Lei 45/2017. O Presidente suspende a sessão por cinco minutos para que os vereadores possam discutir a tramitação do Projeto de Lei 45/2017. Retomada a sessão os vereadores Dorivan, Daniel, Rildo, Odair, Ilânio e Hamilton Ferreira discutiram o Projeto de Lei 45/2017 e aprovaram o Projeto de Lei 45/2017 por unanimidade contendo 14 votos favoráveis. Palavra FacultadaOfício 03100002/2017 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia- ROSA, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Eunício Oliveira, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas felicidades e realizações para Vossa Excelência e toda a sua família. Ofício 03100003/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, registrando Votos de Parabéns ao Senhor Célio e Nô, pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 03100004/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 03100005/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Rosálio Francisco de Amorim subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 03100006/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas Ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves, haja vista que estão ocorrendo diversos roubos nestas localidades. Ofício 03100007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que sejam realizadas reposição de luminárias na Rua Major Sampaio até os Gamenhas, em nosso município. Ofício 03100007/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que sejam realizadas reposição de luminárias na Rua Major Sampaio até os Gamenhas, em nosso município. Ofício 03100008/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, solicitando que seja realizado com urgência, o conserto da ambulância do Distrito Caldas, em nosso município, haja vista que a comunidade está sofrendo com a falta do importante veículo. Ofício 0310009/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente projeto de instalação do SESC/SENAC em nosso município. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso nesse mais novo serviço oferecido aos nossos munícipes. Ofício 031010/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Bairro Malvinas, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício 031011/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que sejam realizadas reposições de luminárias na Comunidade do Sítio Coité, em nosso município. Ofício 031012/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que esta secretaria procure a empresa responsável pela construção do calçamento no Pé de Serra 3 Pag. e solicite que os calçamentos sejam refeitos, haja vista que os calçamentos já estão danificados. Ofício 031013/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Rosálio Francisco de Amorim e Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando Votos de Agradecimento pelo apoio dado ao Projeto de abastecimento de água dos Sítios Boa Esperança, Sossego e Tabuleiro. Ofício 031014/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja instalado um Posto de atendimento dos Correios na comunidade do Barro Vermelho, a fim de atender os munícipes da referida comunidade, assim como a população do Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás. Ofício 031015/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja instalado um Posto de atendimento dos Correios na comunidade do Barro Vermelho, a fim de atender os munícipes da referida comunidade, assim como a população do Baixio dos Cordas e Mata dos Araçás. Ofício 031016/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em nosso município, precisamente em frente à casa de Nº 297. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 031017/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em nosso município, precisamente em frente à casa de Nº 297. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 031018/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assentos nesta Augusta Casa de Leis: Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, desejando a Vossa Senhoria uma excelente recuperação. Ofício 031019/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns, extensivo a todos os vereadores que compõe a UVC- União dos vereadores do Ceará, pela passagem do dia 01 de outubro, data que homenageia o cargo político do representante de uma cidade que está encarregado das funções legislativas, dentro da Câmara Municipal. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso na sua gestão como presidente da UVC- União dos vereadores do Ceará. Ofício 031020/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Olegário Lima, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 031021/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Nazaré Gomes de Lima, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 031022/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Nazaré Gomes de Lima, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 031023/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando empenho para que seja resolvida a questão do prédio do CEJA, haja vista que o local está inadequado para atender os alunos do Centro de Estudos. Ofício 031024/2017 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o processo licitatório da Quadra do E.E.M.Virgílio Távora, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 26 (vinte e seis) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Leitura das Atas 42ª, 43ª, 44ª, e 45ª. Ofício de Gabinete, do Senhor Luis Salviano de Matos- Diretor do DER 609/2017, em resposta ao ofício 2809025. Leitura do Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 61/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 04/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. Ordem do Dia: O Projeto de 4 Pag. Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado, em Primeiro Turno com Emendas, contendo 14 votos. As emendas são: EMENDA ADITIVA Nº02/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos do Fundo Geral Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Geral, a fazer o repasse anual no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), destinados para a manutenção da Casa Abrigo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE em 25 de outubro de 2017. Maria Aparecida Carneiro Garcia – RosaVereadora e EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 03/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos e Culturais Código: 13 392 0473 para a Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos e Artes Cênicas Código 13 392 0473 2.087. Ficando assim distribuído:- Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos Culturais consta de : R$ 2.666.700,00. Ficando com o valor de: R$ 2.516.700,00. A Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos consta de: R$100.000,00. ficando com o valor R$ 250.000,00,Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 26 de outubro de 2017. Dorivan Amaro dos SantosVereador. De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 19h18min (dezenove horas e dezoito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h08min (Dezoito horas e oito minutos) do dia 30 (trinta) de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 61/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 18/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 04/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2017. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 54/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE, para o exercício Financeiro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado, em segundo Turno com Emendas, contendo 12 votos, estando ausente da votação os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Tárcio Honorato. As emendas são: EMENDA ADITIVA Nº02/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos do Fundo Geral Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Geral, a fazer o repasse anual no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), destinados para a manutenção da Casa Abrigo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE em 25 de outubro de 2017. Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa-Vereadora e EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 03/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 – LOA Acrescenta-se a seguinte redação aos Anexos da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos e Culturais Código: 13 392 0473 para a Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos e Artes Cênicas Código 13 392 0473 2.087. Ficando assim distribuído:- Rubrica Apoio a Cultura e Realização de Eventos Culturais consta de : R$ 2.666.700,00. Ficando com o valor de: R$ 2.516.700,00. A Rubrica Apoio a Grupos Folclóricos consta de: R$100.000,00. ficando com o valor R$ 250.000,00,Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 26 de outubro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos- Vereador. De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h20min (dezoito horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 11 (onze) de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos 5 Pag. André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: Convite da Educação Infantil- Maria das Graças-Convite do ABCque acontecerá no dia 22 do mês em curso às 17 horas. Convite do Hospital Santo Antônio para participar de uma missa em festejo ao dia de fundação do Hospital no dia quinze do mês em curso. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei 38/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 20/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 05/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 38/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, foi devidamente discutido e aprovado, em Primeiro Turno, contendo 12 votos, estando ausente da votação os vereadores Rosálio Francisco de Amorim e Francisco Wellton Vieira. De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2017. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Ausente: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Às 18h10min (Dezoito horas e dez minutos) do dia 13 (treze) de dezembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima, Francisco Wellton Vieira, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Rosálio Francisco de Amorim, Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 02/02 termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração do dia. Material de Expediente contou de: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 75/2017, favorável a tramitação do Projeto de Lei 38/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 20/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 05/2017 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2017. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 38/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências foi devidamente discutido e aprovado, em segundo Turno, contendo 13 votos favoráveis e uma vereadora ausente: Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa. De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Barbalha, a Sessão Ordinária de hoje é Pauta Fechada, ou seja, podendo apenas discutir e votar o Plano Plurianual, sem nenhuma outra deliberação. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência LEI Nº 2.319/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Barbalha (CE) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Barbalha para o quadriênio 2018 2021, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1°, da Constituição Federal, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos e indicadores, contendo as ações com seus produtos e metas físicas e os montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma do Anexo I. Art. 2° - Consideram-se, para os efeitos deste Plano Plurianual os seguintes conceitos: I. Diretrizes são o conjunto de princípios e critérios que deve orientar a execução dos programas de governo; DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA II. Objetivo Programático é a descrição sucinta dos resultados esperados do programa; III. Macroobjetivo é o que resulta do desdobramento, em primeiro nível, dos objetivos estratégicos e conformam as grandes linhas da ação do governo; IV. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos e que articula uma ação ou conjunto de ações que concorrem para um objetivo, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas: ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa 01. Programa Finalístico é aquele que resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos 02. Programa de Gestão Pública é aquele que compreende ações de governo composto de atividade de planejamento, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 orçamento, controle interno, sistemas de informação, diagnósticos de suporte, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, incluindo-se as despesas operacionais administrativas; 03. Ações são instrumentos de programação constituídos de operações para alcançar o objetivo de um programa de governo; 04. Atividade é um instrumento de programação administrativa para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação de governo; 05. Projeto é um instrumento de programação administrativa para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais decorre um produto fina1, que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; CAPITULO II DAS CLASSIFICAÇÕES DE PRIORIDADES Art. 3° - A execução do Programa de Trabalho obedecerá a seguinte escala hierárquica de prioridades, ainda que ocorram transferências voluntárias de recursos e/ou convênios não previstos neste instrumento de planejamento: PRIORIDADE ESPECIAL (PE) - O Prefeito Municipal, através de ato circunstanciado, fica autorizado a nomear ou renomear qualquer programa de trabalho como PRIORIDADE ESPECIAL, nas seguintes hipóteses: I. II. III. 06. Operação Especial são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços sendo uma ação típica ao detalhamento da função "ENCARGOS ESPECIAIS"; IV. 07. Meta é o resultado final pretendido para a ação e os intermediários, obtidos ao longo do período de planejamento/execução, como um cronograma físico expresso na unidade de medida indicada; 08. Produto ou objeto é o resultado da realização da ação; 09. Unidade de Medida é a unidade usada para medir a carga de trabalho contida na ação; 10. Despesas decorrentes dos investimentos, são aquelas de manutenção, conservação e funcionamento que, durante a vigência do plano, passarão a ser necessárias como consequência dos investimentos e não incluídas no inciso seguinte; 11. Programas de duração continuada, os que resultem em prestação de serviços diretamente à comunidade, excluídos o pagamento de beneficies previdenciários e os encargos financeiros. Parágrafo Único -Cada programa deverá conter: I. objetivo; II. órgão responsável; III. valor global; IV. prazo de conclusão. V. fonte de financiamento; VI. indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; VII. metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo. 2 Pag. quando as características do programa coincidirem com os objetivos para saneamento de situações emergenciais; quando o Governo da União e/ou Estado já tenham depositado parcela respectiva de recursos financeiros e o Município participe com recursos até 50% ( cinquenta por cento)do custo final do programa de trabalho; quando o Município venha a participar de programa de trabalho com outros municípios vizinhos e estes tenham depositado volume superior a 50% (cinquenta por cento) da parcela da obrigação individual, considerando que o programa a ser executado conste dos respectivos planos plurianuais de investimentos ou, que o programa tenha sua execução total no primeiro exercício do Plano Plurianual dos Governos conveniados; quando houver receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, destinada especificamente a financiamento de despesa de capital prevista neste plano. PRIORIDADE 01 - quando os trabalhos tenham início no primeiro exercício podendo ser concluídos antes do período programado, ficando autorizado a utilização dos recursos alocados nos projetos de PRIORIDADE 04, como fundos para suplementações necessárias nas seguintes hipóteses: I. quando sua execução independa do período climático regional; II. quando os recursos financeiros estejam disponíveis ao cumprimento do cronograma de desembolso; III. quando houver projetos iniciados em exercícios anteriores, classificados como projetos paralisados ou obras inacabadas por simples ausência de recursos, estes poderão ser reformulados e adaptados para outros fins imediatos, desde que dentro da mesma área do programa de origem; IV. quando obras inacabadas ou paralisadas por irregularidades comprovadas pela fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, contempladas no Orçamento de 2014 e integrantes deste Plano Plurianual, poderão ser executadas como PRIORIDADE ESPECIAL, caso o Município esteja sofrendo prejuízo pela inviabilidade de recebimento de transferências voluntárias de outros órgãos da mesma esfera governamental e se os recursos a receber, dependem das conclusões das obras; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 V. quando os projetos a serem executados estejam classificados nas funções de governo:Educação, Saúde e Assistência Social; VI. quando os projetos a serem executados se destinam a conservação e recuperação do Patrimônio Municipal. PRIORIDADE 02 - quando a execução dos trabalhos exija condições climáticas favoráveis, ficando autorizada a utilização dos recursos alocados nos projetos de PRIORIDADE 04, como fundos para as suplementações necessárias ao adiantamento do seu cronograma. Os trabalhos serão adiados para o exercício seguinte no todo ou em parte quando não ocorram condições climáticas favoráveis; PRIORIDADE 03 - quando a execução dos trabalhos provenientes de convênios dependa de recursos ainda não depositados; PRIORIDADE 04 - quando a execução do programa de trabalho dependa da execução de outro programa classificado em qualquer das prioridades anteriores, servindo os projetos classificados nesta prioridade como suporte para a obtenção de fundos orçamentários às prioridades imediatamente anteriores. CAPITULO III DOS OBJETIVOS E METAS Art. 4° - Os valores financeiros contidos nos anexos desta Lei estão orçados a preços de JANEIRO de 2017 e poderão ser proporcionalmente corrigidos de conformidade com as normas, critérios e/ou instruções emanadas do comando da política financeira do Governo Federal e, estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias vigentes. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal, no decorrer da vigência deste plano, proporá ao Poder Legislativo revisões para alterações ou ajustes de valores, produtos e/ou objetos e metas contidas no PPA - Plano Plurianual, provocadas por fatos emergentes, sejam regionais, territoriais, isolados e/ou localizados que venham a ocorrer no contexto sócio-econômico, que o obrigue a passar por um processo gradual e indispensável de reestruturação. Parágrafo Único - Observado o disposto no parágrafo 5°, do Art. 5° da Lei Complementar n° 101 Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. CAPITULO IV DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS Art. 6° - Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente apurados em cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Orçamento de Capital, objeto desta Lei, durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária anual, procedendo, conforme a necessidade, à antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo à inclusão de novos investimentos, observadas as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo Único - A aplicação do disposto neste artigo não exime da obrigação de ajuste concomitante do Orçamento-programa, na forma do que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentária. 3 Pag. Art. 7º - Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, dolarização da moeda nacional, mudança na política salarial, corte de casas decimais e qualquer outra ocorrência no Sistema Monetário Nacional, fica o Poder Executivo Municipal, através de Decreto, autorizado a adequar as disposições desta Lei de forma que seus valores sejam imediatamente revistos, atentando para a perfeita atualização e principalmente, para que o equilíbrio dos sistemas orçamentário e financeiro, seja conservado e estes não sofram prejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou indefinidamente o atendimento dos objetivos programados e a continuidade do funcionamento da máquina administrativa. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8º - Os recursos que financiarão a programação constante no Plano Plurianual são oriundos de fontes próprias do Município, de suas Autarquias e Fundações, das transferências constitucionais, das operações de crédito firmadas, dos convênios com o Estado e a União e de parceria com a iniciativa privada. Art.9º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica. Art. 10 - A inclusão de novos programas bem como a exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual serão propostos pelo Poder Executivo, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produto se respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 26 de dezembro de 2017. Argemiro Sampaio Neto PREFEITO Municipal LEI Nº 2.312/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada deRua – José Joaquim Santana, a Rua Projetada 03, que tem início na Avenida João Evangelista Sampaio, sendo paralelaa Rua Projetada 02 e a Rua Projetada 04, a mesma também é www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 perpendicular a Rua 05, localizada no Sitio Lagoa, em Barbalha/CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE,aos trinta dias do mês de novembro de 2017. 4 Pag. espécie, devendo a remuneração obedecer ao constante no Edital do concurso, somente podendo sofrer alteração por meio de lei específica. Art. 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária prevista na lei orçamentária vigente para o exercício financeiro de2018, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de2017. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI Nº 2.313/2017 ANEXO I Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada deRUA MIGUEL ANTONIO DA SILVA,a Rua que se inicia na Avenida João Evangelista Sampaio, denominada pela Lei Municipal nº 1.111/90, e se estende até a divisa com o Município de Juazeiro do Norte, sendo perpendicular a rua José Antônio da Rocha-Zeca Rocha. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE,aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2017. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal Cargos de Provimento Efetivo SECRETARIA DE SAÚDE CARGO VAGAS Agente de Apoio CAPS Agente de Vigilância Sanitária Tecnólogo de Alimentos Médico Ortopedista Médico Oftalmologista Médico Geriatra Assistente Social Atendente de Saúde Auxiliar de Farmácia Cozinheiro Digitador Enfermeiro PSF Dentista PSF Médico PSF Fisioterapeuta Psicólogo Recepcionista Atendentede Consultório Bucal Terapeuta Ocupacional 01 01 01 01 01 01 01 05 05 01 05 04 01 05 02 01 02 02 01 SALÁRIO BASE R$ 937,00 R$ 937,00 R$ 1.300,00 R$ 3.388,84 R$ 3.388,84 R$ 3.388,84 R$ 1.590,41 R$ 1.027,45 R$ 1.027,45 R$ 937,00 R$ 937,00 R$ 4.026,36 R$ 4.026,36 R$ 9.327,73 R$ 1.744,75 R$ 1.744,75 R$ 937,00 R$ 1.027,45 R$ 1.744,75 JORNADA DE TRABALHO 40h/ semanais 40h/ semanais 20h/ semanais 20h/ semanais 20h/ semanais 20h/ semanais 20h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 20h/ semanais 20h/ semanais 40h/ semanais 40h/ semanais 20h/ semanais LEI Nº 2.314/2017 SECRETARIA DEAGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. CARGO VAGAS SALÁRIO BASE 01 R$ 937,00 Agente Rural O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo com quantitativos, jornada de trabalho e remuneração definidas nos anexos I,desta Lei. Parágrafo único -As atribuições do cargo de Nutricionista da Alimentação Escolar, serão as descritas no anexo II, desta Lei, enquanto em relação aos demais cargos as atribuições serão as já previstas na legislação em vigor. Art. 2º - O provimento efetivo se dará pelo meio de concurso público, na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal. JORNADA DE TRABALHO 40h/ semanais SECRETARIA DEEDUCAÇÃO CARGO VAGAS Professor II –Interprete de Libras Nutricionista da Alimentação Escolar SALÁRIO BASE 02 R$ 1.335,64 01 2.700,00 JORNADA DE TRABALHO 20h/a semanais 40h/semanais ANEXO II ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 3º - Durante o cumprimento do estágio probatório de três (03) anos, é vedada a ascensão funcional sob qualquer modalidade e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 De acordo os artigos 3º, 4º e 5º, da Resolução nº CFN Nº 358/2005, do Conselho Federal de Nutricionista, compete ao nutricionista, no exercício de atividades profissionais no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE): programar, elaborar e avaliar os cardápios, observandoadequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola e utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semi-elaborados e aos innatura,calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ), planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias,planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados, estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE, elaborar o plano de trabalho anual do Programa deAlimentaçãoEscolar (PAE) municipal ou estadual, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições, elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades, coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar, articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição,assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE, participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos, elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio,orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios,participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal do PAE, participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos, contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição, colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação, comunicar os responsáveis legais e, no caso de inércia destes, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade, capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora, zelar para que, na capacitação especifica de merendeiros, assim entendidos os manipuladores de alimentos da merenda escolar, sejam observadas as normas sanitárias vigentes, outras atribuições que poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do PAE. LEI Nº 2.315/2017 Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. 5 Pag. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos Agentes de Transito do Município, passando o salário base destes profissionais de R$ 1.117,36 ( um mil cento e dezessete reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.340,83 ( um mil trezentos e quarenta reais e oitenta e três centavos). Art. 2º -Para os fins do art. 37, inciso XVI, alínea b, da Constituição Federal, fica qualificado como de natureza técnica o cargo de Agente de Transito do Município, podendo ser acumulado com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários. Art. 3º -As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas na lei orçamentária de 2018. Art.4º -Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2018. Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2017. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2.316/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada deMARIA DEVANI DOS SANTOS,a Rua que tem início na Avenida João Evangelista Sampaio, finalizando no limite com o Município de Juazeiro do Norte-CE, limitando-se a oeste com o terreno de propriedade do Sr. Francisco Pereira Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE,aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2017. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal LEI Nº 2.317/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 414 - CADERNO 01/02 Art. 1º - Fica denominada deMARIANA TEIXEIRA DA SILVA, no Distrito , neste Município de Barbalha-CE, a Rua que tem início na Rua Maria Felício do Espirito Santo, seguindo paralela a mesma, finalizando no limite com o vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 6 Pag. Art. 5º - Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal, o estabelecimento de convênios e parcerias a que alude o artigo anterior. Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE,aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de 2017. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI 2.320/2017 Cria "A Semana Municipal do Bebê" no Município de Barbalha estado Ceará e dá outras providências PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Art. 1º -Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendário oficial de eventos do Município de Barbalha, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de Outubro de cada ano. Art. 2º - A semana do Bebê mobilizará todo município a fim de garantir os direitos das gestantes, das mães e suas crianças pequenas. A ideia é chamar a atenção para o tema e incentivar ações que ajudem a garantir esses direitos. Art. 3º - A Semana do Bebê terá por objetivo: I – contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 à 3 anos; II – diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; III – informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; IV – conferirvisibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento no município de Barbalha, no âmbito intersecretarial e interinstitucional. Art. 4º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos, tais como: ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) I -. Realização da Semana do aleitamento Materno, em parcerias com profissionais e entidades renomadas do nosso município; II - Promoção de encontros e fóruns de debates com temas de relevância social e dados oficiais do município, tendo como foco a saúde e o bem estar das gestantes, a importância da amamentação, Saúde do bebê e a redução da mortalidade infantil; III - Promoção de concursos, oficinas temáticas, cursos, atividades culturais e de lazer que promovam a divulgação da temática abordada. IV - outras iniciativas que visem à promoção e valorização do bebê na família e na sociedade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Requerimento Nº 582/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes ao problema do lixão no Município de Barbalha, convidando para participarem do evento o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, o Ministério Público, a SEMACE, os Presidentes das Associações dos Bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo Antônio, como também os moradores dos logradouros supracitados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 583/2017 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Saco II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestre na localidade supracitada. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 584/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de um prédio para funcionamento de uma creche no Sítio Tabocas, em nosso Município, a fim de atender o grande número de crianças residentes na referida comunidade. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Requerimento Nº 585/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Tabocas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 586/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de Concurso Público para o cargo de Agente de Saúde, a fim de que possa suprir a carência em várias comunidades do nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 587/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Primeira Dama do Estado do Ceará, Onélia Leite de Santana, solicitando a instalação de uma Brinquedopraça no Bairro Malvinas e no Sítio Brejinho, neste Município de Barbalha, tendo em vista que este projeto faz parte das Ações do Programa “mais Infância Ceará”, idealizado pela Primeira Dama do Estado, que revitaliza e valoriza o espaço público, garantindo o acesso de todas as crianças ao brinquedo e à brincadeira, proporcionado a todas as famílias momentos de muita diversão. 2 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 589/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia a Sociedade Regnoberto Duarte, solicitando a prestação de contas detalhada do convênio firmado entres estas partes em favor dos festejos alusivos a Festa de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira da comunidade do Sítio Barro Vermelho, realizada no período de 05 a 20 de agosto de 2017. Salientando que foi pago o valor total de R$ 15.750 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais), no dia 04 de agosto de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 590/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a UPA - Universidade Patativa do Assaré, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 9quinze) dias, a relação nominal, por Secretaria, dos estagiários da Universidade Patativa do Assaré que prestam serviço nas Secretarias Municipais da cidade de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 591/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 588/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando que seja dada a Ordem de Serviço para a construção da quadra coberta da Escola Virgílio Távora, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva para os alunos da referida Unidade de Ensino. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Ten Cel Albanita Ferreira Lima, Diretora do Colégio Militar do Ceará CEL PM Hervano Macêdo Júnior – CPMCHMJ, COVIDANDO-A a realizar uma palestra, na Câmara Municipal de Barbalha, sobre o Colégio da PMCE, informando as atividades desenvolvidas na referida Unidade de Ensino, séries existentes e o processo de seleção de alunos, entre outros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 3 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Requerimento Nº 592/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da Ata da Sessão da realização do Processo Licitatório da Iluminação Pública do Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 593/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja informada a esta Casa Legislativa, sobre o prazo para a reabertura do Matadouro Público do nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 594/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja disponibilizado um segurança para o prédio do antigo CSU, salientando que segundo informações, o local está sendo frequentado por vândalos todos os dias, proporcionando insegurança aos usuários. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 595/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando agilidade nos serviços de iluminação pública no Parque Bulandeira e Sítio Venha Ver, especialmente na Rua Projetada “T” e na Rua Santa Rita de Cássia, localizadas no Parque Bulandeira, a fim de atender os moradores das referidas localidades com o importante benefício. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 596/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para realizar um trabalho de recuperação na estrada que dá a acesso ao Sítio Santa Tereza, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, beneficiando os moradores do referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 597/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção do calçamento no Sítio Brejão, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 598/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma caixa d’água com capacidade de 100.000 litros, 300 metros de mangueira de 1 polegada, 02 varas de cano de 60 milímetro e conexões para viabilizar o abastecimento de água na comunidade do Sítio Barro Branco, localizado no Distrito de Arajara, salientando que serão 81 famílias beneficiadas com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 599/2017 Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de barras de proteção, guard rails, na lateral da rua Tristão Gonçalves, mais precisamente nas imediações da ladeira, localizada por trás do Colégio Santo Antônio de nossa cidade, a fim de evitar a ocorrência de acidentes na referida via, haja vista ficar próxima a barreira muito alta. 4 Pag. ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a estatística, por bairros, do números de pessoas infectadas e número de óbitos registrados pelas infestações das doenças Dengue, Chicungunha, Zika vírus e leishmaniose. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Requerimento Nº 603/2017 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 600/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Nova Diretoria da Associação dos Moradores do Bairro Alto do Rosário, registrando Votos de Parabéns pela eleição da atual diretoria da referida associação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a quantidade de pacientes que estão esperando vagas para cirurgias, os tipos de cirurgias, data de entrada do pedido e a previsão para a realização das mesmas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 604/2017 Marcus José Alencar Lima - Capitão Senhor Presidente, Vereador Requerimento Nº 601/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos membros da Ong Engenho Velho, registrando votos de parabéns, registrando votos de parabéns, na pessoa de Francisco Demontier Vieira - Panticola, pela brilhante realização dos festejos de São José no Sítio Farias, em nosso Município , levando aquela comunidade ao resgate das culturas regionais. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa se foi realizado nas escolas municipais, por ocasião do início do ano letivo, o Seminário Antidrogas, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Requerimento Nº 605/2017 Senhor Presidente, Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 602/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Roberto Wagner, CONVIDANDO-O a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á do dia ______ de setembro, a partir da 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos referentes à sua Pasta. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 606/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto na instalação das lâmpadas da Praça Maria Venúzia Damasceno, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, tendo em vista que houve um apagão, deixando o referido logradouro totalmente às escuras. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 607/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a troca das lâmpadas queimadas dos refletores da Quadra de Esportes Pedro Lopes Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de proporcionar uma melhor iluminação, tendo em vista que no local estão sendo desenvolvidas atividades do Programa Mais Educação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. 5 Pag. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, como também que seja passada a máquina no canteiro central da Rua Ulisses Alvino da Silva para espalhar os entulhos colocados no local, a fim de beneficiar os moradores da via supracitada com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 610/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do recurso destinado ao Setor de Endemias de nossa cidade, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 611/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja efetuado o pagamento aos Agentes de Endemias do valor referente a Campanha anti-rábica do ano de 2016. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 608/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a pintura da estátua de Santo André , localizada no Bairro Santo André , em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 11 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 609/2017 Requerimento Nº 612/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no Distrito de Arajara,em nosso Município, tendo em vista que durante a quadra invernosa a população dos referidos logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes enchentes. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. 6 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Vereador Requerimento Nº 616/2017 Requerimento Nº 613/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de das Cidades com cópia ao Governador, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio do Sítio Taquari e Sítio Cruzinha, localizados no Distrito de Arajara,em nosso Município, tendo em vista que durante a quadra invernosa a população dos referidos logradouros fica sem trafegar pelo local devido as grandes enchentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ONG Engenho Velho, na Pessoa do Sr. Francisco Demontier Veira – Panticola, registrando votos de parabéns pela realização da Festa do Padroeiro São José Operário, no Sítio Farias, em nosso Município, e por todas as atrações culturais levadas àquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 617/2017 Senhor Presidente, Requerimento Nº 614/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraetrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a instalação de 12 (doze) luminárias na estrada que liga a CE – 293 a comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito de Arajara, tendo em vista que é uma localidade bastante populosa, onde já reside mais de 100 famílias, e, atualmente estão acontecendo vários assaltos no referido logradouro, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro São Francisco da comunidade supracitada, e, a falta de iluminação pública gera insegurança a toda a população. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Reverendíssimo Monsenhor Euzébio de Oliveira Lima, registrando votos de boa recuperação da sua saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 618/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 615/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito o projeto de abastecimento de água para a comunidade dos angolas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação, poda de árvores, retirada de entulho e pintura dos meios fios nas ruas do Bairro Alto da Alegria,em nosso Município, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro, com a realização do pau da bandeira no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Requerimento Nº 619/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que sejam enviados Agentes de Trânsito para o Bairro Alto da Alegria, no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano, a fim de organizar o tráfego de veículos e pedestres em virtude da realização do cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. 7 Pag. regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que seja feita uma reforma no forro do prédio do Cine Teatro Municipal, que se encontra totalmente deteriorado, a fim de melhorar a sua estrutura, haja vista o grande número de eventos serem realizados no referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de setembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 623/2017 Senhor Presidente, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 620/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de Efetivo Policial para o Bairro Alto da Alegria, no próximo domingo, dia 17 de setembro do corrente ano, a fim a proporcionar maior segurança aos moradores e visitantes, em virtude da realização do cortejo do Pau da Bandeira do Padroeiro São Vicente de Paulo, no referido logradouro. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Guilherme Gregório, Gerente do Balneário do Caldas, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do Balneário do Caldas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 624/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 621/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Felipe da Empresa Maciel Construções, responsável pela obra de duplicação da CE – 293, que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando que seja melhorada a sinalização da referida via, a fim de evitar a ocorrência de graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de setembro de 2017. Dorivan Amaro do Santos Vereador Requerimento Nº 622/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, solicitando que seja feita uma fiscalização nas condições de trabalho dos garis de nossa cidade, verificando se estes utilizam os EPIs necessários à sua proteção, como também que seja realizada uma vistoria nos caminhões que fazem a coleta de lixo, a fim de verificar a estrutura física dos mesmos, haja vista que se encontram em precárias condições, não tendo a mínima condição de trafegar na cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 625/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Geoparque Araripe, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Parque Ecológico, localizado no Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, tendo em vista que o mesmo encontra-se em precárias condições, na sua estrutura física, prejudicando www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 8 Pag. 20 de setembro de 2017. os moradores e visitantes que participam de atividades no referido logradouro. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Requerimento Nº 629/2017 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 626/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Presidente da Sociedade dos Poetas de Barbalha, extensivo a nova Diretoria, registrando Votos de Parabéns pela belíssima festa de posse, realizada no Parque Ecológico do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, com a presença de todos os Poetas barbalhenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, desejando muito sucesso à frente dessa conceituada sociedade. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando que seja enviada para o Município de Barbalha uma Comissão do Programa CNH Popular, haja vista que este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação, em virtude da gratuidade do referido serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. André Feitosa Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Requerimento Nº 630/2017 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 627/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à ENEL, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da energia cobrado no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com essa despesa tão alta. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a iluminação pública da Avenida Leão Sampaio até o limite com o vizinho Município de Juazeiro do Norte, como também na Avenida José Bernardino, no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até a entrada das Malvinas, tendo em vista que as avenidas supracitadas encontram-se às escuras, prejudicando todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 631/2017 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 628/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feita uma revisão no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, em relação ao alto preço da taxa de água cobrada no local, tendo em vista que os moradores do referido logradouro são famílias de baixa renda, tendo dificuldade para arcar com essa despesa tão alta. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes localizados nas proximidades da Ponte na estrada que dá acesso ao Sítio Malhada, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 Requerimento Nº 632/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Baixa da Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, mais precisamente nas imediações do riacho, tendo em vista que a referida via encontra-se às escuras, prejudicando os moradores da artéria supracitadas e todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de setembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 633/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da Vila Preá, localizada no Sítio Boa Esperança, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na localidade supracitada. 9 Pag. um Agente de Saúde para atender a comunidade do Sítio Tabocas, localizado no Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista que os moradores do referido logradouro necessitam do importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 636/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o nome da empresa que realizou o serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), via que liga a CE Barbalha-Missão Velha ao Distrito Estrela, como também a data da prestação do serviço e quanto custou o mesmo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 637/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 634/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos Sítios Tabuleiro e Sossego, em nosso Município, tendo em vista que as citadas comunidades estão às escuras, necessitando da realização do importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento na estrada que liga a CE 293, Barbalha-Arajara-Crato, a comunidade do Sítio Barro Branco, em nosso Município, salientando que o trecho compreendido da referida CE até a Capela da comunidade supracitada fica praticamente intrafegável durante a quadra invernosa e com muita poeira no período da estiagem. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 638/2017 Senhor Presidente, Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 635/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN com cópia ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando que seja liberado, aos domingos de uso da ciclovia, o retorno na Avenida Leão Sampaio que dá acesso ao Sítio Barro Vermelho, Mata dos Araçás e Baixio dos Cordas, em nosso Município, mais precisamente em frente a IBK, haja vista ser uma via com tráfego bastante movimentado, ficando muito distante do próximo retorno, causando grande perda de tempo e maior consumo de combustível. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 03/03 10 Pag. Odair José de Matos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 27 de setembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 86/2017 Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 79/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 16/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de dezembro de 2017 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de dezembro de 2017 Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 87/2017 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 84/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 14/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 17/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de dezembro de 2017 André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de dezembro de 2017 Odair José de Matos PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO André Feitosa Dorivan Amaro dos Santos PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Odair José de Matos PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 85/2017 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 15/2017, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de dezembro de 2017 André Feitosa ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Requerimento Nº 639/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento e passagens molhadas com a colocação de bueiros na estrada do Sítio Luanda e Solzinho, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Informa o nobre edil que é um trecho localizado entre a via asfáltica que dá acesso ao Arajara Park até a sede da Associação do Sítio Solzinho Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de outubro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 640/2017 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, o Sr. João Bosco de Lima, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 16 de outubro do corrente ano, a partir das 18 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de outubro de 2017. PRESIDENTE DO COCIN Rosálio Francisco de Amorim Vereador EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Requerimento Nº 641/2017 COMISSÕES PERMANENTES Senhor Presidente, Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ex Deputado Eudoro Santana, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversario natalício, comemorado no dia 06 de outubro do corrente ano, aos lado dos seus familiares, parentes e amigos. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de outubro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador 2 Pag. Nazaré, registrando Votos de Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Requerimento Nº 642/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado à CAGECE, solicitando que seja feito o conserto do saneamento e esgoto do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 643/2017 Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 646/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Associação de Moradores do Bairro Malvinas com cópia ao Conselho Administrativo da Capela de Nossa Senhora Aparecida, registrando Votos de Parabéns pela realização e excelente organização do Cortejo do Pau do Pau da Bandeira da Padroeira da referida comunidade, especialmente por ter recepcionado calorosamente todos os moradores e visitantes que prestigiaram o grandioso evento. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública da Avenida Cícero Santana, que liga o Sítio Barro Branco ao Conjunto habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 647/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 644/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barbalha, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu dia, comemorado no dia 04 de outubro de cada ano. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja implantada a Guarda Municipal na cidade de Barbalha, haja vista que o Município já dispõe da Lei Nº 1.938/2011, criando a Guarda Municipal, precisando apenas da sua execução. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 648/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 645/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado à Família de Dona Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja disponibilizada uma caixa dágua de 5 mil litros para atender a comunidade do Sítio Rua Nova, como também que seja feito, em caráter de urgência, o conserto do calçamento da referida localidade, salientando que são reivindicações dos moradores da comunidade supracitada.. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. 3 Pag. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 652/2017 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 649/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento no Centro Histórico de nossa cidade, mais precisamente na Rua Edmundo de Sá Sampaio, nas imediações do prédio do DETRAN-CE, haja vista que já foram realizados vários serviços no referido local, inclusive nesta atual gestão, e o problema não foi resolvido. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Enfermeira Lindiane dos Santos, na Vila da Cecasa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 09 de outubro do corrente ano, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.2 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 653/2017 Senhor Presidente, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 650/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja intensificado o serviço de capinação e limpeza pública nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em nosso Município, tendo em vista que em relação ao referido serviço a situação está precária nos logradouros supracitados, necessitando da realização de uma força tarefa a fim de otimizar e de melhorar a prestação desse serviço nos citados bairros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DETRAN com cópia ao DEMUTRAN de Barbalha solicitando a colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua Adão Apolinário, no Anel Viário em nossa cidade, a fim de proporcionar maior segurança a todos que por ali trafegam, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no referido local, evitando, assim, a ocorrência de graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de outubro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 654/2017 Senhor Presidente, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 651/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Vicente José dos Santos – Vicente Pereira, no Sítio Santa Cruz, como também a sua filha Professora Antônia Edna, registrando Votos de Parabéns pela passagem dos seus aniversários natalícios, comemorado dia 10/10 e 11/10, respectivamente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja implantado um sistema de climatização nas Escola Municipais de Barbalha, a fim de proporcionar maior comodidade e conforto aos alunos, haja vista a grande intensidade do calor em nossa região, sendo de fundamental importância que seja utilizado parte dos precatórios neste importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de outubro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 655/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 4 Pag. Requerimento Nº 658/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Riacho do Ouro, em nossa cidade, a fim de evitar a grande fedentina, como também a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, que vêem comprometendo a saúde da população. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feita a ampliação da Escola São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de outubro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 656/2017 Requerimento Nº 659/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que quando for desativado o atendimento no Posto de Saúde do Sítio Cabeceiras para a construção do PSF no citado logradouro, que seja alugado o prédio da Associação dos Moradores da referida comunidade, haja vista já ter servido para este fim por alguns anos, além de ser considerado o melhor local com amplo espaço para tal finalidade e excelente localização. Informa o nobre edil que esta é uma solicitação dos membros e da Diretoria da Associação, por ser a sede da associação supracitada um prédio da comunidade acima mencionada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a aquisição de uma caixa d’água com capacidade de 10 mil litros a fim de melhorar o abastecimento para os moradores da Nascente do Sítio Macaúba, em nosso Município, que vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 660/2017 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 657/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Superintende do DETRAN do Estado do Ceará com cópia ao Gabinete do Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando que seja que seja construído um prédio com melhores condições e maior espaço para funcionamento do DETRAN na cidade de Barbalha-CE, a fim de proporcionar maior comodidade aos Servidores desse Órgão, como também a todos os usuários, haja vista que as vistorias nos veículos são realizadas na rua, porque o prédio atual não dispõe de um pátio para tal finalidade. Informa o nobre edil que na impossibilidade, no momento, da edificação da referida obra, que seja pelo menos alugado um prédio que proporcione melhores condições de trabalho e de atendimento a todos os usuários. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando que seja solucionado o problema da falta de água nas residências das famílias da Sra. Raquel e da Sra. Marilene, residentes no Sítio Boa Esperança, em nosso Município, mais precisamente nas imediações do Triângulo FariasArajara-Macaúba, tendo em vista que foi feita a encanação no local como também a colocação de torneiras, mas até o presente momento não chegou água na localidade supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 661/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de Efetivo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Policial, aos domingos, a partir do dia 05 de novembro do corrente ano, a fim de proporcionar maior segurança aos atletas e desportistas durante a realização da 18ª Copa de Futebol no Sítio Macaúba, em nosso Município. Informa o nobre edil que o evento se estenderá até o dia 18 de janeiro do ano de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 665/2017 Senhor Presidente, Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 662/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes a Segurança Pública na Cidade de Barbalha, e, que a mesma seja realizada em duas datas: 1ª Data – Convidar os responsáveis pela segurança pública local; 2ª Data – Convidar o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará. 5 Pag. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela sua nobre atitude em garantir transporte gratuito para mais de 101 mil alunos da rede estadual de ensino, a fim de melhor viabilizar o deslocamento dos alunos para a realização das provas do Enem, que serão realizadas nos dias 05 e 12 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Requerimento Nº 666/2017 Senhor Presidente, Marcus José Alencar Lima – Capitão Vereador Requerimento Nº 663/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizado o conserto na iluminação Pública da Quadra N do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida , localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, tendo em vista que o local se encontra totalmente às escuras, prejudicando os moradores do referido logradouro. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto do calcamento do Centro Histórico de nossa cidade, na Rua Edmundo de Sá Sampaio, mais precisamente nas proximidades do prédio do DETRAN, tendo em vista que se encontra bastante deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 667/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 664/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater com os Servidores Públicos Municipais sobre o Projeto de Lei Nº 61/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de limpeza e desobstrução nas canaletas de esgotamento nas Ruas do Vidéo, Sete de Setembro e Princesa Isabel, em nossa cidade, tendo em vista que as referidas canaletas encontram-se obstruídas alagando as ruas com as águas servidas e exalando grande fedentina. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Requerimento Nº 668/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja alteado o canteiro central localizado na Ponte da Avenida Paulo Maurício, mais precisamente nas imediações do Parque da Cidade, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, evitando, assim, a ocorrência de graves acidentes no local supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. 6 Pag. ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, o Sr. Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja realizado estudo e seja vista a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, no sentido de que os moradores do Programa Minha Casa Minha Vida, de todo o Estado do Ceará, sejam isentos da taxa de saneamento e esgoto, haja vista que todos os cidadãos que foram contemplados com o programa supracitado já são considerados de baixa renda. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 672/2017 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 669/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando melhoria no abastecimento de água no Sítio Saco II, como também nos Sítios Formiga, Rua Nova, Pelo Sinal e Chapada, em nosso Município, haja vista ser este o período de maior estiagem em nossa região e os moradores dos referidos logradouros vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja melhorado o sistema do saneamento de esgoto no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que o diariamente estoura esgoto no local, exalando grande fedentina, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Vereador Requerimento Nº 673/2017 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Senhor Presidente, Vereador Requerimento Nº 670/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito o conserto da ambulância do Distrito do Caldas, a fim de melhor viabilizar o atendimento a todos os usuários do referido logradouro. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de 12 bueiros de 1 metro de espessura no início da estrada que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, como também que seja feito um bom aterro sobre os bueiros, numa extensão de 100 metros, haja vista que o referido local encontra-se bastante deteriorado causando transtornos aos moradores do trecho supracitado e a todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 674/2017 Requerimento Nº 671/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 Municipal, solicitando que seja disponibilizada uma Sede para funcionamento do Juizado da Infância e da Adolescência, em nossa cidade, a fim de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, haja vista que desenvolvem um trabalho de grande relevância para o Município de Barbalha, como também que seja providenciado um veículo para ficar a disposição do referido juizado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira 7 Pag. regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público, formalizando a apresente denúncia, que em visita às Escolas Municipais CEI Maria Dolores de Sá Barreto e CEI Maria Heroína de Sá Barreto, localizadas no Bairro Malvinas; EMEIF Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara; e, EEF Raul Coelho, localizada na Vila Santo Antônio, em nosso Município, encontramos uma certa quantidade de merenda escolar vencida, causando enorme prejuízo aos alunos das referidas Unidades de Ensino, especialmente aos cofres públicos do Município. Pelo seguinte fato narrado, pedimos a investigação deste Ministério Público Estadual. Segue em anexo fotos para conhecimento de Vossa Excelência. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de novembro de 2017. Requerimento Nº 675/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrtutura e Obras, solicitando que seja feita uma reforma nas caixas d’água do Sítio Baixio dos Cordas , em nosso Município,e, se não tiver mais condição de conserto, que seja construída duas novas caixas d’água na referida comunidade, a fim de melhor viabilizar o abastecimento do precioso líquido no logradouro supracitado. Solicita, ainda, que seja substituída toda a rede hidráulica danificada no Sítio Baixio dos Cordas e no Barro Vermelho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Odair José de Matos Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 678/2017 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 676/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciada toda a mobília, como também uma equipe de saúde para realizar o atendimento no PSF do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de novembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado um vigia durante o dia no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de nossa cidade, como também que seja instalado um telefone fixo no local a fim de melhor viabilizar o contato dos usuários em relação ao atendimento dentário, e, dos funcionários com os sues superiores caso ocorra alguma anormalidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 679/2017 Odair José de Matos Senhor Presidente, Vereador Requerimento Nº 677/2017 Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma melhoria no acostamento da CE – 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente na entrada do Corredor dos Costas, via que dá acesso ao Sítio Lagoa, em nosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 8 Pag. Município, haja vista que o mesmo encontra-se bastante esburacado, podendo vir a causar graves acidentes, em virtude do grande fluxo de entrada e saída de veículos no local supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 683/2017 João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 680/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja providenciada a iluminação pública da Avenida Leão Sampaio, que liga Barbalha a Juazeiro do Norte, haja vista que a referida via encontra– se às escuras, prejudicando os moradores da via supracitada e todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. André Feitosa Vereador O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja aumentado o Efetivo Policial na Sede da 2ª CIA do 2º BPM , na cidade de Barbalh-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 684/2017 Requerimento Nº 681/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público Federal, solicitando que seja feita uma investigação na obra do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que o empreendimento supracitado já foi entregue, sendo detectados muitas falhas, como também uma certa parte da obra faltando ser concluída, prejudicando os moradores do referido Conjunto Habitacional. Segue em anexo fotos e vídeo do local para conhecimento de Vossa Excelência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto das canlaetas de esgotamento na Rua Lídio de Feitas, localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 685/2017 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 682/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza nos bairros Cirolândia, Bela Vista e Santo André, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores dos logradouros supracitados com o importante serviço. O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a empresa PROURBI, solicitando que seja feito reparos nas luminárias da rua Lídio de Freitas, localizada no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, haja vista que as mesmas ficam acendendo e apagando, constantemente, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de novembro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 9 Pag. Requerimento Nº 688/2017 Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 686/2017 Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Sociedade Artística Musical Desembargador Pedro Regnoberto com cópia ao Prefeito, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do repasse do recurso municipal à Sociedade Artística Musical Pedro Regnoberto destinados para a promoção de Atividades Culturais de interesse público nas seguintes localidades: Sítio Boa Esperança – recurso destinado para os festejos juninos do Sítio Boa Esperança, no valor de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais), realizado no período de 29 a 30 de junho de 2017, repasse este realizado no dia 05 de julho do corrente ano. Rua Nova – recurso destinado para os festejos do Pau da Bandeira da Rua Nova, localizada na Vila Santo Antônio, no valor de R$ 6.298,00 (seis mil duzentos e noventa e oito reais), realizada o período de 01 a 2 de junho de 2017, repasse este realizado no dia 12 de julho do corrente ano. Sítio Barro Vermelho - recurso destinado para os festejos do Pau da Bandeira do Sítio Barro Vermelho, no valor de R$ 15.750 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais), realizado no período de 05 a 20 de agosto de 2017, repasse este realizado no dia 04 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Senhor Presidente, O Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraesrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam iniciadas obras de calçamento nas comunidades Mata dos Limas e Mata dos Dudas, principalmente nas vias que, historicamente, ficam intrafegáveis durante a quadra invernosa. Na oportunidade, sugere o nobre edil, que seja realizado o mais rápido possível, uma reunião entre o Poder Executivo e os moradores dos referidos logradouros, a fim de discutirem e decidirem o que pode ser feito de imediato em benefício das citadas comunidades , como também que o Chefe do Executivo possa deixar esclarecido qual a previsão das referidas melhorias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 689/2017 Senhor Presidente, O Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará com cópia ao Governador, solicitando que seja concedido o benefício da insalubridade para os Agentes de Saúde do Estado do Ceará. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador Requerimento Nº 690/2017 Requerimento Nº 687/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando explicações por qual motivo não colocaram novamente o nome do Sr. José Rosendo Leite no PSF do Sítio Barro Vermelho, após a realização da pintura do referido prédio. Informa o nobre edil que essa denominação foi feita desde a sua inauguração, e. solicita que seja feita, de imediato, a pintura no local com o nome supracitado, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 2.041/2013, em anexo. O Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o atendimento às urgências, desafogando, assim, os hospitais de Barbalha, haja vista seu funcionamento diuturnamente . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Requerimento Nº 691/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 10 Pag. Senhor Presidente, O Vereadores abaixo signatários, requererem de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Delegado da Polícia Civil de nossa cidade, Sr. Júlio Agrelli, CONVIDANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no dia _____ de novembro do corrente ano, a fim de debater com os senhores vereadores sobre os índices de criminalidade, projetos e conquistas da Polícia em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a regularização do abastecimento de água no Sítio Melo, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 695/2017 Senhor Presidente, Requerimento Nº 692/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requerer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas instalações do prédio do DEMUTRAN de nossa cidade, a fim de proporcionar melhor zelo pelo patrimônio do povo, haja vista que os veículos apreendidos e recolhidos ao Departamento Municipal de Trânsito, hoje estão expostos a sol e chuva. Solicita ainda, que seja ligada água da CAGECE e a energia elétrica na Sede do referido Departamento, em virtude da energia, hoje no local, ser emprestada, como também que seja providenciada uma cobertura para o pátio com os veículos recolhidos pelo órgão supracitado. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento na estrada que dá acesso ao Sítio Cocos, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 696/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 693/2017 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao DER, solicitando que seja feito reparos em alguns trechos danificados no asfalto da via que liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa com o Município de Crato, no Sítio Baixio dos Cordas, em nosso Município. Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura do Posto de Saúde do Sítio Melo, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde a todos os moradores do logradouro supracitado. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 697/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Requerimento Nº 694/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passarela sobre o Riacho Seco, em nosso Município, mais precisamente no trecho ligando a Rua L-16 a Rua L-13, no Bairro Cirolândia, tendo em vista as precárias www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 condições em que se encontra o referido local, prejudicando os moradores das artérias supracitadas. Solicita, também, a construção de uma ponte sobre o Riacho Seco, mais precisamente na Avenida 17 de Agosto, localizada no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, tendo em vista as precárias condições em que se encontra o referido local, prejudicando os moradores da citada via e todos que por ali trafegam. Informamos que essas solicitações já foram enviadas anteriormente, há mais ou menos seis meses, e até o presente momento não chegou nenhuma resposta a esta Casa Legislativa e nada de concreto foi realizado. Solicita o nobre edil que seja enviada, o mais rápido possível, uma resposta desse pedido, haja vista a grande necessidade do referido serviço para os residentes do local, visto que se aproxima o período da quadra invernosa, fator esse que contribui para deteriorar ainda mais as vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 698/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de caixas d’água no Parque Bulandeira, em nosso Município, haja vista que a distribuição para as residências é ligado diretamente do poço causando alto consumo de energia e dificuldades no abastecimento. Solicita, ainda, que seja ampliada e melhorada a rede hidráulica no referido logradouro, haja vista que em algumas ruas não foram instaladas a encanação e em outras vias a rede hidráulica encontra-se em precárias condições de uso, prejudicando os moradores da localidade supracitada, causando grande desperdício do precioso líquido. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador 11 Pag. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 700/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a substituição da caixa d’água que abastece o Sítio Pelo Sinal, Chapada, Frutuoso e Rua Nova, a fim de proporcionar uma melhor distribuição do precioso líquido aos moradores das referidas localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 701/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma limpeza geral no Cemitério do Distrito do Caldas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 702/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Senador Eunicio Lopes de Oliveira com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando seu empenho para que sejam disponibilizados recursos para a conclusão da obra do Cinturão das Águas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de novembro de 2017. Requerimento Nº 699/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Saco II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de novembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 703/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, solicitando que seja feita a drenagem da Avenida Leão Sampaio até o canal, via que liga a cidade de Barbalha a Juazeiro do Norte-CE, mais www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 02/03 12 Pag. precisamente nas imediações do Ceasa Cariri, haja vista a grande correnteza de água das chuvas, no referido local, durante o período invernoso. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de novembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Requerimento Nº 704/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater sobre o Projeto da Polícia Civil – IOPJ. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de novembro de 2017. Odair José de Matos Vereador ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Requerimento Nº 705/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrurtura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, mais uma vez, a construção do calçamento do Corredor de Rondinely, localizado no Distrito Estrela, em nosso Município, haja vista que o mesmo encontra-se bastante deteriorado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de novembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 706/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DER, solicitando que seja feito reparos de retoques em alguns trechos danificados no asfalto da CE-293, via que liga a Avenida Leão Sampaio até a divisa com o Município de Crato, no Sítio Baixio dos Cordas, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA FINANCEIRA Obras e Serviços Públicos RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 ASSESSORIA CONTÁBIL Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA LEGISLATIVA COMISSÕES PERMANENTES EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Educação, Saúde e Assistência DEMAIS VEREADORES Constituição, Justiça e Legislação Participativa PORTARIA No. 0412001/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412002/2017 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 2 Pag. por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412003/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412005/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412004/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem PORTARIA No. 0412006/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 3 Pag. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412007/2017 PORTARIA No. 0412009/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412010/2017 PORTARIA No. 0412008/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412011/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Odair José de Matos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412012/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 4 Pag. combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412013/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 0412014/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com Conceder ao Vereador Rosálio Francisco de Amorim, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente 5 Pag. 01 de Novembro de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Requerimento Nº 707/2017 PORTARIA No. 0412015/2017 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja colocada em funcionamento, novamente, a Casa do Cidadão em nossa cidade, a fim de viabilizar a emissão de documentos a todos os barbalhenses, haja vista a grande dificuldade para retirada dos mesmos, em virtude da necessidade do deslocamento dos cidadãos para o vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE, para a retirada dos documentos de que necessitam. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador REQUERIMENTOS REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Dezembro de 2017 Requerimento Nº 708/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Senhor Presidente, PORTARIA RH Nº 0111020/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando a regularização do horário de funcionamento do Posto dos Correios no Distrito do Caldas, em nosso Município, a fim de realizar um melhor atendimento aos moradores do referido logradouro, haja vista que o mesmo só funciona até às 11 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Novembro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 709/2017 NOME Antenor Macedo Cruz CPF 195.838.85304 RESIDÊNCIA R. Jose Couto Gondim, 369 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que dá acesso ao Sítio Saco II, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 29 de novembro de 2017. nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador 6 Pag. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Requerimento Nº 713/2017 Senhor Presidente, Requerimento Nº 710/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação no Campo de Futebol localizado no Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de proporcionar o desenvolvimento da prática esportiva para os jovens, adolescentes e desportistas da referida comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 711/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade na realização da reforma do Anexo da Escola São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba, em nosso Município. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa Messias Construções, Transportes, Locação e Serviços Eireli – ME, solicitando, que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, a relação discriminada contendo o valor da locação, placa do veículo e nome do proprietário dos veículos locados que estão prestando serviço à Prefeitura Municipal de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Marcus José Alencar Lima - Capitão Vereador André Feitosa Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Odair José de Maros Vereador João Ilânio Sampaio Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 714/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Senhor Presidente, Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 712/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhoria, através de uma operação tapa buracos, no calçamento dos Sítios Piquet, Clemente, Pelo Sinal, Pinga, Chapada, Frutuoso e Rua Nova. Salientando que desde o início deste ano, este Vereador reivindica alguma ação do Executivo nas estradas das comunidades supracitadas, em benefício dos moradores dos referidos logradouros. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 715/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI para a instalação da iluminação pública no Sítio Santana III, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Odair José de Matos Vereador 7 Pag. Bulandeira, como também no restante das ruas do bairro supracitado e na comunidade Mata dos Dudas, ou pelo menos nas ruas principais das referidas localidades. Solicita o nobre edil que esse serviço seja realizado em caráter de urgência, haja vista que se aproxima o período da quadra invernosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 719/2017 Senhor Presidente, Requerimento Nº 716/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado e ao DER, solicitando, em virtude da obras de duplicação da CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha, que seja garantida a entrada e saída de veículos na via de acesso ao Sítio Brejinho, em nosso Municipio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação do calçamento da Rua T-10, como também na estrada da Malhada que se encontra bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de dezembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 720/2017 Odair José de Matos Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 717/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Riacho Seco, em nosso Município, mais precisamente nas imediações do Bairro Bela Vista, Santo André e Cirolândia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 29 de novembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento, como também o conserto da estrada do Sítio Rua Nova, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de dezembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 721/2017 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 718/2017 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a conclusão do calçamento na Avenida Paulo Marques, no Parque O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, haja vista a grande escuridão na referida via, prejudicando todos que por ali trafegam. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de dezembro de 2017. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 722/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos Diretores e Coordenadores Escolares do Município de Barbalha, acompanhada de suas respectivas formações. ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa JGS Construções e Empreendimentos, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando o seguinte material hidráulico: 30 varas de cano de 35mm, 300m de cano de ½ polegada e 10 tubos de cola grande, a fim de serem destinados para melhorar o abastecimento de água no Sítio Solzinho, em nosso Município, substituindo toda a encanação do logradouro supracitado, haja vista que a tubulação é feita com mangueira e se encontra bastante deteriorada, havendo grande desperdício do precioso líquido na referida comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de dezembro de 2017. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 725/2017 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de dezembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 723/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Estudante Thálisson Sinézio, registrando votos de parabéns pela sua conquista do 1º Lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica, representando a Escola de Ensino Profissionalizante Otília Correia Saraiva, motivo este de grande alegria e orgulho para seus familiares, amigos e todos os barbalhenses pelo seu grande destaque em ter alcançado a pole position em tão disputada olimpíada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de dezembro de 2017. 8 Pag. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa JGS Construções e Empreendimentos, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando o seguinte material hidráulico: 2400m de cano de 35mm, 01 caixa d’água de 10 mil litros e 40 tubos de cola grande, a fim de melhorar o abastecimento de água no Sítio Tereza de Baixo, como também no Sítio Tereza de Cima, em nosso Município,beneficiando os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de dezembro de 2017. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 726/2017 Senhor Presidente, André Feitosa Vereador Requerimento Nº 724/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja colocada a ornamentação natalina na cidade de Barbalha, com a montagem de um presépio, árvore de natal e pisca pisca, a fim de embelezar a cidade e deixar toda a população sentir o clima de natal, proporcionando muita alegria as crianças e deixando bem visível que estamos nos aproximando de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 9 Pag. uma grandiosa festa que é a do nascimento do menino Jesus. Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de dezembro de 2017. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 727/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará , Camilo Santana, registrando votos de parabéns pela assinatura do Convênio com o Grupo Empresarial Chinês para a implantação da tão sonhada Refinaria do Ceará. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando o envio do Caminhão da Cidadania para o Município de Barbalha, a fim de melhor viabilizar a emissão de documentos a todos os residentes na Terra dos Verdes Canaviais, haja vista que atualmente os cidadãos barbalhenses precisam se deslocar para o vizinho Município de Juazeiro do Norte, para a aquisição dos documentos de que necessitam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de dezembro de 2017. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 730/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de dezembro de 2017. Senhor Presidente, Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 728/2017 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando o envio das máquinas para realizar um trabalho de recuperação no campo de futebol do Sítio Saco I, em nosso Município, a fim de viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva para os jovens, adolescentes e desportistas da referida comunidade. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Praça localizada em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista a grande quantidade de sujeira no logradouro supracitado, e, na oportunidade que sejam instaladas lixeiras no referido local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 731/2017 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 13 de dezembro de 2017. Senhor Presidente, Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 729/2017 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a aquisição de uma viatura da polícia militar para ficar locada, constantemente, do Distrito de Arajara ao Distrito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 413 - CADERNO 01/03 10 Pag. do Caldas, a fim de proporcionar segurança de todo o Pé de Serra, em nosso Município. Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 732/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento na Rua Padre Agostinho Mascarenhas, localizada no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, haja vista que na referida artéria está situada a EEEP Otília Correia Saraiva – Liceu, em nosso Município, necessitando da realização do importante serviço, para beneficiar os moradores do local e todos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, solicitando a pavimentação asfáltica da via que liga a CE 253,BarbalhaArajara-Crato, ao Sítio Farias como também da rodovia Arajara – Caldas, até a Capela do Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfegos de veículos nas vias supracitadas.. João Ilânio Sampaio Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 733/2017 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção do PSF no Sítio Farias, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o atendimento de saúde aos moradores do referido logradouro, que necessitam do importante benefício. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de dezembro de 2017. Rosálio Francisco de Amorim Vereador Requerimento Nº 734/2017 www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 22 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2212001 CADERNO 01/01 EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: outroque@hotmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 275F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 22 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 2212001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA- CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Portaria de nº 0106003/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Resolve: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Carlos Neto, portador do CPF/ME sob o nº 115.792.933-87, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Ilanio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. ASSESSORIA FINANCEIRA Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Portaria de nº 0603001/20177 PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 02 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 1512001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Pag. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Outubro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. Art. 1º - NOMEAR a Sra. Tereza D Ávila Carneiro dos Santos, portador do CPF nº 050.228.293-20, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Jacinta Silvério de Sousa 683.859.86391 Sitio Macauba TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Março de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Outubro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0210002/2017 PORTARIA RH Nº 0210006/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Outubro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Outubro de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Outubro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria das Graças Costa Dantas 445.143.60368 Distrito Estrela VALOR TOTAL 160,60 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Outubro de 2017. PORTARIA RH Nº 0210005/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. PORTARIA RH Nº 0210007/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Pag. Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 1512001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Outubro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena Ferreira 172.609.57387 R. João Saraiva da Cruz, 215 CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Outubro de 2017. NOME CPF RESIDENCIA. DIAS UTEIS VALOR UNITARIO. V.TOTAL Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R.Padre Ibiapina. 355 21 2,00 42,00 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Outubro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de outubro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0210010/2017 PORTARIA RH Nº 0304023/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Outubro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Miguel de Freitas Andrade, 574 VALOR TOTAL 160,60 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Outubro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0210017/2017 PORTARIA RH Nº 0301005/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000228/2016 Solicitação No. MR www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 1512001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 007720/2016 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000136/2016-47 em 16 de Fevereiro de 2016, Pag. Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF Jacinta Silvério de Sousa 683.859.863-91 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Janeiro de 2017. CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Sitio Cicero Macauba461.362.663Antonio 34 Gonzaga Celestino RESIDÊNCIA VALOR VALOR TOTAL TOTAL R. 100,10 Padre 321,20 Carlos,63 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0301010/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000228/2016 Solicitação No. MR 007720/2016 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000136/2016-47 em 16 de Fevereiro de 2016, RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Perimetral Norte 574 VALOR TOTAL 100,10 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Janeiro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0304025/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Santos da Silva 574.563.21353 R. Paulo Marques, 46 VALOR TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0304024/2017 PORTARIA RH Nº 0304026/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Pag. Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 1512001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Jacinta Silvério de Sousa 683.859.86391 R. Jose Noca, 58 de VALOR TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena Ferreira 172.609.57387 R. João Saraiva da Cruz, 215 VALOR TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0304027/2017 PORTARIA RH Nº 0108020/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, Terezinha Cruz Santana - mat. 0025 resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Agosto de 2017, os valores abaixo relacionados a título de férias: NOME CPF RESIDÊNCIA SERVIDOR FÉRIAS EM R$ 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Maria das Graças Costa Dantas 445.143.60368 Distrito Estrela Terezinha Cruz Santana 3.584,60 1.194,86 4.779,46 09/2017 RESOLVE VALOR TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Agosto de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA RH Nº 0304029/2017 PORTARIA RH Nº 0304028/2017 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Sexta-feira, dia 15 de Dezembro de 2017. Ano VII, No. 1512001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000466/2017 Solicitação No. MR 020009/2017 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000280/2017-64 em 03 de Abril de 2017. Pag. nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. RESOLVE Resolve: CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação nos meses de Fevereiro e Março de 2017, tudo previsto na Lei 1955/11, de 26/04/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 321,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Abril de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Art. 1º - EXONERAR o Sr. Tiago Gabriel Neves Feitosa , portador do CPF nº 036.440.603-80, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 31 de Agosto de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 0109001/2017 Portaria de nº 0112001/2017 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Clodoaldo Amaro dos Santos, portador do CPF nº 960.048.603-44, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2017. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. NICÁCIO TÉRCIO PARENTE GARCIA FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 074.094.993-46, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Setembro de 2017. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Portaria de nº 3108001/2017 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br