Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PARECERES DAS COMISSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
20/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 22/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
João Ilânio Sampaio
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
21/2019
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 23/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019
COMISSÕES PERMANENTES
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Pelas conclusões:
Obras e Serviços Públicos
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
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Pag.
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
22/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 05/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de abril de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019
João Ilânio Sampaio
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
25/2019
Pelas conclusões:
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 26/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
23/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 25/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
11 de abril de 2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
ATA
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Pelas conclusões:
Presidência: Odair José de Matos
Dorivan Amaro dos Santos
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
24/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 24/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 28
(vinte e oito) de março do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
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Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
14ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 109/2019 da
Procuradoria Geral do Município solicitando a
promulgação dos Projetos de Leis nºs 49/2018 e 66/2018
que tratam da denominação da Rua Vicente Pereira
Celestino, no Parque Bulandeira e acrescenta e altera
artigos na Lei Municipal Nº 1.335/97, respectivamente.
Ofício Nº 01/2019 da Senhora Nilma de Sá Teles,
agradecendo o ofício 0803086/2019. Moção de Repúdio
da Câmara Municipal de Caririaçu contra a PEC que
tira o direito dos trabalhadores. Leitura do Projeto de
Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto
de Lei Nº 18/2019 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura
do Projeto de Lei Nº 19/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2019 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº
21/2019, em Regime de Urgência, Concede reajuste
salarial a Servidores e autoriza o pagamento de
gratificações, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de Nº 113/2019 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço
de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do
Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de atender
os moradores do referido logradouro com o importante
benefício. Requerimento de Nº 114/2019 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço
de capinação, limpeza e poda das árvores nas ruas do
Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de atender
os moradores do referido logradouro com o importante
benefício. Requerimento de Nº 115/2019 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos
de agradecimentos pela liberação das máquinas e
caçambas para a recuperação do campo de futebol, O
Analhão, localizado no Sítio Barro Vermelho, em nosso
Município. Requerimento de Nº 116/2019 de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas no Sítio Correntinho, em nosso
Município. Requerimento de Nº 117/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, registrando votos de
agradecimentos pela sua agilidade no pronto atendimento
ao nosso pedido para a colocação de ventiladores nas salas
de aula da Escola Maria Lucimar Pereira Apolinário,
localizada no Parque Bulandeira, em nosso Município.
Requerimento de Nº 118/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação em pedra tosca na Rua Miguel
de Freitas, popularmente conhecida como T-06, ao lado
do Fórum, em nosso Município. Requerimento de Nº
119/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza na Vila São José, em
3
Pag.
nosso Município, como também a retirada do excesso de
areia acumulada na entrada da vila supracitada, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres.
Requerimento de Nº 120/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito
um serviço de capinação e limpeza no entorno do PSF
José Rosendo Leite, no Sítio Barro Vermelho, haja vista
que no local está um verdadeiro matagal, principalmente
na parte trás do referido prédio. Requerimento de Nº
121/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que
seja feito um mutirão de limpeza na Rua L-16 que dá
acesso a Rua L-13, localizada no Bairro Cirolândia,
principalmente na passagem do Riacho Seco, em nosso
Município. Requerimento de Nº 122/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma
completa reforma na Praça do Bairro Alto da Alegria,
localizada em frente à Matriz de São Vicente, haja vista
que a mesma encontra-se bastante deteriorada,
necessitando da realização do referido serviço.
Requerimento de Nº 123/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
DEMUTRAN, solicitando que seja feita a pintura da faixa
que delimita o terminal dos ônibus que fazem a linha para
o Sítio Lagoa, Distrito Estrela e Santa Tereza, localizado
na Rua Major Sampaio, mais precisamente por trás do
prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de
nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
presidente registrou a presença dos Acadêmicos:
Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, Valdênia
Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado do curso da
Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina de
Técnica Disciplina. O Projeto de Lei Nº 21/2019, em
Regime de Urgência, que concede reajuste salarial a
Servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal foi colocada a urgência em
votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois
vereadores ausentes- Antônio Sampaio e Dorivan Amaro
dos Santos. O presidente solicita os pareceres das
Comissões Permanentes. A Comissão de Justiça
Legislação Participativa emite Parecer Favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 21/2019. A Comissão
de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor
emitem Parecer Favorável a tramitação do Projeto de
Lei Nº 21/2019. O Projeto de Lei Nº 21/2019 foi
colocado em discussão e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausentes- Antônio Sampaio e
Dorivan Amaro dos Santos. O Presidente convida a Mesa
Diretora a ficar de pé para promulgar as Leis Nºs
2.395/2019 e 2.396/2019. De acordo com o artigo 32,
incisos IV e V, do Regimento Interno de Câmara
Municipal, declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que
altera e acrescenta artigos da Lei Nº 1335/97, de 03 de
dezembro de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº
2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira
Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se
estende até a Avenida Leão Sampaio. O presidente Odair
José de Matos convida a Mesa Diretora para de Pé
Promulgarem as Leis: De acordo com o artigo 32, incisos
IV e V, do Regimento interno da Câmara Municipal,
declaro promulgada a Lei Nº 2395/2019 que altera e
acrescenta artigos da Lei Nº 1.335/97, de 03 de dezembro
de 1997, e adota outras providências, e a Lei Nº
2396/2019 que denomina de Rua Vicente Pereira
Celestino a Rua que tem início na Rua 22 de abril e se
estende até a Avenida Leão Sampaio. Palavra Facultada:
Ofício 2903015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao João Bosco de Lima que seja enviada a
Esta Egrégia Casa, informações sobre quais os
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Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
loteamentos que foram liberados suas construções pela
Autarquia Municipal de Meio Ambiente até a atualidade.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2903016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja acompanhada a
obra que esta sendo realizada na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Sítio Lagoa, haja vista que essa
obra já foi realizada quatro vezes e sempre é necessário
refazê-la. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2903017/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda
que seja realiza uma limpeza geral no Bairro do Rosário e
no Alto do Rosário. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2903018/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda
que seja realiza uma retirada de areia na estrada que liga a
Mata dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso
município, haja vista que existe uma grande quantidade de
areia, na referida via, devido a quadra invernosa. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 2903019/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja
realiza uma retirada de areia na estrada que liga a Mata
dos Araçás ao Baixio dos Cordas, em nosso município,
haja vista que existe uma grande quantidade de areia, na
referida via, devido a quadra invernosa. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2903020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João
Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Eliana
Nunes Estrela pela excelente aprovação dos alunos da
rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a
excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido
aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a
Secretaria de Educação do Estado. Ofício 2903021/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio
Sampaio, registrando votos de parabéns Marfra Rejanne
Martins Pierre pela excelente aprovação dos alunos da
rede pública do Estado em Faculdades, isso mostra a
excelente qualidade do ensino que está sendo oferecido
aos estudantes das escolas públicas estaduais. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade a todos que compõem a
CREDE-19. Ofício 2903022/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco
Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio, registrando votos
de parabéns a Camilo Santana pela excelente aprovação
dos alunos da rede pública do Estado em Faculdades, isso
mostra a excelente qualidade do ensino que está sendo
oferecido aos estudantes das escolas públicas estaduais.
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
compõem o Governo do Estado do Ceará. Ofício
2903023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada uma operação tapa
buracos e capinação no Bairro Alto do Rosário e no
Bairro do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2903024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns a Antônia Iracilda de Melo pela passagem do seu
aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso
município, ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade com
efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2903025/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns aos
4
Pag.
Senhores: 1º SGT PM LOPES-matrícula 106905-1-X; 1º
SGT-PM DEMONTIER- matrícula 104481-1-5: 1º SGT
PM DUARTE-matrícula 127126-1-8: 3º SGT PM
LACERDA- matrícula 1364631-7 e CB BRITOmatrícula 3025441-4, pelas aulas ministradas na
prevenção das drogas. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a todos que compõem a Polícia Militar de
Barbalha. Ofício 2903026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a Ângela Maria pela
aprovação em Medicina na Universidade Federal do
Ceará. Ofício 2903027/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns Sandra Nascimento
pela excelente aprovação dos alunos nas universidades do
Estado, isso demonstra a capacidade e comprometimento
de todos que trabalham na E.P. Otília Correia Saraiva. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
compõem o E.P. Otília Correia Saraiva. Ofício
2903028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de parabéns pela excelente aprovação da aluna Ângela
Maria Bezerra Oliveira, na Universidade Federal do
Ceará, isso demonstra a capacidade e comprometimento
de todos que trabalham na Escola São Sebastião. No
ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que
compõem a Escola São Sebastião. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 21horas (vinte e uma horas). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 19h12min (Dezenove horas e doze minutos) do dia 29
(vinte e nove) de março do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente contou de: Ofício 3311/2019 da Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº
2602020/2019. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 14/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a
Proibição do uso de telefones celulares e aparelhos
eletrônicos nas dependências das salas de aulas das
escolas Municipais de Barbalha – CE e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 16/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 04/2019 Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
e dá outras providências. Requerimento de Nº 124/2019
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação,
limpeza e poda das árvores nas ruas do Conjunto Nassau,
como também na Vila Santo Antônio, em nosso
Município, a fim de atender os moradores dos referidos
logradouros com o importante benefício. Requerimento
de Nº 125/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço e capinação no corredor dos Costas, no
Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino
Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento
de Nº 126/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer
a reposição de luminárias queimadas na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, como também
em todas as ruas do referido Distrito, a fim de beneficiar
os moradores do logradouro supracitado com o importante
serviço, haja vista que todos os residentes da citada
localidade já pagam a taxa de iluminação pública e
requerem a prestação do referido serviço. Requerimento
de Nº 127/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando providências em relação ao Corredor de
Deuzo, no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da
quadra invernosa o calçamento da via supracitada
encontra-se completamente deteriorado, prejudicando
tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento
de Nº 128/2019 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de uma passagem
molhada sobre o Rio Salamanca, no Município de
Barbalha, mais precisamente na estrada Pedro Antônio
dos Santos - Pedro Raquel via que liga o Sítio Barro
Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja vista que todo período
invernoso a referida via se torna intrafegável.
Requerimento de Nº 129/2019 (enumeração referente a
um ofício que não tramitou do vereador Francisco
Wellton Vieira). Requerimento de Nº 130/2019 de
autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Secretário de Esportes do Estado do
Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando a construção de um campo de futebol socyet,
com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município
de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva aos jovens e desportistas da referida
comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de
um local apropriado para a realização das suas atividades
esportivas. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade, exceto os requerimentos
Nºs 128/2019 e 129/2019 que foram adiados para a
sessão seguinte. Ordem do Dia: O presidente Odair
José de Matos registra a presença das alunas Valdênia
Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado, acadêmicas de
Direito da URCA - Universidade Regional do Cariri. O
Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a Proibição do
uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas
dependências das salas de aulas das escolas Municipais de
Barbalha – CE e dá outras providências, de autoria dos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Sampaio,
Tárcio Honorato, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton
Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, foi colocado
em discussão, o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
solicita a subscrição do referido projeto e o vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou que fosse
incluído na redação do Projeto de Lei Nº 15/2019 as
escolas privadas. O Vereador Expedito Rildo Cardoso
5
Pag.
Xavier Teles, que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento
Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE
LEI Nº 15/2019. EMENDA MODIFICATIVA
VERBAL Art. 1º - Altera a redação do art. 1º, passando a
ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica proibido o uso de
elulares e aparelhos eletrôniccos nas dependências das
salas de aulas das escolas públicas e privadas da
Cidade de Barbalha-Ceará. Art.2º- (...) Art.3º- (...)
Barbalha/CE, 29 de Março 2019. Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles-Vereador. O Projeto de Lei 15/2019 foi
aprovado com treze votos favoráveis com a Emenda
Modificativa, ausente da votação o vereador André
Feitosa. O Projeto de Resolução 04/2019 Confere Título
de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria dos vereadores André
Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco
Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos foi colocado em discussão e subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no
uso de suas atribuições legais concede o uso da Tribuna
Popular ao Senhor Evilásio. O mesmo utilizou a Tribuna
Popular para falar sobre um problema ocular que a sua
filha desenvolveu e solicitou ajuda dos nobres edis. Os
vereadores participaram da discussão e para mais
informações sobre essa Tribuna Popular analisar os áudios
desta Augusta Casa de Leis.
Não houve Palavra
Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21:40 horas
(vinte e uma horas e quarenta minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h16min (Dezoito horas e dezesseis minutos) do dia
01 (primeiro) de abril do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da
noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº
01/2019 do Grupo de Pesquisa Universitária, do curso
de Direito da Universidade Regional do Cariri,
solicitando informações quanto à existência de Legislação
Municipal que verse sobre a preservação do Patrimônio
Histórico Imobiliário de Barbalha. Ofício de Solicitação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
de Tribuna Popular da Senhora Salviana de Oliveira a
fim de debater com os nobres edis sobre a Coroação de
Nossa Senhora das Graças do Conjunto Nova
Esperança. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 17/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 18/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 18/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 20/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 128/2019 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de uma passagem molhada sobre o Rio
Salamanca, no Município de Barbalha, mais precisamente
na estrada Pedro Antônio dos Santos –Pedro Raquel, via
que liga o Sítio Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras, haja
vista que todo período invernoso a referida via se torna
intrafegável. Requerimento de Nº 130/2019 de autoria
do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado
ofício ao Secretário de Esportes do Estado do Ceará com
cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando a construção de um campo de futebol socyet,
com grama sintética, no Sítio Solzinho, neste Município
de Barbalha, a fim de viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva aos jovens e desportistas da referida
comunidade, haja vista que os mesmos não dispõem de
um local apropriado para a realização das suas atividades
esportivas. Requerimento de Nº 131/2019 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, solicitando a construção de uma ciclovia ligando
o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz –
Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio
Barro Branco, a cidade de Barbalha, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de ciclistas no referido trecho,
beneficiando todos que utilizam a bicicleta como meio de
transporte, como também aos que a utilizam para a prática
do ciclismo. Requerimento de Nº 132/2019 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção
do calçamento da via que dá acesso ao Sítio Brejão, em
nosso Município, mais precisamente no trecho
compreendido da Avenida Otávio Sabino Dantas
(Corredor dos Sabinos) até a Capela de São João Batista
na localidade supracitada. Requerimento de Nº 133/2019
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e
Juventude, solicitando que seja feita uma completa
reforma, como também um serviço de manutenção em
todas as academias populares do Município de Barbalha,
haja vista que as mesmas encontram-se bastante
deterioradas, prejudicando os usuários que utilizam os
equipamentos das referidas academias para a realização
das suas atividades físicas. Requerimento de Nº
134/2019 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé seja concedida a Medalha do
Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ
BARRETO ao Sr. Fernando Santana, medalha esta
instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de
Nº 135/2019 de autoria do vereador Odair José de
Matos seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de
Educação, solicitando que seja feita uma completa
limpeza na Creche do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Requerimento de Nº 136/2019 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário de
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
6
Pag.
unanimidade. O Projeto de Lei 18/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar
de Lima-Capitão foi colocado em discussão e subscrito
pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 20/2019
que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus
José Alencar de Lima-Capitão foi colocado em discussão
e subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Tles, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e aprovado por unanimidade. O presidente
concede o uso da Tribuna Popular a Senhora Salviana de
Oliveira. A mesma debateu com os nobres edis sobre a
Coroação de Nossa Senhora das Graças do Conjunto
Nova Esperança. Para mais informações sobre esta
solicitação de Tribuna Popular analisar os arquivos
sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada:
Ofício 0204012/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento da Senhora Alessandrina
Cordeiro, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0204013/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando que seja realizada uma limpeza na localidade
da Mata dos Dudas e que seja regularizada a coleta de lixo
na comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
0204014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado
o conserto dos carros que estão sucateados da Secretaria
de Saúde. O edil solicita ainda que seja enviada a este
Poder Legislativo a lista dos carros contratados a serviço
do município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, por
falta de quorum ás 21:08 horas (vinte e uma horas e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 04
(quatro) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 15ª, 16ª e 17ª Atas das Sessões
Ordinárias. Ofício Nº 0404-01/2019 da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao
ofício de Nº 2903015/2019. Convite do Conselho
Municipal de Saúde de Barbalha e a Secretaria
Municipal de Saúde tem a honra de convidar os nobres
edis para participar da 8ª Conferência Municipal de
Saúde, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 05 de abril de
2019, no salão paroquial, Rua da Matriz, iniciando às oito
horas da manhã. Leitura do Projeto de Resolução Nº
05/2019 que concede a Medalha do Mérito Santo Antônio
e dá outras providências, de autoria do vereador André
Feitosa, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio,
Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa e
Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº
22/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº
23/2019 que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº
2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal, em REGIME
DE URGÊNCIA. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 19/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 18/2019 Projeto de
Indicação Nº 01/2019 que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de
Nº 137/2019 de autoria dos vereadores da oposição que
seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural
Mestre Joaquim Mulato ao Senhor Epitácio Fabrício dos
Santos, medalha esta instituída através da Resolução Nº
002/2009. Requerimento de Nº 138/2019 de autoria
dos vereadores Odair José de Matos e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando seu empenho para que seja
viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no
Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender
os moradores do referido logradouro como o importante
benefício. Requerimento de Nº 139/2019 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Governador do Estado
do Ceará e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando
o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento –
UPA em nossa cidade, a fim de proporcionar maior
agilidade no atendimento de saúde a todos os
barbalhenses. Requerimento de Nº 140/2019 de autoria
do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do
Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a
construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção
de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção
de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um
campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os
recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de
minha autoria, em anexo. Requerimento de Nº 141/2019
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
instalação de luminárias na Vila dos Liquins, no Distrito
Estrela, a fim de atender os moradores da localidade
supracitada com o importante serviço. Requerimento de
7
Pag.
Nº 142/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam tomadas as devidas providências em
relação a estrada do Sítio Zabumba, em nosso Município,
haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada,
sem nenhuma condição de tráfego de veículos e
completamente coberta pelo mato, deixando isoladas
umas 04 residências, inclusive de uma moradora
portadora de necessidades especiais, com dificuldades de
locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim
de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores
da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em
virtude das precárias condições da estrada supracitada.
Requerimento de Nº 143/2019 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Gerente
do DER, solicitando providências urgentes em relação a
estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso
município, haja vista que se abriu uma cratera na referida
via, prejudicando o tráfego de veículos no local,
salientando que se não forem tomadas as medidas
cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há
mais um quinze dias a localidade ficará isolada.
Requerimento de Nº 144/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os
Indicadores de Saúde do Município de Barbalha, referente
aos anos de 2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste
Parlamento. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
presidente registrou a presença das acadêmicas de
Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA,
disciplina- Técnica Legislativa: Sara Pedrosa Machado
e Valdênia Cruz Sales. O Projeto de Lei Nº 23/2019 que
dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 2.100/2013,
na forma que indica e dá outras providências de autoria do
Poder Executivo Municipal, em REGIME DE
URGÊNCIA, foi colocada a votação de urgência e
rejeitado com oito votos favoráveis e seis votos contrários
a Urgência. O Projeto de Indicação Nº 01/2019 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Pública da Cidade de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, foi colocado em tramitação para votação, o
vereador Tárcio Honorato subscreveu e os nobres edis
decidiram por maioria que o Projeto de Indicação poderia
ser transformado em Projeto de Lei, e na próxima sessão o
mesmo alterado será votado com o consenso dos nobres
edis e do autor do Projeto supracitado.
Palavra
Facultada: Ofício Nº 0504011/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma
operação tapa-buracos na Rua Francisco dos SantosDindin, no Bairro Novo Araçás, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0504012/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que
seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua
Francisco dos Santos-Dindin, no Bairro Novo Araçás, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Argemiro Sampaio
Neto que seja dada uma maior atenção as pessoas que
sofreram danos com a quadra invernosa em todas as
localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Efigênia
Garcia que seja dada uma maior atenção as pessoas que
sofreram danos com a quadra invernosa em todas as
localidades do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
agradecimento a Empresa CAGECE pela extensão de rede
de encanamento da Rua L-15, no Bairro Cirolândia, em
nosso município. Ofício Nº 0504016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, André
Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao
Governador Camilo Santana recursos para a realização da
Caminhada com Maria, que realizar-se-á no dia 01 de
maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504017/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, solicitando
ao Deputado Estadual Fernando Santana recursos para a
realização da Caminhada com Maria, que realizar-se-á no
dia 01 de maio do corrente ano. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio,
solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana
recursos para a aquisição do figurino da Quadrilha de
Santo Antônio. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504019/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado o reparo nas estradas que dão acesso as
localidades do Sítio Macaúba e Coité, em nosso
município, haja vista que devido a quadra invernosa as
estradas encontram-se intransitáveis. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 0504020/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores
José Marcus Alencar Lima-Capitão, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns a
Efigênia Garcia pelo excelente projeto “Aluguel Social”
desenvolvido no Parque Bulandeira com as famílias
atingidas pelas chuvas recentes. Solicitamos ainda que
esse projeto possa priorizar famílias de outras
comunidades que também estão sendo prejudicadas com a
quadra invernosa. Ofício Nº 0504021/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
solicitando a Everardo Miranda que seja emitida a Ordem
de Serviço para a Empresa PROURBI solicitando a
reposição de luminárias na Rua Projetada-N, na Avenida
Paulo Marques, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 0504022/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada
uma manutenção e pintura nas quadras de Esportes do
Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 0504023/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de
Esporte e Juventude que seja realizada uma manutenção e
pintura nas quadras de Esportes do Parque da Cidade, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504024/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato,
Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada uma recuperação na
estrada que dá acesso ao Sítio Rua Nova, em nosso
município, haja vista que devido a quadra invernosa a
estrada encontra-se intransitável. O edil requerente envia
votos de agradecimento a vossa Excelência pelo excelente
empenho e dedicação desenvolvido na Secretaria de
Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 0504025/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
8
Pag.
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato,
Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, José Marcus
Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Odair José de
Matos e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
parabéns a Onivaldo Porfírio pela Comenda do Troféu
Centenário. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a
Vossa Senhoria. Ofício Nº 0504026/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando a Secretária de Saúde do município que seja
recolocado o servidor Cláudio França, Marcador de
Consulta na localidade do Distrito Arajara, haja vista que
o funcionário conhece a comunidade e todos os munícipes
da comunidade já estão acostumados com o profissional.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0504027/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação das estradas de todo o Pé de Serra. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
O presidente Odair José de Matos estende a sessão por
mais vinte minutos. Ofício Nº 0504028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando que seja liberado para fazer a obra de
isolamento da quadra de esporte do Distrito Arajara, haja
vista que o nobre edil possui um programa social para
crianças e adolescentes da referida comunidade.
Informamos ainda, que todos os recursos gastos com esse
isolamento da quadra serão custeados pelo nobre
vereador. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504029/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja implantada a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº
1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504030/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando João Bosco de
Lima que seja implantada a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº
1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504031/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo
Miranda que seja implantada a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil-COMDEC, regulamentada pela Lei Nº
1932/2011. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504032/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador André
Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado um trabalho de reparo e roço da estrada que dá
acesso ao Sítio Farias, em nosso município, haja vista que
devido a quadra invernosa a estrada encontra-se
intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504033/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador André
Feitosa, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizado um trabalho de capinação e roço na localidade
do Sítio Novo Arajara, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 0504034/2019 Proposição Verbal, de autoria
da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma
Ordem de Serviço para a Empresa PROURBI, solicitando
que seja realizada a reposição de luminárias próxima a
Indústria FARMACE. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada
a construção de uma ponte na estrada da Malhada, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504036/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando que seja realizada um
Projeto para a construção de uma passagem molhada, no
cruzamento da Rua T-24 com Zuca Sampaio, no Bairro
Bela Vista, em nosso município, haja vista que o Governo
do Estado do Ceará irá conceder recursos para a obra
supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504037/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que
seja realizada um Projeto para a construção de uma
passagem molhada, no cruzamento da Rua T-24 com Zuca
Sampaio, no Bairro Bela Vista, em nosso município, haja
vista que o Governo do Estado do Ceará irá conceder
recursos para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador
Odair José de Matos, solicitando Boaz David de Lima
Gino que seja realizado um reparo em um buraco no
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, haja
vista que essa cratera está dificultando a passagem do
transporte de estudantes, fazendo com que eles se
desloquem a pé. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0504039/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos subscrito pelo vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado um reparo em um
buraco no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz, haja vista que essa cratera está dificultando a
passagem do transporte de estudantes, fazendo com que
eles se desloquem a pé. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
0504040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito por todos
os vereadores com assento a esta Egrégia Casa: Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Honorato, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco
Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André
Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos,
Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a
Francisco Fabiano pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente ao lado dos
familiares, parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício Nº 0504041/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja
realizada uma pavimentação e recuperação do largo Silton
Luna, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 21:40 horas (vinte e uma horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
9
Pag.
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 08
(oito) de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
para fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Ofício de solicitação de Tribuna Popular do
Senhor Francisco Gilberto da Silva- Mestre Chico
Ceará a fim de debater com os nobres edis sobre o
passeio dos caretas e malhação dos Judas, que será
realizado no Sítio Santo Antônio, no Distrito Arajara,em
nosso município. Ofício Nº 0804001/2019 do
SINDMUB, solicitando que seja realizada uma Audiência
Pública a fim de tratar da Reforma da Previdência que
está em tramitação na Câmara dos Deputados. Leitura do
Projeto de Lei Nº 24/2019 que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de
Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto
de Lei Nº 25/2019 que veda a nomeação, no âmbito da
administração pública direta e indireta, bem como em
todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 22/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 05/2019 Concede a
Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras
providências, de autoria dos vereadores de oposição.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 20/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 22/2019 que Dispõe sobre a denominação
de logradouro que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei
21/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº
2.100/2013, na forma que indica e dá outras providências.
Requerimento de Nº 147/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de
urgência, o envio para todas as unidades de saúde,
formulários de receituários de medicamento de uso
controlado, como também que seja enviada a esta Casa
Legislativa explicações por qual motivo está faltando
esses receituários, prejudicando as pessoas que necessitam
do seu uso contínuo. Requerimento de Nº 148/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio
Flores, em nosso Município, como também que seja
colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de
Nº 149/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do
DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de
agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que
liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na
oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na
CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha.
Requerimento de Nº 150/2019 de autoria do vereador
Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 16 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 535 - CADERNO 01/01
Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu
uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de
veículos na estrada supracitada. Segue em anexo, fotos do
local, para conhecimento de Vossa Excelência.
Requerimento de Nº 151/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a equipe do
Santa Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns
pela conquista do Campeonato da Copa Estrela de
Futebol, realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso
Município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com voto de estima e distinta
consideração. Requerimento de Nº 152/2019 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o
conserto da passagem molhada da Avenida Otávio Sabino
Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja
vista que em virtude das fortes chuvas caídas,
recentemente, em nosso Município, houve uma grande
erosão na referida passagem, dificultando o tráfego de
veículos no local. Requerimento de Nº 153/2019 de
autoria do vereador João Ilânio