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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 747 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 2001001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC, SOHIDRA e Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Fernando Santana, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Oda ir José de Mat os Presi dente No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 800,00 1.60 0,00 ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 20 de Janeiro de 2021 -Odair José de Matos Presidente Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PERÍOD O DO AFASTA MENTO 21 e 22/01/2021 PORTARIA No. 2001002/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 747 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC, SOHIDRA e Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Fernando Santana, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Fran isco Mar celo Sarai va Nev es Juni or Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 21 e 22/01/2021 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 600,00 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Janeiro de 2021 -Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 737A – Edição Extra CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA Av. José Bernardino Km 03 - Bairro - Buriti Caixa Postal - 11 - CEP: 63 180-000 - Barbalha - Ceará CNPJ. 05.465.299/0001-73 Tel: (88)994391924 Site: associacaopestalozzi.com.br E-mail: pestalozzi3723@hotmail.comRelatório EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Prezados Senhores(as) Associados(as) A Presidente da Associação Pestalozzi de Barbalha, inscrita no CNPJ nº 05465299/0001-73, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do artigo 25, letra “b”, Parágrafo Único, letra “e” do Estatuto Social, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2021, na sede social da Entidade, Avenida José Bernardino, Km 03, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta Cidade e Estado, iniciando-se os trabalhos às 10:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, conforme preceitua o artigo 29, §§1º e 2º do seu Estatuto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Venda do Terreno de área total de 636m², localizado na Rua T.04, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta Cidade de Barbalha, Estado do Ceará, pertencente a esta instituição. Barbalha/CE., 13 de Janeiro de 2021. ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho Maria Cilânia Parente de Sá Barreto Vieira CPF nº 140.020.363-87 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC *********************** COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 MAPA DE VOTAÇÕES HISTÓRIA 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Antônio Ferreira Santana Antônio Hamilton Ferreira Lira André Feitosa Dernival Tavares da Cruz X X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia Epitácio Saraiva da Cruz Neto Eufrásio Parente de Sá Barreto Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior João Bosco de Lima X X João Ilânio Sampaio Luana dos Santos Gouvêa Odair José de Matos X X Tárcio Araújo Vieira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃOPROJETO DE LEI 02/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. X X X X X X X 14 DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h08min. (dezesseis horas e oito minutos) do dia 04(quatro) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de: Ata de 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021. Ofícion° 02/2021 da Secretaria Municipal de Educação solicitando um representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício n° 79/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n° 2801001/21 do Gabinete da Vereadora Efigênia Garcia; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. Requerimento Nº 04/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da Cidade). Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 06/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento Nº 07/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. Requerimento Nº 13/2021de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Requerimento Nº 14/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau. Requerimento Nº 15/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior - 2 Pag. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão.Requerimento Nº 17/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. Requerimento Nº 19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Requerimento Nº 22/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall Ville, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria. Requerimento N° 25/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam medicamentos na residência das pessoas com dificuldade de mobilidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa para apreciação. Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar água na rua T-29. Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na referida localidade, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Júnior que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical. Requerimento N° 31/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de construção de um ponto de apoio para atendimento médico da população do Sítio Farias. haja vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio Farias. Requerimento N° 32/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba. Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2. Requerimento N° 34/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias e Espinhaço..Requerimento N° 35/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio -Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, convidando o Secretário Municipal de Finanças e o Contador da Prefeitura a esta Casa legislativa na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre uma coletiva de imprensa que o Sr Prefeito fez no dia 13/01/2021 e falou que a dívida deixada pela gestão anterior passava dos quarenta milhões de reais. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 23/2021, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19h33min. (dezenove horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos 3 Pag. pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h20min. (dezesseis horas e vinte minutos) do dia 08(oito) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de:Ofício n° 0402003/2021 do SINDMUB;Requerimento Nº 36/2021 de autoria do VereadorJoão Ilânio Sampaio, onde requerseja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. Requerimento Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. Requerimento Nº 39/2021de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requerimento Nº 43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº 44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 48/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. .Requerimento Nº 49/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Requerimento Nº 50/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 51/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Requerimento Nº 53/2021 de autoria do Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento Nº 54/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, 4 Pag. solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros. Requerimento Nº 55/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento Nº 56/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço.Requerimento Nº 57/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 58/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas. Requerimento N° 60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento N° 61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor. Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor onde passará a camada asfáltica. Requerimento N° 63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos. Requerimento N° 64/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água. Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha. Requerimento N° 66/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade. Requerimento N° 67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha. Requerimento N° 68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados. Requerimento N° 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município. Requerimento N° 70/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelopassagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reias para 1.000 jovem de Barbalha. Requerimento N° 72/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno. Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019. Requerimento N° 75/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de 5 Pag. autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão. Requerimento N° 77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar assuntos referentes ao autismo. Requerimento N° 78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. Requerimento N° 79/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa). Ordem do Dia: Atendendo ao Convite feito através do Requerimento 35/2021, compareceram à sessão o Secretário de Finanças do Município Dr. Aquiles Soares e o Contador da Prefeitura Sr. Arthur, os quais fizeram uma apresentação sobre a saúde financeira do Município. Após a apresentação os mesmos responderam a perguntas feitas pelos Vereadores Dorivan Amaro, Hamilton Lira, Rildo Teles, Efigênia Garcia, Epitácio Cruz, João Ilânio e André Feitosa.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. EMENDAS O Vereador JOÃO BOSCO DE LIMA, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que ADITIVA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021,que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 Art. 1º - Acrescenta o Inciso I ao § 1° do Art 1°do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 1° ... I - As prestações de contas deverão ser acompanhadas de notas fiscais e recibos, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 6 Pag. quando tratarem-se de serviços terceirizados deverão ser acompanhados de notas avulsas. A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 04 de fevereiro de 2021. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias.. João Bosco de Lima Vereador O Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA VERBAL ADITIVA 02/2021. O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021, que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 02/2021 Art. 1º - Acrescenta o § 3° do Art 1° do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 3° = As informações enviadas à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em formato eletrônico no site da respectiva empresa para consulta da população e dos senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de fevereiro de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Relatório Dorivan Amaro dos Santos Presidente da Comissão Antonio Ferreira de Santana Relator(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias., foi protocolado sob o nº I - 01020002/2021, datado de 1 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi protocolado sob o nº I - 04020003/2021, datado de 4 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta 7 Pag. Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. \Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 036/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. JUSTIFICATIVA cópias também ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 8 Pag. Requerimento Nº 037/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. JUSTIFICATIVA copias ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 040/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 038/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. JUSTIFICATIVA com cópia ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 041/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 9 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 042/2021 Requerimento Nº 044/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 043/2021 Requerimento Nº 045/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 10 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 046/2021 Requerimento Nº 048/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 047/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 049/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. 11 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 050/2021 TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 052/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 051/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 053/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Portaria nº 1002001/2021 Exonera servidor da função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR a Srta. Edicleide de Sena Matos, portadora do CPF nº 052.669.673-74, da função comissionada de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Fevereiro de 2.021. Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Portaria de nº 1102001/2021 ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 978.802.993-00, para o cargo comissionado Controlador Geral da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2.021. 2 Pag. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Joicy Vane de Souza Oliveira, portadora do CPF nº 009.828.363-41, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1102003/2021 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Stra. Kananda Beatriz Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102006/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No 1102002/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102007/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102008/2021 3 Pag. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102010/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102009/2021 Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 4 Pag. 01 de Fevereiro de 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No. 0102011/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102013/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102012/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0102014/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente 5 Pag. RESOLVE Conceder a Vereadora Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No. 0102015/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dernival Tavares da Cruz ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102017/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102016/2021 PORTARIA No. 0102018/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 RESOLVE Conceder ao Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 6 Pag. por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente . PORTARIA No. 0102019/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** RESOLVE Conceder a Vereadora Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102020/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 08 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 744 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PROJETO DE LEI N° 02/2021 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta Corte aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres Barbalhenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. Art. 2º A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. Art. 3º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. § 1º Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano. § 2º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções poderão ser preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e comissionadas do Poder Legislativo. § 4º. O suplente de vereador que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da Mulher. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 08 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 744 - CADERNO 01/01 Art. 5º Compete à Procuradoria da Mulher: I – zelar pela defesa dos direitos da mulher; II – estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; 2 Pag. I subvenções/emendas financeiras do Poder Público e convênios/parcerias; II–Cessões, doações e legados originários do Poder Público ou particulares; IIIpromoções beneficentes; e IV – outros, desde que declarados. III – incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; Art. 8º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara de Vereadores. IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município; Art. 9º. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria. V – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; VI – promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de alta relevância. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de fevereiro de 2021 VII – buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; VIII – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; e IX receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário. Efigênia Mendes Garcia Vereadora . PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher. Art. 6º A Procuradoria Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral do Município de Barbalha e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão total ou parcial de servidores. Art. 7º. Fica o Poder Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Parágrafo Único: a Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de seus trabalhos também poderá se valer de : www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h (dezesseis horas) do dia 01(um) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. Logo após, foi registrada a presença do Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e do Procurador Geral do Município Ícaro Monteiro. O Material de Expediente constou de: Ata de 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do Ano de 2020. Ofício da Chesf CE-DGRFZ n° 021/2020 em resposta ao Ofício n° 2209004/2020 referente ao requerimento n° 432/2020; Ofício n° 1501/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social solicitando representantes para compor os Conselhos Municipais de Direito; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE.Requerimento Nº 03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. .Requerimento Nº 04/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade) .Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Sampaio -que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 06/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento Nº 07/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos -Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. Requerimento Nº 08/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista.Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luanan dos Santos Gouvêa, Francsico Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades.Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada.Requerimento Nº 13/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Requerimento Nº 14/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau.Requerimento Nº 15/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do 2 Pag. Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão.Requerimento Nº 17/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho.Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto.Requerimento Nº 19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Requerimento Nº 22/2021 de Requerimento N° 22/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria.Requerimento N° 25/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam medicamentos na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 residência das pessoas com dificuldade de mobilidade.Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa para apreciação.Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar água na rua T-29. Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na referida localidade, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Junior que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical.Requerimento N° 31/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de construção de um ponto de apoio para atendimento médico da população do Sítio Farias. haja vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio Farias.Requerimento N° 32/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba. Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 .Requerimento N° 34/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias e Espinhaço.Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Encerrada a leitura do material de expediente foi dada a palavra ao Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e em seguida ao Procurador do Município Ícaro Monteiro, logo em seguida foi dado início a formação das Comissões Permanentes que ficaram assim constituídas após escrutínio secreto. Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. MEMBROS: Dorivan Amaro dos Santos – PT 07 (sete) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB 08 (oito) Votos e João Ilânio Sampaio – PDT 07 (sete) Votos; também foram votados os Vereadores Antônio Ferreira de Santana 02 3 Pag. (dois) votos; Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um) voto; Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia Mendes Garcia 05 (cinco) votos; Epitácio Saraiva da Cruz Neto 01 (um) voto; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 03 (três) votos; João Bosco de Lima 02 (dois) votos; Tárcio Araújo Vieira 02 (dois) votos e um voto nulo. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito) votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 15 (quinze) votos; também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 07 (sete) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 02 (dois) votos e Tárcio Araújo Vieira 04 (quatro) votos. Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08 (oito) votos; também foram votados os vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia Mendes Garcia 02(dois) votos; Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos; Eufrásio Parente de Sá Barreto 04 (quatro) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 04 (quatro) votos e Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto. . Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência. MEMBROS: Efigênia Mendes Garcia – PSBD 14 (quatorze) votos, Luana dos Santos Gouvêa – MDB 08 (oito) votos e João Ilânio Sampaio – PDT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; João Bosco de Lima 06 (seis) votos; Tárcio Araújo Vieira 06 (seis) votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto. Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Dernival Tavares da Cruz – Podemos 09 (nove) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto, João Bosco de Lima 06(seis) votos e Tárcio Araújo Vieira 07 (sete) votos. Comissão Permanente de Juventude. MEMBROS: Tárcio Araújo Honorato – Podemos 13 (treze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Luana dos Santos Gouvêa – MDB 07 (sete) votos, também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 01 (um) voto, Efigênia Mendes Garcia 04 (quatro) votos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto 03 (três) votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 04 (quatro) votos, João Bosco de Lima 01 (um) voto, Hamilton Ferreira Lira 01 voto e um voto em branco. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. MEMBROS: João Bosco de Lima – PROS 12 (doze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 (dois) votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto, Epitácio Saraiva da Cruz Neto 04 (quatro) votos, Efigênia Mendes Garcia 01 (um) voto, Dernival Tavares da Cruz 03 (três) votos e um voto em branco. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19h24min. (dezenove horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 4 Pag. CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município; Faço saber a todos os habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta Corte aprovou a seguinte Lei: V – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres Barbalhenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. VI – promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; Art. 2º A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. VIII – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; e PROJETO DE LEI N° 02/2021 Art. 3º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. § 1º Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano. § 2º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções poderão ser preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e comissionadas do Poder Legislativo. § 4º. O suplente de vereador que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da Mulher. Art. 5º Compete à Procuradoria da Mulher: I – zelar pela defesa dos direitos da mulher; II – estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; III – incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; VII – buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; IX receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário. Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher. Art. 6º A Procuradoria Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral do Município de Barbalha e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão total ou parcial de servidores. Art. 7º. Fica o Poder Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Parágrafo Único: a Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de seus trabalhos também poderá se valer de : I subvenções/emendas financeiras do Poder Público e convênios/parcerias; II–Cessões, doações e legados originários do Poder Público ou particulares; IIIpromoções beneficentes; e IV – outros, desde que declarados. Art. 8º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara de Vereadores. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Art. 9º. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria. Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de alta relevância. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, a nomeação das procuradoras deverá ocorrer no próximo ano. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de fevereiro de 2021 5 Pag. supermercados, objetivando a promoção e efetivação do Programa e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 4. O Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência através do efetivo diálogo com a sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com reconhecida atuação no combate e prevenção à violência contra a mulher, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais. Art. 5º. O Poder Executivo deve promover campanhas necessárias para promoção e efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção previstos nesta Lei. Efigênia Mendes Garcia Vereadora . Art. 6º. Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 03/2021 Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 e fevereiro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Parágrafo Único. O código “sinal vermelho” constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, através do qual pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido. Art. 2º. O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais e JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher vem crescendo constantemente no Brasil, mais especificamente no Estado Ceará, havendo um aumento no número de casos durante o isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da ONU, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre todos os países do mundo, quando são analisados os dados referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição de ser mulher. Em 2019 o Brasil teve um aumento 7,3% nos casos de feminicídio, em comparação com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A alta acontece na contramão do número de assassinatos no mesmo período, que teve queda. Quando olhamos apenas para o estado do Ceará é o 6º Estado da Região Nordeste com maior índice de violência contra a mulher em relação à taxa de homicídios femininos(dados SIM, DATA SUS). O Atlas da violência 2018 traz uma análise dos dados referentes aos homicídios no período de 2006 a 2016, ressaltando que durante esse período ocorreu um aumento significativo da taxa de feminicídios da ordem de 15,3% no Brasil e de 62,7% no Ceará. Pode-se observar que o Ceará apresenta um aumento muito maior do que a média brasileira, e, na classificação nacional relacionada ao aumento de homicídios de mulheres, o Ceará aparece em 10º lugar. Já em relação à taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes, no mesmo período, observa-se uma variação no Brasil da ordem de 6,4%, enquanto que no Ceará é da ordem de 51,2% (CERQUEIRA, 2018). No Ceará ainda não há dados referente ao feminicídio, devido www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 esta categoria de crime ter sido implementada no Sistema de Informação Policial apenas no final do ano de 2017. De acordo com os dados da Universidade Regional do Cariri (URCA), do Observatório da Violência e Direitos Humanos, presentes no caderno intitulado como “Diálogos sobre as experiências de enfrentamento à violência contra a mulher no interior do Cariri”, que contém informações coletadas do ano de 2019 no CRAJUBAR, que engloba os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha o número de casos só aumentam. Os dados de 2019, comparados com os de 2016, mostram que na cidade de Juazeiro do Norte houve um aumento de 281 casos, já em Crato teve aumento de 210 e em Barbalha o aumento foi de 121 casos. Esses dados foram coletados nos Setores de Segurança Pública: Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Juazeiro do Norte e Crato; Delegacia Civil de Barbalha; Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM), no Crato e Setores da Saúde e Assistência Social: Vigilância Epidemiológica das Secretarias de Saúde em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha e; Centro de Referência da Mulher (CRM) em Juazeiro do Norte e Crato. Por conta da pandemia do novo coronavírus esses números ficaram incertos. De acordo com a Eco Nordeste, a região do Cariri, que é conhecida como um dos lugares com maiores registros de violência contra a mulher do interior do Estado do Ceará, durante o isolamento social, vinha sendo registrado poucos Boletins de Ocorrência (BOs), se comparados à mesma época em 2019. Uma das causas apontadas para essa diminuição de casos é a dificuldade em se locomover, já que os transportes públicos ficaram muitos meses sem funcionar, além de que o comércio estava todo fechado e muitas mulheres não podiam sair de casa dando alguma desculpa para irem à delegacia. Infelizmente, grande parte destas só consegue denunciar quando falam para seus companheiros que vão ao mercado ou ao hospital. Nessa medida, propostas de estratégias de combate à violência doméstica têm surgido em diversos segmentos sociais no Brasil e em outros países. A proposta em questão, trazida por este Projeto de Lei foi inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho” promovida pela AMB e pelo CNJ, visando ampliar as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Cumpre observar que a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em seu capítulo I, do título III, que versa sobre as medidas integradas de prevenção, institui que a política pública que visa coibir a violência doméstica será feita com ações conjuntas e articuladas entre os entes políticos, por meio do alicerce em diversos instrumentos jurídicos possíveis. Por tais razões, ante o interesse de toda a sociedade no combate à violência doméstica, submeto esta proposição ao crivo dos nobres membros desta Casa, para que seja debatido e aprovado o presente Projeto de Lei. Legislação Citada e outras fontes de informações: LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11340.htm 6 Pag. https://www.brasildefatoce.com.br/2020/12/28/ balanco-da-violencia-contra-a-mulher-no-cariri-ondeestao-os-numeros). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 e fevereiro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora REQUERIMENTOS Requerimento Nº 001/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via. JUSTIFICATIVA Na referida rua existe um balneário, o que torna nos fins de semana e feriados o trânsito um tanto intenso, principalmente de motos que muitas vezes transitam am alta velocidade. Moradores relatam atropelamento de alguns animais de estimação e o quase atropelamento de uma senhora. Sendo assim destaco a necessidade imediata dos redutores de velocidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 002/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor 7 Pag. Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da Cidade). JUSTIFICATIVA A precarização da infraestrutura física do parque, não está dando suporte à utilização adequada dele pela população, devendo o mesmo ser reformado de modo a comportar atividades de lazer ativo e passivo, práticas de cultura e esporte, sendo ambiente de promoção da saúde física, mental e social, com arquitetura adequada ao incentivo do uso do espaço pelas pessoas e de implementação de projetos artesanais e empreendedorismo criativo, oportunizando o reavivamento do ambiente arquitetônico do parque. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 003/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 004/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 005/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 8 Pag. Vereador(a) do PT Autor JUSTIFICATIVA O prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 007/2021 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. JUSTIFICATIVA JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Cumprimento da lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 006/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. JUSTIFICATIVA Cumprimento da lei e honra do acordo firmado entre o poder executivo municipal e o SINDMUB ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha) em Agosto de 2017. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 008/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. Diminuir o risco de acidentes devido a falta de infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos residentes domiciliados na Rua supracitada. DORIVAN AMARO DOS SANTOS www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 9 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 009/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. JUSTIFICATIVA Melhorar a acessibilidade, a circulação de pedestres e veículos e a qualidade de vida e saúde da população. ANTONIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Co-autor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 010/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba Requerimento Nº 011/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 10 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 012/2021 Requerimento Nº 014/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE-060, no conjunto Nassau. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau. JUSTIFICATIVA O prédio supracitado é um patrimônio material já edificado, que devido à localização aparenta estar de acordo com as diretrizes de projetos físicos de terreno e características arquitetônicas necessárias a um prédio destinado a sediar um "Centro de zoonoses" de acordo com o documento que norteia esse tipo de edificações ( Brasília, 2003). Sendo estratégico, útil e conveniente à população barbalhense, a implementação solicitada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 013/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 015/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. JUSTIFICATIVA 11 Pag. Requerimento Nº 016/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento É imprescindível a construção de um canal na Bela Vista, onde a população sofre riscos à saúde e inúmeros transtornos, tais quais inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 016/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 017/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor 12 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 018/2021 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. ANTONIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 020/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 019/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem DERNIVAL TAVARES DA CRUZ Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 021/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Nes

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 02 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 742 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, João Bosco de Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 79ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento Nº 489/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício aos integrantes da Chapa 2 do SINDMUB pela vitória nas eleições do Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 65/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 67/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2020 que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração pública do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a implantação de um projeto piloto de gestão de Unidade de Ensino Cívico - Militar em Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação sendo discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira e João Ilânio Sampaio. O Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitou o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 742 - CADERNO 01/01 pedido de vista ao Projeto de Lei Nº 64/2020 e o visto foi colocado em votação sendo aprovado com oito votos favoráveis e seis votos contrários. O Projeto de Lei Nº 65/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foi colocado em discussão e aprovado com 12 votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Lei Nº 67/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima, foi colocado em tramitação, e aprovado com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Marcus José Alencar Lima. O Projeto de Lei Nº 70/2020 que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração pública do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi colocado em votação e aprovado com dez votos favoráveis, estando ausente quatro vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou a Tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos n.º 71 e n.º72 por ser esta a última sessão ordinária de 2020. O Pedido foi aceito pelo plenário e os Projetos foram colocados em tramitação em bloco. O vereador autor dos Projetos de Leis Nºs 71/2020 e 72/2020 discutiu os Projetos e eles foram aprovados com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. Ao final o Presidente passou a palavra aos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Moacir de Barros de Sousa. Palavra Facultada: Ofício Nº 2212003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela participação nas eleições do SINDMUB. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que fizeram parte da Chapa 1. Ofício Nº 2212004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado o concerto da iluminação pública da Praça Maria Danuzia Damasceno, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. O 2 Pag. PREFEITO MUNICIPAL com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de economia mista que revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês – prestação de contas – e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º Deverá ser enviada à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda adotar outras providencias legais que julgar cabíveis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de 2021. PROJETOS DE LEIS GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquis, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 01 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 741 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Portaria de nº 0102002/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Carla Roberta de Araujo Leite, inscrita no CPF/MF sob o n.º 060.250.95302, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Portaria de nº 0102004/2021 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 01 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 741 - CADERNO 01/01 Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Izabel das Graças Muniz Bezerra Tavares, portador do CPF nº 073.686.083-59, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. DHEYSSE KELLEN ALENCAR DE MELO NASCIMENTO, portador do CPF nº 056.542.673-70, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Portaria de nº 0102005/2021 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.270/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor das Comissões permanentes e Assessor da Mesa Diretora, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102003/2021 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira, portador do CPF nº 027.447.76378, para a função comissionada de Assessor das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Girlania Andrade de Assis, portador do CPF nº 022.484.363-00, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102001/2021 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PORTARIA RH Nº 2501002/2021 REPUBLICADA PARA CORREÇÃO Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 84,38 (oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de Janeiro de 2.021 1 Odair José de Matos Presidente EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Salviano dos Santos Dantas PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT PORTARIA RH Nº 0501012/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do servidor, Cícero Santos da Silva - mat. 005 - resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Janeiro de 2.021, o valor abaixo relacionado a título de férias: SERVIDOR FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Cícero Santos Silva 10.019,02 10.019,02 01/2021 da Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS 05 de Janeiro de 2021. Salviano dos Santos Dantas Odair José de Matos Presidente ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA RH No. 0501013/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais, COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa RESOLVE Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2021, do servidor abaixo relacionado do valor descrito na tabela a seguir, a título de 10 dias de férias, no mês Janeiro de 2.021. Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740 - CADERNO 01/01 SERVIDOR MATRÍCULA VALOR EM R$ Cicero Santos da Silva 05 3.339,70 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2501001/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 84,38 (oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de Janeiro de 2.021 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 25 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 739A - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PORTARIA No. 2501001/2021 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DA EQUIPE DE PREGÕES NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR o servidor abaixo indicado, para ocupar o cargo comissionado de SUPLENTE DA PORTARIA (Nº 1801001/2021) DA EQUIPE DE PREGÕES da Câmara Municipal de Barbalha: Suplente da Equipe de Pregões: Antônia Saraiva de Sousa Silva 160.503.898-96 1 - CPF: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de janeiro de 2021. 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho Odair José de Matos Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 18 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 739 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 1801001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas 001.855.023-18 1 - CPF: Equipe de Apoio: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS - CPF: Jacinta Silvério de Sousa Vieira 683.859.863-91 - CPF: Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DEMAIS VEREADORES Terezinha Cruz Santana 308.592.983-53 Ramon do Nascimento Coêlho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 18 de janeiro de 2021. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COMISSÕES PERMANENTES PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 14 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 738 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 1401001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Gabriel Vieira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 076.222.583-18, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 14 de Janeiro de 2.021. Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Odair José de Matos Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS COMISSÕES PERMANENTES *********************** Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 737 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 1301001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria do Socorro Lima Silva, inscrito no CPF/MF sob o n.º 608.283.943-93, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 13 de Janeiro de 2.021. Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS COMISSÕES PERMANENTES *********************** Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 12 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 736 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Portaria de nº 1201001/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, Resolve: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Art. 1º - NOMEAR o Sr. Luis Felipe Sabino Jacó do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o n.º 041.143.793-39, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Antonio Ferreira de Santana, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 12 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS COMISSÕES PERMANENTES *********************** Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Lei Nº 2.537/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito tacitamente sancionou a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada de Maria Sousa dos Santos, a Rua Projetada M, no Bairro Alto do Rosário, localizada entre a Rua Frei Galvão e Rua Antônio Cândido, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 08 de janeiro de 2021. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Odair José de Matos Presidente MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Lei Nº 2.538/2021 Juventude Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária, o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte lei. CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º - Os Vereadores perceberão um subsídio mensal fixado nos termos da presente Lei. Art. 2o - O subsídio mensal dos vereadores, pagos em uma única parcela, será de até R$ 10.128,90 (Dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos), limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do subsídio atribuído ao Deputado Estadual no Estado do Ceará, conforme Ato Deliberativo Nº 729, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 016-Série 03- Ano VII de 23 de Janeiro de 2015. Art. 3º - O subsídio mensal do vereador, investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 será equivalente ao valor máximo permitido pela Constituição Federal no art. 29, inciso VI, alínea "c", atualmente fixado no valor de R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos), podendo ser majorado após Ato Deliberativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que eleve o valor do subsídio do Deputado Estadual no curso do mandato parlamentar 2021-2024, nos termos do art. 8.º desta Lei. Parágrafo único. – O vice-presidente que assumir a Presidência em qualquer circunstância perceberá o subsídio mensal do titular, pelo igual período de substituição. Art. 4º - As ausências/faltas do vereador às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha, desde que não justificadas até o dia 28 (vinte e oito) de cada mês, serão descontadas do subsídio do vereador ausente no percentual de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) por cada Sessão Ordinária. Parágrafo único. - As faltas poderão ser justificadas mediante documentos hábeis, a exemplo de atestados médicos, diárias, etc., as quais serão abonadas por ato do Presidente, ou por ato de outros dois membros da Mesa Diretora. Art. 5º - O suplente convocado em caso de vaga decorrente de moléstia grave do titular; de investidura do titular no cargo de Secretário Municipal e/ou cargos assemelhados; de licença do titular para tratar de assuntos de interesses particulares; de licenças paternidade ou maternidade; e decorrente da morte do titular, perceberá subsídio igual ao fixado para o titular, enquanto o suplente exercer a vereança. Parágrafo único. – Assumindo o suplente no decorrer do mês, perceberá subsídio proporcional ao período em efetivo exercício da vereança. Art. 6º - Os vereadores não poderão perceber pelas Sessões Extraordinárias, mesmo que, convocados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no período do Recesso Parlamentar. Art.7º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barbalha. Art.8º - Fica autorizada a Mesa Diretora a Expedir Decreto Legislativo adequando os valores fixados nos arts. 2º e 3° desta Lei à disponibilidade financeira do Poder Legislativo em cada Exercício Financeiro. Art.9º - A alteração dos valores que tratam o artigo anterior dar-se-á para revisão geral anual buscando a reposição de perdas inflacionárias apuradas pelos órgãos competentes do Governo Federal no exercício financeiro subsequente, e/ou por alteração de Ato Deliberativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que venha a elevar o valor do subsídio do Deputado Estadual. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 08 de janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário Luana dos Santos Gouvêa Segundo Secretário Lei Nº 2.539/2021 Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências. O Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito tacitamente sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei visa estabelecer normas gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha. Art. 2º. Para efeito desta Lei consideram-se: I - patrocínio: ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação daimagem e/ou de produtos e serviços do patrocinador a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio. II - objetivos do patrocínio: apoio financeiro concedido a projetos de iniciativa de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, programas e políticas públicas, promover o interesse público, fortalecer conceito, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade. III - patrocinador: órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal. IV - patrocinado: pessoa física ou jurídica beneficiária direta do patrocínio e signatário dos contratos celebrados com o patrocinador; V - patrocínio incentivado: é o projeto de patrocínio que já usufrui de outros incentivos fiscais concedidos pela União, Estado, Distrito Federal e/ou Municípios, devendo a sua formalização observar também o disposto na legislação pertinente ao incentivo concomitante ao patrocínio. VI - contrapartida: obrigação contratual do patrocinado que expressa o direito de associação da marca do patrocinador a oprojeto patrocinado, tais como: a) exposição da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços nas peças de divulgação do projeto; b) iniciativas de natureza negocial oriundas dessa associação; c) autorização para o patrocinador utilizar nomes, marcas, símbolos, conceitos e imagens do projeto patrocinado; d) adoção pelo patrocinado de práticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental; André Feitosa Vice-Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 3 Pag. VII - contrato de patrocínio: instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, em que patrocinador e patrocinado estabelecem seus direitos e obrigações. III - promovam a inovação, o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda para a população local. Art. 3º. Não são considerados patrocínio para os fins desta Lei: IV - estimulem a prática de atividades físicas, culturais e socio educativas. I - doações: cessão gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e serviços que não seja divulgada e mantenha o doador no anonimato. Art. 6º. O Patrocínio será realizado por meio do Contrato de Patrocínio e será precedido, preferencialmente, de processo de seleção pública. II - permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou serviços por divulgação de conceito e/ou exposição de marca; §1º Será considerada inexigível a seleção pública de que trata o caput na hipótese de inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado. III - projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veículo de comunicação, com entrega em espaços publicitários; IV - ações compensatórias: apoio a projetos cuja execução seja compulsória e prevista em lei; V - locação de espaço e/ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma contrapartida de comunicação; VI - ações realizadas pelo próprio órgão ou entidade. Art. 4º. Os patrocinadores deverão pautar sua atuação com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa e nas seguintes premissas: I - isonomia e coerência na gestão dos patrocínios. II - divulgação sistemática das políticas, diretrizes e normas de acesso ao patrocínio. III - promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. IV - respeito à diversidade étnica e cultural; V - sustentabilidade e responsabilidade social. VI - desdobramento educacional. VII - promoção do Município de Barbalha no território estadual, nacional e internacional. VIII - adoção preferencial de critérios e mecanismos de seleção pública com base em critérios objetivos; IX - respeito aos direitos humanos. X - construção de uma sociedade livre, justa e solidária. XI - repúdio a todas as formas de discriminação e respeito ao Estado Laico. Art. 5º. Deverão ser valorizados e estimulados os patrocínios que: I - promovam a acessibilidade de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física, sensorial ou cognitiva, de forma segura e autônoma, aos espaços onde se realizam eventos ou aos produtos oriundos dos patrocínios realizados. II - apresentem preocupação com a preservação do meio ambiente, mediante emprego de materiais reciclados, recicláveis, ecoeficientes e biodegradáveis, baixa utilização de recursos naturais e reduzida emissão de gases poluentes. §2º Para a contratação, os patrocinadores devem exigir do patrocinado a apresentação dos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. §3º O patrocinador deverá exigirdo patrocinado, antes da assinatura do contrato, declaração formal de que está adimplente com exigências contratuais de eventual patrocínio anterior celebrado com órgão ou entidade da Administração Pública Municipal. §4º É vedada a contratação de patrocínios por intermédio de agências de publicidade e propaganda. Art. 7º. O contrato deverá estipular a obrigatoriedade do uso da marca do patrocinador, entre as contrapartidas, da prestação de contas e as restrições quanto ao uso de mão de obra escrava e trabalho infantil. Art.8º. - O patrocinado que receber recursos financeiros, a título de patrocínio, do Município, está obrigado a prestar contas junto à Secretaria Municipal de ondeadveio o valor recebido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados: I - do prazo final para a aplicação de cada parcela, quando o objeto do convênio for executado em etapas, hipótese em que a prestação de contas de etapa anterior é condição necessária para a liberação da etapa seguinte, conforme período e condições determinados no Plano de Trabalho. II - do prazo final para conclusão do objeto, quando o plano de trabalho for executado em uma única etapa. III - da formalização da extinção da parceria, se esta ocorrer antes do prazo previsto no Contrato de Patrocínio. IV - da aplicação da última parcela, quando deverá comprovar a conclusão do objeto. Parágrafo único. Os procedimentos pertinentes a patrocínio incentivado deverão observar a legislação aplicável. Art. 9º. - A prestação de contas formará processo administrativo próprio e conterá os seguintes documentos: I -ofício ou carta de encaminhamento, dirigido à autoridade máxima do órgão ou entidade municipal, onde constem os dados identificadores do Contrato de Patrocínio. II - cópia do Contrato de Patrocínio e respectivas alterações. III - Plano deTrabalho. IV - relatório da execução físico-financeiro, evidenciando as etapas físicas e os valores correspondentes à conta de cada partícipe. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 V - demonstrativo da execução das receitas e das despesas previstas no Plano de Trabalho. Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.537/2021 oriunda do projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. VI - relação de pagamentos, evidenciando o nome do credor, o número e valor do documento fiscal e/ou equivalente, em ordem cronológica e classificados em materiais e serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais e/ou recibos, na via original. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 08 de janeiro de 2021. VII - extrato de conta bancária vinculada, desde o recebimento do primeiro depósito até o último pagamento, a movimentação dos rendimentos auferidos da aplicação financeira e a respectiva conciliação bancária, se houver. Odair José de Matos Presidente Art. 2º. Publique-se e registre-se. VIII - demonstrativo do resultado das aplicações financeiras que se adicionarem aos recursos iniciais com os respectivos documentos comprobatórios, se houver. IX - comprovantes de recolhimento dos saldos não utilizados, inclusive rendimentos financeiros, à conta do erário municipal. X - outros documentos expressamente previstos no Contrato de Patrocínio. Parágrafo único. Caberá à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Barbalha a análise e julgamento da prestação de contas. Art. 10. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 08 de janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 2/2021 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 70/2020, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 22/12/2020; CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; ATOS DA PRESIDÊNCIA RESOLVE: ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1/2021 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARBALHA, Estado do Ceará, Sr. Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 52, § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 2.539/2021 oriunda do projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. Câmara de Vereadores de Barbalha/CE, 08 de janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 31/2020, de autoria do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 01/07/2020; 4 Pag. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 52, § 3º da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; RESOLVE: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 5 Pag. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS INSTITUTO ANTONIA ROQUE SANTOS DA SILVA RUA EDMUNDO SÁ, 180 - 1o. ANDAR CENTRO - BARBALHA-CE CNPJ Nº 07.499.831/0001-07 DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020* RECEITAS RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS DIVERSOS 16.800,00 DOAÇÕES ODONTO ART / ODONTO SYSTEM 11.479,54 CAPTAÇÃO DE RECURSOS - LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA 75.005,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 5.402,22 TOTAL DAS RECEITAS 108.686,76 DESPESAS MANUTENÇÃO DA SEDE SOCIAL 973,40 DOAÇÕES EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E CULTURA 11.297,20 HORTA COMUNITÁRIA 456,60 SEGURANÇA ELETRONICA NA SEDE SOCIAL 2.240,00 GRÁFICA 100,00 EMPRESA DE VIAGENS 2.426,00 PASSAGENS 791,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 2.688,95 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIAS 144,19 CARTORIO 156,05 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SEUS EMPREGADOS 1.480,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.355,01 TARIFAS BANCARIAS 587,60 TELEFONE 38,10 ENERGIA 1.267,04 PROJETO CARNAVAL MOCIDADE CULTURAL BARBALHA 75.005,00 TOTAL DAS DESPESAS 101.006,14 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 7.680,62 *O presente Balanço foi registrado no Registro de Título e Documentos do Cartório do 1º. Ofício da Comarca de Barbalha, sob o No. de Protocolo A-02 – Fls 252V, No. 27839 – Registrado às fls. 058/060 do Livro B-105, sob o No. 27.270 em 11 de Janeiro de 2021. Barbalha-CE, 01 de Dezembro de 2021. Nágella Greyce Santos Coelho Diretora Geral Josefa Franciaurea Santos da Silva Diretora Administrativa Cícero Santos da Silva Contabilista CRC CE 017307/O-8 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735 - CADERNO 01/01 6 Pag. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 01. O INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA - CNPJ No. 07.499.831/0001-07 - Rua Edmundo Sá 180 – 1º. Andar – Centro - Barbalha-CE, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de caráter educacional, cultural, benemérita e caritativa, de duração indeterminada, que tem por finalidade dentre outras, a educação e o serviço de assistência social, se rege pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS. 02. A prática contábil é pelo regime de competência. 03. A entidade não mantém a provisão para devedores duvidosos, em decorrência de suas finalidades filantrópicas e assistenciais. 04. O imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição, ou valor original, visto que a entidade não procedeu à correção monetário de balanços em exercício anteriores, bem como a depreciação. 05. As receitas da entidade são apuradas através de comprovantes de recebimentos entre eles, avisos bancários, recibos e outros. 06. As receitas correspondem aos valores recebidos em doação pelo sistema de campanhas e contribuições voluntárias – são doações da comunidade e de seus membros e dos serviços prestados em parceria com os entes Federados ou com outras entidades privadas com ou sem fins lucrativos. 07. As despesas da entidade são apuradas através de notas fiscais e recibos, em conformidade com as exigências legais ficais. 08. Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e investimentos patrimoniais. 09. As gratuidades concedidas pela entidade no exercício, através de seus projetos Assistenciais, totalizaram um montante de R$ 101.006,14. Barbalha-CE, 31 de dezembro de 2020 Nágella Greyce Santos Coêlho Diretora Geral Josefa Franceaurea Santos da Silva Diretora Financeira *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735A – Edição extra - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br E M B R A N C O Pag. 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735A – Edição extra - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735A – Edição extra - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 735A – Edição extra - CADERNO 01/01 *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.