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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 21 de Setembro de 2020. Ano X, No. 704 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato PARECER N° 18/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Segunda-feira, dia 21 de Setembro de 2020. Ano X, No. 704 - CADERNO 01/01 I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30/2020, que Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 16060004/2020, datado de 16 de Junho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 13 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira João Bosco de Lima X X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PARECER N° 34/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa Membro(a) CONTRÁRIO Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão FAVORÁVEL PROJETO DE LEI 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências. VEREADOR Barbalha/CE, 13 de Julho de 2020 Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Pag. X X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 07 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências. MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Segunda-feira, dia 21 de Setembro de 2020. Ano X, No. 704 - CADERNO 01/01 X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira TOTAL *********************** X 10 04 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 DECRETOS LEGISLATIVOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Decreto Legislativo Nº 05/2020 Dispõe sobre a REJEIÇÃO ao VETO do Executivo Municipal à Emenda Modificativa 03/2020 ao Projeto de Lei 19/2020, de autoria do Executivo, e dá outras providências: Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda Modificativa 03/2020, que dispõe sobre as Emendas Parlamentares Impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 22 de julho de 2020. ASSESSORIA JURÍDICA Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário João Ilânio Sampaio 2º Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 50/2020 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Pag. 2 Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 26 de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no aumento de capital do Balneário do Caldas S/A, Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ nº 07.445.273/0001-99, órgão integrante da administração pública indireta do Município de Barbalha/CE, mediante aporte de recursos financeiros no valor de R$76.055,68(setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) que deverá ser utilizado para a quitação da folha de pagamento de salários dos ex funcionários da entidade, referente a competência do mês de março de 2020. Projeto de Lei Nº 53 /2020 Art. 2º -O Valor do aporte financeiro de que trata o artigo 1º desta lei, deverá ser convertido em acréscimo das ações de capital do Município de Barbalha/CE junto ao Balneário do Caldas S/A, quando da elaboração do próximo balanço contábil/financeiro da entidade, O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 3º - Em razão do estado de emergência e calamidade pública decretado no Município provocado pela pandemia da COVID-19, para a realização da transferência de recursos de que trata esta Lei, fica excepcionalizado de atendimento pelo Balneário do Caldas S/A, as exigências contidas no art. 21, incisos I, II e IV, da lei municipal nº 2.411/2019. Art. 4º -Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta Lei, fica autorizada a criação de crédito adicional especial, no orçamento vigente, regulamentado por Decreto, no valor de R$ 76.055,68 (setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser executado na programação financeira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município. Parágrafo único. – Após a realização do pagamento dos funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos dos beneficiários” Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa LegislativaProjeto de Lei que autoriza a participação no aumento de capital do Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, com a finalidade de efetivar a quitação da folha de pagamento de salários dos ex funcionários, relativa a competência do mês de março de 2020. É sabido, que em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19,o Balneário do Caldas S/A, teve suas atividades paralisadas e em consequência teve que demitir todos seus funcionários, ficando pendente de quitação a folha de pagamento de salários do mês de março de 2020. Visando se amenizar os efeitos da demissões realizadas, estamos propondo o aporte de recursos financeiros junto ao Balneário do Caldas S/A, na forma prevista no presente projeto de lei, como forma de possibilitar o pagamento da folha de salários de todos os ex funcionários relativa ao mês de março de 2020. Institui “o Dia Municipal Dia ‘R’ de Reflorestamento da FLONA” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído “O Dia Municipal do Reflorestamento da FLONA – Dia ‘R’” na cidade de Barbalha no terceiro domingo do mês de Janeiro de cada ano. Art. 2º - O dia foi escolhido devido marcar a data da realização de uma ação popular que culminou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, na ocasião as mesmas reuniram-se no Distrito do CaldasBarbalha-Ceará para realizar uma ação de reflorestamento na área da FLONA (nos limites do Município de Barbalha) atingida pelo maior incêndio registrado até os dias atuais. A principal motivação da ação foi a necessidade da conscientização e o fomento a cultura para a preservação do Meio Ambiente, por parte dos Munícipes e população de toda a Região; tendo em vista que a FLONA – Primeira Floresta Nacional do Brasil - é considerada um ecossistema com importância relevante a vida e a sobrevivência daqueles que habitam as Regiões onde a Floresta se estende. A referência a Preservação do Meio Ambiente influencia de forma positiva a Educação, Cultura e o Turismo Sustentável. Art. 3º - A data alusiva ao “Dia ‘R’ de Reflorestamento” de que trata esta Lei, integrará o calendário de eventos do município. Art. 4º - Neste dia, o Poder Público Municipal, juntamente com a Sociedade organizada do Distrito do Caldas, fica autorizada a promover eventos de caráter Educativo, Histórico, Científico e Cultural relacionados à temática. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em Barbalha-CE, 11de setembro de 2020. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Vereador JUSTIFICATIVA A Educação ambiental é uma temática multidisciplinar que abrange interesses vitais a sobrevivência e preservação da Vida humana, Flora e Fauna. Estimular a discussão e fomentar a participação popular a favor do tema é o caminho correto apontado por especialistas que se debruçam sobre o assunto, estudos apontam que para garantir que a atual geração interaja de forma consciente com os ecossistemas assumindo a postura de prevenção, precaução, cooperação, trabalhar dentro ecossistema, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Igualdade intra e entre gerações, assumindo Compromissos com a melhoria contínua e responsável. O reconhecimento por parte do Poder Público Municipal de Barbalha-Ceará, desta data, será de suma importância, pois, irá oportunizar a realização de discussões e eventos sobre a temática envolvendo a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo Sustentável e desenvolvimento sustentável. O dia foi escolhido devido marcar a data da realização de uma ação popular que culminou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, na ocasião as mesmas reuniram-se no Distrito do Caldas-Barbalha-Ceará para realizar uma ação de reflorestamento na área da FLONA (nos limites do Município de Barbalha) atingida pelo maior incêndio registrado até os dias atuais. A principal motivação da ação foi a necessidade da conscientização e o fomento a cultura para a preservação do Meio Ambiente, por parte dos Munícipes e população de toda a Região; tendo em vista que a FLONA – Primeira Floresta Nacional do Brasil - é considerada um ecossistema com importância relevante a vida e a sobrevivência daqueles que habitam as Regiões onde a Floresta se estende. A referência a Preservação do Meio Ambiente influência de forma positiva a Educação, Cultura e o Turismo Sustentável. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o atendimento da obrigação deste Município em garantir educação de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil pública municipal, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e da Lei Municipal nº2.272/2017, que aprovou o Plano Municipal de Educação. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei. Pag. 3 13.257, de 8 de março de 2016, a expansão da educação infantil pública municipal deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica com formação em valores morais e éticos. Parágrafo único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o Município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de critérios complementares de seleção avaliando a capacidade do candidato de lidar com crianças de forma a poder educá-las com base nos exemplos de boa conduta. CAPITULO III DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUA AVALIAÇÃO Art. 5º. A educação oferecida nos equipamentos de educação infantil pública, primeira etapa da educação básica, deverá ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, garantindo a promoção do desenvolvimento integral da criança. Art. 6º. Todas as creches ou pré-escolas públicas (oficiais ou conveniadas) deverão adequar o seu projeto pedagógico para que possam, além de seguir rigorosamente as diretrizes pedagógicas já fixadas por este Município, obrigatoriamente incluir um conteúdo pedagógico adicional especificamente direcionado à formação dos valores humanos, como os valores tradicionais formadores da nossa cultura e civilização e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o desenvolvimento desse plano a participação da comunidade escolar. Art. 7º. Todos os alunos da educação infantil pública municipal deverão ser avaliados, pelo menos 2 (duas ) vezes ao ano, pelo professor responsável e pelos pais, tomando por base o perfil do egresso de cada faixa etária. Art. 8º. Nas avaliações a serem realizadas, o conceito médio dos alunos da turma deverá ser atribuído como conceito do professor para efeito de levantamento quanto a necessidades de reciclagem do referido profissional, o que visa atender à missão da escola como entidade de formação do ser humano integral, solidário, cidadão exemplar, com vivências éticas e com conhecimento de si. CAPÍTULO IV DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO PÚBLICO Art. 9º. O Município de Barbalha desenvolverá um programa pedagógico de formação complementar especifico para os profissionais das creches conveniadas à rede municipal e à rede pública, em caráter piloto de ensino, programa esse que deverá ser voltado ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na formação integral da criança até 03 ( três) anos de idade, fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos. CAPÍTULO II DA GARANTIA DE ACESSO ÀS VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS INFANTISDO ENSINO PÚBLICO § 1º. O Município de Barbalhadiligenciará para que todos os profissionais da educação infantil pública, além da formação em pedagogia, recebam formação complementar específica visando a formação do caráter da criança até cinco anos e onze meses de idade. Art. 3º. Buscando cumprir o dever constitucional de garantir o direito subjetivo à Educação, especificamente no âmbito da educação infantil pública, o Município de Barbalha deverá até o final ano de 2021elaborar plano de ação visando atender 100% ( cem por cento) das vagas necessárias para preenchimento da demanda do Município, de forma a garantir que todas as crianças até 6 (seis) anos de idade, estejam alocadas em creches e préescolas de educação infantil até o ano de 2026. § 2º. A exigência de formação em pedagogia para lecionar na educação infantil não se aplica aos atuais professores efetivos do Município detentores de formação de nível médio na modalidade normal, em respeito ao direito adquirido assegurado pelo art. 62, da federal nº 9.394/96 – LDB, devendo ser assegurado a esses profissionais da mesma forma, a formação complementar especifica de que trata o parágrafo anterior. Art. 4º. Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº §3º. O programa mencionado no caput terá como finalidade www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 essencial permitir a todos os profissionais do ensino infantil, tanto da rede municipal quanto das entidades a ela conveniadas, a obtenção de uma visão humanística da educação que os afaste de um conceito utilitarista; §4º. O programa pedagógico em questão deverá ser desenvolvido no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a publicação da presente Lei. Art. 10. Com base no programa pedagógico citado no artigo anterior, todos os professores que atuem no ensino infantilpúblico, deverão receber uma formação complementar e continuada, visando a formação dos valores humanos e do caráter da criança na fase do zero até cinco anos e onze meses de idade; Parágrafo único. O primeiro módulo da formação citada no caput deverá ser iniciada e concluído em até 13 (treze) meses a contar da publicação da presente Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2020. 4 expedida em 21/08/2020, pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, visando a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2017. Por fim, informo que o presente projeto de lei está sendo enviado em substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2020, o qual deve ser retirado de tramitação, uma vez que se fizeram necessárias se proceder alterações com a finalidade de esclarecer que a presente proposição somente se destina aos estabelecimentos da educação infantil pública municipal. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 10 de setembro de 2020. Art. 11. O Município de Barbalha poderá buscar parceiros na sociedade civil, visando a promoção da referida formação complementar dos professores, desde que garantidos os ditames e as diretrizes estabelecidos nesta Lei. Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pag. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2020 Dispõe sobre a REJEIÇÃO ao VETO do Executivo Municipal à Emenda Modificativa 03/2020 ao Projeto de Lei 19/2020, de autoria do Executivo, e dá outras providências: Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do inciso art. 66 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógicoe formaçãocomplementar dos professores da educação infantil. A presente proposição visa normatizar a oferta da educação infantil para crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com o que reza o art. 208, § 2º, inciso IV, da Constituição Federal e com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, dando especial destaque para a formação complementar e continuada dos profissionais do magistério que atuam na educação infantil. Não é demais lembrar, que a lei federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, prevê a necessidade de implementação de políticas públicas para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, com atenção especial à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, visando garantir seu desenvolvimento integral e ainda que, de acordo com o seu art. 5º, a educação infantil está elencada como área prioritária para o desenvolvimento dessas políticas. DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal à Emenda Modificativa 03/2020, que dispõe sobre as Emendas Parlamentares Impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de julho de 2020. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Informo aos nobres Edis, que o envio do presente projeto de lei tem por finalidade atender a requisição contida no anexo ofício nº 0129/2020/3ª PmJBLH, www.camaradebarbalha.ce.gov.br Dorivan Amaro dos Santos DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 João Ilânio Sampaio EMENDAS Emenda Verbal Aditiva Nº. 01/2020 ao Projeto de Lei Nº. 50/2020 crescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo único. – Após a realização do pagamento dos funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de setembro de 2020. Pag. 5 atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2020 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº05/2020 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES. Trata-se de proposição que Insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências.. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em João Bosco de Lima Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº05/2020 EFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES. Trata-se de proposição que Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras providências.. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento fundamentos legais e constitucionais, relatoria VOTA FAVORÁVEL TRAMITAÇÃO da presente proposição. dos esta À Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 14 de Setembro de 2020 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão Pag. 6 matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 13 de Julho de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 19/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) PARECER N° 18/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências.. REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. O Projeto encontrase nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 10 de Setembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 20/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontrase nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as Pag. 7 matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 10 de Setembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 47/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020, que Insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências., foi protocolado sob o nº I 14080001/2020, datado de 14 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 24 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 53/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 45/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 25080002/2020, datado de 25 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Pag. 8 II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 3 de Setembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 54/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50/2020, que Altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 28080003/2020, datado de 28 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 50/2020, como é o caso da proposição apresentada. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 45/2020, como é o caso da proposição apresentada. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Barbalha/CE, 10 de Setembro de 2020 Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) 9 Pag. João Ilânio Sampaio Membro(a) Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 55/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARECER N° 56/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regime jurídico. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 51/2020, que Altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 28080004/2020, datado de 28 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Pr Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa Ordinária nº 49/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, j Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresent É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência Barbalha/CE, 11 de Everton De Souza Ga Presidente d Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 51/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 10 de Setembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) PARECER N° 57/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, que Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras providências., foi protocolado sob o nº I - 25080005/2020, datado de 25 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. 03 de Setembro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309002/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Barbalha/CE, 14 de Setembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão 10 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Pag. Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreir Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. PORTARIAS REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0309001/2020 03 de Setembro de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309003/2020 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Setembro de 2020 Pag. 11 CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 03 de Setembro de 2020 PORTARIA No. 0309004/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309006/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. 03 de Setembro de 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 03 de Setembro de 2020 PORTARIA No. 0309005/2020 Odair José de Matos Presidente ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. PORTARIA No. 0309007/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Pag. 12 pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. 03 de Setembro de 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 03 de Setembro de 2020 PORTARIA No. 0309008/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309010/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. 03 de Setembro de 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 03 de Setembro de 2020 PORTARIA No. 0309009/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br Odair José de Matos Presidente DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Pag. 13 PORTARIA No. 0309011/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309013/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. 03 de Setembro de 2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 03 de Setembro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0309012/2020 PORTARIA No. 0309014/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio de Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Setembro de 2020 03 de Setembro de 2020 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 18 de Setembro de 2020. Ano X, No. 703 - CADERNO 01/01 Pag. 14 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor PORTARIA No. 0309015/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Requerimento Nº 402/2020 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a construção da Rodoviária de nossa cidade com uma melhor estrutura e em local mais amplo, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos passageiros no momento de embarque e desembarque em Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a construção da Rodoviária de nossa cidade com uma melhor estrutura e em local mais amplo, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos passageiros no momento de embarque e desembarque em Barbalha. 03 de Setembro de 2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Odair José de Matos Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Agosto de 2020. REQUERIMENTOS EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 401/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza no Bairro Casas Populares, como também a poda das árvores, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza no Bairro Casas Populares, como também a poda das árvores, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento R

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Devido à falta de energia o presidente juntamente com os vereadores decidiram encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica do Município, neste ato representado por seu Presidente e por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr. Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia 26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma pessoa altamente respeitada no município de Barbalha, revelando uma história de bons feitos a frente de tantos cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e sempre desempenhou com zelo e dedicação as responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria; Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal; Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da população barbalhense, a qual conhece e reconhece os bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 sociais com intuito de macular sua imagem tão bem consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min (dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. 2 Pag. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº 012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias, disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas. Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus, em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº 157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em 3 Pag. resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT, solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas correspondências, havendo assim , grande reclamação por parte dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Parque Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos, estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº 427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020. 4 Pag. Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade) da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº 358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório. Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de todos os nobres edis que caso não chegasse essa prestação de contas os vereadores enviariam o Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove 5 Pag. minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Requerimento Nº 314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº 718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº 371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja vista que os canos que estão sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir o abastecimento de água daquela localidade, pois são canos de 50mm. Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente nos focos já georreferenciados em 2019. Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal 6 Pag. para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este importante segmento social, sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público em audiência pública quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº 375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores, professores, todo corpo administrativo e alunos das escolas públicas municipais de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o abastecimento de água do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências. Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações claras sobre o andamento da operação de crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da necessidade de nova alteração legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 legislação que subsidiará a contratação do empréstimo pelo Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o problema da falta de água do Distrito Caldas, os moradores acreditam que seja problema na bomba de água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas, haja vista que na localidade está apresentando falta de água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. O Edil registra votos de parabéns a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de Educação do Município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso 7 Pag. XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para obra do abastecimento de água e não fizeram a recomposição do calçamento na referida via. Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam esse imposto municipal, vários outros municípios já foram contempladas com com esta isenção, a dispensa deste imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº 385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira 8 Pag. fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em frente à residência de número 140, como também no poste seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº 388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do loteamento popular, em nosso Município. Requerimento de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PARECER N° 49/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 46/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 25080003/2020, datado de 25 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 46/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br Barbalha/CE, 28 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PARECER N° 50/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 20080003/2020, datado de 20 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. Pag. Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 44/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 20080010/2020, datado de 20 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 44/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 31 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 31 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 52/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 51/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 19080003/2020, datado de 19 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 3 de Setembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 27 de Agosto de 2020. Ano X, No. 671 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 EXTRATOS HISTÓRIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2020.08.19.1 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha em cumprimento à lei, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Barbalha. OBJETO: Aquisição de teste rápido, termômetro digital com infravermelho, álcool em gel e máscaras, destinados a atender as necessidades no combate ao Covid-19, realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. FAVORECIDOS: JUA SAÚDE COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.520.763/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DURAÇÃO CONTRATUAL: até 31/12/2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4 da Lei nº 13.979/2020; Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993; Art. 26 da Lei 8.666/1993 e suas alterações. Barbalha, 20 de Agosto de 2020. Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação nº 2020.08.19.1 a seguir: Aquisição de teste rápido, termômetro digital com infravermelho, álcool em gel e máscaras, destinados a atender as necessidades no combate ao Covid-19, realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. Favorecido: JUA SAÚDE COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI – ME. Valor Global: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 4 da Lei nº 13.979/2020; Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993; Art. 26 da Lei 8.666/1993. Vigência até 31/12/220 a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Assina pelo Contratante: Odair José de Matos. Assina pelo Contratado: Alan Peixoto Rocha. Barbalha - CE, 21 de Agosto de 2020. Salviano dos Santos Dantas Presidente da Comissão de Licitação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Agosto de 2020. Ano X, No. 671 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 27 de Agosto de 2020. Ano X, No. 701 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 EXTRATOS HISTÓRIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2020.08.19.1 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha em cumprimento à lei, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Barbalha. OBJETO: Aquisição de teste rápido, termômetro digital com infravermelho, álcool em gel e máscaras, destinados a atender as necessidades no combate ao Covid-19, realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. FAVORECIDOS: JUA SAÚDE COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.520.763/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DURAÇÃO CONTRATUAL: até 31/12/2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4 da Lei nº 13.979/2020; Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993; Art. 26 da Lei 8.666/1993 e suas alterações. Barbalha, 20 de Agosto de 2020. Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação nº 2020.08.19.1 a seguir: Aquisição de teste rápido, termômetro digital com infravermelho, álcool em gel e máscaras, destinados a atender as necessidades no combate ao Covid-19, realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. Favorecido: JUA SAÚDE COMÉRCIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI – ME. Valor Global: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 4 da Lei nº 13.979/2020; Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993; Art. 26 da Lei 8.666/1993. Vigência até 31/12/220 a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Assina pelo Contratante: Odair José de Matos. Assina pelo Contratado: Alan Peixoto Rocha. Barbalha - CE, 21 de Agosto de 2020. Salviano dos Santos Dantas Presidente da Comissão de Licitação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Agosto de 2020. Ano X, No. 701 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA RH Nº 2008001/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Agosto de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Agosto de 2.020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Odair José de Matos Presidente MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio PROJETOS DE LEIS Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Projeto de Lei Nº41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Art. 1º - Fica denominado de Romilson de Souza Lima, a Rua Projetada 01, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. João Bosco de Lima Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 BIOGRAFIA Pag. 2 O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda Romilson de Sousa Lima, nasceu em Barbalha, muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro, Região do Cariri, no dia 25 de maio de 1981, filho de também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do Cariri- Maria Suzete de Lima e José Lima. Casou-se no dia 22 de CECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos setembro de 2005 com Cícera Silene de Souza tiveram na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o duas filhas Rosa Mirley de Souza Lima e Ana Irley de mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal. Trabalhou vários anos no Hospital Mestre Dinda foi um grande desportista, um Maternidade São Vicente de Paulo, no Hospital Regional dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol e no Hospital Estefânia, na cidade de Juazeiro do Norte. Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração Souza Lima. Era um Profissional bem conceituado, amado e querido por todos os seus colegas de trabalho. Pai, marido Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe. e filho exemplar. Infelizmente no dia 21 de novembro Foi um dos representantes que solicitou a teve sua vida interrompida por um grave acidente a criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão), caminho do trabalho. Ficou hospitalizado na UTI do no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as Hospital São Vicente de Paulo para surpresa de todos primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda tinha acabado de sair de lá como funcionário e voltou atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era como paciente. Lutou por sua vida até o fim, e no dia 06 jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de de dezembro de 2012 veio a óbito. Deixando sua família barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol. enlutada com sua morte precoce. No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte Projeto de Lei Nº42/2020 Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda), a Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de 2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: João Bosco de Lima Vereador Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Eliane da Silva Ferreira Moura. BIOGRAFIA Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos: Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Vereador Pag. 3 Milagrosa do qual é devoto, na cidade de Juazeiro do Norte. Filho de Moisés Alves Marques e Maria Marlene Marques, falecida em 11 de setembro de 2007. Foi Currículo Bibliográfico batizado na Matriz (Basílica) Nossa Senhora das Dores Eliane da Silva Ferreira Moura, é Professora e Advogada, formada em ambos os cursos na Universidade Regional do Cariri-URCA. Natural de Juazeiro do Norte, Ceará. É filha do Senhor João Ferreira dos Santos (in memoriam) e Angelita da Silva Ferreira. É a sexta filha de uma família de dez filhos. Todos foram educados em Escolas Públicas. Possui uma filha acadêmica de Direito, na USP-SP. Abraçou a educação como Profissão principal, desde 1987. Trabalha com educação pública desde então, concursada pelo município. Ingressou no Estado, também por concurso público no ano de 2000. Cursou o Ensino Fundamental na Escola José Bezerra de Menezes, onde voltou anos mais tarde, como Professora e depois como Diretora. Cursou o Ensino Médio também na rede pública de ensino. Trabalhou nas escolas: LICEU de Juazeiro, onde começou como Professora e depois Coordenadora Escolar, CEJA e José Bezerra. Trabalhou na Rede Particular de Ensino nos Colégios Paraíso, Objetivo, Pequeno Príncipe e Diocesano, estas três últimas na vizinha cidade do Crato. Assumiu o cargo de gestora escolar, por concurso de provas, título, eleição e entrevista, pela primeira vez, em 2009. Já foi gestor nas escolas: EEM José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Escola Profissional Napoleão Neves, em Jardim e agora desde 02 de abril de 2018, na EEMTI Almiro da Cruz, aqui no município de Barbalha. em Juazeiro do Norte-Ce, em 1959, pelo então vigário Barbalhense Padre Murilo de Sá Barreto, sendo seus padrinhos seus avós maternos Joaquim Rafael de Lima e Ana Fernandes Vidal (Donana). Em 1963, com 3 anos de idade, iniciou seus estudos no Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do Norte, concluindo o 1º grau em 1975. Durante a sua infância, fazia parte do grupo de coroinhas do Santuário Coração de Jesus Salesianos, Juazeiro do Norte, no Paroquiato do Padre Nestor Rabelo Sampaio, aos 13 anos de idade no salesianos, fazia parte do Mirim Salesiano, que era um grupo de crianças e adolescentes escolhidos para representar o colégio nas competições esportivas de futebol de campo, se destacando na área esportiva que tinha como lema: Craque na bola e craque na escola, onde o mesmo era premiado com várias medalhas por ter sido destaque nas competições esportivas interclasse. Uma lembrança do tempo de criança, em 1973, foi ter sido escolhido para fazer parte da seleção de crianças que fizeram a preliminar dos jogo dos Santos de Pelé e Guarani de Juazeiro do Norte, no Estádio Romeirão, no dia 03 de abril de 1974, Projeto de Resolução Nº 21/2020 uma noite inesquecível, quando o mesmo corria com a Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo Marques. garotada ao lado de Pelé Rei do Futebol, com 13 anos de idade. Aos 14 anos, foi convidado para fazer parte do “VOCA” Grupo Vocacional do Colégio Salesiano, onde se refletia sobre a vocação religiosa Sacerdotal. Em 1976, aos 15 anos ingressou na Escola Salesiana Pe. RinaldiSeminário dos Salesianos (Aspirantado: Primeira etapa de formação salesiana rumo ao Sacerdócio). Em 1979, foi enviado para fazer o noviciado (Segunda etapa de Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. formação salesiana) na Congregação Salesiana na cidade Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SALESIANO. de São Carlos-SP, nessa etapa de formação salesiana, ele sempre pronunciava essa frase: MEU CORAÇÃOÉ Retornou ao Recife, em 1980, para iniciar sua formação universitária filosófica na Universidade Católica Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. de Pernambuco. Em 1984 realizou estágio na área de Educação Pastoral no Colégio Salesiano Dom Lustosa, em Fortaleza, concluindo assim sua formação filosófica em 1985. Em 1986 iniciou seus estudos teológicos no João Bosco de Lima Vereador Instituto Teológico do Recife, concluindo assim seus estudos de formação Sacerdotal em 1987. Em seguida, em Currículo Bibliográfico Padre Francisco Edvaldo Marques 1988, partiu para o estágio Pastoral no Colégio Salesiano Nascido em 27 de novembro de 1959, no dia Nossa Senhora Auxiliadora no dia 30 de setembro de de Aracaju-SE. Foi Ordenado Padre no Colégio Salesiano de Nossa Senhora das Graças, Festa da Medalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Pag. 4 1989, ás 19 horas, no Ginásio Esportivo do Colégio Senhora Aparecida em Juazeiro do Norte, ficando à frente Salesiano, pelo Bispo Salesiano Dom Hilário Moser, até 2018, durante 7 anos. Em 2019, Dom Gilberto Bispo auxiliar de Olinda e Recife. Celebrou sua primeira Pastana, atual Bispo da Diocese de Crato, o transferiu para missa no dia 01 de outubro, dia de Santa Terezinha, em a Paróquia de São Vicente de Paulo, Alto da Alegria, na 1989, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora em cidade de Barbalha-CE, lhe dando posse como terceiro Aracaju-SE. De 1989 a 1990 assumiu a Coordenação pároco no dia 31 de janeiro de 2019. Foi recebido com Pastoral do Colégio Salesiano e ao mesmo tempo era entusiasmo e alegria pelos paroquianos que logo lhe Vigário Paroquial da mesma Paróquia. Foi convidado pela deram o título de “Padre do Alto”, como o mesmo gosta Prefeitura Municipal de Aracaju na Gestão do Prefeito de ser chamado pelo povo de Barbalha. Wellington Paixão, para compor a equipe da Secretaria de Suas Especializações: Curso de Esp. Em Ação Social, nas ações voltadas para crianças e educação Barbalha-UECE (Universidade Estadual do adolescentes, intervenção Ceará), 1991-1992; Parapsicologia e Religião-CLAP educativa junto ao menor. Em 1991foi transferido para (Centro Latino Americano de Parapsicologia-SP) 1998- Fortaleza-CE onde teve a seguinte atuação: Vigário da 1999; Administração Escolar-UNIVERSO (Universidade Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Coordenador do Salgado de Oliveira)-2000 e Esp. Em Filosofia-UFC Oratório Salesiano e Capelão do Colégio Santa Cecília da (Universidade Federal do Ceará), 2010. através dos projetos de Congregação Religiosa Doroteias (Damas). Em 1992 e 1993 foi nomeado Vigário Paroquial da Paróquia São Geraldo, Capelão do Colégio Imaculada Conceição PARECERES DAS COMISSÕES (Pequeno Grande, das irmãs Vicentinas e também do Colégio Santa Isabel. Em Março de 1994foi transferido para a cidade de Aracati-CE para assumir a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário e também a Capelania dos três PARECER N° 44/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA colégios religiosos: Maristas, Salesianas e instituto São José das irmãs Vicentinas. Ainda em Aracati a convite do Prefeito da cidade Abelardo Costa Lima e sua prima, irmã Elisa Gurgel, criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, sendo eleito o primeiro presidente, com 1938 votos, fato notável, encerrando seu mandato em 1996 quando foi transferido para Tabuleiro do Norte, para assumir a Paróquia Nossa Senhora as Brotas, permanecendo 12 anos como Pároco. Em 1977 foi aprovado no concurso da rede estadual de ensino para lecionar filosofia. Concluiu seu curso de pedagogia Licenciatura Plena, Habilitação em Administração na Universidade Estadual do Ceará em 2000. Em 2008, solicitou ao Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, Dom José Haring para fazer uma experiência pastoral da Diocese do Crato, junto aos seus familiares na sua Terra Natal, trazendo uma carta de apresentação de Dom José Raring para apresentar ao Bispo do Crato Dom Fernando Panico, que o nomeou membro da pastoral de romaria, vigário paroquial da Matriz (Basílica de Nossa Senhora das Dores) e auxiliar na capela do Socorro. Em 2009, começou lecionar no Colégio Segundo Grau Adauto Bezerra. Em 2010 começou a ensinar filosofia no Centro de Educação de Jovens e Adultos em Juazeiro do Norte, onde se encontra lecionando até os dias atuais. No dia 31 de dezembro de 2011, foi nomeado Pároco por Dom Fernando Panico, para assumir a Paróquia de Nossa I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, que Confere Título de Cidadã Barbalhense Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080004/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Pag. 5 Relator(a) PARECER N° 46/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I- RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 18080001/2020, datado de 18 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. PARECER N° 45/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080005/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 MAPA DAS VOTAÇÕES Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Membro(a) MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 38/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima 6 Pag. X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO João Ilânio Sampaio X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 670 - CADERNO 01/01 Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira 7 Pag. X 01 X PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO TOTAL 11 03 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR *********************** AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA RH Nº 2008001/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Agosto de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Agosto de 2.020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Odair José de Matos Presidente MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio PROJETOS DE LEIS Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Projeto de Lei Nº41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Art. 1º - Fica denominado de Romilson de Souza Lima, a Rua Projetada 01, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. João Bosco de Lima Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 BIOGRAFIA Pag. 2 O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda Romilson de Sousa Lima, nasceu em Barbalha, muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro, Região do Cariri, no dia 25 de maio de 1981, filho de também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do Cariri- Maria Suzete de Lima e José Lima. Casou-se no dia 22 de CECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos setembro de 2005 com Cícera Silene de Souza tiveram na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o duas filhas Rosa Mirley de Souza Lima e Ana Irley de mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal. Trabalhou vários anos no Hospital Mestre Dinda foi um grande desportista, um Maternidade São Vicente de Paulo, no Hospital Regional dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol e no Hospital Estefânia, na cidade de Juazeiro do Norte. Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração Souza Lima. Era um Profissional bem conceituado, amado e querido por todos os seus colegas de trabalho. Pai, marido Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe. e filho exemplar. Infelizmente no dia 21 de novembro Foi um dos representantes que solicitou a teve sua vida interrompida por um grave acidente a criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão), caminho do trabalho. Ficou hospitalizado na UTI do no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as Hospital São Vicente de Paulo para surpresa de todos primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda tinha acabado de sair de lá como funcionário e voltou atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era como paciente. Lutou por sua vida até o fim, e no dia 06 jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de de dezembro de 2012 veio a óbito. Deixando sua família barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol. enlutada com sua morte precoce. No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte Projeto de Lei Nº42/2020 Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda), a Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de 2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: João Bosco de Lima Vereador Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Eliane da Silva Ferreira Moura. BIOGRAFIA Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos: Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Vereador Pag. 3 Milagrosa do qual é devoto, na cidade de Juazeiro do Norte. Filho de Moisés Alves Marques e Maria Marlene Marques, falecida em 11 de setembro de 2007. Foi Currículo Bibliográfico batizado na Matriz (Basílica) Nossa Senhora das Dores Eliane da Silva Ferreira Moura, é Professora e Advogada, formada em ambos os cursos na Universidade Regional do Cariri-URCA. Natural de Juazeiro do Norte, Ceará. É filha do Senhor João Ferreira dos Santos (in memoriam) e Angelita da Silva Ferreira. É a sexta filha de uma família de dez filhos. Todos foram educados em Escolas Públicas. Possui uma filha acadêmica de Direito, na USP-SP. Abraçou a educação como Profissão principal, desde 1987. Trabalha com educação pública desde então, concursada pelo município. Ingressou no Estado, também por concurso público no ano de 2000. Cursou o Ensino Fundamental na Escola José Bezerra de Menezes, onde voltou anos mais tarde, como Professora e depois como Diretora. Cursou o Ensino Médio também na rede pública de ensino. Trabalhou nas escolas: LICEU de Juazeiro, onde começou como Professora e depois Coordenadora Escolar, CEJA e José Bezerra. Trabalhou na Rede Particular de Ensino nos Colégios Paraíso, Objetivo, Pequeno Príncipe e Diocesano, estas três últimas na vizinha cidade do Crato. Assumiu o cargo de gestora escolar, por concurso de provas, título, eleição e entrevista, pela primeira vez, em 2009. Já foi gestor nas escolas: EEM José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Escola Profissional Napoleão Neves, em Jardim e agora desde 02 de abril de 2018, na EEMTI Almiro da Cruz, aqui no município de Barbalha. em Juazeiro do Norte-Ce, em 1959, pelo então vigário Barbalhense Padre Murilo de Sá Barreto, sendo seus padrinhos seus avós maternos Joaquim Rafael de Lima e Ana Fernandes Vidal (Donana). Em 1963, com 3 anos de idade, iniciou seus estudos no Colégio Salesiano São João Bosco em Juazeiro do Norte, concluindo o 1º grau em 1975. Durante a sua infância, fazia parte do grupo de coroinhas do Santuário Coração de Jesus Salesianos, Juazeiro do Norte, no Paroquiato do Padre Nestor Rabelo Sampaio, aos 13 anos de idade no salesianos, fazia parte do Mirim Salesiano, que era um grupo de crianças e adolescentes escolhidos para representar o colégio nas competições esportivas de futebol de campo, se destacando na área esportiva que tinha como lema: Craque na bola e craque na escola, onde o mesmo era premiado com várias medalhas por ter sido destaque nas competições esportivas interclasse. Uma lembrança do tempo de criança, em 1973, foi ter sido escolhido para fazer parte da seleção de crianças que fizeram a preliminar dos jogo dos Santos de Pelé e Guarani de Juazeiro do Norte, no Estádio Romeirão, no dia 03 de abril de 1974, Projeto de Resolução Nº 21/2020 uma noite inesquecível, quando o mesmo corria com a Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo Marques. garotada ao lado de Pelé Rei do Futebol, com 13 anos de idade. Aos 14 anos, foi convidado para fazer parte do “VOCA” Grupo Vocacional do Colégio Salesiano, onde se refletia sobre a vocação religiosa Sacerdotal. Em 1976, aos 15 anos ingressou na Escola Salesiana Pe. RinaldiSeminário dos Salesianos (Aspirantado: Primeira etapa de formação salesiana rumo ao Sacerdócio). Em 1979, foi enviado para fazer o noviciado (Segunda etapa de Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. formação salesiana) na Congregação Salesiana na cidade Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SALESIANO. de São Carlos-SP, nessa etapa de formação salesiana, ele sempre pronunciava essa frase: MEU CORAÇÃOÉ Retornou ao Recife, em 1980, para iniciar sua formação universitária filosófica na Universidade Católica Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 13 de agosto de 2020. de Pernambuco. Em 1984 realizou estágio na área de Educação Pastoral no Colégio Salesiano Dom Lustosa, em Fortaleza, concluindo assim sua formação filosófica em 1985. Em 1986 iniciou seus estudos teológicos no João Bosco de Lima Vereador Instituto Teológico do Recife, concluindo assim seus estudos de formação Sacerdotal em 1987. Em seguida, em Currículo Bibliográfico Padre Francisco Edvaldo Marques 1988, partiu para o estágio Pastoral no Colégio Salesiano Nascido em 27 de novembro de 1959, no dia Nossa Senhora Auxiliadora no dia 30 de setembro de de Aracaju-SE. Foi Ordenado Padre no Colégio Salesiano de Nossa Senhora das Graças, Festa da Medalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 Pag. 4 1989, ás 19 horas, no Ginásio Esportivo do Colégio Senhora Aparecida em Juazeiro do Norte, ficando à frente Salesiano, pelo Bispo Salesiano Dom Hilário Moser, até 2018, durante 7 anos. Em 2019, Dom Gilberto Bispo auxiliar de Olinda e Recife. Celebrou sua primeira Pastana, atual Bispo da Diocese de Crato, o transferiu para missa no dia 01 de outubro, dia de Santa Terezinha, em a Paróquia de São Vicente de Paulo, Alto da Alegria, na 1989, na Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora em cidade de Barbalha-CE, lhe dando posse como terceiro Aracaju-SE. De 1989 a 1990 assumiu a Coordenação pároco no dia 31 de janeiro de 2019. Foi recebido com Pastoral do Colégio Salesiano e ao mesmo tempo era entusiasmo e alegria pelos paroquianos que logo lhe Vigário Paroquial da mesma Paróquia. Foi convidado pela deram o título de “Padre do Alto”, como o mesmo gosta Prefeitura Municipal de Aracaju na Gestão do Prefeito de ser chamado pelo povo de Barbalha. Wellington Paixão, para compor a equipe da Secretaria de Suas Especializações: Curso de Esp. Em Ação Social, nas ações voltadas para crianças e educação Barbalha-UECE (Universidade Estadual do adolescentes, intervenção Ceará), 1991-1992; Parapsicologia e Religião-CLAP educativa junto ao menor. Em 1991foi transferido para (Centro Latino Americano de Parapsicologia-SP) 1998- Fortaleza-CE onde teve a seguinte atuação: Vigário da 1999; Administração Escolar-UNIVERSO (Universidade Paróquia Nossa Senhora da Piedade e Coordenador do Salgado de Oliveira)-2000 e Esp. Em Filosofia-UFC Oratório Salesiano e Capelão do Colégio Santa Cecília da (Universidade Federal do Ceará), 2010. através dos projetos de Congregação Religiosa Doroteias (Damas). Em 1992 e 1993 foi nomeado Vigário Paroquial da Paróquia São Geraldo, Capelão do Colégio Imaculada Conceição PARECERES DAS COMISSÕES (Pequeno Grande, das irmãs Vicentinas e também do Colégio Santa Isabel. Em Março de 1994foi transferido para a cidade de Aracati-CE para assumir a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário e também a Capelania dos três PARECER N° 44/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA colégios religiosos: Maristas, Salesianas e instituto São José das irmãs Vicentinas. Ainda em Aracati a convite do Prefeito da cidade Abelardo Costa Lima e sua prima, irmã Elisa Gurgel, criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, sendo eleito o primeiro presidente, com 1938 votos, fato notável, encerrando seu mandato em 1996 quando foi transferido para Tabuleiro do Norte, para assumir a Paróquia Nossa Senhora as Brotas, permanecendo 12 anos como Pároco. Em 1977 foi aprovado no concurso da rede estadual de ensino para lecionar filosofia. Concluiu seu curso de pedagogia Licenciatura Plena, Habilitação em Administração na Universidade Estadual do Ceará em 2000. Em 2008, solicitou ao Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte, Dom José Haring para fazer uma experiência pastoral da Diocese do Crato, junto aos seus familiares na sua Terra Natal, trazendo uma carta de apresentação de Dom José Raring para apresentar ao Bispo do Crato Dom Fernando Panico, que o nomeou membro da pastoral de romaria, vigário paroquial da Matriz (Basílica de Nossa Senhora das Dores) e auxiliar na capela do Socorro. Em 2009, começou lecionar no Colégio Segundo Grau Adauto Bezerra. Em 2010 começou a ensinar filosofia no Centro de Educação de Jovens e Adultos em Juazeiro do Norte, onde se encontra lecionando até os dias atuais. No dia 31 de dezembro de 2011, foi nomeado Pároco por Dom Fernando Panico, para assumir a Paróquia de Nossa I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, que Confere Título de Cidadã Barbalhense Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080004/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 20/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Pag. 5 Relator(a) PARECER N° 46/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I- RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 18080001/2020, datado de 18 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. PARECER N° 45/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 13080005/2020, datado de 13 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 21/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2020 MAPA DAS VOTAÇÕES Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Membro(a) MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 38/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima 6 Pag. X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO João Ilânio Sampaio X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020. Ano X, No. 700 - CADERNO 01/01 Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira 7 Pag. X 01 X PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO TOTAL 11 03 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR *********************** AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA Projeto de Lei Nº38/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Maria de Jesus dos Santos, a Rua Projetada 03, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de agosto de 2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Tárcio Araújo Vieira Vereador Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA BIOGRAFIA Maria de Jesus dos Santos, nasceu em 21 de junho de 1930, na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Filha de Manoel Araújo dos Santos e Maria Guilhermina dos Santos. Viveu parte de sua vida em Cariri-Mirim, Pernambuco, onde se casou com Antônio de Souza e teve quatro filhos. Tendo ficado viúva veio residir na cidade de ASSESSORIA JURÍDICA Barbalha, Ceará, por volta de 1965. Aqui viveu com os ASSESSORIA CONTÁBIL seus filhos no Sítio Agua-Fria. Casou-se novamente e teve ASSESSORIA LEGISLATIVA outro filho. Teve sua história marcada pela força, pelo ASSESSORIA FINANCEIRA trabalho. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Trabalhou na agricultura e superou as adversidades na criação dos seus filhos. Guardou o senso de humor que era a sua característica mais marcante. Trabalhou no cultivo de arroz, feijão, de mandioca, na colheita do algodão, nas casas de farinhas, também cozinhou para os trabalhadores nos engenhos de cana-de-açúcar. Faleceu em 23 de janeiro de 2019 na cidade de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 2 cria mecanismos para coibir a Violência doméstica e Projeto de Lei Nº 40/2020 familiar contra a mulher. Isso deve ser tema transversal Insere no Currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências específico implementado no PPP- Projeto Político O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: de feminicídios no ano de 2017, alcançando cerca de 13 Art. 1º - Fica inserido na grade curricular das séries do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada no Município de Barbalha a inserção de conteúdo sobre a “Lei Maria da Penha-Lei Federal Nº 11.340/2006” com o objetivo de criar mecanismos de combate à Violência doméstica, sexual e familiar contra a mulher. Pedagógico. O Brasil registrou um crescimento do número assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência. Segundo Albuquerque em 2017, 4.936 mulheres foram mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram as delegacias para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou Art. 2o – A inserção do conteúdo que trata o art. 1º. Desta Lei no Projeto Político Pedagógico das unidades escolares poderá ser ministrado em forma de disciplina isolada ou interdisciplinar em outras disciplinas já existentes. vergonha de denunciar. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do executivo Municipal para dispor sobre capacitação dos Professores, elaboração e aprovação de material pedagógico com a chancela do Conselho Municipal de Educação. abordado na sala de aula, isso facilita o entendimento de O projeto é de uma consistência significativa. A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é todas as crianças e adolescentes sobre o referido tema. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Art.4º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021 Projeto de Resolução Nº 18/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de agosto de 2020. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador JUSTIFICATIVA Com o objetivo de diminuir os índices de violência doméstica no município de Barbalha, através da discussão no ambiente escolar o vereador Rildo Teles apresenta o Projeto de Lei que implementa na grade curricular a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. O projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à violência contra a mulher uma componente curricular para a abordagem do assunto em sala de aula. A inclusão do tema nas escolas é um instrumento de educação para formar e conscientizar os Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé Bahiano. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 16 de Julho de 2020. alunos sobre o assunto. Os números de violência contra a mulher ainda são alarmantes e esse debate também precisa João Ilânio Sampaio Vereador ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, estimula a reflexão, cria nova cultura de boa convivência e respeito, Currículo Bibliográfico contribuindo para a conscientização das novas gerações. A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha na grade curricular da rede de ensino municipal propõe estabelecer o ensino da Lei Federal Nº 11.340/2006 que Nascido no dia 02 de junho em 1967 em Condeúba-BA, cidade próxima a Vitoria da Conquista. José Fernandes Lisboa mais conhecido como Zé Bahiano www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 3 Pag. dá início a sua jornada de vida. Com apenas 22 anos após um ritmo novo que tocava seu coração. Logo após muitos tirar seus documentos viajou para São Paulo em busca de aprendizados formou um trio pé de serra chamado Forró melhoria de vida. Chegando na cidade de Francisco Bahiano onde leva forró a toda Barbalha e municípios Morato ele conheceu sua esposa Cícera Lucas da Silva circunvizinhos, que consiga ir com muito amor e Lisboa, filha de Celi Lucas e Valdemiro Lucas. Moraram dedicação. dez anos em São Paulo, casaram e tiveram dois Filhos: Silmara da Silva Lisboa, em 1996 e Lucas da Silva Projeto de Resolução Nº 19/2020 Lisboa, em 1998. Depois do nascimento do segundo filho, seu sogro sabendo que ele pensava em se mudar para um lugar mais tranquilo, por conta de diversos problemas e em decorrência de ser uma cidade bastante violenta, seu sogro lhe faz uma proposta de morar no Ceará, dizendo Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: que tinha trabalho e moradia pra ele, já que ele trabalhava como pedreiro em São Paulo. Após a proposta de seu sogro que estava apenas de visita na cidade ficou pensando junto com sua esposa, que era natural de Barbalha-Ce, tomaram a decisão de morar no Ceará, e assim fizeram. José Fernandes Lisboa ou melhor falando Zé Bahiano, assim como ficou conhecido por conta da sua naturalidade. Trabalha como pedreiro, mas decidiu vender sua casa Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Valdinor Pereira Bueno-“Val da Perboni”. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. onde morava em Francisco Morato para comprar uma camionete C10, anos oitenta, ainda com marcha royal, para trabalhar como motorista na linha de transporte Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 05 de agosto de 2020. coletivo entre o Sítio Estrela e o centro de Barbalha. Desde a sua adolescência gostava muito de uma sanfona e Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador de tocar mesmo sendo um instrumento difícil. Tendo apenas conhecimentos básicos, e trazendo com ele essa paixão para Barbalha de tocar e fazer forró. Ao chegar de Currículo Bibliográfico viagem nunca tinha visto de perto um banda de forró tocar. Certo dia em uma churrascaria bastante frequentada da época, conhecida como “Churrascaria do Fernando”, presenciou uma banda tocar de perto, onde despertou mais ainda a sua paixão por a sanfona. Um tempo depois apareceu uma grande oportunidade de dá continuidade à sua paixão. Comprou com muito esforço em parcelas sua sanfona junto com triângulo e Zabumba e deu seu pontapé no mundo da música, instrumentos esses que pertenciam a uma “Banda Renascer’’ banda muito famosa que tocava em sítios espalhados na cidade de Barbalha. Em 2008 devido a camionete já não atender mais as necessidades para manter seu emprego, teve que comprar um micro ônibus, com muita dificuldade teve que vender a sua sanfona para poder investir no seu emprego. Quatro anos sem sua sanfona se passaram, e assim chegando a oportunidade de comprar outra para dá início novamente a sua história, e em 2012 com a abertura da escola de música C & Arte do professor Cicero Germano Conhecido popularmente como “Val da Perboni” Valdinor Pereira Bueno, nasceu na cidade de Cacique Doble no estado do Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro de 1975, sendo filho de Joaquina Maria Bueno e Antônio Pereira Bueno. Chegou à cidade de Barbalha no ano de 2012 através da Empresa Perboni Brasil, gerando vários empregos aos barbalhenses. Valdinor Pereira Bueno vem se destacando no ramo de doações em frutas e legumes à diversas entidades de nossa cidade e da região. Em nossa cidade, por exemplo, entidades como Associação Atlética Cariri, Barbalha Futebol Clube, Paróquia Santo Antônio, festas de padroeiro em várias comunidades, dentre outros. Além de várias ajudas e contribuições indiretamente que acontece dentro de nosso município. Um grande colaborador e benfeitor na nossa cidade! veio outra fase na vida do Sanfoneiro. Ingressou na escola e descobriu o mundo da música, conhecendo a cada nota www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Pag. 4 PARECERES EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA PARECER N° 43/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 05080001/2020, datado de 5 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 19/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 18 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 357/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 358/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 359/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Co-autor FRANCISCO WELLTON VIEIRA Vereador(a) do PT Co-autor Requerimento Nº 361/2020 Requerimento Nº 360/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde , registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. JUSTIFICATIVA Solicitar que seja enviado requerimento a secretaria de educação do estado, CREDE 19 e secretaria de educação do município, parabenizando pela passagem do dia Nacional da educação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Agosto de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 362/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 6 Autor Requerimento Nº 363/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020 ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 364/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Pag. 7 Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. JUSTIFICATIVA Que seja feito em caráter de urgência. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 367/2020 Requerimento Nº 365/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Agosto de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS , Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 366/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Requerimento Nº 368/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 19 de Agosto de 2020. Ano X, No. 699 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Pag. acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 369/2020 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. 8 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 370/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 18 de Agosto de 2020. Ano X, No. 698 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0106003/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Segurança Pública e Defesa Social Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA No. 0106004/2020 ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 18 de Agosto de 2020. Ano X, No. 698 - CADERNO 01/01 por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106005/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106007/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE 01 de Junho de 2020 PORTARIA No. 0106006/2020 2 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente Pag. Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 18 de Agosto de 2020. Ano X, No. 698 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Pag. 3 Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0106008/2020 01 de Junho de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106010/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0106009/2020 01 de Junho de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106011/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 18 de Agosto de 2020. Ano X, No. 698 - CADERNO 01/01 aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente Pag. 4 pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 0106012/2020 01 de Junho de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106014/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106013/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 18 de Agosto de 2020. Ano X, No. 698 - CADERNO 01/01 01 de Junho de 2020 Pag. 5 Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106015/2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106017/2020 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Junho de 2020. 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0106016/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Junho de 2020 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020. Ano X, No. 697 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA PORTARIAS O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. R E S O L V E: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA PORTARIA Nº 1408115/2020 BARBALHA, 14 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre exoneração de servidor(a) do cargo que indica e dá outras providências. Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a). MARIA NILSE NUNES, inscrito(a) no CPF sob nº 115.765.533-53, do Cargo Comissionado de DIRETOR ESCOLAR da EEF Raul Coelho de Alencar, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Portaria de Nomeação nº 030582/2018 ; MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 14 de agosto de 2020. Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA PORTARIA Nº 1408116/2020 BARBALHA, 14 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre exoneração de servidor(a) do cargo que indica e dá outras providências. ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; R E S O L V E: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020. Ano X, No. 697 - CADERNO 01/01 Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a). RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 001.719.103-79, do Cargo Comissionado de OUVIDOR, da SECRETARIA DE SAÚDE, Portaria de Nomeação nº 050146/2017; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 14 de agosto de 2020. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020. Ano X, Edição Extraordinária - No. 1408001- CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA PORTARIAS O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA PORTARIA Nº 1408115/2020 BARBALHA, 14 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre exoneração de servidor(a) do cargo que indica e dá outras providências. ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; R E S O L V E: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a). MARIA NILSE NUNES, inscrito(a) no CPF sob nº 115.765.533-53, do Cargo Comissionado de DIRETOR ESCOLAR da EEF Raul Coelho de Alencar, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Portaria de Nomeação nº 030582/2018 ; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 14 de agosto de 2020. ASSESSORIA JURÍDICA ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA PORTARIA Nº 1408116/2020 BARBALHA, 14 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre exoneração de servidor(a) do cargo que indica e dá outras providências. ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, estado do Ceará, em pleno www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020. Ano X, Edição Extraordinária - No. 1408001- CADERNO 01/01 exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr.(a). RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 001.719.103-79, do Cargo Comissionado de OUVIDOR, da SECRETARIA DE SAÚDE, Portaria de Nomeação nº 050146/2017; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 14 de agosto de 2020. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 13 de Agosto de 2020. Ano X, No. 696 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS PORTARIAS PORTARIA RH No. 0308002/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 1 Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês de Agosto de 2020, da servidora abaixo relacionada do valor descrito na tabela a seguir, a título de 10 dias de férias, no mês Agosto de 2020. SERVIDOR MATRÍCULA VALOR EM R$ Terezinha Cruz Santana 0025 1.348,90 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Agosto de 2020. Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0308001/2020 DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, Terezinha Cruz Santana Pinto – mat. 0025, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Agosto de 2020, os valores abaixo relacionados a título de férias: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 13 de Agosto de 2020. Ano X, No. 696 - CADERNO 01/01 SERVIDOR Terezinha Santana Pinto Cruz FÉRIAS EM R$ REFERENCIA 4.046,65 08/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA No. 1008001/2020 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008002/2020 DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. Pag. 2 aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 1008003/2020 10 de Agosto de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008005/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008004/2020 Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da PORTARIA No. 1008006/2020 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Pag. 3 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 1008008/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008007/2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 1008009/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 Pag. 4 RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 1008010/2020 10 de Agosto de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008012/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008011/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 de Agosto de 2020 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 Pag. 5 Odair José de Matos Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 1008013/2020 10 de Agosto de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1008015/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Agosto de 2020 Odair José de Matos Presidente Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA No. 1008014/2020 10 de Agosto de 2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Agosto de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1307010/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 12 de Agosto de 2020. Ano X, No. 695 - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Julho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 13 de Julho de 2020 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 6

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 10 de Agosto de 2020. Ano X, No. 694 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS PORTARIA No. 0405018/2020 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Maio de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Maio de 2020 Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ***********************

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PARECERES DAS COMISSÕES HISTÓRIA PARECER N° 40/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 18/2020, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 16070003/2020, datado de 16 de Julho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 18/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Barbalha/CE, 28 de Julho de 2020 COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 41/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 24070002/2020, datado de 24 de Julho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Barbalha/CE, 29 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) REPUBLICAÇÃO PARECER N° 39/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020, que Denominação sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 14070005/2020, datado de 14 de Julho de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos 2 nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 24 de Julho de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Pag. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 325/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação no cemitério público de Barbalha, haja vista que o referido logradouro encontra-se intransitável, um enorme matagal, num momento muito complicado onde o número de óbitos está acima da média por conta da Covid 19. Salientando que são muitas as reivindicações por conta dos barbalhenses que estão lá indo visitar os seus entes queridos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envaido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação no cemitério público de Barbalha, haja vista que o referido logradouro encontra-se intransitável, um enorme matagal, num momento muito complicado onde o número de óbitos está acima da média por conta da Covid 19. Salientando que são muitas as reivindicações por conta dos barbalhenses que estão lá indo visitar os seus entes queridos. JUSTIFICATIVA Enviar cópias para o prefeito. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 3 Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Julho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Julho de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 326/2020 Requerimento Nº 328/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita toda a limpeza, capinação, pintura dos meios fios e tapa buracos nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de tapa buraco, na subida do Sítio Pelo Sinal, logo depois da passagem molhada, mais precisamente na ladeira, nas proximidades da residência de Zé do Galo, haja vista que o buraco existente na citada via está prejudicando o tráfego de veículos no referido trecho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita toda a limpeza, capinação, pintura dos meios fios e tapa buracos nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de tapa buraco, na subida do Sítio Pelo Sinal, logo depois da passagem molhada, mais precisamente na ladeira, nas proximidades da residência de Zé do Galo, haja vista que o buraco existente na citada via está prejudicando o tráfego de veículos no referido trecho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Julho de 2020. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 327/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 329/2020 Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre qual motivo está faltando seringas e lancetas para o diabéticos do Município de Barbalha. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre qual motivo está faltando seringas e lancetas para o diabéticos do Município de Barbalha. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de um contêiner para o depósito de resíduos sólidos na entrada do Sítio Saco 1, haja vista que nesse local é feito o recolhimento do lixo daquela comunidade, e, como não há um depósito para a colocação das sacolas as pessoas vão colocando o lixo no chão e o mesmo vai se espalhado no meio da estrada. Nestes Termos O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de um contêiner para o depósito de resíduos sólidos na entrada do Sítio Saco 1, haja vista que nesse local é feito o recolhimento do lixo daquela comunidade, e, como não há um depósito para a colocação das sacolas as pessoas vão colocando o lixo no chão e o mesmo vai se espalhado no meio da estrada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 4 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito através de máquinas a reabertura da estrada que liga a comunidade Mata dos Araçás ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito através de máquinas a reabertura da estrada que liga a comunidade Mata dos Araçás ao Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Julho de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Julho de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 330/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando, de acordo com o Artigo 170 do CTB, que sejam retirados os veículos que encontram-se em vias públicas municipais há vários meses, ocasionando congestionamento e dificultando a passagem de pedestres e vários outros fatores que prejudicam a sociedade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando, de acordo com o Artigo 170 do CTB, que sejam retirados os veículos que encontram-se em vias públicas municipais há vários meses, ocasionando congestionamento e dificultando a passagem de pedestres e vários outros fatores que prejudicam a sociedade. Requerimento Nº 332/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do plano de retorno às aulas presenciais. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia do plano de retorno às aulas presenciais. JUSTIFICATIVA Socializar com toda sociedade barbalhense todo o planejamento feito por esta secretaria. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Julho de 2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Julho de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 331/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 333/2020 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a ampliação de rede de iluminação pública para a Vila dos Louros, no Sítio Brejinho, como também que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de garantir a segurança das pessoas, assim como o direito referente ao tributo pago por meio da taxa de iluminação pública. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a ampliação de rede de iluminação pública para a Vila dos Louros, no Sítio Brejinho, como também que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Vila São João no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de garantir a segurança das pessoas, assim como o direito referente ao tributo pago por meio da taxa de iluminação pública. JUSTIFICATIVA Garantir a segurança das pessoas, assim como o direito referente ao tributo pago por meio da taxa de iluminação pública. Pag. 5 MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 335/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Brisanet, registrando votos de parabéns pela instalação das 21 (vinte e uma) câmeras de vídeo monitoramento em nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Brisanet, registrando votos de parabéns pela instalação das 21 (vinte e uma) câmeras de vídeo monitoramento em nossa cidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Julho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 336/2020 Requerimento Nº 334/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um redutor de velocidade na Rua Major Sampaio, na descida dos Gamenhas, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um redutor de velocidade na Rua Major Sampaio, na descida dos Gamenhas, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Senhor Thiálamo, responsável pelo abastecimento de água do Pé de Serra, solicitando que seja visto o problema da falta de água do Sítio Pinga, em nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Senhor Thiálamo, responsável pelo abastecimento de água do Pé de Serra, solicitando que seja visto o problema da falta de água do Sítio Pinga, em nosso município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 Pag. 6 DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 339/2020 Requerimento Nº 337/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando autorização a Prourb, para fazer a reposição de lâmpadas queimadas no Sítio Riacho do Meio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando autorização a Prourb, para fazer a reposição de lâmpadas queimadas no Sítio Riacho do Meio. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretario Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de urgência, informações a respeito de uma construção ao lado do mercado público nas proximidades da Câmara de Vereadores e qual é a finalidade dessa obra. Segue em anexo fotos do local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretario Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando, em caráter de urgência, informações a respeito de uma construção ao lado do mercado público nas proximidades da Câmara de Vereadores e qual é a finalidade dessa obra. Segue em anexo fotos do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 338/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais apoio à Polícia Militar nas barreiras sanitárias, pois as mesmas estão apenas para dar suporte. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais apoio à Polícia Militar nas barreiras sanitárias, pois as mesmas estão apenas para dar suporte. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 340/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca na Rua T - 29, no Bairro Santo André, em nosso município . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento em pedra tosca na Rua T - 29, no Bairro Santo André, em nosso município . Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Julho de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Pag. 7 Mata dos Limas, na lateral da Itaipava, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 341/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Julho de 2020. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam colocados kits de iluminação pública na Rua José Antonio da Rocha, conhecida como (Rua da Baiana) no Distrito Estrela, uma via bastante movimentada e está as escuras, proporcionando uma insegurança as moradores, haja vista que todos os residentes dessa via pagam a taxa de iluminação pública. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam colocados kits de iluminação pública na Rua José Antonio da Rocha, conhecida como (Rua da Baiana) no Distrito Estrela, uma via bastante movimentada e está as escuras, proporcionando uma insegurança as moradores, haja vista que todos os residentes dessa via pagam a taxa de iluminação pública. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 343/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências em relação a falta de médico no posto de saúde do Sítio Riacho do Meio, haja vista que está há um mês sem atendimento do referido profissional de saúde na comunidade supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências em relação a falta de médico no posto de saúde do Sítio Riacho do Meio, haja vista que está há um mês sem atendimento do referido profissional de saúde na comunidade supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Julho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 342/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e infraestrutura e Obras, solicitando a construção de quebra molas na Rua São Sebastião, mais conhecida como Rua P - 05, na comunidade Mata dos Limas, como também na Avenida São Geraldo, mais conhecida como T - 02, também na Mata dos Limas, na lateral da Itaipava, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e infraestrutura e Obras, solicitando a construção de quebra molas na Rua São Sebastião, mais conhecida como Rua P - 05, na comunidade Mata dos Limas, como também na Avenida São Geraldo, mais conhecida como T - 02, também na Requerimento Nº 344/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja disponibilizado Assistentes Sociais para realizar visitas às famílias que foram acometidas pela COVID19, tanto nas famílias que ocorreu óbito como nas demais, a fim de acompanhar e verificar a situação em que estão, principalmente em relação a manutenção e sobrevivência deles, como também que seja enviado psicólogos para companhar toda essa situação pós Covid. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja disponibilizado Assistentes Sociais para realizar visitas às famílias que foram acometidas pela COVID-19, tanto nas famílias que ocorreu óbito como nas demais, a fim de acompanhar e verificar a situação em que estão, principalmente em relação a manutenção e sobrevivência deles, como também que seja enviado psicólogos para companhar toda essa situação pós Covid. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 8 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento Nº 345/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. Requer que seja enviado ofício a Empresa Maciel construções. responsável pela obra de duplicação de CE 293, solicitando que seja sinalizada a CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, especialmente no período da noite, esse trecho da duplicação da via localizado entre Barbalha e o Bairro Malvinas, trecho esse bastante movimentado, em apenas um lado da pista e com grande risco de acidentes. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa Maciel construções. responsável pela obra de duplicação de CE 293, solicitando que seja sinalizada a CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, especialmente no período da noite, esse trecho da duplicação da via localizado entre Barbalha e o Bairro Malvinas, trecho esse bastante movimentado, em apenas um lado da pista e com grande risco de acidentes. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 347/2020 Requerimento Nº 348/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 9 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 349/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento Nº 351/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 350/2020 Requerimento Nº 352/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 353/2020 Pag. 10 nas primeiras ruas, alegando que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas correspondências, havendo assim , grande reclamação por parte dos moradores do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT, solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas correspondências, havendo assim , grande reclamação por parte dos moradores do referido logradouro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Julho de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Julho de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 355/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Parque Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Parque Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Julho de 2020. Requerimento Nº 354/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT, solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só entrega as correspondências EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 356/2020 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas principais do Loteamento Morada Cisne. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas principais do Loteamento Morada Cisne. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Julho de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor TOTAL X Antônio Sampaio 02 01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Hamilton Ferreira Lira 12 VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 37/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR X X MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências ATAS DAS SESSÕES Antônio Correia do Nascimento 11 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 07 de Agosto de 2020. Ano X, No. 693 - CADERNO 01/01 João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS ATAS DAS SESSÕES Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 1 Pag. 01 Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2905001/2020 do Município de Barbalha, encaminhando o Decreto nº 033/2020. Requerimento de Nº 233/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição das luminárias apagadas no Sítio Betânia, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida comunidade com o importante serviço. Requerimento de Nº 234/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Vila Biró, no Bairro do Rosário. Requerimento de Nº 235/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza nas ruas do Bairro do Rosário e Alto do Rosário. Requerimento de Nº 236/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição e uma luminária queimada na Rua Pedrina Barnabé, no Bairro Rosarinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 237/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja adaptado um estacionamento para carros e motos dos funcionários e até mesmo, se for possível, para usuários na parte interna da mureta ao redor do PSF José Roseno Leite, no Barro Vermelho, haja vista que a rua que fica em frente ao referido PSF é muito estreita, e, já houve acidentes com alguns veículos no local supracitado, ficando mais seguro para todos, estacionar no espaço interno do muro do PSF. Requerimento de Nº 238/2020 de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 Municipal de Educação, solicitando a climatização das escolas públicas do município, haja vista que esta Secretaria tem o recurso do Precatório e as escolas estão fechadas por conta da pandemia, sendo assim o momento ideal para fazer essa demanda, hoje necessária para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Requerimento de Nº 239/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza, capinação, manutenção e pintura dos meios fios e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Evangelista Sampaio, do Posto Sagrado Coração de Jesus até o Novo Horizonte, no Distrito Estrela. Requerimento de Nº 240/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício que será comemorado na próxima quarta feira dia 03 de junho de 2020. Requerimento de Nº 241/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a ENEL, cobrando agilidade na prestação dos seus serviços de forma em geral, como também mais atenção aos clientes no tocante aos seus consumos, pois são muitos os fatos trazidos ou sabidos por nós diante de muitas irregularidades nas contas de energia, em nosso Município. Solicitando também que seja resolvida a demora no atendimento e a burocracia que está sendo muito grande. Requerimento de Nº 242/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando o calçamento da Rua T 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista ser esta uma obra muito importante para os moradores daquela localidade. Requerimento de Nº 243/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, registrando votos de agradecimentos pela implantação do Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED de Barbalha. Requerimento de Nº 244/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício à Família do Sr. João Vicente de Souza, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 245/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório da obra do campo de futebol do Bairro Malvinas, localizado entre a Rua P - 18 e a Rua P - 20, ao lado da Areninha, haja vista que a população está reclamando porque no referido local virou foi um terreno baldio, com muito mato, lixo, e lama do lado. Requerimento de Nº 246/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ao Ministério Público Federal, informando sobre a dispensa de licitação n.º 2020.05.13.01, cujo objeto foi a "aquisição de kits de testes rápidos para exame do Covid-19, a serem utilizados no enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus, por intermédio da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE". Pontue-se que após divulgação nas redes sociais e na imprensa local que a Empresa vencedora possui um pet shop em sua sede, e diante desse fato a Prefeitura Municipal de Barbalha realizou o cancelamento do empenho. Contudo, embora haja no processo de dispensa propostas de preços em que a mais vantajosa foi a da empresa vencedora, há indícios de superfaturamento visto que em outras cidades, a exemplo de Madalena, Maracanaú e General Sampaio (processos de dispensa em anexo), houve a compra de testes rápidos em valores bem abaixo do valor disposto no processo de dispensa de Barbalha, chegando a quase 50 % de diferença. Desta forma, entendemos importante a Pag. 2 fiscalização de Vossa Excelência aos recursos advindos do Governo Federal para o Município de Barbalha com a finalidade de ações para conter o COVID-19. Requerimento de Nº 247/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 04(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 184/2020, da Procuradoria Geral do Município em resposta ao Requerimento Nº 213/2020. Ofício Circular Nº 05/2020 da Câmara Municipal de Caririaçu, solicitando apoio da Câmara Municipal de Barbalha a fim de elaborar uma construção de uma proposta para ser enviada ao Congresso Nacional a fim do adiamento e unificação do Processo Eleitoral para 2022. Carta de Agradecimento da Senhora Maria Elza Garcia Fernandes Távora registrando votos de agradecimento pelo requerimento Nº 223/2020. Ofício Nº 99/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19, informando que a responsabilidade de distribuição de EPIs para os funcionários do Cemitério local não é de responsabilidade da Secretaria de Saúde e sim da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ofício Nº 101/2020 do Grupo de Trabalho (GT) para o Enfrentamento do novo coronavírus-COVID19, em resposta ao ofício Nº 2605008/2020. Não Houve requerimento devido à sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em primeiro turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 3 Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 08(quatro) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 0506001/2020 do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto Nº 34/2020, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha, Estado do Ceará, no valor de R$ 5.869.201,77 (cinco milhões oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e um reais e setenta e sete centavos). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 04/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 27/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 14/2020 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Ordem do Dia: O Vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes EMENDAS que MODIFICAM OS ARTIGOS 64, 73 e 78 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 Art. 64 (ORIGINAL) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. Art. 64 (MODIFICADO) - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 pelo EC nº 47/2001). EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 Art. 78 (ORIGINAL) – A Lei Orçamentária Anual contemplará previsão para as emendas impositivas dos vereadores, atendendo a legislação municipal. Art. 78 (MODIFICADO) - As emendas parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual, serão equivalentes ao limite de um inteiro por cento da Receita Corrente Líquida prevista, ocorrendo tramitação nos termos dos Arts. 46-A, 46-B, 46-C e 46-D da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. O Poder Executivo disporá apoio técnico e logístico, disponíveis no quadro efetivos de seus servidores públicos, aos integrantes do Poder Legislativo na formalização das emendas parlamentares impositivas de sua autoria, nos termos do caput deste artigo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 01 de junho de 2020. Vereador Odair José de Matos. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Após apresentadas as Emendas Modificativas o Projeto de Lei Nº 19/2020A LDO, foi votada em Segundo turno, com as emendas, obtendo a seguinte votação: quatorze votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 15(quinze) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 416/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 214/2020. Ofício da Polícia Militar do Estado do Ceará, registrando votos de agradecimento pelo ofício Nº 2605026/2020. Ofício Nº 417/2020 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento Nº 215/2020. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 248/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Macaúba, em nosso Município, como também que seja feita uma completa limpeza no Cemitério da referida comunidade, haja vista que o mato está muito crescido no referido logradouro. Pag. 4 Requerimento de Nº 249/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos, como também a complementação do calçamento na estrada do Sítio Santo Antônio do Caldas, especialmente das famílias do Macenas. Requerimento de Nº 250/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, solicitando informações quanto ao resultado do Spaece. Requerimento de Nº 251/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a superintendência do Ceasa em Fortaleza, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade com relação a instalação de energias alternativas, como energia solar, aqui na Ceasa Cariri. Requerimento de Nº 252/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma das Praças Padre Carlos e Maria do Rosário de Brito, localizadas no Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 253/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da via que liga o Sítio Farias ao Sítio Boa Esperança, no Distrito de Arajara. Requerimento de Nº 254/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício a ENEL, solicitando que seja feita a troca de um poste de alta tensão localizado na Rua Antônio Cândido, em frente a residência de número 118, no Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que o referido poste está rachado, pondo em risco a população do referido logradouro. Requerimento de Nº 255/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretaria de Governo com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a troca da bandeira de Barbalha, que é hasteada na entrada da cidade, haja vista que Já que estamos no mês de junho, mês da festa do nosso padroeiro Santo Antônio, e a mesma se encontra bastante danificada. Requerimento de Nº 256/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza em todo o entorno do muro de arrimo de nossa cidade, haja vista que está um verdadeiro matagal. Requerimento de Nº 257/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando informações de quando irá inciar o calçamento de pedra tosca das Ruas T 22 e T 24 no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 258/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Família do Sr. Oliveira Aleixo dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 259/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a limpeza das ruas da Vila Santa Terezinha, mais precisamente da Rua T-05 até a Rua T-16, haja vista a grande quantidade de mato e lixo nas referidas vias, prejudicando os moradores da localidade supracitada. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 260/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a forma de atendimento do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 drive-thru que foi alugado para atender as pessoas com suspeita de Covid 19. Sugerindo que seja feito os teste em todas as pessoas suspeitas e que tenham o encaminhamento de algum médico. Requerimento de Nº 261/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua José de Noca (Rua P-08), no Bairro Alto da Alegria, mais precisamente em frente a residência de número 59, como também para verificar na mesma rua, a luminária de um poste que fica em frente a residência de número 31, haja vista que a mesma está ficando acesa durante 24 horas. Requerimento de Nº 262/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Padre Jataí, no Bairro do Rosário, em nosso Município. Requerimento de Nº 263/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de uma luminária queimada na Rua T-13, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente nas imediações da residência de número 43. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: Apenas discussões dos requerimentos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 17h35min (dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 29/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa.Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 14/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 15/2020 que Pag. 5 confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Leitura do Projeto de Resolução Nº 16/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Indicação Nº 02/2020 que altera o Art. 7º da Lei Municipal 2.269/2017 na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.Requerimento de Nº 264/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre porque os exames para os idosos não estão sendo marcados com justificativa de que eles são de áreas de risco, pois se o idoso falecer por outra complicação por falta de exames, quem vai responder? É necessário ver a situação dos idosos que depende de vários exames para naturalmente tomar os seus remédios. Requerimento de Nº 265/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também o conserto do calçamento e a passagem das máquinas na estrada que liga o Sítio Frutuoso ao Sítio Formiga, em nosso Município. Requerimento de Nº 266/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também a passagem das máquinas para recuperar a estrada que liga a CE - 060 no Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfego de veículos. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação da iluminação pública no Corredor dos Jorges e na Vila dos Sabinos no Distrito Estrela. Haja vista que todos os moradores das referidas localidades já pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do referido serviço. Requerimento de Nº 267/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento do Corredor dos Jorges, localizado nas proximidades da Vila dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso Município. Requerimento de Nº 269/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao agropolo destacando a importância da fabricação do álcool 70% pela fábrica de cachaça e a doação ao IACC, como também destacando a iniciativa pelo reuso das embalagens, haja vista que essa importante medida irá contribuir, consideravelmente, para a preservação do meio ambiente. Requerimento de Nº 270/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício ao Senador Eduardo Girão, solicitando, a exemplo da emenda parlamentar que foi destinado ao Instituto Pestalozzi de Barbalha, que seja enviada também para a Aliança da Misericórdia em nosso Município, uma vez que vem contribuir diretamente com as ações realizadas por essa entidade no atendimento aos dependente químicos. Requerimento de Nº 271/2020 de autoria do vereador João Bosco de LimaRequer que seja enviado ofício ao COMARES, solicitando a relação dos repasses e investimentos e quais ações foram providenciadas junto aos municípios que fazem parte do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 consórcio Estadual uma vez que paralelo ao trabalho desenvolvido para que venha se instalar em nosso município uma usina de reciclagem, haja vista que Barbalha também faz parte deste consórcio. Requerimento de Nº 272/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima Requer que seja enviado ofício à Família de Wilson Antônio da Cruz, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 273/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza com serviço de roço e capinação no Cemitério Público de nossa cidade, especialmente na parte de cima do referido logradouro, haja vista que o mato está muito alto prejudicando o acesso das pessoas para sepultamentos. Requerimento de Nº 274/2020 de autoria do vereadorExpedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja descentralizado os exames, os testes rápidos de Covid-19, para que possam ser realizados nas comunidades e nos distritos, haja vista a grande quantidade de pessoas em nosso Município com os sintomas da doença.Requerimento de Nº 275/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado o Ceará, solicitando que seja instalado no Ceasa Cariri, em Barbalha, o Programa Mais Nutrição, programa este que já é desenvolvido no Estado, a fim de que as entidades e o projetos do nosso Município possam ser atendidos com o aproveitamento de algumas frutas, recebendo doações aqui no CEASA. Requerimento de Nº 276/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Telesque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência que seja feita a recuperação da estrada do Sítio Flores, São Joaquim e Côcos.Requerimento de Nº 277/2020 de autoria do vereadorJoão Bosco de Lima que seja enviado ofício à Família da Sra. Salete, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nossos Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação de sua Urgência Especial. A sua Urgência foi Rejeitada, com sete votos contrários e seis votos favoráveis a urgência (um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira).Projeto de Lei Nº 26/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos foi colocado em discussão e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 6 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. Omaterial de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 16/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2020quedispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências.Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima.Requerimento de Nº 278/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente na Rua Zuca Sampaio, que se encontra bastante esburacada, prejudicando o tráfego de veículos.Requerimento de Nº 279/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroque seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre todos os dados do atendimento ao púbico na Tenda que fica em frente à Igreja do Rosário, em nossa cidade, especialmente quantas pessoas já foram atendidas acompanhado das assinaturas dos cidadãos comprovando o referido atendimento.Requerimento de Nº 280/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um Decreto proibindo as fogueiras nas festas em homenagem a São João e a São Pedro, neste mês de junho, em nosso Município, haja vista que é uma orientação de infectologistas e pneumologistas, prezando pelo cuidado com a população, medida essa que irá contribuir muito para as pessoas que têm problemas respiratórios, pois as fogueiras podem agravar quadros de asma e, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 correlação com um cenário de pandemia de uma doença respiratória, pode ser ainda pior, como também evitando aglomeração no entorno das fogueiras, o que consequentemente irá aumentar o contágio pelo coronavírus.Requerimento de Nº 281/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal e ao DEMUTRAN, solicitando que seja feita uma avaliação para colocar umas tartarugas no cruzamento da Avenida Costa Cavalcante com a Rua dos Cariris, no sentido oeste leste, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que por ali trafegam, haja vista que no local tem uma sinalização vertical, só que não tem visibilidade por conta das árvores e a localidade, sendo assim sempre desobedecida pelos condutores. Salientando que em diálogo com os moradores do entorno daquele cruzamento eles relatam que quase todos os dias está acontecendo colisão entre carros, motos e pedestres naquela localidade.Requerimento de Nº 282/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, autarquia estadual responsável pela conservação, manutenção e administração de rodovias e estradas no território do Estado do Ceará, para que seja realizada uma operação "tapa buracos" na Rodovia CE-293 que interliga as cidades de Barbalha e Crato.Requerimento de Nº 283/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieiraque seja enviado ofício ao Secretário de Infra Estrutura e Obras do Município de Barbalha, com cópia ao Prefeito, solicitando maior agilidade na realização do roço, da retirada de entulho e de terra existentes na estrada do Sítio Santo Antônio, mais especificamente do triangulo adjacente a CE-293 até o Arajara Park, referencias que limitam o início e o final da referida estada que precisa urgentemente da realização de tais serviços para evitar acidentes e melhorar o tráfego dos veículos.Todos osrequerimentos foram discutidos e aprovados.Ordem do Dia:O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido, entretanto o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita vista ao Projeto de Lei Nº 28/2020. O Presidente no uso de suas atribuições legais coloca o Pedido de Vista em votação. O Pedido de Vista foi Rejeitado com sete votos rejeitando o Pedido de Vista e três votos favoráveis ao Pedido de Vista, estando ausente da votação os vereadores: Tárcio, Marcus, Hamilton e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 28/2020 não foi aprovado o Pedido de Vista do vereador Rildo Teles, porém o autor do Projeto retirou o Projeto de tramitação.OProjeto de Resolução Nº 15/2020que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima foi colocado em discussão, subscrito pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 15/2020 foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. OProjeto de Resolução Nº 17/2020, Em Regime de Urgência EspecialAltera a Resolução Nº 05/2020 na forma que indica e adota outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, foi colocado em votação o seu Regime de Urgência Especial e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O presidente no uso de suas atribuições solicita as Comissões os seus pareceres. A Pag. 7 comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer favorávela tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. . A comissão de Orçamento Justiça e Defesa do Consumidor emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2020. O Projeto de Resolução Nº 17/2020 foi discutido e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira.Não houvePalavra Facultada:O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 25(vinte e cinco) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 33/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Requerimento de Nº 284/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, em nosso Município, principalmente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, via principal que se encontra quase que totalmente às escuras. Requerimento de Nº 286/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a criação da vigilância do patrimônio público, motorizados, em nosso Município, aproveitando para essa atividade os servidores já efetivos da municipalidade. Requerimento de Nº 287/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana ao Barro Branco e o Sítio Santana a Malhada. Requerimento de Nº 289/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação da Guarda Municipal em Barbalha, amparando-se na lei já existente criando a referida Guarda, a fim de gerar emprego e renda em nosso Município. Requerimento de Nº 290/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça em frente à Capela do Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento de Nº 291/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito uma reforma na praça do Bairro Malvinas, como também na praça Maria do Rosário no Distrito do Caldas e na praça Mauro Sampaio, antiga Praça Kennedy, utilizando para isso, os recursos da amasbar. Requerimento de Nº 293/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a realização de blitz sanitárias nos distritos da zona rural do nosso Município.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados, exceto os requerimentos 292/2020, que ficará para ser discutido na próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 29/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira e Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 31/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão foi colocado em tramitação e discutido pelo autor, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Odair José de Matos, Tárcio Araújo Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. Não houve Palavra Facultada: O vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicita questão de ordem, haja vista que em uma sessão foi aprovado o Requerimento nº 247/2020 que solicitou que fosse enviado ofício ao Gerente do Balneário do Caldas, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a Prestação de Contas do Balneário do Caldas como também do Hotel das Fontes, no período de janeiro de 2017 a maio de 2020, para conhecimento deste Parlamento, entretanto não chegou nenhuma prestação de contas. E foi combinado com os nobres edis que caso não chegasse a resposta no prazo estabelecido eles encaminhariam a demanda para o Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde e solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor João Feitosa. O material de expediente contou de: Requerimento de Nº 285/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua José Nicolau de Souza, no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 288/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o retorno das blitz sanitárias com a higienização dos veículos. Requerimento de Nº 292/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Direção dos hospitais de Barbalha, pedindo que seja distribuído a todos os funcionários máscaras N95, a fim de que todas as pessoas que estão trabalhando na linha de frente no combate a COVID-19, sejam cada vez mais protegidas. Requerimento de Nº 294/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da Avenida que liga o Bairro Malvinas ao jardim dos Ipês, em nosso Município, haja vista a grande quantidade buracos existentes na referida via prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 295/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras solicitando a capinação e limpeza das ruas do bairro Cirolândia. Requerimento de Nº 296/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito municipal, solicitando o IMEDIATO retorno da ambulância para o Distrito do Caldas, a comunidade está precisando com urgência da disponibilização desse equipamento/serviço no referido distrito. Requerimento de Nº 297/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, com cópia a coordenação do setor do Cartão do SUS, solicitando esclarecimentos quanto a alteração dos cadastros do Cartão do SUS, incluindo as pessoas que passaram a residir no município de Barbalha em decorrência da alteração dos limites territoriais do município através da Lei Estadual n.º 16.821 publicada em 09 de janeiro de 2019 no Diário Oficial, visto que há reclamações e pessoas que mesmo em posse da autorização dos agentes de saúde para fazer o cartão do SUS, ou seja, substituir o cartão para incluir o domicílio de Barbalha, sendo apresentado comprovante de residência dos últimos três meses inclusive, as informações relatadas por populares é que o serviço está parado e não conseguem fazer a alteração e portanto ficam sem atendimento de saúde por falta do cartão do SUS. Se os agentes de saúde não podem dar a autorização, que seja providenciada a imediata designação de servidores para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 04 de Agosto de 2020. Ano X, No. 692 - CADERNO 01/01 fazer as visitas e emitir as autorizações para atender a demanda da população. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 28/2020 que dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de eventos particulares, destinando porcentagem da arrecadação em favor de entidades de utilidade pública no município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências foi colocado na ordem do dia, entretanto o próprio autor solicitou a sua retirada de tramitação. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu João Ilânio Sampaio, 2° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 33ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio e João Bosco de Lima (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, e solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Eliziário Benedito de Souza, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Veto a Emenda Modificativa 03/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020-LDO. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 35/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2020 que dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de N

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 03 de Agosto de 2020. Ano X, No. 691 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA Pag. 01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 2307001/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 192,64 (Cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Julho de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 23 de Julho de 2.020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Segurança Pública e Defesa Social *********************** DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br