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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 07 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 734 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA Portaria de nº 0701001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Zélia Silva Pereira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 430.527.623-20, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 07 de Janeiro de 2.021. Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Odair José de Matos Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Portaria de nº 0701002/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 07 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 734 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Armstrong Silva Duarte, inscrito no CPF/MF sob o n.º 604.584.193-03, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Epitacio Saraiva da Cruz Neto, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 07 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 06 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 733 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA Portaria de nº 0601001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Samira Helena de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o n.º 631.052.093-87, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Portaria de nº 0601002/2021 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 06 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 733 - CADERNO 01/01 Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Terezinha Morgana Alves Macêdo, inscrita no CPF/MF sob o n.º 013.911.313-47, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 06 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Quarta-feira, dia 06 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732A – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0501014/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DISPÕES SOBRE O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR o servidor abaixo indicado, para ocupar o cargo comissionado de RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Presidente: Salviano dos Santos Dantas 001.855.023-18 - CPF: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 . EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de janeiro de 2021. Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social Odair José de Matos Presidente 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL *********************** * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 05 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA LEI Nº 2.532/2020 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Oliveira Aleixo de Sousa, a Quadra de Esportes da comunidade do Barro Vermelho, localizada nas dependência da escola Maria Linhares Sampaio – CERU, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PORTARIAS Portaria de nº 0501001/2021 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 1º - NOMEAR a Sra. Antônia Saraiva de Sousa Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 160.503.89896, para o cargo comissionado TESOUREIRO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732 - CADERNO 01/01 Pag. 2 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Portaria de nº 0501007/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Josélia Peixoto do Nascimento, inscrita no CPF/MF sob o n.º 803.726.86320, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0501009/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAYSSA DE SOUSA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 064.027.353-02, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador João Bosco de Lima, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Portaria de nº 0501008/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. José Jaime de Andrade Pereira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 019.838.213-81, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0501002/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor Parlamentar, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732 - CADERNO 01/01 RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Rafael de Amorim Coêlho , portador do CPF nº 058.695.673-51, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, da vereadora Luana dos Santos Gouvêa, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2021. Pag. 3 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor Parlamentar, RESOLVE: Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0501003/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor Parlamentar, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. José Ilton dos Santos , portador do CPF nº 028.773.91396, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Eufrasio Parente de Sá Barreto, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2021. Art. 1º - NOMEAR o Sr. José Barbosa de Aguiar Filho, portador do CPF nº 392.728.503-04, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Dernival Tavares da Cruz, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No 0501005/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0501004/2021 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Edicleide de Sena Matos, portadora do CPF nº 052.669.673-74, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. www.camaradebarbalha.ce.gov.br . DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732 - CADERNO 01/01 Pag. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0501006/2021 RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero José Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.283-87, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Tárcio Araújo Vieira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; 4 . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antônio Carlos Neto, portador do CPF nº 115.792.93387, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Ilânio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0501010/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Terça-feira, dia 05 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 732A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PORTARIAS PORTARIA No. 0501011/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Respectivamente: Presidente: Salviano dos Santos Dantas 001.855.023-18 1 Membros: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho COMISSÕES PERMANENTES Antônia Saraiva de Sousa Silva 160.503.898-96 - CPF: Jacinta Silvério de Sousa Vieira 683.859.863-91 - CPF: Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS - CPF: Salviano dos Santos Dantas Suplentes: Terezinha Cruz Santana 308.592.983-53 - CPF: ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 04 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 731 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 0401001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.270/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor das Comissões permanentes e Assessor da Mesa Diretora, Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Salviano dos Santos Dantas, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.855.023-18, para o cargo comissionado DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Juventude Segurança Pública e Defesa Social Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2021. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB Salviano dos Santos Dantas Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA DA MESA DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ramon do Nascimento Coêlho ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Portaria de nº 0401002/2021 ASSESSORIA FINANCEIRA ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.270/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 731 - CADERNO 01/01 cargos de Assessor das Comissões permanentes e Assessor da Mesa Diretora, Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Ramon do Nascimento Coêlho , portador do CPF nº 017.592.31320, para a função comissionada de Assessor da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Juventude Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB ASSESSORIA JURÍDICA DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO COMISSÕES PERMANENTES CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC ASSESSORIA FINANCEIRA PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da Sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal de Barbalha de para o quadriênio de 2021 – 2024 , Eleição e Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e Posse do Prefeito Municipal e Vice Prefeito para o Quadriênio 2021-2024 Presidência: Odair José de Matos Às 09 horas 24 minutos (nove horas e vinte e quatro minutos) do dia 1º (primeiro) de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do C eará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, reuniram-se em Sessão Solene os membros da Câmara Municipal, para posse dos Vereadores, Eleição e Posse da Mesa Diretora para ao biênio 2021/2022 e Empossar o Prefeito e Vice Prefeito. O Mestre de Cerimônia convidou para compor a Mesa Diretora, o Vereador que presidirá a Sessão, Odair José de Matos; o Prefeito eleito Guilherme Sampaio Saraiva, o Vice Prefeito Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e o Deputado Estadual Fernando Santana. Em seguida convidou os Vereadores para tomar acento nas cadeiras do Plenário: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatando que havia número legal de Vereadores, nos termos do Inciso XXV, letra “c” do artigo 32 do Regimento Interno desta Casa, declarou aberta a Sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal de Barbalha de para o quadriênio de 2021 – 2024 , Eleição e Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e Posse do Prefeito Municipal e Vice Prefeito para o Quadriênio 2021-2024, e convidou o Vereador João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. O Presidente indicou o Sr. Antônio Hamilton Ferreira Lira para Secretário Ad Hoc. Em seguida foi executado o Hino Nacional. O Presidente nos termos do artigo 11 do Regimento Interno verificou a documentação exigida aos eleitos para efetivação da posse. Cumprida as exigências regimentais o presidente fez a leitura do compromisso de posse no seguinte teor: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar de seu povo.” Em seguida, nominalmente o Secretário chamou os Vereadores eleitos que responderam: “assim o prometo”. Cumprindo o compromisso de posse, o Presidente declarou-os empossados. Passou a palavra ao Mestre de Cerimônia para fazer a leitura dos Termos de Posse e logo em seguida convidou-os individualmente para assinarem o Termo de posse. Em seguida nos termos do artigo 14 do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 Regimento Interno, todos os Vereadores apresentaram suas declarações de bens para o devido registro. Nos termos do art. 20, passou-se a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Iniciada a votação foram chamados todos os vereadores para votarem, em primeiro lugar para o Cargo de Presidente. Concluída a Votação foi constituída uma Comissão integrada pelos Vereadores: João Ilanio Sampaio – PDT e Efigênia Mendes Garcia PSDB para procederem à apuração que apresentou o seguinte resultado para PRESIDENTE: 15 (quinze) votos, sendo 08 (oito) votos para o Vereador Odair José de Matos – PT e 07 (sete) votos para o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB; Seguiu-se a eleição para o cargo de VICE-PRESIDENTE, que após a apuração feita pelos vereadores: Dorivan Amaro dos Santos - PT e Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB para procederem à apuração que apresentou o seguinte resultado para vice-presidente: 15 (quinze) votos, sendo 08 (oito) votos para o vereador Carlos André Feitosa Pereira – PSB e 07 (sete) votos para o vereador Tarcio Araújo Vieira – PODEMOS; Seguiu-se a eleição para o cargo de 1º SECRETÁRIO, que após a apuração feita pelos vereadores: João Bosco de Lima – PROS e Carlos André Feitosa Pereira – PSB para procederem à apuração que apresentou o seguinte resultado para 1º Secretário: 15 (quinze) votos, sendo 08 (oito) votos para o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira - PDT, 05 (cinco) votos para a vereadora Luana dos Santos Gouvêa – MDB, 02 (dois) votos para a vereadora Efigênia Mendes Garcia – PSDB; Seguiu-se a eleição para o cargo de 2º SECRETÁRIO, que após a apuração feita pelos vereadores: Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB e Dernival Tavares da Silva – PODEMOS para procederem à apuração que apresentou o seguinte resultado para 2º Secretário: 15 (quinze) votos, sendo 09 (nove) votos para a vereadora Luana dos Santos Gouvêa – MDB, 06 (seis) votos para a vereadora Efigênia Mendes Garcia. O presidente leu a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, que ficou assim constituída: PRESIDENTE: Odair José de Matos – PT, VICE-PRESIDENTE: Carlos André Feitosa Pereira – PSB; 1º SECRETÁRIO: Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT; 2º SECRETÁRIO: Luana dos Santos Gouvêa – MDB. Em seguida passou-se a posse da nova Diretoria da Câmara Municipal, sendo declarado empossada a Mesa da Câmara para o biênio 2021/2022. Foi então passada a Direção dos trabalhos ao novo Presidente, vereador Odair José de Matos – PT, que agradeceu aos presentes e comprometeu-se em continuar trabalhando para o engrandecimento do Poder Legislativo. Em seguida Foi facultada a palavra aos vereadores empossados: Efigênia – Saudou a todos e falou da sua gratidão pela conquista do cargo ora empossada e da dificuldade da mulher hoje na política, por ser uma política muito machista, os partidos não apóiam a camada feminina, enfatizando que a mulher precisa lutar e procurar o seu espaço para mudar a política para uma política libertadora. Salientando, com imensa gratidão, todo apoio dado pela sua família e que estará assumindo o cargo de Vereadora para somar, para contribuir para o desenvolvimento do Município de Barbalha. Dorivan – Saudou a todos os presentes, parabenizou a nova Mesa Diretora da Câmara e aos novos Vereadores. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de servir ao povo de Barbalha, tarefa essa que não foi fácil, mas que está aqui com o compromisso de trabalhar para melhorar a qualidade de vida do povo de Barbalha, agradecendo a todos que confiaram no seu trabalho e lhe deram mais essa oportunidade de servir aos barbalhenses. Bosco – Saudou a todos e agradeceu, primeiramente, a Deus e a todos que lhe confiaram, mais uma vez, no seu trabalho e que contribuíram para a sua eleição para terceiro mandato como representante do povo. Parabenizou a todos os eleitos e desejou a todos um feliz 2021 cheio de realizações. Ilanio – Saudou a todos e agradeceu a Deus pela vida e por estar aqui. Parabenizando a todos os 2 Pag. eleitos e agradecendo ao povo de Barbalha pela sua eleição ao segundo mandato como também a sua família e a comunidade do Distrito Estrela pela nova oportunidade dada para lutar por toda a população barbalhense. Farrim – Saudou a todos e parabenizou aos eleitos desejando muito boa sorte nessa nova caminhada. Agradecendo aos barbalhenses que contribuíram para a sua chegada aqui e que confiaram no seu compromisso de trabalho. Epitácio – Saudou a todos os presentes e agradeceu aos barbalhenses pelos votos recebidos nessa eleição para representar o povo no Poder Legislativo de Barbalha, salientando que irá lutar todos os dias para o melhor da Barbalha e agradeceu a todos que contribuíram para a sua chegada à Câmara de Barbalha. Rildo – Saudou a todos e parabenizou o Presidente Odair pela sua reeleição ao cargo de Presidente da Câmara como também aos vereadores eleitos. Enfatizando que é importante fazer uma política para os que mais precisam, para as pessoas que realmente mais necessitam. Agradecendo a sua família e aos amigos que deram todo apoio e contribuíram para a sua chegada, pelo sexto mandato no Poder Legislativo de Barbalha. Odair – Saudou a todos os presentes, aos Vereadores eleitos e reeleitos, agradecendo de modo especial a Deus, a sua família e a todos que confiaram no seu trabalho, salientando que irá procurar ser sempre melhor, buscar o melhor para o povo de Barbalha. Enfatizando sobre a dificuldade da campanha e que os obstáculos enfrentados ajudaram a fortalecer a todos. Pedindo a Deus sabedoria para atender as pessoas mais humildes. E, por fim desejou muito sucesso ao Prefeito, ao Vice Prefeito e aos Vereadores eleitos para essa nova gestão. Tárcio – Saudou a todos e agradeceu ao Capitão Marcus, Carlito e Antônio Sampaio, Vereadores da gestão passada pelo seu empenho. Parabenizou os vereadores Rildo Teles, João Bosco, Dernival, Efigenia, Farrim, pela fidelidade e compromisso político. Iremos buscar tudo de bom para o nosso Município seguindo o gesto do Ex-Prefeito Argemiro Sampaio, quem mais trabalhou para o bem da Barbalha. Agradeceu, emocionado, ao seu pai in memoriam, seu eleitor número um como também a todos os amigos que o apoiaram e contribuíram para a sua chegada, mais uma vez, ao Poder Legislativo de Barbalha. Procedeu-se então a solenidade de posse do Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e do Vice-Prefeito Everton de Souza Garcia Siqueira, eleitos e diplomados. Após a leitura do compromisso perante o Plenário, o Presidente da Câmara Municipal declarou empossado, Guilherme Sampaio Saraiva para cargo de Prefeito e Everton de Souza Garcia Siqueira para o cargo de Vice-Prefeito. Em seguida foi dada a palavra ao Vice-Prefeito Everton de Souza Garcia Siqueira que começou seu discurso saudando a todos, fez em seguida uma retrospectiva da sua vida política, pelos dois mandatos de vereador, sendo presidente da Câmara da Municipal entre 2017/2018 e agora eleito VicePrefeito. Disse que a eleição passou e agora seria prefeito de todos os barbalhenses e que estaria sempre aberto ao diálogo, tanto com a população quanto aos edis da Câmara Municipal. Estaria juntamente com o prefeito Guilherme no poder executivo a disposição do povo da Barbalha e logo após foi dada a palavra ao Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva começou saudando a todos, agradeceu a todos que o apoiaram. Disse que quer fazer junto com Vevé um governo voltado ao povo da Barbalha. Disse que quer fazer um governo transparente e um governo honesto. Após discursos do Prefeito e VicePrefeito o presidente passou a palavra ao Deputado Estadual Fernando Santana, que disse o seguinte: Saudou a todos e parabenizou os vereadores, prefeito e viceprefeito empossados. Disse que Dr. Guilherme será um dos melhores prefeitos da Barbalha e que ficaria a disposição para o que fosse preciso. O Presidente convidou a todos para ouvirem a execução do Hino de Barbalha e em seguida declarou encerrada a Sessão, ás 13 horas (treze horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 3 Pag. as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai TERMOS DE POSSE assinado e imediatamente publicado. TERMO DE POSSE Nº 0101001/2021 Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Ao primeiro dia do mês de Odair José de Matos Presidente da Sessão Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ANTONIO FEREIRA DE SANTANA, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador empossado 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o TERMO DE POSSE Nº 0101003/2021 compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este mesma autoridade, foram aceitos e Ao primeiro dia do mês de determinado seu arquivamento para os fins de direito, Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no CARLOS ANDRE FEITOSA PEREIRA, Vereador Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, compromisso de posse, foi por mim empossado, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai apresentando também os documentos exigidos por este assinado e imediatamente publicado. ato, ato, e pela e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos Presidente da Sessão ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Antônio Ferreira de Santana Vereador empossado Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Nº 0101002/2021 Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA, Vereador Carlos André Feitosa Pereira Vereador empossado TERMO DE POSSE Nº 0101004/2021 eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 4 Pag. compromisso de posse, foi por mim empossado, Ao primeiro dia do mês de apresentando também os documentos exigidos por este Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da ato, mesma autoridade, foram aceitos e Câmara Municipal de Barbalha, compareceu a Senhora determinado seu arquivamento para os fins de direito, EFIGÊNIA MENDES GARCIA, Vereadora eleita no sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao compromisso de posse, foi por mim empossada, cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu apresentando também os documentos exigidos por este ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, ato, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai determinado seu arquivamento para os fins de direito, assinado e imediatamente publicado. sendo certo ainda, que a eleita ficou apta a assumir todas e pela e pela mesma autoridade, foram aceitos e as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossada. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, Odair José de Matos Presidente da Sessão mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Dernival Tavares da Cruz Vereador empossado Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. TERMO DE POSSE Nº 0101005/2021 Odair José de Matos Presidente da Sessão Efigênia Mendes Garcia Vereador empossado Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor TERMO DE POSSE Nº 0101007/2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, Odair José de Matos Presidente da Sessão mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Dorivan Amaro dos Santos Vereador empossado Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. TERMO DE POSSE Nº 0101006/2021 Odair José de Matos Presidente da Sessão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 Pag. Câmara, mandei lavrar o presente termo que pelos demais Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador empossado vai assinado e imediatamente publicado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. TERMO DE POSSE Nº 0101008/2021 Odair José de Matos Presidente Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor EUFRASIO PARENTE DE SÁ BARRETO, Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira Vice-Prefeito empossado eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o TERMO DE POSSE Nº 0101009/2021 compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a Odair José de Matos Presidente da Sessão tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais Eufrásio Parente de Sá Barreto Vereador empossado vai assinado e imediatamente publicado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. TERMO DE POSSE Nº 0101017/2021 Odair José de Matos Presidente da Sessão Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Prefeito eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador empossado TERMO DE POSSE Nº 0101010/2021 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSE DE MATOS, Presidente da Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 6 Pag. direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do foi por mim empossado, apresentando também os Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa documentos exigidos por este ato, e pela mesma confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei vai assinado e imediatamente publicado. Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Odair José de Matos Presidente da Sessão Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior Vereador empossado Odair José de Matos Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Nº 0101016/2021 João Bosco de Lima Vereador empossado Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da TERMO DE POSSE Nº 0101012/2021 Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio Ao primeiro dia do mês de 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da compromisso de posse, foi por mim empossado, Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor apresentando também os documentos exigidos por este JOÃO ILANIO SAMPAIO, Vereador eleito no dia 15 ato, mesma autoridade, foram aceitos e de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que determinado seu arquivamento para os fins de direito, e pela após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas foi por mim empossado, apresentando também os as funções previstas na Lei Orgânica do Município documentos exigidos por este ato, e pela mesma confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento tratar, eu ODAIR JOSE DE MATOS, Presidente da para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito Câmara, mandei lavrar o presente termo que pelos demais ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei vai assinado e imediatamente publicado. Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Odair José de Matos Presidente Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Guilherme Sampaio Saraiva Prefeito empossado Odair José de Matos Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Nº 0101011/2021 João Ilanio Sampaio Vereador empossado Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da TERMO DE POSSE Nº 0101013/2021 Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Ao primeiro dia do mês de JOAO BOSCO DE LIMA, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha, compareceu a Senhora 7 Pag. TERMO DE POSSE Nº 0101015/2021 LUANA DOS SANTOS GOUVÊA, Vereadora eleita no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio Ao primeiro dia do mês de 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossada, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que a eleita ficou apta a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossada. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor TARCIO ARAUJO VIEIRA, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta assinado e imediatamente publicado. Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. Odair José de Matos Presidente da Sessão Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Luana dos Santos Gouvêa Vereador empossado Odair José de Matos Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Nº 0101014/2021 Tarcio Araujo Vieira Vereador empossado Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor ODAIR JOSE DE MATOS, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o quadriênio 2021/2024, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o eleito ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu ODAIR JOSÉ DE MATOS Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado e imediatamente publicado. TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Antônio Hamilton Ferreira Lira, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2021/2022, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente da Sessão Odair José de Matos Vereador empossado Odair José de Matos Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antonio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 01 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 730 - CADERNO 01/01 8 Pag. Odair José de Matos Presidente Luana dos Santos Gouvêa 2º. Secretário Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente TERMO DE POSSE Antonio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu a Senhora Luana dos Santos Gouvêa, Vereadora eleita no dia 15 de novembro de 2020, para o Cargo de 2ª Secretária da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2021/2022, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossada, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que a nomeada ficou apta a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Luana dos Santos Gouvêa 2º. Secretário TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Carlos André Feitosa Pereira, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o Cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2021/2022, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Odair José de Matos Presidente da Sessão Antonio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Odair José de Matos Presidente Luana dos Santos Gouvêa 2º. Secretário Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente TERMO DE POSSE Antonio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Odair José de Matos, Vereador eleito no dia 15 de novembro de 2020, para o Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2021/2022, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Odair José de Matos, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Luana dos Santos Gouvêa 2º. Secretário PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2021. Odair José de Matos Presidente da Sessão www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 31 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 729 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL PORTARIA Nº 3112001/2020. Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa Legislativa. Considerando o término do atual mandato parlamentar e do exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. RESOLVE: Art. 1º. - Exonerar, a partir desta data, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de confiança, admissíveis e demissíveis “ad nutum” da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 31 de dezembro de 2020. Vereador Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 29 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 728 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. LEI Nº 2.531/2020 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte de lei; Art. 1º - Fica o Município de Barbalha autorizado por força desta Lei, a suplementar o Orçamento de 2020, no valor de 12% (doze por cento) do previsto na lei municipal nº 2.452/2019. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de dezembro de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2020. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Argemiro Sampaio Neto Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Prefeito Municipal LEI Nº 2.533/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Inêz Maria de Luna Alencar, a Rua P-35, no Loteamento Jardins dos Ipês, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aosvinte e dois dias do mês de dezembro de 2020. ASSESSORIA LEGISLATIVA Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato LEI Nº 2.534/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José de Souza ( Zé do Gado), a Rua P-28, no Loteamento Jardins dos Ipês, neste Município. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 29 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 728 - CADERNO 01/01 Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI Nº 2.535/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Sebastião Ernesto dos Santos, a Rua que tem início na CE que liga Barbalha ao Distrito de Arajara, entre o Cemitério das Cabeceiras e a Casa do Senhor Rafael, em direção ao Sitio Bonfim, no Sitio Cabeceiras, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI Nº 2.536/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Adauto Alcântara, a Rua Projetada 16, no Loteamento Venha-ver, no Parque Bulandeira, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 29 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 728A – EDIÇÃO EXTRA - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br E M B R A N C O Pag. 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 29 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 728A – EDIÇÃO EXTRA - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 29 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 728A – EDIÇÃO EXTRA - CADERNO 01/01 *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 28 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 727 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 77ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 18h00min (dezoito horas) do dia 14(quatorze) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, João Bosco de Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 76ª Ata da Sessão Ordinária. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 76/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 13/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do Dia: O presidente coloca o Projeto de Lei Nº 56/2020 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, em tramitação. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2020 em votação, o qual foi aprovado em segundo Turno com 15 votos favoráveis. Segundo o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis quando for colocado em tramitação o Projeto de Lei Orçamentária a pauta será trancada, não podendo ser discutido outras deliberações, a não ser o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 28 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 727 - CADERNO 01/01 Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2021. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h10min (dezoito horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 2 Pag. consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 79ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ata da 78ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 16(dezesseis) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, João Bosco de Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 77ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Parecer Normativo Nº 0039/2020 do Conselho Municipal de Educação. Leitura do Projeto de Lei Nº 66/2020, em Regime de Urgência Especial, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais garis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Leitura do Projeto de Lei Nº 68/2020 que fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 66/2020, em Regime de Urgência Especial, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais garis, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado a sua urgência em Votação. O Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 66/2020 foi REJEITADO com sete votos contrários, seis votos favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei Nº 60/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro foi discutido pelo autor e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a implantação de um projeto piloto de gestão de Unidade de Ensino Cívico - Militar em Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o vereador Dorivan Amaro dos Santos solicito vista ao Projeto. O Pedido de Vista foi concedido ao vereador Dorivan Amaro dos Santos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h02min (dezessete horas e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, João Bosco de Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 78ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2020, em Regime de Urgência que autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2020 que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 69/2020, em Regime de Urgência que autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 69/2020 foi colocado em tramitação e o seu Regime de Urgência foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição Justiça Legislação Participativa emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2020. A Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 69/2020. O Projeto de Lei Nº 69/2020 foi aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 67/2020 não foi colocado em tramitação pois foi solicitado o Parecer da Comissão de Constituição Justiça Legislativa Participativa. O Presidente informa que a Diplomação será amanhã dia 18, as quinze horas, de forma virtual. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h25min (dezesseis horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 68/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 28 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 727 - CADERNO 01/01 3 Pag. do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 08100005/2020, datado de 8 de Outubro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição do veículo, nome do proprietário e valor mensal da locação. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Junho de 2020. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 476/2020 II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos em 15 de novembro, registrando votos de parabéns pela sua eleição para o nova gestão de 2021 a 2024, desejando muito sucesso a todos. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 5 de Novembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos em 15 de novembro, registrando votos de parabéns pela sua eleição para o nova gestão de 2021 a 2024, desejando muito sucesso a todos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Novembro de 2020. REQUERIMENTOS JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 300/2020 Requerimento Nº 489/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Empresa ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, solicitando a relação dos veículos locados a Prefeitura de Barbalha, contendo os dados referente a placa do veículo, descrição EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 28 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 727 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício aos integrantes da Chapa 2 do SINDMUB pela vitória nas eleições do Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício aos integrantes da Chapa 2 do SINDMUB pela vitória nas eleições do Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Dezembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Lei nº 2.530/2020 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbalha para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa Art. 2º - O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Barbalha, para a vigência no exercício financeiro de 2021, composto pelas RECEITAS e DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais). Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos: I. Orçamento Fiscal, em R$ 108.498.280,00 (cento e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais); II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 125.309.260,00 (cento e vinte e cinco milhões, trezentos e nove mil, duzentos e sessenta reais). www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Art. 4º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, está orçada segundo as seguintes estimativas: RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES DA RECEITA Deduções – FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferência de Capital TOTAL 233.652.340,00 8.215.420,00 4.633.500,00 639.100,00 13.000,00 215.692.320,00 4.459.000,00 - 10.819.800,00 - 10.819.800,00 10.975.000,00 5.000.000,00 25.000,00 5.950.000,00 233.807.540,00 Art. 5º - A Despesa total de conformidade com a discriminação dos quadros constantes dos anexos, parte integrante desta lei está fixada com a seguinte distribuição institucional, funcional e econômica, conforme discriminação abaixo: INSTITUCIO NAL Câmara Municipal Secretaria de Governo Procuradoria Geral do Município Secretaria de Administração Controladoria Geral do Município Sec. do Trabalho e Desenv. Social Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Finanças Secretaria de Desenv. Econômico Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídricos Sec. de Juventude e Esportes Sec. de Infraestrutura e Obras Sec. de Cultura e Turismo Sec. de Desenvolviment o Agrário Autarquia Meio Ambiente e Sust. Reserva de FISCAL SEGURIDA DE TOTAL 5.720.000,0 0 2.214.000,0 0 1.572.034,0 0 5.720.000,0 0 2.214.000,0 0 1.572.034,0 0 3.387.000,0 0 244.000,00 3.387.000,0 0 244.000,00 401.500,00 7.482.000,00 55.729.246, 00 7.883.500,0 0 4.126.000,0 0 620.000,00 55.729.246, 00 117.827.260 ,00 4.126.000,0 0 620.000,00 841.000,00 841.000,00 1.707.000,0 0 1.707.000,0 0 24.167.500, 00 24.167.500, 00 5.085.000,0 0 1.409.000,0 0 5.085.000,0 0 1.409.000,0 0 375.000,00 375.000,00 900.000,00 900.000,00 117.827.260, 00 Contingência TOTAL 108.498.280 ,00 Pag. 125.309.260, 00 233.807.540 ,00 FUNCIONAL Legislativa Essencial à Justiça Administração Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direito da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 5.720.000,00 1.572.034,00 14.794.000,00 7.482.000,00 117.827.260,00 31.000,00 55.729.246,00 5.140.000,00 32.000,00 6.426.000,00 425.500,00 4.191.000,00 1.336.000,00 30.000,00 2.529.000,00 200.000,00 144.000,00 4.633.500,00 988.000,00 1.877.000,00 1.800.000,00 900.000,00 233.807.540,00 ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 207.837.254,00 84.159.034,00 123.678.220,00 25.070.286,00 22.808.286,00 2.262.000,00 900.000,00 233.807.540,00 Art. 6º - Em conformidade com a LDO para o ano de 2021, estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução. Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais normas Constitucionais e nos termos da Lei 4.320/64, através de decreto, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: www.camaradebarbalha.ce.gov.br I. De modo a atualizar os valores orçados nesta Lei, à conta de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme inciso I e II, § 1º, do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de Março de 1964; II. A qualquer época do exercício até o limite de oitenta por cento de seu valor total, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios a reserva de contingência e as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; III. Destinado a ampliar dotações orçamentárias, vinculadas ao DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 recebimento de recursos oriundos de outras esferas do Governo, inclusive os provenientes de convênios, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação produzido pelo aumento da rubrica da receita arrecadada, até o limite dos respectivos recursos; IV. Para dotações financiadas à conta de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1º do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos; V. Com a finalidade de ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados, utilizando como fonte de recursos o previsto no inciso II, do § 1º, do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o montante dos saldos das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos reestruturados. § 1º - Na abertura de créditos poderá ser utilizado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. § 2º - A movimentação de crédito no mesmo grupo de natureza de despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, realizado através de Portaria e/ou Ofício, não compreenderá o limite mencionado no inciso II deste artigo. Art. 8° - Firmado o instrumento de transferência voluntária, far-se-á a suplementação da dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. A suplementação de dotação aqui mencionada será feita por excesso de arrecadação. Art. 9° - Os Créditos Especiais autorizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2020 e os extraordinários, quando reabertos na forma do parágrafo 2° do Art. 167 da Constituição Federal, serão classificados em conformidade com a classificação adotada na presente lei. CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito, conforme estabelece a Lei Federal N° 4.320/64, exceto operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11º - As emendas parlamentares impositivas de que trata a Emenda à Lei Orgânica nº 08/2016 e o art. 78, da lei municipal nº 2.502/2020, ficam definidas conforme anexo desta Lei no montante de R$ 2.228.325,40 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), devendo ser observadas as prescrições contidas do Decreto Municipal nº 070/2020, sob pena de inexecução por inviabilidade técnica. Pag. Art. 12° - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Art. 13° - O Chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, conforme determinação contida no Art. 8° da Lei Complementar N° 101, de 04/05/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias. Art. 14° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. Art. 15° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Barbalha, 16 de dezembro de 2020. Municipal de Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Fixação de valor das emendas impositivas dos Vereadores para 2021 Cálculo de 1% da RCL conforme Decreto Municipal nº 70/2020 ITEM Valor Base de cálculo das R$ 222.832.540,00 emendas impositivas (RCL conforme Decreto Municipal 70/2020) Valor total disponibilizado R$ 2.228.325,40 para emendas impositivas dos Vereadores para 2021 LEI Nº 2.529/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JUAREZ LUCAS SILVA, a Rua no bairro Bulandeira, popularmente denominada como “ Rua Santa Clara” que inicia na rua I ( denominada de Raimundo Garcia) e segue em direção ao bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos trinta dias do mês de novembro de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 LEI Nº 2.528/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 4 Pag. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos seis dias do mês de novembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: LEI Nº 2.525/2020 Art. 1º - Fica denominada de José Joaquim Landim, a Rua Projetada 02, no Loteamento Venha-Ver, no Parque Bulandeira,neste Município. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aosseis dias do mês de novembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 1º - Fica denominada de Argemiro Ferreira de Souza, a Rua Projetada C, no Loteamento Venha-Ver, no Parque Bulandeira, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos seis dias do mês de novembro de 2020. LEI Nº 2.527/2020 Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Barbalha. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Barbalha, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, devido ser o mês que se comemora o Dia Mundial dos Animais, que sempre é comemorado no dia 04 de outubro em todo o mundo. Art. 2º – Durante a Semana da Adoção, Proteção e BemEstar dos Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes e panfletos, que poderão ser confeccionados de forma artesanal. Art. 3º - A execução é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos seisdias do mês de novembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal LEI Nº 2.526/2020 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar terapêutico Barbalhense entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 22 de abril Nº 50, Parque Bulandeira, CEP 63180000, Barbalha-CE, CNPJ: 28334808/0001-92. DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo Nº 06/2020 Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Barbalha de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 204 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica APROVADA a prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014, da Prefeitura Municipal de Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente André Feitosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 5 Pag. Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio 2º Secretário BIOGRAFIA DESPACHOS DO PRESIDENTE Processo Administrativo n.º 1905001/2020 O Senhor Oliveira Aleixo de Sousa nasceu no Sitio Baixio dos Cordas situado na cidade de Barbalha-Ce DESPACHO em 10 de junho do ano de 1930, foi um grande agricultor sendo reconhecido como um dos maiores plantadores de Acato as razões dispostas no Parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora, sobre a instituição de Comissão Temporária, solicitada através do Requerimento n.º 145/2020 de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, o qual foi aprovado em Plenário por unanimidade dos Edis, na 18º Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, realizada aos sete (07) dias deste mês de maio de 2020. arroz na localidade. Mais tarde tornou-se pedreiro e líder Cite-se, imediatamente, o Vereador Vevé Siqueira do inteiro teor do Parecer e deste Despacho, para que se manifeste sobre a apresentação de Projeto de Resolução que viabilizará a constituição da COMISSÃO TEMPORÁRIA por ele requerida e aprovada na 18º Sessão Legislativa de 2020. Sonia de Sousa, Helena Maria de Sousa, Francisco Cópia deste Despacho poderá servir como Mandado de Citação para agilizar o cumprimento do expediente. Barbalha-CE, 20 de maio de 2020. comunitário representando sua comunidade diante de grandes líderes políticos da sua Cidade Natal. Filho de Fulgêncio Aleixo de Sousa e Amélia Àgda de Sousa. Casou-se com Maria Olivia de Sousa em 21 de Agosto do ano de 1957 desta união nasceram seus filhos, Maria Oliveira de Sousa, Eliana Maria de Sousa, José Flávio de Sousa, José Cicero de Sousa, Cícera Maria de Sousa e José Carlos de Sousa. Trabalhou como servente de pedreiro na construção do primeiro grupo Escolar da região, que foi denominada Escola Isolada João Fulgêncio, situada no Baixio dos Cordas, na gestão de Dr. Inaldo em 01/03/1980 Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha até o ano de 1997,vindo depois torna-se pedreiro PROJETOS DE LEIS região. Fez um grande círculo de amizade em Barbalha na responsável pela construção de vários prédios públicos na gestão de João Hilário e DR. Romel Feijó. Usou seu dom de líder comunitário para pleitear a concretização de vários projetos em benefícios do seu povo, os quais Projeto de Lei Nº 65/2020 destacamos na gestão do Prefeito acima citado Dr Romel Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Feijó, a duplicação da BR de Barbalha á Juazeiro do Norte denominada Avenida Leão Sampaio, ondeo mesmo perdeu por acidente um irmão e um sobrinho. Citamos um dos seus projetos considerado mais importante que foi atendido de pronto pelo prefeito Art. 1º - Fica denominado de Oliveira Aleixo de Sousa, a Quadra de Esportes da comunidade do Barro Vermelho, localizada nas dependências da escola Maria Linhares Sampaio – CERU, neste Município. o Art. 2 . – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Romel Feijó, sensibilizado pela trágica história da morte de duas crianças carbonizada por residir em uma casa coberta de palha. Apartir de então todas as casas dessa região que tinham cobertura de palha foram substituídas por cobertura de telha, após essa conquista ainda outras tais como: cimento para o piso e alvenaria para substituir casas de taipa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de Dezembro de 2020. LÍDER COMUNITÁRIO Esteve à frente da associação de moradores do Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador sitio Baixio dos Cordas, como Presidente teve três mandatos, era membro ativo nas lutas Sociais, atuou como www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Pag. líder Político sendo candidato a Vereador por duas vezes chegando a conseguir 90 % (noventa por cento) dos votos exigidos na segunda tentativa, mesmo sem se eleger Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de Dezembro de 2020. jamais deixou de lutar pelos anseios e necessidade da sua gente .Religiosamente com o seu violão animava as Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador celebrações e missa na capela de Nossa Senhora da Saúde, tornando-se um largo leitor da Bíblia vindo a reger o coral da recém Igreja local Evangélica Monte Sião onde passou BIOGRAFIA a congregar. Seu Oliveira Aleixo de Sousa ficou viúvo José de Souza nasceu em 10/11/1935 no bairro aos cinco dias do mês de Agosto do ano de 2013,uma Tibiri cidade de São Brás estado de Alagoas. Filho de fatalidade do destino levou sua companheira emudecendo Maria de Souza e pai desconhecido. Quando sua mãe assim a voz do violão, que era sua principal atividade de faleceu ele estava com 6 anos. Sozinho e desamparado foi lazer, pela madrugada acordava a família ao som de voz e adotado pela família de Dárcio Dias fazendeiro do lugar. violão cantando Nelson Gonsalves e modas sertanejas, Tornou-se vaqueiro e ajudou bastante à sua nova família. como Chofer de caminhão. Sete anos depois já cansado e Ao completar 18 anos, conheceu um amigo do Estado do solitário foi chamado por Deus partindo dessa vida e Ceará especificamente da Região do Cariri. Resolveu deixando saudades no dia 08 de junho do ano de 2020. então mudar de vida, foi então que em 1955 chegou de Pau de Arara para residir na cidade de “Barbalha”. Ao chegar aqui trabalhou como vaqueiro para “Acabou-se a caminhada o “Senhor São” e demais da família por muitos anos. Ao Silenciou a cantoria deixar de ser vaqueiro, trabalhou também na Serraria do Senhor Edmundo de Sá e Hamilton de Sá por 45 anos. Sua fé já foi guardada Em Soterrou-se a alegria 1958 conheceu Maria Marlene Correia (bordadeira). Casaram-se e tiveram 6 filhos, dos quais Foi-se embora o tocador apenas 3 permaneceram vivos até hoje, dentre eles: Nem despedida deixou Cícero Adriano de Souza, José Adeílson de Souza e Francisco Ademir de Souza. Seu violão ficou triste José de Souza aposentou-se com 64 anos, Seu canto não ouço mais ainda criava cabras! Era popular, brincalhão e Só nos restou a saudade responsável. Passou muito tempo cuidando de sua E a lembrança dos meus pais!” esposa que necessitava de seus cuidados. Sabia ler pouco, pois foi alfabetizado através do “MOBRAL”. Dizimista e católico! Era devoto de Mãe Rainha, Padre Cicero e Santo Antônio. Por muitos anos acompanhou o Projeto de Lei Nº 71/2020 corte do pau da bandeira e nesse dia, ele fazia questão de Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. entregar os fogos ao seu amigo Reques que soltava os fogos com fervor. No dia da procissão, estava ele segurando o cordão de proteção do carro andor, depois entregar flores para os devotos ali presentes. Zé do gado era um homem alegre, gostava de O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José de Souza (Zé do Gado), a Rua P-28, no Loteamento Jardins dos Ipês, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. comprar rifas de Santo Antônio, de participar das quermesses, serestas e forrós. Zé do gado nunca exerceu um cargo político, mas adorava conversar sobre política com seus amigos e até com autoridades. Por ser um católico fiel, gostava de rezar o terço todos os dias em família e ainda fazia parte do terço dos homens na igreja do Rosário. Era uma pessoa benquista, porém um dia, cansado fez- se necessário ser internado no Hospital São Vicente de Paulo onde seu estado de saúde se www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 7 Pag. agravou bastante e muito rápido, sendo diagnosticado humilde, tinha muitos afilhados na comunidade que o com uma (pneumonia) e insuficiência respiratória, chamavam de “Padim Bastião”. chegando a óbito em: 01/ 11/ 2018. Seu Sebastião trabalhou como Mestre de Rapadura corpo foi sepultado no cemitério de Barbalha nos Engenhos doos Senhores: Tico da Cruz, Seu Zuzinha seguindo assim para outro plano deixando: Esposa, Correia, Clerton Filgueiras, Seu Dezinho Teixeira, bem filhos, netos, parentes e amigos saudosos. como trabalhou no Engenho Buxixé, em Santana do Cariri. Era um homem fiel aos seus senhores. Em 2009 faleceu um dos seus 12 filhos de forma abrupta deixando na família um rastro de tristeza. Projeto de Lei Nº 72/2020 Participou da Associação de Moradores local, bem como contribuiu com a força do seu trabalho na Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. retirada de pedras do cemitério local, para a construção da O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 1997. Durante a construção daquele templo religioso, foi fundação da capela de Nossa Senhora de Lourdes, em também ajudante de pedreiro, juntamente com outros membros da comunidade do Sítio Cabeceiras. Em Art. 1º - Fica denominada de Sebastião Ernesto dos Santos, a Rua que tem início na CE que liga Barbalha ao Distrito Arajara, entre o Cemitério das Cabeceiras e a Casa do Senhor Rafael, em direção ao Sítio Bonfim, no Sítio Cabeceiras, em nosso Município. o Art. 2 . – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de Dezembro de 2020. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador BIOGRAFIA Sebastião Ernesto de Souza, nasceu em 2001descobriu que estava acometido de leucemia e logo iniciou o tratamento contra a doença. No dia 26 de fevereiro de 2007, aos 83 anos faleceu no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, vítima de Leucemia, deixando eternas saudades a seus familiares parentes e amigos. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 23/2020 Confere a Comenda Mulheres Destaques a personalidades que indicam e dá outras providências. Barbalha, no Sítio Cabeceiras, em 10 de novembro de 1924, de um casal humilde, seu Ernesto e Dona Maria Joana. Desde muito novo começou a trabalhar na roça A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: com seus pais para ajudar no sustento dos irmãos. Seus pais e ele eram devotos fervorosos dos Conselhos de Padre Cícero. Sebastião Ernesto conheceu Dona Maria José de Sousa, casaram e dessa união nasceram os três filhos, Cabeceirenses e onde ainda residem. Em 1962, com o falecimento prematuro da sua primeira esposa, em decorrência de um tumor cerebral, ficou viúvo e com a responsabilidade de criar os filhos sozinho sem a sua fiel companheira. Tendo que educar os três filhos casou-se novamente com Dona Maria Hercília e dessa união tiveram 09 filhos. Ensinou aos filhos o quão e importante o trabalho digno e esses valores foram repassado a numerosa família do Senhor Sebastião. Ele era trabalhador, esposo fiel, amigos de todas as horas, Art. 1º - Fica concedido a Comenda “Mulheres Destaques” as seguintes personalidades: Tallita Cruz Sampaio, Maria Helena Ferreira Santana, Fátima Regina Pontes Dantas Barros, Maria Aline Pereira Silva de Luna, Antônia Paulina de Sousa Patrício, Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues, Maria Hermínia Pessoa-Dona Salô, Maria Aglair da Graça, Maria Libânia de Sá Barreto Sampaio e Maria Auxiliadora Xavier do Nascimento. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em local e data a ser marcada até o dia 22 de dezembro do corrente ano. Art. 2o – As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 8 Pag. ANTÔNIA PAULINA DE SOUSA PATRICIO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 06 de novembro de 2020. Filha de Elizabete Sousa Silva (1933-2019), mais conhecida como Dona Beta, e José Santos da Silva (1927Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador 2020), mais conhecido como Seu Cassimiro ou Seu Popó, Antônia Paulina de Sousa Silva nasceu no dia 20 de junho de 1956, na cidade de Barbalha. Biografia Tallita Cruz Sampaio Seu primeiro trabalho de carteira assinada foi no antigo Colégio Lyrio Callou, a partir de 1974, onde Tallita Cruz Sampaio, nascida em 27 de fevereiro de 1991 é filha do Senhor Geraldo Cruz Sampaio e da Senhora Francisca Cruz Macêdo. Tallita é casada com o Senhor Alexandre Quental Sampaio, Médico, com quem tem um filho, Artur Berardo, de um ano e sete meses. Foi aprovado no concurso de Defensora Pública do Ceará aos 24 anos de idade. Foi aprovada no concurso para Promotora de Justiça do Estado de Goiás aos 25 anos de idade. Foi aprovada no concurso público para juiz do Estado do Piauí, em 1º lugar, no ano de 2017, tendo tomado posse nesse mesmo ano, aos 26 anos de idade, sendo a juíza mais nova a tomar posso em todo o Estado do Piauí. Atualmente é juíza Titular da Comarca de Padre Marcos, no Estado do Piauí, onde reside atualmente. trabalhava, oficialmente, como secretária. No entanto, ao longo dos anos, acabou desempenhando outros trabalhos na escola, desde tesoureira, até professora substituta, quando era necessário. Talvez, seu maior legado naquela escola tenha sido o seu toque carinhoso na vida de muitos alunos de lá, que, até hoje, comentam sobre a alegria do seu sorriso. Em 1997, quando terminou o convênio do Estado com o Lyrio Callou, teve que trabalhar também na atual Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra. Quando perguntada se gostava de trabalhar nos dois colégios, deu uma resposta categórica: “oxe, com certeza!”. Ela rememora o divertimento com seus colegas de trabalho que os considera, até hoje, como grandes amigos. Quando lembra das suas vivências nos corredores desses colégios, lembra de situações corriqueiras com os alunos, das brincadeiras, das gincanas, das pequenas Biografia Maria Helena Ferreira Santana celebrações. Acima de tudo, lembra de um grande “anjo da guarda” na sua vida: o falecido Professor Adávio. Maria Helena Ferreira Santana é filha do Senhor Francisco Ferreira Patú (Cuíca-In Memoriam) e da Hoje em dia, Paulina é aposentada e continua residindo na sua casa da Rua dos Cariris. Senhora Eliza Alves Ferreira (In Memoriam), nasceu no dia 15 de janeiro de 1961. Graduada em Ciências Econômicas e Pós-Graduada em Administração de Casas Legislativas, iniciou sua Carreira Profissional em 01 de maio de 1982, na Empresa CAGECE, onde ficou até o BIOGRAFIA Fátima Regina Pontes Dantas Barros ano de 2018. Iniciou sua carreira na Câmara Municipal de Fátima Regina Pontes Dantas Barros, nasceu Barbalha em 1982, onde exerce com muita maestria o na cidade do Rio de janeiro aos 27 de junho de 1959, na cargo de tesoureira, sendo uma funcionária exemplar e Casa de Saúde, Amparo Feminino, no Bairro das amiga de todos que necessitam de sua ajuda. Em 30 de Laranjeiras RJ , sendo a primogênita de dois irmãos, maio de 1998 casou-se com o Senhor José Ivan Santana, Eduardo José Pontes Dantas, e Dr. Tarcísio Pontes Dantas onde desse enlace Matrimonial nasceram duas joias raras: (in memoriam) filha de Tarcio sobreira Dantas ( in Phillip Davi Ferreira Santana (Acadêmico de Direito) e memoriam) e Antônia Pontes Dantas,( in memoriam). Leonardo Daniel Ferreira Santana (Estudante). Helena Em 1974, com a transferência de seu pai, então sempre cativou a todos com quem trabalhava e hoje é advogado do Banco do BRASIL, veio morar em Juazeiro mais que prêmio, do Norte, onde estudou no Colégio Monsenhor Macêdo, reconhecendo de fato toda a dedicação que ele tem com onde concluiu suas primeiras fases escolar, ainda no justo homenageá-la com todos que fazem essa Egrégia Casa de Leis. esse mesmo ano, conheceu Francisco Jaime Leite Barros, que veio a ser seu marido por 42 anos, e veio a falecer em 22 de julho 2019, que tiveram três filhas: Thais Pontes Dantas Barros, Thyane Pontes Dantas Barros e Thayná BIOGRAFIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 9 Pag. A sua paixão pelo o poema/poesia começou Pontes Dantas Barros, das quais vieram 5 netas, Thuila, em 1977 que se estendeu do cordel a música, sua Treyce, Rayka, Thymina e Elena. Ainda residente em Juazeiro do Norte, é inspiração era seu pai Jose Severo Pessoa. Em 2006 foi diretora fundadora do INSTITUTO DE APOIO A publicado seu primeiro cordel “O JOÃO MEDROSO”, CRIANÇA COM CANCER, IACC, na cidade de em 2007 foi publicado o segundo cordel “O TEMPO DE Barbalha, a qual a dez anos acolhe com hospedagem e HOJE” pelo projeto SESC cordel. Ela segue escrevendo e alimentação crianças e adolescestes com câncer dos 45 tem uma soma de quatro cadernos escritos com cordéis municípios do interior. autorais com temas variados. Hoje aos 61 anos, com dinamismo, e determinação de concluir feitos em sua área de trabalho, BIOGRAFIA Libânia Callou de Sá Barreto Sampaio como também colaborar com o excelente andamento da família, apoiando nas diversas tarefas domésticas, Libânia Callou de Sá Barreto Sampaio nasceu congrega na Igreja Batista Regular do Novo Juazeiro, a 30 anos, onde ocupou sociabilidade, e cargos de coordenação de foi vice presidente da sociedade no Sítio Saquinho, município do Crato em 12 de março de 1947. Fez seus primeiros estudos no Colégio Nossa feminina, hoje faz parte do conselho diretor da sociedade Senhora de Fátima. Cursando nesse estabelecimento, todo auxiliadora feminina (SAF), desta igreja. É muito grata a Deus, pelas oportunidades concedidas, desde de minha família biológica, que meu o curso primário e concluindo em 1968, o diploma de professora, possibilitando o exercício do Magistério. pai e minha mãe já nos representa no lar celestial, de ter Em 1976, licenciou-se em letras pela URCA, uma família exemplar, um trabalho que lhe restaura e fazendo nesta mesma instituição de ensino a sua Pós – fortalece a cada dia, amigos que ao longo do caminho se graduação. Em 1994, em Sobral, Curso de Especialização fizeram irmãos, outros que o tempo levou. Agradece a esta casa, pelo título concedido, em Metodologia do Ensino Fundamental. sente-se honrada, pois Barbalha já é sua casa, e agora se Na cidade do Crato, ainda universitária, sente como membro integrante das famílias Barbalhense. lecionou Português no Colégio Madre Ana Couto e no Colégio Municipal. BIOGRAFIA Maria Herminia Pessoa Na cidade de Juazeiro do Norte lecionou Português nas Escolas: Escola Normal Professor Moreira Maria Herminia Pessoa, mas conhecida de Sousa, Colégio Municipal, Escola Polivalente. Em como Salô, Filha de José Severo Pessoa e Hermínia Barbalha foi Professora de Português na antiga Escola de Francisca de Jesus, tem oito irmãos sendo três mulheres e Comércio, no Colégio Estadual Adauto Bezerra Lecionou cinco homens. Nasceu no dia de natal, aos 25 dias do mês aulas de redação e português, também deu muitos aulas dezembro do ano de 1946 em BARBALHA-CE, no Sitio particulares. Macaúba localizado no sopé da Serra do Araripe. Uma mulher simples e sem estudo, mas com o coração cheio de Libânia sempre gostou muito de ler poesias e sempre se dedicou ao estudo de Português e de redação. história sempre foi batalhadora, trabalhava na agricultura era da foice, da enxada, do plantar e do colher e por mais pesado que fosse o trabalho ela se sentia feliz pois era de lá que saia seu alimento. Seus pais faleceram e ela ficou BIOGRAFIA Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues com sua irmã, sozinhas trabalhavam para se manterem e unidas até hoje são um exemplo para a família. Engajada com projetos culturais e sociais como eventos religiosos, futebol com participação assídua principalmente no feminino e também na associação das mulheres do Sítio Macaúba. Em 2001 recebeu a oportunidade de emprego no PSF do Sitio Macaúba, em Barbalha, começando como zeladora e adquirindo experiência, logo passou a ser atendente de dentista e outros serviços associados. Cidadã Barbalhense, dedicou-se a sua família e ao seu trabalho. Maria do Carmo, que é popularmente conhecida como Duca, casou-se com Airton Rodrigues com quem teve os seus quatros filhos: Aline, Diana, Júlia e José Airton. No trabalho, Duca dedicou parte da sua vida trabalhando no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Do Carmo é uma pessoa pró ativa e solidária, e sempre esteve disposta a ajudar os seus familiares, amigos, e conhecidos que lhe procuravam quando o assunto era a saúde. Com o seu carisma, Duca não se www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 10 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Pag. limitou apenas a fazer e sua função no trabalho. Ela está na direção do EMEIF Sebastião Santiago da Paz, conversava com os colegas, conseguia novos contatos, e escola essa que muito lhe orgulha. O ano de 2019 foi um se esforçava para tentar ajudar alguém que lhe pedia uma ano de vitórias pois junto com os seus alunos venceram ajuda. Aos poucos o seu círculo de amizades foi olímpiadas crescendo e Duca se tornou uma pessoa bem popular no recebemos a melhor premiação: o Prêmio NOTA 10 no seu local de trabalho e na localidade onde reside. Em sua nono ano . Ela se orgulha disso devido ter contribuído casa, Maria do Carmo sempre vivenciou uma casa cheia. diretamente para esta conquista. Ela é muito feliz por ter Mae de quatro filhos, sua casa sempre era visitada por conseguido os seus objetivos: Elevar o nome da escola e primos, colegas e familiares seus, do seu esposo e dos promover meus alunos para a vida. Maria Aline também seus filhos. Havia dias que sua casa recebia mais de dez desenvolve um trabalho voluntário no Poder Judiciário. crianças para brincar com os seus filhos e ela sempre os Ela é agente do juizado da infância e juventude de recebiam e cuidava de cada um. Hoje algumas coisas Barbalha. Trabalhou em várias escolas do município de mudaram. Os filhos cresceram, suas três filhas já são mães Barbalha e sempre com objetivo de crescer e formar de seus três netos, e o seu trabalho agora é no posto de cidadãos Saúde do local onde mora. Maria do Carmo continua suas tendências diárias. escolares, capacitados gincana para municipal enfrentar o e agora mundo alegre e prestativa, e é uma das principais participantes da organização das missões religiosas promovidas pela igreja católica do Sítio Lagoa. BIOGRAFIA Maria Auxiliadora Xavier do Nascimento Maria Auxiliadora Xavier do Nascimento, nascida no dia 24 de maio na cidade de Juazeiro do Norte, filha de Expedito Pedro do Nascimento e Irene Xavier do Nascimento, sendo a primogênita de 4 irmãos. Viveu a sua infância desfrutando das belezas de um Sítio localizado no Distrito de Missão Velha. Em 08 de dezembro de 1995, teve o privilégio de estabelecer residência fixa na cidade de Barbalha, onde concluiu seus estudos e realizou um sonho de criança em poder contribuir com a formação educacional de novos cidadãos, sua paixão. No mesmo ano conheceu o amor da sua vida, Edson dos Santos Nascimento, ambos casaram e constituíram uma família linda e abençoada por Deus, composta de três filhos: Aiunne Rebeca, Sarah Evellin e Eric Arthur e é justamente por eles que hoje Maria Auxiliadora segue em frente dedicando sua vida a sua família e a Deus. BIOGRAFIA Maria Aline Pereira da Silva Luna Nascida aos 08 de agosto de 1962, natural de Brejo santo. Morou em fortaleza até 1979. Chegou em Barbalha em 1981, desde então permaneceu em Barbalha, PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 27/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. em gestão escolar. Adora ser professora, uma profissão Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. que forma cidadãos. Foi Coordenadora Pedagógica na Quanto à competência também não há o que se reparar, casou com um Barbalhense. Tem 3 filhos e 2 netos. Atualmente mora no bairro Cirolândia. É da Religião Católica. É professora formada em letras e Pós- Graduada Escola Edson Olegário, também nesta gestão e atualmente www.camaradebarbalha.ce.gov.br e DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 21 de Dezembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 72/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 23/2020, que Confere Comenda Mulheres Destaques a Personalidades que indicam e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 06110001/2020, datado de 6 de Novembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 23/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. 11 Pag. Barbalha/CE, 19 de Novembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 77/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 65/2020, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 09120001/2020, datado de 9 de Dezembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 65/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 21 de Dezembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) www.camaradebarbalha.ce.gov.br João Ilânio Sampaio Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 12 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Pag. providências., foi protocolado sob o nº I - 17120002/2020, datado de 17 de Dezembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. PARECER N° 78/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 67/2020, que Dispõe obre denominação de logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 15120001/2020, datado de 15 de Dezembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020, como é o caso da proposição apresentada. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 67/2020, como é o caso da proposição apresentada. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 41/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL Barbalha/CE, 21 de Dezembro de 2020 João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 79/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020, que Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras João Ilânio Sampaio Membro(a) Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. Barbalha/CE, 21 de Dezembro de 2020 ABSTENÇÃO II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. CONTRÁRIO Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 13 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa Tárcio Araújo Vieira X TOTAL TOTAL 14 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO 12 Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X 02 01 ]MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 67/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 65/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL X X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Tárcio Araújo Vieira FAVORÁVEL Moacir de Barros de Sousa X ABSTENÇÃO X X CONTRÁRIO Odair José de Matos Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 14 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X X X X Tárcio Araújo Vieira TOTAL Tárcio Araújo Vieira TOTAL Moacir de Barros de Sousa Pag. X 10 04 01 X 10 04 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 71/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 70/2020 Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha e adota outras providências Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira João Bosco de Lima João Ilânio Sampaio www.camaradebarbalha.ce.gov.br X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 15 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 Marcus José Alencar Lima Moacir de Barros de Sousa Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Moacir de Barros de Sousa X TOTAL XX X 10 Tárcio Araújo Vieira 01 X X Antônio Sampaio X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento Odair José de Matos 04 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2020 04 01 Confere Comenda Mulher Destaque a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL 10 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 72/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Marcus José Alencar Lima X X TOTAL Antônio Hamilton Ferreira Lira Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726 - CADERNO 01/01 TOTAL 14 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X X Tárcio Araújo Vieira TOTAL *********************** X Carlos André Feitosa Moacir de Barros de Sousa PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2020 Dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências X 11 03 01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 16 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS GABINETE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS CONTRATANTE: GABINETE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, com sede em Barbalha-CE, à Rua Edmundo Sá Sampaio nº 180 - inscrita no CNPJ sob nº 24.063.096/0001-03 neste ato representada por seu proprietário o Sr. CÍCERO SANTOS DA SILVA, brasileiro, bacharel em direito, solteiro, RG No. 263324293 – CPF 574.563.213-53, residente e domiciliado nesta cidade de Barbalha-CE. CONTRATADO: Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira, brasileira, solteira, Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará, Registro Profissional No. 282 DRT/CE em 13/08/1982 – CTPS 088817 – SÉRIE 453, RG No. 2005025001550 – CPF No. 104.911.633-04 , residente à Rua Moésio de Sousa, 213 - São José, Juazeiro do Norte. 1. O objeto deste contrato é a elaboração de serviços autônomos de assessoria de imprensa e comunicação com prazo de execução de 12 (doze) meses a partir desta contratação. 2. O CONTRATADO executará os serviços técnicos com zelo e dentro dos prazos solicitados pela CONTRATANTE, assumindo por si as obrigações que eventualmente contratar com terceiros, para execução da empreitada. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato 3. Em remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá da CONTRATANTE a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais pagos na forma de empreitada desde que a contratante tenha clientes atendidos pelo serviço ora contratado. 4. O preço acima referido constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração da CONTRATADO pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 726A – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 5. Fica facultado à CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou por terceiros. Nestes casos, o CONTRATADO fará jus ao pagamento dos serviços até então executados, nos termos e condições deste contrato. 6. O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos como Imposto de Renda na Fonte. Em caso de não rescisão no prazo previsto no item 01, fica automaticamente renovado o presente instrumento até que as partes decisão rescindi-lo. 7. A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo constituir-se-ão atos de mera liberalidade, não podendo ser entendidos como novação. 8. As partes elegem o Foro da Comarca de Barbalha para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato. Estando assim justos e contratados, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo. Barbalha-CE, 18 de Dezembro de 2020. Gabinete Empreendimentos Educacionais CONTRATANTE Maria do Socorro Ribeiro de Oliveira CONTRATADO Testemunhas: 1ª) Kaio Kleiton Martins Faustino CPF 063273.323-31 2ª).Robson Correia Santana CPF 026.941.393-61 *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PORTARIA RH Nº 1812001/2020 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 240,80 (duzentos e quarenta reais e oitenta centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em Dezembro de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL 18 de Dezembro de 2.020. MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Odair José de Matos Presidente Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato www.camaradebarbalha.ce.gov.br PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ***********************

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Resolução Nº 17/2020 Dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica prorrogada a data de Outorga de comenda concedida através de projeto de resolução aprovado em plenário no curso do mandato desta Mesa Diretora – 2019/2020, cuja Sessão Solene poderá ocorrer até data 22 de julho de 2021. Parágrafo único. – A prorrogação da data decorre da impossibilidade de eventos festivos que promovam aglomeração, haja vista o aumento de incidência do COVID-19 no Estado do Ceará. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 09 de dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário João Ilânio Sampaio Segundo Secretário ATA DAS SESSÕES Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 Presidência: Odair José de Matos Ausente: Tárcio Araújo Vieira (justificado) Às 18h00min (dezoito horas) do dia 26 (vinte e seis) de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento,Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos,Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da noite. O material de expediente contou de: Justificado a ausência do vereador Tárcio Araújo Vieira, haja vista que o mesmo estava viajando a serviço do município. Leitura da 71ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Processo Eletrônico 12482/20181 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, exercício de 2014, responsável José Leite Gonçalves Cruz, onde consta o Parecer Prévio Favorável à Aprovação , das contas de Governo, considerando-as regulares com RESSALVA, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de Indicação Nº 05/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 480/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da Praça Maria do Rosário, do Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 481/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroque seja enviado ofício a Empresa responsável pela obra do abastecimento de água do pé de serra e Barbalha, solicitado a conclusão da referida obra, haja vista que a mesma está completamente abandonada, causando preocupação a toda a população. Requerimento de Nº 482/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que melhore as condições de abastecimento de água na comunidade das Vilas Unidas (Malvinas, Santa Terezinha, São José, São João), entre outras que compõe aquela região. Requerimento de Nº 483/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a família do Sr. Hermes Vidal, registrando votos e pesar pelo seu falecimento ocorrido no último dia 23 de novembro, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 484/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao responsável pela Empresa do abastecimento de água com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento em atraso do pessoal que trabalha nos sistemas de abastecimento das comunidades do nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Apenas discussão dos requerimentos. O Presidente Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, sugere que os Títulos de cidadão Barbalhense possam ser entregues de modo virtual. Informa aos vereadores que a próxima sessão será realizada dia 01 de dezembro, em uma terça-feira. Palavra Facultada: Ofício Nº 2711008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza 2 Pag. Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar LimaCapitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa e João Bosco de Lima, registrando votos de parabéns pela passagem da formatura em Medicina da Jovem Paloma Maria Soares Sampaio. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração ao ilustre casal. Ofício Nº 2711009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa e João Bosco de Lima, registrando votos de parabéns pela passagem da sua formatura em Medicina. Desejamos sucesso e prosperidade nessa nova etapa da sua vida. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2711010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja realizada a conclusão da obra da Praça do Distrito Caldas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h54min (dezoito horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 60/2020 REPLUBICADO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Adauto Alcântara, a Rua Projetada 16, no Loteamento VenhaVer, no Parque Bulandeira, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de outubro de 2020. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br BIOGRAFIA ADAUTO ALCÂNTARA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 Pag. Adauto Alcântara, nasceu na cidade de Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Caririaçu-CE, aos 30 de janeiro de 1936. Logo nos primeiros anos de vida veio morar na cidade de Barbalha, mais precisamente no Sítio Santa Tereza, local este onde Projeto de Lei Nº 67/2020 viveu até sua morte, falecendo em 10 de março de 2004. Filho de João Alves de Alcântara e Raimunda Alves de Lima, foi casado com Maria Antônieta de Alcântara Oliveira e trabalhou como agricultor e uma parte da vida como comerciante. Teve três filhas: Gleuba Alcântara , Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Gleubenir Alcântara e Maria Gleice Alcântara. PROJETO DE LEI Nº 66/2020 Art. 1º - Fica denominada de Inêz Maria de Luna Alencar,a Rua P-35, no Loteamento Jardins dos Ipês, neste Município. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. profissionais garis, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de Dezembro de 2020. Art. 1º - Fica mantida e definida em caráter definitivo, a jornada de trabalho dos profissionais garis efetivos e temporários, em seis horas corridas, de segunda às sextas feira e em quatro horas corridas aos sábados. João Bosco de Lima Vereador Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BIOGRAFIA Inêz Maria de Luna Alencar (1933-2019), filha de Odete Cruz Luna e Carlos Nogueira Freire, uma Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos 14 dias do mês de dezembro de 2020. mulher que se dedicou aos estudos num momento que as Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal na região do Cariri Cearense. Cursou as primeiras letras MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta primeiras instituições de educação feminina se instalavam na escola do Sítio Santa Teresa, onde residia na infância, posteriormente, estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima, iniciou o Curso Normal no Colégio Santa Teresa de Jesus em Crato e o concluiu na Escola Normal Rural do Juazeiro do Norte em 1955, assumindo desde então sua maior função pública, educar crianças e jovens do Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que que mantém e define em caráter definitivo a jornada de trabalho dos profissionais garis. No ano de 2017, em reunião realizada com as presenças dos profissionais garis, da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha e do Prefeito Municipal, restou consensualizado o exercício da jornada de trabalho de seis horas corridas de segunda às sextas feira e quatro horas aos sábados. Durante os últimos anos esta flexibilização na jornada de trabalho para os garis atendeu os interesses de ambas as partes, não comprometendo o serviço de limpeza pública municipal. Sendo assim, com vistas a concretizar em definitivo o pleito dos profissionais garis formulado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha – SINDMUB, conferindo estabilidade jurídica à situação fática que já perdura há quase quatro anos, proponho a aprovação do presente projeto de lei na forma minutada. Dada a relevância da matéria e da proximidade de encerramento das atividades legislativas do corrente ano, solicito que a presente matéria seja tramitada e aprovada em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 14 de dezembro de 2020. município de Barbalha. O seu trabalho é reconhecido no testemunho de muitos educadores e intelectuais barbalhenses. Formou-se em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE (1985), foi diretora e professora do Grupo Escolar Senador José Martiniano de Alencar e do Instituto Dom Bosco, também lecionou em outras instituições escolares (urbanas e rurais), foram mais de três décadas dedicadas ao exercício da docência. Defensora dos processos educativos, dizia sempre, que só por meio da Educação vidas e lugares podem ser transformados. Casou-se comGetúlio Mendonça Alencar. Da união do casal, nasceram 3 (três) filhos, Carlos Renato de Luna Alencar, Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas-SP/PUCCAMP, Isabelle de Luna Alencar, Pedagoga, Formada pela Universidade Regional do Cariri-URCA e Magdala de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 Luna Alencar, professora, licenciada em História pela Universidade Regional do Cariri-URCA. 4 Pag. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Projeto de Lei Nº 68/2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária, o Plenário aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - O Prefeito Municipal de Barbalha, o Vice-prefeito e os Secretários Municipais, perceberão salários mensais fixados nos termos desta Lei: Art. 2o – O Prefeito Municipal perceberá em parcela única, um subsídio mensal de valor igual a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 3º - O VicePrefeito perceberá em parcela única, um subsídio mensal no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Parágrafo Único – O Vice-Prefeito quando assumir o cargo de Prefeito perceberá o subsídio mensal do titular pelo igual período da substituição. Art. 4º - Os Secretários Municipais perceberão em parcela única, um subsídio mensal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 5º - Os Secretários Municipais Adjuntos perceberão em parcela única, um subsídio mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). João Ilânio Sampaio Segundo Secretário JUSTIFICATIVA À Sua Senhorias, o Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha/CE NESTA Senhore(a)s Vereadore(a)s Com fulcro no artigo 37, inc. XI da Constituição Federal e no art. Art. 23, VI, da Lei Orgânica do Município, apresentamos o presente projeto de Lei, que visa fixar os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Barbalha, para o próximo mandato, período de janeiro de 2021 à dezembro de 2024. Inicialmente cumpre esclarecer que os subsídios das autoridades acima mencionadas, no período de 2017 à 2020, não tiveram qualquer reposição nos últimos anos, ficando remuneração defasada, especialmente, em relação aos secretários municipais, no que concerne à necessidade de contar com quadros técnicos capacitados, sendo que os valores atualmente vigentes não são capazes satisfazer profissionais de relevo. sabendo também que a ultima lei que aumentou o subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais foi em 2012, havendo assim, uma grande defasagem, já que há pelo menos 08 (oito) anos que não há reajuste para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais Parágrafo Único – O Secretário Municipal Adjunto quando assumir o cargo de Secretário perceberá o subsídio mensal do titular pelo igual período da substituição. É dever da Câmara de Vereadores fixar, observado o que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica, a remuneração dos Vereadores, do Prefeito, do VicePrefeito, Secretários municipais ou autoridades equivalentes, em cada legislatura para a subsequente. Art. 6º - O Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais farão jus a diárias e ajuda de custo para passagens e hospedagens, quando de deslocamento em objeto de serviço devidamente motivado, para fora do território municipal e regional, em valor a ser fixado em Lei Municipal específica. Destacamos que a presente fixação é feito uma única vez, em cada legislatura, e, sempre para aplicação para a próxima, conforme prescreve o texto constitucional. Destarte, apresentamos a presente propositura para apreciação de Vossas Excelências, para que assim, surta seus efeitos a partir da próxima legislatura. Art.7º - As despesas com a aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de janeiro de 2021, obedecendo-se as prescrições da Lei Complementar nº 173/2020, ou deliberação ulterior do Congresso Nacional. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de dezembro de 2020. Respeitosamente, Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário João Ilânio Sampaio Segundo Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 PROJETO LEI Nº 69/2020 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OPrefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte de lei; Art. 1º - Fica o Município de Barbalha autorizado por força desta Lei, a suplementar o Orçamentode 2020, no valor de 12% (doze por cento) do previsto na lei municipal nº 2.452/2019. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de dezembrode 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos dezesseis diasdo mês de outubro do ano de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Pag. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei visa estabelecer normas gerais sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha. Art. 2º. Para efeito desta Lei consideram-se: I - patrocínio: ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação daimagem e/ou de produtos e serviços do patrocinador a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio. II - objetivos do patrocínio: apoio financeiro concedido a projetos de iniciativa de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, programas e políticas públicas, promover o interesse público, fortalecer conceito, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade. III - patrocinador: órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal. IV - patrocinado: pessoa física ou jurídica beneficiária direta do patrocínio e signatário dos contratos celebrados com o patrocinador; MENSAGEM Ao Exmo. Senhor. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Odair José deMatos Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre Suplementação novigente orçamento de 2020 LOA. Estamos solicitando desta Casa Legislativa autorizaçãopara que o orçamento vigente seja suplementado em mais 12% (doze por cento) do previsto na lei municipal nº2.452/2019, tendo em vista as estimativas de receitas e despesas da Secretaria de Saúde terem superado as expectativas previstas para o exercício de 2020. Além disso,ocorreram diversos eventos que provocaram ajustes no orçamento, tais como o cumprimento de ordens judiciais na folha de pagamento dos servidores, repasse de recursos federais para aplicação das ações de enfrentamento na pandemia da COVID-19 e despesas dela decorrentes. Em razão darelevância com que se reveste a matéria requeremos que seja a mesma tramitada e aprovada em regime de URGENCIA ESPECIAL. Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudara todos os edis, cordialmente. Barbalha/CE,16 de dezembro de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal V - patrocínio incentivado: é o projeto de patrocínio que já usufrui de outros incentivos fiscais concedidos pela União, Estado, Distrito Federal e/ou Municípios, devendo a sua formalização observar também o disposto na legislação pertinente ao incentivo concomitante ao patrocínio. VI - contrapartida: obrigação contratual do patrocinado que expressa o direito de associação da marca do patrocinador a oprojeto patrocinado, tais como: a) exposição da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços nas peças de divulgação do projeto; b) iniciativas dessaassociação; de natureza negocial oriundas c) autorização para o patrocinador utilizar nomes, marcas, símbolos, conceitos e imagens do projeto patrocinado; d) adoção pelo patrocinado de práticas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental; VII - contrato de patrocínio: instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, em que patrocinador e patrocinado estabelecem seus direitos e obrigações. Art. 3º. Não são considerados patrocínio para os fins desta Lei: I - doações: cessão gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e serviços que não seja divulgada e mantenha o doador no anonimato. Projeto de Lei Nº 70/2020 II - permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou serviços por divulgação de conceito e/ou exposição de marca; Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Barbalha, e adota outras providências.. III - projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veículo de comunicação, com entrega em espaços publicitários; IV - ações compensatórias: apoio a projetos cuja execução seja compulsória e prevista em lei; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 V - locação de espaço e/ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma contrapartida de comunicação; VI - ações realizadas pelo próprio órgão ou entidade. Art. 4º. Os patrocinadores deverão pautar sua atuação com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa e nas seguintes premissas: I - isonomia e coerência na gestão dos patrocínios. II - divulgação sistemática das políticas, diretrizes e normas de acesso ao patrocínio. III - promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. IV - respeito à diversidade étnica e cultural; 6 Pag. §3º O patrocinador deverá exigirdo patrocinado, antes da assinatura do contrato, declaração formal de que está adimplente com exigências contratuais de eventual patrocínio anterior celebrado com órgão ou entidade da Administração Pública Municipal. §4º É vedada a contratação de patrocínios por intermédio de agências de publicidade e propaganda. Art. 7º. O contrato deverá estipular a obrigatoriedade do uso da marca do patrocinador, entre as contrapartidas, da prestação de contas e as restrições quanto ao uso de mão de obra escrava e trabalho infantil. Art.8º. - O patrocinado que receber recursos financeiros, a título de patrocínio, do Município, está obrigado a prestar contas junto à Secretaria Municipal de ondeadveio o valor recebido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados: VI - desdobramento educacional. I - do prazo final para a aplicação de cada parcela, quando o objeto do convênio for executado em etapas, hipótese em que a prestação de contas de etapa anterior é condição necessária para a liberação da etapa seguinte, conforme período e condições determinados no Plano de Trabalho. VII - promoção do Município de Barbalha no território estadual, nacional e internacional. II - do prazo final para conclusão do objeto, quando o plano de trabalho for executado em uma única etapa. VIII - adoção preferencial de critérios e mecanismos de seleção pública com base em critérios objetivos; III - da formalização da extinção da parceria, se esta ocorrer antes do prazo previsto no Contrato de Patrocínio. IX - respeito aos direitos humanos. IV - da aplicação da última parcela, quando deverá comprovar a conclusão do objeto. V - sustentabilidade e responsabilidade social. X - construção de uma sociedade livre, justa e solidária. XI - repúdio a todas as formas de discriminação e respeito ao Estado Laico. Parágrafo único. Os procedimentos pertinentes a patrocínio incentivado deverão observar a legislação aplicável. Art. 5º. Deverão ser valorizados e estimulados os patrocínios que: Art. 9º. - A prestação de contas formará processo administrativo próprio e conterá os seguintes documentos: I - promovam a acessibilidade de idosos e de pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física, sensorial ou cognitiva, de forma segura e autônoma, aos espaços onde se realizam eventos ou aos produtos oriundos dos patrocínios realizados. I -ofício ou carta de encaminhamento, dirigido à autoridade máxima do órgão ou entidade municipal, onde constem os dados identificadores do Contrato de Patrocínio. II - apresentem preocupação com a preservação do meio ambiente, mediante emprego de materiais reciclados, recicláveis, ecoeficientes e biodegradáveis, baixa utilização de recursos naturais e reduzida emissão de gases poluentes. III - promovam a inovação, o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda para a população local. IV - estimulem a prática de atividades físicas, culturais e socio educativas. II - cópia do Contrato de Patrocínio e respectivas alterações. III - Plano deTrabalho. IV - relatório da execução físico-financeiro, evidenciando as etapas físicas e os valores correspondentes à conta de cada partícipe. V - demonstrativo da execução das receitas e das despesas previstas no Plano de Trabalho. Art. 6º. O Patrocínio será realizado por meio do Contrato de Patrocínio e será precedido, preferencialmente, de processo de seleção pública. VI - relação de pagamentos, evidenciando o nome do credor, o número e valor do documento fiscal e/ou equivalente, em ordem cronológica e classificados em materiais e serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais e/ou recibos, na via original. §1º Será considerada inexigível a seleção pública de que trata o caput na hipótese de inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado. VII - extrato de conta bancária vinculada, desde o recebimento do primeiro depósito até o último pagamento, a movimentação dos rendimentos auferidos da aplicação financeira e a respectiva conciliação bancária, se houver. §2º Para a contratação, os patrocinadores devem exigir do patrocinado a apresentação dos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos arts. 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIII - demonstrativo do resultado das aplicações financeiras que se adicionarem aos recursos iniciais com os respectivos documentos comprobatórios, se houver. IX - comprovantes de recolhimento dos saldos não utilizados, inclusive rendimentos financeiros, à conta do erário municipal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 X - outros documentos expressamente previstos no Contrato de Patrocínio. Parágrafo único. Caberá à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Barbalha a análise e julgamento da prestação de contas. Art. 10. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Pag. Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de dezembro de 2020. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira João Bosco de Lima X X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima João Bosco de Lima X X X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X X Moacir de Barros de Sousa Marcus José Alencar Lima AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 60/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos Vereador FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 66/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR X www.camaradebarbalha.ce.gov.br X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 725 - CADERNO 01/01 07 01 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 69/2020 Autoriza suplementação orçamentária na forma que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Correia do Nascimento X Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X João Bosco de Lima X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima X João Bosco de Lima X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa X Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 06 ABSTENÇÃO TOTAL PROJETO DE LEI 69/2020 Autoriza suplementação orçamentária na forma que indica e dá outras providências VEREADOR CONTRÁRIO X FAVORÁVEL Tárcio Araújo Vieira Pag. X PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** ]MAPA DA VOTAÇÃO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Resolução Nº 15/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendíssimo Padre Francisco Edvaldo Marques. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de dezembro de 2020 Odair José de Matos Presidente Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa André Feitosa Vice-Presidente Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Resolução Nº 16/2020 COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Fernandes Lisboa-Zé Bahiano. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 11 de dezembro de 2020 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ATAS DAS SESSÕES Ata da 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 73ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Resolução Nº 25/2020 que dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento de Nº 487/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhado, em caráter de urgência, um servidor para fazer a marcação de exames no PSF do Sítio Santana. haja vista o elevado número de exames a serem marcados, prejudicando os usuários das comunidades Brejinho, Santana, Vila da usina e Brejão. Requerimento de Nº 488/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco no entorno da passagem molhada do Corredor dos Costas, a mesma encontrada bastante danificada, prejudicando o tráfego de veículos, precisando urgente de um conserto. Todos os requerimentos foram dados 2 Pag. como lidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2020 que dispõe sobre APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Barbalha de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá outras providências de autoria do Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor foi colocado em tramitação. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicita vista ao Projeto de Decreto Legislativo, justificando que as contas do Ex-Prefeito José Leite Gonçalves Cruz não foram distribuídas como regulamenta o Regimento. O Pedido de vista de Rildo foi colocado em votação e rejeitado com 8 votos contrários. Participaram da discussão os vereadores: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira e André Feitosa. O Presidente no uso de suas atribuições legais solicita a Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor o parecer. Diante disso os vereadores Moacir de Barros de Sousa e o vereador Francisco Wellton Vieira emitem o parecer favorável e o vereador Marcus José Alencar Lima se abstêm, justificando que não teve acesso as contas do Ex-Prefeito João Ilânio Sampaio José Leite Gonçalves Cruz. O Projeto de Decreto 2º Secretário Legislativo foi aprovado com 8 votos favoráveis, uma Abstenção: Antônio Correia do Nascimento- Carlito, dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Tárcio Araújo Vieira e três Votos Contrários: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima e Marcus José Alencar Lima. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h24min (dezessete horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 75ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 09(nove) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 74ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 2711001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 75/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a implantação de um Projeto Piloto www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 de Gestão de Unidade de Ensino Cívico- Militar em Escola Municipal e dá outras providências. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a implantação de um Projeto Piloto de Gestão de Unidade de Ensino Cívico- Militar em Escola Municipal e dá outras providências foi discutido pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e o vereador Francisco Wellton Vieira solicitou vista ao Projeto em questão. O pedido de vista foi concedido. O presidente no uso de suas atribuições legais convida a Mesa Diretora a ficar de Pé para promulgar nos termos do inciso IV do Artigo 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, declaro promulgada a Resolução Nº 17/2020 que dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por Projetos de Resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências e o Decreto Legislativo Nº 06/2020 que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de Governo, exercício financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Barbalha de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá outras providências. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h24min (dezesseis horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 3 Pag. autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do Dia: O presidente coloca o Projeto de Lei Nº 56/2020 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, em tramitação. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2020 em votação, o qual foi aprovado em primeiro Turno com 14 votos favoráveis e um vereador Ausente: João Bosco de Lima. Segundo o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis quando for colocado em tramitação o Projeto de Lei Orçamentária a pauta será trancada, não podendo ser discutido outras deliberações, a não ser o Projeto de Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2021. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h15min (dezesseis horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES Ata da 76ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 75ª Ata da Sessão Ordinária. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 76/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 26/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 13/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei 56/2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipalcuja autoria é do(a) Argemiro Sampaio. Trata-se de proposição que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Poder Executivo Municipal . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de Dezembro de 2020 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão João Bosco de Lima Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 26/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. 4 Pag. objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de Dezembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Moacir de Barros de Sousa Relator(a) Membro(a) PARECER N° 76/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA, foi protocolado sob o nº I - 01100001/2020, datado de 1 de Outubro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 11 de Dezembro de 2020 Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) MAPA DAS VOTAÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO- 1º Turno- LOA PROJETO DE LEI 56/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021 I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. LOA, foi protocolado sob o nº I 01100001/2020, datado de 1 de Outubro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. João Bosco de Lima Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 56/2020, como é o caso da proposição apresentada. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 11 de Dezembro de 2020 Antônio Hamilton Ferreira Lira Presidente da Comissão ABSTENÇÃO PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 02/2020 CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Pag. X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 01 MAPA DA VOTAÇÃO- 2º Turno- LOA PROJETO DE LEI 56/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 15 ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 724 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 14 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 723 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Projeto de Lei Nº 65/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Oliveira Aleixo de Sousa, a Quadra de Esportes da comunidade do Barro Vermelho, localizada nas dependências da escola Maria Linhares Sampaio – CERU, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 09 de Dezembro de 2020. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa BIOGRAFIA Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA O Senhor Oliveira Aleixo de Sousa nasceu no Sitio Baixio dos Cordas situado na cidade de Barbalha-Ce ASSESSORIA JURÍDICA em 10 de junho do ano de 1930, foi um grande agricultor ASSESSORIA CONTÁBIL sendo reconhecido como um dos maiores plantadores de ASSESSORIA LEGISLATIVA arroz na localidade. Mais tarde tornou-se pedreiro e líder ASSESSORIA FINANCEIRA comunitário representando sua comunidade diante de grandes líderes políticos da sua Cidade Natal. Filho de COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Fulgêncio Aleixo de Sousa e Amélia Àgda de Sousa. Casou-se com Maria Olivia de Sousa em 21 de Agosto do ano de 1957 desta união nasceram seus filhos, Maria Sonia de Sousa, Helena Maria de Sousa, Francisco Oliveira de Sousa, Eliana Maria de Sousa, José Flávio de Sousa, José Cicero de Sousa, Cícera Maria de Sousa e José Carlos de Sousa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 723 - CADERNO 01/01 2 Pag. Trabalhou como servente de pedreiro na construção do primeiro grupo Escolar da região, que foi “Acabou-se a caminhada denominada Escola Isolada João Fulgêncio, situada no Silenciou a cantoria Baixio dos Cordas, na gestão de Dr. Inaldo em 01/03/1980 até o ano de 1997,vindo depois torna-se pedreiro Sua fé já foi guardada responsável pela construção de vários prédios públicos na Soterrou-se a alegria região. Fez um grande círculo de amizade em Barbalha na Foi-se embora o tocador gestão de João Hilário e DR. Romel Feijó. Usou seu dom Nem despedida deixou de líder comunitário para pleitear a concretização de vários projetos em benefícios do seu povo, os quais Seu violão ficou triste destacamos na gestão do Prefeito acima citado Dr Romel Seu canto não ouço mais Feijó, a duplicação da BR de Barbalha á Juazeiro do Norte Só nos restou a saudade denominada Avenida Leão Sampaio, ondeo mesmo E a lembrança dos meus pais!” perdeu por acidente um irmão e um sobrinho. Citamos um dos seus projetos considerado mais importante que foi atendido de pronto pelo prefeito REQUERIMENTOS Romel Feijó, sensibilizado pela trágica história da morte de duas crianças carbonizada por residir em uma casa coberta de palha. Apartir de então todas as casas dessa Requerimento Nº 472/2020 região que tinham cobertura de palha foram substituídas por cobertura de telha, após essa conquista ainda outras tais como: cimento para o piso e alvenaria para substituir casas de taipa. LÍDER COMUNITÁRIO Esteve à frente da associação de moradores do sitio Baixio dos Cordas, como Presidente teve três mandatos, era membro ativo nas lutas Sociais, atuou como líder Político sendo candidato a Vereador por duas vezes chegando a conseguir 90 % (noventa por cento) dos votos exigidos na segunda tentativa, mesmo sem se eleger jamais deixou de lutar pelos anseios e necessidade da sua gente .Religiosamente com o seu violão animava as celebrações e missa na capela de Nossa Senhora da Saúde, tornando-se um largo leitor da Bíblia vindo a reger o coral da recém Igreja local Evangélica Monte Sião onde passou a congregar. Seu Oliveira Aleixo de Sousa ficou viúvo EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana com cópia ao Governador Camilo Santana e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a aquisição de uma aparelho de ressonância magnética para a Policlínica João Pereira dos Santos em Barbalha, para prestar serviços a população de Barbalha e municípios circunvizinhos. Haja vista que hoje é uma demanda muito solicitada pelos profissionais de saúde, e, só temos um aparelho desse tipo no Hospital Regional e é um exame de custo alto, dificultando o acesso das pessoas quando o mesmo é solicitado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fernando Santana com cópia ao Governador Camilo Santana e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a aquisição de uma aparelho de ressonância magnética para a Policlínica João Pereira dos Santos em Barbalha, para prestar serviços a população de Barbalha e municípios circunvizinhos. Haja vista que hoje é uma demanda muito solicitada pelos profissionais de saúde, e, só temos um aparelho desse tipo no Hospital Regional e é um exame de custo alto, dificultando o acesso das pessoas quando o mesmo é solicitado. aos cinco dias do mês de Agosto do ano de 2013,uma fatalidade do destino levou sua companheira emudecendo assim a voz do violão, que era sua principal atividade de Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento lazer, pela madrugada acordava a família ao som de voz e violão cantando Nelson Gonsalves e modas sertanejas, como Chofer de caminhão. Sete anos depois já cansado e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Novembro de 2020. solitário foi chamado por Deus partindo dessa vida e deixando saudades no dia 08 de junho do ano de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 723 - CADERNO 01/01 PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0112016/2020 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5.452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do servidor, Cícero Santos da Silva - mat. 0020 - resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Dezembro de 2020, o valor abaixo relacionado a título de1/3 de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Cícero Santos Silva 3.339,67 3.339,67 01/2021 da Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 RESOLUÇÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Resolução Nº 08/2020 Confere a Comenda Mulheres Destaques a personalidades que indicam e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica concedido a Comenda “Mulheres Destaques” as seguintes personalidades: Tallita Cruz Sampaio, Maria Helena Ferreira Santana, Fátima Regina Pontes Dantas Barros, Maria Aline Pereira Silva de Luna, Antônia Paulina de Sousa Patrício, Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues, Maria Hermínia Pessoa-Dona Salô, Maria Aglair da Graça, Maria Libânia de Sá Barreto Sampaio e Maria Auxiliadora Xavier do Nascimento. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em local e data a ser marcada até o dia 22 de dezembro do corrente ano. Art. 2o – As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 23 de novembro de 2020. Odair José de Matos Presidente Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA André Feitosa Vice-Presidente ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Resolução Nº 10/2020 Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedida a Medalha do Mérito Santo Antônio as seguintes personalidades: Geraldo Sinézio Sobrinho, Francisco Demontiêr dos Santos Vieira-Panticola, Libânia de Sá Barreto Sampaio, Maria Inês Sampaio Grangeiro. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo Legislativo. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Resolução Nº 12/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor LUIZ AUGUSTO DE SOUZA. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 04 deSampaio dezembro de 2020 João Ilânio 2º Secretário Odair José de Matos Presidente Resolução Nº 11/2020 André Feitosa Vice-Presidente Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Romilda Torquato de Farias Souza. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. o Art. 2 - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 04 de dezembro de 2020 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Resolução Nº 13/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Cícero Araújo da Silva. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 04 de dezembro de 2020 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Resolução Nº 14/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Marcelo Cristian Sampaio Martins. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 03 de dezembro de 2020 Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário ATA DAS SESSÕES Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 19(dezenove) de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Dorivan 3 Pag. Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira . O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 68ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da João Ilânio Sampaio CAGECE, em resposta ao ofício Nº 14120002/2020. 2º Secretário Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 72/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 23/2020 que Confere Comenda Mulheres Destaques a Personalidades que indicam e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 475/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma lombada na Avenida Monsenhor Murilo de Sá Barreto, no Loteamento Jardins Buritis, na Mata dos Araçás, mais precisamente em frente ao Bar do Sr. Aílton, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 476/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos em 15 de novembro, registrando votos de parabéns pela sua eleição para o nova gestão de 2021 a 2024, desejando muito sucesso a todos. Os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 23/2020 que Confere Comenda Mulheres Destaques a Personalidades que indicam e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar Lima-Capitão, João Bosco de Lima, Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Resolução Nº 23/2020 foi aprovado por unanimidade. Palavra Facultada. Ofício Nº 2011019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviado para essa Egrégia Casa de Leis, um relatório constando os nomes e as localidades de todas as pessoas que estão realizando tratamento contra leishmaniose e qual está sendo a ação de enfrentamento contra essa doença desenvolvida em nosso município? Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2011020/2020 ao ofício Nº 2011034 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Sampaio Expedito João RildoIlânio Cardoso Xavier Teles, registrando votos 2º Secretário de parabéns pela expressiva votação que lhe concedeu uma vaga para representar os munícipes barbalhenses no Poder Legislativo de 2021 a 2024. Enviamos votos de sucesso, sabedoria e prosperidade. Ofício Nº 2011035/2020 ao 2011043/2020 Comunicamos que foi Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 23/2020, o qual concede a Comenda Mulheres Destaques a personalidades que indicam e dá outras providências. Em anexo enviamos a xerocópia do Projeto de Resolução. Salientamos que a entrega desta honrosa comenda será realizada em data e local a ser marcado pelo vereador proponente Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles juntamente com todas as homenageadas. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h14min (dezessete horas e quatorze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Dorivan Amaro dos Santos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira . O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 73/2020 favorável a tramitação do Projeto Indicativo Nº 04/2020 que dispõe sobre a criação de uma Clínica Veterinária para prestar serviço aos animais de pessoas consideradas de baixa renda, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 10/2020 favorável a tramitação do Projeto Indicativo Nº 04/2020 que dispõe sobre a criação de uma Clínica Veterinária para prestar serviço aos animais de pessoas consideradas de baixa renda, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ordem do Dia: O Projeto Indicativo Nº 04/2020 que dispõe sobre a criação de uma Clínica Veterinária para prestar serviço aos animais de pessoas consideradas de baixa renda, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi colocado em tramitação, discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa e João Bosco de Lima. O Projeto Indicativo Nº 04/2020 foi aprovado por unanimidade, estando ausentes os seguintes vereadores: Tárcio Araújo Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min (dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. 4 Pag. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 23(vinte e três) de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira . O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 69ª e 70ª Atas das Sessões Ordinárias. Requerimento de Nº 477/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia dos extratos de todas as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 478/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação na Rua Argemiro Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, tanto na parte de cima da CE, quanto na parte de baixo. Requerimento de Nº 479/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a manutenção no esgoto da Rua Santa Luzia com a Avenida João Evangelista Sampaio, no Sitio Lagoa, mais precisamente em frente à casa de Padre Nino até a casa do Sr. Pedro Rodrigues. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Apenas discussão dos requerimentos. O Presidente Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, convida a Mesa Diretora para de pé promulgar a Resolução Nº 08/2020. Nos termos do Artigo 32, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa fica promulgado a Resolução de Nº 08/2020 que concede a Comenda Mulheres Destaques a Personalidades que indicam e dá outras providências. Palavra Facultada: Ofício Nº 2411004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de Parabéns a Lindicassia Nascimento pela posse como Sócia-Benemérita na Academia Brasileira de Literatura de Cordel. No ensejo enviamos votos de estima e consideração. Ofício Nº 2411005/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, informando que de acordo com o Código Tributário do Município, os impostos tributários atrasados podem ser divididos em até 12 vezes. E que a Empresa Termolave (Lavanderia), situada na Avenida José Bernardino, procurou o setor de tributação e não conseguiu fazer o parcelamento da sua dívida como consta no Código Tributário. Solicitamos que seja averiguado essa situação com a mais rápida urgência. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h23min (dezesseis horas e vinte e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Tárcio Araújo Vieira Às 18h00min (dezoito horas) do dia26(vinte e seis) de novembrodo ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento,Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos,Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Limafizesse a oração da noite. Omaterial de expediente contou de:Leitura da 71ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Processo Eletrônico 12482/2018-1 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, exercício de 2014, responsável José Leite Gonçalves Cruz, onde consta o Parecer Prévio Favorável à Aprovação , das contas de Governo, considerando-as regulares com RESSALVA, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de Indicação Nº 05/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 480/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da Praça Maria do Rosário, do Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 481/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiroque seja enviado ofício a Empresa responsável pela obra do abastecimento de água do pé de serra e Barbalha, solicitado a conclusão da referida obra, haja vista que a mesma está completamente abandonada, causando preocupação a toda a população. Requerimento de Nº 482/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que melhore as condições de abastecimento de água na comunidade das Vilas Unidas (Malvinas, Santa Terezinha, São José, São João), entre outras que compõe aquela região. Requerimento de Nº 483/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a família do Sr. Hermes Vidal, registrando votos e pesar pelo seu falecimento ocorrido no último dia 23 de novembro, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 484/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao responsável pela Empresa do abastecimento de água com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento em atraso do pessoal que trabalha nos sistemas de abastecimento das comunidades do nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade.Ordem do Dia:Apenas discussão dos requerimentos.O Presidente Odair José de Matos, no uso de suas atribuições legais, sugere que os Títulos de cidadão Barbalhense possam ser entregues de modo virtual. Informa aos vereadores 5 Pag. que a próxima sessão será realizada dia 01 de dezembro, em uma terça-feira. PalavraFacultada: Ofício Nº 2711008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa e João Bosco de Lima, registrando votos de parabéns pela passagem da formatura em Medicina da Jovem Paloma Maria Soares Sampaio. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração ao ilustre casal. Ofício Nº 2711009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa e João Bosco de Lima, registrando votos de parabéns pela passagem da sua formatura em Medicina. Desejamos sucesso e prosperidade nessa nova etapa da sua vida. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2711010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja realizada a conclusão da obra da Praça do Distrito Caldas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h54min (dezoitohoras ecinquenta e quatrominutos). E paratudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 73ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento,Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos,Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 72ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2020 Dispõe sobre APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Barbalha de responsabilidade do Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 José Leite Gonçalves Cruz e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 74/2020 favorável a tramitação do Projeto Indicativo Nº 05/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizados no município de Barbalha-Ce na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 11/2020 favorável a tramitação do Projeto Indicativo Nº 05/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizados no município de Barbalha-Ce na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2020 favorável a tramitação do Projeto Indicativo Nº 05/2020que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizados no município de Barbalha-Ce na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 485/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza nas bocas de lobos das canaletas da rua Rua Pero Coelho com Umarizeira, no Centro da cidade, haja vista que estamos se aproximando da quadra invernosa e as mesmas estão todas entupidas. Requerimento de Nº 486/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja da a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas apagadas na Vila dos Cruz, no Distrito Estrela. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto Indicativo Nº 05/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizados no município de Barbalha-Ce na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos foi discutido pelo autor, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com 13 votos favoráveis e um vereador ausente: Tárcio Araújo Vieira. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h24min (dezesseis horas vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 25/2020 Dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências. 6 Pag. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica prorrogada a data de Outorga de comenda concedida através de projeto de resolução aprovado em plenário no curso do mandato desta Mesa Diretora – 2019/2020, cuja Sessão Solene poderá ocorrer até data 22 de julho de 2021. Parágrafo único. – A prorrogação da data decorre da impossibilidade de eventos festivos que promovam aglomeração, haja vista o aumento de incidência do COVID-19 no Estado do Ceará. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 02 de dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário João Ilânio Sampaio Segundo Secretário JUSTIFICATIVA Colegas Vereadores, A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ante a situação de emergência em saúde decretada no Estado do Ceará, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, COVID-19, cuja segunda onda se evidencia, visando garantir que as Sessões Solenes de entrega de Títulos de Cidadania e de qualquer outra honraria concedida pela Câmara Municipal através de projetos de resolução aprovados no curso do mandato desta atual composição da Mesa Diretora, biênio 2019 e 2020, possam ser realizadas presencialmente, com um numero maior de convidados da pessoa homenageada, decide apresentar o presente Projeto de Resolução para prorrogar a data da entrega da Comenda. Ressalte-se que as Resoluções serão promulgadas ainda no curso deste mandato e as comendas serão confeccionadas nesta gestão, prorrogando-se apenas a entrega aos homenageados. A presente proposição, se aprovada por Vossas Excelências, adiará por até seis meses a data limite para entrega da Comenda, que ocorre sempre através de uma Sessão Solene, cuja data e local são marcadas pelo homenageado. Tal medida se impõe visto que muitos dos homenageados querem a participação presencial de familiares e amigos na solenidade de entrega da comenda, o que acarretaria aglomeração a depender do número de presentes. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 Desta feita, para respeitar as normas de segurança em saúde, com enfoque nas que visam o combate ao COVID-19, apresentamos o presente Projeto de Resolução para apreciação dos nobres colegas Vereadores, sendo esta mais uma possibilidade de buscar atender às normas e aos anseios dos homenageados, familiares e amigos. 7 Pag. PROJETOS DE LEI Projeto de Resolução Nº 25/2020 Agradecemos antecipadamente, ao passo que pedimos a aprovação da presente matéria. Dispõe sobre a prorrogação da data limite para outorga das comendas já concedidas por projetos de resolução aprovados no curso do mandato da atual Mesa Diretora, 2019/2020, na forma que indica e dá outras providências. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: João Ilânio Sampaio Segundo Secretário PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Projeto de Decreto Legislativo No 04/2020 Dispõe sobre APROVAÇÃO ou REJEIÇÃO da Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Barbalha de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 204 do Regimento Interno o Plenário apreciou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO º Art. 1 Fica APROVADA a prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro 2014, da Prefeitura Municipal de Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica prorrogada a data de Outorga de comenda concedida através de projeto de resolução aprovado em plenário no curso do mandato desta Mesa Diretora – 2019/2020, cuja Sessão Solene poderá ocorrer até data 22 de julho de 2021. Parágrafo único. – A prorrogação da data decorre da impossibilidade de eventos festivos que promovam aglomeração, haja vista o aumento de incidência do COVID-19 no Estado do Ceará. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 02 de dezembro de 2020. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário João Ilânio Sampaio Segundo Secretário JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de novembro de 2020. Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) Colegas Vereadores, A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ante a situação de emergência em saúde decretada no Estado do Ceará, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, COVID-19, cuja segunda onda se evidencia, visando garantir que as Sessões Solenes de entrega de Títulos de Cidadania e de qualquer outra honraria concedida pela Câmara Municipal através de projetos de resolução www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 aprovados no curso do mandato desta atual composição da Mesa Diretora, biênio 2019 e 2020, possam ser realizadas presencialmente, com um numero maior de convidados da pessoa homenageada, decide apresentar o presente Projeto de Resolução para prorrogar a data da entrega da Comenda. Ressalte-se que as Resoluções serão promulgadas ainda no curso deste mandato e as comendas serão confeccionadas nesta gestão, prorrogando-se apenas a entrega aos homenageados. A presente proposição, se aprovada por Vossas Excelências, adiará por até seis meses a data limite para entrega da Comenda, que ocorre sempre através de uma Sessão Solene, cuja data e local são marcadas pelo homenageado. Tal medida se impõe visto que muitos dos homenageados querem a participação presencial de familiares e amigos na solenidade de entrega da comenda, o que acarretaria aglomeração a depender do número de presentes. Desta feita, para respeitar as normas de segurança em saúde, com enfoque nas que visam o combate ao COVID-19, apresentamos o presente Projeto de Resolução para apreciação dos nobres colegas Vereadores, sendo esta mais uma possibilidade de buscar atender às normas e aos anseios dos homenageados, familiares e amigos. Agradecemos antecipadamente, ao passo que pedimos a aprovação da presente matéria. 8 Pag. e dá outras providências.. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira Primeiro Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 1 de Dezembro de 2020 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão João Ilânio Sampaio Segundo Secretário João Bosco de Lima Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 11/2020 REFERÊNCIA: Projeto de indicação nº 5/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) ODAIR JOSE DE MATOS. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica PARECER N° 22/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) PARECER Nº COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de indicação nº 3/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue, Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a isenção de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 IPTU para os doadores de Sangue, Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. 9 Pag. Barbalha, Estado do Ceará para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 5 de Novembro de 2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 6 de Novembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 23/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 24/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) EFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 57/2020 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Mesa Diretora. REFERÊNCIA: Projeto de indicação nº 5/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Trata-se de proposição que Dispõe sobre a redução da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências.. O Projeto encontrase nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 1 de Dezembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão PARECER N° 69/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de indicação nº 3/2020, que Dispõe sobre a isenção de IPTU para os doadores de Sangue, Órgãos e Tecidos na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 19100004/2020, datado de 19 de Outubro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. 10 Pag. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de indicação nº 3/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 5 de Novembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 74/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de indicação nº 5/2020, que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, localizadas no município de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 26110001/2020, datado de 26 de Novembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de indicação nº 5/2020, como é o caso da proposição apresentada. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 1 de Dezembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) 11 Pag. Autor Requerimento Nº 475/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma lombada na Avenida Monsenhor Murilo de Sá Barreto, no Loteamento Jardins Buritis, na Mata dos Araçás, mais precisamente em frente ao Bar do Sr. Aílton, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma lombada na Avenida Monsenhor Murilo de Sá Barreto, no Loteamento Jardins Buritis, na Mata dos Araçás, mais precisamente em frente ao Bar do Sr. Aílton, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento REQUERIMENTOS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Novembro de 2020. Requerimento Nº 474/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando que seja disponibilizada a medicação, Olanzapina, de alto custo, para o Município de Barbalha, haja vista que há 05 meses o mesmo está em falta em nosso Município, prejudicando os pacientes que necessitam da referida medicação. Salientando que é indicado para pacientes com distúrbios mentais, e, que sem o uso contínuo, os mesmos ficam alterados e muito agressivos, causando muito sofrimento aos seus familiares. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando que seja disponibilizada a medicação, Olanzapina, de alto custo, para o Município de Barbalha, haja vista que há 05 meses o mesmo está em falta em nosso Município, prejudicando os pacientes que necessitam da referida medicação. Salientando que é indicado para pacientes com distúrbios mentais, e, que sem o uso contínuo, os mesmos ficam alterados e muito agressivos, causando muito sofrimento aos seus familiares. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Novembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 477/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia dos extratos de todas as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento deste Parlamento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia dos extratos de todas as contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento deste Parlamento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 12 Pag. Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 478/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação na Rua Argemiro Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, tanto na parte de cima da CE, quanto na parte de baixo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza e capinação na Rua Argemiro Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, tanto na parte de cima da CE, quanto na parte de baixo. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da Praça Maria do Rosário, do Distrito do Caldas, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a conclusão da Praça Maria do Rosário, do Distrito do Caldas, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 479/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a manutenção no esgoto da Rua Santa Luzia com a Avenida João Evangelista Sampaio, no Sitio Lagoa, mais precisamente em frente a casa de Padre Nino até a casa do Sr. Pedro Rodrigues. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a manutenção no esgoto da Rua Santa Luzia com a Avenida João Evangelista Sampaio, no Sitio Lagoa, mais precisamente em frente a casa de Padre Nino até a casa do Sr. Pedro Rodrigues. Nestes Termos Requerimento Nº 480/2020 Requerimento Nº 481/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Empresa responsável pela obra do abastecimento de água do pé de serra e Barbalha, solicitado a conclusão da referida obra, haja vista que a mesma está completamente abandonada, causando preocupação a toda a população. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa responsável pela obra do abastecimento de água do pé de serra e Barbalha, solicitado a conclusão da referida obra, haja vista que a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 09 de Dezembro de 2020. Ano X, No. 722 - CADERNO 01/01 mesma está completamente abandonada, preocupação a toda a população. 13 Pag. causando Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Novembro de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a família do Sr. Hermes Vidal, registrando votos e pesar pelo seu falecimento ocorrido no último dia 23 de novembro, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 482/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que melhore as condições de abastecimento de água na comunidade das Vilas Unidas (Malvinas, Santa Terezinha, São José, São João), entre outras que compõe aquela região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que melhore as condições de abastecimento de água na comunidade das Vilas Unidas (Malvinas, Santa Terezinha, São José, São João), entre outras que compõe aquela região. JUSTIFICATIVA Resolver situação da população por falta de abastecimento de água especificamente nos bairros citados. Requerimento Nº 484/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao responsável pela Empresa do abastecimento de água com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento em atraso do pessoal que trabalha nos sistemas de abastecimento das comunidades do nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao responsável pela Empresa do abastecimento de água com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento em atraso do pessoal que trabalha nos sistemas de abastecimento das comunidades do nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Novembro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Novembro de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 483/2020 Requerimento Nº 485/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a família do Sr. Hermes Vidal, registrando votos e pesar pelo seu falecimento ocorrido no último dia 23 de novembro, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma limpeza nas bocas www.camar