Ano XII, No. 862
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No.750
862– –Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, dia
dia2822
dede
Janeiro
Fevereiro
de 2022
de 2021.
. - CADERNO
- CADERNO
01/01
01/01
Pag. 01Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Resolução Nº 05/2022
DESIGNA A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Barbalha - CE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, nos termo do Art. 32, incisos
X e XXIII e Art. 46 do Regimento Interno e;
Considerando a Criação da Comissão Especial no dia
21/01/2022, por meio da Resolução nº 04/2022;
Considerando as indicações partidárias apresentadas pelos
partidos, quais sejam:
12345-
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER
TELES – PSDB;
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES
JUNIOR – PcdoB;
ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA –
PDT;
TARCIO ARAÚJO VIEIRA – PODEMOS;
DORIVAN AMARO DOS SANTOS – PT;
Considerando a representação proporcional dos partidos que
participam da Câmara Municipal de Barbalha, sendo PSDB – 4
vereadores, PCdoB – 2 vereadores, PDT – 2 vereadores,
PODEMOS – 2 vereadores, PT – 2 vereadores:
EDITO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Fica designada constituída Comissão
Especial formada pelos vereadores: EXPEDITO RILDO
CARDOSO XAVIER TELES – PSDB, FRANCISCO
MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR – PcdoB, e
ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA – PDT nos
termos dos Art. 32, incisos X e XXIII e art. 46 do Regimento
Interno, com o objetivo particular de analisar e exarar parecer
sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022,
proposta pelo executivo municipal.
Art. 2°- A finalidade desta Comissão é estudar
detidamente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022,
que “Altera o parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica
Municipal“, nos termos dos Arts. 46 e 47 do Regimento Interno
da Casa.
Art. 3º - O prazo para apresentarem o parecer de seus
trabalhos será o mesmo dos prazos estabelecidos às comissões
permanentes, nos termos dos artigos 47, 62 e 63 do Regimento
Interno da Casa, a contar da ciência do referida Proposta de
Emenda a Lei Orgânica.
Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
27 de janeiro de 2022.
Odair José de Matos
Presidente
ATA DAS SESSÕES
Ata da 1ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022. – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 17h12min (dezessete horas e doze e um minutos) do dia 17
(dezessete) de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de
Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos
Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Correspondências: Ofício n° 03/2022 da COOPATARC; Ofício n°
0021/2022 da Secretaria de Proteção Social, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos em resposta ao requerimento n° 658/2021. Projeto de
Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021
da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Resolução n°
01/2022 de autoria da Mesa Diretora, Altera Artigo do Regimento
Interno da Câmara Municipal quanto ao prazo de publicação da pauta e
dá outras providências. Projeto de Resolução n° 02/2022 de autoria da
Mesa Diretora, Altera a resolução Nº 02/2017 que institui o pagamento
de ajuda de custo com transporte para fortalecimento das atividades
Parlamentares e dá outras providências. Projeto de Resolução n°
03/2022 de autoria da Mesa Diretora, Altera a Resolução de Nº
01/2018, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas
prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50
da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da
Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências.
Requerimento n° 01/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos, Requer que seja enviado ofício à secretaria Municipal de
Infraestrutura e serviços públicos com cópia ao Demutran, solicitando
que seja implantado uma lombada na rua Antônio Duarte Sá.
Requerimento n° 02/2022 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Administração, solicitando o pagamento do precatório dos professores,
haja vista que já tem uma lei aprovada no Congresso Nacional que
autoriza o pagamento do mesmo e destina 60 % para rateio entre os
professores, com a aprovação dessa lei o município tem respaldo jurídico
para efetuar o pagamento. Requerimento n° 03/2022 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Serviços
Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reparos no
calçamento e melhorias nas estradas do Sítio Sozinho, em caráter de
urgência, pois a mesma está quase intransitável. Requerimento n°
04/2022 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Junior, Requer que seja enviado um ofício a secretária municipal de
saúde com cópia ao secretário de infraestrutura e serviços públicos,
solicitando reparos em parte da estrutura física do PSF do Distrito do
Caldas. Requerimento n° 05/2022 de autoria da Vereadora Luana
dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando em caráter de urgência,
Pag.
2
que seja feitos reparos nas estradas vicinais dos Sítios do Pé de Serra de
Arajara, pois com as últimas chuvas muitos trechos estão quase
intransitáveis. Requerimento n° 06/2022 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando um serviço de capinação e limpeza no bairro Malvinas, Santa
Terezinha e Vila São João, como também a instalação de placas de
"Proibido jogar lixo" em terrenos onde há acúmulo dos mesmos.
Requerimento n° 07/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma operação tapaburacos no bairro minha casa minha vida (Barro branco) em especial
fechar uma enorme cratera que se formou na parte baixa do bairro.
Requerimento n°08/2022 de autoria do Vereador Odair José de
Matos, Requer que seja enviado ofício a superintendência de Obras
Públicas - SOP, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme e ao
Deputado Fernando Santana, solicitando agilidade na obra das estrada
que liga a comunidade do Sítio Santana ll ao Sítio Barro Branco, no
processo que viabiliza o asfalto que beneficia as comunidades
supracitadas. Requerimento n° 09/2022 de autoria do Vereador
Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal de Barbalha em parceria com o Governo do Estado,
solicitando a criação da Casa do Cidadão em Barbalha. Requerimento
n° 10/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que
seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos com
cópia a Secretaria e Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao Prefeito
Municipal, solicitando a reforma da praça próxima a capela de nossa
Senhora do Carmo na Vila da Usina, como também serviço de capinação
e roço, assim como a recuperação do sistema de iluminação pública
daquela comunidade. Requerimento n° 11/2022 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício à
secretaria de infraestrutura e serviços públicos com cópia ao prefeito
municipal, solicitando a continuidade da reforma da praça localizada em
frente à capela de São João Batista no Sítio Brejinho. Requerimento n°
12/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando
a revitalização e reforma do prédio onde funcionava a creche do Bairro
Casas Populares, como também a ocupação deste pela municipalidade,
tendo em vista que o mesmo se encontra em completo abandono.
Requerimento n° 13/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
recuperação das estradas do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim e Silvério,
em nosso Município. Requerimento n° 14/2022 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde do município, para que seja explicado o motivo da
falta de insulinas e se há previsão de entrega das mesmas, bem como a
dificuldade que ainda permanece nas marcações de consultas
especializadas. Destaca-se que mais uma vez que reenvio requerimento,
solicitando respostas nesse sentido. É imperioso ressaltar que mesmo
com os casos de covid-19 aumentando e o surto de gripe a atenção básica
de saúde não pode parar. Sendo assim, solicito a aprovação dos nobres
pares. Requerimento n° 15/2022 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário de Obras
e Urbanismo com Cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja realizada uma visita no Residencial Pedro
Raimundo da Cruz, Barro Branco, para que seja realizada uma análise
da situação das elevatórias, visto que com as chuvas, começarão a
apresentar problemas. Sendo assim, solicito a aprovação dos nobres
pares. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os
Requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade
PALAVRA FACULTADA – Não houve palavra facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 19h27 (dezenove horas e vinte e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Ata da 2ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Às 17h08min (dezessete horas e oito minutos) do dia 20 (vinte)
de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia
Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
João Bosco de Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Atas: 80ª
Sessão Ordinária de 2021; 1ª Sessão Extraordinária de 2022; 1ª
Sessão Ordinária de 2022. Correspondência: Ofício n°01/2022
do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria
do Executivo Municipal, Altera o Parágrafo Único do artigo
70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 01/2022 da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei n°
01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro
de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer
n° 01/2022 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei n°
01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro
de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer
n° 01/2022 da Comissão Permanente de Finanças e Defesa
do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei n°
01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro
de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer
n° 01/2022 da Comissão Permanente de Obras e Serviços
Públicos favorável a tramitação do Projeto de Lei n°
01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro
de 2021 da forma que indica e dá outras providências.
Requerimento n° 16/2022 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a retirada da areia e que seja feita a desobstrução das
canaletas dos esgotos na rua estrada da malhada.
Requerimento n° 17/2022 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à secretaria
de infraestrutura e serviços públicos com cópia a secretaria de
meio ambiente, solicitando uma operação tapa-buracos e a
capinação da rua Travessa 2 Alfredo Manoel da Cruz que está
ficando difícil de transitar por conta a grande quantidade de
buracos existentes. Requerimento n° 19/2022 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício
ao secretário municipal do meio ambiente com cópia ao prefeito
municipal, mais uma vez volto a cobrar a volta do programa "O
AMIGO DO HOMEM" Requerimento n° 20/2022 de autoria
do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício à secretaria de administração com cópia a secretaria
municipal de saúde, pedindo o contrato do novo espaço alugado
pelo município para funcionar a " SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE". Requerimento n° 21/2022 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício
à secretaria de saúde, pedindo mais atenção com os postos de
Pag.
3
saúde, desde a capinação a problemas estruturais, dentre os
mesmos citamos alguns, como: Santo André, minha casa minha
vida, Mata dos Limas, Distrito do Caldas, Cabeceiras.
Requerimento n° 22/2022 de autoria do Vereador Antônio
Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a
Secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando que
seja construído muro de arrimo ou contenção com drenagem de
águas pluviais na esquina das ruas Dr. Alberto Macedo da Cruz
com a rua Ego Marcos Aurélio no bairro Alto do Rosário.
Devido ao grande fluxo de água ali no período chuvoso, acabou
causando grande erosão e a tendência é que com a aproximação
da quadra invernosa o leito dessas ruas, que inclusive foram
asfaltadas recentemente, possa terem seus leitos afetados.
Requerimento n° 23/2022 de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado
ofício a secretária de Educação com cópia ao Secretário
municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando a
construção de Banheiros na escola Marechal Rondon localizada
no Sítio Betânia. Requerimento n° 24/2022 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício
ao prefeito municipal com cópia a procuradoria e a secretaria de
administração pedindo que seja repassado o dinheiro do Previne
Brasil a todos os ACS. Requerimento n° 25/2022 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, extenso à toda equipe da secretaria, parabenizando
pelo empenho na abertura da Unidade de Acolhimento para
mulheres vítimas de violência doméstica juntamente com os
municípios de Crato e Juazeiro do Norte, que ocorrerá neste mês
de Janeiro. Requerimento n° 26/2022 da autoria do
Vereadora Efigênia Mendes Garcia Requer que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal da Saúde parabenizando pela
campanha Janeiro Branco, desenvolvida pela rede RAPS do
município e que sejam intensificadas ações no decorrer do ano
para construção da “cultura da saúde mental”. Requerimento
n° 27/2022 de autoria dos Vereadores Tárcio Araújo Vieira,
Eufrásio Parente de Sá Barreto, João Bosco de Lima e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envido
ofício à secretaria de saúde, solicitando esclarecimentos sobre a
falta de luvas. especificamente no PSF do Distrito do Arajara.
No qual é uma reclamação dos moradores da referida
localidade. Requerimento n° 28/2022 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício à
secretaria municipal de saúde, solicitando esclarecimento sobre
a falta de Epi aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS,
especialmente máscaras. Requerimento n° 29/2022 de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que
seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando o conserto
das máquinas quebradas para que possa atender o grande
número de solicitações da população para fazer serviço de
conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços.
Requerimento n° 30/2022 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado
ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao prefeito, solicitando que sejam feitos os
serviço de adequação das canaletas nos cruzamentos da Rua
Antônio Duarte de Sá Barreto com a Rua Cel. Jóca e Rua
Jundiaí, bem como, na metade dos dois quarteirões das duas
ruas acima citadas, trechos compreendidos entre as Ruas
Antônio Duarte e a Rua da Ajuda; nos Cruzamentos da Rua da
Ajuda com as Ruas José Quental, José de Noca e Aderson
Sabino Rocha, todas localizadas no Bairro Alto da Alegria,
Barbalha/CE. Requerimento n° 31/2022 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que
seja enviado ofício secretaria de saúde, solicitando que seja
informado quais as atividades que estão sendo feitas em relação
ao trabalho preventivo ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor
da dengue, como está sendo os ciclos, pois já existe muitos
casos em Barbalha. . Requerimento n° 32/2022 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que
seja enviado ofício a secretaria municipal de saúde, solicitando
informações sobre qual o trabalho está sendo realizado em
relação ao combate ao grande surto de muriçocas em Barbalha.
Requerimento n° 33/2022 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Secretaria do Meio Ambiente e recursos Hídricos, solicitando
que seja feita uma limpeza nos bairros Vila Santo Antônio,
Cirolândia e Bela Vista. Requerimento n° 34/2022 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado
ofício a secretaria de meio ambiente e recursos hídricos,
solicitando um serviço de limpeza e capinação na avenida Paulo
Marques, iniciando da mata dos Dudas até a Avenida João
Evangelista Sampaio. Devido o início da quadra invernosa a o
Mato está crescendo muito. Requerimento n° 35/2022 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja
enviado ofício de boas vindas ao Reverendíssimo Dom
Magnum Henrique Lopes, que assumiu como Bispo da Diocese
do Crato, e desejando a ele sucesso nessa missão aqui na região
do Cariri. pedimos a Deus muita saúde e sabedoria para
conduzir o seu rebanho evangelizando com os seus
ensinamentos o nosso povo. Requerimento n° 36/2022 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos- SEINFRA com cópia ao
Prefeito, solicitando que forneçam o mais breve possível, um
telefone fixo para os atendimentos do DEMUTRAN Departamento Municipal de Trânsito de BARBALHA..
Requerimento n° 37/2022 de autoria do Vereador Odair
José de Matos, Requer que seja envido ofício à secretaria de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando que providencie,
em caráter de urgência, a recuperação e conclusão do
calçamento da Vila São Pedro no sítio Santana II, assim como
recuperar a entrada que dá acesso a mesma vila São Pedro, onde
se encontra em péssimo estado de conservação. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo
Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e
dá outras providências, em discussão. O Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTO ao Projeto de Lei
01/2022, e o Presidente colocou o pedido de Visto em votação.
Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 08 (oito) votos
Contrários e 03(três) votos Favoráveis. : Projeto de Lei n°
01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro
de 2021 da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado com a seguinte votação:
09(nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas)
abstenções. REQUERIMENTOS: Todos os Requerimentos
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade com
EXCEÇÃO do Requerimento n° 29/2022, e autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Retirado de
Pauta devido à ausência do autor. Não houve Palavra
Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 19h54 (dezenove horas e cinquenta
e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausentes: João Ilânio Sampaio, Antônio Ferreira de Santana e Epitácio
Saraiva da Cruz Neto.
Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 24 de janeiro
do ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira, Dorivan Amaro Dos
Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João
Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo
Vieira e Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório). O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
Pag.
4
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a
oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos
a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de:
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 05/2022, da Secretária Municipal
de Educação, Jussara Luna, solicitando participação na tribuna popular,
na sessão desta Casa Legislativa no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro do
corrente ano, a fim de prestar contas do recurso do FUNDEB executado
no ano de 2021, acompanhada da Procuradoria do Município e assessoria
de contabilidade; Ofício Nº 21.01.002/2022, da Procuradora Geral do
Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, que deve acompanhar a
Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, ladeada pelo Assessor
Contábil, solicitando participação na tribuna popular, na sessão desta
Casa Legislativa no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro do corrente ano, a
fim de prestar contas do recurso do FUNDEB executado no ano de 2021;
Ofício Nº 97/2022/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
ao ofício Nº 1801015/2022, referente ao Requerimento Nº 04/2022 de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva, Neves Júnior. Projeto
de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
autorização de celebração de convênio entre o município de Barbalha e
o município de Juazeiro do Norte para instalação e manutenção do
serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica, e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. REQUERIMENTOS:
Requerimento de Nº 18/2021 de autoria do Vereador André Feitosa,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a implantação do Programa PAA LEITE em nosso Município.
Requerimento de Nº 29/2021 de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando o conserto das máquinas quebradas para que
possa atender o grande número de solicitações da população para fazer
serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços.
Requerimento de Nº 38/2021 de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício a Procuradora Geral do Município Dra. Ézera Cruz Silva,
solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do parecer jurídico
emitido por tal órgão, que orienta o Prefeito Municipal a realizar o
pagamento ou não do precatório do fundeb dos professores, parecer este
que fora solicitado pela secretaria de educação do município há alguns
dias. Requerimento de Nº 39/2021 de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretara de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio
para os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina, tendo em
vista que os moradores da referida localidade estão se deslocando para o
sítio Brejinho. Requerimento de Nº 40/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao
Prefeito Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização
no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves., tendo em
vista o grande fluxo de veículos e pedestres por conta do atendimento
Centro de Especialidade e Diagnóstico – CED. Requerimento de Nº
41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio ambiente e
Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da coleta de lixo suba até
a vila São Pedro, no sítio Santana, haja vista que os moradores estão
colocando o lixo e não está sendo retirado porque o caminhão não está
se deslocando até a referida vila. Requerimento de Nº 42/2021 de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura
e serviços públicos, solicitando o roço das estradas que ligam o Sítio
Pinheiros ao Sítio Formiga, na estrada que liga o Sítio Água fria ao Sítio
Frutuoso, assim também na estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio
Santo Antônio. Requerimento de Nº 43/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado
ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos,
solicitando o mutirão de limpeza para realizar ações nas ruas e na praça
Maria do Rosário, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento de
Nº 44/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde,
solicitando que seja realizado a descentralização da realização dos testes
da COVID do posto Leão Sampaio. Requerimento de Nº 45/2021 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício à secretaria municipal de saúde, pedindo a descentralização do
teste Covid, do posto Leão Sampaio, pois além das pessoas ficarem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
esperando nas calçadas, ficam em frente as portas das casas. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o
município de Barbalha e o município de Juazeiro do Norte para
instalação e manutenção do serviço de acolhimento institucional, casaabrigo, da forma que indica, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em
discussão. A Urgência do Projeto de Lei 02/2022, foi colocada em
discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº
02/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização
de celebração de convênio entre o município de Barbalha e o município
de Juazeiro do Norte para instalação e manutenção do serviço de
acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Neste momento o Presidente convida a Secretária
Municipal de Educação, Jussara Luna, para usar a palavra na
Tribuna Popular desta Casa Legislativa, de forma virtual, para prestar
contas do recurso do FUNDEB executado no ano de 2021, acompanhada
da Procuradora Geral do Município e assessoria de contabilidade. Onde
a Secretária de Educação Jussara Luna, a Procuradora Geral do
Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro e Contador do Município,
o senhor Arthur André Pinheiro de Sousa, prestaram contas e os devidos
esclarecimentos em relação aos recursos do FUNDEB executado no ano
de 2021. Todos os Requerimentos foram RETIRADO DE PAUTA,
para serem discutidos e aprovados na próxima sessão. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – Odair José de Matos - solicitou o envio de ofício de pesar
à família de Dr. Antônio Macedo; solicitou o envio de ofício de pesar à
família do Sr. Raimundo Louro, pelo falecimento da sua filha, Lora;
solicitou o envio de ofício à família do Sr. José Izídrio – ZE DE ZEFA.
Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h10min. (dezenove horas e
dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE INDICAÇAO
5
Art. 3º. A Equipe Multiprofissional da
Secretaria Municipal de Educação será composta por, no
mínimo, quatro integrantes:
I – Um(a) psicopedagogo(a);
II – Um(a) psicólogo(a);
III – Um(a) fonoaudiólogo(a);
IV – Um(a) assistente social.
Parágrafo único. Nada impede ao Poder
Executivo, por meio de ato legal e oficial, observando a
necessidade da Rede de Ensino Básica Municipal, a criação
de novas vagas ou profissionais, para compor a Equipe
Multidisciplinar.
Art. 4º. A Equipe Multiprofissional será
formada a cada 2 (dois) anos, em até um mês após o início
do ano letivo e tomará posse no mesmo ano letivo que
ocorreram as indicações, e nunca poderá ocorrer após o
encerramento do período letivo conforme o Calendário
Escolar.
Art. 5º. A presente Indicação, se adequa ao
disposto na Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de
2019.
Art. 6º. Cabe ao Poder Executivo, pelo seu chefe
ou delegar a órgão do executivo municipal competente,
expedir as regulamentações que se fizerem necessárias ao
fiel cumprimento da presente Indicação.
Art. 7º. Esta indicação entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de
Barbalha,
em 24 de janeiro de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
VEREADORA
Projeto de Indicação Nº 01/2022
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL ITINERANTE ESTABELECIDA NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO NA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
O Prefeito Municipal de Barbalha/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto
de Indicação:
Art. 1º. A Rede Pública de Educação Básica
Municipal contará com serviço de Equipe Multiprofissional,
estabelecida na Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º. A Equipe Multiprofissional deverá
desenvolver ações para a melhoria da qualidade de ensinoaprendizagem, com a participação da comunidade escolar,
atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º. O trabalho da Equipe Multiprofissional
deverá considerar o projeto político-pedagógico da Rede
Pública Municipal de Educação Básica e dos seus
estabelecimentos de ensino.
Art. 2º. A Equipe Multiprofissional estará
estabelecida na Secretaria Municipal de Educação,
entretanto, será operacionalizada de forma itinerante,
devendo atender as necessidades e prioridades definidas
pelas políticas de educação e estabelecimentos de ensino
básico da Rede Pública Municipal.
O presente Projeto de Indicação tem o objetivo
de incluir e criar Equipe Multiprofissional itinerante no
âmbito do município de Barbalha, estabelecida na
Secretaria Municipal de Educação para atendimento na
Rede Pública de Ensino Básico municipal.
As taxas de evasão e repetência escolar,
principalmente no Ensino Fundamental, infelizmente têmse mantido constantes nos últimos anos. De acordo com o
Inep, nos dados do Censo Escolar de 2018, as taxas de
rendimentos escolar veem melhorando no âmbito nacional,
mas é de notório conhecimento que ainda não estão em
níveis aceitáveis, no que tange os países desenvolvidos, e
por isso não podemos ceder na labuta diária para que esses
índices continuem num vertente de melhora contínua.
Sabemos que um dos fatores fundamentais que
causam o fracasso escolar está diretamente relacionado às
precárias condições socioeconômicas e culturais das
famílias das crianças com dificuldades de aprendizagem.
O
constante
acompanhamento
do(a)
assistente social, como profissional especializado, visa
ajudar à família e ao estudante a buscarem a redução das
negativas consequências advindas das dificuldades
existentes.
Tal situação terá reflexos na diminuição da
evasão escolar e servirá de apoio à ação do(a) professor(a),
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
6
trazendo como resultado, sensíveis melhorias nos níveis de
aprendizagem dos estudantes.
solicitando a implantação do Programa PAA LEITE em nosso
Município.
Além disso, será também de grande
importância a atuação deste profissional na prevenção ao
uso de drogas, diante do meio em que algumas famílias dos
estudantes vivem.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a implantação do Programa PAA LEITE em nosso
Município.
Quanto a importância do psicólogo no âmbito
escolar, este profissional tem papel fundamental na
dinâmica das escolas.
Seu papel é promover a melhoria no
aprendizado e detectar possíveis falhas no processo. Além
disso, o apoio necessário aos programas de prevenção e ao
desenvolvimento das habilidades socioemocionais.
Neste mesmo sentido, o psicopedagogo é
importante para auxiliar na identificação e na resolução dos
problemas no processo de ensino/aprendizagem. Este
profissional pode avaliar o aluno com o intuito de identificar
possíveis situações que interferem em seu desempenho
escolar, além de possuir importância significativa para a
inclusão escolar.
Por fim, quanto a presença do fonoaudiólogo
compondo a Equipe Multiprofissional, de acordo com o
Conselho Federal de Fonoaudiologia. A fonoaudiologia na
educação atua de forma preventiva, promoção da saúde, e
como trabalha com todas as dimensões da comunicação
humana, a área contribui para melhorar os processos
educativos de ensino-aprendizagem.
Ademais, este Projeto de Indicação visa a
adequação do Município de Barbalha, ao que rege a Lei
Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que os
municípios tinham o prazo de 1 (um) ano, a contar da
publicação da referida Indicação, para tomar providências
ao cumprimento do que dispões o texto legal, qual seja,
inserir serviços de psicologia e serviço social, nas Equipes
Multiprofissionais no âmbito da rede pública de educação
básica.
Assim, apresentamos o Projeto de Indicação,
no intuito da criação e determinação da criação de Equipe
Multidisciplinar, e dirimir sua formação mínima para
exercer sua função.
Diante do Exposto, e visando os problemas
enfrentados nas escolas e a necessidade de oferecer
alternativas para o seu encaminhamento levam-me a
esperar significativo apoio dos meus pares para a aprovação
desta propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal de
Barbalha,
em 24 de janeiro de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Tem como objetivo contribuir, como complementação, para o
abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de
vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar
e nutricional por mio da distribuição gratuita de leite Fortalecer
o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a
compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para
aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Cadúnico, a preços justos e integrar o leite aos demais circuitos
de abastecimento do PAA, por meio do atendimento a
organizações formalmente constituídas, caracterizadas como
Unidades Recebedoras tais como definidas em Resolução do
Grupo Gestor do PPA que dispõe acerca da destinação de
alimentos adquiridos no âmbito do Programa.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 18 de Janeiro de 2022.
ANDRÉ FEITOSA
Vereador(a) do PSB
Autor
Requerimento Nº 29/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal,
solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa
atender o grande número de solicitações da população para
fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre
outros serviços.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao prefeito municipal,
solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa
atender o grande número de solicitações da população para
fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre
outros serviços.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
REQUERIMENTOS
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 19 de Janeiro de 2022.
Requerimento Nº 018/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Pag.
7
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 038/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Procuradora Geral do
Município Dra Ézera Cruz Silva, solicitando o envio a esta
Casa Legislativa de cópia do parecer jurídico emitido por tal
órgão, que orienta o Prefeito Municipal a realizar o pagamento
ou não do precatório do fundef dos professores, parecer este
que fora solicitado pela secretaria de educação do município
há alguns dias.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Procuradora Geral do
Município Dra Ézera Cruz Silva, solicitando o envio a esta Casa
Legislativa de cópia do parecer jurídico emitido por tal órgão,
que orienta o Prefeito Municipal a realizar o pagamento ou não
do precatório do fundef dos professores, parecer este que fora
solicitado pela secretaria de educação do município há alguns
dias.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 19 de Janeiro de 2022.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Co-autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Requerimento Nº 039/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio
para os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina,
tendo em vista que os moradores da referida localidade estão
se deslocando para o sítio Brejinho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretara de Saúde com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio para
os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina, tendo em
vista que os moradores da referida localidade estão se
deslocando para o sítio Brejinho.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 040/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao Prefeito
Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização
no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves.,
tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres por
conta do atendimento Centro de Especialidade e Diagnóstico CED.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao Prefeito
Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização
no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves.,
tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres por conta
do atendimento Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 041/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio
ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da
coleta de lixo suba até a vila São Pedro, no sítio Santana, haja
vista que os moradores estão colocando o lixo e não está sendo
retirado porque o caminhão não está se deslocando até a
referida vila.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário do Meio
ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da
coleta de lixo suba até a vila São Pedro, no sítio Santana, haja
vista que os moradores estão colocando o lixo e não está sendo
retirado porque o caminhão não está se deslocando até a referida
vila.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
8
Requerimento Nº 044/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 042/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
infraestrutura e serviços públicos, solicitando o roço das
estradas que ligam o Sítio Pinheiros ao Sítio Formiga, na
estrada que liga o Sítio Água fria ao Sítio Frutuoso, assim
também na estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo
Antônio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de infraestrutura e serviços públicos, solicitando o roço das
estradas que ligam o Sítio Pinheiros ao Sítio Formiga, na estrada
que liga o Sítio Água fria ao Sítio Frutuoso, assim também na
estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de
saúde, solicitando que seja realizado a descentralização da
realização dos teste da COVID do posto Leão Sampaio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a secretária municipal de
saúde, solicitando que seja realizado a descentralização da
realização dos teste da COVID do posto Leão Sampaio.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 045/2022
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 043/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de
meio ambiente e recursos hídricos, solicitando o mutirão de
limpeza para realizar ações nas ruas e na praça Maria do
Rosário, localizada no Distrito do Caldas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal
de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando o mutirão de
limpeza para realizar ações nas ruas e na praça Maria do
Rosário, localizada no Distrito do Caldas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de
saúde, pedindo a descentralização do teste Covid, do posto
Leão Sampaio, pois além das pessoas ficarem esperando nas
calçadas, ficam em frente as portas das casas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à secretaria municipal de
saúde, pedindo a descentralização do teste Covid, do posto Leão
Sampaio, pois além das pessoas ficarem esperando nas
calçadas, ficam em frente as portas das casas.
JUSTIFICATIVA
Evitar transmissão para moradores para e trafegantes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 046/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito, solicitando que autorizem o
mesmo veículo que faz o transporte das crianças do Sítio
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS
Infantil, para que também fique autorizado a fazer o transporte
da(s) que faz(em) acompanhamento no CAPS Adulto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito, solicitando que autorizem o
mesmo veículo que faz o transporte das crianças do Sítio
Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil,
para que também fique autorizado a fazer o transporte da(s) que
faz(em) acompanhamento no CAPS Adulto.
9
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde,
solicitando informações sobre ações da vigilância
epidemiológica, voltadas ao Combate à Dengue no município
de Barbalha de caráter emergencial.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Saúde,
solicitando informações sobre ações da vigilância
epidemiológica, voltadas ao Combate à Dengue no município
de Barbalha de caráter emergencial.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Uma vez que, já existe naquela comunidade um veículo
contratado pela Sec. de Saúde para fazer o transporte de pessoas
para atendimento de urgência e emergência, e após
requerimento enviado por este edil, passou a transportar as
crianças para serem acompanhadas no CAPS infantil, que
também esse mesmo veículo possa ficar autorizado a fazer o
transporte da(s) que é(são) acompanhada(s) pelo CAPS Adulto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2022.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Assusta e gera em toda população instabilidade, visto que houve
um aumento de casos de dengue no município, além da Covid19 e da síndrome gripal, situações estas que sobrecarregam o
sistema de saúde. Sabemos que esta evolução tem relação direta
com a falta de ações do próprio cidadão, mas não se pode
atribuir somente a ele a proliferação do Aedes Aegypti,
mosquito transmissor da doença. Cabe ao Município, através de
ações eficazes, campanhas de esclarecimento e, principalmente,
um enfrentamento rápido da situação para garantir que o
problema não se alastre.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2022.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 047/2022
Requerimento Nº 049/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita
uma limpeza nas ruas do Sítio Lagoa, especialmente na via do
Corredor dos Rodrigues, tendo em vista que na referida artéria
virou um grande lixão à céu aberto.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
feita uma limpeza nas ruas do Sítio Lagoa, especialmente na via
do Corredor dos Rodrigues, tendo em vista que na referida
artéria virou um grande lixão à céu aberto.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito conserto/ tapa buracos na Rua Maria
Conceição Lima Damasceno, bairro Royal Ville, pois o
tráfego de veículos e pessoas está inviabilizado. Assim como
também que seja enviado ofício a Cagece cobrando solução
quanto a falta de água tanto no bairro Royal Ville quanto no
bairro Mata dos Dudas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito conserto/ tapa buracos na
Rua Maria Conceição Lima Damasceno, bairro Royal Ville,
pois o tráfego de veículos e pessoas está inviabilizado. Assim
como também que seja enviado ofício a Cagece cobrando
solução quanto a falta de água tanto no bairro Royal Ville
quanto no bairro Mata dos Dudas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 26 de Janeiro de 2022.
Requerimento Nº 048/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
PAUTA DO DIA 31/01/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ nº
50/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
2º - REQ nº
51/2022
Autor:
MARCELO
JUNIOR
3º -REQ nº
52/2022
Autor: TÁRCIO
HONORATO
4º -REQ nº
53/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
5º -REQ nº
54/2022
Autor:
DORIVAN
para
o
Prefeito
Guilherme Saraiva com
cópia para o Secretário
de
Desenvolvimento
Social Sandoval Barreto,
solicitando
a
implantação de um
Centro de Referência de
Assistência
Social
(CRAS) no Distrito de
Arajara, esse importante
equipamento
atenderá
famílias do Distrito de
Arajara como também de
comunidades vizinhas,
como Sítio Farias, Santo
Antônio,
Macaúba,
Coite, Tabocas, Melo,
etc.
que seja enviado ofício
ao secretário municipal
de
infraestrutura
e
serviços públicos com
cópia
à
secretaria
municipal
de
meio
ambiente e recursos
hídricos,
solicitando
roço,
capinação
e
remoção de entulho no
terreno público que fica
ao lado do CEI do Bairro
do Rosário.
Que seja enviado ofício à
secretaria municipal de
Meio
ambiente
e
recursos
hídricos,
pedindo atenção dobrada
na limpeza pública e na
capinação
em
toda
cidade. Em especial nas
seguintes
localidades:
Venha Ver, Mata dos
Limas, Mata dos Dudas,
Parque Bulandeira e
Abelhas.
Que seja enviado ofício à
secretaria municipal de
educação com cópia ao
prefeito
municipal,
solicitando que seja
aceito e repassado aos
professores municipais o
mesmo
percentual
defendido
pelo
presidente da República.
que seja enviado ofício a
Enel , para que esta possa
verificar um poste na
avenida Antônio Correia
Saraiva, à altura do
número 694, no bairro
6º - REQ nº
55/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
7º - - REQ nº
56/2022
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
Bela Vista, que está
dando choque e está com
a
estrutura
comprometida
após
queda de raio.
que seja enviados ofício
à Secretaria. Municipal
de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, com
cópia
a
Secretaria
Municipal de Saúde
(Endemias), Secretaria
de
infraestrutura
e
Serviços Públicas e ao
Prefeito
Municipal,
solicitando que seja
realizada
limpeza,
capinação, pulverização
com o carro Fumacê para
controlar as populações
de mosquitos e Serviços
de Tapa Buracos nos
Bairros Alto da Alegria,
Jardim dos ipês e
Cirolandia;
E
que
também sejam realizados
os serviços de Tapa
Buracos, Roço e demais
manutenção em toda
extensão das estradas
que
sejas
enviados
ofícios as Secretaria de
Obras e Urbanismo,
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, Secretaria de
Meio
Ambiente
e
Recursos Hídricos e
DEMUTRAN,
solicitando o roço das
margens da Estrada
Sandoval Ribeiro Junior,
que liga a Vila de Arajara
ao Sítio Farias, assim
como que seja feita na
referida via a sinalização
horizontal e vertical.
10
Para
ciência
Para
ciência
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - REQ nº
50/2022
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
Para
ciência
2º - REQ nº
51/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
para o Prefeito Guilherme
Saraiva com cópia para o
Secretário
de
Desenvolvimento Social
Sandoval
Barreto,
solicitando a implantação
de
um
Centro
de
Referência de Assistência
Social (CRAS) no Distrito
de Arajara, esse importante
equipamento
atenderá
famílias do Distrito de
Arajara como também de
comunidades
vizinhas,
como Sítio Farias, Santo
Antônio, Macaúba, Coite,
Tabocas, Melo, etc.
que seja enviado ofício ao
secretário municipal de
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01
Autor:
MARCELO
JUNIOR
3º -REQ nº
52/2022
Autor: TÁRCIO
HONORATO
4º -REQ nº
53/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
5º -REQ nº
54/2022
Autor:
DORIVAN
6º - REQ nº
55/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
7º - - REQ nº
56/2022
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
infraestrutura e serviços
públicos com cópia à
secretaria municipal de
meio ambiente e recursos
hídricos, solicitando roço,
capinação e remoção de
entulho no terreno público
que fica ao lado do CEI do
Bairro do Rosário.
Que seja enviado ofício à
secretaria municipal de
Meio ambiente e recursos
hídricos, pedindo atenção
dobrada
na
limpeza
pública e na capinação em
toda cidade. Em especial
nas seguintes localidades:
Venha Ver, Mata dos
Limas, Mata dos Dudas,
Parque
Bulandeira
e
Abelhas.
Que seja enviado ofício à
secretaria municipal de
educação com cópia ao
prefeito
municipal,
solicitando que seja aceito
e
repassado
aos
professores municipais o
mesmo
percentual
defendido pelo presidente
da República.
que seja enviado ofício a
Enel , para que esta possa
verificar um poste na
avenida Antônio Correia
Saraiva, à altura do número
694, no bairro Bela Vista,
que está dando choque e
está com a estrutura
comprometida após queda
de raio.
que seja enviados ofício à
Secretaria. Municipal