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, OFICIAL DIÁRIO Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI, No. 751B 750 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, - Segunda-feira, Quarta-feira – Edição dia 22 Extraordinária de Fevereiro diade 242021. de Fevereiro - CADERNO de 2021.01/01 - CADERNO 01/01 Pag. Pag.01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: LEI Nº 2.543/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.955/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP Ramon do Nascimento Coêlho COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CIEC AAC AAM ACG ACE AAJ Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751B – Barbalha-CE, - Quarta-feira – Edição Extraordinária dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Códig o Valor Base R$ AAA 1.460, 77 3.424, 07 1.255, 49 2.879, 47 7.598, 64 AAJ ACE ANA ATC Níve l Médi o 5% Graduaç ão PósGraduaç ão Mestra do Doutora do 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% 5% 10% 15% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Códi Valor Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. Ref. go Base 01 02 03 04 05 06 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ AAA 1.460, 1.533, 1.610, 1.691, 1.775, 1.864, 1.957, 80 49 02 57 35 57 77 AAJ 3.424, 3.595, 3.775, 3.963, 4.161, 4.370, 4.588, 27 03 78 97 07 58 07 ACE 1.255, 1.318, 1.384, 1.453, 1.526, 1.602, 1.682, 26 17 38 05 35 47 49 ANA 2.879, 3.023, 3.174, 3.333, 3.500, 3.675, 3.858, 44 61 34 013 01 76 47 ATC 7.598, 7.978, 8.377, 8.796, 9.236, 9.698, 10.182 57 50 37 19 00 ,90 64 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE) em 23 de fevereiro de 2021. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 751––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Quarta-feira, dia dia24 22de deFevereiro Fevereirode de2021. 2021. - -CADERNO CADERNO01/01 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 06/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – 1 Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada a atividade religiosa como atividade essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais onde há o exercício da atividade religiosa. Parágrafo único: Considera-se atividade essencial para fins desta lei, a atividade que se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, nos termos Art. 5º, VI, da Constituição Federal. Art. 2º O disposto nesta lei não exime as entidades religiosa de observar as normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das situações de emergência ou calamidade, desde que não impliquem na paralisação total das atividades religiosas em locais de cultos. Art. 3º O poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Em 22 e fevereiro de 2021. CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Pag. Pag.01 01 JUSTIFICATIVA Em tempos de pandemia, isolamento social, bem como catástrofes naturais, exigem alguns serviços prestados à sociedade, que são fundamentais para o atendimento às suas necessidades físicas e psíquicas. Pensando nisso, tornou-se notória na pandemia; a essencialidade dos serviços prestados pelas práticas religiosas Brasil a fora. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Tal observação nos leva a crer que em o nosso município a questão não é diferente, pois o número de pessoas com problemas de saúde mental, psicológica e transtornos, tem aumentado em o nosso município. A aplicação dessa lei deve ser observada as recomendações expedidas em cada caso pela Secretaria de Saúde do Estado. Fechar igrejas e templos religiosos justamente em situação de calamidade publica, privando as pessoas de receberem o AUXILIO ESPIRITUAL afronta princípios básicos de Direitos Humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. dispõe Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado. 2. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. 3. A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas. No estado Democrático de direito, o indivíduo possui o direito de adotar suas convicções religiosas pra tanto a nossa constituição garante e protege a liberdade de crença e a inviolabilidade dos locais de culto: Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Assim sendo, o presente Projeto de Lei objetiva GARANTIR o caráter formal de essencialidade no município de Barbalha de IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, já que na pratica sua essencialidade já esta reconhecida pela população. 2 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PSDB Com isso, os serviços prestados pelas práticas religiosas vêm se mostrando salutar para dirimir o avança dessas problemáticas na área da saúde. Por isso torna-se necessário que: As atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos e fora deles como atividade essencial a ser preservada em tempos de crises advindas de moléstias e catástrofes naturais. Pag. ATA DAS SESSÕES Requerimento Nº 145/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a correção/padronização e pintura das lombadas instaladas na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja instalado redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida da Integração, especialmente na entrada do Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a correção/padronização e pintura das lombadas instaladas na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja instalado redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida da Integração, especialmente na entrada do Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro Malvinas. JUSTIFICATIVA Moradores relatam ter acontecido acidentes com motociclistas nas lombadas, por estarem com parte delas sem pintura, com desgaste do tempo e estarem fora do padrão, pois são altas e estreitas. Algumas motocicletas raspam o motor na lombada, ocasionando acidentes. Sendo necessária construção de uma nova lombada, para reduzir a velocidade de veículos, diminuindo o risco de acidentes com pessoas que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 146/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria, principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e também que vários veículos já ficaram entalados em buracos que lá existem. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria, principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e também que vários veículos já ficaram entalados em buracos que lá existem. JUSTIFICATIVA Haja vista, em dias de chuva os buracos ficam submersos podendo ocasionando acidentes com pedestres e veículos que por ali trafegam. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 3 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 148/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as condições da referida rua são precárias, impossibilitando o acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da referida rua . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as condições da referida rua são precárias, impossibilitando o acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da referida rua . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 147/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância. JUSTIFICATIVA Bairro sem nenhum equipamento de esportes e lazer. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 149/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado o reparo de todas as canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do Caldas até o Sítio Piquet. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizado o reparo de todas as canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do Caldas até o Sítio Piquet. Pag. 4 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja vista que na referida via está muito precário o tráfego de veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 150/2021 Requerimento Nº 152/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja envaido ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, cobrando, mais uma vez, o conserto de um buraco que abriu próximo a Creche Cleonice da Cruz , no sítio Santana, onde metade do asfalto já foi cortado e está prejudicando o tráfego de veículos no local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envaido ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, cobrando, mais uma vez, o conserto de um buraco que abriu próximo a Creche Cleonice da Cruz , no sítio Santana, onde metade do asfalto já foi cortado e está prejudicando o tráfego de veículos no local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 151/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja vista que na referida via está muito precário o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após Requerimento Nº 153/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o pagamento dos servidores da UPA de nossa cidade, principalmente a parte da saúde. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o pagamento dos servidores da UPA de nossa cidade, principalmente a parte da saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 154/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Procuradoria do Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei 2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse recadastramento priorize às famílias que tenham em seu domicílio pessoas com microcefalia, deficiências múltiplas, espectro autista, síndrome de down e acamadas. Sabemos das dificuldades e transtornos que essas famílias passam no seu dia para dar a atenção e o cuidado necessário as pessoas que sofrem com essas deficiências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Procuradoria do Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei 2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse recadastramento priorize às famílias que tenham em seu domicílio pessoas com microcefalia, deficiências múltiplas, espectro autista, síndrome de down e acamadas. Sabemos das dificuldades e transtornos que essas famílias passam no seu dia para dar a atenção e o cuidado necessário as pessoas que sofrem com essas deficiências. JUSTIFICATIVA Pag. 5 Requerimento Nº 155/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao DER com cópia ao DETRAN e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja colocado os fotos sensores nos retornos das Casas Populares, da entrada e saída das Malvinas, na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) e no Minha Casa Minha Vida no Barro Branco na CE-293, para que seja filmado e coibido o retorno irregular de motorista que por ali trafegam evitando acidentes, pois a toda hora recebo denúncias de moradores dessas localidades solicitando essa demanda e informando do risco e os acidentes que estão ocorrendo nessa via de trânsito. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DER com cópia ao DETRAN e a SOP Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja colocado os fotos sensores nos retornos das Casas Populares, da entrada e saída das Malvinas, na Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) e no Minha Casa Minha Vida no Barro Branco na CE-293, para que seja filmado e coibido o retorno irregular de motorista que por ali trafegam evitando acidentes, pois a toda hora recebo denúncias de moradores dessas localidades solicitando essa demanda e informando do risco e os acidentes que estão ocorrendo nessa via de trânsito. JUSTIFICATIVA com cópias ao Detran e a SOP - Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 156/2021 tratar com bem mais justiça social essas pessoas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando uma operação tapa buraco no Centro Histórico do Município, especialmente na Rua Edmundo Sá e no entorno localizado no início da Rua Princesa Isabel no sentido da rodoviária. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Administração, solicitando uma operação tapa buraco no Centro Histórico do Município, especialmente na Rua Edmundo Sá e no entorno localizado no início da Rua Princesa Isabel no sentido da rodoviária. Pag. 6 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja iniciada , no Município inteiro, uma operação tapa buracos, até para evitar que esses buracos nas vias aumente ainda mais com a chegada da quadra invernosa, haja vista que há relatos do Bairro Alto da Alegria e da Cirolândia, onde existe muitos buracos nos calçamentos. JUSTIFICATIVA com copia ao secretário de administração. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja iniciada , no Município inteiro, uma operação tapa buracos, até para evitar que esses buracos nas vias aumente ainda mais com a chegada da quadra invernosa, haja vista que há relatos do Bairro Alto da Alegria e da Cirolândia, onde existe muitos buracos nos calçamentos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 157/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que revejam essas multas aplicadas, esses autos de infração aos comerciantes de Barbalha, tendo em vista que os mesmos já estão sofrendo muito com essa pandemia, onde as vendas caíram bastante e ainda terem que pagar multa, pesa muito para os comerciantes barbalhenses. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que revejam essas multas aplicadas, esses autos de infração aos comerciantes de Barbalha, tendo em vista que os mesmos já estão sofrendo muito com essa pandemia, onde as vendas caíram bastante e ainda terem que pagar multa, pesa muito para os comerciantes barbalhenses. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 159/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gabinete da Deputada Federal Carla Zambelli, esposa do Comandante Cearense da Força Nacional, o Coronel Agnaldo Oliveira, convidando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, para conhecer o trabalho do Poder Legislativo Barbalhense, em virtude da sua vinda ao Estado do Ceará. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gabinete da Deputada Federal Carla Zambelli, esposa do Comandante Cearense da Força Nacional, o Coronel Agnaldo Oliveira, convidando-a a comparecer a esta Casa Legislativa, para conhecer o trabalho do Poder Legislativo Barbalhense, em virtude da sua vinda ao Estado do Ceará. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 158/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 7 Requerimento Nº 161/2021 Requerimento Nº 163/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o prosseguimento junto ao Mercado Municipal, como lavagem, desinfecção e também a dedetização. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a resolução do problema das luminárias apagadas em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o prosseguimento junto ao Mercado Municipal, como lavagem, desinfecção e também a dedetização. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a resolução do problema das luminárias apagadas em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 164/2021 Requerimento Nº 162/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a retirada de vários carros abandonados em vias públicas, servindo de hospedeiros e atrapalhando a passagem de carros e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a retirada de vários carros abandonados em vias públicas, servindo de hospedeiros e atrapalhando a passagem de carros e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nos calçamentos das Ruas do Bairro Alto da Alegria. JUSTIFICATIVA Haja vista que algumas ruas se encontram em péssimo estado de conservação, dificultando a fluidez do tráfego e danificando os veículos dos transeuntes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reparos nos calçamentos das Ruas do Bairro Alto da Alegria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 8 Requerimento Nº 165/2021 Requerimento Nº 167/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam feitos os serviços de capinação e limpeza nas Ruas do Bairro Alto da Alegria, se estendendo até o Bairro Jardins dos Ipês. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando a doação de um carro para a UNAB. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam feitos os serviços de capinação e limpeza nas Ruas do Bairro Alto da Alegria, se estendendo até o Bairro Jardins dos Ipês. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, solicitando a doação de um carro para a UNAB. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 168/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 166/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam INTENSIFICADAS rondas policiais nos Sítios que compõem os Distritos de Arajara e Caldas, Haja vista o número de assaltos que vem acontecendo recentemente naquelas localidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam INTENSIFICADAS rondas policiais nos Sítios que compõem os Distritos de Arajara e Caldas, Haja vista o número de assaltos que vem acontecendo recentemente naquelas localidades. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Governador do Estado e ao Deputado Fernando Santana, solicitando que uma viatura da Polícia Militar faça a ronda policial no Pé de Serra, principalmente no trecho Arajara-Caldas, que ultimamente vem sofrendo com aumento nos índices de assaltos. Lembrando que no ano de 2013 os ex-vereadores Rosário Amorim e Dr. Antonio Correia articularam junto à Secretaria de Segurança a vinda de uma viatura para fazer o policiamento justamente nessa região, mas até a presente data isso não ocorreu. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Governador do Estado e ao Deputado Fernando Santana, solicitando que uma viatura da Polícia Militar faça a ronda policial no Pé de Serra, principalmente no trecho Arajara-Caldas, que ultimamente vem sofrendo com aumento nos índices de assaltos. Lembrando que no ano de 2013 os ex-vereadores Rosário Amorim e Dr. Antonio Correia articularam junto à Secretaria de Segurança a vinda de uma viatura para fazer o policiamento justamente nessa região, mas até a presente data isso não ocorreu. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor 9 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 169/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reposição de luminárias em toda a região do Bairro Malvinas e Alto da Alegria, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando reposição de luminárias em toda a região do Bairro Malvinas e Alto da Alegria, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 170/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de postes com luminárias na Rua José Antoni Idene Soares Sampaio localizada no Distrito do Caldas, encaminhado também ofício ao demutran para realização da sinalização da referida rua, como também encaminho ofício a secretário de meio ambiente solicitando o roço e capinação da mesma . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de postes com luminárias na Rua José Antoni Idene Soares Sampaio localizada no Distrito do Caldas, encaminhado também ofício ao demutran para realização da sinalização da referida rua, como também encaminho ofício a secretário de meio ambiente solicitando o roço e capinação da mesma . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. Requerimento Nº 171/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que este solicite da Empresa Leoneide Lopes de Sousa ME, responsável pleo abastecimento de água, solicitando o conserto de dois vazamentos, há 15 dias, na Avenida Paulo Marques, um próximo a academia e outo na rua da Capela, isso tudo em virtude da troca da pessoa que era responsável pelos abastecimento de água, e que segundo os moradores a pessoa que está agora nomeada para o referido serviço ele vai apenas no local, liga e vai embora e esse serviço precisa de uma assistência constante. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que este solicite da Empresa Leoneide Lopes de Sousa ME, responsável pleo abastecimento de água, solicitando o conserto de dois vazamentos, há 15 dias, na Avenida Paulo Marques, um próximo a academia e outo na rua da Capela, isso tudo em virtude da troca da pessoa que era responsável pelos abastecimento de água, e que segundo os moradores a pessoa que está agora nomeada para o referido serviço ele vai apenas no local, liga e vai embora e esse serviço precisa de uma assistência constante. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 172/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando drenagem de águas pluviais acumuladas no cruzamento das ruas José Gregório Ferreira com a rua Maciel Silva, nas proximidades da IKNET. Com a chegada da quadra intravenosa é grande o acumulo de água no referido local. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando drenagem de águas pluviais acumuladas no cruzamento das ruas José Gregório Ferreira com a rua Maciel Silva, nas proximidades da IKNET. Com a chegada da quadra intravenosa é grande o acumulo de água no referido local. Pag. 10 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito o calçamento no final da Avenida Antônio Correia Saraiva, na Vila Santo Antônio, como também no começo da Rua T-24 até a Rua T-30 no Bairro Santo André. Solicitando ainda a construção do calçamento na Rua T -29 no Bairro Santo André, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 173/2021 Requerimento Nº 175/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando conserto da passagem molhada na Baixa da Bela Vista. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando conserto da passagem molhada na Baixa da Bela Vista. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas nas seguintes localidades: Alto da Sariema, segundo relatos 4 lâmpadas queimadas. Sítio Cabeceiras várias lâmpadas queimadas em diversos pontos, tanto nas imediações da Escola Ana Ramalho como na Agrovila. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja envido ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas nas seguintes localidades: Alto da Sariema, segundo relatos 4 lâmpadas queimadas. Sítio Cabeceiras várias lâmpadas queimadas em diversos pontos, tanto nas imediações da Escola Ana Ramalho como na Agrovila. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 174/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja feito o calçamento no final da Avenida Antônio Correia Saraiva, na Vila Santo Antônio, como também no começo da Rua T-24 até a Rua T-30 no Bairro Santo André. Solicitando ainda a construção do calçamento na Rua T -29 no Bairro Santo André, em nosso Município. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 176/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do asfalto da Rua Maria Felício do Espírito Santo no Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior iniciou e não concluiu. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a conclusão do asfalto da Rua Maria Felício do Espírito Santo no Distrito Estrela, haja vista que a gestão anterior iniciou e não concluiu. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 11 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja colocado lixeiras públicas em todos os canteiros centrais das principais avenidas do município, isto vai facilitar a coleta através dos garis bem como evitar que animais extravie as embalagens em busca de alimentos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja colocado lixeiras públicas em todos os canteiros centrais das principais avenidas do município, isto vai facilitar a coleta através dos garis bem como evitar que animais extravie as embalagens em busca de alimentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 177/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e limpeza dos Corredores dos Costas no Sitio Lagoa e da Avenida Otávio Sabino Dantas, antigo Corredor dos Sabinos no Distrito Estrela, haja vista que a quadra invernosa faz o capim e as árvores nativas crescerem muito rápido. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e limpeza dos Corredores dos Costas no Sitio Lagoa e da Avenida Otávio Sabino Dantas, antigo Corredor dos Sabinos no Distrito Estrela, haja vista que a quadra invernosa faz o capim e as árvores nativas crescerem muito rápido. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 179/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando reparos para recuperação nas estradas dos Sítios Solzinho e Saco 2, pois após as recentes chuvas as mesmas encontram-se quase intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando reparos para recuperação nas estradas dos Sítios Solzinho e Saco 2, pois após as recentes chuvas as mesmas encontram-se quase intransitáveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 178/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 751 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 180/2021 Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando roço na Estrada que liga Sítio Coité - Macena e Monte Castelo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Infraestrutura, solicitando roço na Estrada que liga Sítio Coité - Macena e Monte Castelo. Luana dos Santos Gouvêa X X 13 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Fevereiro de 2021. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS MAPA DAS VOTAÇÕES *********************** MAPA DA VOTAÇÃO Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PROJETO DE LEI 03/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 X Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Pag. 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 16:11(dezesseis horas e onze minutos), no Plenário 13 de junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro , 77 – Centro, os edis deste Poder, sob a presidência do vereador Odair José de Matos , e com os trabalhos secretariado pelo vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, Estiveram presentes os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê). Em seguida o presidente Odair José de Matos, pronunciou as seguintes palavras: havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e pela intercessão de nossa senhora, declaro aperta a presente sessão e iniciemos nossos trabalhos. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura para leitura, discussão e votação. Não havendo, a mesma foi encaminhada para votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida o Presidente autorizou o vereador João Bosco de Lima a fazer a oração da tarde. PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente, nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos ao pequeno expediente, Correspondências: Ofício 030/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502050/2021; Ofício 02/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 050249/2021; Ofício 028/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502041/2021; Ofício 027/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502039/2021; Ofício 026/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 025/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021; Ofício 024/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502023/2021; Ofício 023/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502012/2021; Ofício 021/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°n0502006/2021; Ofício 020/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502010/2021; Ofício 019/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502003/2021; Ofício 022/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502011/2021. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente, Odair José de Matos – Verificando a lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, constatamos presentes no plenário os parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), restando ausente o parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa .Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, 2 Pag. solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim requisitando relação de todos os seus equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma. Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente. Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que também é considerada serviço essencial, conforme o 3 Pag. (Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem realizando trabalhos de suma importância no enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os moradores de rua, bem como a distribuição de gás. recebendo 12 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que seja enviado ofício para a Viação Bela Vista, solicitando que analisem a possibilidade de estender o itinerário dos ônibus da Viação Bela Vista até a rua principal do Conjunto Nassau, Rua Santana Maria da Conceição. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, o conserto do asfalto no Sítio brejinho, mais precisamente nas proximidades da creche, haja vista que o asfalto está cortando quase metade da estrada. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a construção de uma Delegacia de Polícia Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o prédio onde funciona a atual Delegacia é alugado e o nosso Município tem demanda suficiente para uma delegacia com funcionamento 24 horas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio do caminhão para fazer uma limpeza no Bairro do Rosário e Prourbe, haja vista a grande quantidade de entulho nas ruas dos referidos bairros. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia o Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando o asfalto na via que liga o sítio Santana III ao Barro Branco. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando, novamente, ajuda financeira para o time do Barbalha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocado no cronograma do município, após o período chuvoso da nossa região, a construção de calçamentos com pedra tôsca no Sítio Betânia, na parte entre a Capela de Santa Marta e a residência do Sr. Expedito Justino, sentido Barbalha / Cariri Mirim. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito, em caráter de urgência, reparos na estrada que liga o Sítio Saco 2 ao campo do Sítio Macaúba, onde residem diversas famílias e que foi bastante afetado pelas chuvas que atingiram aquela região no último domingo, dia 14 do corrente mês. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o serviço de capinação e limpeza na escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Não há inscritos para uso da palavra na Tribuna Popular. Não há oradores inscritos no grande expediente. ENCERRAMENTO DA SESSÃO – Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 19:12 (dezenove horas e doze minutos). Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada ao email de cada um dos senhores vereadores via sistema eletrônico da casa. Eu, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 4 Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 02/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Mesa Diretora. Trata-se de proposição que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. PROJETOS DE LEIS PROJETO LEI Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ FERREIRA NOCA o Terminal Rodoviário Interestadual que será construído no Município de Barbalha. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 e fevereiro de 2021. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 19 de Fevereiro de 2021 Dorivan Amaro dos Santos Presidente da Comissão Antonio Ferreira de Santana Relator(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) PARECER N° 04/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 4 /2021, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I - 15020013/2021, datado de 15 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 19 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro, O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao comandante da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos últimos dias, no referido logradouro. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 114/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida, mais precisamente no trecho que compreendido entre Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista que o local supracitado não dispõe de rede elétrica. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 113/2021 5 Pag. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 6 Pag. Requerimento Nº 115/2021 Requerimento Nº 117/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente a Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a implementação de uma lombada na Avenida da Integração, mais precisamente em frente a Igreja Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na referida via, o que traz insegurança aos pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em relação a Enel e também da Cagece. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 116/2021 Requerimento Nº 118/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as estradas encontram-se intransitáveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem, para a citada comunidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO BOSCO DE LIMA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 121/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 119/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. solicitado que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville , Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a escolha das localidades para a implantação das areninhas no nosso município. solicitado que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville , Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da melhor forma possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 120/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em várias postes daquele Distrito. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de lâmpadas apagadas em várias postes daquele Distrito. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor 7 Pag. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 122/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma escola de grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras. JUSTIFICATIVA as três escolas hoje existentes na comunidade e na comunidade vizinha no sítio correntinho, não dispõe já há muitos anos de condições de atender a demandas de muitos alunos, mas o principal e as condições físicas e a não condições de fazer uma reforma. ou seja melhor construção de uma nova escola que comporte os alunos das três existentes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor 8 Pag. enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 123/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do nosso município que foram danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 125/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido possível. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 124/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está em conta para o término da obra, faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal. Requerimento Nº 126/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. 9 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 129/2021 Requerimento Nº 127/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando informações sobre quais são os dias agendados para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 128/2021 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho, no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi construída há vários anos e apresenta uma situação precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar algumas salas e se possível fazer uma coberta na área aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais seguros e motivados. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar na limpeza pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 130/2021 10 Pag. Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na estrutura da passagem molhada da referida comunidade e o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a chegada da quadra invernosa . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 131/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 132/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para essa famílias, para que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse período de quadra invernosa na nossa região. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e roço da referida rua. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 134/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. 11 Pag. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando que que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando que que possa ser realizado um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar água nas casas e comércio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 135/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 137/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda da árvores para a praça do Distrito do Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e poda da árvores para a praça do Distrito do Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 136/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 138/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias. 12 Pag. Requerimento Nº 140/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas referida localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 139/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa continuava. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 141/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviço de saúde. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações em relação aos medicamentos como também a relação dos médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação da população referente a esses serviço de saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 22 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 750 - CADERNO 01/01 13 Pag. Requerimento Nº 142/2021 Requerimento Nº 144/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando providências, em caráter de urgência, em relação a obra que foi feita ligando o s

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PROJETO LEI Nº 04/2021 Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP AAC AAM ACG ACE AAJ Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 Códi go AA A AAJ ACE AN A ATC Valor Nív PósBase el Gradua Gradua R$ Méd ção ção io 10% 15% 1.460 5% ,77 10% 15% 3.424 5% ,07 10% 15% 1.255 5% ,49 10% 15% 2.879 5% ,47 10% 15% 7.598 5% ,64 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo. Mestr ado Doutor ado 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Cód igo AA A AA J AC E AN A AT C Valo r Base R$ 1.46 0,77 3.42 4,07 1.25 5,49 2.87 9,47 7.59 8,64 Ref. 01 R$ Ref. 02 R$ Ref. 03 R$ Ref. 04 R$ Ref. 05 R$ Ref. 06 R$ 1.53 3,80 3.59 5,27 1.31 8,26 3.02 3,44 7.97 8,57 1.61 0,49 3.77 5,03 1.38 4,17 3.17 4,61 8.37 7,50 1.69 1,02 3.96 3,78 1.45 3,38 3.33 3,34 8.79 6,37 1.775 ,57 4.161 ,97 1.526 ,05 3.500 ,013 9.236 ,19 1.86 4,35 4.37 0,07 1.60 2,35 3.67 5,01 9.69 8,00 1.957 ,57 4.588 ,58 1.682 ,47 3.858 ,76 10.18 2,90 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a proposta de aumento do salário base dos servidores efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo Sindicado. Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em decorrência da presente proposição, visto que o valor do salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores desta Casa Legislativa após negociação realizada com o Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei, anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de despesa com pessoal que será realizada no exercício financeiro vigente. Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências, submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação unânime da urgência requerida, bem como da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº. 04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. André Feitosa Vice-Presidente Odair José de Matos Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual vigente, disponível para execução contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. JUSTIFICATIVA Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e votação, Projeto de Leique altera a Lei Municipal No. www.camaradebarbalha.ce.gov.br Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 749 - CADERNO 01/01 _____________________ Contabilidade ___________________ Diretor Geral DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. _____________________ Tesoureira ___________________ Diretor Geral PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS GABINETE DE LEITURA DE BARBALHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente em exercício do Gabinete de Leitura de Barbalha, entidade fundada em 14 de Maio de 1889, registrado no dia 01 de Abril de 1939 sob o Nº de Ordem 05 do Livro A-01 às fls. 07 e 08 no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Barbalha, nos termos do inciso XX do art. 12, combinado com o Parágrafo Único do art. 8º. do Estatuto, CONVOCA seus membros para participar da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a seguinte pauta: 01. Alteração Estatutária; 02. Retificação da Eleição e posse da Diretoria para o período de 02 de Janeiro de 2021 a 02 de Janeiro de 2025; 03. Extinção do Conselho de Gestão da entidade; 04. Instituição oficial do Livro de Associados Efetivos e consolidação dos seus membros; 05. Autorização para a venda de imóveis do Gabinete de Leitura de Barbalha; 06. Outros assuntos de interesse da categoria. A Assembléia realizar-se-á no dia 01 do mês de Março de 2021 na sede da entidade às 10h (dez horas) com quórum estatutário e às 10h30min do dia 08 de Março de 2021 em segunda convocação com qualquer número dos presentes. Barbalha-CE, 19 de Fevereiro de 2021. Aníbal Leite de Sá Barreto Presidente em exercício *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h18min. (dezesseis horas e dezoito minutos) do dia 11(onze) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a Oração do Dia. Logo o Material de Expediente constou de:Ata da2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021;Ata da3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021; Demonstrativo de receitas e despesas do mês de janeiro/2021 do Balneário do Caldas e Hotel das Fontes; Ofícios 110203/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n° 0502042/2021; Ofício n° 110203/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502027/2021; Ofício n° 110204/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502024/2021; Ofício n° 110207/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício de n° 0502014/2021; Ofício n° 110206/2021 da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502033/2021; Ofício n° 110205/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em resposta ao Ofício n° 0502040/2021. Requerimento Nº 36/2021 de autoria do Vereador JoãoIlânio Sampaio, onde requer queseja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 invernosa.Requerimento Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas.Requerimento Nº 39/2021de autoria do VereadorEpitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebramolas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra-molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam.Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro.Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana.Requerimento Nº 43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade.Requerimento Nº 44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos.Requerimento Nº 48/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades.Requerimento Nº 49/2021de autoria do VereadorTárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em 2 Pag. nosso Município.RequerimentoNº50/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.Requerimento Nº 51/2021de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense.Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Liraque seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios, Barro Vermelho, Baixio dos Cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho.Requerimento Nº 53/2021de autoria do Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município.Requerimento Nº 54/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros.Requerimento Nº 55/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres.Requerimento Nº 56/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço.Requerimento Nº 57/2021de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos.Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 58/2021 de autoria da VereadoraLuana dos Santos Gouvêa que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 VereadoraLuana dos Santos Gouvêa- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas.Requerimento N° 60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município.Requerimento N° 61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor.Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor onde passará a camada asfáltica.Requerimento N° 63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometida pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos.Requerimento N° 64/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água.Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha.Requerimento N° 66/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade.Requerimento N° 67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha.Requerimento N° 68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados.Requerimento N° 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana -que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município.Requerimento N° 70/2021 3 Pag. de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reais para 1.000 jovem de Barbalha.Requerimento N° 72/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno.Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019.Requerimento N° 75/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz -que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão.Requerimento N° 77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar assuntos referentes ao autismo.Requerimento N° 78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto -que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara.Requerimento N° 79/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa).Requerimento N° 80/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia-que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas, requisitando a informação de quantas UBS/ USF encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma, e quais providências serão tomadas para solucionar o problema em questão. Requerimento N° 81/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao médico barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles, registrando votos de parabéns pela sua grande conquista, passou em residência para cirurgia na Santa Casa de Sobral. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 01/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2021 favorável a tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Projeto de Lei 02/2021que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Nº 01/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei 01/2021que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021.Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do Executivo Municipal- que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Projeto de autoria do executivo, devidamente discutido e aprovado por unanimidade.Emenda Aditiva 01/2020 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que dispõe sobre acrescentar o inciso I ao § 1° do Projeto de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis. Emenda Verbal Aditiva 02/2020 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles = que dispõe sobre acrescentar o §3° ao Art. 1º do Projeto de Lei 01/2021, Emenda devidamente discutida pelo autor e rejeitada com 08 (oito) votos contrários e 07 (sete) votos favoráveis.Projeto de Lei Nº 02/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia -que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito do poder legislativo do Município de Barbalha. Projeto devidamente discutido pela autora e aprovado por unanimidade.Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO dos Requerimentos n° 39/2021, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Netoe do Requerimento n° 77/2021, de autoria do Vereador Odair José de Matosque foramRetirados de Pauta pelos autores. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19:49min. (dezenove horas e quarenta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. da Lei Municipal No. 1.955/2011, passa a vigorar com a seguinte redação/tabela: Art. 9º. Os grupos ocupacionais dividem-se em áreas, segundo a sua complexidade, especificações e vencimentos e possuem terminologia e características profissionais próprias. São elas: CÓDIGO DESCRIÇÃO AAA AAS AAP ANF ANA APP ADI ATC AEP AAC AAM ACG ACE AAJ Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O art. 9º. do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante 1.254,24 1.672,32 1.306,50 2.879,47 1.201,98 2.979,34 7.598,64 1.100,00 2.194,92 3.511,87 2.142,66 1.255,49 3.424,07 ANEXO I ENQUADRAMENTO PELA VIA ACADÊMICA Códi go AA A AAJ AN A ATC PROJETO LEI Nº 04/2021 Atividade de Apoio Administrativo Atividade de Apoio Secundário Atividade de Assessoramento da Presidência Atividade de Nível Técnico Financeiro Atividade de Nível Administrativo Atividade de Nível Apoio Parlamentar Atividade de Direção Atividade de Nível Técnico Contábil Atividade Especial de Apoio Parlamentar Atividade de Assessoria às Comissões Permanentes Atividade de Assessoria à Mesa Diretora Atividade do Controlador Geral Atividade do Controlador Executivo Atividade de Assessoria Jurídica VALOR EM R$ 1.460,77 Art. 2º. O anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ACE PROJETOS DE LEIS 4 Pag. Valor Nív PósBase el Gradua Gradua R$ Méd ção ção io 10% 15% 1.460 5% ,77 10% 15% 3.424 5% ,07 10% 15% 1.255 5% ,49 10% 15% 2.879 5% ,47 10% 15% 7.598 5% ,64 Mestr ado Doutor ado 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% 16% 17% Art. 3º. O anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, constante da Lei Municipal No. 1.955/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ENQUADRAMENTO PELO TEMPO DE SERVIÇO Cód igo AA A Valo r Base R$ 1.46 0,77 www.camaradebarbalha.ce.gov.br Ref. 01 R$ Ref. 02 R$ Ref. 03 R$ Ref. 04 R$ Ref. 05 R$ Ref. 06 R$ 1.53 3,80 1.61 0,49 1.69 1,02 1.775 ,57 1.86 4,35 1.957 ,57 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 AA J AC E AN A AT C 3.42 4,07 1.25 5,49 2.87 9,47 7.59 8,64 3.59 5,27 1.31 8,26 3.02 3,44 7.97 8,57 3.77 5,03 1.38 4,17 3.17 4,61 8.37 7,50 3.96 3,78 1.45 3,38 3.33 3,34 8.79 6,37 4.161 ,97 1.526 ,05 3.500 ,013 9.236 ,19 4.37 0,07 1.60 2,35 3.67 5,01 9.69 8,00 4.588 ,58 1.682 ,47 3.858 ,76 10.18 2,90 Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros, observando-se incondicionalmente os limites de gastos com pessoal previstos no § 1º. do Art. 29A da Constituição Federal, combinado com a letra “a” do inciso III do Art. 20 da Lei Complementar 101/2000. 5 Pag. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária DECLARAÇÃO Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de Fevereiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal Nº. 2.478/2020 de 18 de Fevereiro de 2020. Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Projeto de Lei Nº. 04/2021, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Gouvêa 2ª Secretária JUSTIFICATIVA Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Odair José de Matos Presidente DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual vigente, disponível para execução contábil da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Apresentamos a Vossas Excelências para apreciação e votação, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo. _____________________ Contabilidade Após conversa com o SindiLegis, apresentamos a proposta de aumento do salário base dos servidores efetivos no índice de 4,52% o qual foi aceito pelo Sindicado. Ademais, o cargo de Assessor Parlamentar, embora seja cargo comissionado, também obterá reajuste salarial em decorrência da presente proposição, visto que o valor do salário base é igual ao salário mínimo vigente, passando a ser R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Desta forma, repomos o poder de compra dos Servidores desta Casa Legislativa após negociação realizada com o Sindicato da Categoria. Junto a este Projeto de Lei, anexamos todas as declarações requeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para respaldar o aumento de despesa com pessoal que será realizada no exercício financeiro vigente. ___________________ Diretor Geral DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, conforme determinação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que o Poder Legislativo Municipal dispõe de recursos disponíveis para a execução financeira da despesa prevista no Projeto de Lei Nº. 04/2021. Barbalha-CE, 15 de Fevereiro de 2021. Confiantes na sensibilidade de Vossas Excelências, submeto o presente Projeto de Lei para tramitar em Regime de Urgência Especial, contando com a aprovação unânime da urgência requerida, bem como da matéria. _____________________ Tesoureira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de fevereiro de 2021. ___________________ Diretor Geral www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 03/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3 /2021, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, foi protocolado sob o nº I - 04020004/2021, datado de 4 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) 6 Pag. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social analisar assuntos de caráter de Segurança e Defesa Social, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 15 de Fevereiro de 2021 João Bosco de Lima Membro(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Membro(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PORTARIAS PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Nº 01/2021 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Parlamentar. Trata-se de proposição que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO Portaria de nº 1702001/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra.Sinthia Vivianne Dias Mota, inscrita no CPF/MF sob o n.º 968.799.633-15, para o cargo comissionado Secretario da Presidencia da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 17 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente 7 Pag. Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5 (cinco) anos para a população barbalhense, junto a campanha de educação cidadã de trânsito para os munícipes, motoristas e pedestres como também a implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas ruas e diminuir o risco de acidentes. JUSTIFICATIVA Melhoria do tráfego nas ruas e diminuição de riscos de acidentes de trânsito. REQUERIMENTOS Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 082/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 084/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso Município. JUSTIFICATIVA Cumprimento de compromisso firmado em campanha eleitoral, para amenizar o custo de vida da população Barbalhense. ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 083/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 085/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade, como também serviço de capinação, recolhimento de entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta de lixo no município, especialmente nos nos bairros Bela Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau, Malvinas e Vila Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA Melhorar o aspecto da cidade, diminuir a poluição visual e melhorar os indicadores de saúde da população. 8 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. JUSTIFICATIVA Bem-estar, saúde e segurança da população. Visto que um buraco com dimensões tão grandes pode ter ainda mais erosão, tendo risco de queda de um poste da rede elétrica, fato que põe em risco a integridade física da população domiciliada no bairro. O buraco tem deixado moradores ansiosos com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazernos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda causar riscos endêmicos no período de chuva. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 087/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 086/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3, quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em nosso Município. O buraco tem deixado moradores com medo de acidentes, e privando as crianças do espaço público mais usado para o lazer nos bairros periféricos, que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar riscos endêmicos no período de chuva. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando agilidade na retirada da licença junto ao ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia, Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. JUSTIFICATIVA Viabilizar a melhoria no tráfego de veículos das pessoas que lá residem e dos veículos do transporte alternativo, que estão passando com muita dificuldade. Além de que está iniciando o período chuvoso, o que irá dificultar, ainda mais, ou impossibilitar o tráfego pela citada Estrada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Fevereiro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor 9 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. Requerimento Nº 088/2021 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como também a realização de calçamentos em alguns trechos até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda mais com a chegada da quadra invernosa. Requerimento Nº 090/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de 04 postes com luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 089/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município, solicitando a reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando também o deslocamento dos moradores. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 091/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo menos uma vez por semana, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço de saúde. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSÉ DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 093/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal serviço já é atribuição dos garis efetivos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 092/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do programa vale gás, bem como sobre a redução do número de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual, tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a observância de critérios e objetivos justos e legais e sob acompanhamento dos órgãos competentes. Requerimento Nº 094/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos contratados da UPA de nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor 10 Pag. Requerimento Nº 095/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 11 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 097/2021 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada continuidade ao projeto amigo do homem. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento dos mesmos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 096/2021 JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas, em nosso Município, pois sabemos do crescente problema ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos bairros também contribui para o aumento de ações violentas nas comunidades de Barbalha-CE. Requerimento Nº 098/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Demutran, recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas, principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes físicos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 12 Pag. Requerimento Nº 099/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Fevereiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. . O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. . Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 101/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293, nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores da referida comunidade. JUSTIFICATIVA cópias ao prefeito municipal. Requerimento Nº 100/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Fevereiro de 2021. Requer que seja seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a reforma do PSF do Sítio macaúba. JUSTIFICATIVA O PSF do sítio macaúba está com muitas rachaduras em sua estrutura, causando risco as pessoas que são atendidas na localidade e precisa urgentemente de uma avaliação profissional e a reforma do mesmo. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 102/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim requisitando relação de todos os seus equipamentos e programas, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma.Aproveito a oportunidade pra solicitar a previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente. Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 748 - CADERNO 01/01 também é considerada serviço essencial, conforme o (Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem realizando trabalhos de suma importância no enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os moradores de rua, bem como a distribuição de gás. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Assistência Social Catiane Landim

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 747 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 2001001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC, SOHIDRA e Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Fernando Santana, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Oda ir José de Mat os Presi dente No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 800,00 1.60 0,00 ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor 20 de Janeiro de 2021 -Odair José de Matos Presidente Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB PERÍOD O DO AFASTA MENTO 21 e 22/01/2021 PORTARIA No. 2001002/2021 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 747 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC, SOHIDRA e Assembléia Legislativa no Gabinete do Deputado Fernando Santana, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Fran isco Mar celo Sarai va Nev es Juni or Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 21 e 22/01/2021 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 600,00 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Janeiro de 2021 -Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 737A – Edição Extra CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA Av. José Bernardino Km 03 - Bairro - Buriti Caixa Postal - 11 - CEP: 63 180-000 - Barbalha - Ceará CNPJ. 05.465.299/0001-73 Tel: (88)994391924 Site: associacaopestalozzi.com.br E-mail: pestalozzi3723@hotmail.comRelatório EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Prezados Senhores(as) Associados(as) A Presidente da Associação Pestalozzi de Barbalha, inscrita no CNPJ nº 05465299/0001-73, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do artigo 25, letra “b”, Parágrafo Único, letra “e” do Estatuto Social, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2021, na sede social da Entidade, Avenida José Bernardino, Km 03, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta Cidade e Estado, iniciando-se os trabalhos às 10:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, conforme preceitua o artigo 29, §§1º e 2º do seu Estatuto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Venda do Terreno de área total de 636m², localizado na Rua T.04, s/n, Vila Santa Terezinha, bairro Buriti, nesta Cidade de Barbalha, Estado do Ceará, pertencente a esta instituição. Barbalha/CE., 13 de Janeiro de 2021. ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho Maria Cilânia Parente de Sá Barreto Vieira CPF nº 140.020.363-87 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC *********************** COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 MAPA DE VOTAÇÕES HISTÓRIA 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Antônio Ferreira Santana Antônio Hamilton Ferreira Lira André Feitosa Dernival Tavares da Cruz X X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia Epitácio Saraiva da Cruz Neto Eufrásio Parente de Sá Barreto Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior João Bosco de Lima X X João Ilânio Sampaio Luana dos Santos Gouvêa Odair José de Matos X X Tárcio Araújo Vieira X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃOPROJETO DE LEI 02/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. X X X X X X X 14 DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h08min. (dezesseis horas e oito minutos) do dia 04(quatro) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de: Ata de 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021. Ofícion° 02/2021 da Secretaria Municipal de Educação solicitando um representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício n° 79/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n° 2801001/21 do Gabinete da Vereadora Efigênia Garcia; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. Requerimento Nº 04/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da Cidade). Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 06/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento Nº 07/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. Requerimento Nº 13/2021de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Requerimento Nº 14/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau. Requerimento Nº 15/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior - 2 Pag. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão.Requerimento Nº 17/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. Requerimento Nº 19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Requerimento Nº 22/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall Ville, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria. Requerimento N° 25/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam medicamentos na residência das pessoas com dificuldade de mobilidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa para apreciação. Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar água na rua T-29. Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na referida localidade, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Júnior que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical. Requerimento N° 31/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de construção de um ponto de apoio para atendimento médico da população do Sítio Farias. haja vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio Farias. Requerimento N° 32/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba. Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2. Requerimento N° 34/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias e Espinhaço..Requerimento N° 35/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio -Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, convidando o Secretário Municipal de Finanças e o Contador da Prefeitura a esta Casa legislativa na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre uma coletiva de imprensa que o Sr Prefeito fez no dia 13/01/2021 e falou que a dívida deixada pela gestão anterior passava dos quarenta milhões de reais. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 23/2021, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19h33min. (dezenove horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos 3 Pag. pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h20min. (dezesseis horas e vinte minutos) do dia 08(oito) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de:Ofício n° 0402003/2021 do SINDMUB;Requerimento Nº 36/2021 de autoria do VereadorJoão Ilânio Sampaio, onde requerseja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. Requerimento Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. Requerimento Nº 39/2021de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requerimento Nº 43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº 44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 48/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. .Requerimento Nº 49/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Requerimento Nº 50/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 51/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Requerimento Nº 53/2021 de autoria do Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento Nº 54/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, 4 Pag. solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros. Requerimento Nº 55/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento Nº 56/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço.Requerimento Nº 57/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 58/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas. Requerimento N° 60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento N° 61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor. Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor onde passará a camada asfáltica. Requerimento N° 63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos. Requerimento N° 64/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água. Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha. Requerimento N° 66/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade. Requerimento N° 67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha. Requerimento N° 68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados. Requerimento N° 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município. Requerimento N° 70/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelopassagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reias para 1.000 jovem de Barbalha. Requerimento N° 72/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno. Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019. Requerimento N° 75/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de 5 Pag. autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão. Requerimento N° 77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar assuntos referentes ao autismo. Requerimento N° 78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. Requerimento N° 79/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa). Ordem do Dia: Atendendo ao Convite feito através do Requerimento 35/2021, compareceram à sessão o Secretário de Finanças do Município Dr. Aquiles Soares e o Contador da Prefeitura Sr. Arthur, os quais fizeram uma apresentação sobre a saúde financeira do Município. Após a apresentação os mesmos responderam a perguntas feitas pelos Vereadores Dorivan Amaro, Hamilton Lira, Rildo Teles, Efigênia Garcia, Epitácio Cruz, João Ilânio e André Feitosa.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. EMENDAS O Vereador JOÃO BOSCO DE LIMA, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que ADITIVA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021,que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 Art. 1º - Acrescenta o Inciso I ao § 1° do Art 1°do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 1° ... I - As prestações de contas deverão ser acompanhadas de notas fiscais e recibos, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 6 Pag. quando tratarem-se de serviços terceirizados deverão ser acompanhados de notas avulsas. A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 04 de fevereiro de 2021. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias.. João Bosco de Lima Vereador O Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA VERBAL ADITIVA 02/2021. O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021, que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 02/2021 Art. 1º - Acrescenta o § 3° do Art 1° do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 3° = As informações enviadas à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em formato eletrônico no site da respectiva empresa para consulta da população e dos senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de fevereiro de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Relatório Dorivan Amaro dos Santos Presidente da Comissão Antonio Ferreira de Santana Relator(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias., foi protocolado sob o nº I - 01020002/2021, datado de 1 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi protocolado sob o nº I - 04020003/2021, datado de 4 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta 7 Pag. Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. \Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 036/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. JUSTIFICATIVA cópias também ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 8 Pag. Requerimento Nº 037/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. JUSTIFICATIVA copias ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 040/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 038/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. JUSTIFICATIVA com cópia ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 041/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 9 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 042/2021 Requerimento Nº 044/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 043/2021 Requerimento Nº 045/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 10 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 046/2021 Requerimento Nº 048/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 047/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 049/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. 11 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 050/2021 TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 052/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 051/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 053/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Portaria nº 1002001/2021 Exonera servidor da função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR a Srta. Edicleide de Sena Matos, portadora do CPF nº 052.669.673-74, da função comissionada de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 10 de Fevereiro de 2.021. Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas Portaria de nº 1102001/2021 ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 978.802.993-00, para o cargo comissionado Controlador Geral da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2.021. 2 Pag. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Joicy Vane de Souza Oliveira, portadora do CPF nº 009.828.363-41, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1102003/2021 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Stra. Kananda Beatriz Sabino Santiago, portadora do CPF nº 618.605.513-27, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102006/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No 1102002/2021 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102007/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102008/2021 3 Pag. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102010/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102009/2021 Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 4 Pag. 01 de Fevereiro de 2021 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No. 0102011/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102013/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102012/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PORTARIA No. 0102014/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Ferreira de Santana, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente 5 Pag. RESOLVE Conceder a Vereadora Efigênia Mendes Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 PORTARIA No. 0102015/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dernival Tavares da Cruz ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102017/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102016/2021 PORTARIA No. 0102018/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 11 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 745 - CADERNO 01/01 RESOLVE Conceder ao Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 6 Pag. por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente . PORTARIA No. 0102019/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** RESOLVE Conceder a Vereadora Luana dos Santos Gouvea, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0102020/2021 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 08 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 744 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETOS DE LEIS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PROJETO DE LEI N° 02/2021 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta Corte aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres Barbalhenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. Art. 2º A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. Art. 3º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. § 1º Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano. § 2º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções poderão ser preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e comissionadas do Poder Legislativo. § 4º. O suplente de vereador que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da Mulher. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 08 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 744 - CADERNO 01/01 Art. 5º Compete à Procuradoria da Mulher: I – zelar pela defesa dos direitos da mulher; II – estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; 2 Pag. I subvenções/emendas financeiras do Poder Público e convênios/parcerias; II–Cessões, doações e legados originários do Poder Público ou particulares; IIIpromoções beneficentes; e IV – outros, desde que declarados. III – incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; Art. 8º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara de Vereadores. IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município; Art. 9º. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria. V – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; VI – promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de alta relevância. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de fevereiro de 2021 VII – buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; VIII – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; e IX receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário. Efigênia Mendes Garcia Vereadora . PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher. Art. 6º A Procuradoria Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral do Município de Barbalha e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão total ou parcial de servidores. Art. 7º. Fica o Poder Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Parágrafo Único: a Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de seus trabalhos também poderá se valer de : www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h (dezesseis horas) do dia 01(um) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. Logo após, foi registrada a presença do Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e do Procurador Geral do Município Ícaro Monteiro. O Material de Expediente constou de: Ata de 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do Ano de 2020. Ofício da Chesf CE-DGRFZ n° 021/2020 em resposta ao Ofício n° 2209004/2020 referente ao requerimento n° 432/2020; Ofício n° 1501/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social solicitando representantes para compor os Conselhos Municipais de Direito; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE.Requerimento Nº 03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. .Requerimento Nº 04/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade) .Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Sampaio -que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 06/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento Nº 07/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos -Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. Requerimento Nº 08/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista.Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luanan dos Santos Gouvêa, Francsico Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades.Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada.Requerimento Nº 13/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Requerimento Nº 14/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau.Requerimento Nº 15/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do 2 Pag. Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão.Requerimento Nº 17/2021de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho.Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto.Requerimento Nº 19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Requerimento Nº 22/2021 de Requerimento N° 22/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município.Requerimento N° 24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria.Requerimento N° 25/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam medicamentos na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 residência das pessoas com dificuldade de mobilidade.Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa para apreciação.Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar água na rua T-29. Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na referida localidade, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Junior que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical.Requerimento N° 31/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de construção de um ponto de apoio para atendimento médico da população do Sítio Farias. haja vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio Farias.Requerimento N° 32/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba. Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2 .Requerimento N° 34/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias e Espinhaço.Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Encerrada a leitura do material de expediente foi dada a palavra ao Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva e em seguida ao Procurador do Município Ícaro Monteiro, logo em seguida foi dado início a formação das Comissões Permanentes que ficaram assim constituídas após escrutínio secreto. Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. MEMBROS: Dorivan Amaro dos Santos – PT 07 (sete) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB 08 (oito) Votos e João Ilânio Sampaio – PDT 07 (sete) Votos; também foram votados os Vereadores Antônio Ferreira de Santana 02 3 Pag. (dois) votos; Antônio Hamilton Ferreira Lira 01 (um) voto; Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia Mendes Garcia 05 (cinco) votos; Epitácio Saraiva da Cruz Neto 01 (um) voto; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 03 (três) votos; João Bosco de Lima 02 (dois) votos; Tárcio Araújo Vieira 02 (dois) votos e um voto nulo. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito) votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB 15 (quinze) votos; também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 07 (sete) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 02 (dois) votos e Tárcio Araújo Vieira 04 (quatro) votos. Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Hamilton Ferreira Lira - PDT 08 (oito) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08 (oito) votos; também foram votados os vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; Efigênia Mendes Garcia 02(dois) votos; Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos; Eufrásio Parente de Sá Barreto 04 (quatro) votos; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto; João Bosco de Lima 04 (quatro) votos e Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto. . Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência. MEMBROS: Efigênia Mendes Garcia – PSBD 14 (quatorze) votos, Luana dos Santos Gouvêa – MDB 08 (oito) votos e João Ilânio Sampaio – PDT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 02 (dois) votos; João Bosco de Lima 06 (seis) votos; Tárcio Araújo Vieira 06 (seis) votos e Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto. Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. MEMBROS: Antonio Ferreira de Santana – PCdoB 08 (oito) votos, Dernival Tavares da Cruz – Podemos 09 (nove) votos e Dorivan Amaro dos Santos – PT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto 06 (seis) votos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 01 (um) voto, João Bosco de Lima 06(seis) votos e Tárcio Araújo Vieira 07 (sete) votos. Comissão Permanente de Juventude. MEMBROS: Tárcio Araújo Honorato – Podemos 13 (treze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Luana dos Santos Gouvêa – MDB 07 (sete) votos, também foram votados os Vereadores Dernival Tavares da Cruz 01 (um) voto, Efigênia Mendes Garcia 04 (quatro) votos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto 03 (três) votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 04 (quatro) votos, João Bosco de Lima 01 (um) voto, Hamilton Ferreira Lira 01 voto e um voto em branco. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. MEMBROS: João Bosco de Lima – PROS 12 (doze) votos, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB 08 (oito) votos e Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 08 (oito) votos, também foram votados os Vereadores Tárcio Araújo Vieira 01 (um) voto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 02 (dois) votos, Eufrásio Parente de Sá Barreto 01 (um) voto, Epitácio Saraiva da Cruz Neto 04 (quatro) votos, Efigênia Mendes Garcia 01 (um) voto, Dernival Tavares da Cruz 03 (três) votos e um voto em branco. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19h24min. (dezenove horas e vinte e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 4 Pag. CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no Município; Faço saber a todos os habitantes do Município de Barbalha, que o Plenário desta Corte aprovou a seguinte Lei: V – cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Barbalha, a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo primordial de objetivo proteger os direitos das mulheres Barbalhenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas. VI – promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; Art. 2º A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. VIII – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; e PROJETO DE LEI N° 02/2021 Art. 3º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente do Poder Legislativo, com mandato de 1 (um) ano, as quais poderão ser reconduzidas por 01 (uma) vez para o mesmo cargo, podendo posteriormente ocupar diferentes cargos na procuradoria. § 1º Os cargos da Procuradoria serão empossados na segunda sessão legislativa de cada ano. § 2º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira, Segunda e Terceira, e nessa ordem substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria. § 3º Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de Procuradoras, os cargos e funções poderão ser preenchidos por Vereadores ou servidoras efetivas e comissionadas do Poder Legislativo. § 4º. O suplente de vereador que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhido para compor a Procuradoria da Mulher. Art. 5º Compete à Procuradoria da Mulher: I – zelar pela defesa dos direitos da mulher; II – estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; III – incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; VII – buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; IX receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário. Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher. Art. 6º A Procuradoria Especial da Mulher, através da Câmara Municipal de Barbalha, poderá realizar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, bem como com outros órgãos e poderes públicos, incluindo a Procuradoria Geral do Município de Barbalha e organizações da sociedade civil que tenham interesse em contribuir para o desenvolvimento da procuradoria, inclusive com a cessão total ou parcial de servidores. Art. 7º. Fica o Poder Legislativo de Barbalha autorizado a realizar despesas necessárias à manutenção das atividades da Procuradoria Especial da Mulher. Parágrafo Único: a Procuradoria Especial da Mulher para desenvolvimento de seus trabalhos também poderá se valer de : I subvenções/emendas financeiras do Poder Público e convênios/parcerias; II–Cessões, doações e legados originários do Poder Público ou particulares; IIIpromoções beneficentes; e IV – outros, desde que declarados. Art. 8º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara de Vereadores. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Art. 9º. A Comissão Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, disciplinará a estrutura administrativa da Procuradoria. Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos por vereadores e servidores do Poder Legislativo junto à Procuradoria Especial da Mulher não serão remunerados, sendo-os considerados de alta relevância. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, a nomeação das procuradoras deverá ocorrer no próximo ano. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de fevereiro de 2021 5 Pag. supermercados, objetivando a promoção e efetivação do Programa e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher, conforme disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 4. O Poder Executivo deve promover ações necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência através do efetivo diálogo com a sociedade civil, os equipamentos públicos de atendimento às mulheres e os conselhos, organizações e entidades com reconhecida atuação no combate e prevenção à violência contra a mulher, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais. Art. 5º. O Poder Executivo deve promover campanhas necessárias para promoção e efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção previstos nesta Lei. Efigênia Mendes Garcia Vereadora . Art. 6º. Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 03/2021 Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRBALHA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 e fevereiro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Barbalha, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Parágrafo Único. O código “sinal vermelho” constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, através do qual pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido. Art. 2º. O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercados, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais e JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher vem crescendo constantemente no Brasil, mais especificamente no Estado Ceará, havendo um aumento no número de casos durante o isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da ONU, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre todos os países do mundo, quando são analisados os dados referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição de ser mulher. Em 2019 o Brasil teve um aumento 7,3% nos casos de feminicídio, em comparação com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A alta acontece na contramão do número de assassinatos no mesmo período, que teve queda. Quando olhamos apenas para o estado do Ceará é o 6º Estado da Região Nordeste com maior índice de violência contra a mulher em relação à taxa de homicídios femininos(dados SIM, DATA SUS). O Atlas da violência 2018 traz uma análise dos dados referentes aos homicídios no período de 2006 a 2016, ressaltando que durante esse período ocorreu um aumento significativo da taxa de feminicídios da ordem de 15,3% no Brasil e de 62,7% no Ceará. Pode-se observar que o Ceará apresenta um aumento muito maior do que a média brasileira, e, na classificação nacional relacionada ao aumento de homicídios de mulheres, o Ceará aparece em 10º lugar. Já em relação à taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes, no mesmo período, observa-se uma variação no Brasil da ordem de 6,4%, enquanto que no Ceará é da ordem de 51,2% (CERQUEIRA, 2018). No Ceará ainda não há dados referente ao feminicídio, devido www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 esta categoria de crime ter sido implementada no Sistema de Informação Policial apenas no final do ano de 2017. De acordo com os dados da Universidade Regional do Cariri (URCA), do Observatório da Violência e Direitos Humanos, presentes no caderno intitulado como “Diálogos sobre as experiências de enfrentamento à violência contra a mulher no interior do Cariri”, que contém informações coletadas do ano de 2019 no CRAJUBAR, que engloba os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha o número de casos só aumentam. Os dados de 2019, comparados com os de 2016, mostram que na cidade de Juazeiro do Norte houve um aumento de 281 casos, já em Crato teve aumento de 210 e em Barbalha o aumento foi de 121 casos. Esses dados foram coletados nos Setores de Segurança Pública: Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Juazeiro do Norte e Crato; Delegacia Civil de Barbalha; Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM), no Crato e Setores da Saúde e Assistência Social: Vigilância Epidemiológica das Secretarias de Saúde em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha e; Centro de Referência da Mulher (CRM) em Juazeiro do Norte e Crato. Por conta da pandemia do novo coronavírus esses números ficaram incertos. De acordo com a Eco Nordeste, a região do Cariri, que é conhecida como um dos lugares com maiores registros de violência contra a mulher do interior do Estado do Ceará, durante o isolamento social, vinha sendo registrado poucos Boletins de Ocorrência (BOs), se comparados à mesma época em 2019. Uma das causas apontadas para essa diminuição de casos é a dificuldade em se locomover, já que os transportes públicos ficaram muitos meses sem funcionar, além de que o comércio estava todo fechado e muitas mulheres não podiam sair de casa dando alguma desculpa para irem à delegacia. Infelizmente, grande parte destas só consegue denunciar quando falam para seus companheiros que vão ao mercado ou ao hospital. Nessa medida, propostas de estratégias de combate à violência doméstica têm surgido em diversos segmentos sociais no Brasil e em outros países. A proposta em questão, trazida por este Projeto de Lei foi inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho” promovida pela AMB e pelo CNJ, visando ampliar as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Cumpre observar que a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em seu capítulo I, do título III, que versa sobre as medidas integradas de prevenção, institui que a política pública que visa coibir a violência doméstica será feita com ações conjuntas e articuladas entre os entes políticos, por meio do alicerce em diversos instrumentos jurídicos possíveis. Por tais razões, ante o interesse de toda a sociedade no combate à violência doméstica, submeto esta proposição ao crivo dos nobres membros desta Casa, para que seja debatido e aprovado o presente Projeto de Lei. Legislação Citada e outras fontes de informações: LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11340.htm 6 Pag. https://www.brasildefatoce.com.br/2020/12/28/ balanco-da-violencia-contra-a-mulher-no-cariri-ondeestao-os-numeros). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 e fevereiro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora REQUERIMENTOS Requerimento Nº 001/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via. JUSTIFICATIVA Na referida rua existe um balneário, o que torna nos fins de semana e feriados o trânsito um tanto intenso, principalmente de motos que muitas vezes transitam am alta velocidade. Moradores relatam atropelamento de alguns animais de estimação e o quase atropelamento de uma senhora. Sendo assim destaco a necessidade imediata dos redutores de velocidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 002/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor 7 Pag. Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna DINDIM (Parque da Cidade). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da Cidade). JUSTIFICATIVA A precarização da infraestrutura física do parque, não está dando suporte à utilização adequada dele pela população, devendo o mesmo ser reformado de modo a comportar atividades de lazer ativo e passivo, práticas de cultura e esporte, sendo ambiente de promoção da saúde física, mental e social, com arquitetura adequada ao incentivo do uso do espaço pelas pessoas e de implementação de projetos artesanais e empreendedorismo criativo, oportunizando o reavivamento do ambiente arquitetônico do parque. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 003/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 004/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 005/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha -CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício o Prefeito Municipal, solicitando que o prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 8 Pag. Vereador(a) do PT Autor JUSTIFICATIVA O prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 007/2021 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. JUSTIFICATIVA JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Cumprimento da lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 006/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. JUSTIFICATIVA Cumprimento da lei e honra do acordo firmado entre o poder executivo municipal e o SINDMUB ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha) em Agosto de 2017. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 008/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. Diminuir o risco de acidentes devido a falta de infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos residentes domiciliados na Rua supracitada. DORIVAN AMARO DOS SANTOS www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 9 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ANDRE FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 009/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. JUSTIFICATIVA Melhorar a acessibilidade, a circulação de pedestres e veículos e a qualidade de vida e saúde da população. ANTONIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Co-autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Co-autor ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Co-autor LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Co-autor FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Co-autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Co-autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Co-autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 010/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba Requerimento Nº 011/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 10 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 012/2021 Requerimento Nº 014/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2021. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE-060, no conjunto Nassau. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau. JUSTIFICATIVA O prédio supracitado é um patrimônio material já edificado, que devido à localização aparenta estar de acordo com as diretrizes de projetos físicos de terreno e características arquitetônicas necessárias a um prédio destinado a sediar um "Centro de zoonoses" de acordo com o documento que norteia esse tipo de edificações ( Brasília, 2003). Sendo estratégico, útil e conveniente à população barbalhense, a implementação solicitada. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 013/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 015/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. JUSTIFICATIVA 11 Pag. Requerimento Nº 016/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Janeiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento É imprescindível a construção de um canal na Bela Vista, onde a população sofre riscos à saúde e inúmeros transtornos, tais quais inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 016/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 017/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor 12 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 018/2021 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 28 de Janeiro de 2021. ANTONIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 020/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Janeiro de 2021. Requerimento Nº 019/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem DERNIVAL TAVARES DA CRUZ Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 021/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 05 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 743 - CADERNO 01/01 de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Nes

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 02 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 742 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 80ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 22(vinte e dois) de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, João Bosco de Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio, fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 79ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento Nº 489/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício aos integrantes da Chapa 2 do SINDMUB pela vitória nas eleições do Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 77/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 65/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 78/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 67/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 79/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2020 que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração pública do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 64/2020 que autoriza a implantação de um projeto piloto de gestão de Unidade de Ensino Cívico - Militar em Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação sendo discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira e João Ilânio Sampaio. O Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira solicitou o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 742 - CADERNO 01/01 pedido de vista ao Projeto de Lei Nº 64/2020 e o visto foi colocado em votação sendo aprovado com oito votos favoráveis e seis votos contrários. O Projeto de Lei Nº 65/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Hamilton Ferreira Lira foi colocado em discussão e aprovado com 12 votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Lei Nº 67/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima, foi colocado em tramitação, e aprovado com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Marcus José Alencar Lima. O Projeto de Lei Nº 70/2020 que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração pública do município de Barbalha e adota outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi colocado em votação e aprovado com dez votos favoráveis, estando ausente quatro vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou a Tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos n.º 71 e n.º72 por ser esta a última sessão ordinária de 2020. O Pedido foi aceito pelo plenário e os Projetos foram colocados em tramitação em bloco. O vereador autor dos Projetos de Leis Nºs 71/2020 e 72/2020 discutiu os Projetos e eles foram aprovados com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. Ao final o Presidente passou a palavra aos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Moacir de Barros de Sousa. Palavra Facultada: Ofício Nº 2212003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns pela participação nas eleições do SINDMUB. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que fizeram parte da Chapa 1. Ofício Nº 2212004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado o concerto da iluminação pública da Praça Maria Danuzia Damasceno, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. O 2 Pag. PREFEITO MUNICIPAL com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias e/ou sociedades de economia mista que revelem ter o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – como o maior acionista, ou que revele o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – possuir poderes para indicar o Administrador da empresa/sociedade/autarquia, ficará(ão) obrigada(s) a enviar à Câmara Municipal de Barbalha, mensalmente, documentação detalhada sobre as receitas e despesas de cada mês – prestação de contas – e a folha de pagamento de funcionários, nominando-os, possibilitando maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo. §1º Deverá ser enviada à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo. §2º Havendo atraso na entrega da prestação de contas e da folha mensal de pagamento de funcionários, a Câmara Municipal de Barbalha deverá enviar ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência do descumprimento do prazo, bem como ao Ministério Público Estadual, podendo ainda adotar outras providencias legais que julgar cabíveis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de 2021. PROJETOS DE LEIS GUILHERME SAMPAIO SARAIVA PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquis, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 01 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 741 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Portaria de nº 0102002/2021 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Carla Roberta de Araujo Leite, inscrita no CPF/MF sob o n.º 060.250.95302, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Portaria de nº 0102004/2021 EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 01 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 741 - CADERNO 01/01 Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Izabel das Graças Muniz Bezerra Tavares, portador do CPF nº 073.686.083-59, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. DHEYSSE KELLEN ALENCAR DE MELO NASCIMENTO, portador do CPF nº 056.542.673-70, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Portaria de nº 0102005/2021 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.270/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor das Comissões permanentes e Assessor da Mesa Diretora, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102003/2021 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira, portador do CPF nº 027.447.76378, para a função comissionada de Assessor das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Girlania Andrade de Assis, portador do CPF nº 022.484.363-00, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2021. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102001/2021 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Pag. 01 Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740A – Edição Extraordinária CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PORTARIA RH Nº 2501002/2021 REPUBLICADA PARA CORREÇÃO Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 84,38 (oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de Janeiro de 2.021 1 Odair José de Matos Presidente EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Salviano dos Santos Dantas PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br ***********************

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT PORTARIA RH Nº 0501012/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do servidor, Cícero Santos da Silva - mat. 005 - resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Janeiro de 2.021, o valor abaixo relacionado a título de férias: SERVIDOR FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Cícero Santos Silva 10.019,02 10.019,02 01/2021 da Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS 05 de Janeiro de 2021. Salviano dos Santos Dantas Odair José de Matos Presidente ASSESSOR DA MESA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA RH No. 0501013/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais, COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa RESOLVE Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2021, do servidor abaixo relacionado do valor descrito na tabela a seguir, a título de 10 dias de férias, no mês Janeiro de 2.021. Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 27 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 740 - CADERNO 01/01 SERVIDOR MATRÍCULA VALOR EM R$ Cicero Santos da Silva 05 3.339,70 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 05 de Janeiro de 2.021. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2501001/2021 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 84,38 (oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos.), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0011 em Janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de Janeiro de 2.021 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 2

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 25 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 739A - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. PORTARIA No. 2501001/2021 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE DA EQUIPE DE PREGÕES NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR o servidor abaixo indicado, para ocupar o cargo comissionado de SUPLENTE DA PORTARIA (Nº 1801001/2021) DA EQUIPE DE PREGÕES da Câmara Municipal de Barbalha: Suplente da Equipe de Pregões: Antônia Saraiva de Sousa Silva 160.503.898-96 1 - CPF: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Juventude Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 25 de janeiro de 2021. 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA DEMAIS VEREADORES Ramon do Nascimento Coêlho Odair José de Matos Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 18 de Janeiro de 2021. Ano XI, No. 739 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 1801001/2021 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. – NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas 001.855.023-18 1 - CPF: Equipe de Apoio: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Ética e Decoro Parlamentar Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB Segurança Pública e Defesa Social 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS - CPF: Jacinta Silvério de Sousa Vieira 683.859.863-91 - CPF: Juventude 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DEMAIS VEREADORES Terezinha Cruz Santana 308.592.983-53 Ramon do Nascimento Coêlho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 18 de janeiro de 2021. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COMISSÕES PERMANENTES PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br