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c, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT PRESIDENTE DO COCIN Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL João Bosco de Lima – PR CENTRO INTEGRADO DE Marcus José Alencar Lima - PCdoB EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Moacir Barros de Sousa - PTN Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei 07/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Leitura do Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei 09/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Muro de Arrimo de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante, cobrindo completamente a beleza desse nosso maravilhoso cartão postal de Barbalha, que é o muro de arrimo. Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço roço, capinação e retirada de areia em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Sampaio aos o Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho estendendo-se até o Sítio Baixio dos Cordas, na divisa com o vizinho Município de Crato-CE. Requerimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 de Nº 62/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, como também na CE que liga Barbalha a Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato nas vias supracitadas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas vias. Requerimento de Nº 63/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a regularização do trecho dessa via que foi doado ao Estado pelo Executivo Municipal de Barbalha, através da Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Requerimento de Nº 64/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam instaladas luminárias nos postes das comunidades da zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem do referido serviço, haja vista que a população vem pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação pública e não estão usufruindo do serviço supracitado. Requerimento de Nº 66/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação ao Corredor de Deuzo no Sítio Lagoa, haja vista que com a chegada da quadra invernosa e a construção de um loteamento no vizinho Município de Juazeiro do Norte, limitando-se com o referido logradouro, vem causando grande erosão pluvial no logradouro supracitado, como também inundando as residências, prejudicando os moradores e todos que circulam no local acima mencionado. Requerimento de Nº 65/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, como também a recuperação das canaletas de esgotamento, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento de Nº 67/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando melhorias no transporte escolar do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento de Nº 68/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nas comunidades Brejinho e Santana I, II e III, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 69/2019 de autoria do vereador João Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a retirada de grande quantidade de lixo localizado em frente ao prédio onde funcionava o CRAS, no Bairro Malvinas, onde hoje funciona parte do Arquivo Municipal. Requerimento de Nº 70/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação de uma lombada na Rua P-05, no Bairro Malvinas, haja vista que com chegada da quadra invernosa, está havendo grande acúmulo de água no local. Ordem do Dia: Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Palavra Facultada: Ofício 1902019/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Polyana Callou, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas Pag. à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902020/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, ante a presença de várias pessoas na Assistência da Casa do Povo, as quais buscavam maiores informações relativas à permanência de familiares junto ao Projeto Reviver (tratamento de dependentes químicos), visto que há atrasos de pagamentos por parte do Poder Executivo Municipal/Estadual (responsabilidade solidária) conforme planilha em anexo, solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias, de informações detalhadas quanto ao não pagamento determinado judicialmente (custeio dos tratamentos) nos autos dos processos que tramitam nas 1º, 2º e 3º Varas desta Comarca de Barbalha, cujos números dos processos e nomes dos pacientes internados estão dispostos na planilha em anexo. Ressalte-se que as demandas foram propostas através da Defensoria Pública, acionando através do Judiciário, a responsabilidade estatal (Município e Estado) de prover assistência social e à saúde aos pacientes/internos, os quais se vêem na iminência de terem o tratamento suspenso por descumprimento de ordem judicial. Ofício 1902021/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feita uma avaliação de como está sendo realizado o transporte de alunos do ensino fundamental e do ensino médio da zona rural para a zona urbana em nosso Município, haja vista o grande número de reclamações dos estudantes do Sítio Venha Ver, Lagoa e Distrito Estrela, em virtude da superlotação dos ônibus que fazem o transporte de alunos das referidas comunidades. Ofício 1902022/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Educação, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902023/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, como também na Escola Sebastião Santiago da Paz, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando todos que desenvolvem sua atividades nas referidas unidades de ensino. Ofício 1902024/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, ao Diretor do Ceasa Cariri, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pela excelente recepção aos Integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como também de alguns www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Vereadores, às dependências do CEASA de nossa cidade, especialmente pela transparência nas informações que foram prestadas, a todos, sem obstáculo algum. Ofício 1902025/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Francisca Marinês, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902026/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, a Sra. Janiele Patrício, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902027/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Carlos André Feitosa, ao Sr. José Janilson, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu genitor o Sr. JOSÉ JUCIER ALVES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1902029/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelo vereador Carlos André Feitosa, ao Comandante do Raio de Barbalha, Wogrand Guilhermino de Souza Teixeira – 1º TEN PM, registrando votos de parabéns, extensivos a toda a equipe, pelo excelente serviço que vem sendo desenvolvido em nossa cidade, especialmente pela ação realizada na abordagem de indivíduos, no Corredor dos Costas, que dá acesso ao Sítio Lagoa, onde, bravamente, foram recuperados motos, celulares e capacetes roubados nas imediações do Bairro Malvinas e Vila Santa Terezinha, em nosso Município. Ofício 1902030/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, registrando votos de agradecimentos pelo início da obra de calçamento no Sítio Correntinho, em nosso Município, como também pelo compromisso que está tendo com os moradores da comunidade supracitada, haja vista ter sido essa, uma promessa de campanha para aquela localidade. Ofício 1902031/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitado que seja feita uma visita ao Sítio Lagoa, especialmente no final da Vila Santa Luzia, na via de acesso ao Juazeiro do Norte, a fim de que seja feita uma fiscalização em relação à colocação e queima de material tóxico na citada localidade, lixo esse oriundo de empresas do vizinho Município de Juazeiro do Norte, fator que vem comprometendo a saúde da população local, especialmente de crianças e idosos. Solicita, o nobre edil, que seja coibida a colocação de dejetos no referido local. Ofício 1902032/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, registrando votos de agradecimentos pela sua atenção, ao pedido do conserto Pag. do muro de arrimo da Avenida Paulo Marques, a fim de beneficiar a população local, haja vista que a quadra invernosa vem prejudicando cada vez mais o muro supracitado. Ofício 1902033/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando autorização, uma licença, para uso do som de um paredão, na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para a realização da tradicional festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902034/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de Agentes de Trânsito e a colocação de cones na Rua Florêncio de Alencar com Princesa Isabel, para garantir a segurança no tráfego de veículos e pedestres, em virtude da realização da festa do jogo das donzelas, no próximo domingo, dia 03 de março, a partir das 08 horas da manhã, em nossa cidade. Ofício 1902035/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Francisco Lira, solicitando que seja disponibilizado o campo de futebol do Parque da Cidade, para o próximo domingo, dia 03 de março do corrente ano, a partir das 08 horas da manhã, para a realização do jogo das donzelas, em nossa cidade. Ofício 1902036/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Prefeito Municipal, Argemiro Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o Projeto de Indicação Nº 01/2017, em forma de Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores (Autoescola Pública Municipal), para ser apreciado e aprovado por esta Casa de Leis, a fim de beneficiar todos os barbalhenses. Ofício 1902037/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, ao Diretor da Enel, José Robério Ribeiro, solicitando que seja feito o conserto de um poste localizado em frente à Capela do Divino Salvador, no Parque Bulandeira haja vista que no ano passado houve um problema com o pau da bandeira na citada comunidade e acabou empenando o referido poste. Ofício 1902038/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao ExDeputado Raimundo Gomes de Matos, registrando votos de parabéns pela sua nomeação ao cargo de Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Produtividade Urbana, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, considerado de grande relevância para a Barbalha e para o Ceará, ter um secretário nacional de um importante órgão, que sem dúvida alguma, trará muitos benefícios para todos os brasileiros. Ofício 1902039/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Everardo Miranda, solicitando, mais uma vez, que providências sejam tomadas em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902040/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, ao Gerente do Balneário do Caldas, Guilherme Gregório, solicitando que seja feito um paliativo em relação a uma cratera aberta no saneamento básico, em frente ao Balneário do Caldas, a fim de beneficiar os moradores e visitantes com o referido serviço, como também para que não seja prejudicado o acesso à Vila do Distrito do Caldas. Ofício 1902041/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, João Bosco de Lima, solicitando que seja feita a retirada de entulhos da Rua Sete de Setembro, mais precisamente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ao lado do Serviço de Verificação de Óbito – SVO, haja vista que o mesmo está atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada, salientando que já foi solicitado contêiner a administração, mas o mesmo não foi colocado. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h04min (vinte e uma horas e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 006/2019, da Fundação Educadora do Cariri, informando sobre a situação quanto à parte financeira dos internos em tratamento de desintoxicação na referida instituição, como também comunicando que o Município de Barbalha e o Estado do Ceará encontram-se em débito desde o mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Ofício da ENEL em resposta ao Ofício Nº 1502013/2019, informando que segundo disposto no artigo 22, IV, juntamente com o artigo 175, parágrafo único, ambos da Constituição Federal, ficou estabelecido que as atividades das empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica são integral e especificamente regulamentadas pela Lei de Concessões (Lei Nº 8.987/95), sob as condições de fiscalização e de normatização estabelecidas pela União, através da ANEEL, segundo o determinado pela Lei Nº 9.427/96. Ofício Nº 1402001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao Ofício Nº 0802020/2019, encaminhando os investimentos e extratos da Conta do Aterro Sanitário referente aos meses de novembro e dezembro do ao de 2018 (dois mil e dezoito) e janeiro de 2019 (dois mil e dezenove). Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 05/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 06/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 09/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do 4 Pag. Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 71/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a uma operação tapa buracos nos Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Vila Padre Cícero, localizada na Mata dos Araçás, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos e pedestres nas citadas localidades, haja vista que essas ruas encontram-se bastantes danificadas, prejudicando os moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 72/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Mata dos Araçás, Barro Vermelho e Baixio dos Cordas, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 73/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício a Sra. Eliane Maria de Souza Leite, Diretora da Escola Maria Linhares Sampaio - CERU, no Sítio Barro Vermelho, registrando votos de parabéns, pela sua iniciativa em proibir o uso do celular pelos alunos, no âmbito escolar da Escola Maria Linhares, com o objetivo de não permitir o desvio da atenção dos alunos e garantir um melhor rendimento escolar. Requerimento de Nº 74/2019, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento – Carlito, seja enviado ofício ao Comandante da Policia Militar da 2ª CIA/2ºBPM, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Royal Ville, a fim de garantir a segurança dos moradores, haja vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 75/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Praça localizada na Rua P-25, ao lado da Cozinha Comunitária, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 76/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que seja feita uma investigação sobre a seleção da educação infantil, em nosso Município. Requerimento de Nº 77/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, solicitando que seja incluído no pagamento dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará o novo piso salarial, a fim de beneficiar toda a categoria. Requerimento de Nº 78/2019, de autoria do Vereador Odair José de Matos, seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, solicitando que seja incluído o curso de gastronomia através da portaria que institui comissão de professores para estudo de viabilidade dos cursos de turismo e hotelaria. Requerimento de Nº 79/2019, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de uma luminária queimada na Rua São Luiz, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 355, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço. Requerimento de Nº 80/2019, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, solicitando providências urgentes em relação às melhorias no sistema de marcação de consultas médicas e exames diagnósticos, que são realizados através do agendamento pelo telefone, haja vista a grande reclamação de todos os usuários do referido serviço. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 09/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados. Neste momento adentra ao recinto da Câmara www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Municipal, o ex-secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Barbalha, o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, Convocado, através do Requerimento 52/2019, de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Moacir de Barros de Sousa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobres os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho, convocação esta para a sessão do dia 21 (vinte e um) de fevereiro, e que, por motivos superiores não marcou presença naquela data, comparecendo na sessão de hoje, 28 (vinte e oito) de fevereiro, para prestar os esclarecimentos sobre atos oficiais de sua responsabilidade quando estava à frente da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Barbalha. Em virtude do avançar do horário, faltando apenas trinta minutos para às 21:30 (vinte e uma horas e trinta minutos), horário que pelo regimento interno seria o término da sessão, o Presidente, Odair José de Matos, suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para ouvir os vereadores autores do requerimento de convocação do secretário municipal, para decidir qual o acréscimo de tempo seria suficiente para que o Secretário Municipal prestasse os esclarecimentos que motivaram a convocação. A sessão foi reaberta e o Presidente estendeu a sessão por mais uma hora. Em seguida convidou o Sr. Roberto Wagner Leite Machado, para ocupar acento a sua direita na Mesa Diretora, facultandolhe a palavra para que o Secretário fizesse as considerações iniciais acerca dos os áudios que circulam nas redes socais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho. Fizeram perguntas ao Secretário os vereadores: Dorivan Amaro, Daniel Cordeiro, Everton de Souza Vevé, Ilânio Sampaio, Hamilton Lira e Rildo Teles. O Secretário reconheceu existir falhas, mas ponderou que o serviço realizado na Cadeia Pública era urgente e foi uma requisição da Juíza, afirmando também que o valor da obra foi integralmente pago pelo Município de Barbalha. Quanto a obra que teve por objeto a construção de quebra molas em diversas localidades do município de Barbalha, cujo valor foi de R$ 17.599,33 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), pontuou que tal valor será devolvido aos cofres públicos do município e que a responsabilidade de fiscalização da obra é da sala de projetos, vinculada a Secretaria de Governo. O vereador Vevé frisou que dentre as falhas reconhecidas pelo secretário e expostas no áudio que circularam nas redes sociais, o fato do contrato ter sido celebrado após o início da obra pela empresa contratada com a municipalidade; a contratação direta sem prévios orçamentos de outras empresa; o flagrante desrespeito à Lei de Licitações. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 22h20min (vinte e duas horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. 5 Pag. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07 (sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando a edil Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Leitura do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 07/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 08/2019, favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 10/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 81/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando uma Delegacia da Mulher para o Município de Barbalha, haja vista que nossa região é carente desse tipo de atenção e as vítimas de violência não têm um lugar especializado para recorrer. Requerimento de Nº 82/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício a Secretario da Casa Civil com cópia ao Governador do Estado do Ceará, solicitando implantação da Casa do Povo no nosso Município, para facilitar e agilizar a retirada de documentos pelos cidadãos barbalhenses. Requerimento de Nº 85/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça do Bairro Alto do Rosário, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 94/2019, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária, requisitando informações quanto aos trabalhos desenvolvidos para prevenção e combate à leishmaniose visceral, popularmente conhecida por calazar, que acometem cachorros, com enfoque aos animais que estão soltos nas ruas do nosso município. Ressalte-se que há denúncia de moradores das comunidades: Mata dos Dudas, Barro Vermelho, Arajara, Caldas, Parque Bulandeira, Mata dos Limas e a comunidade do Projeto Minha Casa Milha Vida quanto à existência de vários cachorros que estão contaminados (sintomas: unhas grandes, emagrecimento intenso, abdômen inchado, lesões na região do focinho, nariz, além de haver formação de lesões secas, esbranquiçadas e sem pelos nas pontas das orelhas), os quais perambulam naquela localidade, elevando a probabilidade de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 disseminação da moléstia em tablado pelo mosquito transmissor. Embora não tenhamos um Centro de Zoonoses em Barbalha, não pode o Poder Público se eximir da obrigação de garantir à população um efetivo combate à grave doença capaz de infectar nós humanos de forma letal. Portanto, faz-se necessário a urgente adoção de medidas capazes de identificar os cachorros que estão contaminados nas localidades elencadas, requisitando também, a célere adoção de procedimentos legais para solucionar a questão de saúde pública ora abordada. Requerimento de Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretario Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias no Sítio Piquet, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 84/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício aos Senadores e Deputados Federais Cearenses, solicitando que não votem favoráveis à aprovação da Reforma Previdenciária, da forma de cima para baixo, como o Ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, está implantando em nosso país, haja vista que a mesma só irá prejudicar toda a classe trabalhadora do nosso grandioso Brasil. Requerimento de Nº 86/2019, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento da Rua T – 17, na Vila Santa Terezinha, como também que seja dada continuidade a construção do calçamento na Avenida principal da Vila Santa Terezinha, mais precisamente no trecho compreendido da Rua T – 15 até a Rua T – 18, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 87/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, registrando Votos de Parabéns, extensivo a todos os integrantes dessa conceituada Escola, pela conquista do Bicampeonato no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 88/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, Acadêmicos do Cirolândia e Mocidade Independente da Vila Santo Antônio, registrando Votos de Parabéns, extensivos a todos os integrantes dessas conceituadas Escolas pela excelente apresentação no Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita garra e dinamismo, contribuíram de forma significativa, abrilhantando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 89/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Presidente da LIESBA, registrando Votos de Parabéns, pela excelente organização e esforço e para a realização do Carnaval 2019, em nossa cidade. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e dinamismo, contribuíram de forma significativa, realizando esse grandessíssimo evento, na cidade de Barbalha-CE. Requerimento de Nº 90/2019, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA/2º BPM, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho de policiamento ostensivo realizado no Município de Barbalha, durante o período carnavalesco de 2019. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que com muita força e garra, contribuíram de forma significativa, para a realização do grandioso evento em nossa cidade. Requerimento de Nº 91/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, 6 Pag. seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 92/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Avenida José Bernardino, mais precisamente do trecho compreendido da entrada do Bairro Malvinas até a Empresa Bom Sinal, em nosso Município. Requerimento de Nº 93/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita uma visita ao Distrito Estrela, a fim de verificar, in loco, a quantidade de luminárias queimadas que precisam ser repostas na referida comunidade, a fim de que, posteriormente, sejam colocadas as lâmpadas em todos os postes que se fizerem necessárias. Requerimento de Nº 95/2019, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a instalação de luminárias nos postes localizados no Bairro Frei Damião, no Morro da Sariema, em nosso Município, haja vista que todos os moradores da localidade supracitada pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do importante serviço. Segue em anexo abaixo assinado dos residentes do referido logradouro. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 10/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 08/2019, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados, EXCETO o Requerimento Nº 83/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, que foi RETIRADO DE PAUTA pelo próprio autor. Em seguida o Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro sugeriu a formação de uma comissão para discutir e informar os servidores municipais sobre a Reforma da Previdência, onde o Presidente Odair José de Matos acatou a sugestão e solicitou que os vereadores se manifestassem espontaneamente para compor a referida comissão, ficando assim constituída: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira, Neste momento o Presidente Odair José de Matos estendeu a Sessão por mais 20 (vinte) minutos, e, na oportunidade comunicou a todos os Vereadores sobre a Sessão Solene para outorga de Título de Cidadão Barbalhense aos senhores Paulo de Tarso Lucena Saraiva e Antônio Cledemilson Vieira Pinheiro, que será realizada, amanhã, dia 08 (oito) de março, na sede da Maçonaria, no Bairro Alto da Alegria, às 19 (dezenove) horas. Palavra Facultada: Ofícios do Nº 0803049/2019 ao 0803119/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rido Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, registrando votos de parabéns às mulheres barbalhenses pela passagem do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia este marcado na história como um dia de coragem e luta pelos ideais femininos. E é neste dia que queremos homenageá-la, por ser essa grandiosa mulher. Ofícios 0803120/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803121/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de que seja feita a reposição de luminárias queimadas na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803122/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente nas imediações da Empresa IBK, haja vista a grande escuridão no local, fator esse que vem contribuído para a ocorrência de acidentes no referido trecho. Ofício 0803123/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por Vossa Senhoria e toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803124/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Instituto Dom Bosco, registrando votos de parabéns pela excelente organização e realização do Carnaval 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando a todos os moradores e visitantes um grandioso evento. Ofício 0803125/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803126/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, haja vista se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, especialmente de ônibus como os da Via Metro, o Transporte Escolar, e os que fazem o transporte alternativo da própria comunidade. Salientando que a realização do referido serviço se faz necessário em virtude do grande risco de acidentes na via supracitada, devido a grande quantidade de buracos, que só vem aumentando com a chegada da quadra invernosa. Ofício 0803127/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que em virtude da má sinalização, um cidadão foi acidentado no referido local. Solicita, ainda, o nobre edil que seja indenizado o cidadão acidentado, como também que seja prestado a ele todo o apoio necessário, haja vista estar passando por dificuldades financeiras, em virtude do acidente supracitado. Ofício 0803128/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa faze a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as 7 Pag. luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803129/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, a empresa PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua Henrique Lopes, nas proximidades da Rua Zuca Sampaio, como também na Rua Padre Jataí, haja vista que os moradores das vias supracitadas estão reclamando que há muito tempo as luminárias das referidas vias na estão acendendo. Ofício 0803130/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja enviada uma equipe para realizar um serviço de limpeza geral em todas as ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista a grande necessidade da realização do referido serviço nos bairros acima mencionados, a fim de atender os moradores dos logradouros supracitados com o importante benefício. Ofício 0803131/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Goteiras”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803132/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Os Lobisomens”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803133/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “Já que Tem Desce”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803134/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “O Galo da Madrugada” registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803135/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima – Capitão, subscrito pelos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ao Coordenador do Bloco Carnavalesco “As Donzelas do Jatobá”, registrando votos de parabéns pela organização e participação no belíssimo desfile carnavalesco na cidade de Barbalha, especialmente pela sua contribuição que abrilhantou, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 ainda mais, o Carnaval 2019, em nossa cidade. Ofício 0803136/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Rivanildo – Riva, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803137/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, Francisco – conhecido popularmente como KINCOU, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval dos Amigos do Projeto Dom Bosco, neste ano de 2019, salientando que já é o nono ano da realização desse grandioso evento, o qual só tende a melhorar, cada vez mais, em função da total dedicação de Vossa Senhoria e de toda a equipe. Ofício 0803138/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Bloco de Carnaval com Paredão no Bairro Malvinas, Rafael Siqueira, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Bloco de Carnaval com Paredão, neste ano de 2019, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para os moradores e visitantes. Ofício 0803139/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, ao Coordenador do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Joceildo de Lima, registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803140/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos Vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé e João Ilânio Sampaio, a Coordenadora do Carnaval da Renovação Carismática Católica de Barbalha, Tereza Islane registrando votos de parabéns pela organização e realização do Carnaval da Renovação Carismática Católica da Cidade de Barbalha, o qual foi bastante participativo, envolvendo várias comunidades do nosso Município. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol das comunidades, proporcionando, assim, um grandioso evento para todos. Ofício 0803141/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, a Família do senhor ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada, na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0803142/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Pag. Secretário de segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, André Santos Costa, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido em todo o Estado do Ceará, por esta Secretaria e total apoio do Governo do Estado, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. Ofício 0803143/2019, Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos Vereadores Marcus José Alencar Lima – Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, registrando votos de parabéns pela redução em 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) do número de mortes violentas durante o período carnavalesco no Estado do Ceará, em relação ao ano de 2018. Vale salientar que estes são resultados de um excelente trabalho que vem sendo implantado e desenvolvido por Vossa Excelência, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceara, com foco no quesito segurança para todos os cidadãos cearenses. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 11 (onze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente constou de: Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício Nº 01/2019, do Conselho da Capela de São Pedro do Sítio Santana II, solicitando aos vereadores uma ajuda financeira para melhoramentos no pátio da referida Capela. Convite para o 10º Encontro Nacional de Vereadores, nos dias 02, 03 e 04 de abril do corrente ano, que será realizado no Centro de Convenções do Brasília Imperial Hotel, em Brasília – DF. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta a alínea “h” ao inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013 e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 09/2019, favorável à www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 02/02 tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 02/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2019, favorável à tramitação do Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barbalha por intermédio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, Profissional e de Ensino Médio, estabelece parâmetros dos valores da bolsa auxílio e dá outras providências. Requerimento de Nº 96/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feito um serviço de roço e limpeza nas canaletas da CE que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 97/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, em caráter de urgência, o funcionamento do Matadouro Público do Município de Barbalha, haja vista a grande necessidade para os marchantes que desempenham suas atividades no Mercado público de nossa cidade, como também em benefício de toda a população barbalhense. Requerimento de Nº 98/2019, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza em todas as ruas do Bairro Casas Populares, em nosso município, como também que seja disponibilizado um funcionário para cuidar da praça do referido

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 26 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 516 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA L LEI Nº. 2.386/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 A ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.364/2018, E ALTERA O SEU ANEXO ÚNICO, COM NOVAS FAIXAS E ALÍQUOTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o povo de Barbalha, através de seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 2.364/2018, de 02 de outubro de 2018. “Art. 6º. Omissis. Parágrafo único. Ficam também isentos do pagamento da CIP os consumidores rurais, enquadrados como irrigantes pela Concessionária de Energia Elétrica, bem como os regularmente cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, desde que, no caso destes, sejam dependentes do próprio consumo de energia da residência para manutenção da agricultura familiar, obedecendo-se, para fins de comprovação, o mesmo trâmite previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 10, da Lei Municipal nº 2.364/2018.” EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Art. 2º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.364/2018, de 02 de outubro de 2018, passando a vigorar as novas faixas e alíquotas constantes do Anexo Único desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 26 de fevereiro de 2019. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 26 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 516 - CADERNO 01/01 2 Pag. Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: rt. 1º - EXONERAR o Sr. Nicarcio Tercio Parente Garcia Filho , portador do CPF nº 074.094.99346, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS PORTARIAS ************************* Portaria de nº 2802001/2019 Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves , portador do CPF nº 616.398.263-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 2802002/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA PORTARIA RH Nº 2002009/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 PORTARIAS EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Miguel de Freitas Andrade, 574 VALOR TOTAL 308,00 Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha ASSESSORIA CONTÁBIL 20 de Fevereiro de 2.019. ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Registre-se, Publique-se e Cumpra-se ASSESSORIA JURÍDICA Odair José de Matos Presidente ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PORTARIA RH Nº 2002012/2.019. PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NOM E CPF JACI NTA S. SOU SA 683.85 9.86391 RESIDE NCIA. Sitio Macaub aBarbalh a DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 6,50 V.TO TAL 130,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 2 Pag. 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 308,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002016/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NO ME CPF Sim ão Sev ero Rib eiro 248.93 9.94387 RESIDE NCIA. R. Umarize ira, 65 DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 52,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002010/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NOM E CPF RESID ENCIA. ANT ONIA C. SANT ANA 761.02 9.04320 SITIO BREJIN HO BARBA LHACE DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 7,00 V.TO TAL 140,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA RH Nº2002001/2019 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 PORTARIA RH Nº 2002018/2019 PORTARIA RH Nº 2002003/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido da servidora, JACINTA SILVERIO DE SOUSA- mat. 0030, resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Fevereiro de 2019, os valores abaixo relacionados a título de férias: SERVID OR Jacinta Silverio de Sousa FÉRI AS EM R$ 1.540, 85 1/3 FERI AS 513,62 TOT AL EM R$ 2.054, 47 3 Pag. REFEREN CIA 03/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08//2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Santos da Silva 574.563.21353 R. Paulo Marques, 46 VALOR TOTAL 308,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2019. 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002002/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Antonio Gonzaga Celestino 461.362.66334 R. Padre Carlos,63 VALOR TOTAL 308,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se PORTARIA RH Nº 2002005/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Maria das Graças Costa Dantas 445.143.60368 Distrito Estrela TOTAL 308,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 Feveiro de 2.019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Presidente 4 Pag. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha PORTARIA RH Nº 2002006/2019 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena Ferreira Santana 172.609.57387 R. João Saraiva da Cruz, 215 VALOR TOTAL 308,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº2002008/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Simão Severo Ribeiro 248.939.94387 R. Umarizeira, 105 VALOR TOTAL 308,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 20 de Fevereiro de 2.019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002007/2.019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 308,00 PORTARIA RH Nº 2002011/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NOME CPF RESID ENCIA. CICE 461.36 R. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 52,00 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 RO A. GONZ AGA CELE STINO 2.66334 5 Pag. RESOLVE PADRE CARL OS 63 CIROL ANDIA CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se NO ME CPF RESIDE NCIA. Mar ia Hele na Ferr eira Sant ana 172.60 9.57397 R. Joao Saraiva da Cruz, 2015 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002013/2.019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 52,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NO ME CPF RESIDE NCIA. MA RIA DAS G. C. DAN TAS 445.14 3.60368 DISTRI TO ESTRE LA DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 4,80 PORTARIA RH Nº 2002015/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. V.TO TAL 96,00 RESOLVE Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. 20 de Fevereiro de 2.019.. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002014/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. NO ME CPF RESIDE NCIA. Nai de Alve s Mac êdo 120.55 9.80300 R.Padre Ibiapina. 355 DI AS UT EIS 20 VALO R UNIT ARIO. 2,60 V.TO TAL 52,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 20 de Fevereiro de 2.019 PORTARIA RH Nº 2002017/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1102002/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Fevereiro de 2.019. NOME TERE ZINH A C. SANT ANA PINTO CPF 308.59 3.98353 RESID ENCIA. R. Miguel de Freitas Andrad e, 574 DI AS UT EIS 20 6 Pag. VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 52,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 20 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 2002004/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2019 Solicitação No. MR 009045/2019 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000080/201973 em 19 de Fevereiro de 2019. RESOLVE RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – S. D. A. tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Anto nio Hami lton Ferre ira Lira Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 12 e 13/02/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 600,00 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Fevereiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Jacinta Silvério de Sousa 683.859.86391 Sitio Macauba TOTAL 308,00 PORTARIA No. 0702001/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências Registre-se, Publique-se e Cumpra-se RESOLVE: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 515 - CADERNO 01/01 AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na Assembléia Legislativa do Estado Ceará, especificamente no Gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Expe dito Rild o Card oso Xavi er Tele s Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 08/02/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 01 600,00 600, 00 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 07 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1202002/2019 Nomeia servidor para indica e dá outras providências a função 7 Pag. que Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/11 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. DHEYSSE KELLEN ALENCAR DE MELO NASCIMENTO, portador do CPF nº 056.542.673-70, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 12 de Fevereiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 18 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 514 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA RH Nº 0312036/2018 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1955/2011 de 30 de agosto de 2011 – Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais RESOLVE Nos termos do Art. 143 da CLT (Decreto Lei No. 5..452 de 01 de Maio de 1943 publicado no D. O. U. de 14.9.2001), a pedido do servidor, Cícero Santos da Silva - mat. 0020 - resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de pagamento do mês Dezembro de 2018, os valores abaixo relacionados a título de férias: SERVIDOR 1/3 FERIAS TOTAL EM R$ REFERENCIA Cícero Santos Silva 3.058,31 3.058,31 01/2019 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL da Registre-se, Publique-se e Cumpra-se MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0102007/2019 DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Revoga todos os atos que concederam gratificações aos servidores ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONSIDERANDO que o Poder Púbico pode rever seus atos no intuito de adequar as posturas pertinentes a execução de seu Controle Interno. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 18 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 514- CADERNO 01/01 Art. 1º - Ficam expressamente SUSPENSAS todas as portarias e demais atos que tiveram como finalidade a concessão de gratificações em favor dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2019. Odair José de Matos Presidente 2 Pag. Portaria de nº 0102006/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. PORTARIA No. 2101002/2019 Resolve: Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Gabinete do Governador e na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Ever ton de Souz a Garc ia Siqu eira Vere ador PERÍODO DO AFASTA MENTO 22 e 23/01/2019 No. DE DIÁ RIAS 02 VALO R UNIT ÁRIO 600,00 VAL OR TOT AL 1.20 0,00 Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 978.802.993-00, para o cargo comissionado CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 2º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 0201008/2019 e todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ACORDO COLETIVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2019/2020 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha NÚMERO DE REGISTRO NO CE000131/2019 MTE: DATA DE REGISTRO NO 19/02/2019 MTE: NÚMERO DA MR009045/2019 SOLICITAÇÃO: 46285.000080/2019NÚMERO DO PROCESSO: 73 19/02/2019 DATA DO PROTOCOLO: 21 de Janeiro de 2019 Confira a autenticidade no endereço Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 18 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 514- CADERNO 01/01 3 Pag. http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. DISPOSIÇÕES SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 08.962.850/0001-82, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CICERO SANTOS DA SILVA; E MUNICIPIO DE BARBALHA CAMARA MUNICIPAL, CNPJ n. 06.740.377/0001-63, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ODAIR JOSE DE MATOS; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: GERAIS APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO CLÁUSULA TRABALHO QUINTA - RELAÇÕES DE As partes reconhecem como válidas para a relação de trabalho as disposições contidas na Lei Municipal No. 1.955/2011 de 26/04/2011 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidore do Poder Legislativo Municipal. CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATABASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Barbalha-CE, com abrangência territorial em Barbalha/CE. GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO Nos termos do Art. 72 da Lei Municipal No. 1.955/2011 de 26/04/2011 e pelo Termo de Ajustamento de Conduta No. 78/2013, firmado nos autos do PP 120/2013 com o Ministério Público do Trabalho, a Câmara Municipal concederá até o dia 10 (dez) do mês subseqüente a seus Servidores EFETIVOS, inclusive, aos que se encontram em gozo das licenças previstas na Lei No. 1.955/2011 de 26/04/2011 a título de auxilio alimentação, 22 (vinte e dois) vales alimentação por mês, no valor individual de R$ 14,00 (Quatorze reais), totalizando R$ 308,00 (Trezentos e oito reais) mensais. AUXÍLIO CICERO SANTOS DA SILVA PRESIDENTE SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA TRANSPORTE CLÁUSULA QUARTA - VALE TRANSPORTE A Câmara Municipal, respaldada pela Lei Municipal No. 1.955/2011 de 26/04/2011 fornecerá em dinheiro o valor equivalente ao valor pago com Vale Transporte, a título de Ajuda de Custo com transporte a seus servidores efetivos que dele necessitarem para o exercício da função pública. Parágrafo Único: O referido valor deverá atender a necessidade do trabalhador do seu domicílio até o local do trabalho e vice-versa, sendo pago até o dia 10 (dez) do mês em que fará uso do transporte coletivo. ODAIR JOSE DE PRESIDENTE MUNICIPIO DE BARBALHA MUNICIPAL MATOS - CAMARA ANEXOS ANEXO I - ATA A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br. ATAS Ata da Assembléia Geral do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS-CE Aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro do ano 2019 (dois mil e dezenove), na Câmara Municipal de Barbalha, sito à rua Sete de Setembro, No. 77 – Centro na cidade de Barbalha, estado do Ceará, reuniram-se extraordinariamente os membros do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS-CE, atendendo a convocação extraordinária do Presidente da entidade, Sr. Cícero Santos da Silva para delibar sobre a pauta anteriormente agendada. Verificado o quórum estatutário, foi dado início aos trabalhos com a seguinte pauta: 01. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO SINDILEGIS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. O Presidente juntamente com o Secretário de Finanças apresentaram os pareceres do Conselho Fiscal pela aprovação das contas. Colocado em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. 02. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019. O Presidente e o Secretário de Finanças apresentaram a proposta orçamentária, priorizando a formação e a elaboração de projeto para a realização de um Congresso dos Servidores do Poder Legislativo no Estado do Ceará. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 18 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 514- CADERNO 01/01 Colocado em votação, a proposta orçamentária foi aprovada por unanimidade. 03. DISCUSSÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA PARA 2019. Iniciada a discussão, foram aprovados os seguintes pontos para reivindicar por nossos trabalhadores em 2019: - Plano de Cargos e Carreira para todos os Servidores do Poder Legislativo que ainda não possui; Reposição Salarial de 10% (dez por cento); - Vale Alimentação de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia Instituição de data-base para todos os Servidores do Poder Legislativo em todas as Câmaras Municipais; Implantação de insalubridade para os trabalhadores que desenvolvem atividades em arquivos e na limpeza; Ampliação dos direitos conseguidos na Câmara de Barbalha para as demais Casas Legislativas.;04. AUTORIZAÇÃO PARA DIRETORIA DO SINDICATO: FIXAR PISOS SALARIAIS MÍNIMOS PARA CATEGORIA REPRESENTADA, OUTORGAR PROCURAÇÃO A ADVOGADOS E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A FIM DE ASSESSORAREM AS NEGOCIAÇÕES E NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO AJUIZAR PROTESTO E DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO, PODENDO AINDA ELEGER MEDIADORES; REQUERER MEDIAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM CASO DE INSUCESSO NAS NEGOCIAÇÕES; EM CASO DE INFRUTÍFERAS AS TRATATIVAS NEGOCIAIS, AJUIZAR DISSÍDIO COLETIVO COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E CONQUISTAR DIREITOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 857, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT; FIXAÇÃO DE TAXA NEGOCIAL EM FAVOR DO SINDICATO PELOS TRABALHADORES, BENEFICIADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO FIRMADOS PELO SINDICATO. Colocada a pauta em votação, todos aprovaram por unanimidade. 05. ABERTURA DA CAMPANHA SALARIAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019, DELIBERAÇÃO DO CARÁTER DE PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL, ATÉ A APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO, OU INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO, FÓRUM QUE PODERÁ SER CONVOCADO INDEPENDENTE DE OUTRO EDITAL; DEFLAGRAÇÃO DE MOVIMENTO GREVISTA, ATRAVÉS DE PARALISAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO SE NECESSÁRIO. Colocada a pauta em votação, todos aprovaram por unanimidade. 06. AUTORIZAÇÃO PARA A DIRETORIA SE DESFAZER DE MATERIAL DE INFORMATICA SEM USO QUE FUNCIONAVA NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA. Colocada a pauta em votação, todos aprovaram por unanimidade. Encerradas as pautas e sem mais material para deliberar, o Presidente declarou a Assembléia Geral Extraordinária em caráter permanente até o dia 31 de Dezembro de 2019. E, para tudo constar, eu, Jacinta Silvério Sousa Vieira, Secretária, lavrei a presente que após lida, foi aprovada e assinada. CÍCERO SANTOS DA SILVA PRESIDENTE JACINTA SILVÉRIO SOUSA SECRETÁRIA ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 513 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS Portaria de nº 12020012019 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Exonera servidor da função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - EXONERAR a Sra. Renata dos Santos Oliveira, portador do CPF nº 018.420.163-26, da função comissionada de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 12 de Fevereiro de 2019. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA LEGISLATIVA DEMAIS VEREADORES COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Portaria de nº 3101001/2019 ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA FINANCEIRA Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Odair José de Matos Presidente DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - EXONERAR A Sra. Gabriela de Luna Nascimeno Saraiva , portador do CPF nº 034.128.203-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 15 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 513 - CADERNO 01/01 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 31 de Janeiro de 2.019. 2 Pag. Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 01020032019 Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Joyce Vane de Souza Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 632.097.153-35, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Joselandio Alencar dos Santos, portador do CPF nº 063.123.073-44, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Fevereiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102004/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102005/2019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - Designar a Sra. Maria Helena Ferreira, portadora do CPF nº 172.609.573-87 – mat 19, ocupante do Cargo de Economista para assessorar e dar suporte técnico junto a tesouraria da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais) a titulo de gratificação salarial. Concede Gratificação a Servidore dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - Designar a Sra. TEREZINHA CRUZ SANTANA, portadora do CPF nº 308.592.983-53 – mat 025, ocupante do Cargo Agente Administrativo, para exercer as funções no Setor Pessoal da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) a titulo de gratificação salarial. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.019 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Portaria de nº 1502001/2019 ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 11 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 512 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS Portaria de nº 1102001/2019 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Antônia Saraiva de Sousa Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 160.503.89896, para o cargo comissionado TESOUREIRO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 2º - Revoga-se expressamente as Portarias nº 0201010/2019 e nº 0201004/2019, e demais disposições em contrário. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Fevereiro de 2019. ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA No. 3001002/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 11 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 512 - CADERNO 01/01 VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para participar do Evento Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará, realizado pelo Instituto Plácido Castelo em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Oda ir José de Mat os Presi dente PERÍOD O DO AFASTA MENTO 31/01/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 01 800,00 800, 00 NO ME CAR GO Expe dito Rild o Card oso Xavi er Tele s Vere ador PERÍOD O DO AFASTA MENTO 31/01 e 01/02/2019 2 Pag. No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 600,00 1.20 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 30 de Janeiro de 2019 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Presidente 30 de Janeiro de 2019 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* PORTARIA No. 3001001/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Gabinete do Secretario de Esporte e Juventude, na Federação Cearense de Futebol para o sorteio do mando de campo da segunda fase do Campeonato Cearense e na Assembléia Legislativa precisamente no Gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS PORTARIA No. 0312023/2018 HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Dezembro de 2018. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 03 de Dezembro de 2018 ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0102002/2019 DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Constituição, Justiça e Legislação Participativa Resolve: Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Lírida de Sá Barreto Luna Callou, portadora do CPF nº 013.583.01336, para a função comissionada de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO (COCIN) da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.019. 2 Pag. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0102001/2019 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para a função que indica e dá outras providências PORTARIA No. 0402002/2019 Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.270/2017 que alterou a Lei 1.955/2011 criando os cargos de Assessor das Comissões permanentes e Assessor da Mesa Diretora, Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Ramon do Nascimento Coêlho , portador do CPF nº 017.592.31320, para a função comissionada de Assessor das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Fevereiro de 2.019. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402003/2019 PORTARIA No. 0402001/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLVE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. 3 Pag. combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402006/2019 PORTARIA No. 0402004/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402007/2019 PORTARIA No. 0402005/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 4 Pag. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402010/2019 PORTARIA No. 0402008/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Conceder ao Vereador João Ilanio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402011/2019 PORTARIA No. 0402009/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402012/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder a Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402015/2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0402013/2019 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente 5 Pag. ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Tarcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Fevereiro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 1510001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. PORTARIA No. 0402014/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 511 - CADERNO 01/01 legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR a vereadora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, especificamente no Gabinete 320 do Deputado Estadual Daniel Oliveira, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. NO ME CAR GO Mari a Apar ecida Carn eiro Garci a Verea dora PERÍOD O DO AFASTA MENTO 16 e 17/10/201 8 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VA LO R TO TAL 1.20 0,00 600,00 02 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 15 de Outubro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. PORTARIA No. 2112001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL AUTORIZAR a servidora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, no escritório da Empresa G & T CONTROLLER LTDA – ME, participando de um treinamento de atualizações dos procedimentos de encerramento de mandato, realizado presencialmente na sede da Empresa, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA NOME CARGO ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Terezinha Cruz Santana Servidora DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN PERÍODO DO AFASTAMENTO 26, 27 e 28/12/2018 No. DE DIÁRIAS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 03 450,00 1.350,00 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E M B R A N C O www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 5 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 04 de Fevereiro de 2019 . Ano IX, No. 510 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 6 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 509 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 1212001/2018 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para participar de uma reunião do Conselho Estadual de Patrimônio – COEPA, na Secretaria de Cultura do Estado e visita ao Escritório da Empresa Prourb - Projetos, Construções e Serviços Ltda, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 12 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 1612001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 509 - CADERNO 01/01 RESOLVE: Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente AUTORIZAR o servidor abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, no escritório da Empresa MD Contadores Associados Ltda, para tratar de assuntos relacionados com o encerramento do exercício contábil de 2018, bem como, resolver assuntos diversos de interesse da Administração Legislativa Municipal de Barbalha, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. PORTARIA No. 2112002/2018 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 14 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 2112001/2018 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: 2 Pag. Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR a servidora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, no escritório da Empresa G & T CONTROLLER LTDA – ME, participando de um treinamento de atualizações dos procedimentos de encerramento de mandato, realizado presencialmente na sede da Empresa, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 2612001/2018 AUTORIZAR a servidora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, no escritório da Empresa G & T CONTROLLER LTDA – ME, participando de um treinamento de atualizações dos procedimentos de encerramento de mandato, realizado presencialmente na sede da Empresa, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Dezembro de 2018 AUTORIZAR a servidora abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 509 - CADERNO 01/01 escritório da Empresa G & T CONTROLLER LTDA – ME, participando de um treinamento de atualizações dos procedimentos de encerramento de mandato, realizado presencialmente na sede da Empresa, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. 3 Pag. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 26 de Dezembro de 2018 Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente PORTARIA No. 2301001/2019 AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Gabinete do Governador e na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Janeiro de 2019 Odair José de Matos Presidente RESOLVE: PORTARIA No. 2101002/2019 VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Palácio da Abolição e no Gabinete da Secretária da Educação, na Secretaria de Educação do Estado, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 23 de Janeiro de 2019 -Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 2101001/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Gabinete do Governador e na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 509 - CADERNO 01/01 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Janeiro de 2019 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 2101003/2019 Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: AUTORIZAR o vereador abaixo viajar à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no Gabinete do Governador e na Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 21 de Janeiro de 2019 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 4 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEIS MUNICIPAIS HISTÓRIA LEI Nº 2.381/2018. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS1.910/2010 E 1.950/2011 E 2.555/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Tendo em vista o fiel e expresso cumprimento da destinação preconizada no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.910/2010, o inciso I do art. 3º do referido diploma legal, passa a vigorar com a seguinte redação: I ) Findo o prazo de 02 (dois ) anos de implantação e funcionamento do que fora estabelecido na sobredita Lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes impostas pela susodita legislação, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras. Art. 2º - Tendo em vista encargos e obrigações preconizados no art. 3º da Lei Municipal 1.950/2011 e Art. 3º da Lei Municipal nº 2.255/2016, o inciso I do referido diploma legal inicial diga-se Lei Municipal 1.950/2011 , passa a vigorar com a seguinte redação: I-) Findo o prazo de 02(dois ) anos do que fora estabelecido na sobre dita lei, o imóvel objeto da doação passará a integrar o patrimônio da empresa beneficiada, extinguindo-se quaisquer cláusulas condicionantes, desobrigando o dito bem imóvel de quaisquer impossibilidades de alienações futuras, restando o mesmo desonerado, livre e desembaraçado de quaisquer encargos impostos pela susodita legislação. Art. 3 - Fica revogado o art. 5º da lei municipal nº 1.910/2012 e demais disposições em contrário. DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Art. 4 - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, 27 de dezembro de 2018. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal de Barbalha/CE EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC LEI Nº 2.382/2019. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.107/2013, artigo 3º, inciso V, na forma que indica e dá outras providências. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 Art. 1º. - O inciso V, do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.107/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os veículos que permanecerem estacionados por um período máximo de 15 (quinze) minutos.” Art. 2º. – Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE em 04 de janeiro de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO Prefeito Municipal de Barbalha/CE PROJETOS DE LEIS 2 Pag. percentual de 40%, sobre o vencimento básico do profissional do magistério efetivo. Por outro lado, as decisões judiciais que obrigam a administração municipal a manter as ampliações de jornadas de trabalho em 100 horas/aulas mensal, nada se reportaram acerca da incidência do pagamento da gratificação de regência de classe sobre a jornada de trabalho objeto de ampliação judicial, de maneira que referida vantagem vinha sendo paga nos últimos anos sem previsão legal, o que propomos legalizar para que não ocorram prejuízos financeiros aos profissionais do magistério contemplados em tal situação. Dada a relevância da matéria e para que o restabelecimento do pagamento da gratificação de regência de classe no percentual de 40% sobre o valor das 100 horas/aulas mensal objeto de ampliação judicial ocorra ainda na folha de salários do mês de dezembro de 2018, requeremos que seja o presente projeto de lei tramitado e aprovado em REGIME ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 06 de dezembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 77/2018 Altera a lei municipal nº 2.143/2014, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PORTARIAS PORTARIA RH Nº 0201019/2019 Art. 1º - O art. 1º, da lei municipal nº 2.143/2014, de 21 de outubro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo único ao inciso III, com a seguinte redação: “ Parágrafo único Aos professores efetivos que forem detentores de ampliação de jornada de trabalho em 100 horas/aulas mensal, consideradas definitivas por força de decisão judicial, fica garantida a percepção da gratificação de regência de classe – GRC, no percentual de 40% ( quarenta por cento) sobre o valor da referida ampliação de jornada de trabalho. Art. 2º - Ficam convalidados os atos de gestão praticados na vigência da lei municipal nº 2.143/2014, que autorizaram o pagamento da gratificação de regência de classe – GRC, para os professores efetivos beneficiários da ampliação de jornada de trabalho por força de decisão judicial. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos seis dias do mês de dezembro de 2018. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Everton Garcia de Souza Siqueira Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 2.134/2014, com o objetivo legalizar o pagamento da gratificação da regência para os professores efetivos, sobre o valor da ampliação de jornada de trabalho em 100 horas/aulas mensal, consideradas definitivas por força de decisão judicial. A proposição se faz necessária diante da previsão contida no art. 1º, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 2.134/2014, aprovada por esta Casa Legislativa, que apenas previu o pagamento da gratificação de regência de classe no Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Terezinha Cruz Santana Pinto 308.592.98353 R. Miguel de Freitas Andrade, 574 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201022/2.019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NOM E JACI NTA S. SOU SA CPF 683.85 9.86391 RESIDE NCIA. Sitio Macaub aBarbalh a DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 6,50 V.TO TAL 3 Pag. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NOM E CPF RESID ENCIA. ANT ONIA C. SANT ANA 761.02 9.04320 SITIO BREJIN HO BARBA LHACE 143,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 7,00 V.TO TAL 154,0 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201011/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Antônia Cruz Santana 761.029.04320 Sitio Brejinho TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201012/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Antonio Gonzaga Celestino 461.362.66334 R. Padre Carlos,63 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201020/2019 PORTARIA RH Nº 0201013/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 4 Pag. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08//2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Cicero Santos da Silva 574.563.21353 R. Paulo Marques, 46 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Maria Helena Ferreira Santana 172.609.57387 R. João Saraiva da Cruz, 215 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 02012015/2019 PORTARIA RH Nº 0201017/2.019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME Maria das Graças Costa Dantas CPF 445.143.60368 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESIDÊNCIA VALOR Distrito Estrela TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201016/2019 CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Naide Alves Macêdo 120.559.80300 R. Padre Ibiapina, 355 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº0201018/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA Simão Severo Ribeiro 248.939.94387 R. Umarizeira, 105 VALOR TOTAL 220,00 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente 5 Pag. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NO ME CPF RESIDE NCIA. MA RIA DAS G. C. DAN TAS 445.14 3.60368 DISTRI TO ESTRE LA DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 4,80 V.TO TAL 105,6 0 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019.. PORTARIA RH Nº 0201021/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201024/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. RESOLVE NOME CICE RO A. GONZ AGA CELE STINO CPF 461.36 2.66334 RESID ENCIA. R. PADRE CARL OS 63 CIROL ANDIA DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 57,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NO ME CPF RESIDE NCIA. Mar ia Hele na Ferr eira Sant ana 172.60 9.57397 R. Joao Saraiva da Cruz, 2015 PORTARIA RH Nº 0201023/2.019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 57,20 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. CPF Nai de Alve s Mac êdo 120.55 9.80300 RESIDE NCIA. R.Padre Ibiapina. 355 DI AS UT EIS 22 ero Rib eiro Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. PORTARIA RH Nº 0201025/2019 NO ME 6 Pag. VALO R UNIT ARIO. 2,60 V.TO TAL 57,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro 2.019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 0201027/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NOME CPF RESID ENCIA. TERE ZINH A C. SANT ANA PINTO 308.59 3.98353 R. Miguel de Freitas Andrad e, 574 DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 57,20 PORTARIA RH Nº 0201026/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, para atender as necessidades de deslocamento de sua residência até a sede do poder legislativo no mês de Janeiro de 2.019. NO ME CPF RESIDE NCIA. Sim ão Sev 248.93 9.94387 R. Umarize ira, 65 DI AS UT EIS 22 VALO R UNIT ARIO. 2.60 V.TO TAL 57,20 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA RH Nº 1701001/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Lei 1.955/2011-Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Determinar ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento do valor de R$ 89,04 (oitenta e nove reais e quatro centavos), a titulo de hora extra, ao servidor Cícero Antonio Gonzaga celestino – mat. 0037 em janeiro de 2.019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 17 de Janeiro de 2.019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Presidente 7 Pag. PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. PORTARIA RH Nº 0201014/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício do Cargo e nos termos do inciso XXX do artigo nº 32 do Regimento Interno, combinado com os arts. 58, 59 e 63 da Resolução No. 02/2011 de 26/04/2011 e nos termos da Cláusula 5ª. do Acordo Coletivo de Trabalho No. CE 000131/2018 Solicitação No. MR 007427/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o No. 46285.000120/201804 em 19 de Fevereiro de 2018. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente Portaria de nº 0201043/2019 RESOLVE CONCEDER ao Servidor abaixo discriminado os valores descritos na tabela a seguir, a titulo de auxilio alimentação no mês de Janeiro de 2.019, tudo previsto na Lei 1955/11, de 30/08/2011 e acordo coletivo acima citado. NOME CPF RESIDÊNCIA VALOR Jacinta Silvério de Sousa 683.859.86391 Sitio Macauba TOTAL 220,00 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 28120252018 Art. 1º - Designar a Sra. Cicera Heloisa Garcia Sampaio, portadora do CPF nº 027.529.623-71 – cod. 211, ocupante de Assistente Parlamentar, para exercer as funções de Auxiliar de Almoxarife da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 200,00 (Duzentos reais) a titulo de gratificação salarial. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201044/2019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Resolve: Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Tereza D Avila Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.29320, do Cargo Comissionado ASSESSOR Art. 1º - Designar a Sra. Cicera Tereza de Sousa, portadora do CPF nº 387.666.553-15 – cod. 212, ocupante de Secretario do Presidente, para exercer as www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 funções de Gerente dos Contratos, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) a titulo de gratificação salarial. 8 Pag. Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Emanuel Demetrio Saraiva Sampaio, portador do CPF nº 978.802.993-00 – Mat. 0087, ocupante de Presidente do Controle interno, para exercer as funções responsável pelo arquivo da Câmara Municipal de Barbalha,. Odair José de Matos Presidente Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) a titulo de gratificação salarial. Portaria de nº 0201045/2019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Art. 3º - Fica expressamente revogada a Portaria n.º 0304030ª/2017 e demais disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201047/2019 Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Deybson Lauro Angelo, portador do CPF nº 075.678.323-21 – cod. 209, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar, para exercer as funções no auxilio de funcionamento do arquivo da Câmara Municipal de Barbalha, por serem realizadas em horários extra expediente. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede ao servidor o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais) a titulo de gratificação salarial. Art. 3º - Fica expressamente revogada a Portaria n.º 0309037/2017 e demais disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Salviano dos Santos Dantaas, portador do CPF nº 001.855.023-18 – Mat. 0087, ocupante de Diretor Geral, para exercer as funções de responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal de Barbalha,. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 450,00 (Quatocentos e cinqüenta reais) a titulo de gratificação salarial. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201046/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 508 - CADERNO 01/01 Portaria de nº 0201048/2019 Concede Gratificação a Servidor e dá outras providencias Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - Designar a Sra. Samira Helena de Freirtas, portadora do CPF nº 631.052.093-87 – cod. 125, ocupante de Membro do Controle Interno, para exercer as funções no Setor Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 2º - pelo desempenho das funções, concede à servidora o valor mensal de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) a titulo de gratificação salarial. Art. 3º - Fica expressamente revogada a Portaria n.º 0301026/2017 e demais disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2.019 Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Portaria de nº 0401001/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0401002/2019 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coêlho Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 026.854.203-12, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. 2 Pag. Portaria de nº 1101002/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha, e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1101001/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; - Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Equipe de Apoio: Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respectivamente: - - Presidente: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Membros: Terezinha Cruz Santana CPF: 308.592.983-53 Jacinta Silvério de Sousa Vieira CPF: 683.859.863-91 Suplentes: Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio CPF: 978.802.993-00 Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EDITAIS ADITIVO 01/2019 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. A Prefeitura Municipal de Barbalha, torna público que realizará seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha para recebimento de repasses públicos, na forma da Lei 4.320/64, Lei 13.019/2014 e demais normas complementares aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital, observadas as condições constantes dos itens seguintes: 01. O ITEM 02 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 02 – DOS PRAZOS: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 507 - CADERNO 01/01 2.1 – As entidades que pretenderem receber recursos públicos para a prestação de serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Infra Estrutura, Gestão, Administração, Controladoria, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Agrário e outras de interesse público no exercício de 2019, deverão protocolar, até às 12h horas do dia 14 de Fevereiro de 2019 através do site transparente.barbalha.ce.gov.br, o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação descritos nos itens “3’’ e “4’’ deste edital ou de forma presencial na sede da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal sito à Rua Princesa Isabel SN – Centro – Barbalha-CE (em frente à Secretaria de Saúde do Município). 02. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. Barbalha-CE, 11 de Janeiro 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Portaria de nº 0401001/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Auricélia Vasconcelos Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA FINANCEIRA Portaria de nº 0401002/2019 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Obras e Serviços Públicos Resolve: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coêlho Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 026.854.203-12, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 04 de Janeiro de 2019. 2 Pag. Portaria de nº 1101002/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE PREGÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Barbalha, e EQUIPE DE APOIO, respectivamente: Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 1101001/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e nos termos do inciso XXX do artigo 32 do Regimento Interno; - Pregoeiro: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Equipe de Apoio: Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resolve: Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo indicados, para ocuparem os cargos comissionados de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e SUPLENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respectivamente: - - Presidente: Salviano dos Santos Dantas CPF: 001.855.023-18 Membros: Terezinha Cruz Santana CPF: 308.592.983-53 Jacinta Silvério de Sousa Vieira CPF: 683.859.863-91 Suplentes: Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio CPF: 978.802.993-00 Simão Severo Ribeiro CPF: 248.939.943-87 Maria Helena Ferreira Santana CPF: 172.609.573-87 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 11 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EDITAIS ADITIVO 01/2019 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. A Prefeitura Municipal de Barbalha, torna público que realizará seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2019 da Prefeitura Municipal de Barbalha para recebimento de repasses públicos, na forma da Lei 4.320/64, Lei 13.019/2014 e demais normas complementares aplicáveis, conforme discriminado no objeto do presente edital, observadas as condições constantes dos itens seguintes: 01. O ITEM 02 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 02 – DOS PRAZOS: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 2.1 – As entidades que pretenderem receber recursos públicos para a prestação de serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Infra Estrutura, Gestão, Administração, Controladoria, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, e Recursos Hídricos, Esportes, Turismo, Desenvolvimento Agrário e outras de interesse público no exercício de 2019, deverão protocolar, até às 12h horas do dia 14 de Fevereiro de 2019 através do site transparente.barbalha.ce.gov.br, o Plano de Trabalho e os documentos de habilitação descritos nos itens “3’’ e “4’’ deste edital ou de forma presencial na sede da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal sito à Rua Princesa Isabel SN – Centro – Barbalha-CE (em frente à Secretaria de Saúde do Município). 02. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital DE CHAMAMENTO PUBLICO SEGOV N.° 03/2018 PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2019. Barbalha-CE, 11 de Janeiro 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 1101001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legai constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno, CONSIDERANDO as prerrogativas dispostas nos artigos 58, 67 e 73 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações no que concerne ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da gestão governamental, RESOLVE: Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ASSESSORIA JURÍDICA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr.(a). SALVIANO DOS SANTOS DANTAS, inscrito no CPF sob o nº 001.855.023-18, ocupante do cargo de Diretor Geral, para responder pela fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos vinculados ao Poder Legislativo de Barbalha. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Portaria de nº 0201050/2019 ASSESSORIA FINANCEIRA Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2019. DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Portaria de nº 0201049/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legai constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de coordenar e promover ações pertinentes à identificação e conservação dos bens patrimoniais vinculados a este Poder Legislativo, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 11 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 1101001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr.(a). SAMIRA HELENA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº 631.052.093-87, ocupante do cargo de Membro do Controle Interno, para responder pela responsabilidade dos bens patrimoniais vinculados ao Poder Legislativo de Barbalha. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Palácio Luiz Filgueira Sampaio, Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal de Barbalha PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0201028/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: 1 Art. 1º - NOMEAR a Sra. Salvia Coelho Sampaio, portadora do CPF nº 026.854.203-12, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL . ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201029/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. José Ermeson Nobre Saraiva, portador do CPF nº 001.133.203-45, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Francisco Welton Vieira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 2 Pag. PORTARIA No. 0201031/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves, portador do CPF nº 837.117.083-15, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Dorivan Amaro dos Santos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201030/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nicárcio Tércio Parente Garcia Filho, portador do CPF nº 074.094.993-46, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201032/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Jonas Henrique dos Santos Bernardo, portador do CPF nº 063.213.473-96, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Moacir de Barros de Sousa, da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. 3 Pag. Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201033/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Art. 1º - NOMEAR o Sr. Clodoaldo Amaro dos Santos, portador do CPF nº 960.048.603-44, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Odair José de Matos, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201035/2019 CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Nilo da Costa Veloso Júnior, portador do CPF nº 765.899.273-91, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Marcus José Alencar Lima, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201034/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves, portador do CPF nº 616.398.263-00, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201036/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Tereza D Ávila Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.293-20, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 4 Pag. de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201038/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201037/2019 RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero Anacleto de Andrade, portador do CPF nº 842.401.133-34, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Correia do Nascimento, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Cícero José Rodrigues, portador do CPF nº 561.924.283-87, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Tárcio Araújo Vieira, da Câmara Municipal Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201039/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Aquiza Isabel Silva Queiroz, portadora do CPF nº 074.510.113-56, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. 5 Pag. Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antônio Carlos Neto, portador do CPF nº 115.792.93387, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador João Ilânio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. PORTARIA No. 0201040/2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Nomeia Servidor para a Função que Odair José de Matos Presidente Indica e dá outras providencias. PORTARIA No. 0201042/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antônio Grangeiro Garcia, portador do CPF nº 472.980.813-49, para a função comissionada de Assessor Parlamentar, do vereador Antônio Sampaio, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 32 do Regimento Interno, combinado com o artigo nº 23, inciso II do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.260/2017 que, alterou a Lei 1.955/2011 criando o cargo de Assessor Parlamentar, e estabeleceu efeitos financeiros retroativos à 01 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Gabriela de Luna Nascimento Saraiva, portadora do CPF nº 034.128.203-00, para a função comissionada de Assessora Parlamentar, do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei Municipal nº 1.955/2011 de 30/08/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0201041/2019 Nomeia Servidor para a Função que Indica e dá outras providencias. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 6 Pag. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ASSOCIAÇÃO UNIÃO BARBALHENSE DOS SEM TETO ATA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 9 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 10 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 ESTATUTOS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 13 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 14 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 15 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 16 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 17 Pag. DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 506 - CADERNO 01/01 ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 18 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 28120252018 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 Exonera servidor(a) do cargo comissionado que indica e dá outras providências Everton de Souza Garcia Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros da Mesa Diretora - biênio 2017/2018; CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio 2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as providências necessárias para as nomeações nos cargos de confiança da Câmara Municipal de Barbalha; Resolve: EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Tereza D Avila Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.29320, do Cargo Comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia da Câmara Municipal de Barbalha, disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de dezembro de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC PORTARIA Nº. 0207017/2018 – Barbalha-CE., 02 de Julho de 2018. “Dispõe sobre a Concessão de Gratificação, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo: Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 64, Item III, da Resolução Legislativa nº. 02/2011 de 26 de abril de 2011, ratificada pela Lei Municipal nº. 1.955/2011 de 30 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º. – CONCEDER a Sra. Antonia Cruz Santana, inscrita no CPF/MF sob nº. 761.029.043.-20, Gratificação pela prestação de serviços extraordinários junto ao Setor Financeiro da Câmara Municipal de Barbalha. Parágrafo Único – A Gratificação ora criada será de APP – Atividade de Nível Apoio Parlamentar, no valor de R$. 430,00 (Quatrocentos e trinta reais) Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA-CE., em 02 de Julho de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira Presidente da Câmara Municipal PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 2 Pag.

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 PORTARIAS HISTÓRIA Portaria de nº 0201003/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Roberto Ruy Coelho Correia, inscrito no CPF/MF sob o n.º 914.920.763-68, para o cargo comissionado ASSESSOR DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. ASSESSORIA JURÍDICA Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA REQUERIMENTOS DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Requerimento Nº 391/2018 PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Senhor Presidente, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 2 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 da coberta que está sendo colocada não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 24 de outubro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Verador Requerimento Nº 392/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento da Rua José Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, a fim de melhor viabilizar o acesso a referida via, para atender os moradores da rua supracitada com o importante serviço, haja vista que esta faz parte da rota do ônibus escolar do Município. Informamos, ainda, que com a instalação do Balneário Estrela na artéria acima mencionada, houve um grande aumento no fluxo de veículos no local, em virtude de atrair inúmeros visitantes, fator esse que vem alavancando o turismo na comunidade, contribuindo para a geração de emprego e renda, necessitando, assim, do importante benefício. Pag. 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 394/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas e educacionais na referida unidade de ensino. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 395/2018 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma restauração na quadra de esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, com a realização de pintura, conserto das telas e grades, entre outros serviços, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas na referida unidade de ensino. João Ilânio Sampaio Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 393/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 396/2018 O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no Sítio Barro Vermelho, mais precisamente ao lado da Capela de Nossa Senhora da Saúde, padroeira da referida localidade. Vale salientar que a citada comunidade já dispõe do local apropriado para a construção da mesma. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, principalmente nas Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante beneficio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 3 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pag. a grande necessidade desse importante benefício para o Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 397/2018 Requerimento Nº 400/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o último resultado da Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, criado pela Lei Municipal Nº 2.278/2017, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 398/2018 Requerimento Nº 401/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento das ruas T-16 e T-17, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Moacir de Barros de Sousa Vereador O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de duas lombadas na estrada que liga o Sítio Piquet ao Sítio Pelo Sinal, em nosso Município, mais precisamente nas proximidades do Campo Socyet como também do Bar do Sr. Afonso, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 31 de outubro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 399/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 402/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gabinete da Primeira Dama do Município de Barbalha, solicitando a volta do Programa Cartão Mais Infância, em nosso Município, programa este que beneficia famílias em situação de extrema pobreza, onde é concedido um valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) às famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade e inclusas no Cadastro Único e Programas Sociais do Governo Federal, haja vista O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco no asfalto da Avenida João Evangelista Sampaio, via que dá acesso do Posto Sagrado Coração de Jesus, na CE 060, até o Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista que a mesma encontra-se www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 4 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos na artéria supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 403/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um projeto de paisagismo, a fim de que possa ser arborizado e realizado um serviço de jardinagem na Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, como também no ponto de parada dos transportes alternativos da referida comunidade, haja vista que nos locais supracitados não há nenhuma vegetação, fator este que aumenta ainda mais a intensidade do calor, prejudicando os moradores da citada localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de novas luminárias, nos postes que dispõem de boa estrutura para receber o benefício, em toda a extensão da estrada que cruza a comunidade do Barro Branco, no Distrito de Arajara, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 406/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, a través do Programa Sinalize, o asfaltamento da Avenida Santo Expedito no Bairro Malvinas, como também da Avenida da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício, melhorando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Francisco Wellton Vieira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Requerimento Nº 404/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, Diretor da Empresa Responsável pelo Abastecimento de água no Município e Barbalha, solicitando que seja disponibilizada uma caixa d’água de 10.000 (dez mil) litros e 500 (quinhentos) metros de mangueira de uma polegada para atender um grupo de famílias na comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 407/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL, solicitando a instalação de um transformador para dar assistência a Arena Adones Manoel Damasceno “O Varelão”, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que no logradouro supracitado foram instaladas 06 (seis) torres de iluminação, sendo cada torre com 06 (seis) refletores, e, cada lâmpada dos refletores com 1000 watts de potência, necessitando, assim, do importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Requerimento Nº 405/2018 Moacir de Barros de Sousa Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 5 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Vereador Requerimento Nº 408/2018 Senhor Presidente, Pag. Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, neste Município de Barbalha-CE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a perfuração de um poço profundo, como também a construção de uma caixa d’água, de no mínimo 50 mil litros, na comunidade do Barro Vermelho, mais precisamente próximo a divisa com o Baixio dos Cordas, preferencialmente no terreno onde está localizada a Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, haja vista que este já é um imóvel público. Informamos que esta obra irá melhorar o abastecimento de água para os moradores do Barro Vermelho e Baixio dos Cordas; será disponibilizada água suficiente para atender os alunos do CERU, os quais realizam atividades e técnicas agrícolas em aulas extraclasse, como também será proporcionado melhoria no abastecimento de água para o campo comunitário, a fim de que possa ser plantada e mantida a grama no referido logradouro, para um melhor desenvolvimento da prática esportiva no local. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na praça da Capela de São João Batista, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Odair José de Matos Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 411/2018 Senhor Presidente, Requerimento Nº 409/2018 Requerimento Nº 412/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados na estrada que dá acesso ao Barro Vermelho, estendendo-se até a comunidade Mata dos Araçás, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Salientando que são em torno de 10 (dez) postes que estão sem luminárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 410/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público com cópia a Caixa Econômica Federal, solicitando uma fiscalização sobre a invasão do Conjunto O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o isolamento da quadra de esporte da Escola Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara, como também que seja feito o piso de cimento ao redor a referida quadra, a fim de que os moradores do referido logradouro possam desenvolver suas atividades esportivas no horário da noite, haja vista não haver outro local disponível na comunidade supracitada para que os jovens possam utilizar para o lazer e a realização da prática esportiva. Informamos que já foi realizado um projeto para a realização desse serviço, o qual foi iniciado, com a colocação de grades, faltando apenas a sua conclusão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de novembro de 2018. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 413/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também um serviço de arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar a estrutura física do local, proporcionando maior comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a linha Barbalha-Malvinas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. André Feitosa Vereador Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 414/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Requerimento Nº 414/2018 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 414/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Requerimento Nº 414/2018 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento Nº 415/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do Precatório, em nosso Município, relativo aos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 60% e aos 40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 416/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 417/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um poste, como também a extensão da rede de energia elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que o poste existente no local é bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23 residências na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Moacir de Barros de Sousa Vereador Requerimento Nº 418/2018 Senhor Presidente, Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro e todos que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de postes sem as referidas luminárias, deixando o local supracitado em grande escuridão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 419/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de 30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 420/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de moradores de rua acampados no palco central da Praça da Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da excelente área de lazer, em virtude de tamanha imoralidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 12 de novembro de 2018. Pag. 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Vereador Requerimento Nº 421/2018 Requerimento Nº 424/2018 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos, como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Daniel de Sá Barreto Cordeiro O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando que seja convertida para mão única a Rua Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida artéria está se tornando intransitável, causando transtorno a todos que circulam no local, especialmente nos horários acima mencionados, em função do grande fluxo de veículos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 422/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que trafegam nas vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Requerimento Nº 425/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14, P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 423/2018 Senhor Presidente, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Moacir de Barros de Sousa O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa cidade, como também na zona rural do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em Vereador Requerimento Nº 426/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o complemento do recapeamento asfáltico da Rua www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 9 Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0201001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01 Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina, haja vista que a referida via já estava incluída na agenda dos serviços de recapeamento asfáltico deste município, através do Programa Sinalize do Governo do Estado, e, a mesma não foi concluída. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Odair José de Matos Vereador Pag. O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco em nosso Município, em toda a sua extensão, desde a CE 293 até o final da comunidade do Barro Branco (Arajara). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 427/2018 Senhor Presidente, PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando a aquisição de um equipamento de ressonância magnética para a Policlínica João Pereira dos Santos, em nossa cidade, a fim de viabilizar o atendimento aos pacientes da Região do Cariri, que necessitam da realização do referido exame e não têm disponibilidade financeira para tal finalidade, em virtude do seu alto custo. PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 428/2018 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco em nosso Município, em toda a sua extensão, desde a CE 293 até o final da comunidade do Barro Branco (Arajara). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de novembro de 2018. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 429/2018 Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATA DAS SESSÕES HISTÓRIA Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 Pag. 01 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 10 horas 22 minutos (dez horas e vinte e dois minutos) do dia 1º (primeiro) de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, reuniram-se em Sessão Solene os membros da Câmara Municipal, para empossar a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O mestre de Cerimônia convidou para compor a Mesa Diretora, o Vereador que presidirá a Sessão, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé; o Presidente eleito Odair José de Matos; Vice-Presidente, Carlos André Feitosa Pereira; 1º Secretário, Antônio Hamilton Ferreira Lira; 2º Secretário, João Ilânio Sampaio. Em seguida convidou os Vereadores para compor os seus assentos, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Francisco Wellton Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Marcus José Alencar Lima – Capitão e Tárcio Honorato. O Presidente constatando que havia número legal de Vereadores, nos termos do Inciso XXV, letra “c” do artigo 32 do Regimento Interno desta Casa, declarou aberta a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha para o Biênio 2019-2020, e convidou o Vereador Odair José de Matos para fazer a Oração do Dia. Em seguida foi executado o Hino Nacional. O Presidente convidou os novos membros da MESA DIRETORA PARA DE PÉ, fazerem o compromisso de posse no seguinte teor: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo”. Em seguida, individualmente, os membros respondem “ASSIM O PROMETO”. O Presidente da Sessão, Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé passou a palavra ao Mestre de Cerimônia para fazer a leitura dos Termos de Posse no seguinte teor: “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Odair José de Matos, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Carlos André Feitosa Pereira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Vice - Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão”. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Antônio Hamilton Ferreira Lira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. BarbalhaCE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão”. “TERMO DE POSSE - Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor João Ilânio Sampaio, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 1º (primeiro) de janeiro de 2019 – Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Presidente da Sessão”. Após a leitura e assinatura dos Termos de Posse o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, passou a direção dos trabalhos para o novo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Vereador Odair José de Matos - “Bom dia a todos aqui presentes, quero dizer da felicidade de contar com a presença de todos e dizer da responsabilidade que temos ao assumir esse novo momento, e, um dos Poderes que representa o nosso Município, o Poder Legislativo. Inicialmente quero agradecer ao Vevé, Everton Siqueira, que tem sido o exemplo de administrar, de fazer gestão e que, acima de tudo fazer à nova política, a política moderna, a política do diálogo, a política do respeito e comprometido com o bem estar da sociedade. A você Vevé, o meu eterno respeito, a minha gratidão e o desejo de que em 2019 (dois mil e dezenove) todas as suas 2 Pag. atividades sejam abençoadas por Deus e que tenha êxito e sucesso, porque a contribuição, a significativa contribuição que você deu à frente do Poder Legislativo nos últimos dois anos, faz com que você tenha o respeito e a gratidão de toda sociedade. Saudar a Mesa, a nova Mesa Diretora e agradecer a Mesa que conclui os seus trabalhos, dizer ao Vice – Presidente André Feitosa que é uma honra tê-lo ao meu lado, compondo a Mesa, que não tenho dúvida de que você será um grande auxiliar para que possamos dar continuidade ao trabalho executado pela Mesa Diretora, que nesse momento finda os seus trabalhos. Ao Vereador Hamilton Lira, que tem sido competente, responsável, sempre buscando estar presente, desempenhar da melhor forma possível seu papel. E, ao amigo Professor e Vereador Ilânio que tem sido uma pessoa, que muito embora não tenha nenhuma experiência da vida política, mas que tem uma experiência da vida humana, da vida do dia a dia, da vida social, da vida das pessoas e é um exemplo de vida familiar, a você Ilânio, já antecipo, será aqui o amigo, o conselheiro de todas as horas. Aos meus queridos colegas Vereadores Wellton Vieira, o Antônio Sampaio, Carlito, o Tárcio Honorato, o Vereador Rildo Teles, a Vereadora Rosa, o Vereador Daniel, o Vereador Dorivan e o Vereador Moacir agradeço demais pelo convívio que tive com todos vocês e que aprendi muito e que a melhor forma de mostrar a gratidão é estando aberto ao diálogo e a todas as discussões pra que nós possamos dar continuidade ao grande trabalho do Poder Legislativo. Quero também saudar a minha família, minha esposa, minhas filhas, os meus irmãos, tios, primos, parentes que estão aqui hoje e que certamente serão o meu alicerce na árdua missão que se inicia a partir de agora. Saudar a presidente da Associação dos Agentes de Saúde, Elizandra Pereira, minha amiga, conselheira, Leonardo que representa tão bem o Sítio Santana, ao Seu Vicente Cunha, que já foi Diretor dessa Casa, ao Totó amigo. Dizer do meu respeito que tenho a Imprensa e que abrirei todo e qualquer diálogo pra que nós possamos divulgar as atividades da Casa Legislativa da forma mais transparente possível pra que as pessoas saibam como está sendo desenvolvido. A você Luiz Paixão, que representa a educação, é uma bandeira super importante que eu tenho a honra de defender. De modo bem especial, quero saudar a minha querida amiga Betilde, que me deu a oportunidade de conhecer um pouco da vida pública, quando fui secretário adjunto, nos anos de 2009 (dois mil e nove) e 2010 (dois mil e dez), a você Betilde, toda a minha gratidão e também dizer que será minha conselheira, pessoa que eu ligarei, irei na sua casa pra que nós possamos discutir as coisas que forem importantes pra Barbalha, pela sua experiência, pela sua capacidade. E a você Antônio Everardo, também já foi Vereador, também já foi Presidente, será uma pessoa fundamental dentro de um projeto político, como conselheiro, como amigo e como pessoa que participará. Enfim a todos, o Laéssio, o Moisés, até peço desculpas se não fiz menção a alguém que esteja aqui presente. Bom, a nossa responsabilidade, ela, em primeiro lugar, ela é baseada em dar continuidade ao grande trabalho exercido pelo Vereador Vevé, que fez uma renovação nessa Casa, não só uma renovação de estrutura física, mas uma renovação de forma de atendimento, de visão, futurística e uma pessoa que criou uma identidade muito grande com o projeto político que, ao meu ver, a Barbalha precisa. Para isso, pra que nós posamos dar continuidade, eu quero aqui pedir a cada um dos Vereadores que tenham a compreensão que nós teremos sim dificuldades, mas que acima de tudo nós temos, Vereador Rildo, a capacidade de assimilar e superar as adversidades que teremos. Dizer que não terei nenhum problema em dialogar com Vereadores da situação ou de oposição, afinal de contas, a Câmara é composta pelos 15 (quinze) Vereadores, os 09 (nove) que fazem parte da oposição e os 06 que fazem parte da situação. Quero aqui assumir esse compromisso de dialogar, socializar todas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 as questões Da Casa legislativa com todos os Vereadores. A nossa gestão, e eu tenho conversado muito com a nova Mesa Diretora ela deve ser pautada nos três pilares a transparência, porque entendo que a política vive um momento de banalização, onde as pessoas têm uma visão generalizada e nós não podemos permitir que essa visão atinja as pessoas de bem que estão no meio político, por isso é importante fazermos um trabalho de divulgação e precisarei muito da Imprensa pra nos auxiliar nesse sentido. O pilar do diálogo, o diálogo será aberto e franco com toda a sociedade da Barbalha, com o Poder Executivo, com os poderes constituídos, para que possamos encontrar alternativas dentro de um bem comum, Vereador Daniel, que é o bem que busca melhoria para a sociedade, para as pessoas, sobretudo aquelas mais humildes, aquelas que mais precisam. E, por fim, penso que esse será um grande desafio e peço o apoio e o auxílio de todos os Vereadores dessa Casa, assim como também dos funcionários. A ideia de voltarmos a levar a Casa do Povo ao povo, fazermos a Câmara Itinerante, que seja uma vez por mês ou até bimestralmente, sejam avaliadas todas as possibilidades, as questões que são difíceis, como por exemplo, a segurança, mas que dentro dessa avaliação, todos estejamos abertos a oportunidade de dar aquelas pessoas que ainda não têm acesso à internet, que ainda não têm acesso às redes sociais, de poder ter contato direto com cada um de nós que somos os legítimos representantes do povo. No mês de janeiro será um mês de intensas discussões para que cheguemos a um consenso e possamos colocar essa atividade em prática. Quero também dizer, que todos sabem, faço parte de um projeto político, que tem à frente o Governador Camilo Santana, Deputado Estadual Fernando Santana e diversos outros políticos eleitos, com mandatos, certamente, serão também, os nossos amigos, os nossos conselheiros, para discernir, para encontrar alternativas e desenvolver e efetivar projetos que possam beneficiar, melhorar a vida das pessoas. Por fim, quero agradecer a todos os funcionários dessa Casa que todos os dias estão aqui, a Gracinha, a Lírida, ao Demétrio, a todos, a Oceana, a Dora, a todos que estão aqui e fazem um excelente trabalho. Dizer que iremos iniciar um processo de diálogo com todos, pra ouvir a opinião, pra ouvir a sugestão de cada um deles e nesse sentido encontrar alternativas, Vevé, pra dar continuidade ao seu trabalho, e ainda, se possível, melhorar, porque essa é a nossa intenção, esse é o nosso objetivo. Agradecer aos dois Assessores Jurídicos, o Dr. Roberto Ruy e o Dr. Ramon. Dizer que no meu primeiro contato com a equipe que estamos montando já determinei que tudo tenha transparência e que não seja permitido nada que possa macular a imagem da Câmara, nada que possa diminuir a imagem de uma Câmara que é referência na Região do Cariri. É nesse sentido que quero, a partir de amanhã, junto com essa Mesa Diretora, junto com todos os Vereadores, junto com a sociedade de Barbalha, com todas as pessoas, com a própria Administração, encontrar alternativas que contribuam para a vida do povo de Barbalha. Politicamente tenho um lado, mas administrativamente nós temos que entender da responsabilidade que temos com todas as pessoas de Barbalha, por isso quero deixar o meu abraço a todos, agradecer a presença de todos e dizer que amanhã iniciase uma nova gestão, comprometida em dar continuidade e contar com a parceria de todos. Muito obrigado”. A Palavra foi Facultada, sendo usada por: Antônio Laéssio Ferreira – Saudou a todos, parabenizou o novo Presidente Odair José de Matos e Parabenizou e agradeceu ao ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Câmara Municipal e pelo espaço sempre aberto para usar a Tribuna desta Casa Legislativa e fazer as reivindicações para a sua comunidade, salientando que nunca recebeu um não dos 15 (quinze) Vereadores e que foi sempre bem tratado por todos na Câmara, e, solicitou ao Presidente 3 Pag. Odair que fosse dada essa mesma oportunidade às pessoas durante a sua gestão. Falou também da sua grande satisfação de estar presente nesse momento de grande alegria do amigo Odair, como também da nova Mesa Diretora. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Saudou a todos, em nome do ex Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, tendo a honra de passar esses dois anos últimos anos lhe auxiliando como 1º Secretário, onde aprendeu muito ao lado de Everton Siqueira, que apesar da pouca idade é muito capacitado, preparado, com perfil de liderança, perfil de gestor e excelente administrador. Saudou o Presidente empossado, Odair José de Matos, o Vice – Presidente André Feitosa e o 2º Secretário João Ilânio Sampaio, e, falou que se enche de orgulho em participar novamente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a qual está sendo elogiada como uma das melhores Câmaras da Região do Cariri, pois trabalha com muita seriedade, transparência e qualidade, e, parabenizou Everton Siqueira pela nova estruturação do Poder Legislativo Barbalhense. Carlos André Feitosa Pereira – Saudou a todos e parabenizou o ex Presidente Everton Siqueira – Vevé pelo excelente trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Barbalha, pela sua gestão moderna, com bastante eficiência, e grandes transformações, a exemplo das sessões transmitidas pelas redes sociais, viabilizando o acesso do povo às reuniões, como também a inclusão do ponto digital para os servidores, entre outros benefícios e melhorias. Agradeceu a todos os Vereadores que lhe confiaram o voto e parabenizou os Vereadores concorrentes, Tárcio Honorato, Carlito, Capitão Marcus Alencar e Antônio Sampaio e parabenizou todos os Vereadores pelos dois anos que trabalharam juntos, salientando que o importante é que os trabalhos foram realizados por todos. João Ilânio Sampaio – Saudou a todos e agradeceu o ex Presidente Everton Siqueira – Vevé pelo excelente trabalho realizado à frente da Câmara Municipal de Barbalha, aos amigos e visitantes que vieram prestigiar essa Sessão, aos Assessores Jurídicos, muito bem representados pelo Dr. Roberto Ruy e Dr. Ramon, a Servidora Gracinha, a imprensa, a sua família aqui presente, sua esposa e filhos, a Sra. Betilde, como também a todos que acompanham a Sessão através do Facebook. Falou também que antes de vir a esta sessão assistiu uma missa, e o Arcebispo Valmon Pereira Azevedo falou que hoje inicia-se um novo ciclo da política do Brasil, onde os novos gestores estão assumindo desde a presidência da República até as Câmaras Municipais em seus novos biênios e ele disse mais, “vamos construir, vamos cultivar a boa política, a política do bem, a política da honestidade, a política da transparência, a política que você se sinta servidor público que vá cuidar dos bens que não são seus, você foi confiado e você é pago por esse povo”. Salientou que essas palavras caíram como uma luz, e que dessa forma irão conseguir dias melhores para todos que estão aqui e para as gerações futuras. Agradeceu aos colegas Vereadores que lhe confiaram o voto e estão firmes e fortes para enfrentar essa nova missão, procurando dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, e, se colocou a disposição de todos os barbalhenses. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Saudou a todos os presentes, saudou aos pares, na pessoa do amigo Vereador Tárcio Honorato, saudou a Mesa Diretora, na pessoa do Novo Presidente Odair José de Matos, a assistência presente, aos Servidores, Assessores Jurídicos Dr. Roberto Ruy e Dr. Ramon, salientando que em meio há vários debates o foco principal aqui é o bem estar do povo e Barbalha, e assim deve ser o mandato da nova Mesa Diretora, enfatizando o artigo 37 da constituição Federal que reza: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Salientando que esse deve ser o foco da sua gestão. E, em nome do Prefeito Argemiro Sampaio, sugeriu parcerias www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 que possa melhorar para o povo de Barbalha, para que o povo seja beneficiado. Falou também que o que menos se precisa é de divergência, encerrou suas palavras com um poema de Carlos Drummond de Andrade dedicado ao Presidente Odair José de Matos, a Mesa Diretora, ao brilhante Everton Siqueira – Vevé e a todos os Barbalhenses com o seguinte teor: “Para você desejo um sonho realizado, o amor esperado, a esperança renovada, para você desejo todas as cores desta vida, todas as alegrias que puder rir, todas as músicas que puder emocionar, desejo que os amigos sejam mais cúmplices, que sua família seja mais unida, que sua vida seja mais bem vivida, gostaria de lhe desejar tantas outras coisas, mas nada seria suficiente, então desejo apenas que você tenha muitos desejos, desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto ao rumo da sua felicidade”. Encerada a lista de oradores o Presidente Odair José de Matos convidou a todos para de pé, ouvir a execução do Hino de Barbalha. Após a execução do Hino o Presidente agradeceu ao ex Presidente Everton Siqueira – Vevé, como também à Mesa Diretora que agora encerra seus trabalhos, agradeceu aos internautas, a Nova Mesa Diretora, a todos os Vereadores aqui presentes, a Sra. Betilde, ao Sr. Antônio Everardo, e, de um modo geral a todos vocês que com certeza darão a significativa contribuição a nova gestão. Em seguida o Presidente Odair José de Matos declarou encerrada a Sessão, ás 11h26min (onze horas e vinte e seis minutos). E para tudo constar, eu (___________) Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão 4 Pag. Maria Aparecida Carneiro Garcia (Rosa), Marcus José Alencar Lima (Capitão) Tárcio Araújo Vieira (Tárcio Honorato) TERMOS DE POSSE TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Odair José de Matos, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário Demais Vereadores Presentes na Sessão: TERMO DE POSSE Antônio Sampaio Antônio Correia do Nascimento (Carlito) Dorivan Amaro dos Santos Daniel de Sá Barreto Cordeiro Everton de Souza Garcia Siqueira (Vevé) Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Wellton Vieira Moacir de Barros de Sousa Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Carlos André Feitosa Pereira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. 5 Pag. João Ilânio Sampaio 2º. Secretário TERMO DE POSSE Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor João Ilânio Sampaio, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão TERMO DE POSSE Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas na sede da Câmara Municipal de Barbalha, compareceu o Senhor Antônio Hamilton Ferreira Lira, Vereador eleito no dia 20 de dezembro de 2018, para o Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Barbalha para o biênio 2019/2020, e que após prestar perante o Plenário o compromisso de posse, foi por mim empossado, apresentando também os documentos exigidos por este ato, e pela mesma autoridade, foram aceitos e determinado seu arquivamento para os fins de direito, sendo certo ainda, que o nomeado ficou apto a assumir todas as funções previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa confiadas ao cargo ora empossado. Nada mais havendo a tratar, eu Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, Presidente da Sessão, mandei lavrar o presente termo que pelos demais vai assinado. Barbalha-CE, 01 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário João Ilânio Sampaio 2º. Secretário PORTARIAS Portaria de nº 0201001/2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Presidente da Sessão Odair José de Matos Presidente Carlos André Feitosa Pereira Vice-Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º. Secretário www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 6 Pag. de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Salviano dos Santos Dantas, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.855.023-18, para o cargo comissionado DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Resolve: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Art. 1º - NOMEAR a Sra. Antônia Saraiva de Souza Silva, inscrita no CPF/MF sob o n.º 160.503.89896, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Odair José de Matos Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Portaria de nº 0201002/2019 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Portaria de nº 0201005/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Cícera Tereza de Sousa, inscrita no CPF/MF sob o n.º 387.666.553-15, para o cargo comissionado SECRETÁRIO DO PRESIDENTE da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Deybson Lauro Ângelo, inscrito no CPF/MF sob o n.º 075.678.323-21, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201004/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal Portaria de nº 0201006/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. 7 Pag. exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Renata dos Santos Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 018.420.163-26, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Art. 1º - NOMEAR o Sr. Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 978.802.993-00, para o cargo comissionado PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201007/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Cícera Heloísa Garcia Sampaio, inscrita no CPF/MF sob o n.º 027.529.623-71, para o cargo comissionado ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Portaria de nº 0201009/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Samira Helena de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o n.º 631.052.093-87, para o cargo comissionado MEMBRO DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 0201008/2019 Odair José de Matos Presidente Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Portaria de nº 0201010/2019 Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 02 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 505 - CADERNO 01/01 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR a Sra. Maria Helena Ferreira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 172.609.573-87, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula 019, para o cargo comissionado TESOUREIRO da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Art. 2º - Pelo desempenho das funções do cargo de Tesoureiro, concede à servidora o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de gratificação salarial. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 02 de Janeiro de 2019. Odair José de Matos Presidente PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.