Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01

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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES

Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS

Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato

Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária. Ofício Nº
2808001/2020 do Balneário do Caldas, encaminhando
em anexo a prestação de contas da primeira parcela do
auxílio financeiro emergencial. Ofício Nº 325/2020 da
Procuradoria Geral do Município em resposta ao ofício
Nº 2708007/2020. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 53/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 411/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja iniciado o calçamento das ruas do Bairro Antônio
Inaldo de Sá Barreto, haja vista que já que estão fazendo a
entrega dos lotes aos contemplados, e, é importante que o
município cumpra a sua parte conforme o que determina a
lei aprovada nessa Casa Legislativa sobre a doação de
terrenos em nosso município. Requerimento de Nº
412/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando a substituição da adutora do PT 07
que está localizada na Avenida Desembargador Edmilson
da Cruz Neves (Avenida da Liberdade), em nosso
Município, tendo em vista ser uma adutora que se rompe
com
frequência,
causando
desabastecimento.
Requerimento de Nº 413/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na CE que liga Barbalha-Caldas,
como também na CE Barbalha-Arajara-Crato, além dos

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
trechos das referidas CEs que cortam o próprio Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 414/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento do Corredor dos Alexandres, no Distrito
Estrela, uma via que está com o acesso prejudicado por
conta do grande volume de areia acumulada no local,
dificultando o tráfego de veículos e pedestres que
circulam na via supracitada. Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 42/2020 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos,
Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Tárcio
Araújo Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste momento foi sugerido
por vários vereadores que seja realizado uma redação
final, haja vista que a Areninha, no Bairro do Rosário já
possui denominação através da Lei Nº 1.752/2007, o qual
denomina de Jesus Gomes de Almeida “O DUDUIZÃO”.
Em comum acordo dos nobres edis a denominação da
Areninha ficará assim “Mestre Dinda- O Duduizão”. O
Projeto de Lei Nª 42/2020 foi aprovado com onze votos
favoráveis estando ausente os vereadores: Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº
45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e foi aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador Ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Palavra Facultada: Ofício Nº
0409008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima,
Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor
Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em
nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409009/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409010/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio

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2

Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409012/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409013/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409014/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e
zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura da 49ª Ata da sessão Ordinária.
Ofício Nº 336/2020 da Procuradoria Geral do
Município, em resposta ao ofício Nº 3108017/2020.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 54/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder

Pag.

3

Executivo Municipal. Requerimento de Nº 418/2020 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto de uma
caneleta na Rua P 06, no Bairro Alto Alegria, em nosso
Município. Requerimento de Nº 419/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja colocada a sinalização no Sítio Lagoa,
em nosso Município, especialmente na via onde foi
asfaltada. Requerimento de Nº 420/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a iluminação pública para a Vila Santa Luzia,
no Sítio Lagoa, mais precisamente à altura da residência
de número 346. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo foi debatido e o Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé elaborou uma Emenda
Verbal: Acrescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao
Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá
outras providências. O Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o
Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda
verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em
Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo
Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as
redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo
único. – Após a realização do pagamento dos
funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no
prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal
de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos
dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a
partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, 10 de setembro de 2020. Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé-Vereador. O Projeto foi
aprovado com a seguinte votação: treze votos favoráveis e
um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Votação das Emendas: sete votos favoráveis, seis votos
contrários e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder
Executivo Municipal, foi discutido e aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 56/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 415/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o pagamento do precatório dos professores,
haja vista que esse dinheiro está em uma conta disponível
e o município já gastou os 40% (quarenta por cento)que é
destinado ao fundo geral. Requerimento de Nº 416/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores da rua
do Vidéo, em nossa idade, haja vista que na referida via as
mesmas estão bem acima do padrão. Requerimento de
Nº 417/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de
urgência, que seja feito a recuperação da estrada que dá
acesso ao antigo prédio da Escola São Sebastião, no Sitio
Macaúba, haja vista que a referida via encontra-se
bastante deteriorada, necessitando da realização do
importante serviço. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 altera a Lei Municipal
Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi colocado em tramitação, discutido pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa, sendo aprovado com dez votos favoráveis
e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 49/2020
Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco
de Lima foi discutido, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e aprovado com onze votos favoráveis e três
vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro

Pag.

4

Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 14(quatorze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia
Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Substitutivo ao
Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providencias. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
57/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de
Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 421/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a sinalização horizontal e vertical no
asfalto do Moro do Vento no Distrito Estrela, haja vista
que o serviço foi concluído, mas a via não foi sinalizada,
trazendo, assim, grande risco de acidentes aos usuários e
moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
422/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do
Corredor Três, na Vila Esperança no Distrito Estrela, haja
vista a grande dificuldade de transitar pela referida via em
virtude de não haver calçamento no local. Requerimento
de Nº 423/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Barro Branco das Cabeceiras, haja vista que a
referida
vias
encontra-se
bastante
deteriorada,
prejudicando o tráfego e veículos. Requerimento de Nº
424/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia
ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção de uma ponte na rua Zuca
Sampaio, haja vista que esta é uma solicitação já de muito
tempo por parte daqueles moradores que têm acesso ao
bairro através dessa ponte. Requerimento de Nº
425/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Escritório Regional da
EMATERCE, solicitando a esta gerência que envie uma
equipe de profissionais nas comunidades para que sejam
renovada suas DAP, pois com esse documento não
renovado, tá implicando nos projetos voltados para as
famílias de base pronafianos. Requerimento de Nº
426/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará, solicitando esclarecimentos
sobre em qual fase se encontra o concurso para servidores
da EMATERCE.
Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário
Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Dourado" e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi
discutido pelo autor, pelos vereadores: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Moacir de
Barros de Sousa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi
aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente o
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min
(dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 50ª, 51ª e 52ª Ata das Sessões Ordinárias.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 427/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo
MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra.
Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela
Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 428/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas
apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no
Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem
mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os
moradores do local. Requerimento de Nº 429/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pelo abastecimento de água, em nosso Município,
solicitando informações como o porque e o que está
faltando para que seja feita a substituição da rede
hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja
vista que há várias residências sem chegar água,

Pag.

5

especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa
de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema
o mais rápido possível para atender os moradores da
referida localidade. Requerimento de Nº 430/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como
também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista
que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se
bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos
e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação entretanto o autor do referido
projeto solicitou o adiamento da votação para a sessão do
dia 21 do mês em curso. Palavra Facultada: Ofício Nº
1809006/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Dona
Gerte), que foi aprovado por unanimidade, na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, o
Requerimento Nº 427/2020, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos
vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira e Dorivan
Amaro dos Santos, que concede a Vossa Excelência a
mais alta condecoração da Câmara Municipal de Barbalha
“A Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de
Sá Barreto”. A entrega da comenda será realizada em
local e data a ser marcada por vossa excelência no Setor
do Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha até o dia
22 de dezembro do corrente ano. Ofício Nº 1809007/2020
Comunicamos a Vossa Excelência(Eliana Estrela), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809008/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência(Governador Camilo Santana), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809009/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência( Dr. Napoleão), que foi requerido na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria
do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo
vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1809010/2020 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando
que seja regularizado o sistema de abastecimento de água
na Vila São João, no Sítio Brejinho. Ciente do vosso

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Pag.

6

vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 21(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei nº 54/2020 Institui no Município de
Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno
do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota
outras providências, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 22/2020 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 431/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das
academias do município de Barbalha, respeitando todas as
normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras.
Requerimento de Nº 432/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a
Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação
elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e
São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de
Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma
individual a ligação de suas residências e a empresa
sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem
uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale
salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e,
peço que a Enel veja essa situação, em caráter de
urgência, porque as famílias do referido bairro estão
prejudicadas. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro)
de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 59/2020 favorável a tramitação do
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe
sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil pública municipal, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
60/2020 favorável a tramitação do
Projeto de
Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Sampaio. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento
e Defesa do Consumidor Nº 21/2020 favorável a
tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº
52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil pública municipal,
adequação
do
Projeto
pedagógico,
formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 433/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona
Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja
enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da
zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o
município e em que foi investido no município esse valor
repassado. Requerimento de Nº 434/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a
fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa
vem causando aos usuários do nosso município, como por
exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
que é proibido por Lei municipal e especialmente em
relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que
nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Substitutivo ao
Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em discussão e o vereador João
Ilânio Sampaio em comum acordo com o Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitaram ao
Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para
poderem debater sobre uma possível emenda. O
Presidente suspende a sessão por cinco minutos.
Retornando a sessão os Vereadores Ilânio e Rildo Propõe
a seguinte emenda: Modifica a redação do Parágrafo
Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma
que indica e dá outras providências. O Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão
Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a
presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada
e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo
Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto,
passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo
Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de
professores, o município e as escolas conveniadas
deverão fazer uso de seleção garantindo a formação
pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º
- Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 24 de
setembro de 2020. João Ilânio Sampaio
-Vereador,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 foi colocado
em tramitação e aprovado com a emenda com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução Nº 22/2020
que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade quer indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Antônio Sampaio, foi colocado em
tramitação subscrito pelos vereadores: Dorivan amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João
Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
João Bosco de Lima, e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausente: Tárcio Araújo
Vieira e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O vereador João
Ilânio Sampaio como membro da Comissão de Prevenção
e Combate ao COVID-19 explica que a comissão chega
ao fins dos trabalhos no dia vinte e nove do mês em curso,
emitindo um relatório que será encaminhado ao Ministério
Público com a responsabilidade de continuar com a
fiscalização das medidas de combate ao COVID-19.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2509004/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jesus
Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509005/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos subscrito pelo vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando o cumprimento da Lei em anexo,
haja vista na Avenida Costa Cavalcante não existe amparo
legal para a instalação de uma Zona Azul. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 2509006/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador
Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia

Pag.

7

Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Senhor
Roberto Ruy pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509007/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando
votos de parabéns ao Deputado Idilvan Alencar pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a
felicidade seja constante em sua vida, com muita paz,
saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de
parabéns a Samuel Sousa pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
registrando votos de parabéns a José Leite Gonçalves
Cruz pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 61/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no
Município de Barbalha a Semana da Conscientização
sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade
(TDAH) e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº
08/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da
Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Requerimento de Nº 435/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Sr.
Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns
pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos,
comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao
lado dos seus familiares e amigos. Requerimento de Nº
436/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de
água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer
fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento,
no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas
margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo,
localizada também no Morro do vento. Requerimento de
Nº 437/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa
fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores
2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela.
Requerimento de Nº 438/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a
instalação de luminárias no corredor dois no Morro do
Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores
estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir
do referido benefício. informando que são em 05 (cinco)
postes. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a
Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit
de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles foi tramitação e o autor solicitou
que o Projeto fosse colocado para defesa na próxima
sessão. O Presidente Odair José de Matos leu a
Recomendação Nº 06.2020.00001527-8 do Ministério
Público Eleitoral- que trata das recomendações sobre
as eleições 2020. O Presidente também informou que
devido a aceitação de todos os nobres edis, a partir do dia
01 de outubro será retornado para as sessões ordinárias a
palavra facultada, tendo cada vereador direito a utilizar a
palavra por até três minutos. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h50min
(dezesseis horas e cinquenta minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.

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Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de
outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de:Leitura do Projeto de Lei Nº
56/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de
2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 62/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 48/2020
que dispõe sobre a
denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Requerimento de Nº 440/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com
luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua
P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Requerimento
de Nº 441/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará,
em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um
patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso
Município, haja vista que na referida localidade está
havendo várias ocorrências de furtos e roubos.
Requerimento de Nº 442/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a
empresa responsável pelo abastecimento de água,
solicitando que seja resolvido o problema da falta de água
no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e
Riacho do Meio. Requerimento de Nº 443/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da
estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos. Requerimento de Nº
444/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio
Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso Município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº
445/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova
que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha
Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha
que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do
domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até
às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham
na cidade e no domingo não tem como vir. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi colocado em

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
tramitação subscrito pelos vereadores: Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Antônio Sampaio, Odair José de Matos e João
Bosco de Lima, sendo aprovado por unanimidade com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus
José Alencar Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº
0210008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Luís, ocorrido recentemente em nosso município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 0210009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço
prestado. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço a todos que compõem o Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo. Ofício Nº 0210010/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja realizado a recuperação da Quadra
José Roberto Pereira. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de
abastecimento de água do Sítio Brejinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210012/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado a reposição de
luminárias do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0210013/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, desejando
votos de uma boa recuperação e saúde. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
0210014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, registrando votos de
parabéns Francisco Márcio de Oliveira, Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando
Geral da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima, registrando votos de parabéns Clauber
Wagner Vieira de Paula Comandante Geral Adjunto da
Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral
Adjunto da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

PROJETOS DE LEIS
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 52/2020

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no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o
atendimento da obrigação deste Município em garantir educação
de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade
incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e
sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº
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