Ano XI, No. 763

,

DIÁRIO

OFICIAL

Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
763––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
19de
deFevereiro
Abril de 2021.
de 2021.
- CADERNO
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado
pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB

Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA

Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC

Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.

Presidência: Odair José de Matos
Às 16h04min (dezesseis horas e quatro minutos) do dia 29
(vinte e nove) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa
Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro
Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, João Bosco
de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Tárcio Araújo Vieira, O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio,
para fazer a oração da tarde.Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de
CORRESPONDÊNCIAS: Protocolo de Entrega de
Documentos referente a prestação de contas do Balneário
do Caldas S/A referente ao mês de fevereiro constando de
DRE, LIVRO DIÁRIO, NFe ref. 02/2021, RECIBOS;
COMPROVANTES; Ofício n° 0151/2021 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2302011/2021; Ofício n° 0147/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício
n°2402010/2021; Ofício n° 0144/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício
n°2402001/2021; Ofício nº 0143/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obrasem resposta ao Ofício n°
2302020/2021; Ofício n° 0145/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402007/2021; Ofício n° 0146/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402005/2021; Ofício n° 0148 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402011/2021; Ofício n° 0152/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402019/2021; Ofício n° 0150/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402015/2021; Ofício n° 0154/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402021/2021; Ofício n° 0155/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402022/2021; Ofício n° 0135/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2202032/2021; Ofício n° 0136/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2202037/2021. Ofício n° 0138/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2302002/2021; Ofício n° 0141/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
2302007/2021; Ofício n° 0142/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2302010/2021; Ofício n° 0149/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2402012/2021; Ofício n° 0139/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2302003/2021; Ofício n° 0153/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício
n°2402020/2021; Ofício n° 0156/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício
n°2402023/2021; Ofício n° 0137/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao Ofício n°
2202038/2021; Ofício n° 0140/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras e em resposta ao Ofício n°
2302005/2021. Projeto de Lei 18/2021, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
denomina logradouros públicos localizados no interior do
Loteamento Araruna Empreendimentos. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 11/2021, Favorável a
Tramitação do Projeto de Lei 17/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que altera lei 2.545/2021 e dá
outras providências (auxílio Balneário do Caldas).
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 05/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 17/2021, de
autoria do Executivo Municipal, que altera Lei
2.545/2021 e dá outras providências (auxílio Balneário do
Caldas). Requerimento de Nº 218/2021 de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja
enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito Demutran, solicitando um quebra molas na estrada do
Sítio Sossego, mais precisamente em frente à casa da Sra.
Docarmo, haja vista já terem ocorrido vários acidentes no
referido local. Assim como também solicita ao órgão, um
quebra molas no Sítio Piquet, mais precisamente em
frente ao society. Requerimento de Nº 227/2021 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando em caráter de "urgência"
operação tapa buracos no Bairro Alto da Alegria,
especialmente no entrocamento da Rua da Ajuda com a
Av. José Bernardino Carvalho Leite, onde lá se encontra
quase intransitável, por conta da estrutura da canaleta de
esgoto e escoamento da água das chuvas que está
danificada, quase totalmente quebrada. Requerimento
de Nº 235/2021 de autoria dos Vereadores André
Feitosa e Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Saraiva,
solicitando estudo para ver a viabilidade da construção
de uma ciclovia ou projeto de urbanização dos canteiros
centrais da Avenida 17 de agosto, conhecida também
como Perimetral Leste no bairro Cirolândia.
Requerimento de Nº 236/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves júnior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a realização de calçamento em pedra tosca na
rua São Luiz localizada no parque Bulandeira, como
também um serviço de limpeza e capinação, haja vista
que a referida rua encontra quase intransitável por conta
dos danos causados pelas recentes chuvas.
Requerimento de Nº 237/2021 de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Requer que seja enviado a
Amasbar a cobrança da prestação de contas desta
autarquia, lembrando que hoje é lei aprovada e
sancionada, podendo aos órgãos ser impostas sanções.
Requerimento de Nº 238/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que oriente os
agentes da vigilância sanitária para tratar bem o povo na
fiscalização do lokdown, temos recebidos muitas
denúncias de maus tratos por parte da Vigilância
Sanitária com o povo de nossa cidade. Requerimento de

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Nº 239/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a isenção da taxa de iluminação
pública para os consumidores de baixa renda que gaste
até 200 kilowatts por mês, durante pelo menos seis meses,
como também que seja dado um desconto de 30 a 50%
aos demais consumidores do município pelo mesmo
período ou até quando se fizer necessário por conta deste
período de pandemia. Solicita ainda que seja apresentado
em breve um novo projeto que altere os valores
atualmente cobrados em todo município. Requerimento
de Nº 240/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Requer PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
acerca do panorama que se encontra a Secretaria de
Saúde nesse momento de calamidade pública que estamos
vivendo, a partir deste requerimento gostaria das
seguintes respostas: 1. Foi elaborado calendário de
vacinação por faixa etária? Em caso positivo peço que
nos encaminhe. 2. Qual percentual de idosos já foram
vacinados? 3. Quantos testes de Covid estão sendo feitos
por dia? Qual possibilidade de fazer testagem em massa?
4. Nos foi relatado por algumas pessoas falta de muitos
medicamentos, entre eles Clonazepan, Loxetina, entre
outros medicamentos. Quais medidas o município está
adotando para suprir a falta de medicamentos? 5. Sobre a
distribuição de fraldas geriátricas que não aconteceu
ainda esse ano, qual prazo para regularizar a entrega? 6.
Algumas unidades de Saúde ainda sofrem a falta de
profissionais de saúde como médicos e enfermeiros. Qual
previsão para contratação dos profissionais? Aproveito a
oportunidade para dar boas vindas a Secretária Sayonara
Moura Cidade. Por fim ressaltamos a importância de que
sejam prestadas as informações aqui requeridas, a fim de
quer sejam sanadas quaisquer dúvidas e inseguranças a
respeito da situação da Saúde em nosso município.
Requerimento de Nº 241/2021 de autoria do Vereador
Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feito serviço de roço
(capinagem) e desobstrução de canaletas nas ruas José
Airton Landim e Rua Dom Mário, no bairro Santo
Antônio. Devido ao período chuvoso o mato cresceu
muito nas laterais destas ruas, causando obstrução dos
locais de drenagem e obstruindo as canaletas.
Requerimento de Nº 242/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Deputado Fernando Santana,
encaminhando o nome e a Biografia do Sr. José Ferreira
Noca, indicando este para denominação do Terminal
Rodoviário Interestadual que será construído no
Município de Barbalha. Requerimento de Nº 243/2021
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a compra de
tablets para os Agentes de Saúde do Município. Sabemos
da agilidade que esse equipamento proporcionará ao
trabalho dos agentes comunitário de saúde,
principalmente agora nesse período de pandemia.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 17/2021 de autoria do
Executivo Municipal, que altera Lei 2.545/2021 e dá
outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Requerimentos: Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade com
EXCEÇÃO do Requerimento n° 241/2021 Retirado de
Pauta pelo autor Antônio Ferreira de Santana. Foram
registradas as seguintes proposições verbais: Tárcio
Araújo Vieira – solicitou o envio de oficio a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o
cancelamento da licitação para compra de testes da Covid19. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - solicitou o
envio de oficio a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando aquisição, pela Secretaria de Municipal de
Saúde, de medicamentos para a doença de Huntington.
Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
17h40min. (dezessete horas e quarenta minutos). E para

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima

Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 30
(trinta) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro Dos
Santos, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Efigênia
Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José
de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Tárcio Araújo Vieira, O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 11ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 71/2021 da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário
solicitando a indicação de dois representantes da Câmara
Municipal para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Social, Solidário e Sustentável CMDRSSS. Projeto de Indicação N° 04/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. Autoriza o Poder Executivo Municipal, diante do
contexto social e econômico ocasionado pela Covid-19, a
proceder ao pagamento de débitos referentes a contas de
energia e de água em benefício de estabelecimentos
fechados em razão de determinação governamental.
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE
INDICAÇÃO Nº 02/2021, de autoria do Vereador Odair
José de Matos. Art. 1º. – Acresce a alínea “a” Ao Inciso
I do Art. 1º do Projeto de Indicação Nº 02/2021, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, que Dispõe
sobre a destinação dos recursos excedentes aos gastos
para a realização do Concurso da Câmara Municipal de
Barbalha na forma que indica e dá outras providências,
que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... I ... “a) Além do Cadastro junto a Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, o Agente de
Saúde do Município de Barbalha confirmará a situação
de carência das famílias cadastradas. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 13/2021, Favorável a
Tramitação do Projeto de Indicação 02/2021, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, que dispõe sobre a
destinação dos recursos excedentes aos gastos para a
realização do Concurso da Câmara Municipal de Barbalha
na forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 06/2021, Favorável a Tramitação do
Projeto de Indicação Nº 02/2021, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, que dispõe sobre a destinação dos

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recursos excedentes aos gastos para a realização do
Concurso da Câmara Municipal de Barbalha na forma que
indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 14/2021, Favorável a Tramitação do
Projeto de Lei 08/2021, de autoria do Executivo
Municipal, que dispões sobre autorização concedida ao
Poder Executivo Municipal para realização de
contribuição anual ao Colegiado dos Gestores
Municipais de Assistência social – COEGEMAS. Parecer
da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 07/2021, Favorável a
Tramitação do Projeto de Lei Nº 08/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
concedida ao Poder Executivo Municipal para realização
de contribuição anual ao Colegiado dos Gestores
Municipais de Assistência Social – COEGEMAS.
Requerimento de Nº 211/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Requer que seja enviado
oficio à Secretaria de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando informações a respeito da falta de
medicação da atenção básica e de alto custo.
Requerimento de Nº 224/2021 de autoria do Vereador
Carlos André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a
implantação de uma Cozinha comunitária no Alto do
Rosário - PROURB. Requerimento de Nº 247/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a recuperação da estrada BarbalhaRoncador, Roncador-Flores, Flores -São Jaoquim, Santa
Rita e Côcos. Segue em anexo fotos do local.
Requerimento de Nº 248/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim,Requer que
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando em caráter de urgência, reparos nas estradas
dos Sítios Araticum, Sagüi, Correntinho, Santa Rita, São
Joaquim, Côcos e Flores, bem como a recuperação das
passagens molhadas dos Sítios Araticum, Correntinho e
Macaúba. Requerimento de Nº 249/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Sobreira de Santana, registrando votos de apoio e
reconhecimento pelo seu incansável trabalho neste
momento de pandemia. especialmente pelas atitudes
corajosas e prudentes que vem sendo tomadas contra a
Covid 19, ouvindo sempre os especialistas da área de
saúde. Requerimento de Nº 250/2021 de autoria do
Vereador Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
limpeza da Avenida Antônio Correia Saraiva, a
capinação ao lado das ruas do estádio de futebol O
Inaldão, como também a capinação e limpeza da Praça
Paulo de Muluca na Vila Santo Antônio. Requerimento
de Nº 251/2021 de autoria da Vereadora Luana dos
Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria de Saúde, solicitando a reabertura do ponto de
apoio do Sítio Melo, para que a população não tenha que
se deslocar até a Vila de Arajara para serem atendidos.
Requerimento de Nº 252/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao DER, solicitando o reparo da
manta asfáltica em trechos da CE que liga o Distrito do
Caldas a Arajara, mais precisamente em trechos do Sítio
Piquet, como também o reparo em uma parte no Sítio
Santo Antônio mais precisamente na curva Antes da
Residência do Saudoso Senhor Raimundo Geraldo.
Requerimento de Nº 241/2021 de autoria do Vereador
Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feito serviço de roço
(capinagem) e desobstrução de canaletas nas ruas José

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Airton Landim e rua Dom Mário, no bairro Santo
Antônio. Devido ao período chuvoso o mato cresceu
muito nas laterais destas ruas, causando obstrução dos
locais de drenagem e obstruindo as canaletas. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei n° 08/2021 de Autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
concedida ao Poder Executivo Municipal para a
realização de contribuição anual ao Colegiado dos
Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA pelo Líder do
Prefeito, o Vereador João Ilânio Sampaio para algumas
regularizações. EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2021, de autoria do
Vereador Odair José de Matos. Art. 1º. – Acresce a
alínea “a” Ao Inciso I do Art. 1º do Projeto de Indicação
Nº 02/2021, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
que Dispõe sobre a destinação dos recursos excedentes
aos gastos para a realização do Concurso da Câmara
Municipal de Barbalha na forma que indica e dá outras
providências, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 1º ... I - ... “a) Além do Cadastro junto a
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social – STDS, o Agente de Saúde do Município de
Barbalha confirmará a situação de carência das famílias
cadastradas, em discussão. Sendo Aprovada por
Unanimidade. Projeto de Indicação n° 02/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos, que dispõe
sobre a destinação dos recursos excedentes aos gastos
para a realização do Concurso da Câmara Municipal de
Barbalha na forma que indica e dá outras providências,
em discussão. sendo Aprovado por Unanimidade.
Requerimentos: Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Foram
indicados para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Social, Solidário e Sustentável
– CMDRSSS, os Vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Luana dos Santos Gouvêa. Foi registrada a
seguinte Proposição Verbal da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia: solicitando o envio de ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Antonio
Everardo Garcia Siqueira, registrando votos de
agradecimento pela sua presteza que tem atendido aos
Vereadores em suas solicitações para as comunidades.
Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
17h40min. (dezessete horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.

Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 31
(trinta e um) de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa
Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro
Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos

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Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Araújo Vieira, O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE
que
Constou
de:
CORRESPONDÊNCIAS: Atas da 12ª e 13ª Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal de Barbalha. Ofício n°
002/2021 do PDT informando que o líder da bancada é o
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira; Ofício n°
0069/2021 da Secretaria de Cultura e Turismo,
encaminhando planilha com relação de atividades e
projetos desenvolvidos pela secretaria nos primeiros 100
dias de gestão. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
12/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei
13/2021, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes
Garcia, Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de
moradias populares de programas habitacionais públicos e
de todos os programas sociais do município, como vale
gás e Programa de doação de lotes instituídos no
município de Barbalha, às mulheres vítimas de violência
doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de
feminicídio e adota outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
Nº 03/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei
13/2021, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes
Garcia, Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de
moradias populares de programas habitacionais públicos e
de todos os programas sociais do município, como vale
gás e Programa de doação de lotes instituídos no
município de Barbalha, às mulheres vítimas de violência
doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de
feminicídio e adota outras providências. Emenda
Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei n° 13/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio e Dorivan
Amaro dos Santos. EMENDA 01/2021 AO PROJETO
DE LEI Nº 13/2021, de autoria dos Vereadores João
Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. Art. 1º Acrescenta ao Art. 1º, o Parágrafo único, com a seguinte
redação: Art. 2º - Altera o Caput do artigo 2º, e
acrescenta o inciso V, que ficará com a seguinte redação:
Art. 3º - Acrescenta ao Art. 3º, o Parágrafo único, com a
seguinte redação: Art. 1° - Acrescenta ao Art. 1°, o
Parágrafo Único, também devem ter laudo social de
baixa renda que se enquadre nos programas sociais dos
governos federal, estadual e municipal. Art. 2° - Altera o
Caput do artigo 2°, e acrescenta o inciso V, que ficará
com a seguinte redação; Art. 2° A violência contra a
mulher tratada no caput do art. 1° deverá ser
comprovada por expedientes e procedimentos constantes
de ação penal, transitada em julgado, mediante cópia dos
seguintes documentos: I -, II-, III-, IV-, V – Sentença
condenatória e certidão de trânsito em julgado. Art. 3°
Acrescenta ao Art. 3°, o Parágrafo único, com a seguinte
redação: Art. 3°... Parágrafo único – As vítimas descritas
no Caput deste artigo, também devem comprovar que não
tenham mais nenhum relacionamento com o
marido/companheiro que praticou os crimes previstos no
Art. 1° desta Lei, mediante documento emitido pela
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, após
visita e in loco. Requerimento de Nº 253/2021 de
autoria do Vereador Odair José de Matos. Requer que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Prefeito
Guilherme Saraiva, solicitando a abertura do Programa
Bolsa Jovem, haja vista que este programa visa beneficiar
e auxiliar jovens de baixa renda nos estudos e na
preparação para o mercado de trabalho. Requerimento
de Nº 254/2021 de autoria da Vereadora Luana dos
Santos Gouvêa, Requer que seja enviado oficio ao
Deputado Fernando Santana, com cópias ao Prefeito
Municipal e ao Secretário de Obras e Infraestrutura,

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Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
agradecendo a atenção, agilidade e presteza em
atendimento ao nosso pedido para recuperar a passagem
molhada do Rio da Botija, no Sítio Macaúba. Trabalho
que beneficia não só o Sítio Macaúba como sítios vizinhos
e todos que transitam na CE - 386 no trecho Arajara Caldas. Assim enviamos nossos votos de agradecimento.
Requerimento de Nº 255/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma no PSF do
Sítio Macaúba, como também a construção do
calçamento em pedra tosca na frente da referida unidade.
Requerimento de Nº 256/2021 de autoria do Vereador
André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao
Governador Camilo Santana, ao Deputado Fernando
Santana, a Primeira Dama do Estado Onélia Leite, ao
Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva,
registrando votos de agradecimentos pela implantação do
complexo mais infância que será construído no antigo
prédio do Centro Social Urbano - CSU que estava
completamente abandonado, e, agora ganhará esse
importante equipamento de lazer, onde terá
brinquedopraça, academia popular, Areninha e quadra
poliesportiva Requerimento de Nº 257/2021 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja
enviado ofício ao enviar ofício ao Diretor do Loteamento
Barão de Araruna, solicitando que seja feita a
recuperação asfáltica na Avenida João Evangelista
Sampaio, mais precisamente no terreno do Dr Marcos
Sampaio onde foi escavado para fazer o tubulação de
drenagem de água das chuvas do loteamento para
desembocar no Rio Salamanca, haja vista que há mais de
trinta dias que terminaram de passar com a drenagem e
ainda não recuperaram o asfalto que está lá causando
transtornos para os usuários da via, muitos buracos e
lamaçal por conta da chegada da quadra invernosa.
Requerimento de Nº 258/2021 de autoria do Vereador
Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
oficio a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja intensificada fiscalização
para identificação, dos proprietários de terrenos e lotes
não construídos em nosso município, para que esses
proprietários procedam a imediata limpeza destes locais,
evitando assim a proliferação de transmissores da
dengue, zica, dentre outras enfermidades que tem
crescimento acentuado nessa época de quadra invernosa.
Requerimento de Nº 259/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado
ofício à empresa PROURBI, com cópia a Secretaria de
Obras e Infraestrutura, solicitando a reposição de 03
(três) luminárias na entrada do Sítio Santa Rita, próximo
a residência do Sr. José Nilton do leite. Requerimento de
Nº 260/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a
construção de uma Areninha Tipo II ( do Governo do
Estado do Ceará), no bairro Vila Santa Terezinha em
Barbalha-CE. Requerimento de Nº 261/2021 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Desenvolvimento Agrário, solicitando a reabertura do
Matadouro Público de Barbalha. Requerimento de Nº
262/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana,
solicitando que reveja o contrato de R$104 (cento e
quatro) milhões de reais para contratação de empresa
que instalará fotossensores nas rodovias estaduais. Sendo
que nosso Estado passa por um período de lockdown,
onde faltam leitos de UTI, e esse valor ao invés de ser
investido em fotossensores para multar os cearenses,
poderia ser investido na saúde, ou até mesmo revertido
pelo menos 10% desse valor milionário em cestas básicas
ou algum auxílio emergencial para os barbalhenses.
Requerimento de Nº 263/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Requer Que seja

Pag.

5

enviado ofício à Secretaria Municipal de Esportes com
cópia
ao
Prefeito
Municipal,
SOLICITANDO
INTERVENÇÃO destes órgãos, para continuidade da
existência do campo de futebol do Sítio Saco 1, tendo em
vista POSSÍVEL DESVIO DA DESTINAÇÃO DA
REFERIDA ÁREA por parte dos proprietários. Uma vez
que soube-se que um dos proprietários, Sr. "Rosálio
Amorim", irá construir uma casa na sua cota parte do
terreno, bem como, o outro proprietário, conhecido como
"Péba de Zé Rodrigues", irá vender a sua. ORDEM DO
DIA: Emenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei
n° 13/2021 de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. EMENDA
01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, de autoria
dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Dorivan Amaro
dos Santos. Art. 1º - Acrescenta ao Art. 1º, o Parágrafo
único, com a seguinte redação: Art. 2º - Altera o Caput do
artigo 2º, e acrescenta o inciso V, que ficará com a
seguinte redação: Art. 3º - Acrescenta ao Art. 3º, o
Parágrafo único, com a seguinte redação: Art 1° Acrescenta ao Art. 1°, o Parégrafo único, também devem
ter laudo social de baixa renda que se enquadre nos
programas sociais dos governos federal, estadual e
municipal. Art. 2° - Altera o Caput do artigo 2°, e
acrescenta o inciso V, que ficará com a seguinte redação;
Art. 2° A violência contra a mulher tratada no caput do
art. 1° deverá ser comprovada por expedientes e
procedimentos constantes de ação penal, transitada em
julgado, mediante cópia dos seguintes documentos: I -, II, III-, IV-, V – Sentença condenatória e certidão de
trânsito em julgado. Art. 3° Acrescenta ao Art. 3°, o
Parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 3°...
Parágrafo único – As vítimas descritas no Caput deste
artigo, também devem comprovar que não tenham mais
nenhum relacionamento com o marido/companheiro que
praticou os crimes previstos no Art. 1° desta Lei,
mediante documento emitido pela Secretaria de Trabalho
e Desenvolvimento Social, após visita e in loco. Emendas
em discussão, desmembrada para ser votada artigo por
artigo. Emenda ao Art. 1º, Aprovada com a seguinte
votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03(três) votos
contrários; Emenda ao Art. 2° Aprovada com a seguinte
votação: 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) votos
contrários. Emenda ao Art. 3° Aprovada com a seguinte
votação: 12 (doze) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Projeto de Lei n° 13/2021 de Autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Fica destinado 5%
(cinco por cento) do total de moradias populares de
programas habitacionais públicos e de todos os
programas sociais do município, como vale gás e
Programa de doação de lotes instituídos no município de
Barbalha, às mulheres vítimas de violência doméstica e as
ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota
outras providências. Em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Projeto de Lei n° 15/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, que dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade com
EXCEÇÃO do Requerimento n° 260/2021, Retirado de
Pauta a pedido do autor. Foram registradas as seguintes
Proposições Verbais: do Vereador Odair José de Matos
- solicitando o envio de ofício de pesar a família da Sra.
Terezinha Nogueira Lopes pelo seu falecimento; e do
Vereador João Ilânio Sampaio - solicitando o envio de
ofício de pesar a família da Sra. Lourdes de Cabelão pelo
seu falecimento. Não Houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h08min. (dezoito horas e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

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Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01

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6

conhecido como Avenida Nº 01;
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

II- De Maria Tavares Araruna o logradouro público
conhecido como Avenida Nº 02;

Projeto de Decreto Legislativo No 01/2021

III

Dispõe sobre APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO da
Prestação de Contas de Governo, Exercício Financeiro
2013 da Prefeitura Municipal de Barbalha de
responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves Cruz e dá
outras providências.

IV

- De Arismar Euclides Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 01;
- De Manoel Vicente Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 02;

V

- De Ana Euclides Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 03;

VI
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 204
do Regimento Interno que o Plenário apreciou e ele
promulga o seguinte:

- De Martinho Pires Tavares
público conhecido como Rua Nº 04;

o logradouro

VII

-De Diolina da Glória Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 05;

VIII
DECRETO LEGISLATIVO

-De Ana Anilete
Araruna Macedo
logradouro público conhecido como Rua Nº 06;

o

IX
Art.
1º
Fica
APROVADA a prestação de Contas de Governo,
Exercício Financeiro 2013, da Prefeitura Municipal de
Barbalha, de responsabilidade do Sr. José Leite Gonçalves
Cruz.
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
13 de abril de 2021.

-De Tiburtino Euclides Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 07;

X

-De Edmilson Euclides Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 08;

XI

-De Francisco de Assis Euclides Araruna o
logradouro público conhecido como Rua Nº 09;

XII

-De Adalgisa da Glória Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 10;

XIII

-De Adálio Bezerra de Souza o logradouro
público conhecido como Rua Nº 11;

XIV

De Manuel Euclides Almeida
público conhecido como Rua Nº 12;

Dorivan Amaro dos Santos
Presidente da Comissão

o logradouro

XV

Antônio Ferreira de Santana
Relator

-De Antônio Egeu Araruna o logradouro
público conhecido como Rua Nº 013;
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Art. 2o. – Esta LeiMembro
entrará em vigor da data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de março de 2021.

PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 18/2021

Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador

Denomina logradouros públicos, localizados no
interior doLoteamento Araruna empreendimentos.

O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos
localizados no interior do Loteamento Araruna
Empreendimentos, neste Município de Barbalha-CE
como segue:

I – De Josino Euclides Araruna o logradouro público

Oficio 001/2021
Barbalha, Ceará, 05 de março de 2021.
Ilmo. Sr.
Rildo Teles
Vereador da Cidade de Barbalha do Ceará
Prezados Vereadores,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste,
solicitar a V.Sa., a nomeação para identificação das Ruas
de nosso Bairro Loteamento Barão de Araruna constituído
de 1.345 lotes nesta cidade, com 02 avenidas e 13 ruas
para serem nomeadas conforme planta entregue em anexo
a este oficio.
Sugerimos abaixo os nomes da Família
Araruna para essas identificações tendo em vista que a
mesma contribuiu para a geração de emprego e renda
nesta região junto aos moinhos e engenhos com a

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Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
plantação de cana de açúcar de seus canaviais, na pecuária
com a criação de gado e na lavoura com a colheita de
milho e feijão. Assim como colaborou para o crescimento
da economia desta cidade, dando continuidade até hoje
com seus empreendimentos projetados com muito amor
nessa cidade maravilhosa.
Av 1
Josino Euclides Araruna, nascido
em 18/02/1899 em Barros/Ce foi casado 02 vezes e teve
32 filhos. Trabalhou a vida inteira da Agropecuária, sua
história está presente na Obra do escritor Euclides da
Cunha “Os Sertões”. Faleceu em 01/09/1981, vítima de
Leucemia.
Av 2
Maria Tavares Araruna, nascida
em 25/11/1914 em Missão Velha/Ce segundo casamento
de Josino Euclides onde teve 22 filhos. Se dedicou a
cuidar da casa e filhos, mas era uma estudiosa falava
Francês e era Calígrafa. Faleceu em 07/11/1980.
Rua 1
Arismar
Euclides
Araruna,
nascido em 02/11/1937 no Sitio Araruna em Missão
Velha filho de Josino Araruna, foi casado e teve 04 filhos
entre eles Erico Motta Araruna (empreendedor na região
do Cariri até hoje). Empresário na região do Cariri por 26
anos, faleceu em 04/10/2019 no Hospital São Vicente em
Barbalha.
Rua 2
Manoel Vicente Araruna, nascido
em Barros/Ce pai de Josino Euclides era habilidoso no
cuidado com o próximo. Exercia medicina empírica na
região e trabalhava na produção de cana de açúcar e
engenhos.
Rua 3
Ana Euclides Araruna, nascida em
Icó/Ce mãe de Josino Euclides dedicou sua vida para
cuidar da casa educar seus filhos.
Rua 4
Martinho Pires Tavares, nascido
em 11/11/1883 em Missão Velha/Ce sogro de Josino
Euclides era descendente de Português, trabalhou com
educação na região. Faleceu em 06/08/1957.

Pag.

7

Rua 12
Manuel Euclides Almeida, nasceu
em 24/01/1913 em Bonito de Santa Fé/Pb filho de
Tirbutino Euclides, trabalhou no cultivo de algodão e era
muito conhecido em Missão Velha/Ce pela sua bondosa
forma de acolher as pessoas.Faleceu em 26/12/1987.
Rua 13
Antônio Ageu Araruna, nascido
em Missão Velha/Ce trabalhou com cultivo de cana de
açúcar e agricultura.
Atenciosamente,
___________________________________________
Erico Motta Araruna
Sócio/Diretor

PROJETO DE LEI Nº 19/2021
ALTERA

LEI

1.691/2006

E

DÁ

OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.691/2006 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°- Fica criado junto a estrutura
da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes
escolas, com localizações e denominações definidas
abaixo:
I-

Centro de Educação Infantil
– CEI Antônia Dolores de Sá
Barreto (Dolores Barreto),
localizado
no
Bairro
Malvinas;

II -

Centro de Educação Infantil
– CEI Ironina de Sá Barreto,
localizado na Rua P 25,
Bairro Malvinas;

III -

Centro de Educação Infantil
– CEI Maria das Graças
Furtado Correia, localizado
no Bairro Bela Vista;

IV -

Centro de Educação Infantil
– CEI Maria das Dores
Sampaio,
localizado
no
Bairro Centro;

V-

Centro de Educação Infantil
– CEI Martinho Tavares
Teles, localizado no Bairro
Alto da Alegria;

VI -

Centro de Educação Infantil
– CEI Monsenhor Murilo de
Sá Barreto, localizado na
Vila Santo Antônio;

VII -

Centro de Educação Infantil
– CEI Maria Cleonice

Rua 5
Diolina da Glória Araruna,
nascida em 12/05/1900 em Milagres/Ce sogra de Josino
Euclides, se dedicou a cuidar do lar e da família. Faleceu
em 06/08/1965.
Rua 6
Ana Anilete Araruna Macedo,
nascida em 15/04/1928 no sitio Arraial em Missão
Velha/CE filha e Josino Euclides, foi professora na região
de Missão Velha. Faleceu em 29/08/2015.
Rua 7
Tiburtino Euclides Araruna,
nascido em 29/04/1923 em Missão Velha/Ce filho do
primeiro casamento de Josino Araruna, iniciou sua
carreira como Militar em Fortaleza e depois voltou a sua
terra Natal onde passou a trabalhar como
Caminhoneiro(sendo um dos pioneiros a adquirir
caminhão para viagens) e agricultor.
Rua 8
Edmilson Euclides Araruna,
nascido em Missão Velha/Ce trabalhou com cultivo de
cana de açúcar e agricultura.
Rua 9
Francisco de Assis Euclides
Araruna, nascido em Missão Velha/Ce trabalhou com
cultivo de cana de açúcar e agricultura.
Rua 10
Adalgisa da Gloria Araruna,
nascida em Missão Velha/Ce primeira esposa de Josino
Euclides se dedicou a cuidar da casa e da família.
Rua 11
Adálio Bezerra de Souza, nasceu
em 18/09/1928 genro de Josino Araruna era professor da
escola técnica do comercio e servidor Público no BNB.
Faleceu em 28/11/2006.

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Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Pereira, localizada no Sítio
Brejinho;
VIII -

Centro de Educação Infantil
– CEI Maria Neite Cruz,
localizada
no
Conjunto
Habitacional
Pedro
Raimundo da Cruz;

IX -

Centro de Educação Infantil
– CEI Maria Alacoque
Sampaio,
localizada
no
Bairro Rosário;

X-

Escola
de
Ensino
Fundamental
Antônio
Gondim Sampaio, localizado
no Bairro Cirolândia.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE,
aos 30 dias de março de 2021.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
DE BARBALHA/CE
Projeto de Lei Nº 20/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Padre Eusébio de Oliveira Lima, a Rua que inicia na
Avenida Edilmar Norões, transversal a CE 293 que Liga o
Município de Barbalha ao Município de Missão Velha,
finalizando no Rio Salamanca, localizada no Loteamento
Araruna, entre os bairros Alto da Alegria e Casas Populares,
neste Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2021.

João Ilânio Sampaio
Vereador

Expedito Rildo Cardosos
Xavier Teles
Vereador

BIOGRAFIA

Pag.

8

PADRE EUSÉBIO DE OLIVEIRA LIMA
Nome de batismo: Onézimo, nasceu na
cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no dia 07
de maio de 1929, sendo o primeiro filho do casal
Melquíades de Oliveira Lima e Apolinária Cirila de
Oliveira Lima. Foi batizado no dia 07 de junho de 1929,
pelo Revmo. Padre Vital Gurgel Guedes, Vigário a época,
da hoje Catedral de Limoeiro do Norte, tendo sido seus
padrinhos: João Batista de Oliveira Lima e Maria Cirila de
Lima, seus avós maternos.
Foi crismado em outubro de 1929, na
igreja de Limoeiro do Norte, cujo ato foi oficiado por sua
Eminência Reverendíssima, o Cardeal Dom Manoel da
Silva Gomes, sendo seu Padrinho o Pe. Acelino Viana
Arrais.
Aos 30 de dezembro de 1934, com cinco
anos, fez a sua primeira comunhão, em Limoeiro do
Norte, sua terra natal.
Tendo iniciado as suas primeiras letras
com a professora particular Maria da Penha Gurgel de
Freitas (Dona Peinha), como era carinhosamente
chamada.
Aos dez anos de idade, ainda muito
criança, deixava o aconchego familiar, para ingressar no
Seminário Menor dos Padres Salvatorianos, a época
chamado “ESCOLA APOSTÓLICA DE PARANGABA”,
isso no ano de 1939, onde foi recebido pelo Padre Miguel
Sehledorn. Durante a sua permanência no Seminário
Menor, viu-se no futuro Padre Eusébio, um
comportamento exemplar, irrepreensível, bom caráter e
um espírito muito piedoso e de que seria um sacerdote de
prôa e de vocação realmente missionária, que é
comprovado hoje.
Em fevereiro de 1942, a fim de
continuar os seus estudos em preparação propriamente
dita para o sacerdócio, seguiu viagem para o Seminário
Menor de Jundiaí – SP. Juntamente com doze outros
colegas, viagem penosa a navio sob os cuidados e vistas
do Revmo. Padre Carlos Marques Vieira e sua irmã, que
mais tarde tornou-se religiosa. A recepção em São Paulo
foi feita pelo nosso querido Padre Agostinho
Mascarenhas, que o esperava no porto de Santos-SP.
Levando-os para o Seminário de Jundiaí, onde o Padre
Eusébio cursou o Ginásio e o Científico com distinção e
brilhantismo já no ano de 1946.
Em 1º de fevereiro de 1947, entrou para
o noviciado juntamente com mais quinze seminaristas
(tempo especial de preparação para a vida religiosa),
tendo, então, e acordo com o costume da época, adotado o
nome religioso de “Eusébio”. Seu Mestre de noviciado foi
o Padre Pio Wespaz.
No dia 02 de fevereiro de 1948, emitiu
os seus primeiros votos religiosos na Congregação do
Divino Salvador dos Padres Salvatorianos e iniciou os
seus estudos de Filosofia e Teologia no Seminário Maior
da Congregação em Indianópolis-SP.
No dia 03 de janeiro de 1954, foi
ordenado sacerdote da Igreja de Cristo, pela imposição
das mãos de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulo
Rolim Loureiro, Bispo Auxiliar de Indianópolis, no
Seminário Nossa Senhora da Assunção, juntamente com
mais quatro presbíteros.
No dia 10 de janeiro de 1954, na Igreja
Catedral da sua terra natal, Limoeiro do Norte, celebrou
festivamente a sua primeira missa solene. Iniciando no
mesmo ano, a sua vida pastoral, indo trabalhar como
Vigário Cooperador na Paróquia de Nossa Senhora
Aparecida de Indianápolis – SP.
De 1954 a 1958, foi Professor do
Seminário de Jundiaí.
Em 1959, volveu ao seu estado natal,
vindo trabalhar em Parangaba, onde exerceu as funções de
Professor do Seminário e de Coadjutor da Paróquia e de

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Ano XI, No. 763 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 19 de Abril de 2021. - CADERNO 01/01
Tesoureiro do conselho Paroquial local. Nesse período o
seu apostolado voltou-se para a comunidade muito
carente, conhecida por Casas Populares, pertencente
aquela paróquia. A população desse bairro dada a sua
localização, era carente de tudo, tanto material como
espiritual e foi lá que o Padre Eusébio iniciou, ou melhor
fez nascer uma igreja cheia do espírito Santo, fervorosa
até hoje. As primeiras celebrações eucarísticas dominical
foram realizadas na união dos Moradores das Casas
Populares, mas logo, foi doado um terreno para a
construção de uma Igreja, tendo havido o lançamento da
sua pedra fundamental, cujo ato foi cheio de muito
entusiasmo da comunidade, tendo contado inclusive com
a presença do Arcebispo de Fortaleza, a época, dom
Antônio de Almeida Lustosa.
Graças a cooperação e o empenho dos
moradores do bairro e aqui destacamos os entusiastas do
movimento, Srs. José Bezerra, Ancelmo Moura, Paulo
Costa, Joaquim Abílio, Sebastião Reges, Tenente João e
Tenente Virgílio, este, Tesoureiro do movimento e outros
mais, em pouco tempo a nave principal danova Igreja,
dedicada ao Imaculado coração de Maria, ficou pronta.
Segundo os moradores das Casas Populares, hoje Bairro
Henrique Jorge, o Padre Eusébio, não construiu só a Igreja
Templo, mas, principalmente a Igreja “GENTE”, A Igreja
“FÉ” em cada morador dali. Hoje depois de tantos anos, a
sua passagem por ali, a sua memória ainda é bem viva
naquela comunidade Fortalezense.
Em 1961, foi transferido para vir
trabalhar na Paróquia e Santo Antônio em Barbalha, onde
permaneceu até o ano de 1986, com uma profícua e
proveitosa estada para toda a Barbalha, tendo liderado a
construção do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo, equipando-o parcialmente num terreno cedido
pelas Irmãs Beneditinas. Fundou a Casa do Ancião.
Em março de 1987, em uma nova
temporada em Fortaleza, que se estendeu até janeiro de
1989, o Padre Eusébio, no Parque São José, fez uma
reforma na Igreja de São José, cujo templo teria sido
construído pelo seu irmão, Dom Afonso de Oliveira Lima,
de saudosa memória.
A partir de março de 1990, assumiu a
Paróquia de São José de Missão Velha. Celebrou com
brilhantismo, denodo e elã as festividades alusivas aos250
anos da nossa Paróquia-Mãe da vasta Diocese do Crato,
com todos os movimentos paroquias em plena e
avantajadas situações. O Padre Eusébio, como já foi dito
através da imprensa de Fortaleza, foi uma pérola que nos
veio de Limoeiro do Norte. Agradecemos a Limoeiro pelo
grande presente.

PROJETO DE LEI Nº 21 DE 13 DE ABRIL DE 2021
AUTORIZA

DE

CRÉDITO

ADICIONAL

A

ESPECIAL

ABERTURA

AO

VIGENTE

ORÇAMENTO

DO

MUNICÍPIO

DE

BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O

PREFEITO

MUNICIPAL

DE

BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Barbalha, encaminha o presente projeto de
lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior
sanção do Prefeito:

Pag.

9

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nos
termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
conforme especificações abaixo:
Órgão: 14 – Sec. De Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Unidade Orçamentária: 00 – Sec. De Meio Ambiente e
Rec. Hídricos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0504 – Serviços de Limpeza Urbana
Dotação Orçamentária: 14.00.15.452.0504.2.116 –
Manutenção da Limpeza Urbana
NATURE
ESPECIFICA
FONTE
VALOR
ZA
ÇÃO
(R$)
3.1.90.04.0 Contratação Por 10010000 800.000,0
0
Tempo
00
0
Determinado
3.1.90.11.0 Vencimentos e 10010000 1.000.000
0
Vant. Fixas
00
,00
3.1.90.13.0 Obrigações
10010000 50.000,00
0
Patronais
00
3.3.90.30.0 Material
de 10010000 105.000,0
0
Consumo
00
0
3.3.90.36.0 Outros Serv. De 10010000 5.000,00
0
Terceiro Pessoa 00
Física
3.3.90.39.0 Outros Serv. De 10010000 1.500.000
0
Terceiro Pessoa 00
,00
Jurídica
4.4.90.52.0 Equipamentos e 10010000 20.000,00
0
Material
00
Permanente
TOTAL
3.500.000
,00
Art. 2º Os Créditos de que trata o art. 1º da
presente Lei, serão abertos mediante decreto do Poder
Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos,
a anulação de dotações orçamentárias conforme preconiza
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
de acordo com as especificações abaixo:
16.00.15.452.0504.2.101 – Manutenção do Programa de
Limpeza Urbana.
Dotação
Elemento de Despesa
VALOR
(R$)
3.1.90.04.00
Contratação Por Tempo
1.000,00
Determinado
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant.
1.800.000,00
Fixas
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
104.000,00
3.3.90.36.00
Outros
Serv.
De
5.000,00
Terceiro Pessoa Física
3.3.90.39.00
Outros
Serv.
De
1.520.000,00
Terceiro Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00
Equipamentos
e
20.000,00
Material Permanente
TOTAL
3.500.000,00

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Pag.

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Barbalha/CE, aos 13 dias do mês de abril do ano de
2021.

Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
.
PROJETO DE LEI Nº 23/2021, de 12 de Abril de 2021.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO
E
EXECUÇÃO
DA
LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de
Barbalha aprovou e eu, sanciono e publico a seguinte Lei:

Projeto de Lei Nº 22/2021

INSTITUI A INICIATIVA LEÃO AMIGO DA
CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de
Barbalha o Selo “Leão Amigo da Criança” de incentivo as
empresas legalmente constituídas e tributadas pelo lucro
real e as pessoas físicas que declaram o imposto de renda
pelo modelo completo e que destinam ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º O selo “Leão Amigo da Criança”
prevê a concessão anual do:
I – Selo as empresas que destinam uma parte do imposto
de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
Parágrafo Único – As empresas
agraciadas com o selo poderão utilizá-lo nas embalagens
de seus produtos, veículos, papeis timbrados e outros
locais considerados convenientes.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo
autorizado, com a participação da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente –
CMDCA, com a Promotoria de Justiça de Defesa da
Infância e Juventude e do Conselho Tutelar a criar o selo a
ser concedido.
Parágrafo Único: A entrega do Selo de
que trata este artigo, dar-se-á em sessão solene na Câmara
Municipal, em conjunto com as entidades mencionadas no
caput, nos termos definidos pela Lei Orgânica do
município e por seu regimento Interno.
Art. 5º Os critérios necessários à
regulamentação para a concessão dos títulos de que trata
esta Lei serão definidos pela Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.
Art. 6º Poderá se necessário, ser
celebrado convênio e parceria com entidades de proteção
à criança e ao adolescente, organizações da sociedade
civil, universidades, empresas públicas ou privadas, para
viabilizar a execução desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2021

Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento
ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal,
de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei Orgânica
do Município, as diretrizes orçamentárias do Município de
Barbalha, relativas ao exercício financeiro de 2022,
compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal;
II - a organização e estrutura dos orçamentos;
III - as disposições sobre a Reserva de
Contingência;
IV - as diretrizes gerais para a elaboração e a
execução dos orçamentos e suas alterações;
V - as disposições sobre os créditos
suplementares e especiais;
VI - as disposições sobre as transferências
públicas;
VII - os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII - as disposições relativas às despesas do
Município com pessoal e
Encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária
do Município;
X - os dispositivos relativos ao controle e
transparência; e
XI - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades da
Administração Pública Municipal para o exercício de
2022 são as constantes do Plano Plurianual 2022 a 2025,
detalhadas no Anexo I, observados a eficiência no gasto
público, o equilíbrio e a transparência na gestão fiscal,
desdobradas em ações compondo os respectivos
programas de trabalho.
Parágrafo único. As metas físicas definidas no
Plano Plurianual terão precedência na alocação de
recursos, não se constituindo, todavia, em limite à
programação da despesa.
Art. 3º. O Poder Público terá como prioridade
a elevação da qualidade de vida, a inclusão social, a oferta
de serviços públicos com qualidade e ênfase para a
educação, a saúde, a segurança, o desenvolvimento
sustentável, a gestão ambiental, a competitividade, o
equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal,
a modernização da gestão, a oferta da infraestrutura de
interesse social e o combate à pobreza e extrema pobreza,
por meio de ações que visam:
I - aumentar a capacidade de investimento e
promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de
arrecadação, a racionalização e melhoria dos gastos
públicos, a alavancagem de recursos e a qualidade dos
serviços prestados à sociedade;
II - promover a valorização do meio ambiente,
como ativo para o desenvolvimento territorial, a partir da

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identificação e exploração das oportunidades locais,
incorporando os princípios da sustentabilidade ambiental
e da economia verde;
III - promover o ordenamento e a gestão
ambiental com políticas públicas ambientais, programas e
projetos de desenvolvimento de base territorial
sustentável;
IV - promover o desenvolvimento da
infraestrutura social básica, criando condições de acesso
cada vez mais justo e equilibrado aos bens e serviços,
como educação, saúde, saneamento, segurança, cultura e
esporte no âmbito do Município;
V - promover o adensamento e o enraizamento
de empreendimentos industriais e agroindustriais,
articulando-os às economias de base local;
VI
desenvolver
o
planejamento
governamental;
VII melhorar a qualidade de alocação e gastos
dos recursos orçamentários;
VIII - realizar ações na área social que visem à
prevenção contra a prática de atos infracionais de crianças
e adolescentes, combate às drogas e recuperação de
dependentes químicos;
IX - promover ações integradas de segurança,
saúde e educação, buscando garantir a segurança pública,
a redução da criminalidade, a gestão e a execução de
políticas de saúde com ações voltadas ao cidadão,
universalização da educação com qualidade, acesso para
todos, tempo integral, capacitação permanente dos
profissionais, combate à evasão escolar, melhoria das
estruturas físicas, organizacionais e tecnológicas;
X-priorizar as ações de saneamento básico;
XI - promover ações de vigilância em saúde
epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do
trabalhador, desenvolvendo ações de proteção, promoção,
prevenção, redução e eliminação de riscos à saúde no
Município;
XII - apoiar e fomentar a prática de atividades
culturais e esportivas como fator de inclusão social com o
objetivo de retirada de crianças e adolescentes do
convívio das ruas, onde a utilização de drogas passa a ser
o principal atrativo para quem não tem perspectiva de
futuro;
XIII - implantar programas sociais para o
desenvolvimento pleno e integral da criança e do
adolescente, geração de oportunidades à proteção da
juventude e redução da vulnerabilidade social das
famílias;
XIV - apoiar e fomentar a economia solidária,
o empreendedorismo e o microcrédito;
XV - promover a cidadania, combater as
situações de desigualdades sociais e ofertar oportunidades
à cultura, o esporte e o lazer;
XVI - ampliar investimentos na melhoria da
infraestrutura de equipamentos culturais e esportivos no
Município;
XVII - promover a modernização na gestão,
com a desburocratização de sua estrutura organizacional e
dos processos de trabalho, visando à melhoria dos
serviços públicos em geral com foco na educação, saúde e
segurança, a elevação da arrecadação das receitas e a
redução dos gastos p