Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles PRESIDENTE DO COCIN PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Constituição, Justiça e Legislação Participativa EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 02(dois) de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 101/2020 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Ofício Nº 102/2020 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 103/2020 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício do vereador Antônio Sampaio. Solicitação de Tribuna Popular da Senhora Cícera Janaína Félix Silva a fim de debater com os nobres edis sobre a Escola de Tempo Integral Edson Olegário de Santana, no Bairro Buriti, em nosso município. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2020 que modifica terminologia prevista na Lei N 2.265/2017, de acordo com a Portaria Nº 874, de 10 de maio de 2019, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências, em regime de Urgência, de autoria do Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2020 que cria cargo em comissão na Estrutura da Secretaria municipal de saúde para a equipe multidisciplinar de atenção domiciliar (EMAD) habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 11/2020 que estabelece piso salarial e institui gratificação à categoria que indica e dá outras providências, autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 05/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 11/2020 que estabelece piso salarial e institui gratificação à categoria que indica e dá outras providências, autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 061/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Obras solicitando ordem de serviço à empresa Prourbi para que esta realize a reposição de luminárias nos Sítios Pelo Sinal, Frutuoso, Clemente e Piquete. Requerimento de Nº 064/2020 de autoria do vereador Antônio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Adão Apolinário, em nossa cidade, mais precisamente do trecho compreendido entre a Rua dos Cariris e o Lava Jato do Luciano, haja vista a grande quantidade de buracos e afundamento das bocas de lobo no local, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 065/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas, na Praça Padre Carlos, como também em frente à Capela da do Bom Jesus, no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 066/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Empresa Leoneide Lopes de Sousa - ME, responsável pelo abastecimento de água no Município de Barbalha, cobrando o serviço do responsável pelo abastecimento de água no Sítio Santo Antônio, haja vista que há vários meses ele não aparece na localidade e são os próprios moradores que estão cuidando do sistema na referida comunidade. Requerimento de Nº 067/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para recuperar a estrada do Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, haja vista ser essa uma reivindicação dos moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 068/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, solicitando a entrega da ambulância e da equipe do Samu, em Barbalha- CE. Requerimento de Nº 069/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 070/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitado que seja feito um serviço de limpeza em todas as ruas do Bairro Cirolândia, especialmente no entorno do Largo Silton Luna. Requerimento de Nº 071/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina para planear a Rua Raimunda Maria da Conceição, no Distrito Estrela, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, se abriram crateras na referia, inviabilizando o tráfego de veículos, prejudicando os moradores da via supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 12/2020, Regime de Urgência, que modifica terminologia prevista na Lei N 2.265/2017, de acordo com a Portaria Nº 874, de 10 de maio de 2019, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências, em regime de Urgência, de autoria do Executivo, foi colocado o Regime de Urgência em votação e ele foi REJEITADO com oito votos contrários, cinco votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento. O Projeto de Lei Nº 07/2020 que cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e o vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei Nº 07/2020, não havendo objeção de nenhum dos edis o Presidente concedeu Vista ao Projeto supracitado. O Projeto de Lei Nº 11/2020 que estabelece piso salarial 2 Pag. e institui gratificação à categoria que indica e dá outras providências, autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Correia do Nascimento. O presidente convida a fazer uso da Tribuna Popular a Senhora Cícera Janaína Félix Silva. A mesma debateu com os nobres edis sobre a Escola de Tempo Integral Edson Olegário de Santana, no Bairro Buriti, em nosso município. Para mais informações sobre essa Tribuna Popular solicitar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 0303013/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que sejam providenciadas as podas das árvores nas localidades do Parque Bulandeira, Alto da Alegria, Bairro Santo Antônio e Cirolândia. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0303014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja colocado um material na rua ao lado da E.E.P. Otília Correia Saraiva, haja vista que devido ao quadra invernosa a rua encontra-se intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0303015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0303016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelo vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Naldo, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0303017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. severino, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0303018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja realizado uma limpeza no cemitério público, haja vista que devido à quadra invernosa o local encontra-se intransitável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0303019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a conclusão da quadra de esportes da Escola de Ensino Médio Virgílio Távora, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 06(seis) de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: O material foi dado como lido pelo Presidente Odair José de Matos. Ordem do Dia: O presidente declarou que era de comum acordo dos nobres edis dá o material de expediente como lido, e deixar todo o material da Ordem do Dia para a próxima Sessão que será realizada no dia 09 do mês em curso, devido a missa de corpo presente do exvereador Marcos Rolim Sampaio. O presidente pede um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Marcos Rolim e o vereador Everton de Souza solicita também que neste minuto de silêncio seja também em homenagem a Senhora Maria Ailma Cavalcante Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 0903001/2020 ao 0903008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ailma Cavalcante Sampaio, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0903009/2020 ao 0903017 , Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia - Rosa, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Guilherme Cardoso Teixeira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu irmão Marcos Rolim, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 3 Pag. Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 09(nove) de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 140/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria do vereador Antônio Sampaio. Ofício Nº 139/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia. Ofício Nº 138/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria da vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia. Ofício Nº 137/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira. Ofício Nº 136/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria do vereador Odair José de Matos. Ofício Nº 144/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria do vereador Antônio Sampaio. Ofício Nº 143/2020 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta a um ofício de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Resolução 07/2020 Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha a licença natalícia para os servidores concursados e comissionados e adota outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2020 Modifica terminologia prevista na Lei Nº 2.265/2017, de acordo com Portaria Nº 874, de 10 de maio de 2019, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 079/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação dos valores arrecadados no ano de 2019, de janeiro a dezembro, como também a planilha de investimento que o DEMUTRAN efetuou na melhoria de sinalização e melhorias nas vias públicas de Barbalha. Requerimento de Nº 080/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia a Secretária de Educação do Estado, solicitando a conclusão da creche do Bairro Santo Antônio, em nosso Município. Requerimento de Nº 081/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a complementação do calçamento da Rua Cecília Antônia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida via, atendendo os moradores da artéria supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 082/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja resolvido o problema do semáforo no Marco Zero, no Centro de nossa cidade, haja vista que o mesmo encontra-se sem funcionamento, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 12/2020 Modifica terminologia prevista na Lei Nº 2.265/2017, de acordo com Portaria Nº 874, de 10 de maio de 2019, do Ministério da Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O presidente solicita que seja incluído na ordem do dia o Projeto de Lei Nº 13/2020 que concede reajuste salarial na forma que indica e dá ouras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, a fim de tramitar no dia de hoje. O Presidente solicita o Parecer verbal das comissões. A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 13/2020. A Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 13/2020. A Comissão de Educação Saúde e Assistência Social emitiu o parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 13/2020. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício Nº 1003114/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizado um trabalho de recuperação do calçamento da rotatória que dá acesso a Rua Santa Isabel e Rua dos Cariris, haja vista que existe uma cratera que está prejudicando o tráfego de veículos e pessoas na referida via. Ciente do nosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003115/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar LimaCapitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003116/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003117/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003118/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar LimaCapitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de 4 Pag. São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003119/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003120/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira de São José, no Sítio Riacho do Meio, em nosso município. Ofício Nº 1003121/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando que seja realizada uma fiscalização na obra de construção do abastecimento de água de todo o Pé de Serra, haja vista que os munícipes estão reclamando que a empresa responsável pela obra está destruindo os calçamentos das comunidades do Sítio Macaúba, Pelo Sinal, Formiga, Rua Nova, entre outros sítios. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003122/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Leomar dos Santos Rodrigues, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1003123/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre o andamento da liberação do Empréstimo de 5 milhões de reais. O edil solicita ainda informações sobre quando serão iniciadas as obras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003124/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja enviada a máquina retroescavadeira e funcionários do Setor da limpeza pública para fazer um trabalho de limpeza, capinação e retirada de entulhos da Rua P-01, no Sítio Mata dos Limas,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003125/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja enviada a máquina retroescavadeira e funcionários do Setor da limpeza pública para fazer um trabalho de limpeza, capinação e retirada de entulhos da Rua P-01, no Sítio Mata dos Limas,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003126/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho desempenhado durante a paralisação da Polícia Militar. No ensejo enviamos os nossos mais sinceros agradecimentos e gratidão a todos que compõem o quadro da Polícia Civil. Ofício Nº 1003127/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho desempenhado durante a paralisação da Polícia Militar dos Policiais Civis da Cidade de Juazeiro do Norte e Barbalha. No ensejo enviamos os nossos mais www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 sinceros agradecimentos e gratidão a todos que compõem o quadro da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ofício Nº 1003128/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio de Queiroz, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1003129/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja implantando no Distrito Caldas o Projeto Amigo do Homem. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003130/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias da Rua São Luiz, próximo ao Nº 355, no Parque Bulandeira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003131/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1003132/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento pela excelente ação de abastecimento de água da comunidade do Barro Vermelho. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1003133/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja feito um retorno na CE-293 para dá acesso a Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), haja vista que os munícipes do Distrito Estrela estão apreensivos devido à quilometragem que irão percorrer para ter acesso ao Corredor dos Sabinos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1003134/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns pelo o excelente título de Capelão Internacional. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h43min (vinte horas e quarenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos 5 Pag. Às 18h13min (Dezoito horas e treze minutos) do dia 12(doze) de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Guilherme Cardoso Teixeira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 111/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 44/2020. Ofício Nº 134/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 47/2020. Ofício Nº 135/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 62/2020. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Hildergardis Ferreira, a fim de tratar sobre políticas públicas para adequações das vias, edificações e mobiliário urbano e assim atender as necessidades dos deficientes físicos, especialmente aos cadeirantes, acessibilidades esta que não se trata apenas de um direito nosso, mas também de um dever dos gestores públicos incluírem essa importante pauta no curso da gestão. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2020 Institui o Dia da Gentileza, Cidadania e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito. Leitura do Projeto de Resolução Nº 08/2020 que confere título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2020 Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 03/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 07/2020 Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 083/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas no Sítio Piquet, mais precisamente em frente a oficina de moto, na descida que vai para o Distrito de Arajara, como também na Praça Padre Carlos e na Rua Principal do Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 084/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento, a solicitação do roço na CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas e da CE que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento de Nº 085/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando a construção de um muro de proteção na passagem molhada da CE 386, no Sítio Macaúba, Município de Barbalha-CE, a fim de evitar a ocorrência e vários acidentes no local. Requerimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 de Nº 086/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer melhorias nas estradas das comunidades do Barro Branco, Taquari e Araticum, no Distrito de Arajara, em nosso Município. Requerimento de Nº 087/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila São João e na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga a comunidade Brejinho à Santana, em nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade e segurança a todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 088/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Gabinete da Primeira Dama, solicitando a implantação de uma casa abrigo que contemple as cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Requerimento de Nº 089/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Dr Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, Promotor da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, registrando votos de parabéns, pela iniciativa de discutir com a sociedade do Crajubar a possibilidade da implantação de uma casa abrigo em nossa região. Requerimento de Nº 090/2020 de autoria do vereador Guilherme Cardoso Teixeira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Geane Nóbrega de Araújo, na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município. Requerimento de Nº 091/2020 de autoria do vereador Guilherme Cardoso Teixeira que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de limpeza e capinação na Rua Raimundo Sebastião Sampaio, na comunidade Mata dos Dudas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 092/2020 de autoria do vereador Guilherme Cardoso Teixeira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua São Vicente, nas imediações do n° 40, na comunidade Mata dos Dudas, neste Município de Barbalha/CE. Requerimento de Nº 093/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Educação solicitando informações sobre a lotação dos professores que passaram na seleção pública e estão sendo contratados pelo Município de Barbalha, mais especificamente com relação a observância por parte da Secretaria de Educação quanto a garantia do terço da carga horária vir ser exercida fora de sala para estudo e planejamento, como determina a lei federal n.º 11.738/2008. Requerimento de Nº 094/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando agilidade para a entrega do Teleférico do Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 095/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, a fim de facilitar o comércio da produção dos assentados. Requerimento de Nº 096/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua Antônio Cândido, Major Sampaio, Bairro do Rosário e Rosarinho, em nosso Município. 6 Pag. Requerimento de Nº 097/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do Sítio Farias ao Sítio Esperança, em nosso Município. Requerimento de Nº 098/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando a realização do 1º Festival de Música e Cordel com o Tema Pau da Bandeira de Santo Antônio. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 07/2020 Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação e o vereador Francisco Wellton Vieira solicitou vista ao Projeto. O presidente concedeu vista a pedido do vereador. O Presidente concede a Tribuna Popular ao Senhor Hildergardis Ferreira, que tratou sobre políticas públicas para adequações das vias, edificações e mobiliário urbano e assim atender as necessidades dos deficientes físicos, especialmente aos cadeirantes, acessibilidades esta que não se trata apenas de um direito nosso, mas também de um dever dos gestores públicos incluírem essa importante pauta no curso da gestão. Neste momento foi formada uma comissão para visitar os prédios públicos de Barbalha para realizar a fiscalização da acessibilidade para cadeirantes. Assim ficou formada a comissão: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para maiores informações sobre solicitação de tribuna popular solicitamos analisar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº 1003114/2020. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h43min (vinte horas e quarenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETO DE LEIS Projeto de Lei Nº 14/2020 - REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria Cleonice Pereira, Centro Educação Infantil que será construída no Sítio Brejinho, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de Março de 2020. Pag. Correia Sampaio e Odete Cruz Santana. Teve oito irmãos, que se dedicaram a agricultura. Sempre pregou pelo trabalho, dignidade e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador honestidade, escolhendo a profissão de costureira, de onde tirava o seu sustento e ajudava nas despesas da casa. BIOGRAFIA Na sua juventude, foi parabenizada pelo bispo, por ter amadrinhado onze afilhados em um mesmo dia. Nasceu em 12 de outubro de 1942, em Barbalha-CE. Filha de José Felinto da Cruz e Maria Adorívia Cruz. Morou no Sítio Santana desde seu nascimento. Casou-se em 1960 com o Senhor José Pereira de Cazaes, onde dessa união teve 4 filhos: dois homens e duas mulheres. Em 1977, seu marido se separou deixando-a com seus quatro filhos pequenos. Sem ter uma renda fixa, morando no Sítio Santana, trabalhou como agricultora, sacoleira (se deslocando do Sítio Santana para outros Sítios distantes, a pé), costureira. Onde trabalhou com muita garra para sustentar a sua família. Batalhou bastante para poder criar seus quatro filhos, onde com sua coragem e determinação, com muitas dificuldades Casou-se em 11 de janeiro de 1961, com Geraldo José da Cruz, desta união tiveram oito filhos, são eles: Francisco Cruz Sampaio, Geraldo Cruz Júnior, Luzia Cruz Sampaio, Cícero Cruz Sampaio, José Cruz Santana, Pedro Domingos da Cruz, Terezinha Cruz Santana Pinto e Antônio Cruz Santana. Mãe dedicada, cuidadosa e amorosa, se doava pela família e pelas pessoas que dela precisava. Desempenhou a função de enfermeira, aplicando injeções e cuidando dos doentes que perto moravam. Maria Neite Cruz faleceu no dia 29 de dezembro de 2019 deixando eternas saudades a seus familiares, parentes e amigos. conseguiu criar e formar seus quatro filhos. Em 2012 se candidatou a vereadora, mas não conseguiu se eleger. Foi uma grande mulher, deixando muitos amigos, compadres, comadres, afilhados, tanto no sítio Santana, como no Sítio Brejinho. Lembrando que seus dois filhos continuam morando no Sítio Santana. Querida por todos faleceu em 19 de outubro de 2019, aos 77 anos de idade deixando eternas saudades. Projeto de Lei Nº 16/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Maria Neite Cruz, o Centro de Educação Infantil que será construída no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz (Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida), neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de Março de 2020. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador BIOGRAFIA Maria Neite Cruz nasceu no Sítio Santana, em Barbalha, no dia 21 de outubro de 1929. Filha de Joaquim PROJETO DE LEI Nº 17/2020 Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a administração municipal por meio da Secretaria de Educação, autorizada a proceder a unificação definitiva de matrículas de professores efetivos, que possuam duas matrículas, as quais somadas não podem exceder 60 horas/aulas semanais. Art. 2º - A unificação de matrículas de que trata esta Lei deverá ser precedida de requerimento administrativo direcionado ao gestor da Secretaria de vinculação do servidor, que terá competência para decidir sobre a matéria, observado o atendimento dos seguintes requisitos: I – Dois Cargos de professor efetivo no Município; II - Unificação do vínculo mais recente na matrícula mais antiga; III – Tempo de efetivo exercício na matrícula mais recente de no mínimo dez anos; IV - Compatibilidade de horários para atender lotação estabelecida pelo Município de Barbalha; Art. 3º - Os efeitos da unificação das matrículas de que trata esta Lei são de caráter irrevogável e irretratável, não podendo sob nenhuma hipótese, no ato da concessão e implantação, implicar em elevação de despesas para o Município de Barbalha/CE. Art. 4º - Fica assegurado ao professor beneficiado com a unificação de matrículas o direito de requerer a qualquer tempo redução de jornada de trabalho, desde que seja observado o pagamento da remuneração proporcional à jornada de trabalho reduzida. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos 12 dias do mês de março do ano de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que autoriza a unificação de matrículas para professores da rede municipal de ensino. O presente Projeto de Lei objetiva unificar matrículas dos professores que detém três cargos oriundos de concurso público, leia-se, três matrículas distintas, pelo que se busca unificar duas delas, desde que somados não ultrapassem a jornada de 60 horas/aulas semanais. Desta forma, busca-se uma solução jurídica adequada aos servidores, de modo geral, que encontram-se acumulando 03 (três) cargos de professor, já que a Constituição Federal de 1988 somente possibilita a cumulação de 02 (dois) cargos de professor. Em razão dos diversos interesses que envolvem a matéria, solicito que o presente Projeto de Lei seja tramitado e aprovado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Barbalha/CE, 12 de março de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 18/2020 Concede reajuste Salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos profissionais de saúde de nível superior do Município de Barbalha, no percentual de 4,31(quatro virgula trinta e um por centos) sobre o salário base,referente a reposição do índice inflacionário apurado no ano de 2019, em cumprimento aos termos do acordo de suspensão da greve dos profissionais de saúde do Município, efetivado entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, conforme ata da assembleia geral extraordinária realizada pelo SINDMUB no dia 11 de janeiro de 2017, devidamente registrada no Cartório do 2º Ofício desta Cidade, às fls. 145v, do livro B-06, sob nº 1710, em 23 de janeiro de 2017. §- 1º - O reajuste salarial previsto no caput deste artigo, será extensivo aos profissionais de saúde de nível médio/técnico, que recebem salário base superior ao valor do salário mínimo nacional. § 2º- A implantação do reajuste salarial para os profissionais integrantes da categoria de médicos de PSF, fica limitado à remuneração de R$ 11.500,00 ( onze mil e quinhentos reais), correspondente ao valor atual dos subsídios recebidos pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. § 2º -Não farão jus ao reajuste salarial de que trata o caput deste artigo, os servidores que já foram beneficiados com o reajuste do salário mínimo ocorrido em 01 de janeiro de 2020. 8 Pag. Art. 2º- Fica concedido aos servidores efetivos integrantes da categoria de operador de caçamba, reajuste no salário base no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais). Art. 3º- A gratificação de R$ 300,00 ( trezentos reais) concedida aos operadores de motoniveladora e restroescavadeira efetivos, através da lei municipal nº 2.385/2019, fica incorporada ao salário base destes profissionais. Art. 4º -As despesas decorrentes da execução da presente lei, serão suportadas à conta dos recursos previstos na lei orçamentária em vigor. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos23 dias do mês de março do ano de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei queconcede reajuste salarial aos profissionais de saúde de nível médio e superior deste Município, cumprindo o compromisso assumido pela atual gestão com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha, para a suspensão da greve dos profissionais de saúde que durou quase dois anos. Estamosaproveitando a oportunidade,para também conceder reajuste salarial aos servidores integrantes da categoria profissional de operador de caçamba efetivos, bem como incorporar ao salário base dos operadores de motoniveladora e restroescavadeira gratificação já concedida, como forma de melhor dignificar e valorizar o trabalho destes profissionais. Visandojá se fazer o pagamento do reajuste salarial dos profissionais de saúde no pagamento da folha de salários do mês de março do corrente ano, solicito que seja o presente projeto de lei tramitado e aprovado em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis cordialmente. Barbalha/CE, 23 de março de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETO DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 06/2020 Concede a Medalha do Mérito Santo Antônio e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedida a Medalha do Mérito Santo Antônio as seguintes personalidades: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Geraldo Sinézio Sobrinho, Francisco Demontiêr dos Santos Vieira-Panticola, Libânia Callou de Sá Barreto, Maria Inês Sampaio Grangeiro. 9 Pag. Eucarística assumindo na Capela de São Francisco no Sítio Venha Ver, como também na paróquia. Ela preside também celebrações da palavra nas capelas e na Aliança Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo Legislativo. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. de Misericórdia, é Membro da Legião de Maria, celebra as Ezéquias, coordena a 22 anoso Apostolado da Oração, faz evangelização diariamente no Centro de Imagem e Oncologia do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Participa da Missa todos os dias na Capela do hospital, missas dominicais e nas datas solenes. Reza a consagração Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de março de 2020. do Sagrado Coração de Jesus nas residências, inclusive na dela. Com os seus trabalhos de evangelização se tornou muito conhecida pelos paroquianos das duas paróquias, Antônio Sampaio Vereador zona urbana e rural e sempre serve com ardor missionário aos que me procuram. Em 2015ficou viúva e continua orando no mesmo lugar e assume a missão do batismo nas Currículo Bibliográfico pastorais, levando sempre onde passa a mensagem do Maria Inês Sampaio Grangeiro Maria Inês Sampaio Grangeiro, nascida aos (10/11/1945) dez de novembro de mil novecentos e evangelho. É uma mulher feliz e iluminada pelo Espírito Santo, ele que sempre a encorajo-a para continuar a missão evangelizadora. quarenta e cinco, no Sítio Venha Ver, Barbalha-CE, filha do casal Pedro Alves Grangeiro e Maria Sampaio Grangeiro, casal católico, praticante, residente nesse Currículo Bibliográfico Libânia Callou de Sá Barreto Sampaio mesmo Sítio e de seu matrimônio construíram uma grande Libânia Callou de Sá Barreto Sampaio nasceu família de doze filhos, sendo Dona Inês a nona filha. Todos receberam dos pais uma educação cristã na Igreja Católica Apostólica Romana. Dona Inês, nesta numerosa família cresceu e foi educada pelos pais, onde recebeu no Sítio Saquinho, município do Crato em 12 de março de 1947. Batizou-se, fez a primeira comunhão e a crisma, na Matriz de Santo Antônio de Barbalha. Fez seus primeiros estudos no Colégio Nossa deles bons exemplos de vida cristã. Ela com seus dezenove anos iniciou o namoro com o seu primo Francisco Sampaio Grangeiro, mais conhecido como Ilton Grangeiro (in Memorian), jovem educado e trabalhador, Senhora de Fátima. Cursando nesse estabelecimento, todo o curso primário e concluindo em 1968, o diploma de professora, possibilitando o exercício do Magistério. Em 1976, licenciou-se em letras pela URCA, filho do casal Antônio Alves Grangeiro e Maria Angélica Sampaio Grangeiro. Com o Consentimento de seus pais em 28 de novembro de 1962, Dona Inês casou com seu Ilton Grangeiro, na Igreja da Matriz de Santo Antônio, em Barbalha, pelo pároco Euzébio de Oliveira Lima, hoje Monsenhor Euzébio. Desta união conjugal construíram uma família de sete filhos, seis homens e e uma mulher, são eles: Antônio Carlos Grangeiro, Francisco Fábio, José Silvano, Pedro Ronivaldo (in Memorian), Maria Ilania, Luís Cláudio e Jesusu Inaldo. Todos educados na religião Católica, bem casados, pais e mãe de família, cidadãos honestos, responsáveis, trabalhadores e residem no Sítio Venha Ver e Parque Bulandeira. Dona Inês com seus trinta anos de idade iniciou a vida na igreja como catequista de Primeira Eucaristia na Paróquia de Santo Antônio, e logo em seguida assumiu também a catequese de Crisma. Ela ministra preparação para o batismo, e cursos de noivos. Em 1992foi convidada por Padre Renato Simoneto para ser Ministra Extraordinária da Comunhão fazendo nesta mesma instituição de ensino a sua Pós – graduação. Participou do Seminário de língua portuguesa em 1970. Em 1984 fez o Curso de Treinamento das Escolas Normais. Em 1976, em Fortaleza, fez o Curso de Atualização em Língua Portuguesa. Em 1986 e 1987, em Recife fez os Cursos Português I e Português II, fez também o Curso de Tecnologia Educacional Aplicada ao Ensino de Português no Primeiro Grau. Em 1988 no Recife, fez o Curso de Redação e o Curso de Treinamento para Pessoa docente das Escolas Polivalentes. Em 1994, em Sobral, Curso de Especialização em Metodologia do Ensino Fundamental. Na cidade do Crato, ainda universitária, lecionou Português no Colégio Madre Ana Couto e no Colégio Municipal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 10 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Na cidade de Juazeiro do Norte lecionou Português nas Escolas: Escola Normal Professor Moreira de Sousa, Colégio Municipal, Escola Polivalente. Em Barbalha foi Professora de Português na antiga Escola de Pag. Imobiliárias; Marketing Eleitoral e oratória Política; Direitos Humanos e Geração de Paz. Tem apoiado e participado da festa do Padroeiro Santo Antônio, como: Comércio, no Colégio Estadual Adauto Bezerra Lecionou 1- Barraqueiro nos anos de 1980 a 1984; aulas de redação e português, também deu muitos aulas 2- Quando Presidente do CEB junto com os demais membros da Diretoria, prestou particulares. serviços em apoio aos estudantes na Festa Libânia sempre gostou muito de ler poesias e de Santo Antônio nos anos 1982 a 1983, sempre se dedicou ao estudo de Português e de redação. inclusive na defesa da meia entrada no Parque de diversão; Currículo Bibliográfico 3- Geraldo Sinézio Sobrinho Apoio nas vendas das Cartelas da Rifa de Santo Antônio, disponibilizando Geraldo Sinézio Sobrinho nasceu no Sítio inclusive Carro de Som para divulgação Tropas, Distrito de Ingazeiras, em Aurora, no Estado do da venda da Rifa de Santo Antônio no Ceará, no dia 15 de janeiro de 1958. Viveu sua juventude período de sua festa; no Sítio Novos, município de Barros e desde 1978 mora 4- Quando Presidente do CDL-Câmara de em Barbalha. Conheceu mais de 70 cidades e 05 capitais Dirigentes Lojistas de Barbalha deu brasileiras. Foi secretário escolar da EscolaPedacinho do apoio aos Festejos da Festa de Santo Céu, em Brasília-DF, trabalhou em outras empresas sendo Antônio, inclusive com a realização da I bem sucedido. Foi Presidente do CEB-Centro Estudantil MOSTRA BARBALHA, com desfile de Barbalhense, onde conseguiu o Passe Estudantil no lojistas no cortejos de aberturada Festa de Triângulo CRAJUBAR. Fundou o Programa “a Voz do Santo Antônio e exposição em Barraca Estudante” pela antiga Rádio Salamanca. Criou o Jornal A no Parque da Cidade com produtos e Seta, com o jornalista Francisco Airton. Proferiu palestras serviços do comércio industria e serviços em diversas escolas, ex-membro de grêmios estudantis e em parceria com o SEBRAE e Prefeito Municipal de Barbalha; clube esportivo, foi Presidente fundados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barbalha-CDL. Lecionou em 5- Quando Conselheiro Tutelar prestou Escola de Barbalha e Juazeiro do Norte, nos anos noventa, serviços de apoio a Festa de Santo figurou entres as cento e cinqüenta personalidades que fez Antônio em Defesa Pe. Cícero da Criança e adolescente; o progresso do Ceará, em 2006 foi escolhido entre os dez melhores de Barbalha. Recebeu o Troféu da 6- Quando chefe de Patrimônio da CDL de Juazeiro do Norte, participou de Festival de Secretaria de saúde de Barbalha, prestou Música como compositor e intérprete. Foi Membro do serviço por esta secretaria na Festa de CMDCA, Santo Antônio com atendimento de saúde do Conselheiro Tutelar com efetiva a população. participação. Foi ex-secretário da LIESB e fundou o ICEC-instituto Crajubar de Educação e Cultura 7- Como Presidente do ICEC- Instituto idealizando e realizando importante projetos entre eles: Crajubar de Educação e Cultura além de FEMUB e FENAB com mais de 12 edições e vários apoio cursos profissionalizantes. participando de Seminário de Discussão Evoluiu seus conhecimentos nos cursos de pequena duração entre eles: Relações Humanas e a Festa de Santo Antônio dos Festejos da Festa do Pau da Bandeira; Humanização no Hospital e Recepção; Técnicas de Liderança, Chefia e Comunicação; SPC Crédito e Atualmente é Presidente do Cobrança; Gestão da Cadeia Produtiva do Turismo; PDT, criou os movimentos Negros, da Controle Social das Contas Públicas; Educação Fiscal e Juventude Socialista e Ação Mulher Cidadania; Formação de Gestores das Políticas Públicas Trabalhista. do Turismo; Gerenciamento a Pequena Empresa com acadêmico de Administração da Estácio Sucesso; Gestão Pública; Oficina de Ideias para Região de Sá em final de conclusão e também é Metropolitana do Cariri; Técnico em transações www.camaradebarbalha.ce.gov.br Presidente do ICEC, DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Pag. Secretário Parlamentar do Deputado onde realizavam apresentações teatrais na cidade de Federal André Figueiredo. Barbalha. Em 1977 é convidado pelo Vereador e Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro, Luiz Currículo Bibliográfico Francisco Roberto Correia, para fazer parte dos quadros da Demontiêr dos Santos Vieira-Panticola agremiação. Foi seu primeiro contato com o carnaval de Escolas de Samba, onde passou a fazer parte de um grupo seleto da escola, tendo como integrantes: Faniquim, Francisco Demontiêr dos Santos Vieira, Rolinha, Pelé, Paulo Veloso, Assis de Nanam, Geraldo conhecido como Panticola é, Filho de Maria Nazaré dos Marcelino, Vilmar Ferreira, entre outros, onde realizavam Santos Vieira e José Vieira de Brito. apresentações Nasceu no dia 19 de dezembro de 1957 na Rua em clubes da região do Cariri, principalmente no Crato Tênis Clube. da Grota, hoje Bairro do Rosário. Participou de outras agremiações carnavalescas Foi estudante da Escola Senador Martiniano de Alencar, Colégio Estadual Adauto Bezerra, Colégio Santo da cidade, entre elas Barbasamba e Mocidade Independente. Antônio, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Atuou como atleta de futebol jogando pelo (SENAI), Centro Educacional Lyrio Callou e Faculdade Barbalha Futebol Clube – 1977 e pela Associação Atlética de Ciências Teológicas (FACETE). Cariri – 1979. É Funcionário Público Federal do Ministério da Saúde desde 1983. Foi vencedor de cinco festivais de músicas em Barbalha e cidades da região, onde participavam grandes Aos 06 anos inicia sua trajetória no meio cultural participando das sessões culturais, cantando, na Liga Barbalhense Contra o Analfabetismo, sua primeira artistas, entre eles: Luiz Fidelis, Abdoral Jamacarú, Diassis Martins, Alembergue Quindins, Flávio Leandro, entre outros. escola. É radialista, tendo trabalhado como operador Aos 13 anos aprendeu com seu pai a profissão de Ladrilheiro hidráulico (mosaiqueiro), uma profissão que hoje é considerada Patrimônio Histórico Nacional reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e na antiga Rádio Salamanca de Barbalha. Hoje tem um programa de Rádio na Barbalha FM, denominado de Balaio Cultural, desde 2005, todos os sábados a partir do meio dia. Artístico Nacional – IPHAN, onde desenvolveu trabalhos nas cidades de Campos Sales, confeccionando pisos para Foi Secretário de Cultura e Turismo da cidade de Barbalha de dezembro de 2002 a dezembro de 2004. as Capelas das comunidades, Sousa na Paraíba, Juazeiro Seus projetos e ações culturais têm contribuído do Norte e Barbalha. bastante com as culturas da nossa cidade e região. São Aos 16 anos aprende a arte de tecer rede dezenas de projetos aprovados, em Editais e, manualmente (tecelão), onde desenvolveu artesanalmente desenvolvidos em Barbalha e cidades do Cariri, redes de dormir e descanso para serem vendidas em feiras valorizando e contribuindo com a manutenção e a livres de cidades da região do Cariri e de outros Estados salvaguarda das nossas tradições populares, entre eles nordestino. podemos citar: Aos 17 anos começa uma trajetória de participações em movimentos de jovens da cidade, fazendo parte dos quadros da União dos Centros Cívicos de Barbalha e Leo Clube, onde desenvolveu, juntamente com outros jovens, várias apresentações culturais de canto. • do Projeto Proponente e Produtor PEREGRINAÇÃO DOS PENITENTES IRMÃO DA CRUZ, TCF Nº 082/2019, devidamente aprovado no XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; • Teve uma breve passagem pelo teatro, fazendo parte do Grupo de Teatro de Barbalha – GRUTEBAR, do www.camaradebarbalha.ce.gov.br Projeto Proponente e Produtor G.R.E.S. MOCIDADE DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 12 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 INDEPENDENTE DA VILA Pag. SANTO Luz 2013 da Secretaria da Cultura do Estado – ANTONIO, TCF 014/2019, aprovado no XIII Termo de Cooperação Financeira Nº 254/2013; • EDITAL DO CARNAVAL DO CEARÁ – Proponente e Produtor 2019 da Secretaria da Cultura do Estado do do Projeto “Reisado de Congo do Mestre Tico Ceará; Neves”, aprovado no XII Edital Ceará Natal de • Proponente e Produtor Luz 2015 da Secretaria da Cultura do Estado – do Projeto REGISTRO DOS FESTIVAIS DE Termo de Cooperação Financeira Nº 270/2015; FREVOS E MARCHINHAS • DE Proponente e Produtor BARBALHA, aprovado no XI EDITAL DE do projeto “Panticola Brincando de Reisado” INCENTIVO ÀS ARTES 2016 - MÚSICA, aprovado no VII Edital Ceará de Incentivo às TCF 365/2018, da Secretaria da Cultura do Artes 2011 – Termo de Cooperação Financeira Estado do Ceará; Nº 148/2011; • • Proponente e Produtor Produtor do projeto do Projeto “Reisado de Congo do Mestre Tico “Festa do Pau da Bandeira de Santo Antonio Neves”, aprovado no XIII Edital Ceará Natal de Barbalha” aprovado na Lei Rouanet – de Luz 2016 da Secretaria da Cultura do PRONAC: 160520; Estado – Termo de Cooperação Financeira Nº 313/2016; • • Produtor do Projeto “NATAL DO SÍTIO CABECEIRAS” – Proponente e Produtor TERMO DE FOMENTO 049/2019, aprovado do Projeto “Peregrinação dos Penitentes no Irmãos da Cruz”, aprovado no XIV Edital NATALINO – 2019 da Secretaria da Cultura Ceará da Paixão 2018 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; do Estado – Termo de Cooperação Financeira • Nº 057/2018; • XVI EDITAL CEARÁ Produtor do CICLO projeto “Vivendo e Aprendendo” Termo de Fomento Proponente e Produtor nº 12/2016 firmado entre a Sociedade Artística do Projeto “Este Ano é Dele – Nascimento e e Cultural Engenho Velho e a Casa Civil do Morte de Um Santo Chamado João”, aprovado Governo do Estado do Ceará; no XX Edital Ceará Junino 2018 da Secretaria da Cultura do Estado – Termo de Cooperação Financeira Nº 149/2018; • • Secretaria da Cultura do Estado – Termo de Cooperação Financeira Nº 177/2017; Proponente e Produtor do Projeto “São João dos Meus Sonhos”, de Chamamento público 001/2019 da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; • Secretaria da Cultura do Estado – Termo de Cooperação Financeira Nº 139/2013; Proponente e Produtor do Projeto “Botando Boneco no São João”, Cooperação Financeira Nº 133/2014; Proponente e Produtor do Projeto “Reisado de Congo do Mestre Tico do projeto TERMO DE FOMENTO 28/2019, aprovado no Edital de Chamamento público 001/2019 da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; • Produtor do projeto “Carnaval do Bairro do Rosário”, TERMO DE FOMENTO 006/2017, aprovado no XI Edital Carnaval do Ceará - 2017 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; aprovado no XVI Edital Ceará Junino 2014 da Secretaria da Cultura do Estado – Termo de Produtor “Feira de Agricultura Familiar de Barbalha” – aprovado no XV Edital Ceará Junino 2013 da • projeto “Festa de São João do Sítio Brejinho” TERMO aprovado no XIX Edital Ceará Junino 2017 da • do DE FOMENTO 07/2019, aprovado no Edital Proponente e Produtor do Projeto “Quadrilha Verdes Canaviais”, • Produtor • Produtor do Projeto “I Feira de Agricultura Familiar de Barbalha” – TERMO DE FOMENTO 21/2017, aprovado no Edital de Chamamento público 001/2017 da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; Neves”, aprovado no X Edital Ceará Natal de • Produtor do Projeto “Festa de São José do Sítio Farias - 2017” – www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 13 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 • TERMO DE FOMENTO 52/2016, aprovado Pag. Curso Regionalização do no Edital de Chamamento público 001/2017 da Turismo 2ª edição – 2010 Universidade Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; Federal de Santa Catarina – Pró Reitoria de • Produtor do Projeto “I Feira de Artesanato e Gastronomia Rural da Cidade de Barbalha” – TERMO Pesquisa e Extensão – Departamento de Projetos de Extensão; • DE Curso de Capacitação em FOMENTO 34/2016, aprovado no Edital de Gestão Orçamentária e Financeira – 2017 Chamamento público 001/2016 da Casa Civil Universidade Federal de Santa Catarina – do Governo do Estado do Ceará; Departamento de Ciências da Administração e • Produtor do Projeto o Ministério da Saúde; • “Festa de São José do Sítio Farias - 2016” – Curso de Elaboração de TERMO DE FOMENTO 35/2016, aprovado Edital, Termo de Referência e Projetos Básicos no Edital de Chamamento público 001/2016 da – 2017 Universidade Federal de Santa Catarina Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; – Pró Reitoria de Pesquisa e Extensão – • Produtor do Projeto Departamento de Projetos de Extensão; • “Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio Curso de Redação de Barbalha – 2016”, aprovado na Lei Rouanet Oficial – 2018 - Universidade Federal de Santa - PRONAC: 160520; Catarina – Pró Reitoria de Pesquisa e Extensão • Produtor do projeto – Departamento de Projetos de Extensão; • “Festival de Frevos e Marchas Carnavalescas Oficina de Formação “O de Barbalha” aprovado no Edital Carnaval do PATRIMÔNIO E A EXPERIÊNCIA” pelo Ceará 2014 da Secretaria da Cultura do BNB Cariri; Estado– Termo de Cooperação Financeira Nº • 003/2014; da Arte – 2003 SESC - Juazeiro do Norte; • Secretário de Cultura e Turismo de Barbalha (2002-2004); • • Produtor do Festival de - Projetos aprovados no Edital Carnaval do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado nos anos de 2010, 2011 e 2014; • Produtor do Festival de do Distrito Estrela, projeto aprovado no Edital Ceará Junino 2011 da Secretaria da Cultura do Estado; • Produtor do Projeto Bloco os Goteiras, aprovado no Edital do Carnaval do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado; • Produtor do Turismo de Inclusão – 2006 Universidade Estadual do Ceará - Proex; Frevos e Marchas Carnavalescas de Barbalha; Quadrilhas Cultura Visual e Ensino Projeto Caravana da Sanfona em Homenagem a Luiz Gonzaga, aprovado no Edital de Incentivo as • do Desenvolvimento Local – 2007 Universidade Federal do Ceará - Proex; • Segurança, Violência e Direito – 2008 Universidade Federal do Ceará – Proex; • Controle Social das Contas Públicas – 2009 Universidade Federal do Ceará – Proex; • Turismo e Meio Ambiente – 2010 Fundação Universa – Ministério do Turismo; • Meio Ambiente e Sustentabilidade – 2010 Fundação Universa – Ministério do Turismo; • Artes da Secretaria da Cultura do Estado do Eventos Ceará; Caminhos – Produção e Gestão de 2010 Fundação Universa – Ministério do Turismo; Gastronomia e Cultura Para alcançar seus objetivos se qualificou Turismo; através dos seguintes cursos: • PROARES; – 2010 Fundação Universa – Ministério do • Gestão Cultural – 2002 Minicurso Captação de Recursos realizado pelo IDECI do Ceará; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 • Participou do Encontro Regional do Programa TCM Cidadania e 14 Pag. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 04 de Março de 2020. Controle Social, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. João Ilânio Sampaio Vereador Hoje é Presidente da Sociedade Artística e JUSTIFICATIVA Cultural Engenho Velho e Vice Presidente da Escola de Samba Mocidade Independente da Vila Santo Antônio. Submeto a consideração dos nobres vereadores desta Egrégia Casa de Leis, a matéria que tem como escopo presentear os servidores públicos, um dia de folga Projeto de Resolução Nº 07/2020 anual no dia do seu aniversário. A proposição apresentada aos nobres edis visa Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha a licença natalícia para os servidores concursados e comissionados e adota outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: oficializar uma prática que já se tornou um hábito em diversos municípios do nosso país, como também, valorizar o serviço, mola-mestra da administração pública. Na certeza da pronta apreciação e aceitação da proposta, rogo as colegas vereadores pela aprovação da matéria. Art. 1º - Os servidores públicos concursados e comissionados da Câmara Municipal de Barbalha terão ponto facultativo no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízos a sua remuneração. §1º- Se em algum setor no âmbito da Câmara Municipal houver dois ou mais servidores que se enquadrem nos termos deste artigo, deverá haver escalonamento pelo responsável para o gozo do benefício, sem prejuízo para o andamento do serviço. João Ilânio Sampaio Vereador Projeto de Resolução Nº 08/2020 Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. §2º- Para fazer uso do benefício de que trata o caput desse artigo, o servidor municipal deverá apresentar, por escrito, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, o mencionado pedido de folga. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 2º - O servidor perderá o direito ao benefício no ano em que o seu aniversário ocorrer no mesmo período de gozo de suas férias ou qualquer tipo de licença. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora MARIA DE LOURDES ARAGÃO CATUNDA Art. 3º- Somente poderá obter o direito ao benefício previsto nesta resolução, o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais qualquer das situações enumeradas a seguir: Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. IIIIII- Advertência escrita nos últimos três anos; Punição com suspensão nos últimos cinco anos; Mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; Art. 4º- O servidor terá o dia abonado pelo respectivo setor, devendo constar no ponto a descrição “licença natalícia” para os efeitos legais. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 11 de Março de 2020. Art. 5º- Caberá ao setor pessoal a responsabilidade de controlar e fiscalizar o cumprimento das medidas e observar, antecipadamente, o número de servidores beneficiados em cada mês. Art.6º-Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Odair José de Matos Vereador Currículo Bibliográfico MARIA DE LOURDES ARAGÃO CATUNDA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 15 Pag. Maria de Lourdes Aragão Catunda, conhecida como Dalinha Catunda, nasceu na cidade de Ipueiras - Ceará, no dia 28 de outubro de 1952. Reside no Rio de Janeiro desde 1972, porem nunca perdeu o contato com sua terra natal, possui propriedades em Ipueiras e faz questão de cuidar pessoalmente, sempre que pode. É cordelista e ocupa a cadeira 25 na Academia Brasileira de Literatura de Cordel - ABLC, que tem como patrono o poeta e folclorista cearense Juvenal Galeno. É declamadora e como tal já participou da Feira Literária Internacional do Tocantins, Festa Literária Internacional de Parati e de muitos outros palcos deste universo popular. É membro correspondente no Rio de Janeiro, da Academia Ipuense de Letras, Ciência e Artes- AILCA É BENEMÉRITA da Academia dos Cordelistas do Crato e da SOCIEDADE DOS POETAS DE BARBALHA. . Gonzagueana, por honra e mérito e foi agraciada com o troféu centenário Luiz Gonzaga em Fortaleza CE, em Agosto de 2017, pelo programa Gonzagão na Cidade o Poeta e a Sanfona, pelo produtor cultural Pedro Sampaio. Além de construir o Espaço Cultural Saberes do Sertão implantou uma cordelteca itinerante em Ipueiras. É Promotora e patrocinadora exclusiva do evento: Encontro Nacional de Poetas e Cordelistas na cidade de Ipueiras, desde o ano de 2014, esse ano realizou a edição de numero 07, e acontece sempre na terceira semana do mês de Fevereiro. É madrinha da Cordelteca da Sociedade dos Poetas de Barbalha que leva seu nome. Já publicou três cordéis, enfatizando a Sociedade dos Poetas de Barbalha, onde demonstra seu respeito, carinho amor e dedicação com a agremiação e com a cidade de Barbalha. Como colaboradora, tem textos publicados nos dois principais jornais do Ceará. “O Povo,” e o “Diário do Nordeste.” Escreve no Jornal Gazeta de Notícias na região do Cariri cearense. Assina uma coluna no blog: www.luizberto.com: Jornal da Besta Fubana de Recife. Na internet faz um amplo trabalho de divulgação da Literatura de Cordel em sites e blogs. Administra os blogs: www.cantinhodadalinha.blogspot.com ewww.carde ldesaia.blogspot.com (Posse de Dalinha Catunda na SPB ) (Assinando a posse) Dalinha Catunda é apaixonada pela Barbalha de Santo Antonio, sempre que vem ao Cariri, faz questão de apreciar a cidade dos Verdes canaviais, passou a admirar cada vez mais, quando tomou conhecimento que nesta cidade havia uma agremiação de poetas e cordelistas, área que ela defende literalmente. Teve seu primeiro contato com a Sociedade dos Poetas de Barbalha através da cordelista cratense Josenir Alves Lacerda, que também é admiradora do município. Josenir Lacerda foi a responsável pela mediação da ligação entre Dalinha Catunda e a Sociedade dos Poetas. Os primeiros poetas da Barbalha que a Dalinha teve contato foram João Edson da Silva (Dão de Jaime) e posteriormente conheceu o saudoso poeta José Sebastião Rodrigues também através da poetisa Josenir Lacerda, apartir desse enlace uma grande amizade vem se construindo, na base do respeito e admiração e é recíproco. Dalinha fortaleceu o vinculo literário, trazendo para a o município de Barbalha aos cuidados da Sociedade dos Poetas, uma cordelteca, acervo literário que hoje se encontra na Cabana do Cordel do Poeta José Joel de Sousa, situada na Rua Pinto Madeiro nº 380 centro. Essa cordelteca é levada de forma itinerante o acervo literário para os eventos culturais da SPB. A RELAÇÃO DE DALINHA CATUNDA COM A CIDADE DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 16 Pag. Conquistou espaço na Sociedade dos Poetas de Barbalha, e o respeito de todo colegiado, por mérito próprio, e hoje, alem de madrinha da cordelteca é Sócia Benemérita da referida entidade, foi empossada em Abril de 2019. (Benemérita da Sociedade dos Poetas de Barbalha) INTERCAMBIO CULTURAL A NIVEL NACIONAL A sete anos, Dalinha Catunda realiza na cidade de Ipueiras o Encontro Nacional de Poetas e Cordelistas, é um intercambio cultural que a mesma priorizou entre as três academias literárias: Academia Brasileira de Literatura de cordel- ABLC, Academia dos Cordelistas do Crato- ACC e a Sociedade dos Poetas de Barbalha_SPB. Neste ano de 2020, fortaleceu a parceria e outorgou as academias, como representes literárias de seus respectivos municípios. Esse reconhecimento, só engrandece nossa admiração por essa grande figura, Barbalha esteve presente no intercambio nos ultimos 4 anos. (Inauguração da cordelteca 03/12/2015, STTR-Barbalha) Dalinha Catunda, (Cordelteca Dalinha Catunda Itinerante) Dalinha Catunda escreveu três cordéis em homenagem a Sociedade dos Poetas enaltecendo o nome da agremiação e conseqüentemente o nome da cidade a nível nacional, sendo estes, intitulados: A CORDELTECA E A SOCIEDADE DOS POETAS DE BARBALHA - A SOCIEDADE DOS POETAS DE BARBALHA ONTEM, HOJE E SEMPRE e o CORDEL COM MUNGUNZÁ, esse ultimo relata a atividade da SPB e a ligação do Mungunzá com Poesia Versos e Prosas com a Escola de Saberes de Barbalha. Participou dos cordéis coletivos da SPB: SANTO ANTONIO DA BARBALHA E A SOCIEDADE DOS POETAS DE BARBALHA. (Comenda – Barbalha sendo reconhecida através da SPB) Há três anos consecutivos, Dalinha Catunda, participa no município de Barbalha, do Roteiro Turístico Poético www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 17 Pag. (Trilha da Poesia) promovido pela Sociedade dos Poetas de Barbalha, que acontece sempre na ultima semana do mês de Abril. A Trilha da Poesia é um momento inspirador, educacional, cultural e turístico. Leva os trilheiros a diversos locais de importância histórica, que dão identidade cultural, ambiental e patrimonial ao município de Barbalha. Seja nas áreas urbanas, como no Centro Histórico Municipal, com seus casarões coloniais, ou em meio à natureza, inspirando-se em meio a Floresta Nacional do Araripe – FLONA Araripe, na tradicional visita ao Geossítio Riacho do Meio, rico em vegetação nativa e espécies animais endêmicas, como o “Soldadinho do Araripe”, como é conhecida popularmente a ave que enreda diversos cordéis de poetas populares do Cariri Cearense. Nos pontos de parada são realizadas reflexões que contextualizam a vivência, regadas a poesias, leituras, declamações e cantorias, libertando da mente as palavras, em uma completa sintonia e sinfonia. A trilha estimula o turismo local, em especial o Turismo Rural da Agricultura Familiar, e o GeoTurismo, típicos do município. (III trilha da poesia com prosa e versos nas paradas) (I trilha da poesia, pedra do morcego, poeta Tiquinho enfatizando o cangaço na região, Abril de 2017) (III trilha da poesia, o conjunto da obra, poetas, alunos e pesquisadores, Geossitio Riacho do Meio, abril de 2019) (II Trilha da poesia – Geossitio Riacho do Meio, mística de saudação a natureza, abril de 2018) Dalinha Catunda é a principal responsável por mediar e indicar o nome de uma mulher cordelista barbalhense ao topo de uma academia de literatura de cordel a nível nacional. Lindicassia Nascimento, é a atual presidente da Sociedade dos Poetas de Barbalha, e recebeu a aprovação do presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Sr. Gonçalo Ferreira e do seu colegiado, para ocupar o quadro de Benemérita da referida agremiação, com possibilidade futura de ocupar uma cadeira patronada. Sendo assim, é motivo de orgulho para a Barbalha, a classe literária com visibilidade além fronteiras, uma vez que a ABLC, tem reconhecimento internacional. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 18 Pag. Parágrafo único. - O Sistema de Plenário Virtual - SPV consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transporte, ou situação de força maior que impeçam ou inviabilizem as sessões presenciais dos Vereadores e Vereadoras na sede do Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, ou em outro lugar físico. Art. 2º - O Sistema de Plenário Virtual SPV terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio, entre os parlamentares, e terá os seguintes requisitos operacionais: (Comenda da SPB- reconhecendo o vinculo com a poetisa Dalinha Catunda) Dalinha Catunda, tem forte ligação com o município de Barbalha, através da sincera amizade e do respeito com poetas, cordelistas e dos amigos desses que sem duvidas também são seus amigos. É defensora dos filhos e filhas da Barbalha, principalmente dos que fazem cultura. No cariri, tem respaldo de poetas e cordelistas e seu respeito e valorização cultural são recíprocos. É madrinha do príncipe dos Poetas Pedro de Caldas Bandeira na Academia Brasileira de Literatura de cordel. É exaltada pela Academia dos Cordelistas do Crato, que tem como presidente Anilda Figueredo e Pela Companhia Cordel e Arte da Poetisa Josenir Lacerda, no município do Crato. Em Barbalha é considerada a madrinha, amiga e Irma dos que fazem a Sociedade dos Poetas de Barbalha. A cidadania de Dalinha Catunda, é para todos e todas nós, o reconhecimento, a reciprocidade do amor e do respeito. Te-la oficialmente como filha desse chão, está alem do reconhecimento é justificar a grandeza cultural, da cidade de Barbalha, nas asas da poesia. I - Funcionar em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados à internet; II - Exigir requisitos de verificação em duas etapas para autenticação dos parlamentares; III - Permitir o acesso simultâneo de até XX conexões; IV - Permitir a gravação da íntegra dos debates e a exportação segura do resultado das votações; V - Possibilitar a concessão da palavra e o controle do tempo de palavra pelo Presidente; VI - Permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra ao Presidente; VII - Permitir a votação nominal e aberta dos parlamentares, por meio de código de identificação individual e da senha pessoal cadastrada previamente junto ao sistema por cada vereador(a); VIII - Enviar ao e-mail do(a) parlamentar, cadastrado previamente, o resultado concernente à sua votação em cada matéria; IX - Garantir que não seja possível aos operadores, ao Presidente, nem aos demais parlamentares e usuários conectados, o conhecimento prévio do resultado da votação antes que seja encerrada; (Dalinha Catunda, nas rochas do nosso chão, pedra do morcego, geossitio Riacho do Meio) Informações: Lindicássia Nascimento Presidente da Sociedade dos Poetas de Barbalha. Projeto de Resolução Nº 09/2020 Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Plenário Virtual - SPV, da Câmara Municipal de Barbalha-CE. X - Permitir o acompanhamento da sessão pelas equipes dos gabinetes parlamentares e pelos órgãos de assessoramento legislativo e de comunicação social, especialmente as TV e Rádios. Art. 3º. - As sessões, realizadas por meio do Sistema de Plenário Virtual - SPV, serão virtuais e serão convocadas para dia e horário previamente comunicados a cada parlamentar, com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da previsão para início, sendo disponibilizada a pauta da sessão. Art. 4º - No dia e hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato deverão acessar o endereço eletrônico informado pelo Presidente, ou por servidor da Câmara designado por este, digitando no campo "login" o código individual de identificação e a senha pessoal, por meio do qual terão acesso à sessão virtual de deliberação. §1º. - Ao realizar "LOGIN " no sistema, o vereador terá registrado sua presença na sessão, sendo considerada para efeito de contagem de quórum para abertura da sessão. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 19 Pag. §2º. - Somente será contabilizado o voto do parlamentar que houver registrado sua presença, através do Sistema de Plenário Virtual - SPV, no início da ordem do dia. III - Manter junto à Câmara Municipal de Barbalha, número de telefone atualizado por meio do qual possa receber ligações e/ou mensagens durante a realização da sessão; Art. 5º. - Cada sessão contará com um tema único de pauta e terão duração máxima de até 4h (quatro horas), podendo, excepcionalmente, ser prorrogada a juízo da Presidência, em função da urgência e relevância da matéria a ser discutida e/ou votada. IV - Manter consigo e em sua posse exclusiva o dispositivo, referido no inciso II deste artigo, durante o horário designado para sessão virtual. Art. 6.º - A sessão será iniciada e transcorrerá na mesma dinâmica das sessões presenciais. Art. 7º. – O Presidente estabelecerá o tempo de cada orador, respeitando os ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 8ª. - Após discussão da matéria, o Presidente poderá abrir votação da matéria, sendo facultado aos líderes de bancadas o uso da palavra, desde que previamente inscritos, para encaminhar o voto em até 2 (dois) minutos. Parágrafo único. - Não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, a Presidência abrirá imediatamente a votação da matéria. Art. 9º. - Iniciada a votação parlamentar, poderá o vereador votar "SIM", "NÃO" ou "ABSTENÇÃO". §1º. - O quórum será apurado na votação, independente do número de parlamentares conectados na fase de discussão da matéria. V - Manter, junto à Câmara Municipal de Barbalha, e-mail atualizado e ativo por meio do qual possa receber o resultado de suas votações em cada matéria. Parágrafo único. - Para fins de validação, em caso de análise de repúdio, é obrigação do parlamentar, no momento do voto, posicionar seu rosto em frente à câmera frontal do dispositivo. Art. 14. - Caberá à Câmara Municipal de Barbalha disponibilizar número telefônico para suporte aos parlamentares durante as sessões virtuais realizadas pelo Sistema de Plenário Virtual - SPV. Art. 15. - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha a expedir Decretos Legislativos contendo normas complementares e necessárias à efetiva implementação do Sistema de Plenário Virtual - SPV. Art. 16. - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 23 de março de 2020. §2º. - O comparecimento dos parlamentares, para fins administrativos, será apurado com base nos registros de votação extraídos pelo Sistema de Plenário Virtual - SPV. Art. 10. - Após votar, o parlamentar receberá, para conferência, em seu e-mail, cadastrado previamente, mensagem confirmando o voto que proferiu à matéria, sendo tal resultado enviado ao Sistema de Plenário Virtual - SPV para conferência em eventual auditoria. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Art. 11. - Na impossibilidade de funcionamento do Sistema de Plenário Virtual - SPV, o Presidente chamará nominalmente cada parlamentar, na forma estabelecida no Regimento Interno, para que declare seu voto verbalmente. João Ilânio Sampaio 2º Secretário Art. 12. - A disponibilização pelo parlamentar, a terceiro, de seu usuário e senha de acesso de uso único para votação ou do e-mail informado para envio do resultado da votação, implicará procedimento com o decoro parlamentar, e terá como consequência a anulação de voto registrado pelo Sistema de Plenário Virtual - SPV e retificação do resultado da votação. Colegas Vereadores e Vereadora, Parágrafo único. - Ocorrendo falta de quórum para deliberação decorrente de anulação de votos prevista no caput, a votação deverá ser repetida. Art. 13. - Caberá ao parlamentar: I - Providenciar equipamento com conexão à internet em banda larga suficiente para transmissão de vídeo; II - Providenciar dispositivo com câmera frontal habilitada e desobstruída; JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ante a situação de emergência em saúde decretada no Estado do Ceará, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, visando dar continuidade à aplicação de ações para conter a proliferação e infecção da doença, visto que a contaminação no Estado do Ceará já apresenta-se de forma comunitária, apresenta o vertente Projeto de Resolução que possibilita que as sessões da Câmara Municipal de Barbalha possam ocorrer, excepcionalmente, de forma virtual, através da implantação do Sistema Virtual de Plenário. Tal medida se impõe visto que há inegável risco de contágio aos parlamentares, aos servidores e ao público em geral que se façam presentes à sede da Câmara Municipal para acompanhar as sessões presencialmente, haja vista que a doença revela alto índice de contágio em todo o mundo, já que as pessoas podem estar infectadas e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 20 Pag. não apresentarem nenhum sinal da doença e ainda assim serem transmissores. ressalvadas a possibilidade de Convocações de Sessões Extraordinárias para deliberação de medidas urgentes. Por tais razões, trazemos à apreciação dos nobres e ilustres Vereadores e ilustre Vereadora desta Colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Resolução que permite a implantação do Sistema de Plenário Virtual ao Parlamento barbalhense, autorizando o Presidente a convocar as sessões ordinárias e extraordinárias para serem realizadas virtualmente quando houver situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transporte, ou situação de força maior que impeçam ou inviabilizem as sessões presenciais dos Vereadores e Vereadoras na sede do Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, ou em outro lugar físico. § 2o - Os parlamentares poderão ser convocados a qualquer tempo para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público, devendo manterem-se acessíveis, sendo a convocação realizada por contato telefônico. Em virtude da alta relevância da matéria, ora apresentada, requer-se a tramitação em regime de urgência especial, para que haja, se assim concordarem, a leitura, a deliberação e a votação do vertente projeto de Resolução em uma única sessão ordinária deste Parlamento. Certos da pronta aprovação da tramitação na forma requerida, bem como da matéria em si, agradecemos antecipadamente. Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Art. 3o. Durante o período de Recesso Parlamentar a Câmara Municipal de Barbalha não realizará expediente de atendimento ao público e funcionará apenas com expediente interno e funcionamento de serviços essenciais e periódicos, mediante adequação de revezamento de servidores e home-office a ser adotado pela Direção Geral da Casa, conforme cada caso. Parágrafo Único. Os servidores da Câmara Municipal de Barbalha deverão obrigatoriamente permanecerem acessíveis e disponíveis durante o horário de expediente da Câmara Municipal de Barbalha, no período do Recesso Parlamentar, devendo retornar imediatamente as suas funções diante de eventuais convocações a serem realizadas por meios oficiais ou por contato telefônico. Art. 4o. A Câmara Municipal de Barbalha permanecerá com seus canais de comunicação, através do site institucional https://camaradebarbalha.ce.gov.br/ e em pleno funcionamento e redes sociais. Art. 5o. Eventuais alterações nas datas e programações deliberadas por esta Resolução serão passíveis de alterações por meio de Portaria. Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. João Ilânio Sampaio 2º Secretário Projeto de Resolução Nº 10/2020 DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de março de 2020. Odair José de Matos Presidente A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1o. Estabelecer, em caráter temporário, medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em observância às disposições previstas na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decretos Estaduais no 33.510/2020, de 16/03/2020 e 33.519/2020, de 20/03/2020 que versam sobre medidas de enfretamento ao Novo Coronavirus e orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal. Art. 2o. Como medida de controle e enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica, emergencialmente, convocado o Recesso Parlamentar entre as datas de 28 de março e 30 de abril de 2020, como forma de antecipação do Recesso Parlamentar de Julho do ano andante. § 1o - Durante o período de Recesso Parlamentar de que trata esta Resolução, ficam suspensas a realização de Sessões Legislativas Ordinárias e Reuniões de Comissões, André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário João Ilânio Sampaio 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, após amplo diálogo com os senhores edis e servidores, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta o apenso Projeto de Resolução no XXXX/2020, objetivando antecipar o Recesso Parlamentar de Julho do corrente ano, para o período de 01 a 30 de abril, como uma medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha. Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 21 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Pag. Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Antônio Sampaio Considerando a edição dos Decretos Estaduais no 33.510/2020, de 16/03/2020 e 33.519/2020, de 20/03/2020 que versam sobre medidas de enfretamento ao Coronavirus; Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Considerando o Decreto Legislativo no 003/2020, de 18/03/2020 que versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Poder Legislativo; Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação mundial do novo coronavírus para PANDEMIA, indicando o risco potencial de a COVID-19 atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X Francisco Welton Vieira Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha, em consonância com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde; Considerando que uma das principais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias é a contenção de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem, em REGIME DE URGÊNCIA, favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 26 de março de 2020. Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima X X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa Odair José de Matos Presidente André Feitosa Vice-Presidente X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 05 08 01 01 Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira Carlos André Feitosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X X Antônio Sampaio X ABSTENÇÃO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 04/2020 Institui Critérios de transparência na aplicação de recursos públicos recebidos por instituições privadas sem fins lucrativos e adota outras providências VEREADOR CONTRÁRIO RESOLUÇÕES MAPA DA VOTAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 08/2020 Autoriza a implantação de gestão disciplinar em Escola Municipal, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL João Ilânio Sampaio 2º Secretário X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 22 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Pag. Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 04 02 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 07/2020 que cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde, VEREADOR X Guilherme Cardoso Teixeira TOTAL 08 X X 11 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X X Dorivan Amaro dos Santos X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 14/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR X Daniel de Sá Barreto Cordeiro 03 www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Marcus José Alencar Lima X X ABSTENÇÃO João Ilânio Sampaio Marcus José Alencar Lima CONTRÁRIO Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X FAVORÁVEL Francisco Welton Vieira DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 23 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Pag. Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 13 Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X 01 MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 17/2020 Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 16/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL 01 X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa CONTRÁRIO X FAVORÁVEL Odair José de Matos X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 24 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 03 09 02 01 TOTAL 13 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 13 Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 18/2020 que concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências, VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 17/2020 Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Sampaio 01 X MAPA DA VOTAÇÃO-URGÊNCIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X X ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa Guilherme Cardoso Teixeira CONTRÁRIO X FAVORÁVEL Odair José de Matos Pag. 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 25 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 TOTAL 13 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL PROJETO DE LEI 18/2020 que concede reajuste salarial a servidores na forma que indica e dá outras providências, VEREADOR Pag. 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2020 Concede a Medalha do mérito Santo Antônio e dá outras providências MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2020 Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha a licença natalícia para os servidores concursados e comissionados e adota outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 26 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa Pag. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 13 X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 14 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2020 Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO a AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2020 Confere Título de Cidadã Barbalhense Personalidade que indica e dá outras providências. VEREADOR FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Marcus José Alencar Lima ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 27 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Antônio Sampaio X Pag. Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X X 11 03 01 X 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2020 Que determina a antecipação do recesso parlamentar como medida de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo coronavírus, no âmbito da câmara municipal de barbalha, e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 03 ABSTENÇÃO 11 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2020 - URGÊNCIA Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV no âmbito da Câmara Municipal de Barbalha/CE na forma que indica e dá outras providências. Carlos André Feitosa X CONTRÁRIO TOTAL X Guilherme Cardoso Teixeira TOTAL Guilherme Cardoso Teixeira X FAVORÁVEL Moacir de Barros de Sousa Moacir de Barros de Sousa X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 28 Segunda-feira, dia 30 de Março de 2020. Ano X, No. 661 - CADERNO 01/01 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Pag. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Guilherme Cardoso Teixeira X Guilherme Cardoso Teixeira X TOTAL 13 TOTAL 12 01 01 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO-URGENCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2020 Que determina a antecipação do recesso parlamentar como medida de prevenção ao contágio pelo covid-19 – novo coronavírus, no âmbito da câmara municipal de barbalha, e dá outras providências X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01