Ano XIII, No. 1177 - 14 do Novembro do 2023

993å,

DIÁRIO

OFICIAL

Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1177

- Barbalha-CE, Terça-feira, dia 14 de Novembro de 2023.

HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia

Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA

- CADERNO 01/01 –

Pag. 01

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 16/11/2023
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º - PLO Nº
85/2023
Autor: RILDO
TELES

2º - PLO Nº
86/2023
Autores: ODAIR
JOSÉ DE
MATOS PRESIDENTE,
ANDRÉ
FEITOSA VICEPRESIDENTE,
DORIVAN
AMARO DOS
SANTOS - 1º
SECRETÁRIO,
LUANA DOS
SANTOS
GOUVÊA - 2ª
SECRETÁRIA
3º - PLO Nº
87/2023
Autores: ODAIR
DE MATOS,
ANDRÉ
FEITOSA
4º - PLO Nº
88/2023
Autores: ODAIR
DE MATOS,
ANDRÉ
FEITOSA
5º - REQ Nº
442/2023
Autor: RILDO
TELES

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ASSEGURA
AO
PACIENTE
COM
FIBROMIALGIA
ASSENTO
PREFERENCIAL
NA
REDE
DE
TRANSPORTE
PÚBLICO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE
SOBRE
O
ENVIO ATRAVÉS DE
MEIOS DIGITAIS DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS MENSAIS, DE
GOVERNO
E
DOCUMENTAÇÃO
OFICIAL ENTRE OS
PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO DE
BARBALHA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Para
leitura em
plenário

CRIA E DELIMITA O
BAIRRO BARÃO DE
ARARUNA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Para
ciência

DISPÕE
SOBRE
DENOMINAÇÃO
DE
LOGRADOURO
PÚBLICO QUE INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com
cópia ao Secretário de

Para
ciência

Para
ciência

Incluído
na Ordem
do Dia

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1177 Barbalha-CE, Terça-feira dia 14 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –

6º - REQ Nº
444/2023
Autor: RILDO
TELES

7º - REQ Nº
445/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO

8º - REQ Nº
446/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA

9º - REQ Nº
447/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA

10º - REQ Nº
448/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA

Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
limpeza das canaletas dos
poços de visitas das
galerias que dão acesso ao
riacho do ouro e riacho
seco, bem como fazer a
limpeza preventiva para
evitar qualquer evento
danoso a sociedade.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria de
Saúde,
solicitando
o
cumprimento das decisões
jurídicas, que seguem em
anexos.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando a recuperação
da estrada que liga o Sítio
Farias ao Sítio Espinhaço.
que seja encaminhado
ofício para a Secretário
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
reparos no calçamento da
via de acesso ao Sítio
Carrapicho, as condições
nesta estrada estão críticas
com muitos buracos e
trechos
ainda
sem
calçamento,
com
a
aproximação da quadra
invernosa a situação tende
a se agravar se não for
solucionado com urgência,
alguns trechos já estão
quase intransitáveis.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente, solicitando a
limpeza das ruas e poda
das árvores do bairro Bela
Vista, tendo em vista que
dia 26 de novembro
acontecem os festejos
religioso
em
comemoração ao dia de
Santo André padroeira
desta comunidade, bem
como solicito o mesmo
serviço no bairro Santo
André, e em frente ao
Estádio Inaldão, onde
acontecerá o pré-pau.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, e ao
Secretário de Esportes,
Jonas
Damaceno,
solicitando
que
seja
realizado uma reforma no
campo Roberto Soares no
Bairro
Bela
Vista.
Reivindico aos mesmos
que seja colocado a
cobertura nos bancos dos
reservas, como também
que seja melhorado a
iluminação e realizado a

11º - REQ Nº
449/2023
Autor: BOSCO
VIDAL

Incluído
na Ordem
do Dia

Incluído
na Ordem
do Dia

Incluído
na Ordem
do Dia

12º - REQ Nº
450/2023
Autor:
DORIVAN

13º - REQ Nº
451/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA

Incluído
na Ordem
do Dia

Incluído
na Ordem
do Dia

14º - REQ Nº
452/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA

15º - REQ Nº
453/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR

manutenção
dos
vestiários.
que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Francisco
Wellton Vieira, Secretário
Municipal
do
Desenvolvimento Agrário,
com cópia ao Secretário
Municipal
do
Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos, Alex de Sá
Barreto
e
ao
Excelentíssimo
Senhor
Guilherme
Saraiva,
Prefeito
Municipal,
solicitando
a
transformação do antigo
abatedouro
em
um
viveiro de mudas,
visto
que
trará
muitas
oportunidades de negócios
para os moradores do
campo.
que seja enviado ofício à
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
recuperação
do
calçamento da rua T-22 no
bairro Bela Vista.
que seja encaminhado
ofício
ao
Deputado
Estadual
Fernando
Santana, com cópia a
Excelentíssima Senhora
Jade
Romero,
Vicegovernadora do Estado do
Ceará, solicitando o apoio
para a instalação de um
núcleo Avançado na nova
sede da Polícia Civil do
nosso município.
que seja encaminhado
ofício para a Secretário
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
reparos nas ruas do Jardins
dos Ypês bairro Alto da
Alegria, as condições
nestas ruas estão críticas
com muitos buracos e
tendem a se agravar se não
for solucionado com
urgência, alguns trechos já
estão quase intransitáveis.
que seja enviado um ofício
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a recuperação
e o recapeamento da manta
asfáltica da estrada que
liga o Sítio Pinheiros e o
Sítio Água Fria ao Sítio
Formiga. Solicito também,
a
recuperação
do
calçamento que liga o Sítio
Onça ao Sítio Formiga que
se encontra em situação
quase intransitável.

2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

2

Pag.

Incluído
na Ordem
do Dia

Incluído
na Ordem
do Dia

Para
ciência

Para
ciência

Para
ciência

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

3

Ano XIII, No. 1177 Barbalha-CE, Terça-feira dia 14 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –

Pag.

° Orador Orientação de Voto
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º - PRE Nº 29/2023
Autor: BOSCO VIDAL
2º - REQ Nº 442/2023
Autor: RILDO TELES

3º - REQ Nº 444/2023
Autor: RILDO TELES
4º - REQ Nº 445/2023
Autor: LUANA DE ROSÁRIO
5º - REQ Nº 446/2023
Autor: EFIGÊNIA GARCIA

6º - REQ Nº 447/2023
Autor: ANDRÉ FEITOSA

7º - REQ Nº 448/2023
Autor: ANDRÉ FEITOSA

8º - REQ Nº 449/2023
Autor: BOSCO VIDAL

9º - REQ Nº 450/2023
Autor: DORIVAN
10º - REQ Nº 451/2023
Autor: EFIGÊNIA GARCIA

11º - REQ Nº 452/2023
Autor: EFIGÊNIA GARCIA

12º - REQ Nº 453/2023
Autor: MARCELO JUNIOR

Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a limpeza das canaletas dos poços de visitas
das galerias que dão acesso ao riacho do ouro e riacho seco, bem
como fazer a limpeza preventiva para evitar qualquer evento danoso
a sociedade.
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento das decisões
jurídicas, que seguem em anexos.
que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
recuperação da estrada que liga o Sítio Farias ao Sítio Espinhaço.
que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reparos no
calçamento da via de acesso ao Sítio Carrapicho, as condições nesta
estrada estão críticas com muitos buracos e trechos ainda sem
calçamento, com a aproximação da quadra invernosa a situação
tende a se agravar se não for solucionado com urgência, alguns
trechos já estão quase intransitáveis.
que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando
a limpeza das ruas e poda das árvores do bairro Bela Vista, tendo em
vista que dia 26 de novembro acontecem os festejos religioso em
comemoração ao dia de Santo André padroeira desta comunidade,
bem como solicito o mesmo serviço no bairro Santo André, e em
frente ao Estádio Inaldão, onde acontecerá o pré-pau.
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, e ao Secretário de Esportes, Jonas Damaceno, solicitando
que seja realizado uma reforma no campo Roberto Soares no Bairro
Bela Vista. Reivindico aos mesmos que seja colocado a cobertura
nos bancos dos reservas, como também que seja melhorado a
iluminação e realizado a manutenção dos vestiários.
que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Francisco Wellton Vieira,
Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, com cópia ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex
de Sá Barreto e ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Saraiva,
Prefeito Municipal, solicitando a transformação do antigo
abatedouro em um viveiro de mudas, visto que trará muitas
oportunidades de negócios para os moradores do campo.
que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a recuperação do calçamento da rua T-22 no
bairro Bela Vista.
que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Fernando
Santana, com cópia a Excelentíssima Senhora Jade Romero, Vicegovernadora do Estado do Ceará, solicitando o apoio para a
instalação de um núcleo Avançado na nova sede da Polícia Civil do
nosso município.
que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando reparos nas ruas do
Jardins dos Ypês bairro Alto da Alegria, as condições nestas ruas
estão críticas com muitos buracos e tendem a se agravar se não for
solucionado com urgência, alguns trechos já estão quase
intransitáveis.
que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a recuperação e o recapeamento da manta
asfáltica da estrada que liga o Sítio Pinheiros e o Sítio Água Fria ao
Sítio Formiga. Solicito também, a recuperação do calçamento que
liga o Sítio Onça ao Sítio Formiga que se encontra em situação quase
intransitável.

Orador da Tribuna Popular
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
1°
2°
3°
4°

PROFESSOR ILÂNIO
RILDO TELES
BOSCO VIDAL
DORIVAN

PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

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Incluído na Ordem do
Dia
Incluído na Ordem do
Dia

Incluído na Ordem do
Dia
Incluído na Ordem do
Dia
Incluído na Ordem do
Dia

Incluído na Ordem do
Dia

Incluído na Ordem do
Dia

Incluído na Ordem do
Dia

Incluído na Ordem do
Dia
Para ciência

Para ciência

Para ciência

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Ano XIII, No. 1177 Barbalha-CE, Terça-feira dia 14 de Novembro de 2023. - CADERNO 01/01 –

PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS

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