Ano XIII, No. 1151
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1151 - Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
RESOLUÇÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
RESOLUÇÃO Nº 08/2023
Emnta: Concede certificação de honra ao mérito (Bravura)
aos policiais civis (Delegado,inspetores e escrivães) do Núcleo
de Combate ao Tráfico de Drogas - NTCD, pelos relevantes
serviços prestados à população barbalhense e adota outras
providências
Art.1º- Fica Concedido certificado de Honra ao Mérito aos
policiais civis do Núcleo de combate ao tráfico de drogas
NCTD, pelos relevantes serviços prestados a região do
cariri e a cidade de BARBALHA CE.
Elisângela da Cunha
Mendes
Felipe Marinho Correia
de Oliveira
ESCRIVÃ
DELEGADO
Filipe Sales Cordeiro
INSPETOR
Francisco André
Cordeiro Teles
Hugo de Carvalho
Feitosa
INSPETOR
José Airton Saraiva
Calixto Júnior
Márcio Teixeira Silva
ESCRIVÃO
INSPETOR
INSPETOR
Tiago Pinto Araruna
INSPETOR
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
José Eglésio Coelho de
Alencar
INSPETOR
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Maria Rosilene Pereira
de Oliveira
INSPETORA
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Art.2° - A entrega dos Certificados serão feitas em Sessão
Solene a ser realizada no Plenário da Cãmara Municipal, em
data escolhida pelos homenageados, até 22 de dezembro de
2024.
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Art.3º- Esta lei/resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL+
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
BARBALHA CE, 21 DE
SETEMBRO DE 2023.
Odair José de Matos
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
André Feitosa
Vice-Presidente
Dorivan Amaro dos Santos
1º Secretário
Luana dos Santos Gouvêa
2ª Secretária
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h11min (dezessete horas e onze minutos) do dia 18 (dezoito)
de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa,
Luana dos Santos Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier
Teles, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isaac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer
a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 61ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Ofício Nº 288/2023 solicitando
participação na Tribuna Popular do Sr. Shairon Alexandre Landim
Rolim Vice Diretor do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo.
Ofício Nº 08/2023 do Gerente do Hotel das Fontes, Uendell Rocha
de Queiroz, encaminhando a Prestação de Contas do Hotel das
Fontes referente ao mês de maio/ 2023. Projeto de Lei Nº 71/2023,
de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, denomina
logradouros públicos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2023, de autoria dos Vereadores Efigênia
Mendes Garcia, Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Revoga a Lei n° 2.519/2020 e Institui no Calendário
Anual do município de Barbalha o mês “setembro Dourado” e
adota outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 71/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, assegura à criança e ao
adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com
deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a
máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal
de ensino mais próxima de sua residência. Parecer da Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 19/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, assegura à criança e ao
adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com
deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a
máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal
de ensino mais próxima de sua residência. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 72/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 67/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
dispõe sobre a revogação das leis municipais n° 1.106/90 e n°
1.111/90 e adota outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 69/2023, para tramitação do Projeto de Resolução Nº
19/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa,
Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências .Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 73/2023,
para tramitação do Projeto de Resolução Nº 21/2023, de
autoria do Vereador André Feitosa dispõe Concede Título de
2
Pag.
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento Nº 366/2023, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do
Ceará, solicitando a instalação de um apoio policial no distrito de
Arajara para melhor atender a população que ultimamente está
sofrendo grandes ondas de roubos e assaltos naquela região, com
isso esta medida se faz necessário pelo fato da grande distância da
base do comando no centro do município. Caso não seja adotado a
política de abrir postos policiais, que seja disponibilizado uma
viatura para ficar diariamente durante 24 horas somente na área de
cobertura deste distrito, solicitamos ao mesmo tempo que também
seja colocado no distrito do Caldas. Requerimento Nº 367/2023,
de autoria do Vereador Carlos André Feitosa Pereira, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes, Jonas
Damaceno, com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando reforma no campo de futebol Roberto Soares
no Bairro Bela Vista. O citado campo necessita de reparos nos
refletores que estão em grande parte sem ascender, bem como
cobertas para os bancos de reserva, como também um muro de
arrimo para impedir que a lama adentre o campo nos períodos de
chuvas. Requerimento Nº 368/2023, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
a Empresa Ambiental Ceará, na pessoa da Sra. Caroline,
responsável pelo saneamento básico na cidade de Barbalha,
convidando para uma reunião com a associação de moradores do
bairro Malvinas para esclarecimentos das taxas absurdas que estão
vindo naquele bairro onde foi iniciado a implantação e já está em
funcionamento. Requerimento Nº 369/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, com
cópia ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE),
solicitando um foto sensor junto ao sinal de trânsito nas
proximidades das Casas Populares, Barbalha - CE, para amenizar
os acidentes neste local. Sendo, portanto, uma forma de conter o
tráfego de veículos de forma a respeitar o limite exigido e evitar
acidentes futuros nesta localidade. Requerimento Nº 370/2023, de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que
seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, o Sr.
Elmano de Freitas, solicitando um pouco mais de agilidade na
ordem de serviço do asfalto que liga o Barro Branco ao Sítio
Santana nesses quinze dias, por conta que está chegando o inverno
e a mesma fica inviável para o tráfego de pessoas e veículos,
deixando trabalhadores prejudicados por conta deste acesso.
Requerimento Nº 371/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário do Meio Ambiente, e ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando os serviços de limpeza das ruas e
podas das árvores nas Casas Populares, bem como o término da
reforma da quadra desta localidade, onde a mesma necessita do
serviço público no local. Requerimento Nº 372/2023, de autoria
do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado
ofício ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN,
solicitando a devida sinalização na rota que dar acesso aos ônibus
de romeiros a estátua de Santo Antônio, neste município.
Requerimento Nº 373/2023, de autoria do Vereador Expedido
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o
serviço de limpeza das ruas do Bairro Bulandeira e do Venha ver.
Requerimento Nº 374/2023, de autoria do Vereador Expedido
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Empresa PROURBI, solicitando que seja realizado a recomposição
das luminárias da Avenida Paulo Marques, no Bairro Bulandeira.
Requerimento Nº 375/2023, de autoria do Vereador Expedido
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com
cópia a Superintendência do Iphan no Ceará, solicitando a casa do
patrimônio do IPHAN para o Município de Barbalha-CE, tendo
como base a tradicional Festa de Santo Antônio e o carregamento
do pau da bandeira, como patrimônio e material do povo brasileiro.
Requerimento Nº 376/2023, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a
Empresa LLS Construções e Serviços LTDA., responsável pelo
abastecimento de água na zona rural de Barbalha, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a
reforma ou aquisição de um novo reservatório para dar suporte no
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
abastecimento de água do Sítio Bela vista do Caldas. Neste
momento o Presidente Odair José de Matos convidou o Sr. Shairon
Alexandre Landim Rolin – Vice Diretor do Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo e a Diretora Executiva Ir. Juliana Dheysse
Gonçalves Nogueira para fazer uso da Tribuna Popular, que
falaram sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer
infantil, como também solicitaram apoio para a construção de uma
ala específica para o tratamento do câncer infantil. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei Nº 66/2023, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou
responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em
unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua
residência, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 67/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, dispõe sobre a revogação das leis
municipais n° 1.106/90 e n° 1.111/90 e adota outras providências,
em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução Nº 21/2023, de autoria do Vereador André Feitosa,
dispõe Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 19/2023,
de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Concede
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade, EXCETO o Requerimento Nº 366/2023, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Retirado da Ordem
do Dia. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
19h10min (dezenove horas e dez minutos). E para tudo constar, eu
Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
que, a Lei Municipal nº 2.720/2023, resultante do PL e comento
veio a ser sancionada apenas em 15 de junho de 2023, e não possuía
efeitos retroativos.
Para
mais,
cumpre-nos
rememorar que não há que se falar em impacto financeiro, uma vez
que os documentos contábeis encaminhados junto ao primeiro PL
já previam as consequências financeiras e contábeis pertinentes ao
mês de maio de 2023.
Diante da exposição acima
registrada, para que possamos cumprir com o que fora pactuado
com a categoria, exora-se a Vossas Excelências que apreciem,
votem e aprovem o Projeto de Lei anexo, dentro dos preceitos
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, por ser de interesse dos
servidores públicos municipais beneficiados.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 12 de setembro
de 2022.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE
2023
PROJETOS DE LEIS
Mensagem nº. 12.09.001/2023 – GAB
setembro de 2023.
Pag.
Barbalha/CE, 12 de
ACRESCE DISPOSIÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 15
DE JUNHO DE 2023, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei
Orgânica do Município de Barbalha/CE, encaminha o presente
Ref. Mensagem Projeto de Lei.
Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal e posterior
SENHOR PRESIDENTE,
sanção do Prefeito:
DEMAIS PARES,
De antemão presto os devidos
Art. 1º. Fica o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.720, de
cumprimentos e respeito à Vossa Excelência, bem como aos
15 de junho de 2023 acrescido do Parágrafo único, com a seguinte
demais nobres ocupantes da função legislativa que abrilhantam esta
redação.
“Parágrafo único – Os
Augusta Casa, para a seguir expor a apreciação dos ilustres Pares,
efeitos do reajuste conferido por
o Projeto de Lei acostado.
Em 29 de maio do corrente ano
fora remetido ao Legislativo Municipal Projeto de Lei que visava
promover reajuste salaria dos médicos efetivos que desempenham
as suas funções junto a rede de atenção básica.
Nas tratativas com a categoria
o referido reajuste seria concedido a partir do mês de maio, ou seja,
deveria ser percebido ainda na folha de pagamento do mês de maio,
contudo, não foi possível dar cumprimento a esta demanda, posto
esta Lei devem retroagir a 1º de
maio de 2023.”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 12 de setembro
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
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Pag.
Vereador Autor
Projeto de Lei N°. 74/2023
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução Nº 22/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, faz saber
que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOSE FERNANDES
GALVÃO ( ZÉ GUILHERMINO), a Estrada que tem início
na CE – 293 – Sítio Cabeceiras até o Rio Onça.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
aos vinte de setembro de 2023.
João Bosco de Lima
Vereador Autor
BIOGRAFIA
Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Padre Francisco das Chagas Alves Ferreira.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
19 de setembro de 2023.
José Fernandes Galvão (Zé Guilhermino). Nasceu no Sítio
Saco, Barbalha- CE, no dia 20 de maio de 1905. Filho de João
Fernandes Galvão e Guilhermina Maria de Jesus, órfão de pai,
teve que se responsabilizar na criação de suas duas irmãs, até
elas casarem, pois também sua mãe falecera em sua juventude.
Aos dezoito anos conheceu a jovem eleita para viver até o
último dia de vida, a qual também tinha três irmãs pequenas,
que ele logo adotou como se fossem suas filhas. Sempre
preservou os laços familiares, com muita garra e perseverança
dando o melhor de si aos seus quatorze filhos (Joaquim, Luis
(primeiro), Luis (segundo), Maria, Expedito, Pedro, Ademar,
Azarias, José, Ozana, Rosilene, Rosimira, Maroli e Isaura). Às
vezes quando as dificuldades assolavam, ela tinha as suas
reservas, pois criava um belo rebanho e logo escolhia os
melhores animais, e os vendia, para ajudar nas despesas de casa
e também para formar alguns de seus filhos que estudavam
fora. No Crato, teve um fiel e dileto amigo, que até prefeito foi,
Sr. Pedro Justino, desde jovens trabalharam, tiveram boa
conduta e , foram sócios, primeiro como tropeiros, depois como
agricultores, comerciantes etc., mas nunca deixaram a
sociedade e nem a amizade que sentiam, eram praticamente
irmãos. Em Barbalha, também cultivou ótimas amizades e
pessoas respeitáveis, como o Sr. José Silton Luna, Sr. Antonio
Costa Sampaio, eles o apoiavam financeiramente, pois sabiam
da sua honestidade exemplar. Homem simples, temente a Deus,
não tinha estudo, mas era sábio, pois a escola da vida o ensinou
desde cedo a ser um trabalhador e responsável. No ano de 1956,
após uma terrível seca, comprou a preço de irmão, do seu
grande compadre Laurindo Mendes, o Sítio Onça. Juntou o que
lhe sobrara e ainda teve que pagar em suaves prestações. E aqui
se encaixou o ditado popular: “mais vale um amigo na praça do
que dinheiro na caixa”. E ainda mais; amizade não se compra,
se conquista! E, foi lá no Sítio Onça, onde viveu até seus
últimos dias, vindo a falecer, em 22 de novembro de 1979. Está
sepultado no Cemitério Municipal de Barbalha. Tudo que
conseguiu em vida foi com seu próprio esforço e, por isso
derramou muito suor do seu rosto. Sempre acreditou em seu
potencial, pois tinha certeza que atrás das lutas, estariam as
vitórias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
aos vinte de setembro de 2023.
João Bosco de Lima
Antônio Ferreira de Santana
Vereador Autor
Projeto de Resolução Nº 23/2023
Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário
aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor CÍCERO GRACIANO LOPES DA
SILVA.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até
o dia 22 de Dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
20 de setembro de 2023.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
BIOGRAFIA
Cícero Graciano Lopes da Silva, nascido em 28 de
agosto de 1971, no município Conceição das Alagoas-MG. Filho
de Vicente Malaquias da Silva e Maria Selma Lopes da Silva.
Iniciou sua formação profissional na Gloriosa Corporação da
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos
os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 71/2023, que Denomina logradouros públicos que
indica e adota outras providências.
Barbalha/CE, 21 de Setembro de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
PARECER N° 74/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023
MAPA DAS VOTAÇÕES
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 71/2023
Vereador(a)
FAVORÁVEL
Autoria: LUANA DE ROSÁRIO
Ementa: Denomina logradouros públicos que indica e adota outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023, que Denomina logradouros
públicos que indica e adota outras providências., vem a esta
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa,
seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PRESIDENTE DA
SESSÃO
PARECERES DAS COMISSÕES
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
III. CONCLUSÃO
ABSTENÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
20 de setembro de 2023.
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Poder
Executivo Municipal, não apresentando, portanto, qualquer vício
de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
CONTRÁRIO
Polícia Militar do Ceará em 1993, estando atualmente com 24 anos
e 03 meses de serviços prestados à população cearense como
Policial Militar, e desde 2004, teve a oportunidade de fazer parte
do quadro de instrutores do Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência – PROERD, trabalho desenvolvido nos
municípios Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu, Aurora, Jardim,
Barro, Crato e Grangeiro, voltado para a prevenção ao uso indevido
de drogas e redução da violência nas escolas, vindo a contribuir
com uma melhor qualidade de vida aos estudantes. Atualmente é
graduado em 1º Sargento da PM, lotado no 2º Batalhão da Policia
Militar do Ceará na 1º Companhia em Juazeiro do Norte, exercendo
a função de Instrutor do PROERD – Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência. Possuem duas formações
acadêmicas a primeira em Pedagogia com Especializações em
Língua Portuguesa e Arte Educação, habilitação em Português e
Inglês para o ensino médio e a segunda Biomédico – Título de
Bacharel com habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas).
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
2º -REQ Nº
377/2023
Autor: RILDO
TELES
3º -REQ Nº
378/2023
Autor: RILDO
TELES
Odair José de Matos
X
Vicente Eugênio Pereira
4º -REQ Nº
379/2023
Autor: RILDO
TELES
X
14
01
5º -REQ Nº
380/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 25/09/2023
6º -REQ Nº
381/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
366/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
que seja enviado ofício ao
Comandante
do
2º
Batalhão da Polícia Militar
do Ceará, solicitando a
instalação de um apoio
policial no distrito de
Arajara
para
melhor
atender a população que
ultimamente está sofrendo
grandes ondas de roubos e
assaltos naquela região,
com isso esta medida se
faz necessário pelo fato da
grande distância da base
do comando no centro do
município. Caso não seja
adotado a política de abrir
postos policiais, que seja
disponibilizado
uma
viatura
para
ficar
diariamente durante 24
horas somente na área de
cobertura deste distrito,
solicitamos ao mesmo
tempo que também seja
colocado no distrito do
Caldas.
Incluído
na Ordem
do Dia
7º -REQ Nº
382/2023
Autor:
DORIVAN
8º -REQ Nº
383/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
Secretaria de Educação,
solicitando o conserto dos
ônibus quebrados, bem
como informações da
quantidade dos mesmos, e
em relação sobre a
manutenção das trocas dos
pneus, na qual não tem
oficina credenciada.
que seja enviado ofício ao
Demutran, solicitando que
seja feita a sinalização
vertical e horizontal nos
bairros
da
cidade,
Cirolândia, Bela Vista,
Bairro do Rosário e Alto
da Alegria.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Finanças,
solicitando a arrecadação
mensal da taxa de
iluminação pública e o
quanto tem sido pago a
empresa e a Enel.
que seja enviado oficio ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando providências
colocando grades de
proteção
na
ponte
localizada na Av. Costa
Cavalcante, em frente ao
Supermercado Bacana.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
elaborado projeto para
complementação
da
pavimentação em pedra
tosca, na Rua Antônio de
Sá Barreto Gondim, trecho
compreendido entre à Av.
José Bernardino e a Rua
Cel. Joça, no Bairro Alto
da Alegria.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia para o
Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva,
solicitando
que
seja
retomada a obra da estrada
da malhada tendo em vista
que ficou na fase de
asfalto. Solicito que o
mesmo seja realizado o
mais breve possível, a fim
de melhorar a mobilidade
urbana naquela localidade.
que seja enviado ofício
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia a
Secretaria
de
Planejamento e Gestão e
ao Prefeito Municipal,
solicitando a imediata
providência
da
substituição por uma
6
Pag.
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
Incluído
na Ordem
do Dia
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
9º -REQ Nº
384/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
10º -REQ Nº
385/2023
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
bomba de maior potência
de no mínimo 12 CV para
colocar no poço do
abastecimento de água da
parte do Baixio dos
cordas, como também da
parte do Barro Vermelho
incluindo a escola Maria
Linhares Sampaio.
que seja enviado um ofício
de parabéns ao Ministro da
Educação
CAMILO
SANTANA,
pela
comenda Sereia de Ouro
concedido pelo grupo
Verdes
Mares
de
comunicação
pelos
relevantes
serviços
prestados ao estado do
Ceará desde que entrou na
vida publica, atuando
como
Secretário
de
Estado,
Deputado
Estadual e Governador por
dois mandatos e agora
Ministro da Educação.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
manutenção
do
calçamento de todas as
ruas do centro histórico
que encontram-se em
dificuldades.
Incluído
na Ordem
do Dia
5º -REQ Nº
377/2023
Autor: RILDO
TELES
Incluído
na Ordem
do Dia
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
63/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
2º -PLO Nº
72/2023
Autores:
EFIGÊNIA
GARCIA,
ODAIR DE
MATOS, RILDO
TELES
3º -PLO Nº
73/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
4º -REQ Nº
366/2023
Autor:
HAMILTON
LIRA
Dispõe sobre a inclusão de
medidas de conscientização,
prevenção e combate ao
“bullying” escolar no projeto
pedagógico elaborado pelas
escolas públicas de educação
básica do Município de
Barbalha - CE, e dá outras
providências.
Revoga a Lei n° 2.519/2020
e Institui no Calendário
Anual do município de
Barbalha o mês “Setembro
Dourado” e adota outras
providências.
Incluído
na
Ordem
do Dia
ACRESCE DISPOSIÇÃO A
LEI MUNICIPAL N° 2.720,
DE 15 DE JUNHO DE 2023
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Para
leitura
em
plenário
que seja enviado ofício ao
Comandante do 2º Batalhão
da Polícia Militar do Ceará,
solicitando a instalação de
um apoio policial no distrito
de Arajara para melhor
atender a população que
ultimamente está sofrendo
grandes ondas de roubos e
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
6º -REQ Nº
378/2023
Autor: RILDO
TELES
7º -REQ Nº
379/2023
Autor: RILDO
TELES
8º -REQ Nº
380/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
9º -REQ Nº
381/2023
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
10º -REQ Nº
382/2023
Autor:
DORIVAN
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
assaltos naquela região, com
isso esta medida se faz
necessário pelo fato da
grande distância da base do
comando no centro do
município. Caso não seja
adotado a política de abrir
postos policiais, que seja
disponibilizado uma viatura
para
ficar
diariamente
durante 24 horas somente na
área de cobertura deste
distrito, solicitamos ao
mesmo tempo que também
seja colocado no distrito do
Caldas.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Educação,
solicitando o conserto dos
ônibus quebrados, bem como
informações da quantidade
dos mesmos, e em relação
sobre a manutenção das
trocas dos pneus, na qual não
tem oficina credenciada.
que seja enviado ofício ao
Demutran, solicitando que
seja feita a sinalização
vertical e horizontal nos
bairros
da
cidade,
Cirolândia, Bela Vista,
Bairro do Rosário e Alto da
Alegria.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Finanças,
solicitando a arrecadação
mensal
da
taxa
de
iluminação pública e o
quanto tem sido pago a
empresa e a Enel.
que seja enviado oficio ao
Prefeito Municipal, Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
providências
colocando
grades
de
proteção na ponte localizada
na Av. Costa Cavalcante, em
frente ao Supermercado
Bacana.
que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com
cópia ao Prefeito Municipal,
Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando
que
seja
elaborado
projeto
para
complementação
da
pavimentação em pedra
tosca, na Rua Antônio de Sá
Barreto Gondim, trecho
compreendido entre à Av.
José Bernardino e a Rua Cel.
Joça, no Bairro Alto da
Alegria.
que seja enviado ofício para
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com
cópia para o Prefeito
Municipal
Guilherme
Saraiva, solicitando que seja
retomada a obra da estrada
da malhada tendo em vista
que ficou na fase de asfalto.
Solicito que o mesmo seja
realizado o mais breve
7
Pag.
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
Incluído
na
Ordem
do Dia
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1151 Barbalha-CE, Sexta-feira dia 22 de Setembro de 2023. - CADERNO 01/01 –
possível, a fim de melhorar a
mobilidade urbana naquela
localidade.
11º -REQ Nº
que seja enviado ofício Incluído
383/2023
Secretaria de Infraestrutura e
na
Autor:
Serviços Públicos, com
Ordem
HAMILTON
cópia a Secretaria de
do Dia
LIRA
Planejamento e Gestão e ao
Prefeito
Municipal,
solicitando
a
imediata
providência da substituição
por uma bomba de maior
potência de no mínimo 12
CV para colocar no poço do
abastecimento de água da
parte do Baixio dos cordas,
como também da parte do
Barro Vermelho incluindo a
escola
Maria
Linhares
Sampaio.
12º -REQ Nº
que seja enviado um ofício Incluído
384/2023
de parabéns ao Ministro da
na
Autor:
Educação
CAMILO
Ordem
PROFESSOR
SANTANA, pela comenda
do Dia
ILÂNIO
Sereia de Ouro concedido
pelo grupo Verdes Mares de
comunicação
pelos
relevantes serviços prestados
ao estado do Ceará desde que
entrou na vida publica,
atuando como Secretário de
Estado, Deputado Estadual e
Governador
por
dois
mandatos e agora Ministro
da Educação.
13º -REQ Nº
que seja enviado ofício ao Incluído
385/2023
Secretário de Infraestrutura e
na
Autor:
Serviços
Públicos,
Ordem
PROFESSOR
solicitando a manutenção do
do Dia
ILÂNIO
calçamento de todas as ruas
do centro histórico que
encontram-se
em
dificuldades.
..........................................................................................................
....................................................................................................
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
...............................................................
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
RILDO TELES
2°
PROFESSOR ILÂNIO
3°
EPITÁCIO CRUZ
4°
DORIVAN
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
8
Pag.