Ano XIII, No. 1108

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DIÁRIO

OFICIAL

Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1108 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 28 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –

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HISTÓRIA

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ATA DAS SESSÕES

MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA

Ata da 44ª Sessão Ordinária do
1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano
de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 21 (vinte e um)
de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa,
Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan
Amaro dos Santos, Isaac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 43ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. PROJETOS: Projeto
de Lei Nº 47/2023, de autoria do Executivo Municipal, em Regime
de Urgência, altera a Lei Municipal n° 2.463/2019, de 12 de
dezembro de 2019, da forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei Nº 48/2023, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, institui o serviço voluntário de assistência religiosa e
espiritual nas entidades civil e militar, por meio de capelania
voluntaria em hospitais da rede pública ou privada, em casa de
repouso de idosos, cadeia pública e presídios públicos e particulares
e em entidades socioeducativas no âmbito do Município de
Barbalha/CE e dá outras providências. Projeto de Resolução Nº
12/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 45/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do Executivo
Municipal, desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do
Município de Barbalha-CE, localizada no Loteamento Vila Bela por
área particular, localizada no Loteamento José Gondim, no
atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor nº 21/2023, para tramitação do
Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de
Barbalha-CE, localizada no Loteamento Vila Bela por área particular,
localizada no Loteamento José Gondim, no atendimento do interesse
público, conforme especifica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos nº 08/2023,
para tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do
Executivo Municipal, desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel
do Município de Barbalha-CE, localizada no Loteamento Vila Bela
por área particular, localizada no Loteamento José Gondim, no
atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1108 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 28 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
Justiça e Legislação Participativa nº 46/2023, para tramitação do
Projeto de Lei Nº 42/2023, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de
Barbalha/CE, localizada no Loteamento Art Residence III e Art
Residence IV por área particular, de propriedade de Valle Verde
Urbanismo, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
22/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2023, de autoria
do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a permuta de bem
imóvel do Município de Barbalha/CE, localizada no Loteamento Art
Residence III e Art Residence IV por área particular, de propriedade
de Valle Verde Urbanismo, no atendimento do interesse público,
conforme especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos nº 09/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2023, de autoria do Executivo
Municipal, desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do
Município de Barbalha/CE, localizada no Loteamento Art Residence
III e Art Residence IV por área particular, de propriedade de Valle
Verde Urbanismo, no atendimento do interesse público, conforme
especifica e dá outras providências. Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 47/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2023, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional
dos Profissionais da Enfermagem, no âmbito do Município de
Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº
11/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre o cumprimento do Piso
Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem, no âmbito do
Município de Barbalha/CE na forma que indica e adota outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor nº 23/2023, para tramitação do
Projeto de Lei Nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos
Profissionais da Enfermagem, no âmbito do Município de
Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 48/2023, para tramitação do Projeto de Lei Nº
45/2023, de autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a
permuta de bem imóvel do Município de Barbalha/CE, localizada no
Loteamento Artresidence II por área particular, localizada no
Loteamento Virgínia Gondim, no atendimento do interesse público,
conforme especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos nº 10/2023, para
tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2023, de autoria do Executivo
Municipal, desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do
Município de Barbalha/CE, localizada no Loteamento Artresidence
II por área particular, localizada no Loteamento Virgínia Gondim, no
atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor nº 24/2023, para tramitação do
Projeto de Lei Nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de
Barbalha/CE, localizada no Loteamento Artresidence II por área
particular, localizada no Loteamento Virgínia Gondim, no
atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras
providências. Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa nº 49/2023, para tramitação do Projeto
de Resolução Nº 10/2023, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências. Requerimento Nº 280/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a reforma da E.M.E.I.F
Escola Dionísio Ross Côelho Uchôa no bairro Mata dos Limas em
nosso Município. Requerimento Nº 283/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio Requer que seja enviado ofício para
Secretária de Educação do Estado, a Sra. Eliana Estrela, com cópia
ao Secretário da Casa Civil, Maximiliano Vieira, solicitando a
revogação do decreto governamental que proíbe as escolas do Estado
a não poderem servir à comunidade Civil quando solicitado para
eventos coletivos, das igrejas, associações e outros fins. Como que a
pandemia está controlada será interessante a revogação desse decreto.
Requerimento Nº 284/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja convidando a

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Secretária de Saúde, a Sra. Neirilane Lopes, para Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Barbalha, nos termos do art. 82, IV da Lei
Orgânica do Município de Barbalha, assim como, art. 107, §3°, XII,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de prestar
esclarecimento sobre o motivo da retirada de 170 mil reais do
Hospital Santo Antônio que era destinado para as neurocirurgias,
como também a respeito do descredenciamento do Instituto de Olhos
de Barbalha e Cedimagem. Requerimento Nº 285/2023, de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja
solicitado ao Presidente da Câmara, o Sr. Odair José de Matos, que
seja realizado uma audiência pública para que um representante do
IBGE Regional venha apresentar os resultados oficiais dos dados dos
números de Barbalha. Os dados serão de suma importância para as
instituições, ONG's, organizações governamentais, sociedade civil,
entidades de classe, CDL e para esta câmara de vereadores, além da
sociedade em geral. Requerimento Nº 286/2023, de autoria do
Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando
iluminação pública no cruzamento construído recentemente,
interligando o Bairro do Rosário na Rua Henrique Lopes com a
Avenida Paulo Mauricio (ao lado do Bar e Petiscaria Rancho Viana).
Requerimento Nº 287/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário de Educação, com cópia a Secretária de Saúde, ao Prefeito
Municipal e a Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando uma
previsão de data para início das reformas da Escola Maria Linhares e
do PSF na comunidade do Barro Vermelho. Sabemos através de
visitas e informações dos referidos secretários que os projetos
estariam prontos e que estavam na programação das reformas.
Requerimento Nº 288/2023, de autoria do Vereador Odair José
de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito, solicitando que
a administração municipal garanta o cumprimento da Lei Municipal
n°2.492/2020, que garante aos Agentes Comunitários de Saúde a
gratuidade nos transportes coletivos urbanos municipais. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei Nº 47/2023, de autoria do Executivo
Municipal, em Regime de Urgência, altera a Lei Municipal n°
2.463/2019, de 12 de dezembro de 2019, da forma que indica e adota
outras providências. URGÊNCIA em discussão. Sendo aprovada
por unanimidade. Projeto de Lei Nº 47/2023, de autoria do
Executivo Municipal, altera a Lei Municipal n° 2.463/2019, de 12
de dezembro de 2019, da forma que indica e adota outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de
Barbalha-CE, localizada no Loteamento Vila Bela por área particular,
localizada no Loteamento José Gondim, no atendimento do interesse
público, conforme especifica e dá outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 42/2023, de
autoria do Executivo Municipal, desafeta e autoriza a permuta de
bem imóvel do Município de Barbalha/CE, localizada no Loteamento
Art Residence III e Art Residence IV por área particular, de
propriedade de Valle Verde Urbanismo, no atendimento do interesse
público, conforme especifica e dá outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 43/2023, de
autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o cumprimento do
Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem, no âmbito
do Município de Barbalha/CE na forma que indica e adota outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza a permuta de bem imóvel do Município de
Barbalha/CE, localizada no Loteamento Artresidence II por área
particular, localizada no Loteamento Virgínia Gondim, no
atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras
providências. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução Nº 10/2023, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado
por unanimidade. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
solicitou autorização ao Plenário para a colocação do Projeto de Lei
Nº 48/2023 de sua autoria e o Projeto de Resolução Nº 12/2023 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto na Ordem do Dia.
Pedido aceito por todos os Vereadores. Foram emitidos Pareceres
Verbais da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa para tramitação do Projeto de Lei Nº
48/2023 e do Projeto de Resolução Nº 12/2023. Projeto de Lei Nº
48/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, institui o

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1108 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 28 de Junho de 2023. - CADERNO 01/01 –
serviço voluntário de assistência religiosa e espiritual nas entidades
civil e militar, por meio de capelania voluntaria em hospitais da rede
pública ou privada, em casa de repouso de idosos, cadeia pública e
presídios públicos e particulares e em entidades socioeducativas no
âmbito do Município de Barbalha/CE e dá outras providências, em
discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução Nº 12/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, Concede Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, em discussão.
Sendo aprovado por unanimidade. Em virtude do horário já
avançado, todos os Requerimentos foram dados como aprovados.
NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h
(dezenove horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

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ENTIDADES SINDICAIS

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