Ano XIII, No. 1094

993å,

DIÁRIO

OFICIAL

Ano XIII, No. 1094 Barbalha-CE, Terça-feira, dia 30 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –

Câmara Municipal de Barbalha

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HISTÓRIA

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ATAS DAS SESSÕES

MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA

Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h08min (dezessete horas e oito minutos) do dia 20 (vinte) de
abril do de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade
de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do
Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 26ª Sessão da
Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício
nº 18.04.01/2023/SMEGAB, do Secretário Municipal de Educação,
João Paulo da Silva Olegário, em resposta ao Requerimento nº
162/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa,
informando sobre o plano de segurança e emergência nas escolas.
Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências - LDO.
Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria dos Vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
dispõe sobre denominação de logradouro público que indica e dá
outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº
181/2023, de autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira, que
seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Secretário do Meio Ambiente, solicitando
seja realizado o serviço o roço e capinação da Av. João Evangelista
Sampaio por completo, com início no Parque Bulandeira até o Sítio
Santa Tereza. Requerimento Nº 182/2023, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para Secretaria
de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando a limpeza das ruas dos bairros Bela Vista e Santo
André. Requerimento Nº 183/2023, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao setor responsável,
solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas
para o crescimento desordenado da população canina e felina nos
espaços públicos. Requerimento Nº 184/2023, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, com cópia a
Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando dos mesmos a
implantação de imediato do projeto " Zumba na Minha Comunidade
", nas seguintes localidades: nas quadras de esporte da Escola Maria
Linhares Sampaio – CERU, no Barro Vermelho e na Escola Nazinha
Garcia na Mata dos Dudas, no Liceu Otília Correia Saraiva do Parque
Bulandeira e na escola Ana Ramalho do Sítio Cabeceiras.
Requerimento Nº 185/2023, de autoria do Vereador Antônio

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Ano XIII, No. 1094 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 30 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de
Educação, com cópia ao Secretário de Meio ambiente, ao Secretário
de Cultura, ao Secretário de Governo, a Secretária de Saúde, ao
Diretor do Demutran e ao Prefeito Municipal, solicitando que as
devidas providências sejam tomadas no sentido de dar apoio para
organização da Caminhada com Maria que será realizado no dia
primeiro de maio, saindo da Igreja do Rosário às 5 horas da manhã,
com encerramento na Igreja de Nossa Senhora da Saúde do Barro
Vermelho, onde tem uma previsão de participação em torno de 5 mil
pessoas. Dessa forma, reivindico as seguintes solicitações: Cinco
ônibus para levar de volta os devotos; Limpeza e capinação da
estrada; Apoio do DEMUTRAN; Ambulância; Baterias de fogos.
Requerimento Nº 186/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando que seja feita a capinação e limpeza das
canaletas da Rua José Livino Filho, no Conjunto Nossa Senhora de
Fátima, e também da Rua Fortaleza, no Bairro Cirolandia. As
condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a
situação se agrave e se torne inviável o trânsito de pessoas e carros
por estas ruas. Requerimento Nº 187/2023, de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja encaminhado ofício
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao
Secretário de Meio Ambiente, solicitando que seja feita capinação,
limpeza e calçamento do trecho final da Rua Zuca Sampaio, e nas
Ruas T24, Travessa 1 e Travessa 2 no Bairro Bela Vista. As
condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que as
casas possam cair. Requerimento Nº 188/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado
ofício para a Cagece, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a obra que está sendo realizada na Bulandeira, com
calçamento de péssima qualidade, e que seja refeito inclusive
acompanhado com os laudos técnicos da Prefeitura. Requerimento
Nº 189/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando o serviço de limpeza e capinação das ruas do bairro
Prourbi, bem como do bairro do Rosário. Requerimento Nº
190/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
que seja enviado ofícios para a Secretária de Educação do Estado do
Ceará, ao Secretário Municipal de Educação, ao Governador do
Estado do Ceará e ao Prefeito Municipal, solicitando a
implementação de detectores de metais nas escolas a fim de dar mais
segurança aos alunos, bem como que seja solicitado aos órgãos de
segurança públicas, para que agentes de segurança possam averiguar
a situação dos alunos e professores, através de rondas nas escolas.
Requerimento Nº 191/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio
Ambiente, solicitando o serviço de roço do Brejinho ao Sítio Santana,
bem como do Sítio Santana ao Barro Branco. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – João Bosco de Lima – Solicitou o envio de ofício à
família da Sra. Maria Ferreira, registrando votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício à
família do Sr. Ivanildo, registrando votos de Pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. Eufrásio Parente de Sá Barreto
- Farrim – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Francisco Filgueira de
Sá Barreto - TITOR, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr.
João Coelho Garcia, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício de 89 anos, comemorado recentemente, ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de
ofício ao Sr. Cícero Sinézio, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. Epitácio Saraiva da
Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao Dr. João Saraiva da Cruz
Neto, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio
de ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macêdo, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso

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Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício a Sra. Socorro Luna,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício à Rádio Tempo FM,
registrando votos de parabéns pela passagem dos seus 39 anos de
serviços prestados a Região do Cariri. Solicitou o envio de ofício ao
Prefeito Municipal de Maracanaú, Roberto Pessoa, registrando votos
de parabéns pela passagem dos 40 anos de Emancipação Política do
Município de Maracanaú. Neste momento, o Presidente Odair José
de Matos, convidou o Sr. Genilson Lima, para mostrar o sistema do
Programa INTGEST a ser instalado na Procuradoria da Mulher, na
Câmara Municipal de Barbalha e o sistema de assinatura eletrônica.
ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade, EXCETO os Requerimentos Nº
183/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima e os
Requerimentos Nºs 188/2023 e 189/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, RETIRADOS DA ORDEM
DO DIA pelos próprios autores, para serem discutidos na próxima
sessão. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos). E para tudo constar,
eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Às 17h15min (dezessete horas e quinze minutos) do dia 27 (vinte e
sete) de abril do de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA
TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da
28ª
Sessão
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Complexo Mais Infância,
registrando votos de agradecimentos pelo requerimento em alusão a
passagem do aniversário do Complexo Mais Infância. Projeto de
Resolução nº 07/2023, de autoria do Vereador Antônio Ferreira
de Santana, Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências. Projeto de Indicação nº
04/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, dispõe
sobre a indicação para concessão de auxílio-aluguel às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar no município de Barbalha,
e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº
197/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que
seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que seja realizada feita a capinação e limpeza
das ruas Antônio Cândido, Antônio Fidelis de Araújo e Rua
Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que ficam em torno da escola
EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no Bairro Alto do Rosário.
Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de Araújo se encontra com
diversos carros (abandonados) nas calçadas oferecendo riscos para os
moradores. As condições nestas ruas estão críticas, e os moradores
temem que a situação possa se agravar atraindo roedores e insetos
para dentro de suas residências. Requerimento Nº 198/2023, de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja
encaminhado ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando
esclarecimentos sobre a seguinte situação relatada pelos moradores e

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também as soluções pensadas para esta problemática. Temos sido
procurados por usuários da Unidade Básica de Saúde Do Sitio Mata,
que reclamam da indisponibilidade do profissional médico e também
de agentes de saúde para algumas regiões daquela localidade.
Segundo os moradores, apesar dos esforços por parte dos
profissionais que atendem na UBS do Sítio Mata, no sentido de não
deixarem esses pacientes desamparados, entendemos que a
municipalidade, por meio da Secretaria de Saúde, deve resolver a
falta de médicos e também de agentes de saúde naquela UBS.
Requerimento Nº 199/2023, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um ofício a
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com
cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que
seja feito um planejamento de recuperação das estradas do Sítio Santa
Rita, Sitio São Joaquim, Sítio Cocos e Sítio Flores, como também,
solicito a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Betânia.
Requerimento Nº 202/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a realização de um mutirão de limpeza no bairro
do Rosário e do Prourbi, pois há muito mato nestas localidades,
atraindo mosquitos e animais peçonhentos. Requerimento Nº
203/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, que seja enviado ofício a Entidade Nacional de
Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo o
sistema elétrico fornecido ao Sítio Santo Antônio do Distrito do
Caldas, pois acontece com constância a falta de energia na
comunidade, prejudicando moradores e comerciantes da localidade.
Requerimento Nº 205/2023, de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto, - Farrim, que seja enviado ofício à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à
Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito Municipal, solicitando o
serviço de recuperação das estradas dos Sítios Saco 1 e Saco 2, Santa
Cruz, Angolas, Roncador e Malhada, bem como o serviço de roço nas
referidas estradas, que se encontram quase intransitáveis.
PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto –
Solicitou o envio de ofício ao Senador da República Cid Ferreira
Gomes, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 27 de abril ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr.
Arturzinho, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado no dia 27 de abril ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Saulo
de Sá Tavares Teles, registrando votos de parabéns pela passagem do
seu aniversário natalício, comemorado no dia 26 de abril ao lado dos
seus familiares, parentes e amigos. João Bosco de Lima – Solicitou
o envio de ofício a Sra. Maria do Amparo Lima Neves, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 26 de abril ao lado dos seus familiares, parentes
e amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o
envio de ofício ao Sr. Samuel Joca, registrando votos de parabéns
pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 26
de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio
Sampaio – Solicitou o envio de ofício aos padres da Paróquia Santo
Antônio, Paróquia São Vicente, Área Missionária bom Jesus e da
Aliança de Misericórdia, registrando votos de parabéns pela
passagem do Dia do Sacerdote, comemorado anualmente no dia 27
de abril. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA
FACULTADA. Fez uso da palavra apenas o Vereador Dorivan
Amaro dos Santos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 17h51min (dezessete horas e cinquenta
e um minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 31ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h11min (dezessete horas e onze minutos) do dia 04 (quatro) de
maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da

Pag.

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Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João
Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos Gouvêa,
Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan
Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Ata da 30ª Sessão da
Câmara Municipal de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 33/2023,
para tramitação do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do
Executivo Municipal, autoriza o Município de Barbalha/CE a
realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação de sua área
institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que indica e dá
outras providências, em discussão. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
nº 34/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Denomina logradouro
público que indica e dá outras providências, em discussão. Parecer
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos nº
04/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria
do Executivo Municipal, autoriza o Município de Barbalha/CE a
realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação de sua área
institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que indica e dá
outras providências, em discussão. Requerimento Nº 208/2023, de
autoria do Vereador Vicente Eugênio Pereira, Requer que seja
enviado oficio a empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a
troca de lâmpadas queimadas nos postes localizados na via do Sítio
Venha Ver até o Sítio Lagoa. Requerimento Nº 209/2023, de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de
Planejamento e Gestão, solicitando a realização do Projeto Prefeitura
no meu Bairro no Distrito de Arajara. Requerimento Nº 210/2023,
de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que
seja enviado ofício à SOP, solicitando o roço das margens das
rodovias CE 293, trecho Barbalha - Arajara e CE 386 no trecho
Arajara - Crato. Requerimento Nº 211/2023, de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme
Saraiva, solicitando, em caráter de urgência, o conserto das estradas
que dão acesso ao Sítio Carrapicho, assim também como a
recuperação da estrada do Sítio Correntinho após a passagem
molhada, tendo em vista que as mesmas encontram-se em situação
quase intransitáveis. Requerimento Nº 212/2023, de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que
seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias ao (DER)
com cópia a Superintendência de Obras públicas, a SOP, solicitando
em caráter de urgência a recuperação da manta asfáltica da CE 386
que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, assim também
como solicito o roço das laterais em toda extensão da via citada.
Requerimento Nº 213/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a isenção de taxa de Contribuição de
Iluminação Pública - CIP, aos beneficiários que preenchem os
requisitos do artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 003/2022.
Requerimento Nº 214/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Planejamento e Gestão, solicitando a proposta
consolidada do Pregão eletrônico nº 2023.04.10.1, e a estrutura da
Festa de Santo Antônio e os demais eventos. Requerimento Nº
215/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
solucionado o problema da falta de água no Sítio Barro Branco, do
sítio Cabeceiras, tendo em vista que os moradores da referida
localidade estão há mais de 08 dias sem água para o próprio consumo.

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1094 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 30 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Requerimento Nº 216/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a reforma e revitalização da Praça da Estação,
tendo em vista que é um dos cartões postais de nossa Cidade.
Requerimento Nº 217/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações de como está
o andamento das filas de cirurgias e exames e quais procedimentos
foram feitos que estão estampados em placas na cidade, fala-se em
2000. Requerimento Nº 216/2023, de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a limpeza no entorno do
Centro Educacional Maria Alacoque Sampaio no bairro do Rosário.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do
Executivo Municipal, autoriza o Município de Barbalha/CE a
realizar permuta de áreas para fins de melhor alocação de sua área
institucional no loteamento jardim dos ipês, da forma que indica e dá
outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Denomina logradouro público que indica e dá
outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram
uso da palavra os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h23min (dezoito horas e vinte e três minutos).
E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos,
se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 32ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h25min (dezessete horas e vinte e cinco minutos) do dia 08
(oito) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do
Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes
Garcia, João Ilânio Sampaio, André Feitosa, Luana dos Santos
Gouvêa, Expedito Rildo Cardos Xavier Teles, João Bosco de
Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: Requerimento Nº 219/2023, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e
Diretos Humanos, solicitando celeridade no cumprimento da Lei
Municipal n°2.711/2023 que instituiu no âmbito do Município de
Barbalha/CE a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, garantindo assim a atenção integral, pronto
atendimento prioritário no atendimento e no acesso aos serviços
públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e
assistência social. Requerimento Nº 220/2023, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
criação de um Núcleo de Atendimento para Pessoas com Transtorno
de Espectro Autista em nosso Município, tendo em vistas que hoje a
demanda não é atendida em um centro de referência que é o ideal de
acordo com estudos e pesquisas da área da saúde. Requerimento Nº
221/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário

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Municipal de Educação com cópia a Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão, a Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a contratação de
profissionais da psicologia para dar suporte a rede municipal de
educação. Requerimento Nº 222/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Sr. Arôdo de Castro Macêdo, Secretário de
Infraestrutura, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Marcus José
Alencar Lima, solicitando a pintura de lombadas em todo o
Município. Requerimento Nº 223/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Sr. Quintino Vieira, Superintendente de Obras
Públicas - SOP, solicitando o reparo da Rod-CE 386, nas
proximidades do Balneário Termas do Caldas. Requerimento Nº
224/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer
que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. João Paulo Olegário,
Secretário municipal de Educação, solicitando a admissão de um
funcionário para a Escola Antônio Costa Sampaio, no Sítio Betânia.
Requerimento Nº 225/2023, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado oficio ao
Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a relação das
pessoas que estão sendo beneficiadas com o aumento do consumo e
a redução da taxa de energia elétrica. Requerimento Nº 226/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos. Jose Alex de Sá Barreto, solicitando
que seja feito um serviço de roço e capinação na Rua das Abelhas no
Parque Bulandeira. Requerimento Nº 227/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, Arôdo de Castro Macêdo, solicitando esclarecimentos em
relação a falta de água na Rua das Abelhas, no Parque Bulandeira.
ORDEM DO DIA. Requerimentos: Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA
FACULTADA. Fizeram uso da palavra os Vereadores Dorivan
Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos). E para tudo
constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 184/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esporte e Juventude, com cópia a Secretária de Planejamento e
Gestão, solicitando dos mesmos a implantação de imediato do
projeto " Zumba na Minha Comunidade ", nas seguintes
localidades: nas quadras de esporte da Escola Maria Linhares
Sampaio- CERU no Barro Vermelho e na Escola Nazinha Garcia
na Mata dos Dudas, no liceu Otília Correia Saraiva do parque
bulandeira e na escola Ana Ramalho do Sítio Cabeceiras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Esporte e Juventude, com cópia a Secretária de Planejamento e
Gestão, solicitando dos mesmos a implantação de imediato do
projeto " Zumba na Minha Comunidade ", nas seguintes
localidades: nas quadras de esporte da Escola Maria Linhares
Sampaio- CERU no Barro Vermelho e na Escola Nazinha Garcia
na Mata dos Dudas, no liceu Otília Correia Saraiva do parque
bulandeira e na escola Ana Ramalho do Sítio Cabeceiras.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1094 - Barbalha-CE, Terça-feira dia 30 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
JUSTIFICATIVA

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estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o mais breve
possível.

Projeto se faz muito necessário, proporcionando as mães dos
alunos da comunidade o bem-estar melhor qualidade de saúde na
vida e além de tantos outros benefícios.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 12 de Maio de 2023.

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 18 de Abril de 2023.

FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Autor

ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor

PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕE
S DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES
SINDICAIS

Requerimento Nº 202/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,
solicitando a realização de um mutirão de limpeza no bairro do
Rosário e do Prourbi, pois há muito mato nestas localidades,
atraindo mosquitos e animais peçonhentos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Meio
Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a realização de um mutirão de limpeza no
bairro do Rosário e do Prourbi, pois há muito mato nestas
localidades, atraindo mosquitos e animais peçonhentos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Abril de 2023.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor

Requerimento Nº 235/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da
recuperação das estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como
também a recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço
de roço na estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo
Sinal e da estrada que liga o Sitio Frutuoso ao Sitio Rua Nova, o
mais breve possível.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos com copia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o inicio da recuperação das
estradas que dão acesso ao Sitio Formiga, como também a
recuperação da estrada do Sitio Rua Nova, um serviço de roço na
estrada que liga o Sítio Santo Antônio ao Sitio pelo Sinal e da

www.camaradebarbalha.ce.gov.br