Ano XIII, No. 1031
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
– Barbalha-CE,
dia
de Fevereiro
2021. - CADERNO
01/01
Ano XI,
XIII,No.
No.750
1031
- Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira dia 27
de22
Janeiro
de 2023. de
- CADERNO
01/01 –
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01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário
tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação
prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense
para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e
Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos
do
próprio
Poder
Legislativo
Municipal.
E-mail:
diariooficialcambar@gmail.com
–
site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATA DAS SESSÕES
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 17h23min. (dezessete horas e vinte e três minutos) do dia 23 (vinte
e três) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de
setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira
Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE. ATAS: Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Ofício solicitando participação na Tribuna
Popular do Servidor Cícero Santos da Silva. Ofício nº 07/2023, da
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lucia Santana,
agradecendo ao Vereador João Ilânio Sampaio, pelos votos de parabéns
em razão do seu aniversário. PROJETOS: Projeto de Lei Nº 07/2022,
de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal n°
2.607/2021 para criar o Centro de Desenvolvimento Integral, junto à
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE na forma que indica
e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 01/2023 para
tramitação do Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria da Mesa
Diretora, cria cargos comissionados, estabelece remuneração e
organograma da estrutura administrativa de pessoal comissionado da
Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor nº 01/2023 para tramitação do
Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, cria cargos
comissionados, estabelece remuneração e organograma da estrutura
administrativa de pessoal comissionado da Câmara Municipal de
Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa nº 02/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº
02/2023, de autoria da Mesa Diretora, recomposição das perdas
inflacionárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
02/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria
da Mesa Diretora, recomposição das perdas inflacionárias dos
Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e
dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 03/2023 para
tramitação do Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Executivo
Municipal, institui ajuda de custo para médicos(as) participantes do
programa médicos pelo brasil no âmbito do Município de Barbalha/CE
na forma que indica e adota outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
03/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria
do Executivo Municipal, institui ajuda de custo para médicos(as)
participantes do programa médicos pelo brasil no âmbito do Município
de Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência
nº 01/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria
do Executivo Municipal, institui ajuda de custo para médicos(as)
participantes do programa médicos pelo brasil no âmbito do Município
de Barbalha/CE na forma que indica e adota outras providências.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa nº 04/2023 para tramitação do Projeto de
Lei nº 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal n° 1.904/2010, do art. 9° da Lei Municipal
n° 2.617/2022, e concede incentivo fiscal da forma que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor nº 04/2023 para
tramitação do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.904/2010,
do art. 9° da Lei Municipal n° 2.617/2022, e concede incentivo fiscal
da forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos nº 01/2023 para
tramitação do Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.904/2010,
do art. 9° da Lei Municipal n° 2.617/2022, e concede incentivo fiscal
da forma que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 08/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Públicos, solicitando reparos no calçamento da Av. Paulo
Maurício, mais precisamente a travessa que dá acesso ao canal e ao
Conjunto Nossa Senhora de Fátima. Requerimento Nº 09/2023, de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando capinação e poda
das árvores no Ponto de Apoio Nossa Senhora de Fátima no Barro
Branco. Requerimento Nº 10/2023, de autoria da Vereadora
Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura, solicitando serviço de capinação, limpeza das canaletas
e poda na rua P18, no Bairro Bela Vista. Requerimento Nº 16/2023,
de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, com cópia
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao
Secretário de Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando a reforma da escola Coronel Gregório Callou, como também
a construção de uma quadra na mesma para realização das atividades
esportivas dos alunos. Requerimento Nº 17/2023, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando calçamento da rua T19 na Vila Santa
Terezinha, ao lado da Areninha, bem como, calçamento da estrada que
liga as Malvinas ao Sítio Santana, por onde hoje apresenta um grande
fluxo de veículos e pedestres. Requerimento Nº 18/2023, de autoria
do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício
ao Secretário de Esporte e Juventude, com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando reforma da quadra do Sítio Santana.
Requerimento Nº 19/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva
da Cruz Neto, que seja convocado o Diretor/Representante da Empresa
- R2 Mobi - Sistemas e mobilidade urbana, responsável pelo sistema de
estacionamento rotativo Zona Azul do município de Barbalha/CE, a fim
de prestar esclarecimentos a respeito dos serviços prestados no
Município de Barbalha, tendo em vista as várias reclamações da
população acerca do referido serviço. Requerimento Nº 21/2023, de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, que
seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma vez, que seja
realizado o serviço de pavimentação em pedra tosca nas partes mais
críticas da estrada do Sítio Saco 2, denominada de "Estrada do Padre
Cicero", estrada essas que liga a comunidade do Sítio Saco 2 ao Sítio
Macaúba (Comunidades Angolas). Requerimento Nº 22/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja
enviado ofício para Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que seja
feito a retirada do lixão que está se formando no Sítio Lagoa, no qual o
próprio município utiliza o local para despejo e acúmulo de lixo,
segundo denúncias de populares. Requerimento Nº 23/2023, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja
enviado ofício a PROURBI, Empresa responsável pela iluminação
pública do município, solicitando a reposição das luminárias da
Avenida Leão Sampaio, acesso Barbalha - Juazeiro, bem como na
2
Pag.
Avenida Paulo Marques no Parque Bulandeira. Requerimento Nº 24
/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em
caráter de urgência, que seja realizado a drenagem de algumas lagoas
localizadas em parte da Estrada do Sítio Betânia e que também,
posteriormente a drenagem, concluam o serviço de recomposição e
manutenção da referida Estrada. Requerimento Nº 25 /2023, de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado
ofício para Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de poda
e capinação nos bairros Malvinas e Vila Santa Terezinha.
Requerimento Nº 26 /2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos, que seja enviado ofício para Secretaria de Obras, com cópia
para o Senhor Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando o recapeamento
da Avenida Luiz Gonzaga, no bairro Malvinas. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o
envio de ofício à família do Sr. Wilton Paulo da Silva, registrando votos
de Pesar, extensivo a toda a família, pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes
e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Time
Arábia futebol Clube, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a
equipe, pelo excelente trabalho desempenhado pelo time Arábia
Futebol Clube, consagrando-se campeão da 3ª Copa Society do Estádio
o Geraldão, no Distrito Estrela. Epitácio Saraiva da Cruz Neto –
Solicitou o envio de ofício a família do Sr. Francisco de Assis – Mestre
Assis, registrando votos de Pesar, extensivo a toda a família, pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos
seus familiares, parentes e amigos. Francisco Marcelo Saraiva Neves
Júnior – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Kairon Eduardo, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. Neste momento o Presidente Odair José de Matos convidou o
Servidor Cícero Santos para fazer uso da Tribuna Popular, o qual
prestou homenagem pela passagem de tempo de serviço de diversos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Barbalha, bem como
prestar contas aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras da
conclusão do mestrado profissional finalizado no último mês de
dezembro passado. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 01/2023, de
autoria da Mesa Diretora, cria cargos comissionados, estabelece
remuneração e organograma da estrutura administrativa de pessoal
comissionado da Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica
e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria da Mesa
Diretora, recomposição das perdas inflacionárias dos Vereadores da
Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal,
institui ajuda de custo para médicos(as) participantes do programa
médicos pelo brasil no âmbito do Município de Barbalha/CE na forma
que indica e adota outras providências, em discussão. Sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do
Executivo Municipal, dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°
1.904/2010, do art. 9° da Lei Municipal n° 2.617/2022, e concede
incentivo fiscal da forma que indica e dá outras providências, em
discussão. O Vereador João Ilânio Sampaio, Líder do Prefeito,
solicitou a Retirada do Projeto de Lei nº 05/2023 da Ordem do Dia.
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. EXCETO
os Requerimentos nºs 22, 23, 25 e 26/2023. NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 19h06min (dezenove horas e seis minutos).
E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 23 DE JANEIRO DE
2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.646/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022,
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Pag.
bem como aos demais nobres ocupantes da função legislativa que
abrilhantam esta Augusta Casa, para a seguir expor a apreciação
dos ilustres Pares, o Projeto de Lei a seguir, em REGIME DE
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com
URGÊNCIA, nos termos do art. 129, caput, de vosso Regimento
Interno, pelas razões adiante aduzidas.
fundamento na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
O P.L. em
encaminha o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
tela trata acerca de alteração a ser promovida na Lei Municipal
Municipal e posterior sanção:
nº 2.646/2022, de 02 de agosto de 2022, para fins de aplicação
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.646/2022,
imediata do reajuste anual ao piso salarial dos Agentes de
de 02 de agosto de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às
Endemias (ACEs) em exercício de suas atividades junto ao
“Art. 1º. Fica fixado o piso salarial dos
Município de Barbalha/CE, com base nos critérios estabelecidos
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos
pela Emenda Constitucional nº 120/2022, a qual, dentre outros,
Agentes de Combate às Endemias (ACEs), nos
incluiu o §9º ao art. 198 da nossa Carta Magna, estabelecendo
termos do §9º do art. 198, da Constituição
que a remuneração dos profissionais em comento não será
Federal de 1988, acrescido pela Emenda
inferior a dois salários mínimos repassados pela União aos
Constitucional
Município.
nº
120/2022,
no
valor
correspondente a 02 (dois) salários mínimos
Destarte,
vigentes, para uma jornada de trabalho de 40
contamos com o irrestrito apoio de Vossas Excelências na
(quarenta) horas semanais.”
apreciação e pronta aprovação do pleito
Local e data, supra.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a realizar pagamento de valores retroativos, estando diretamente
condicionado ao efetivo repasse pelo Ministério da Saúde.
Respeitosamente,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
PARECERES DAS COMISSÕES
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 23 de janeiro
de 2023.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha
Mensagem nº. 23.01.001/2023 – GAB
23 de janeiro de 2023.
Barbalha/CE,
Ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
Nesta
Ref. Mensagem Projeto de Lei. REGIME DE URGÊNCIA
PARECER N° 05/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 04/2023
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.658/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022,
DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.658/2022, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor, seguindo os trâmites
regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta
relatoria.
II. Fundamentação
SENHOR PRESIDENTE,
As atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor vêm definidas no Art. 72, do Regimento Interno,
cabendo destacar a função de analisar as proposições sob os
aspectos econômicos e financeiros.
DEMAIS PARES,
De antemão
presto os devidos cumprimentos e respeito à Vossa Excelência,
Analisando a matéria em tela, verifica-se que quanto à iniciativa,
tal propositura preenche os requisitos legais, visto que encontrase amparado no Art. 84 da Lei Orgânica Municipal, tendo em
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
vista que compete ao Município legislar sobre o objeto da
proposição em deslinde.
III. Conclusão
Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos econômicos e financeiros.
Quanto à sua origem , verifica-se que a proposição em analise
não possui nenhum vício que possa obstruir sua votação, posto
que é apresentado pelo agente competente, cumprindo, desta
forma, a prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 50 da Lei
Orgânica do Município.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Pelos fundamentos declinados neste Parecer, esta Relatoria opina
pela adequação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, devendo
a matéria seguir seu curso regimental.
Barbalha/CE, 26 de Janeiro de 2023
Antonio Ferreira de Santana
Presidente
João Ilânio Sampaio
Membro
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Membro
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição
o da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com
posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput),
mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Lei Ordinária nº 4/2023, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 2.658/2022, DE 28 DE SETEMBRO
DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Barbalha/CE, 26 de Janeiro de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
PARECER N° 05/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 04/2023
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
Autoria: DR. GUILHERME - Prefeito Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 2.658/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022,
DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.658/2022, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS., vem a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os
trâmites regimentais, para receber parecer, sob a
responsabilidade desta relatoria.
REQUERIMENTOS
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
4
Pag.
Requerimento Nº 22/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando que seja feito a retirada do lixão que está
se formando no Sítio Lagoa, no qual o próprio município utiliza
o local para despejo e acúmulo de lixo, segundo denúncias de
populares.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Meio Ambiente, solicitando que seja feito a retirada do lixão que
está se formando no Sítio Lagoa, no qual o próprio município
utiliza o local para despejo e acúmulo de lixo, segundo denúncias
de populares.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Janeiro de 2023.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
5
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Requerimento Nº 25/2023
Requerimento Nº 23/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando o serviço de poda e capinação nos
bairros Malvinas e Vila Santa Terezinha.
Requer que seja enviado ofício a PROURBI, Empresa
responsável pela iluminação pública do município, solicitando a
reposição das luminária da Av. Leão Sampaio, acesso Barbalha
- Juazeiro, bem como na Av. Paulo Marques no Parque
Bulandeira.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Meio Ambiente, solicitando o serviço de poda e capinação nos
bairros Malvinas e Vila Santa Terezinha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a PROURBI,
Empresa responsável pela iluminação pública do município,
solicitando a reposição das luminária da Av. Leão Sampaio,
acesso Barbalha - Juazeiro, bem como na Av. Paulo Marques no
Parque Bulandeira.
JUSTIFICATIVA
As árvores estão grandes e atrapalhando a iluminação.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Janeiro de 2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Janeiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 24/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
em caráter de urgência, que seja realizado a drenagem de
algumas lagoas localizadas em parte da Estrada do Sítio Betânia
e que também, posteriormente a drenagem, concluam o serviço
de recomposição e manutenção da referida Estrada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado
a drenagem de algumas lagoas localizadas em parte da Estrada
do Sítio Betânia e que também, posteriormente a drenagem,
concluam o serviço de recomposição e manutenção da referida
Estrada.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
Requerimento Nº 26/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Obras, com
cópia para o Senhor Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando o
recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga, no bairro Malvinas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Obras, com cópia para o Senhor Prefeito Guilherme Saraiva,
solicitando o recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga, no bairro
Malvinas.
JUSTIFICATIVA
A mesma se encontra esburacada, causando transtornos para
quem trafega naquela rua.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Janeiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Janeiro de 2023.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 27/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
6
Pag.
Requerimento Nº 29/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com cópia para Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando serviço de limpeza e retirada de entulhos
dos canais da Bela Vista e do Riacho do Ouro, a fim de
desobstruir os mesmos. É válido destacar que, estamos na
quadra invernosa e precisamos dessa limpeza para evitar
problemas com chuvas consecutivas e acima da média.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para Secretaria de
Meio Ambiente, solicitando serviço de limpeza e retirada de
entulhos dos canais da Bela Vista e do Riacho do Ouro, a fim de
desobstruir os mesmos. É válido destacar que, estamos na quadra
invernosa e precisamos dessa limpeza para evitar problemas com
chuvas consecutivas e acima da média.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à ENEL, solicitando que seja
CONCLUÍDO O SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE no
Sítio Cruzinha, no município de Barbalha/CE, conforme foi
solicitado através do protocolo de atendimento n.° 150189517 e
ordem de serviço n.° 0058897523, de 04 de março de 2021.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício à ENEL, solicitando
que seja CONCLUÍDO O SERVIÇO DE EXTENSÃO DE
REDE no Sítio Cruzinha, no município de Barbalha/CE,
conforme foi solicitado através do protocolo de atendimento n.°
150189517 e ordem de serviço n.° 0058897523, de 04 de março
de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Janeiro de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 30/2023
Requerimento Nº 28/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Educação do
Município, com cópia para a Secretaria de Educação do Estado
e ao Ministério da Educação, solicitando a construção de uma
quadra poliesportiva na E.E.F Sebastião Santiago da Paz no
Distrito Estrela, haja vista, que é uma escola nota dez do
Município que foi reformada no ano de 2022 e temos espaço
suficiente para a construção desse equipamento, que faz a
diferença na educação.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Educação do Município, com cópia para a Secretaria de
Educação do Estado e ao Ministério da Educação, solicitando a
construção de uma quadra poliesportiva na E.E.F Sebastião
Santiago da Paz no Distrito Estrela, haja vista, que é uma escola
nota dez do Município que foi reformada no ano de 2022 e temos
espaço suficiente para a construção desse equipamento, que faz
a diferença na educação.
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando a construção do desvio de água
pluvial no Corredor da Aabb no Venha Ver, bem como, a
construção do calçamento daquele trecho, de forma a
reivindicar a solicitação da própria comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a construção do
desvio de água pluvial no Corredor da Aabb no Venha Ver, bem
como, a construção do calçamento daquele trecho, de forma a
reivindicar a solicitação da própria comunidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 21 de Janeiro de 2023.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT- PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
Autor
Requerimento Nº 31/2023
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
7
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação,
solicitando que seja realizada reforma na Escola São Sebastião
do Sítio Macaúba.
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando que seja sejam feitos os roços
das margens das estradas do Pé de Serra, assim como o
conserto das mesmas, tendo em vista que com a intensificação
da quadra invernosa esses problemas se agravam em nossas
Comunidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Educação, solicitando que seja realizada reforma na Escola São
Sebastião do Sítio Macaúba.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja sejam
feitos os roços das margens das estradas do Pé de Serra, assim
como o conserto das mesmas, tendo em vista que com a
intensificação da quadra invernosa esses problemas se agravam
em nossas Comunidades.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 32/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando que
seja feita sinalização horizontal e vertical na Vila Arajara, pois
constantemente há veículos estacionados em locais que
impedem o tráfego de veículos e ainda há a necessidade de
redutores de velocidade em alguns pontos da Vila.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Demutran,
solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na Vila
Arajara, pois constantemente há veículos estacionados em locais
que impedem o tráfego de veículos e ainda há a necessidade de
redutores de velocidade em alguns pontos da Vila.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Autor
Requerimento Nº 33/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 34/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizado o serviço de
pavimentação em pedra tosca na estrada do Sítio Cruzinha,
após a ponte do Rio Cabeceiras, lado oposto com a entrada do
Sítio Taquari.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja realizado
o serviço de pavimentação em pedra tosca na estrada do Sítio
Cruzinha, após a ponte do Rio Cabeceiras, lado oposto com a
entrada do Sítio Taquari.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 35/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, com cópia Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a intervenção, através de
agentes do DEMUTRAN, com a finalidade de organizar e dar
mais fluidez ao trânsito de veículos e pedestres durante o
horário de pico (início e término da manhã) na Rua da Matriz,
em frente ao Colégio Nossa Senhora de Fátima, orientando
motoristas, alunos e demais pedestres que por ali trafegam no
período matutino.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
8
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
13
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Janeiro de 2023.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 04/2023
Antônio Ferreira Santana
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
ndré Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
01
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Vereador
MAPA DAS VOTAÇÕES
Vereador
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 08/2023
FAVORÁVEL
Vereador(a) do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor
X
ABSTENÇÃO
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
X
CONTRÁRIO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, com cópia
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a intervenção,
através de agentes do DEMUTRAN, com a finalidade de
organizar e dar mais fluidez ao trânsito de veículos e pedestres
durante o horário de pico (início e término da manhã) na Rua da
Matriz, em frente ao Colégio Nossa Senhora de Fátima,
orientando motoristas, alunos e demais pedestres que por ali
trafegam no período matutino.
Pag.
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
X
X
13
01
01
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
RESOLUÇÃO
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 30/01/2023
MAPA DA VOTAÇÃO DA URGÊNCIA
PROJETO DE LEI N° 08/2023
Tárcio Araújo Vieira
9
Pag.
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
......................................................................................................
......................................................................................................
...........
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º
-PLO
Nº
9/2023
Autor: ODAIR
DE MATOS
2º
-PLO
Nº
10/2023
Autor: ODAIR
JOSÉ
DE
MATOS
PRESIDENTE,
ANDRÉ
FEITOSA
VICEPRESIDENTE,
DORIVAN
AMARO DOS
SANTOS - 1º
SECRETÁRIO,
LUANA
DOS
SANTOS
GOUVÊA - 2ª
SECRETÁRIA
3º
-PRE
Nº
1/2023
Autor: ANDRÉ
FEITOSA
4º
-REQ
36/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
5º
-REQ
37/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
X
X
13
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Dispõe
sobre
denominação
de
logradouro que indica e
dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de
cargos,
carreiras
e
remuneração
dos
servidores da câmara
municipal de Barbalha e
dá outras providências.
Para
ciência
Concede certificação de
honra
ao
mérito
(Bravura) aos policiais
civis
(Delegado,
inspetores e escrivães) do
Núcleo de Combate ao
Tráfico de Drogas NTCD, pelos relevantes
serviços prestados à
população barbalhense e
adota
outras
providências.
que seja enviado ofício ao
Senhor
Prefeito
Guilherme Saraiva, com
cópia à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços
Públicos e para a
Empresa
Prourbi,
solicitando
o
asfaltamento da Av. Luiz
Gonzaga,
no
bairro
Malvinas.
Solicito
também, melhorias em
relação a iluminação
pública
daquela
localidade.
que seja enviado ofício
para Secretaria de Obras,
com cópia para o Senhor
Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
6º
-REQ
38/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
7º
-REQ
39/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
8º
-REQ
40/2023
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Nº
9º
-REQ
41/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
10º -REQ Nº
42/2023
Autor: RILDO
TELES
11º -REQ
43/2023
Nº
seja
realizado
continuidade
do
calçamento das ruas T10
e T15, no bairro Santa
Terezinha.
que seja enviado ofício
para Secretária Municipal
de Educação, com cópia
ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola
Monsenhor
Silvano
de
Souza,
localizada no Sítio Pelo
Sinal.
que seja envido ofício a
Secretária Municipal de
Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
disponibilização de uma
ambulância para dar
suporte ao Distrito do
Caldas
e para as
comunidades
circunvizinhas.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos, com cópia ao
Secretário
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
retirada dos lixos que
estão
em
grande
quantidade acumulados
na Av. Santo Expedito,
no bairro Malvinas.
Solicitamos
também,
uma equipe para fazer o
roço e poda das árvores
da mesma. Ressaltamos
ainda, a necessidade do
serviço de limpeza no
loteamento Cisne, em
caráter de urgência.
que seja enviado ofício
para
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando que
seja feita a drenagem da
Av. Luiz Gonzaga, assim
como no cruzamento da
rua P4 com a Av. Luiz
Gonzaga.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
limpeza do canal do
Riacho Seco, bem como
limpeza das canaletas da
Av. Costa Cavalcante, a
fim de diminuir os
transtornos das fortes
chuvas. Solicito também,
que sejam realizadas
obras com a finalidade de
garantir segurança as
pessoas durante a quadra
invernosa.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Saúde,
solicitando informações
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Autor: RILDO
TELES
12º -REQ Nº
44/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
sobre as realizações de
exames de alto custo.
que seja enviado ofício a
Para
Secretaria
de
ciência
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Demutran, solicitando a
realização
de
mais
campanhas
educativas
em nosso município no
tocante aos condutores de
veículos ciclomotores,
haja vista que o número
de acidentes relacionados
a categoria é muito alto, o
trabalho ostensivo é
evidente, mas com o
número crescente de
condutores
tornam-se
necessárias
tais
campanhas educativas.
......................................................................................................
......................................................................................................
........
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ
36/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
2º -REQ
37/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
3º -REQ
38/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
4º -REQ
39/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
Nº
5º -REQ
40/2023
Nº
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
10
Pag.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício ao
Senhor Prefeito Guilherme
Saraiva, com cópia à
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos e para a
Empresa
Prourbi,
solicitando o asfaltamento
da Av. Luiz Gonzaga, no
bairro Malvinas. Solicito
também, melhorias em
relação
a
iluminação
pública daquela localidade.
que seja enviado ofício para
Secretaria de Obras, com
cópia para o Senhor
Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que
seja realizado continuidade
do calçamento das ruas T10
e T15, no bairro Santa
Terezinha.
que seja enviado ofício para
Secretária Municipal de
Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a reforma da
Escola Monsenhor Silvano
de Souza, localizada no
Sítio Pelo Sinal.
que seja envido ofício a
Secretária Municipal de
Saúde, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando
a
disponibilização de uma
ambulância
para
dar
suporte ao Distrito do
Caldas
e
para
as
comunidades
circunvizinhas.
que seja enviado ofício ao
Secretário
de
Meio
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1031 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 27 de Janeiro de 2023. - CADERNO 01/01 –
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
6º -REQ
41/2023
Autor:
DORIVAN
Nº
7º -REQ Nº
42/2023
Autor: RILDO
TELES
8º -REQ Nº
43/2023
Autor: RILDO
TELES
9º -REQ
44/2023
Autor:
ANTÔNIO
FERREIRA
Nº
Ambiente e Recursos
Hídricos, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando a retirada dos
lixos que estão em grande
quantidade acumulados na
Av. Santo Expedito, no
bairro
Malvinas.
Solicitamos também, uma
equipe para fazer o roço e
poda das árvores da mesma.
Ressaltamos
ainda,
a
necessidade do serviço de
limpeza no loteamento
Cisne, em caráter de
urgência.
que seja enviado ofício para
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando que seja feita a
drenagem da Av. Luiz
Gonzaga, assim como no
cruzamento da rua P4 com
a Av. Luiz Gonzaga.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
solicitando a limpeza do
canal do Riacho Seco, bem
como limpeza das canaletas
da Av. Costa Cavalcante, a
fim de diminuir os
transtornos das fortes
chuvas. Solicito também,
que sejam realizadas obras
com a finalidade de garantir
segurança
as
pessoas
durante a quadra invernosa
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Saúde,
solicitando
informações
sobre as realizações de
exames de alto custo
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia
ao
Demutran,
solicitando a realização de
mais campanhas educativas
em nosso município no
tocante aos condutores de
veículos ciclomotores, haja
vista que o número de
acidentes relacionados a
categoria é muito alto, o
trabalho
ostensivo
é
evidente, mas com o
número
crescente
de
condutores
tornam-se
necessárias tais campanhas
educativas
11
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
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Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
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° Orador da Tribuna Popular
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3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
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