Ano XII, No. 946
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
946 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Terça-feira,
Segunda-feira,
dia 26 de
diaJulho
22 de
deFevereiro
2022 . - CADERNO
de 2021.01/01
- CADERNO
–
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 29ª Sessão Ordinária
do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 17h10min. (dezessete horas e dez minutos) do dia 28 (vinte
e oito) de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio,
Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos
Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de
Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA:
Ofício 533/2022 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social em resposta ao Requerimento n° 183/2022; Ofício SEI
n° 317/2022NGI ICMBio - Araripe. PROJETOS: Projeto de
Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal, Cria a
Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras
providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável
para tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do
Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política
Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras
providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de
Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do
Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo
Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal
de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a
Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer
Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do
Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei n°
22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de
Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa
Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal
n°1.932/2011 e dá outras providências REQUERIMENTOS:
Requerimento Requerimento Nº 177/2022, de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria
Executiva dos Conselhos, solicitando que seja realizada
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
campanhas para a realização, sobretudo por parte do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de
campanhas destinadas a sensibilizar a população local, acerca
da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda
devido pelas pessoas físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Requerimento Nº
178/2022, de autoria da Vereadora Luana dos Santos
Gouvêa Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior do Ceará, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que Barbalha
seja contemplada com a visita do Ônibus - Laboratório do
Projeto Ciência Itinerante, que desde o dia 18 está percorrendo
algumas Cidades do Cariri. Desta forma requer-se que os
estudantes de Barbalha também sejam contemplados com a
visita do Ônibus-Laboratório do referido projeto.
Requerimento Nº 179/2022, de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que
seja realizado reparo das canaletas na rua T11 no bairro Vila
Santo Antônio, como também, a realização de serviço de
capinação na referida rua e nas demais do mesmo bairro.
Requerimento Nº 180/2022, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
sejam feitos reparos no muro que está em situação precária na
Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, assim como também
nesse mesmo logradouro sejam feitas a reconstrução de
canaletas e reforma da caixa de água que abastece parte da
comunidade. Todas essas ações são necessárias em caráter de
urgência. Requerimento Nº 181/2022, de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando o serviço de roço do Sítio Brejinho ao
Sítio Santana. Solicito também, que seja realizado um paliativo
na estrada do Sítio Santana até a comunidade do Barro Branco,
enquanto não é feito o asfalto. Requerimento Nº 182/2022, de
autoria do Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio
Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras e
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma
força tarefa através do mutirão de limpeza, o serviço de
capinação, roço e conserto das ruas da comunidade do bairro
Mata dos Limas. Solicito também, que seja feito com urgência,
pois no dia 22 de Maio será iniciada a festa do padroeiro Divino
Espírito Santo da comunidade, na qual é merecedora de estar
organizada para receber os devotos e todos os visitantes que vão
prestigiar a festa do seu padroeiro. Requerimento Nº 183/2022,
de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando mais uma vez a volta do projeto amigo do homem.
Requerimento Nº 184/2022, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia a Secretaria
de Administração, solicitando no prazo de até 15 dias, a relação
dos veículos que estão fazendo o transporte escolar, suas
respectivas rotas e o valores que já foram pagos para a Empresa
responsável. Requerimento Nº 185/2022, de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado
ofício a Secretaria de Educação , com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva para que tome providências
em relação as manutenções gerais dos transportes escolares.
Requerimento Nº 186/2022, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a capinação e
reconstrução das canaletas da rua Santa Terezinha e Avenida
Luiz Gonzaga, como também uma reforma na praça do bairro
Malvinas. Requerimento Nº 187/2022, de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com
cópia a Secretaria de Administração e ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando agilidade no pagamento que se
encontra em atraso dos Bolsistas do Programa Bolsa Jovem.
ORDEM DO DIA: Aprovada a tramitação em regime de
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urgência do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do
Executivo Municipal, Cria a Política Municipal de Proteção e
Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal
n°1.932/2011 e dá outras providências, em discussão, sendo
aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento
183/2022 retirado de pauta pela ausência do autor.
PROPOSIÇÕES VERBAIS: Odair José de Matos –
Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias solicitando
respostas aos requerimentos dos Vereadores; PALAVRA
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os
Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo
Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio
Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h40 (dezoito horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 30, ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Barbalha no ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h08min. (dezessete horas e oito minutos) do dia 02 (dois)
de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José
de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro
dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco
de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 188/2022, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
melhorias na estrada que liga o Sítio Chapada, Onça e Barro
Branco, visando melhorias no ir e vir das pessoas que ali
residem e trafegam. Requerimento Nº 189/2022, de autoria
do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma
das quadras do Sítio Santana e das casas populares. Solicito
também, o asfalto das casas populares. Requerimento Nº
190/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da
Cruz, Requer que seja enviado ofício a Empresa de Telefonia
Móvel da Claro, solicitando que seja consertado a sinalização
noturna (luz ou luzes vermelhas) da antena da referida
empresa, que fica localizado na rua Zuca Sampaio n° 1239
Bairro Vila Santo Antônio. Requerimento Nº 191/2022, de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
informações sobre o andamento da reforma do Colégio Edson
Olégario, informando a data prevista para o início das obras,
bem como a cópia do extrato da publicação da licitação, caso
já tenha sido realizada. Requerimento Nº 192/2022, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria
de Educação e a Secretaria de Administração, solicitando em
regime de urgência o repasse do FGTS, pois com a mudança de
regime é obrigatório o repasse do mesmo, como também a
implantação dos 8% para os aposentados. Requerimento Nº
193/2022, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Requer que seja enviado ofício a Governadora do Estado do
Ceará Izolda Cela, com cópia ao Deputado Federal José
Guimarães e ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando recursos para construção do muro de arrimo do
Conjunto Nassau. Requerimento Nº 194/2022, de autoria do
Vereador Antonio Ferreira de Santana, Requer que seja
enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja realizado o serviço de capinação
e desobstrução de canaletas e limpeza na rua Ulisses Alvino e
adjacências no bairro Cirolândia, haja vista que o local foi dos
que mais sofreram devido ao incidente ocorrido por conta das
chuvas, com muita lama acumulada. É válido salientar que foi
realizada limpeza logo após o incidente, mas há necessidade
dos serviços solicitados, pois no leito desta rua ainda é possível
detectar restos de móveis, lixos e muita lama. ORDEM DO
DIA: Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade; NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA: O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h36 (dezoito horas e trinta e seis
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 32, ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de
Barbalha no ano de 2022.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h03min. (dezessete horas e três minutos) do dia 09 (nove)
de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José
de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa
Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio
Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro
dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e
nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco
de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS: Atas das 25ª, 26ª e 27ª Sessões
Ordinárias. Ofício sem número da Diretoria do SINPRECE
solicitando uso da tribuna popular. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 211/2022, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando melhorias em várias estradas
do nosso pé de Serra, estrada do sítio Frutuoso, estrada do sítio
Rua Nova, estrada do sítio Saco 1 e estrada do sítio Saco 2,
visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que residem
nessas comunidades, pois as mesmas encontram-se quase
intransitáveis. Requerimento Nº 212/2022, de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer
que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização de
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serviço de poda das árvores localizadas na rua Daniel
Cordeiro das Neves, localizada no Distrito do Caldas.
Requerimento Nº 213/2022, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício para
a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
disponibilizado transporte escolar para conduzir os alunos da
comunidade do parque Bulandeira e mata dos Limas, para a
escola Nazinha Garcia na mata dos Dudas. Requerimento Nº
214/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Secretária de
Administração, Secretaria de Finanças e ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que efetuem com a maior
brevidade possível, o pagamento em atraso das diárias dos
motoristas da Secretaria de Saúde. Requerimento Nº
215/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício
a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à
Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que sejam realizados os
serviços roço e capinação, em toda a extensão do Muro de
Arrimo da Av. Beira Brejo, Av. dos Municípios, Rua Tristão
Gonçalves com Pinto Madeira, bem como, na passarela da Av.
José Bernardino e na Rua Adão Apolinário com Rua Cel. Jóca,
no Alto da Alegria, no entorno do Parque de Eventos Tasso
Jereissati, e na área externa "pátio" da Unidade Básica de
Saúde UBS - Centro I e II, localizada na Av. Gen. Costa
Cavalcante, de forma que seja retirado para um local adequado
todo o material oriundo dos serviços anteriormente citados.
ORDEM DO DIA: Tribuna Popular – Diretora do SINPRECE
REQUERIMENTOS Todos os Requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade; PALAVRA
FACULTADA: Vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz
Neto; Dorivan Amaro dos Santos; Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim do Cartório e João Ilânio Sampaio O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h33 (dezoito horas e trinta e três
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis
para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 34/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 13/2022
Autoria: BOSCO VIDAL
Ementa: Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 13/2022, que Confere Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para
receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de
leis ordinárias e complementares, bem como os casos de
iniciativa reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do
Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50,
considerando a necessidade de reprodução de modelos
estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal,
trata da iniciativa das leis, rezando que:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência
exclusiva, cabe a qualquer membro da
Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade
para tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o
que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o)
Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de
origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em
conformidade com a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de
Resolução nº 13/2022, que Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências.
Barbalha/CE, 25 de Julho de 2022
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Membro (a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 301/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos os serviços de
roço e recuperação da estrada da Capela de Sebastião no Sítio
Macaúba e na estrada da Capela de São José do Sítio Farias ao
Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da Festa do Sítio
Farias 2022 que se aproxima.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos
os serviços de roço e recuperação da estrada da Capela de
Sebastião no Sítio Macaúba e na estrada da Capela de São José
do Sítio Farias ao Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da
Festa do Sítio Farias 2022 que se aproxima.
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Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 20 de Julho de 2022.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 304/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a aquisição
de um Castramóvel, com a finalidade de ajudar no controle da
natalidade dos animais domésticos abandonados que vivem
nas ruas do nosso município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando a aquisição de um Castramóvel, com a finalidade de
ajudar no controle da natalidade dos animais domésticos
abandonados que vivem nas ruas do nosso município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 21 de Julho de 2022.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 305/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
o mutirão de limpeza para a realização de poda de árvores, e
pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de todas as
canaletas de águas servidas localizadas na Vila do Caldas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando o mutirão de limpeza para a realização de poda de
árvores, e pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de
todas as canaletas de águas servidas localizadas na Vila do
Caldas.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 306/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado um ofício ao Departamento Estadual
de Rodovias (DER), solicitando que seja feito o roço da CE
382 no trecho que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de
Arajara.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao
Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando que
seja feito o roço da CE 382 no trecho que liga o Distrito do
Caldas ao Distrito de Arajara.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 307/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, solicitando a correção de um vazamento de
água na Avenida Paulo Marques no Bairro Bulandeira.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, solicitando a correção de um
vazamento de água na Avenida Paulo Marques no Bairro
Bulandeira.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
5
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Saúde, solicitando informações em relação aos equipamentos
que foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR.
Dessa forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos
foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de
2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 309/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, a Secretária de Administração e ao Prefeito
Dr. Guilherme, solicitando novamente que envie a este Edil,
dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1.°
Quanto foi gasto no paliativo para abastecer a adutora da
Comunidade dos Angolas do Sítio Macaúba, através da
nascente do Velho José, do início de 2021 até a presente data?;
2.° Relação, contendo todos os itens com seus respectivos
valores, notas fiscais e recibos de pagamentos, que foram
comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.° Enviar
cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal de
Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O
motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda
aquele problema do abastecimento d'água do Angolas ?
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, a Secretária de
Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando
novamente que envie a este Edil, dentro do prazo regimental, as
seguintes informações: 1.° Quanto foi gasto no paliativo para
abastecer a adutora da Comunidade dos Angolas do Sítio
Macaúba, através da nascente do Velho José, do início de 2021
até a presente data?; 2.° Relação, contendo todos os itens com
seus respectivos valores, notas fiscais e recibos de pagamentos,
que foram comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.°
Enviar cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal
de Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O
motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda aquele
problema do abastecimento d'água do Angolas ?
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 308/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde,
solicitando informações em relação aos equipamentos que
foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR. Dessa
forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos
foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de
2021.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 310/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Pag.
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Antônio Ferreira Santana
ABSTENÇÃO
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2022
CONTRÁRIO
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de
Administração e ao Prefeito, solicitando em regime de urgência,
que sejam realizados os serviços de recuperação/tapa buracos
nas Ruas José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel.
Joca, Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de
Queiroz, com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson
Sabino com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas
do Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima
citados.
PROJETOS DE LEIS
FAVORÁVEL
Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e
ao Prefeito, solicitando em regime de urgência, que sejam
realizados os serviços de recuperação/tapa buracos nas Ruas
José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel. Joca,
Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de Queiroz,
com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson Sabino
com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do
Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima
citados.
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
X
Dernival Tavares da Cruz
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 311/2022
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando que seja autorizado a recuperação de
trecho da estrada do sítio correntinho através de aterros com
material de fora, como também seja programado o calçamento
do mesmo. O referido trecho fica após a passagem molhada no
final do calçamento da estrada principal onde irá beneficiar em
torno de 18 famílias que ali residem, além de outras pessoas
que por ali trafegam.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta
Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado a
recuperação de trecho da estrada do sítio correntinho através de
aterros com material de fora, como também seja programado o
calçamento do mesmo. O referido trecho fica após a passagem
molhada no final do calçamento da estrada principal onde irá
beneficiar em torno de 18 famílias que ali residem, além de
outras pessoas que por ali trafegam.
Odair José de Matos
Tárcio Araújo Vieira
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
X
X
13
01
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado
do Ceará, aos 22 de Julho de 2022.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 –
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
**********************
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