Ano XII, No. 946

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No. 750 946 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Terça-feira, Segunda-feira, dia 26 de diaJulho 22 de deFevereiro 2022 . - CADERNO de 2021.01/01 - CADERNO – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 17h10min. (dezessete horas e dez minutos) do dia 28 (vinte e oito) de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA: Ofício 533/2022 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Requerimento n° 183/2022; Ofício SEI n° 317/2022NGI ICMBio - Araripe. PROJETOS: Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal, Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável para tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências REQUERIMENTOS: Requerimento Requerimento Nº 177/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria Executiva dos Conselhos, solicitando que seja realizada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – campanhas para a realização, sobretudo por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de campanhas destinadas a sensibilizar a população local, acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Requerimento Nº 178/2022, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que Barbalha seja contemplada com a visita do Ônibus - Laboratório do Projeto Ciência Itinerante, que desde o dia 18 está percorrendo algumas Cidades do Cariri. Desta forma requer-se que os estudantes de Barbalha também sejam contemplados com a visita do Ônibus-Laboratório do referido projeto. Requerimento Nº 179/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado reparo das canaletas na rua T11 no bairro Vila Santo Antônio, como também, a realização de serviço de capinação na referida rua e nas demais do mesmo bairro. Requerimento Nº 180/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos reparos no muro que está em situação precária na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, assim como também nesse mesmo logradouro sejam feitas a reconstrução de canaletas e reforma da caixa de água que abastece parte da comunidade. Todas essas ações são necessárias em caráter de urgência. Requerimento Nº 181/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço do Sítio Brejinho ao Sítio Santana. Solicito também, que seja realizado um paliativo na estrada do Sítio Santana até a comunidade do Barro Branco, enquanto não é feito o asfalto. Requerimento Nº 182/2022, de autoria do Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma força tarefa através do mutirão de limpeza, o serviço de capinação, roço e conserto das ruas da comunidade do bairro Mata dos Limas. Solicito também, que seja feito com urgência, pois no dia 22 de Maio será iniciada a festa do padroeiro Divino Espírito Santo da comunidade, na qual é merecedora de estar organizada para receber os devotos e todos os visitantes que vão prestigiar a festa do seu padroeiro. Requerimento Nº 183/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando mais uma vez a volta do projeto amigo do homem. Requerimento Nº 184/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia a Secretaria de Administração, solicitando no prazo de até 15 dias, a relação dos veículos que estão fazendo o transporte escolar, suas respectivas rotas e o valores que já foram pagos para a Empresa responsável. Requerimento Nº 185/2022, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva para que tome providências em relação as manutenções gerais dos transportes escolares. Requerimento Nº 186/2022, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a capinação e reconstrução das canaletas da rua Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, como também uma reforma na praça do bairro Malvinas. Requerimento Nº 187/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade no pagamento que se encontra em atraso dos Bolsistas do Programa Bolsa Jovem. ORDEM DO DIA: Aprovada a tramitação em regime de Pag. 2 urgência do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal, Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento 183/2022 retirado de pauta pela ausência do autor. PROPOSIÇÕES VERBAIS: Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias solicitando respostas aos requerimentos dos Vereadores; PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h40 (dezoito horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30, ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h08min. (dezessete horas e oito minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 188/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na estrada que liga o Sítio Chapada, Onça e Barro Branco, visando melhorias no ir e vir das pessoas que ali residem e trafegam. Requerimento Nº 189/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma das quadras do Sítio Santana e das casas populares. Solicito também, o asfalto das casas populares. Requerimento Nº 190/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício a Empresa de Telefonia Móvel da Claro, solicitando que seja consertado a sinalização noturna (luz ou luzes vermelhas) da antena da referida empresa, que fica localizado na rua Zuca Sampaio n° 1239 Bairro Vila Santo Antônio. Requerimento Nº 191/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o andamento da reforma do Colégio Edson Olégario, informando a data prevista para o início das obras, bem como a cópia do extrato da publicação da licitação, caso já tenha sido realizada. Requerimento Nº 192/2022, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração, solicitando em regime de urgência o repasse do FGTS, pois com a mudança de regime é obrigatório o repasse do mesmo, como também a implantação dos 8% para os aposentados. Requerimento Nº 193/2022, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício a Governadora do Estado do Ceará Izolda Cela, com cópia ao Deputado Federal José Guimarães e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando recursos para construção do muro de arrimo do Conjunto Nassau. Requerimento Nº 194/2022, de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e desobstrução de canaletas e limpeza na rua Ulisses Alvino e adjacências no bairro Cirolândia, haja vista que o local foi dos que mais sofreram devido ao incidente ocorrido por conta das chuvas, com muita lama acumulada. É válido salientar que foi realizada limpeza logo após o incidente, mas há necessidade dos serviços solicitados, pois no leito desta rua ainda é possível detectar restos de móveis, lixos e muita lama. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade; NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h36 (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32, ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h03min. (dezessete horas e três minutos) do dia 09 (nove) de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Atas das 25ª, 26ª e 27ª Sessões Ordinárias. Ofício sem número da Diretoria do SINPRECE solicitando uso da tribuna popular. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 211/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando melhorias em várias estradas do nosso pé de Serra, estrada do sítio Frutuoso, estrada do sítio Rua Nova, estrada do sítio Saco 1 e estrada do sítio Saco 2, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que residem nessas comunidades, pois as mesmas encontram-se quase intransitáveis. Requerimento Nº 212/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização de Pag. 3 serviço de poda das árvores localizadas na rua Daniel Cordeiro das Neves, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento Nº 213/2022, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício para a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizado transporte escolar para conduzir os alunos da comunidade do parque Bulandeira e mata dos Limas, para a escola Nazinha Garcia na mata dos Dudas. Requerimento Nº 214/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Secretária de Administração, Secretaria de Finanças e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que efetuem com a maior brevidade possível, o pagamento em atraso das diárias dos motoristas da Secretaria de Saúde. Requerimento Nº 215/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam realizados os serviços roço e capinação, em toda a extensão do Muro de Arrimo da Av. Beira Brejo, Av. dos Municípios, Rua Tristão Gonçalves com Pinto Madeira, bem como, na passarela da Av. José Bernardino e na Rua Adão Apolinário com Rua Cel. Jóca, no Alto da Alegria, no entorno do Parque de Eventos Tasso Jereissati, e na área externa "pátio" da Unidade Básica de Saúde UBS - Centro I e II, localizada na Av. Gen. Costa Cavalcante, de forma que seja retirado para um local adequado todo o material oriundo dos serviços anteriormente citados. ORDEM DO DIA: Tribuna Popular – Diretora do SINPRECE REQUERIMENTOS Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade; PALAVRA FACULTADA: Vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz Neto; Dorivan Amaro dos Santos; Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e João Ilânio Sampaio O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h33 (dezoito horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 34/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 13/2022 Autoria: BOSCO VIDAL Ementa: Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 13/2022, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 13/2022, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 25 de Julho de 2022 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Membro (a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 301/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos os serviços de roço e recuperação da estrada da Capela de Sebastião no Sítio Macaúba e na estrada da Capela de São José do Sítio Farias ao Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da Festa do Sítio Farias 2022 que se aproxima. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos os serviços de roço e recuperação da estrada da Capela de Sebastião no Sítio Macaúba e na estrada da Capela de São José do Sítio Farias ao Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da Festa do Sítio Farias 2022 que se aproxima. Pag. 4 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2022. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 304/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a aquisição de um Castramóvel, com a finalidade de ajudar no controle da natalidade dos animais domésticos abandonados que vivem nas ruas do nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a aquisição de um Castramóvel, com a finalidade de ajudar no controle da natalidade dos animais domésticos abandonados que vivem nas ruas do nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Julho de 2022. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 305/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para a realização de poda de árvores, e pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de todas as canaletas de águas servidas localizadas na Vila do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para a realização de poda de árvores, e pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de todas as canaletas de águas servidas localizadas na Vila do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 306/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando que seja feito o roço da CE 382 no trecho que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando que seja feito o roço da CE 382 no trecho que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 307/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando a correção de um vazamento de água na Avenida Paulo Marques no Bairro Bulandeira. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando a correção de um vazamento de água na Avenida Paulo Marques no Bairro Bulandeira. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando informações em relação aos equipamentos que foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR. Dessa forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 309/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Secretária de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando novamente que envie a este Edil, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1.° Quanto foi gasto no paliativo para abastecer a adutora da Comunidade dos Angolas do Sítio Macaúba, através da nascente do Velho José, do início de 2021 até a presente data?; 2.° Relação, contendo todos os itens com seus respectivos valores, notas fiscais e recibos de pagamentos, que foram comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.° Enviar cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal de Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda aquele problema do abastecimento d'água do Angolas ? O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Secretária de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando novamente que envie a este Edil, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1.° Quanto foi gasto no paliativo para abastecer a adutora da Comunidade dos Angolas do Sítio Macaúba, através da nascente do Velho José, do início de 2021 até a presente data?; 2.° Relação, contendo todos os itens com seus respectivos valores, notas fiscais e recibos de pagamentos, que foram comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.° Enviar cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal de Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda aquele problema do abastecimento d'água do Angolas ? Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 308/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando informações em relação aos equipamentos que foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR. Dessa forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de 2021. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 310/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Pag. Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Antônio Ferreira Santana ABSTENÇÃO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2022 CONTRÁRIO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito, solicitando em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação/tapa buracos nas Ruas José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel. Joca, Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de Queiroz, com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson Sabino com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima citados. PROJETOS DE LEIS FAVORÁVEL Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito, solicitando em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação/tapa buracos nas Ruas José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel. Joca, Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de Queiroz, com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson Sabino com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima citados. X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 311/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado a recuperação de trecho da estrada do sítio correntinho através de aterros com material de fora, como também seja programado o calçamento do mesmo. O referido trecho fica após a passagem molhada no final do calçamento da estrada principal onde irá beneficiar em torno de 18 famílias que ali residem, além de outras pessoas que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado a recuperação de trecho da estrada do sítio correntinho através de aterros com material de fora, como também seja programado o calçamento do mesmo. O referido trecho fica após a passagem molhada no final do calçamento da estrada principal onde irá beneficiar em torno de 18 famílias que ali residem, além de outras pessoas que por ali trafegam. Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. X X 13 01 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7

Ano XII, No. 946

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No. 750 946 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Terça-feira, Segunda-feira, dia 26 de diaJulho 22 de deFevereiro 2022 . - CADERNO de 2021.01/01 - CADERNO – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 17h10min. (dezessete horas e dez minutos) do dia 28 (vinte e oito) de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA: Ofício 533/2022 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Requerimento n° 183/2022; Ofício SEI n° 317/2022NGI ICMBio - Araripe. PROJETOS: Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal, Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável para tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal (Regime de Urgência), Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências REQUERIMENTOS: Requerimento Requerimento Nº 177/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria Executiva dos Conselhos, solicitando que seja realizada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – campanhas para a realização, sobretudo por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de campanhas destinadas a sensibilizar a população local, acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Requerimento Nº 178/2022, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que Barbalha seja contemplada com a visita do Ônibus - Laboratório do Projeto Ciência Itinerante, que desde o dia 18 está percorrendo algumas Cidades do Cariri. Desta forma requer-se que os estudantes de Barbalha também sejam contemplados com a visita do Ônibus-Laboratório do referido projeto. Requerimento Nº 179/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado reparo das canaletas na rua T11 no bairro Vila Santo Antônio, como também, a realização de serviço de capinação na referida rua e nas demais do mesmo bairro. Requerimento Nº 180/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos reparos no muro que está em situação precária na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, assim como também nesse mesmo logradouro sejam feitas a reconstrução de canaletas e reforma da caixa de água que abastece parte da comunidade. Todas essas ações são necessárias em caráter de urgência. Requerimento Nº 181/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço do Sítio Brejinho ao Sítio Santana. Solicito também, que seja realizado um paliativo na estrada do Sítio Santana até a comunidade do Barro Branco, enquanto não é feito o asfalto. Requerimento Nº 182/2022, de autoria do Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma força tarefa através do mutirão de limpeza, o serviço de capinação, roço e conserto das ruas da comunidade do bairro Mata dos Limas. Solicito também, que seja feito com urgência, pois no dia 22 de Maio será iniciada a festa do padroeiro Divino Espírito Santo da comunidade, na qual é merecedora de estar organizada para receber os devotos e todos os visitantes que vão prestigiar a festa do seu padroeiro. Requerimento Nº 183/2022, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando mais uma vez a volta do projeto amigo do homem. Requerimento Nº 184/2022, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia a Secretaria de Administração, solicitando no prazo de até 15 dias, a relação dos veículos que estão fazendo o transporte escolar, suas respectivas rotas e o valores que já foram pagos para a Empresa responsável. Requerimento Nº 185/2022, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva para que tome providências em relação as manutenções gerais dos transportes escolares. Requerimento Nº 186/2022, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a capinação e reconstrução das canaletas da rua Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, como também uma reforma na praça do bairro Malvinas. Requerimento Nº 187/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade no pagamento que se encontra em atraso dos Bolsistas do Programa Bolsa Jovem. ORDEM DO DIA: Aprovada a tramitação em regime de Pag. 2 urgência do Projeto de Lei n° 22/2022 de autoria do Executivo Municipal, Cria a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barbalha/CE, altera a Lei Municipal n°1.932/2011 e dá outras providências, em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento 183/2022 retirado de pauta pela ausência do autor. PROPOSIÇÕES VERBAIS: Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício a todas as Secretarias solicitando respostas aos requerimentos dos Vereadores; PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os Vereadores Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Tárcio Araújo Vieira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h40 (dezoito horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 30, ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h08min. (dezessete horas e oito minutos) do dia 02 (dois) de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 188/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na estrada que liga o Sítio Chapada, Onça e Barro Branco, visando melhorias no ir e vir das pessoas que ali residem e trafegam. Requerimento Nº 189/2022, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma das quadras do Sítio Santana e das casas populares. Solicito também, o asfalto das casas populares. Requerimento Nº 190/2022, de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz, Requer que seja enviado ofício a Empresa de Telefonia Móvel da Claro, solicitando que seja consertado a sinalização noturna (luz ou luzes vermelhas) da antena da referida empresa, que fica localizado na rua Zuca Sampaio n° 1239 Bairro Vila Santo Antônio. Requerimento Nº 191/2022, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre o andamento da reforma do Colégio Edson Olégario, informando a data prevista para o início das obras, bem como a cópia do extrato da publicação da licitação, caso já tenha sido realizada. Requerimento Nº 192/2022, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração, solicitando em regime de urgência o repasse do FGTS, pois com a mudança de regime é obrigatório o repasse do mesmo, como também a implantação dos 8% para os aposentados. Requerimento Nº 193/2022, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício a Governadora do Estado do Ceará Izolda Cela, com cópia ao Deputado Federal José Guimarães e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando recursos para construção do muro de arrimo do Conjunto Nassau. Requerimento Nº 194/2022, de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e desobstrução de canaletas e limpeza na rua Ulisses Alvino e adjacências no bairro Cirolândia, haja vista que o local foi dos que mais sofreram devido ao incidente ocorrido por conta das chuvas, com muita lama acumulada. É válido salientar que foi realizada limpeza logo após o incidente, mas há necessidade dos serviços solicitados, pois no leito desta rua ainda é possível detectar restos de móveis, lixos e muita lama. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade; NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h36 (dezoito horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 32, ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Às 17h03min. (dezessete horas e três minutos) do dia 09 (nove) de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Efigênia Mendes Garcia, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Ferreira de Santana, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Atas das 25ª, 26ª e 27ª Sessões Ordinárias. Ofício sem número da Diretoria do SINPRECE solicitando uso da tribuna popular. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 211/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando melhorias em várias estradas do nosso pé de Serra, estrada do sítio Frutuoso, estrada do sítio Rua Nova, estrada do sítio Saco 1 e estrada do sítio Saco 2, visando assim melhorar o ir e vir das pessoas que residem nessas comunidades, pois as mesmas encontram-se quase intransitáveis. Requerimento Nº 212/2022, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização de Pag. 3 serviço de poda das árvores localizadas na rua Daniel Cordeiro das Neves, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento Nº 213/2022, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício para a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizado transporte escolar para conduzir os alunos da comunidade do parque Bulandeira e mata dos Limas, para a escola Nazinha Garcia na mata dos Dudas. Requerimento Nº 214/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, com cópia a Secretária de Administração, Secretaria de Finanças e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que efetuem com a maior brevidade possível, o pagamento em atraso das diárias dos motoristas da Secretaria de Saúde. Requerimento Nº 215/2022, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que sejam realizados os serviços roço e capinação, em toda a extensão do Muro de Arrimo da Av. Beira Brejo, Av. dos Municípios, Rua Tristão Gonçalves com Pinto Madeira, bem como, na passarela da Av. José Bernardino e na Rua Adão Apolinário com Rua Cel. Jóca, no Alto da Alegria, no entorno do Parque de Eventos Tasso Jereissati, e na área externa "pátio" da Unidade Básica de Saúde UBS - Centro I e II, localizada na Av. Gen. Costa Cavalcante, de forma que seja retirado para um local adequado todo o material oriundo dos serviços anteriormente citados. ORDEM DO DIA: Tribuna Popular – Diretora do SINPRECE REQUERIMENTOS Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade; PALAVRA FACULTADA: Vereadores: Epitácio Saraiva da Cruz Neto; Dorivan Amaro dos Santos; Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório e João Ilânio Sampaio O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h33 (dezoito horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 34/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 13/2022 Autoria: BOSCO VIDAL Ementa: Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. I - RELATÓRIO O Projeto de Resolução nº 13/2022, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade desta relatoria. II. FUNDAMENTAÇÃO. O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa reservada ao Presidente da República. Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União, no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis, rezando que: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – Art. 50 – a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer membro da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado, cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do ente federado local revestido de competência e legitimidade para tal fim. No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu processo de constituição, é válida, vez que também observa o que preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar, não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com a legislação constitucional. III. CONCLUSÃO Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno, pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição. No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa do Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput). Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 13/2022, que Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Barbalha/CE, 25 de Julho de 2022 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) Francisco Marcelo Saraiva Neves Membro (a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 301/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos os serviços de roço e recuperação da estrada da Capela de Sebastião no Sítio Macaúba e na estrada da Capela de São José do Sítio Farias ao Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da Festa do Sítio Farias 2022 que se aproxima. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam feitos os serviços de roço e recuperação da estrada da Capela de Sebastião no Sítio Macaúba e na estrada da Capela de São José do Sítio Farias ao Sítio Espinhaço, tendo em vista os festejos da Festa do Sítio Farias 2022 que se aproxima. Pag. 4 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Julho de 2022. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 304/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a aquisição de um Castramóvel, com a finalidade de ajudar no controle da natalidade dos animais domésticos abandonados que vivem nas ruas do nosso município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a aquisição de um Castramóvel, com a finalidade de ajudar no controle da natalidade dos animais domésticos abandonados que vivem nas ruas do nosso município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Julho de 2022. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 305/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para a realização de poda de árvores, e pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de todas as canaletas de águas servidas localizadas na Vila do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para a realização de poda de árvores, e pinturas de meio fios, assim como a reconstrução de todas as canaletas de águas servidas localizadas na Vila do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 306/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando que seja feito o roço da CE 382 no trecho que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER), solicitando que seja feito o roço da CE 382 no trecho que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 307/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando a correção de um vazamento de água na Avenida Paulo Marques no Bairro Bulandeira. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando a correção de um vazamento de água na Avenida Paulo Marques no Bairro Bulandeira. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando informações em relação aos equipamentos que foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR. Dessa forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 309/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Secretária de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando novamente que envie a este Edil, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1.° Quanto foi gasto no paliativo para abastecer a adutora da Comunidade dos Angolas do Sítio Macaúba, através da nascente do Velho José, do início de 2021 até a presente data?; 2.° Relação, contendo todos os itens com seus respectivos valores, notas fiscais e recibos de pagamentos, que foram comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.° Enviar cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal de Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda aquele problema do abastecimento d'água do Angolas ? O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Secretária de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando novamente que envie a este Edil, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: 1.° Quanto foi gasto no paliativo para abastecer a adutora da Comunidade dos Angolas do Sítio Macaúba, através da nascente do Velho José, do início de 2021 até a presente data?; 2.° Relação, contendo todos os itens com seus respectivos valores, notas fiscais e recibos de pagamentos, que foram comprados e instalados nas medidas paliativas, 3.° Enviar cópias das outorgas concedidas a Prefeitura Municipal de Barbalha das nascentes, Imbiribeira e Velho José e 4.° O motivo que, até a presente data não foi solucionado ainda aquele problema do abastecimento d'água do Angolas ? Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 308/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando informações em relação aos equipamentos que foram locados da Empresa LOCMED HOSPITALAR. Dessa forma, solicito os esclarecimentos de quais equipamentos foram locados e quais pacientes foram atendidos no ano de 2021. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 310/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 6 Pag. Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Antônio Ferreira Santana ABSTENÇÃO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2022 CONTRÁRIO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito, solicitando em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação/tapa buracos nas Ruas José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel. Joca, Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de Queiroz, com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson Sabino com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima citados. PROJETOS DE LEIS FAVORÁVEL Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretária de Administração e ao Prefeito, solicitando em regime de urgência, que sejam realizados os serviços de recuperação/tapa buracos nas Ruas José Quental, esquina com a Rua da Ajuda; Rua Cel. Joca, Melquíades da Costa Veloso e Antônio Manoel de Queiroz, com a Rua Antônio Duarte de Sá Barreto; Anderson Sabino com Av Antônio Francisco Sampaio, e as demais ruas do Bairro Alto da Alegria, que necessitam dos reparos acima citados. X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 311/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado a recuperação de trecho da estrada do sítio correntinho através de aterros com material de fora, como também seja programado o calçamento do mesmo. O referido trecho fica após a passagem molhada no final do calçamento da estrada principal onde irá beneficiar em torno de 18 famílias que ali residem, além de outras pessoas que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado a recuperação de trecho da estrada do sítio correntinho através de aterros com material de fora, como também seja programado o calçamento do mesmo. O referido trecho fica após a passagem molhada no final do calçamento da estrada principal onde irá beneficiar em torno de 18 famílias que ali residem, além de outras pessoas que por ali trafegam. Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. X X 13 01 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 22 de Julho de 2022. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 946 – Barbalha-CE, Terça-feira, dia 26 de Julho de 2022 . - CADERNO 01/01 – PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7