Ano XII, No. 924
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XII,No.
No. 750
924 –– Barbalha-CE,
Barbalha-CE,
Terça-feira,
Segunda-feira,
dia 31 de
diaMaio
22 de
de 2022
Fevereiro
. - CADERNO
de 2021.
01/01
- CADERNO
–
01/01
Pag.
Pag.01
01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETOS LEGISLATIVOS
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
DECRETO Nº. 007/2022
MAIO DE 2022
DE 27 DE
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do poder legislativo, na
forma que indica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do
Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005;
CONSIDERANDO
a
conveniência
e
oportunidade
administrativa em disciplinar o funcionamento das atividades e
serviços públicos;
CONSIDERANDO que a Tradicional Festa do Pau da Bandeira
de Santo Antônio que ocorrerá no dia 29 de maio de 2022.
CONSIDERANDO que, historicamente, em razão do
hasteamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio no domingo,
na segunda-feira subsequente se concede ponto facultativo aos
servidores públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa
Legislativa, o expediente do dia 30 de maio do ano corrente, em todo
o horário de expediente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e cinco de
fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Odair José de Matos
Presidente da Câmara Municipal
PAUTA DAS SESSÕES
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 01/06/2022
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
.....................................................................................................
.............
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
246/2022
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
Autor: RILDO
TELES
2º -REQ Nº
247/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
3º - REQ Nº
248/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
4º - REQ Nº
249/2022
Autor:
DORIVAN
5º - REQ Nº
250/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
6º - REQ Nº
251/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
Administração,
solicitando cópia do
contrato com a Empresa
responsável pelo serviço
emergencial de limpeza,
pelos próximos 30 dias,
no
município
de
Barbalha.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia a
Secretaria de Obras,
solicitando em regime de
urgência, operação tapa
buraco e drenagem na
Av. João Evangelista
Sampaio, para dar início
ao
recapeamento
asfáltico pela SOP Secretaria de Obras
Públicas do Estado.
que seja enviado ofício a
Governadora
Izolda
Cela, com cópia ao
Secretário de Segurança
Pública do Estado do
Ceará, solicitando mais
uma vez que seja
realizado
estudos,
visando a implantação de
pontos de apoio, como "
Destacamento"
da
Polícia Militar, nos
Distritos de Caldas e
Arajara.
que seja enviado ofício
para
ao
Prefeito
Municipal
Dr.
Guilherme
Saraiva,
solicitando a troca das
lâmpadas atuais para o
novo
sistema
de
iluminação dos bairros
Bela Vista e Santo
André.
a criação da frente
parlamentar pela Saúde,
competindo a mesa
diretora desta augusta
casa,
direcionar
a
composição da referida
frente parlamentar.
que seja enviado ofício
ao
Sr.
Prefeito
Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação,
solicitando-lhe
as
seguintes informações: 1
– Porque a qualidade da
merenda das escolas
públicas de Barbalha é
tão baixa em relação à
outras cidades, conforme
munícipes? 2- Existe
acompanhamento efetivo
de nutricionistas na
elaboração do cardápio?
Quantas atendem o
município?
3Se
negativa a resposta do
item 2, favor justificar. 4O que é oferecido como
merenda escolar? Enviar
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Pag.
2
cópia do cardápio. 5- Há
possibilidade
de
melhorar a qualidade da
merenda escolar, sendo
elaborado um cardápio
mais
balanceado
e
nutritivo? 6- Se a
resposta do item um 5 for
positiva, quando as
escolas poderão receber
o novo cardápio?
7- Se a resposta do item 5
for
negativa,
favor
justificar. 8- Outras
informações pertinentes.
7º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
252/2022
paróquia
de
Santo
ciência
Autor:
Antônio, na pessoa do
PROFESSOR
Padre Leandro, com
ILÂNIO
cópia a Secretaria de
Cultura, a Secretaria de
Planejamento e Gestão e
ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva,
registrando votos de
parabéns
pela
organização da festa do
padroeiro
de Santo
Antônio, mantendo a
tradição e a fé com muito
zelo e cuidado com a
querida
cidade
de
Barbalha.
8º - REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
253/2022
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: FARRIM
Educação, com cópia ao
DO CARTÓRIO
Prefeito Municipal e
Secretaria
de
Administração,
solicitando novamente,
em caráter de urgência,
uma reforma na estrutura
física da Escola de
Ensino Infantil Severino
Ribeiro Parente do Sítio
Saco 2, principalmente
nos banheiros, na base da
caixa d'água e a
substituição da caixa
d'água por uma de maior
capacidade.
.....................................................................................................
.............
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
30/2022
Autores:
DORIVAN,
PROFESSOR
ILÂNIO
2º -REQ Nº
246/2022
Autor: RILDO
TELES
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DISPÕE
SOBRE
A
PROIBIÇÃO
DE
PLANTAÇÃO DO NIM
INDIANO
(AZADIRACHTA
INDICA A. JUSS) NO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA E ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Administração, solicitando
cópia do contrato com a
Empresa responsável pelo
serviço emergencial de
Para
leitura
em
plenário
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Pag.
Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
3º -REQ Nº
247/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
4º - REQ Nº
248/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
5º - REQ Nº
249/2022
Autor:
DORIVAN
6º - REQ Nº
250/2022
Autor: BOSCO
VIDAL
7º - REQ Nº
251/2022
Autor:
EFIGÊNIA
GARCIA
limpeza, pelos próximos
30 dias, no município de
Barbalha.
que seja enviado ofício a
Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos, com
cópia a Secretaria de
Obras, solicitando em
regime
de
urgência,
operação tapa buraco e
drenagem na Av. João
Evangelista Sampaio, para
dar início ao recapeamento
asfáltico pela SOP Secretaria
de
Obras
Públicas do Estado.
que seja enviado ofício a
Governadora Izolda Cela,
com cópia ao Secretário de
Segurança Pública do
Estado
do
Ceará,
solicitando mais uma vez
que seja realizado estudos,
visando a implantação de
pontos de apoio, como "
Destacamento" da Polícia
Militar, nos Distritos de
Caldas e Arajara.
que seja enviado ofício
para ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando a troca das
lâmpadas atuais para o
novo
sistema
de
iluminação dos bairros
Bela Vista e Santo André.
a criação da frente
parlamentar pela Saúde,
competindo
a
mesa
diretora desta augusta casa,
direcionar a composição da
referida
frente
parlamentar.
que seja enviado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal,
com cópia a Secretaria de
Educação, solicitando-lhe
as seguintes informações:
1 – Porque a qualidade da
merenda
das
escolas
públicas de Barbalha é tão
baixa em relação à outras
cidades,
conforme
munícipes? 2- Existe
acompanhamento efetivo
de
nutricionistas
na
elaboração do cardápio?
Quantas
atendem
o
município? 3- Se negativa
a resposta do item 2, favor
justificar. 4- O que é
oferecido como merenda
escolar? Enviar cópia do
cardápio.
5Há
possibilidade de melhorar
a qualidade da merenda
escolar, sendo elaborado
um
cardápio
mais
balanceado e nutritivo? 6Se a resposta do item um 5
for positiva, quando as
escolas poderão receber o
novo cardápio?
Para
ciência
8º - REQ Nº
252/2022
Autor:
PROFESSOR
ILÂNIO
Para
ciência
9º - REQ Nº
253/2022
Autor: FARRIM
DO CARTÓRIO
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
7- Se a resposta do item 5
for
negativa,
favor
justificar.
8Outras
informações pertinentes.
que seja enviado ofício a
paróquia
de
Santo
Antônio, na pessoa do
Padre Leandro, com cópia
a Secretaria de Cultura, a
Secretaria de Planejamento
e Gestão e ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme
Saraiva, registrando votos
de
parabéns
pela
organização da festa do
padroeiro
de
Santo
Antônio, mantendo a
tradição e a fé com muito
zelo e cuidado com a
querida
cidade
de
Barbalha.
que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de
Educação, com cópia ao
Prefeito
Municipal
e
Secretaria
de
Administração, solicitando
novamente, em caráter de
urgência, uma reforma na
estrutura física da Escola
de
Ensino
Infantil
Severino Ribeiro Parente
do
Sítio
Saco
2,
principalmente
nos
banheiros, na base da caixa
d'água e a substituição da
caixa d'água por uma de
maior capacidade.
3
Para
ciência
Para
ciência
.............
° Orador da Tribuna Popular
.....................................................................................................
.....................................................................................................
.............
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
RILDO TELES
3°
TÁRCIO HONORATO
4°
ODAIR DE MATOS
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE BARBALHA
DOS VERDES CANAVIAIS – SINDMOB
CNPJ: 19.445.780/0001-01
EDITAL DE COVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas
de Barbalha dos Verdes Canaviais – SINDMOB, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 19.445.780/0001-01, no uso de suas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 –
atribuições legais e estatutárias, - art. 11, alínea "c" do Estatuto
Social registrado às fls. 113/127 do livro 1-06 sob nº de ordem
364 perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de BarbalhaCE - , Erivan Raimundo de Sousa Neto, brasileiro, divorciado,
mototaxista, inscrito no CPF/MF sob o n.º 698.533.633-68,
residente e domiciliado nesta cidade de Barbalha-CE,
CONVOCA todos os profissionais mototaxistas, motoboys,
similares e motofrete, com direito a voto, a pedido da Comissão
Eleitoral eleita na Assembléia Geral Extraórdinária realizada
aos cinco dias do mês de maio deste ano de dois mil e vinte e
dois, para se fazerem presentes à ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA, designada para às 18:00 (dezoito horas) do dia
01 de julho de 2022, no Cine Teatro Municipal, localizado na
Rua D. Pedro I, s/n, Centro, Barbalha-CE, a fim de conhecer e
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1.
Deliberar e eleger os membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal do SINDMOB,
por entender ser uma pauta relevante à categoria Art. 39, alínea "c";
2.
Deliberar sobre outros assuntos relevantes à
categoria se necessidade houver.
Barbalha-CE, 31 de maio de 2022.
Erivan Raimundo de Sousa Neto
Presidente do SINDMOB
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
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