Ano XII, No. 924
, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No. 750 924 –– Barbalha-CE, Barbalha-CE, Terça-feira, Segunda-feira, dia 31 de diaMaio 22 de de 2022 Fevereiro . - CADERNO de 2021. 01/01 - CADERNO – 01/01 Pag. Pag.01 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DECRETOS LEGISLATIVOS EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC DECRETO Nº. 007/2022 MAIO DE 2022 DE 27 DE Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do poder legislativo, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 32, inciso XIII do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005, de 28/11/2005; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa em disciplinar o funcionamento das atividades e serviços públicos; CONSIDERANDO que a Tradicional Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio que ocorrerá no dia 29 de maio de 2022. CONSIDERANDO que, historicamente, em razão do hasteamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio no domingo, na segunda-feira subsequente se concede ponto facultativo aos servidores públicos municipais; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nesta casa Legislativa, o expediente do dia 30 de maio do ano corrente, em todo o horário de expediente. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palácio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Odair José de Matos Presidente da Câmara Municipal PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 01/06/2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -REQ Nº 246/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br que seja enviado ofício a Secretaria de Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 – Autor: RILDO TELES 2º -REQ Nº 247/2022 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 3º - REQ Nº 248/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 4º - REQ Nº 249/2022 Autor: DORIVAN 5º - REQ Nº 250/2022 Autor: BOSCO VIDAL 6º - REQ Nº 251/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Administração, solicitando cópia do contrato com a Empresa responsável pelo serviço emergencial de limpeza, pelos próximos 30 dias, no município de Barbalha. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Obras, solicitando em regime de urgência, operação tapa buraco e drenagem na Av. João Evangelista Sampaio, para dar início ao recapeamento asfáltico pela SOP Secretaria de Obras Públicas do Estado. que seja enviado ofício a Governadora Izolda Cela, com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando mais uma vez que seja realizado estudos, visando a implantação de pontos de apoio, como " Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. que seja enviado ofício para ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a troca das lâmpadas atuais para o novo sistema de iluminação dos bairros Bela Vista e Santo André. a criação da frente parlamentar pela Saúde, competindo a mesa diretora desta augusta casa, direcionar a composição da referida frente parlamentar. que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 – Porque a qualidade da merenda das escolas públicas de Barbalha é tão baixa em relação à outras cidades, conforme munícipes? 2- Existe acompanhamento efetivo de nutricionistas na elaboração do cardápio? Quantas atendem o município? 3Se negativa a resposta do item 2, favor justificar. 4O que é oferecido como merenda escolar? Enviar Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Pag. 2 cópia do cardápio. 5- Há possibilidade de melhorar a qualidade da merenda escolar, sendo elaborado um cardápio mais balanceado e nutritivo? 6- Se a resposta do item um 5 for positiva, quando as escolas poderão receber o novo cardápio? 7- Se a resposta do item 5 for negativa, favor justificar. 8- Outras informações pertinentes. 7º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 252/2022 paróquia de Santo ciência Autor: Antônio, na pessoa do PROFESSOR Padre Leandro, com ILÂNIO cópia a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Planejamento e Gestão e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, registrando votos de parabéns pela organização da festa do padroeiro de Santo Antônio, mantendo a tradição e a fé com muito zelo e cuidado com a querida cidade de Barbalha. 8º - REQ Nº que seja enviado ofício a Para 253/2022 Secretaria Municipal de ciência Autor: FARRIM Educação, com cópia ao DO CARTÓRIO Prefeito Municipal e Secretaria de Administração, solicitando novamente, em caráter de urgência, uma reforma na estrutura física da Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2, principalmente nos banheiros, na base da caixa d'água e a substituição da caixa d'água por uma de maior capacidade. ..................................................................................................... ............. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 30/2022 Autores: DORIVAN, PROFESSOR ILÂNIO 2º -REQ Nº 246/2022 Autor: RILDO TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE BARBALHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que seja enviado ofício a Secretaria de Administração, solicitando cópia do contrato com a Empresa responsável pelo serviço emergencial de Para leitura em plenário Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 – 3º -REQ Nº 247/2022 Autor: PROFESSOR ILÂNIO 4º - REQ Nº 248/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 5º - REQ Nº 249/2022 Autor: DORIVAN 6º - REQ Nº 250/2022 Autor: BOSCO VIDAL 7º - REQ Nº 251/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA limpeza, pelos próximos 30 dias, no município de Barbalha. que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Obras, solicitando em regime de urgência, operação tapa buraco e drenagem na Av. João Evangelista Sampaio, para dar início ao recapeamento asfáltico pela SOP Secretaria de Obras Públicas do Estado. que seja enviado ofício a Governadora Izolda Cela, com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando mais uma vez que seja realizado estudos, visando a implantação de pontos de apoio, como " Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. que seja enviado ofício para ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a troca das lâmpadas atuais para o novo sistema de iluminação dos bairros Bela Vista e Santo André. a criação da frente parlamentar pela Saúde, competindo a mesa diretora desta augusta casa, direcionar a composição da referida frente parlamentar. que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 – Porque a qualidade da merenda das escolas públicas de Barbalha é tão baixa em relação à outras cidades, conforme munícipes? 2- Existe acompanhamento efetivo de nutricionistas na elaboração do cardápio? Quantas atendem o município? 3- Se negativa a resposta do item 2, favor justificar. 4- O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio. 5Há possibilidade de melhorar a qualidade da merenda escolar, sendo elaborado um cardápio mais balanceado e nutritivo? 6Se a resposta do item um 5 for positiva, quando as escolas poderão receber o novo cardápio? Para ciência 8º - REQ Nº 252/2022 Autor: PROFESSOR ILÂNIO Para ciência 9º - REQ Nº 253/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Para ciência Para ciência Para ciência 7- Se a resposta do item 5 for negativa, favor justificar. 8Outras informações pertinentes. que seja enviado ofício a paróquia de Santo Antônio, na pessoa do Padre Leandro, com cópia a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Planejamento e Gestão e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, registrando votos de parabéns pela organização da festa do padroeiro de Santo Antônio, mantendo a tradição e a fé com muito zelo e cuidado com a querida cidade de Barbalha. que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração, solicitando novamente, em caráter de urgência, uma reforma na estrutura física da Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2, principalmente nos banheiros, na base da caixa d'água e a substituição da caixa d'água por uma de maior capacidade. 3 Para ciência Para ciência ............. ° Orador da Tribuna Popular ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° DORIVAN 2° RILDO TELES 3° TÁRCIO HONORATO 4° ODAIR DE MATOS PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE BARBALHA DOS VERDES CANAVIAIS – SINDMOB CNPJ: 19.445.780/0001-01 EDITAL DE COVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Barbalha dos Verdes Canaviais – SINDMOB, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 19.445.780/0001-01, no uso de suas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 924– Barbalha-CE, Terça-feira, dia 31 de Maio de 2022 . - CADERNO 01/01 – atribuições legais e estatutárias, - art. 11, alínea "c" do Estatuto Social registrado às fls. 113/127 do livro 1-06 sob nº de ordem 364 perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de BarbalhaCE - , Erivan Raimundo de Sousa Neto, brasileiro, divorciado, mototaxista, inscrito no CPF/MF sob o n.º 698.533.633-68, residente e domiciliado nesta cidade de Barbalha-CE, CONVOCA todos os profissionais mototaxistas, motoboys, similares e motofrete, com direito a voto, a pedido da Comissão Eleitoral eleita na Assembléia Geral Extraórdinária realizada aos cinco dias do mês de maio deste ano de dois mil e vinte e dois, para se fazerem presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, designada para às 18:00 (dezoito horas) do dia 01 de julho de 2022, no Cine Teatro Municipal, localizado na Rua D. Pedro I, s/n, Centro, Barbalha-CE, a fim de conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar e eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDMOB, por entender ser uma pauta relevante à categoria Art. 39, alínea "c"; 2. Deliberar sobre outros assuntos relevantes à categoria se necessidade houver. Barbalha-CE, 31 de maio de 2022. Erivan Raimundo de Sousa Neto Presidente do SINDMOB *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 4