Ano XII, No. 862

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XII,No. No.750 862– –Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, dia dia2822 dede Janeiro Fevereiro de 2022 de 2021. . - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br RESOLUÇÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolução Nº 05/2022 DESIGNA A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha - CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termo do Art. 32, incisos X e XXIII e Art. 46 do Regimento Interno e; Considerando a Criação da Comissão Especial no dia 21/01/2022, por meio da Resolução nº 04/2022; Considerando as indicações partidárias apresentadas pelos partidos, quais sejam: 12345- EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES – PSDB; FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR – PcdoB; ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA – PDT; TARCIO ARAÚJO VIEIRA – PODEMOS; DORIVAN AMARO DOS SANTOS – PT; Considerando a representação proporcional dos partidos que participam da Câmara Municipal de Barbalha, sendo PSDB – 4 vereadores, PCdoB – 2 vereadores, PDT – 2 vereadores, PODEMOS – 2 vereadores, PT – 2 vereadores: EDITO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1° - Fica designada constituída Comissão Especial formada pelos vereadores: EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES – PSDB, FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR – PcdoB, e ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA – PDT nos termos dos Art. 32, incisos X e XXIII e art. 46 do Regimento Interno, com o objetivo particular de analisar e exarar parecer sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022, proposta pelo executivo municipal. Art. 2°- A finalidade desta Comissão é estudar detidamente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022, que “Altera o parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal“, nos termos dos Arts. 46 e 47 do Regimento Interno da Casa. Art. 3º - O prazo para apresentarem o parecer de seus trabalhos será o mesmo dos prazos estabelecidos às comissões permanentes, nos termos dos artigos 47, 62 e 63 do Regimento Interno da Casa, a contar da ciência do referida Proposta de Emenda a Lei Orgânica. Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 27 de janeiro de 2022. Odair José de Matos Presidente ATA DAS SESSÕES Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 17h12min (dezessete horas e doze e um minutos) do dia 17 (dezessete) de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. Correspondências: Ofício n° 03/2022 da COOPATARC; Ofício n° 0021/2022 da Secretaria de Proteção Social, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos em resposta ao requerimento n° 658/2021. Projeto de Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 01/2022 de autoria da Mesa Diretora, Altera Artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao prazo de publicação da pauta e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 02/2022 de autoria da Mesa Diretora, Altera a resolução Nº 02/2017 que institui o pagamento de ajuda de custo com transporte para fortalecimento das atividades Parlamentares e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 03/2022 de autoria da Mesa Diretora, Altera a Resolução de Nº 01/2018, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos arts. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 – Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. Requerimento n° 01/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços públicos com cópia ao Demutran, solicitando que seja implantado uma lombada na rua Antônio Duarte Sá. Requerimento n° 02/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração, solicitando o pagamento do precatório dos professores, haja vista que já tem uma lei aprovada no Congresso Nacional que autoriza o pagamento do mesmo e destina 60 % para rateio entre os professores, com a aprovação dessa lei o município tem respaldo jurídico para efetuar o pagamento. Requerimento n° 03/2022 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reparos no calçamento e melhorias nas estradas do Sítio Sozinho, em caráter de urgência, pois a mesma está quase intransitável. Requerimento n° 04/2022 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado um ofício a secretária municipal de saúde com cópia ao secretário de infraestrutura e serviços públicos, solicitando reparos em parte da estrutura física do PSF do Distrito do Caldas. Requerimento n° 05/2022 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando em caráter de urgência, Pag. 2 que seja feitos reparos nas estradas vicinais dos Sítios do Pé de Serra de Arajara, pois com as últimas chuvas muitos trechos estão quase intransitáveis. Requerimento n° 06/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando um serviço de capinação e limpeza no bairro Malvinas, Santa Terezinha e Vila São João, como também a instalação de placas de "Proibido jogar lixo" em terrenos onde há acúmulo dos mesmos. Requerimento n° 07/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma operação tapaburacos no bairro minha casa minha vida (Barro branco) em especial fechar uma enorme cratera que se formou na parte baixa do bairro. Requerimento n°08/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício a superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme e ao Deputado Fernando Santana, solicitando agilidade na obra das estrada que liga a comunidade do Sítio Santana ll ao Sítio Barro Branco, no processo que viabiliza o asfalto que beneficia as comunidades supracitadas. Requerimento n° 09/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha em parceria com o Governo do Estado, solicitando a criação da Casa do Cidadão em Barbalha. Requerimento n° 10/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos com cópia a Secretaria e Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da praça próxima a capela de nossa Senhora do Carmo na Vila da Usina, como também serviço de capinação e roço, assim como a recuperação do sistema de iluminação pública daquela comunidade. Requerimento n° 11/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos com cópia ao prefeito municipal, solicitando a continuidade da reforma da praça localizada em frente à capela de São João Batista no Sítio Brejinho. Requerimento n° 12/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a revitalização e reforma do prédio onde funcionava a creche do Bairro Casas Populares, como também a ocupação deste pela municipalidade, tendo em vista que o mesmo se encontra em completo abandono. Requerimento n° 13/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação das estradas do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim e Silvério, em nosso Município. Requerimento n° 14/2022 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde do município, para que seja explicado o motivo da falta de insulinas e se há previsão de entrega das mesmas, bem como a dificuldade que ainda permanece nas marcações de consultas especializadas. Destaca-se que mais uma vez que reenvio requerimento, solicitando respostas nesse sentido. É imperioso ressaltar que mesmo com os casos de covid-19 aumentando e o surto de gripe a atenção básica de saúde não pode parar. Sendo assim, solicito a aprovação dos nobres pares. Requerimento n° 15/2022 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao secretário de Obras e Urbanismo com Cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada uma visita no Residencial Pedro Raimundo da Cruz, Barro Branco, para que seja realizada uma análise da situação das elevatórias, visto que com as chuvas, começarão a apresentar problemas. Sendo assim, solicito a aprovação dos nobres pares. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Todos os Requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade PALAVRA FACULTADA – Não houve palavra facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h27 (dezenove horas e vinte e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Epitácio Saraiva da Cruz Neto Às 17h08min (dezessete horas e oito minutos) do dia 20 (vinte) de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, João Bosco de Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Luana dos Santos Gouvêa e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: Atas: 80ª Sessão Ordinária de 2021; 1ª Sessão Extraordinária de 2022; 1ª Sessão Ordinária de 2022. Correspondência: Ofício n°01/2022 do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Altera o Parágrafo Único do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal. Parecer n° 01/2022 da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer n° 01/2022 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer n° 01/2022 da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Parecer n° 01/2022 da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos favorável a tramitação do Projeto de Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências. Requerimento n° 16/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a retirada da areia e que seja feita a desobstrução das canaletas dos esgotos na rua estrada da malhada. Requerimento n° 17/2022 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos com cópia a secretaria de meio ambiente, solicitando uma operação tapa-buracos e a capinação da rua Travessa 2 Alfredo Manoel da Cruz que está ficando difícil de transitar por conta a grande quantidade de buracos existentes. Requerimento n° 19/2022 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal do meio ambiente com cópia ao prefeito municipal, mais uma vez volto a cobrar a volta do programa "O AMIGO DO HOMEM" Requerimento n° 20/2022 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de administração com cópia a secretaria municipal de saúde, pedindo o contrato do novo espaço alugado pelo município para funcionar a " SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". Requerimento n° 21/2022 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria de saúde, pedindo mais atenção com os postos de Pag. 3 saúde, desde a capinação a problemas estruturais, dentre os mesmos citamos alguns, como: Santo André, minha casa minha vida, Mata dos Limas, Distrito do Caldas, Cabeceiras. Requerimento n° 22/2022 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando que seja construído muro de arrimo ou contenção com drenagem de águas pluviais na esquina das ruas Dr. Alberto Macedo da Cruz com a rua Ego Marcos Aurélio no bairro Alto do Rosário. Devido ao grande fluxo de água ali no período chuvoso, acabou causando grande erosão e a tendência é que com a aproximação da quadra invernosa o leito dessas ruas, que inclusive foram asfaltadas recentemente, possa terem seus leitos afetados. Requerimento n° 23/2022 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a secretária de Educação com cópia ao Secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando a construção de Banheiros na escola Marechal Rondon localizada no Sítio Betânia. Requerimento n° 24/2022 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal com cópia a procuradoria e a secretaria de administração pedindo que seja repassado o dinheiro do Previne Brasil a todos os ACS. Requerimento n° 25/2022 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, extenso à toda equipe da secretaria, parabenizando pelo empenho na abertura da Unidade de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica juntamente com os municípios de Crato e Juazeiro do Norte, que ocorrerá neste mês de Janeiro. Requerimento n° 26/2022 da autoria do Vereadora Efigênia Mendes Garcia Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal da Saúde parabenizando pela campanha Janeiro Branco, desenvolvida pela rede RAPS do município e que sejam intensificadas ações no decorrer do ano para construção da “cultura da saúde mental”. Requerimento n° 27/2022 de autoria dos Vereadores Tárcio Araújo Vieira, Eufrásio Parente de Sá Barreto, João Bosco de Lima e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja envido ofício à secretaria de saúde, solicitando esclarecimentos sobre a falta de luvas. especificamente no PSF do Distrito do Arajara. No qual é uma reclamação dos moradores da referida localidade. Requerimento n° 28/2022 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de saúde, solicitando esclarecimento sobre a falta de Epi aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, especialmente máscaras. Requerimento n° 29/2022 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa atender o grande número de solicitações da população para fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços. Requerimento n° 30/2022 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao prefeito, solicitando que sejam feitos os serviço de adequação das canaletas nos cruzamentos da Rua Antônio Duarte de Sá Barreto com a Rua Cel. Jóca e Rua Jundiaí, bem como, na metade dos dois quarteirões das duas ruas acima citadas, trechos compreendidos entre as Ruas Antônio Duarte e a Rua da Ajuda; nos Cruzamentos da Rua da Ajuda com as Ruas José Quental, José de Noca e Aderson Sabino Rocha, todas localizadas no Bairro Alto da Alegria, Barbalha/CE. Requerimento n° 31/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício secretaria de saúde, solicitando que seja informado quais as atividades que estão sendo feitas em relação ao trabalho preventivo ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, como está sendo os ciclos, pois já existe muitos casos em Barbalha. . Requerimento n° 32/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de saúde, solicitando informações sobre qual o trabalho está sendo realizado em relação ao combate ao grande surto de muriçocas em Barbalha. Requerimento n° 33/2022 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Secretaria do Meio Ambiente e recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma limpeza nos bairros Vila Santo Antônio, Cirolândia e Bela Vista. Requerimento n° 34/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício a secretaria de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando um serviço de limpeza e capinação na avenida Paulo Marques, iniciando da mata dos Dudas até a Avenida João Evangelista Sampaio. Devido o início da quadra invernosa a o Mato está crescendo muito. Requerimento n° 35/2022 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício de boas vindas ao Reverendíssimo Dom Magnum Henrique Lopes, que assumiu como Bispo da Diocese do Crato, e desejando a ele sucesso nessa missão aqui na região do Cariri. pedimos a Deus muita saúde e sabedoria para conduzir o seu rebanho evangelizando com os seus ensinamentos o nosso povo. Requerimento n° 36/2022 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos- SEINFRA com cópia ao Prefeito, solicitando que forneçam o mais breve possível, um telefone fixo para os atendimentos do DEMUTRAN Departamento Municipal de Trânsito de BARBALHA.. Requerimento n° 37/2022 de autoria do Vereador Odair José de Matos, Requer que seja envido ofício à secretaria de infraestrutura e serviços públicos, solicitando que providencie, em caráter de urgência, a recuperação e conclusão do calçamento da Vila São Pedro no sítio Santana II, assim como recuperar a entrada que dá acesso a mesma vila São Pedro, onde se encontra em péssimo estado de conservação. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências, em discussão. O Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles pediu VISTO ao Projeto de Lei 01/2022, e o Presidente colocou o pedido de Visto em votação. Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 08 (oito) votos Contrários e 03(três) votos Favoráveis. : Projeto de Lei n° 01/2022 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.607/2021, de 23 de dezembro de 2021 da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado com a seguinte votação: 09(nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. REQUERIMENTOS: Todos os Requerimentos foram discutidos e APROVADOS por unanimidade com EXCEÇÃO do Requerimento n° 29/2022, e autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Retirado de Pauta devido à ausência do autor. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h54 (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2022. Presidência: Odair José de Matos Ausentes: João Ilânio Sampaio, Antônio Ferreira de Santana e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Às 17h18min (dezessete horas e dezoito minutos) do dia 24 de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Carlos André Feitosa Pereira, Dorivan Amaro Dos Santos, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê), Efigênia Mendes Garcia, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira e Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim do Cartório). O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos Pag. 4 do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a oração da tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício Nº 05/2022, da Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, solicitando participação na tribuna popular, na sessão desta Casa Legislativa no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro do corrente ano, a fim de prestar contas do recurso do FUNDEB executado no ano de 2021, acompanhada da Procuradoria do Município e assessoria de contabilidade; Ofício Nº 21.01.002/2022, da Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, que deve acompanhar a Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, ladeada pelo Assessor Contábil, solicitando participação na tribuna popular, na sessão desta Casa Legislativa no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro do corrente ano, a fim de prestar contas do recurso do FUNDEB executado no ano de 2021; Ofício Nº 97/2022/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício Nº 1801015/2022, referente ao Requerimento Nº 04/2022 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva, Neves Júnior. Projeto de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Barbalha e o município de Juazeiro do Norte para instalação e manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. REQUERIMENTOS: Requerimento de Nº 18/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação do Programa PAA LEITE em nosso Município. Requerimento de Nº 29/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa atender o grande número de solicitações da população para fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços. Requerimento de Nº 38/2021 de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a Procuradora Geral do Município Dra. Ézera Cruz Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do parecer jurídico emitido por tal órgão, que orienta o Prefeito Municipal a realizar o pagamento ou não do precatório do fundeb dos professores, parecer este que fora solicitado pela secretaria de educação do município há alguns dias. Requerimento de Nº 39/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio para os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão se deslocando para o sítio Brejinho. Requerimento de Nº 40/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves., tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres por conta do atendimento Centro de Especialidade e Diagnóstico – CED. Requerimento de Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da coleta de lixo suba até a vila São Pedro, no sítio Santana, haja vista que os moradores estão colocando o lixo e não está sendo retirado porque o caminhão não está se deslocando até a referida vila. Requerimento de Nº 42/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando o roço das estradas que ligam o Sítio Pinheiros ao Sítio Formiga, na estrada que liga o Sítio Água fria ao Sítio Frutuoso, assim também na estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio. Requerimento de Nº 43/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para realizar ações nas ruas e na praça Maria do Rosário, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento de Nº 44/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde, solicitando que seja realizado a descentralização da realização dos testes da COVID do posto Leão Sampaio. Requerimento de Nº 45/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de saúde, pedindo a descentralização do teste Covid, do posto Leão Sampaio, pois além das pessoas ficarem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 esperando nas calçadas, ficam em frente as portas das casas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Barbalha e o município de Juazeiro do Norte para instalação e manutenção do serviço de acolhimento institucional, casaabrigo, da forma que indica, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. A Urgência do Projeto de Lei 02/2022, foi colocada em discussão. Sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Barbalha e o município de Juazeiro do Norte para instalação e manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente convida a Secretária Municipal de Educação, Jussara Luna, para usar a palavra na Tribuna Popular desta Casa Legislativa, de forma virtual, para prestar contas do recurso do FUNDEB executado no ano de 2021, acompanhada da Procuradora Geral do Município e assessoria de contabilidade. Onde a Secretária de Educação Jussara Luna, a Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro e Contador do Município, o senhor Arthur André Pinheiro de Sousa, prestaram contas e os devidos esclarecimentos em relação aos recursos do FUNDEB executado no ano de 2021. Todos os Requerimentos foram RETIRADO DE PAUTA, para serem discutidos e aprovados na próxima sessão. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Odair José de Matos - solicitou o envio de ofício de pesar à família de Dr. Antônio Macedo; solicitou o envio de ofício de pesar à família do Sr. Raimundo Louro, pelo falecimento da sua filha, Lora; solicitou o envio de ofício à família do Sr. José Izídrio – ZE DE ZEFA. Não Houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h10min. (dezenove horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE INDICAÇAO 5 Art. 3º. A Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação será composta por, no mínimo, quatro integrantes: I – Um(a) psicopedagogo(a); II – Um(a) psicólogo(a); III – Um(a) fonoaudiólogo(a); IV – Um(a) assistente social. Parágrafo único. Nada impede ao Poder Executivo, por meio de ato legal e oficial, observando a necessidade da Rede de Ensino Básica Municipal, a criação de novas vagas ou profissionais, para compor a Equipe Multidisciplinar. Art. 4º. A Equipe Multiprofissional será formada a cada 2 (dois) anos, em até um mês após o início do ano letivo e tomará posse no mesmo ano letivo que ocorreram as indicações, e nunca poderá ocorrer após o encerramento do período letivo conforme o Calendário Escolar. Art. 5º. A presente Indicação, se adequa ao disposto na Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019. Art. 6º. Cabe ao Poder Executivo, pelo seu chefe ou delegar a órgão do executivo municipal competente, expedir as regulamentações que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento da presente Indicação. Art. 7º. Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha, em 24 de janeiro de 2022. EFIGÊNIA MENDES GARCIA VEREADORA Projeto de Indicação Nº 01/2022 JUSTIFICATIVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ITINERANTE ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. O Prefeito Municipal de Barbalha/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Indicação: Art. 1º. A Rede Pública de Educação Básica Municipal contará com serviço de Equipe Multiprofissional, estabelecida na Secretaria Municipal de Educação. § 1º. A Equipe Multiprofissional deverá desenvolver ações para a melhoria da qualidade de ensinoaprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. § 2º. O trabalho da Equipe Multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico da Rede Pública Municipal de Educação Básica e dos seus estabelecimentos de ensino. Art. 2º. A Equipe Multiprofissional estará estabelecida na Secretaria Municipal de Educação, entretanto, será operacionalizada de forma itinerante, devendo atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação e estabelecimentos de ensino básico da Rede Pública Municipal. O presente Projeto de Indicação tem o objetivo de incluir e criar Equipe Multiprofissional itinerante no âmbito do município de Barbalha, estabelecida na Secretaria Municipal de Educação para atendimento na Rede Pública de Ensino Básico municipal. As taxas de evasão e repetência escolar, principalmente no Ensino Fundamental, infelizmente têmse mantido constantes nos últimos anos. De acordo com o Inep, nos dados do Censo Escolar de 2018, as taxas de rendimentos escolar veem melhorando no âmbito nacional, mas é de notório conhecimento que ainda não estão em níveis aceitáveis, no que tange os países desenvolvidos, e por isso não podemos ceder na labuta diária para que esses índices continuem num vertente de melhora contínua. Sabemos que um dos fatores fundamentais que causam o fracasso escolar está diretamente relacionado às precárias condições socioeconômicas e culturais das famílias das crianças com dificuldades de aprendizagem. O constante acompanhamento do(a) assistente social, como profissional especializado, visa ajudar à família e ao estudante a buscarem a redução das negativas consequências advindas das dificuldades existentes. Tal situação terá reflexos na diminuição da evasão escolar e servirá de apoio à ação do(a) professor(a), www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 6 trazendo como resultado, sensíveis melhorias nos níveis de aprendizagem dos estudantes. solicitando a implantação do Programa PAA LEITE em nosso Município. Além disso, será também de grande importância a atuação deste profissional na prevenção ao uso de drogas, diante do meio em que algumas famílias dos estudantes vivem. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação do Programa PAA LEITE em nosso Município. Quanto a importância do psicólogo no âmbito escolar, este profissional tem papel fundamental na dinâmica das escolas. Seu papel é promover a melhoria no aprendizado e detectar possíveis falhas no processo. Além disso, o apoio necessário aos programas de prevenção e ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais. Neste mesmo sentido, o psicopedagogo é importante para auxiliar na identificação e na resolução dos problemas no processo de ensino/aprendizagem. Este profissional pode avaliar o aluno com o intuito de identificar possíveis situações que interferem em seu desempenho escolar, além de possuir importância significativa para a inclusão escolar. Por fim, quanto a presença do fonoaudiólogo compondo a Equipe Multiprofissional, de acordo com o Conselho Federal de Fonoaudiologia. A fonoaudiologia na educação atua de forma preventiva, promoção da saúde, e como trabalha com todas as dimensões da comunicação humana, a área contribui para melhorar os processos educativos de ensino-aprendizagem. Ademais, este Projeto de Indicação visa a adequação do Município de Barbalha, ao que rege a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que os municípios tinham o prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação da referida Indicação, para tomar providências ao cumprimento do que dispões o texto legal, qual seja, inserir serviços de psicologia e serviço social, nas Equipes Multiprofissionais no âmbito da rede pública de educação básica. Assim, apresentamos o Projeto de Indicação, no intuito da criação e determinação da criação de Equipe Multidisciplinar, e dirimir sua formação mínima para exercer sua função. Diante do Exposto, e visando os problemas enfrentados nas escolas e a necessidade de oferecer alternativas para o seu encaminhamento levam-me a esperar significativo apoio dos meus pares para a aprovação desta propositura. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barbalha, em 24 de janeiro de 2022. EFIGÊNIA MENDES GARCIA VEREADORA JUSTIFICATIVA Tem como objetivo contribuir, como complementação, para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional por mio da distribuição gratuita de leite Fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, a preços justos e integrar o leite aos demais circuitos de abastecimento do PAA, por meio do atendimento a organizações formalmente constituídas, caracterizadas como Unidades Recebedoras tais como definidas em Resolução do Grupo Gestor do PPA que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos no âmbito do Programa. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Janeiro de 2022. ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 29/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa atender o grande número de solicitações da população para fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao prefeito municipal, solicitando o conserto das máquinas quebradas para que possa atender o grande número de solicitações da população para fazer serviço de conserto de ruas e estradas da zona rural entre outros serviços. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. REQUERIMENTOS Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Janeiro de 2022. Requerimento Nº 018/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário com cópia ao Prefeito Municipal, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Pag. 7 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 038/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Procuradora Geral do Município Dra Ézera Cruz Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do parecer jurídico emitido por tal órgão, que orienta o Prefeito Municipal a realizar o pagamento ou não do precatório do fundef dos professores, parecer este que fora solicitado pela secretaria de educação do município há alguns dias. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Procuradora Geral do Município Dra Ézera Cruz Silva, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do parecer jurídico emitido por tal órgão, que orienta o Prefeito Municipal a realizar o pagamento ou não do precatório do fundef dos professores, parecer este que fora solicitado pela secretaria de educação do município há alguns dias. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Janeiro de 2022. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Co-autor EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Co-autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Co-autor Requerimento Nº 039/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretara de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio para os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão se deslocando para o sítio Brejinho. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretara de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um ponto de apoio para os profissionais de saúde atenderem na Vila da Usina, tendo em vista que os moradores da referida localidade estão se deslocando para o sítio Brejinho. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 040/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves., tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres por conta do atendimento Centro de Especialidade e Diagnóstico CED. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos om cópia ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Demutran, solicitando a sinalização no cruzamento das ruas Major Sampaio e Tristão Gonçalves., tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres por conta do atendimento Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 041/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da coleta de lixo suba até a vila São Pedro, no sítio Santana, haja vista que os moradores estão colocando o lixo e não está sendo retirado porque o caminhão não está se deslocando até a referida vila. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário do Meio ambiente e Recurso Hídricos, solicitando que o caminhão da coleta de lixo suba até a vila São Pedro, no sítio Santana, haja vista que os moradores estão colocando o lixo e não está sendo retirado porque o caminhão não está se deslocando até a referida vila. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Janeiro de 2022. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor 8 Requerimento Nº 044/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 042/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando o roço das estradas que ligam o Sítio Pinheiros ao Sítio Formiga, na estrada que liga o Sítio Água fria ao Sítio Frutuoso, assim também na estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, solicitando o roço das estradas que ligam o Sítio Pinheiros ao Sítio Formiga, na estrada que liga o Sítio Água fria ao Sítio Frutuoso, assim também na estrada que liga o Sítio Pelo Sinal ao Sítio Santo Antônio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requer que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde, solicitando que seja realizado a descentralização da realização dos teste da COVID do posto Leão Sampaio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a secretária municipal de saúde, solicitando que seja realizado a descentralização da realização dos teste da COVID do posto Leão Sampaio. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 045/2022 Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 043/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para realizar ações nas ruas e na praça Maria do Rosário, localizada no Distrito do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando o mutirão de limpeza para realizar ações nas ruas e na praça Maria do Rosário, localizada no Distrito do Caldas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à secretaria municipal de saúde, pedindo a descentralização do teste Covid, do posto Leão Sampaio, pois além das pessoas ficarem esperando nas calçadas, ficam em frente as portas das casas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à secretaria municipal de saúde, pedindo a descentralização do teste Covid, do posto Leão Sampaio, pois além das pessoas ficarem esperando nas calçadas, ficam em frente as portas das casas. JUSTIFICATIVA Evitar transmissão para moradores para e trafegantes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Janeiro de 2022. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 046/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito, solicitando que autorizem o mesmo veículo que faz o transporte das crianças do Sítio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil, para que também fique autorizado a fazer o transporte da(s) que faz(em) acompanhamento no CAPS Adulto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito, solicitando que autorizem o mesmo veículo que faz o transporte das crianças do Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil, para que também fique autorizado a fazer o transporte da(s) que faz(em) acompanhamento no CAPS Adulto. 9 Requer que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre ações da vigilância epidemiológica, voltadas ao Combate à Dengue no município de Barbalha de caráter emergencial. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, solicitando informações sobre ações da vigilância epidemiológica, voltadas ao Combate à Dengue no município de Barbalha de caráter emergencial. JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA Uma vez que, já existe naquela comunidade um veículo contratado pela Sec. de Saúde para fazer o transporte de pessoas para atendimento de urgência e emergência, e após requerimento enviado por este edil, passou a transportar as crianças para serem acompanhadas no CAPS infantil, que também esse mesmo veículo possa ficar autorizado a fazer o transporte da(s) que é(são) acompanhada(s) pelo CAPS Adulto. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Janeiro de 2022. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Assusta e gera em toda população instabilidade, visto que houve um aumento de casos de dengue no município, além da Covid19 e da síndrome gripal, situações estas que sobrecarregam o sistema de saúde. Sabemos que esta evolução tem relação direta com a falta de ações do próprio cidadão, mas não se pode atribuir somente a ele a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da doença. Cabe ao Município, através de ações eficazes, campanhas de esclarecimento e, principalmente, um enfrentamento rápido da situação para garantir que o problema não se alastre. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2022. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 047/2022 Requerimento Nº 049/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma limpeza nas ruas do Sítio Lagoa, especialmente na via do Corredor dos Rodrigues, tendo em vista que na referida artéria virou um grande lixão à céu aberto. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma limpeza nas ruas do Sítio Lagoa, especialmente na via do Corredor dos Rodrigues, tendo em vista que na referida artéria virou um grande lixão à céu aberto. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Janeiro de 2022. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito conserto/ tapa buracos na Rua Maria Conceição Lima Damasceno, bairro Royal Ville, pois o tráfego de veículos e pessoas está inviabilizado. Assim como também que seja enviado ofício a Cagece cobrando solução quanto a falta de água tanto no bairro Royal Ville quanto no bairro Mata dos Dudas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito conserto/ tapa buracos na Rua Maria Conceição Lima Damasceno, bairro Royal Ville, pois o tráfego de veículos e pessoas está inviabilizado. Assim como também que seja enviado ofício a Cagece cobrando solução quanto a falta de água tanto no bairro Royal Ville quanto no bairro Mata dos Dudas. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2022. Requerimento Nº 048/2022 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA PAUTA DO DIA 31/01/2022 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente ..................................................................................................... ..................................................................................................... ............. ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º - REQ nº 50/2022 Autor: ANDRÉ FEITOSA 2º - REQ nº 51/2022 Autor: MARCELO JUNIOR 3º -REQ nº 52/2022 Autor: TÁRCIO HONORATO 4º -REQ nº 53/2022 Autor: BOSCO VIDAL 5º -REQ nº 54/2022 Autor: DORIVAN para o Prefeito Guilherme Saraiva com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social Sandoval Barreto, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Arajara, esse importante equipamento atenderá famílias do Distrito de Arajara como também de comunidades vizinhas, como Sítio Farias, Santo Antônio, Macaúba, Coite, Tabocas, Melo, etc. que seja enviado ofício ao secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos com cópia à secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando roço, capinação e remoção de entulho no terreno público que fica ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas. Que seja enviado ofício à secretaria municipal de educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando que seja aceito e repassado aos professores municipais o mesmo percentual defendido pelo presidente da República. que seja enviado ofício a Enel , para que esta possa verificar um poste na avenida Antônio Correia Saraiva, à altura do número 694, no bairro 6º - REQ nº 55/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência 7º - - REQ nº 56/2022 Autor: LUANA DE ROSÁRIO Bela Vista, que está dando choque e está com a estrutura comprometida após queda de raio. que seja enviados ofício à Secretaria. Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (Endemias), Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada limpeza, capinação, pulverização com o carro Fumacê para controlar as populações de mosquitos e Serviços de Tapa Buracos nos Bairros Alto da Alegria, Jardim dos ipês e Cirolandia; E que também sejam realizados os serviços de Tapa Buracos, Roço e demais manutenção em toda extensão das estradas que sejas enviados ofícios as Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e DEMUTRAN, solicitando o roço das margens da Estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias, assim como que seja feita na referida via a sinalização horizontal e vertical. 10 Para ciência Para ciência ............. 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º - REQ nº 50/2022 Autor: ANDRÉ FEITOSA Para ciência 2º - REQ nº 51/2022 www.camaradebarbalha.ce.gov.br para o Prefeito Guilherme Saraiva com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social Sandoval Barreto, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Arajara, esse importante equipamento atenderá famílias do Distrito de Arajara como também de comunidades vizinhas, como Sítio Farias, Santo Antônio, Macaúba, Coite, Tabocas, Melo, etc. que seja enviado ofício ao secretário municipal de Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Pag. Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 Autor: MARCELO JUNIOR 3º -REQ nº 52/2022 Autor: TÁRCIO HONORATO 4º -REQ nº 53/2022 Autor: BOSCO VIDAL 5º -REQ nº 54/2022 Autor: DORIVAN 6º - REQ nº 55/2022 Autor: FARRIM DO CARTÓRIO 7º - - REQ nº 56/2022 Autor: LUANA DE ROSÁRIO infraestrutura e serviços públicos com cópia à secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos, solicitando roço, capinação e remoção de entulho no terreno público que fica ao lado do CEI do Bairro do Rosário. Que seja enviado ofício à secretaria municipal de Meio ambiente e recursos hídricos, pedindo atenção dobrada na limpeza pública e na capinação em toda cidade. Em especial nas seguintes localidades: Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Parque Bulandeira e Abelhas. Que seja enviado ofício à secretaria municipal de educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando que seja aceito e repassado aos professores municipais o mesmo percentual defendido pelo presidente da República. que seja enviado ofício a Enel , para que esta possa verificar um poste na avenida Antônio Correia Saraiva, à altura do número 694, no bairro Bela Vista, que está dando choque e está com a estrutura comprometida após queda de raio. que seja enviados ofício à Secretaria. Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (Endemias), Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicas e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada limpeza, capinação, pulverização com o carro Fumacê para controlar as populações de mosquitos e Serviços de Tapa Buracos nos Bairros Alto da Alegria, Jardim dos ipês e Cirolandia; E que também sejam realizados os serviços de Tapa Buracos, Roço e demais manutenção em toda extensão das estradas que sejas enviados ofícios as Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e DEMUTRAN, solicitando o roço das margens da Estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias, assim como que seja feita na referida via a sinalização horizontal e vertical. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ITINERANTE ESTABELECIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 8º - PIND nº 1/2022 Autor: EFIGÊNIA GARCIA Para ciência 11 Para ciência ° Orador da Tribuna Popular Para ciência 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada ORDEM ORADOR 1° Dorivan ............. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS Para ciência SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGTISLATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS CEARÁ - CNPJ 08.962.850/0001-82 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDILEGIS-CE, CONVOCA todos os associados para Assembléia Geral Ordinária para deliberação da seguinte pauta: Para ciência 1. 2. 3. 4. 5. 6. – Apreciação e votação das contas da Diretoria no Exercício Financeiro de 2021, incluindo o Balanço Financeiro Anual e o Balanço Patrimonial. - Apreciação e votação do plano orçamentário anual para 2022 Apreciação e votação do Plano de Ação Sindical e o Balanço anual de ação sindical. - Eleição da comissão de negociação trabalhista junto aos Presidentes das Câmaras Municipais; Apreciação e votação da proposta de negociação salarial para o exercício financeiro de 2022; Outros assuntos de interesse da categoria; A Assembléia realizar-se-á no dia 03 de Fevereiro de 2022, às 10h na sede da Câmara Municipal de Barbalha em primeira convocação com o quorum regimental e em segunda convocação e às 10h30min. Barbalha-CE, 27 de Janeiro de 2022. Para ciência CÍCERO SANTOS da Silva Presidente Sociedade de Apoio à Família - SOAFA Rua P/10 Nº 86 – Malvinas – Barbalha-CE CNPJ 05.794.797/0001-60 / CNAS 44006.003802/2000-89 TEL – FAX (88) 3532-0043 // E-mail: soafa3398@hotmail.com // soafacausasocial@gmail.com Fundada em 25 de Março de 1982 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORTDINÁRIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XII, No. 862 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022 . - CADERNO 01/01 A Presidente da Sociedade de Apoio à Família (SOAFA), inscrita no CNPJ nº 05.794.797/0001-60, no uso de suas atribuições legais e atendendo a determinação do artigo 18 do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2022, às 9:00 horas na sede da instituição, localizada na Rua P-10, nº 86, bairro Malvinas, nesta Cidade e Estado, obedecendo o quórum determinado no Artigo 14, §3º do referido diploma legal, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1- Proposta de alteração do Estatuto Social da SOAFA Barbalha/CE., 27 de janeiro de 2022. Cícera dos Santos CPF nº 702.382.353-00 *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 12