Ano XII, No. 1120
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
PROJETOS DE LEIS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
Projeto de Lei Nº 53/2023
Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá
outras providências
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede
do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em
vigor da data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
André Feitosa
Vereador
Coautor
BIOGRAFIA
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
Polyana Silva Coimbra Cruz
Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva
Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na
cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu
ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e
secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se
em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de
cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz
Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto.
Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do
Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá
Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de
Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora
de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente
do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por
reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de
políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no
Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da
aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50
(cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada
com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade
das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do
Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na
administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde
desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio
ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta
seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de
Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo
constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio
ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se
realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em
Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído
residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e
Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em
Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e
admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria.
Faz muita falta!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de julho de 2023.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Autor
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Coautora
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora
Coautora
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Coautor
André Feitosa
Vereador
Coautor
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 08/2023
Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Augusta Brito de Paula.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
2
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10 de maio de 2023.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora Autora
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora Coautora
CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
AUGUSTA
BRITO
DE
PAULA
Uma
mulher
além
de
seu
tempo
Nascida em Fortaleza (CE), no dia 27 de maio de 1976, Augusta
Brito
de
Paula
tem
como
berço político a cidade de Graça, no interior cearense, onde foi
eleita
a
primeira
prefeita
do
município em 2005, e reeleita em 2009. Ingressou no curso de
enfermagem
no
ano
de
1996
e concluiu no ano 2000. Também tem formação em Direito,
concluída
em
2017.
Foi a primeira enfermeira de Saúde da Família em Caetano,
localidade
do
município
de
Graça. Atuou também no Hospital de São Benedito (CE) até 2004.
No ano de 2013, atuou como secretária de educação de São
Benedito,
município
da
Serra da Ibiapaba. Em 2014, Augusta Brito foi eleita para o
primeiro
mandato
de
deputada
estadual, sendo a primeira mulher eleita para o cargo pelo Partido
Comunista
do
Brasil
(PCdoB).
Foi presidente da Comissão de Juventude, atuou em mais oito
Comissões
Permanentes
e
ocupou a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do
Ceará.
Ainda
durante
seu primeiro mandato como deputada estadual, assumiu a
Procuradoria
Especial
da
Mulher
na
ALECE.
Reeleita em 2018 para o cargo de deputada estadual, Augusta
continuou
com
seu
trabalho
à frente da Procuradoria da Mulher expandindo as ações do
equipamento
para
105
municípios cearenses (de um total de 184). Além da forte atuação
em
defesa
das
mulheres,
a parlamentar foi presidente do Comitê que trata da disputa
territorial
do
Ceará
com
o
Piauí,
dentre
outros
limites.
No segundo mandato foi a primeira mulher líder do Governo na
história
da
Assembleia
Legislativa do Ceará, ocupou vaga na Comissão de Constituição,
Justiça
e
Redação
e
atuou
em mais 10 pastas. Augusta filiou-se ao Partido dos Trabalhadores
em
2022.
A
parlamentar
foi eleita, dentre todos os 46 parlamentares da Casa Legislativa do
Ceará,
a
3ª
mais
influente.
Com um mandato atuante, coletivo e participativo, Augusta se
destacou
no
interior
e
na
capital cearense. Seu trabalho foi reconhecido dentro e fora do
parlamento.
Augusta
é
uma
mulher que empodera outras mulheres, atua para que as mulheres
sejam
livres,
possam
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 –
participar ativamente da política ou de quaisquer espaços que
queiram
e
sejam
protagonistas
de
suas
histórias
Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), exerce atualmente o
cargo
de
senadora
pelo
estado do Ceará, tendo sido eleita em 2022 na chapa de Camilo
Santana
como
sua
primeira
suplente e assumido após ele tornar-se ministro da Educação. Sua
presença
no
Senado
é
vista como uma oportunidade de fazer mais não só pelas mulheres,
mas
também
pela
enfermagem, pela defesa do SUS, pelas minorias, pela garantia da
democracia
e
dos
direitos
de todas e todos os brasileiros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
10 de maio de 2023.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora Autora
Luana dos Santos Gouvêa
Vereadora Coautora
AVISOS
Aviso de Prosseguimento. O Presidente da Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Barbalha/CE, torna público aos
interessados que dará prosseguimento ao Procedimento Licitatório
na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.15.1, com abertura
do envelope de proposta da empresa habilitada no dia 28 de julho
de 2023 às 09:00. informações na sede da Comissão de Licitação,
localizada à Rua Sete de Setembro, nº 77 - Centro, ou pelo fone
(88)
3532-3316
ou
ainda
pelo
e-mail:
licitacamarabarbalha@gmail.com. Barbalha/CE - 26 de julho de
2023. Carlos Tafarel da Silva Rafael - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato n° 202306281/2023, referente à Dispensa de
Licitação nº 2023.06.01.1. Partes: A Câmara Municipal de
Barbalha e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. Objeto: Contratação da prestação dos
serviços para fornecimento de link de internet com banda fixa,
síncrono (banda download igual a upload), por meio da
infraestrutura do estado do Ceará (CDC) e instalação de fibra Ótica
para conectividade com o CDC. Fundamento Legal: Art. 24,
inciso XVI, c/c art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, e suas demais
alterações. Valor Total: R$ 28.923,90 (vinte e oito mil novecentos
e vinte e três reais e noventa centavos). Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Odair José de Matos e José Valdeci
Rebouças.
Barbalha/CE, 17 de julho de 2023.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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