Ano XII, No. 1120
993å, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * Isac Dié Romão Batista * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Vicente Eugênio Pereira - PCdoB Projeto de Lei Nº 53/2023 Dispõe sobre denominação de sala em prédio público e dá outras providências O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Polyana Silva Coimbra Cruz, a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, localizada no Palácio Luiz Filgueira Sampaio, sede do Poder Legislativo Municipal de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. André Feitosa Vereador Coautor BIOGRAFIA Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa Segurança Pública e Defesa Social Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA Polyana Silva Coimbra Cruz Polyana Silva Coimbra Cruz, filha de Dário Coimbra e Cícera Silva Coimbra, nasceu aos 13 dias de novembro do ano de 1968 na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará. Da união de seus pais nasceu ainda Dairo Silva Coimbra. Cursou seus estudos iniciais e secundários no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte. Casou-se em 17 de novembro de 1987 com Jorge Alberto Macedo Cruz, de cuja união advieram três filhos de nomes José Olegário da Cruz Neto, Jorgyana Coimbra Macedo Cruz e Dário Coimbra Neto. Formou-se em economia e direito pela Universidade Regional do Cariri – URCA. Ocupou, na gestão do então prefeito Inaldo de Sá Barreto, o cargo de Secretária de Cultura do Município de Barbalha/CE, entre os anos de 1997 a 2000. Elegeu-se vereadora de Barbalha/CE, por duas legislaturas consecutivas (2000/2004 e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – 2005/2008). Nesse mesmo período exerceu o cargo de Presidente do PMDB Mulher da Terra de Santo Antônio, destacando-se por reivindicar inúmeros projetos de ascensão e empoderamento de políticas públicas voltados para a mulher. Em 2009 recebeu, no Senado Federal, o Prêmio Mérito Legislador 2008, em razão da aprovação de projeto parlamentar de sua autoria dentre os 50 (cinquenta) melhores avaliados em todo o Brasil. Foi agraciada com o Título de Cidadã Barbalhense. Assumiu, ainda, a titularidade das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura e Obras e Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Barbalha, no período de 2009 a 2016, na administração do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, onde desenvolveu importantes ações voltadas à preservação do meio ambiente, inclusive com a implementação do projeto coleta seletiva. Ainda no ano de 2017, tomou posse no cargo efetivo de Procuradora do Município de Barbalha. Notabilizou-se pelo constante engajamento na luta em defesa da cultura e do meio ambiente de nossa região. Mulher forte e mãe dedicada, diz-se realizada com a formatura de seus dois filhos mais velhos em Medicina, tendo o Dr. José Olegário da Cruz Neto concluído residência, em Brasília/DF nas áreas de Clínica Médica e Nefrologia e a Dra Jorgyana Coimbra Macedo Cruz residente em Ginecologia em Recife/PE. Polyana deixa uma legião de amigos e admiradores de sua personalidade intensa e de contagiante alegria. Faz muita falta! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de julho de 2023. João Ilânio Sampaio Vereador Autor Efigênia Mendes Garcia Vereadora Coautora Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora Epitácio Saraiva da Cruz Neto Vereador Coautor André Feitosa Vereador Coautor PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 08/2023 Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Augusta Brito de Paula. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 2 Pag. 10 de maio de 2023. Efigênia Mendes Garcia Vereadora Autora Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO AUGUSTA BRITO DE PAULA Uma mulher além de seu tempo Nascida em Fortaleza (CE), no dia 27 de maio de 1976, Augusta Brito de Paula tem como berço político a cidade de Graça, no interior cearense, onde foi eleita a primeira prefeita do município em 2005, e reeleita em 2009. Ingressou no curso de enfermagem no ano de 1996 e concluiu no ano 2000. Também tem formação em Direito, concluída em 2017. Foi a primeira enfermeira de Saúde da Família em Caetano, localidade do município de Graça. Atuou também no Hospital de São Benedito (CE) até 2004. No ano de 2013, atuou como secretária de educação de São Benedito, município da Serra da Ibiapaba. Em 2014, Augusta Brito foi eleita para o primeiro mandato de deputada estadual, sendo a primeira mulher eleita para o cargo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Foi presidente da Comissão de Juventude, atuou em mais oito Comissões Permanentes e ocupou a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. Ainda durante seu primeiro mandato como deputada estadual, assumiu a Procuradoria Especial da Mulher na ALECE. Reeleita em 2018 para o cargo de deputada estadual, Augusta continuou com seu trabalho à frente da Procuradoria da Mulher expandindo as ações do equipamento para 105 municípios cearenses (de um total de 184). Além da forte atuação em defesa das mulheres, a parlamentar foi presidente do Comitê que trata da disputa territorial do Ceará com o Piauí, dentre outros limites. No segundo mandato foi a primeira mulher líder do Governo na história da Assembleia Legislativa do Ceará, ocupou vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e atuou em mais 10 pastas. Augusta filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2022. A parlamentar foi eleita, dentre todos os 46 parlamentares da Casa Legislativa do Ceará, a 3ª mais influente. Com um mandato atuante, coletivo e participativo, Augusta se destacou no interior e na capital cearense. Seu trabalho foi reconhecido dentro e fora do parlamento. Augusta é uma mulher que empodera outras mulheres, atua para que as mulheres sejam livres, possam www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1120 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 26 de Julho de 2023. - CADERNO 01/01 – participar ativamente da política ou de quaisquer espaços que queiram e sejam protagonistas de suas histórias Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), exerce atualmente o cargo de senadora pelo estado do Ceará, tendo sido eleita em 2022 na chapa de Camilo Santana como sua primeira suplente e assumido após ele tornar-se ministro da Educação. Sua presença no Senado é vista como uma oportunidade de fazer mais não só pelas mulheres, mas também pela enfermagem, pela defesa do SUS, pelas minorias, pela garantia da democracia e dos direitos de todas e todos os brasileiros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 10 de maio de 2023. Efigênia Mendes Garcia Vereadora Autora Luana dos Santos Gouvêa Vereadora Coautora AVISOS Aviso de Prosseguimento. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha/CE, torna público aos interessados que dará prosseguimento ao Procedimento Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.15.1, com abertura do envelope de proposta da empresa habilitada no dia 28 de julho de 2023 às 09:00. informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 77 - Centro, ou pelo fone (88) 3532-3316 ou ainda pelo e-mail: licitacamarabarbalha@gmail.com. Barbalha/CE - 26 de julho de 2023. Carlos Tafarel da Silva Rafael - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato n° 202306281/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 2023.06.01.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. Objeto: Contratação da prestação dos serviços para fornecimento de link de internet com banda fixa, síncrono (banda download igual a upload), por meio da infraestrutura do estado do Ceará (CDC) e instalação de fibra Ótica para conectividade com o CDC. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XVI, c/c art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 28.923,90 (vinte e oito mil novecentos e vinte e três reais e noventa centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Odair José de Matos e José Valdeci Rebouças. Barbalha/CE, 17 de julho de 2023. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 3 Pag.