Ano XII, No. 1082
993å,
DIÁRIO
OFICIAL
Ano XIII, No. 1082 Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Câmara Municipal de Barbalha
Pag. 01
HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DECRETOS LEGISLATIVOS
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* Isac Dié Romão Batista
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Vicente Eugênio Pereira - PCdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira
e Eufrásio Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior e João Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa
Segurança Pública e Defesa Social
Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DECRETO Nº. 08/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR
DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME
AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no art. 32 do Regimento Interno – Resolução n.º 08/2005,
de 28/11/2005;
CONSIDERANDO o aumento do salário mínimo estabelecido pela
Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, publicado em
01/05/2023, emitida pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 1.172/2023
estabeleceu os efeitos a partir de 1º de maio de 2023, elevando o
salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação quanto a
atualização do valor do salário mínimo mensal para os servidores que
recebem um (1) salário mínimo na Câmara Municipal de Barbalha
(CE),
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o reajuste aos servidores públicos
LOTADOS no Poder Legislativo que percebem menos que 01(um)
salário mínimo vigente no país, equiparando-o ao salário mínimo no
valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão a conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023, ficando revogado o
Decreto n. 001/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Luiz Filgueira Sampaio da Câmara Municipal de
Barbalha/CE,
aos 02 de maio de 2023.
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
ODAIR JOSÉ DE MATOS
Presidente da Câmara Municipal
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA
PROJETOS DE LEIS
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1082 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Projeto de Lei Nº 32/2023
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Pag.
Um dos maiores legados que deixou para sua família foi
o seu exemplo de honestidade.
Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Projeto de Lei Nº 33/2023
Art. 1º Fica denominada de Guglielmo Alvar Garcia Coêlho, a
Rua Projetada A, transversal à Avenida Paulo Marques, no Parque
Bulandeira, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Denomina logradouro público que indica e adota outras
providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
28 de abril de 2023.
Art. 1º Fica denominada de Maria Lívia Sampaio, a Rua que tem
início na CE – 293 logo após a propriedade do Sr. Eugênio Pacelli
Ribeiro Grangeiro e término na propriedade dos Senhores Heraldo
Luna Callou e José Lívio Luna Callou, no Sítio Barreiras
Município de Barbalha/CE
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Contexto Bibliográfico
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
28 de abril de 2023.
Guglielmo Alvar Garcia Coêlho, nascido em 29 de
setembro de 1947, na cidade de Barbalha-ce, católico, filho de
Zenilda Garcia Coêlho e Francisco Lima Coêlho, tinha 06 irmãos,
Marconi Edson Garcia Coêlho (in memória), Porcina Neuma
Garcia Coêlho, Jorge Ney Garcia Coêlho, Águeda Maria Garcia
Coêlho, Francisco Wagner Garcia Coêlho e Maria do Carmo
Garcia Coêlho. Estudou na sua infância no Colégio Instituto Dom
Bosco, no Colégio Santo Antônio, depois foi para a cidade do Crato
estudar no Colégio Diocesano.
Foi embora para Fortaleza, morar na casa do estudante,
passou no vestibular da UFC onde cursou Odontologia. Foi
aprovado no Concurso Público Federal do Ministério da Saúde em
07/07/1977, assumindo na cidade de Crateús. Em 1978 casou-se
com Glaucinete Filgueira de Araújo Coêlho, tendo três filhos,
Giulliane Filgueira de Araújo Coêlho, Denise Filgueira de Araújo
Coêlho e Danilo alvar Araújo Coêlho. Após seu casamento,
conseguiu transferência para a cidade do Crato, onde trabalhou até
a sua aposentadoria (27/06/2018). Trabalhou também por várias
gestões na sua cidade natal Barbalha-ce.
Construiu sua casa no Parque Bulandeira, viveu com
sua família onde pode ser feliz por muito tempo. Teve uma neta
Lílian Coêlho Damasceno e uma bisneta Helena Coêlho Macedo
Cruz, onde desfrutou de muita felicidade ao lado delas.
Era muito estudioso e inteligente, além de ser altamente dedicado
à sua profissão, era apaixonado pela astronomia, falava com
propriedade sobre o universo. Torcedor fanático pelo Clube de
Regatas Vasco da gama, diante de sua paixão pelo time, fez com
que todos de sua casa tivessem também o mesmo apreço.
No dia 20 de julho de 2022 descobriu um CA de
Pulmão, onde iniciou o tratamento, seis meses depois realizou um
procedimento cirúrgico, onde vieram as complicações, passando 15
dias internado, sendo 10 dias na uti, chegou a falecer no HMSVP,
às 8h do dia 10/02/2023. Após a sua morte, foi realizado um desejo
que tinha em vida, o qual era ser cremado e voltar para sua casa.
Hoje suas cinzas encontram-se em um oratório na sua
residência, seu local preferido, na Av. Leão Sampaio n° 230,
Parque Bulandeira, Barbalha-Ce.
João Bosco de Lima
Vereador
Contexto Bibliográfico
Maria Lívia Sampaio, filha mais nova de José Pereira
Pinto Callou e Rosa Grangeiro Callou, barbalhense nata, com
ascendentes também nascidos em terras dos Verdes Canaviais, veio
ao mundo em 25 de março de 1916, em casa rústica e de pitoresca
arquitetura, conhecida como casa de engenho conjugada, quiçá a
última do Brasil ainda erguida, onde há unificação de engenho e
residência, e que hoje, perfazendo quase duzentos anos de história,
faz parte do Patrimônio Cultural do nosso Estado, bem como
integra a recém-lançada Rota-Cariri.
O pai de Lívia, José Pereira Pinto Callou, conhecido
como Zé Major, na época funcionário do engenho, residia na
singular residência, e foi lá, por entre as caldeiras do engenho e dos
bagaços de cana que Lívia nasceu, viveu e brincou durante boa
parte da sua infância.
Já maiorzinha, estudou no Colégio das Irmãs Dorotéias
e no Colégio da Imaculada Conceição, ambos na cidade de
Fortaleza. Entretanto, os tempos urgem, e aos 17 anos, Lívia
interrompeu os estudos para se casar com Antônio Costa Sampaio,
o que aconteceu no dia 08 de julho de 1933. De tal enlace cresceram
oito crianças, das quais a biografada sempre cuidou com muito
amor e zelo, dando especial atenção à saúde e à disciplina dos
mesmos, como também, ainda se desdobrava no cumprimento das
suas tarefas escolares. Casada com Antônio Costa, Lívia chegou a
ser Primeira Dama do Município de Barbalha, fato esse que
possibilitou a mesma, a lutar em prol dos serviços públicos
prestados a toda comunidade barbalhense. Além disso, pelejou
incansavelmente pela implantação da IBACIP na nossa cidade, fato
esse que uma vez concretizado, em muito ajudou o município por
vários anos, tanto por conta do aumento da arrecadação municipal,
como também, por ter isso possibilitado no município, o
surgimento de centenas de novos empregos à população. Também
Livia, organizou e participou de diversas atividades festivas que
visavam a angariar recursos para ajudar o município e a Paróquia
de Santo Antõnio, beneficiando com isso, a muitos barbalhenaes.
A biografada, sempre muito ativa nas questões de interesse público,
era uma ávida integrante do Lions Club, entidade internacional, que
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Ano XIII, No. 1082 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
visava desde então, atender a causas humanitárias e no caso, a
promover trabalhos voltados ao crescimento do Município.
Vale lembrar também, que dentre os diversos trabalhos
desenvolvidos pela biografada, foi ela juntamente ao seu marido,
A Academia Santa Gertrudes em Olinda - PE, para convidar as
Irmãs Beneditinas a virem residir em Barbalha-Ce, com isso,
ajudarem a engrandecer a educação e a saúde do município, uma
vez que foram convidadas e
aceitaram administrar o Colégio Nossa Senhora de Fátima e o
Hospital
São Vicente de Paulo .
Esse último fato é muito bem narrado pelo grande poeta
e historiador, radicado em Barbalha, Antõnio Marchet Callou,
quando escreveu em 1978, para Revista Comemorativa e Histórica
do Jubileu de Prata do Colégio Nossa Senhora de Fátima. Também
o mesmo fato é contado pelas próprias Irmãs Beneditinas, em livro
publicado em 1983, pela Faculdade de Ciências Humanas de
Olinda.
Por fim, considerando os fatos elencados, bem como,
tendo em vista que a biografada empreendeu diversos serviços
prestados ao município barbalhense, somando-se a tudo isso,a
questão de que o terreno ora doado à Prefeitura Municipal de
Barbalha, para abertura de rua, pertencia à biografada, sugerimos e
peticionamos no sentido de que nada mais justo, que tal rua receba
o seu nome: Rua Maria Lívia Sampaio.
João Bosco de Lima
Vereador
3
Pag.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N°31/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023
Autoria: RILDO TELES
Ementa: Denomina praça pública que indica e dá outras
providências.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, que Denomina logradouro
público que indica e dá outras providências., vem a esta Comissão
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, seguindo os
trâmites regimentais, para receber parecer, sob a responsabilidade
desta relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O legislador constituinte, no texto do art. 61 da Constituição
Federal, estabeleceu os agentes competentes para iniciativa de leis
ordinárias e complementares, bem como os casos de iniciativa
reservada ao Presidente da República.
Pelo princípio da simetria das normas, a Lei Orgânica do Município
de Barbalha, mais precisamente em seu art. 50, considerando a
necessidade de reprodução de modelos estabelecidos para a União,
no âmbito da Constituição Federal, trata da iniciativa das leis,
rezando que:
Art. 50 – a iniciativa das leis municipais,
salvo nos casos de competência exclusiva,
cabe a qualquer membro da Câmara, ao
Prefeito e aos cidadãos.
PORTARIAS
PORTARIA RH Nº 0205002/2023
Odair José de Matos,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, em pleno exercício
do Cargo e nos termos das Leis, Lei Complementar 002/2022 de
09 de Março de 2022 e Lei 2.686/2023, de 09 de Fevereiro de 2023
– Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha, e no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Matérias que dispõem sobre o Processo Legislativo supracitado,
cabe a iniciativa a(o) Parlamentar, sendo este agente público do
ente federado local revestido de competência e legitimidade para
tal fim.
No tocante a iniciativa da matéria, fase que deflagrou o seu
processo de constituição, é válida, vez que também observa o que
preceitua o art. 50 da Lei Orgânica, pela reserva a(o) Parlamentar,
não apresentando, portanto, qualquer vício de origem ou
inconstitucionalidade formal, estando assim em conformidade com
a legislação constitucional.
III. CONCLUSÃO
Nos termos do Art. 67 da Lei
Complementar 02/2022 de 09 de março de 2022 (Estatuto dos
Servidores), a pedido dos servidores, Antônia Cruz Santana mat. 014 e Cicero Antônio Gonzaga Celestino – mat. 011,
resolve determinar ao Departamento de Recursos Humanos da
Câmara Municipal de Barbalha, efetuar o pagamento na folha de
pagamento do mês Maio de 2023, os valores abaixo relacionados a
título de 1/3 de férias:
SERVIDOR
1/3
FERIAS
TOTAL
EM R$
REFERENCIA
Antônia Cruz
Santana
Cícero
Antônio
Gonzaga
Celestino
1.818,29
1.818,29
06/2023
763,76
763,76
06/2023
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa, nos termos do Art. 71 do Regimento Interno,
pronunciar-se quanto aos aspectos constitucional, legal,
regimental, jurídico e a técnica legislativa da proposição.
No que toca à constitucionalidade formal, foram obedecidos os
ditames constitucionais relativos à competência legislativa do
Município (LOM, art. 84, caput), sendo atribuição da Câmara
Municipal de Barbalha dispor sobre a matéria, com posterior
sanção do Prefeito Municipal (LOM, art. 22, caput), mediante
iniciativa legislativa concorrente (LOM, art. 50, caput).
Assim, ante as razões expostas, opino pela constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei
Ordinária nº 30/2023, que Denomina logradouro público que indica
e dá outras providências.
Barbalha/CE, 27 de Abril de 2023
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
Presidente da Comissão
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
02 de Maio de 2023
Odair José de Matos
Presidente
Dorivan Amaro dos Santos
Membro
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 200/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia
a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações
sobre a construtora que está realizando a obra do Posto do Saúde
Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do processo
licitatório e do contrato com a referida empresa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com
cópia a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando
informações sobre a construtora que está realizando a obra do Posto
do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do
processo licitatório e do contrato com a referida empresa.
4
Pag.
Requer que seja ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, o
Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação de todas
as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de 2023.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja ofício ao Coordenador da Vigilância
Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação
de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de
2023.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Abril de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 206/2023
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Abril de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 201/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com
cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local
que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas,
onde há denúncias que a referida localidade apresenta morfo,
deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma
reforma na EMEIF Bom Jesus.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Educação,
com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local
que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas,
onde há denúncias que a referida localidade apresenta morfo,
deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma
reforma na EMEIF Bom Jesus.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Abril de 2023.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Autor
Requerimento Nº 204/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária de Educação do
Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a
Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando
a implantação de ar-condicionados nas salas de aula da referida
escola.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária de Educação do
Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a
Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando
a implantação de ar-condicionados nas salas de aula da referida
escola.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 27 de Abril de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Requerimento Nº 207/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela
Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas,
quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) não está
presente no momento do estacionamento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro
Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela
Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas,
quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) não está
presente no momento do estacionamento.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
5
Ano XIII, No. 1082 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
Vicente Eugênio Pereira
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA
° Despachos do Expediente
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
° Matérias do Expediente
Matéria
Ementa
Situação
1º -REQ Nº
208/2023
Autor: VICENTE
DE LICA
X
2º -REQ Nº
209/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
X
André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos Santos
X
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
Isac Dié Romão Batista
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
01
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA
Pauta do dia 04/05/2023
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 30/2023
Antônio Ferreira Santana
01
PAUTA DAS SESSÕES
MAPA DAS VOTAÇÕES
Vereador(a)
X
13
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 28 de Abril de 2023.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador do PROS- PARTIDO REPUBLICANO DA
ORDEM SOCIAL
Autor
Pag.
3º -REQ Nº
210/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
4º -REQ Nº
211/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
5º -REQ Nº
212/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
que seja enviado oficio a
empresa
PROURBI,
solicitando
que
seja
realizada a troca de
lâmpadas queimadas nos
postes localizados na via
do Sítio Venha Ver até o
Sítio Lagoa.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria de
Planejamento e Gestão,
solicitando a realização do
Projeto Prefeitura no meu
Bairro no Distrito de
Arajara.
que seja enviado ofício à
SOP, solicitando o roço
das margens das rodovias
CE 293, trecho Barbalha Arajara e CE 386 no
trecho Arajara - Crato.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos com cópia ao
Prefeito Municipal, Dr
Guilherme
Saraiva,
solicitando, em caráter de
urgência, o conserto das
estradas que dão acesso ao
Sítio Carrapicho, assim
também
como
a
recuperação da estrada do
Sítio Correntinho após a
passagem molhada, tendo
em vista que as mesmas
encontram-se em situação
quase intransitáveis.
Para
ciência
que seja enviado ofício ao
Departamento Estadual de
Rodovias ao (DER) com
cópia a Superintendência
de Obras públicas, a SOP,
solicitando em caráter de
urgência a recuperação da
manta asfáltica da CE 386
que liga o Distrito do
Caldas ao Distrito de
Arajara, assim também
como solicito o roço das
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
6
Ano XIII, No. 1082 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
6º -REQ Nº
213/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
7º -REQ Nº
214/2023
Autor: RILDO
TELES
8º -REQ Nº
215/2023
Autor: RILDO
TELES
9º -REQ Nº
216/2023
Autor:
EPITÁCIO CRUZ
laterais em toda extensão
da via citada.
que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo
Senhor
Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, solicitando a
isenção de taxa de
Contribuição
de
Iluminação Pública - CIP,
aos beneficiários que
preenchem os requisitos
do artigo 5º e 6º da Lei
Complementar
nº
003/2022.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Planejamento e Gestão,
solicitando a proposta
consolidada do Pregão
eletrônico
nº
2023.04.10.1, e a estrutura
da Festa de Santo Antônio
e os demais eventos.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos,
solicitando
que
seja
solucionado o problema da
falta de água no Sítio
Barro Branco, do sítio
Cabeceiras, tendo em vista
que os moradores da
referida localidade estão
há mais de 08 dias sem
água para o próprio
consumo.
que seja enviado ofício a
Secretaria
de
Infraestrutura e Serviços
Públicos, com cópia ao
Prefeito
Municipal,
solicitando a reforma e
revitalização da Praça da
Estação, tendo em vista
que é um dos cartões
postais de nossa Cidade.
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Matéria
Ementa
Situação
1º -PLO Nº
31/2023
Autor: DR.
GUILHERME Prefeito
Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE BARBALHA/CE A
REALIZAR PERMUTA DE
ÁREAS PARA FINS DE
MELHOR ALOCAÇÃO DE
SUA
ÁREA
INSTITUCIONAL
NO
LOTEAMENTO JARDIM
DOS IPÊS, DA FORMA
QUE INDICA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Denomina
logradouro
público que indica e dá
outras providências.
Para
ciência
que seja enviado oficio a
empresa
PROURBI,
solicitando
que
seja
realizada a troca de lâmpadas
queimadas
nos
postes
localizados na via do Sítio
Venha Ver até o Sítio Lagoa.
que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, com
cópia a Secretaria de
Planejamento e Gestão,
solicitando a realização do
Projeto Prefeitura no meu
Bairro no Distrito de
Arajara.
que seja enviado ofício à
SOP, solicitando o roço das
margens das rodovias CE
293, trecho Barbalha Arajara e CE 386 no trecho
Arajara - Crato.
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos com cópia ao
Prefeito Municipal, Dr
Guilherme
Saraiva,
solicitando, em caráter de
urgência, o conserto das
estradas que dão acesso ao
Sítio Carrapicho, assim
também como a recuperação
da
estrada
do
Sítio
Correntinho
após
a
passagem molhada, tendo
em vista que as mesmas
encontram-se em situação
quase intransitáveis.
que seja enviado ofício ao
Departamento Estadual de
Rodovias ao (DER) com
cópia a Superintendência de
Obras públicas, a SOP,
solicitando em caráter de
urgência a recuperação da
manta asfáltica da CE 386
que liga o Distrito do Caldas
ao Distrito de Arajara, assim
também como solicito o roço
das laterais em toda extensão
da via citada.
que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo
Senhor
Arôdo de Castro Macedo,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços
Públicos,
solicitando
a
Para
ciência
2º -PLO Nº
33/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
3º -REQ Nº
208/2023
Autor: VICENTE
DE LICA
4º -REQ Nº
209/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
5º -REQ Nº
210/2023
Autor: LUANA
DE ROSÁRIO
Para
ciência
que seja enviado ofício a
Para
Secretaria Municipal de
ciência
Saúde,
solicitando
informações de como está
o andamento das filas de
cirurgias e exames e quais
procedimentos
foram
feitos
que
estão
estampados em placas na
cidade, fala-se em 2000.
11º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
218/2023
Secretaria
de
Meio
ciência
Autor:
Ambiente, solicitando a
EPITÁCIO CRUZ limpeza no entorno do
Centro Educacional Maria
Alacoque Sampaio no
bairro do Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
6º -REQ Nº
211/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
10º -REQ Nº
217/2023
Autor: RILDO
TELES
2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Orador Orientação de Voto
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia
Pag.
7º -REQ Nº
212/2023
Autor:
MARCELO
JUNIOR
8º -REQ Nº
213/2023
Autor: BOSCO
VIDAL
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
Para
ciência
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1082 - Barbalha-CE, Quarta-feira dia 03 de Maio de 2023. - CADERNO 01/01 –
isenção
de
taxa
de
Contribuição de Iluminação
Pública
CIP,
aos
beneficiários que preenchem
os requisitos do artigo 5º e 6º
da Lei Complementar nº
003/2022.
9º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
214/2023
Secretaria de Planejamento e
ciência
Autor: RILDO
Gestão,
solicitando
a
TELES
proposta consolidada do
Pregão
eletrônico
nº
2023.04.10.1, e a estrutura
da Festa de Santo Antônio e
os demais eventos.
10º -REQ Nº
que seja enviado ofício ao
Para
215/2023
Secretário Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Meio Ambiente e Recursos
TELES
Hídricos, solicitando que
seja solucionado o problema
da falta de água no Sítio
Barro Branco, do sítio
Cabeceiras, tendo em vista
que os moradores da referida
localidade estão há mais de
08 dias sem água para o
próprio consumo.
11º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
216/2023
Secretaria de Infraestrutura e
ciência
Autor:
Serviços Públicos, com
EPITÁCIO CRUZ cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma e
revitalização da Praça da
Estação, tendo em vista que
é um dos cartões postais de
nossa Cidade.
12º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
217/2023
Secretaria Municipal de
ciência
Autor: RILDO
Saúde,
solicitando
TELES
informações de como está o
andamento das filas de
cirurgias e exames e quais
procedimentos foram feitos
que estão estampados em
placas na cidade, fala-se em
2000.
13º -REQ Nº
que seja enviado ofício a
Para
218/2023
Secretaria
de
Meio
ciência
Autor:
Ambiente, solicitando a
EPITÁCIO CRUZ limpeza no entorno do
Centro Educacional Maria
Alacoque Sampaio no bairro
do Rosário.
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
Orador da Tribuna Popular
..........................................................................................................
..........................................................................................................
...
3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA
° Oradores da Palavra Facultada
Ordem
Orador
1°
DORIVAN
2°
MARCELO JUNIOR
3°
BOSCO VIDAL
4°
RILDO TELES
7
Pag.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA
ALEGRIA - CNPJ - 41.347.253/0001-13
EITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação dos Moradores do Bairro
Alto da Alegria, CNPJ – nº 41.347.253/0001-13, desta cidade de
Barbalha, estado do Ceará, Sr. JOSÉ IRLANDO DE MATOS no
uso de suas Atribuições Legais e em consonância com os ditames
REGIMENTAL; CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS EM
GOZO DE SEUS DIREITOS SOCIAIS, para participarem da
Assembleia Geral Eleitoral, que renovará a composição da
estrutura da nova Diretoria da entidade, para um novo Biênio
2023/2025.
DATA: 11 de junho de 2023
HORÁRIO: A partir das 8:00 às 12 horas.
LOCAL: Na Sede da Associação Localizado na Rua p-07 – Alto
da Alegria.
Comunica outrossim:
a)
Para votar, o Sócio deverá estar inscrito no livro
de sócios a pelo menos 03(três) meses antes da
eleição.
b)
Para ser votado, o Sócio deverá estar inscrito no
livro de Sócios a pelos menos seis meses antes do
pleito e está quites com a tesouraria até 31 de maio
de 2023.
c)
Quem desejarem concorrer terão até o dia 31 de
maio 2023 para apresentar a chapa e na
composição das Chapas Concorrentes, deverão
constar o Nome Completo dos Candidatos,
apelidos, número de CPF e RG, para busca de
atestado de idoneidade e certidão negativas de
débitos, condições indispensáveis para os cargos
de Presidente e Tesoureiro deverá ainda apresentar
os nomes aos cargos de Vice Presidente,
Secretário I e II. Tesoureiro I e II.
d)
A eleição acontecerá por voto secreto se houver
chapas concorrentes caso não haja será por
aclamação e a posses será dada logo após a
comprovação dos eleitos.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO
DA ALEGRIA
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.
José Irlando de Matos
Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br