Ano XII, No. 1080

993å,

OFICIAL

DIÁRIO

Ano XIII, No. 1080 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –

Câmara Municipal de Barbalha

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HISTÓRIA

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder
Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de
Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem
por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto
no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista
no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as
matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao
povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com
– site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

ATAS DAS SESSÕES
Ata de Sessão de Posse de Vereadores
da Câmara Municipal de Barbalha após retotalização de Votos
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio
Às 17h00min (dezessete horas) do dia 03 (três) de abril do ano de
2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina
da Universidade Federal do Cariri – UFCA, sito a Rua Divino
Salvador n° 284, Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos,
Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Luana
dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos
Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto. O Presidente de acordo
com o disposto no inciso XXI, do Art.32 do regimento Interno e em
cumprimento ao determinado no Ofício n°08/2023 – 31ª ZE Barbalha
que após a retotalização dos votos determinado pelo Tribunal
Superior Eleitoral – TSE e consequente Cancelamento dos Diplomas
dos Senhores Dernival Tavares da Cruz e Tarcio Araújo Vieira,
convocou os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão
Batista para a presente Sessão de Posse. O Presidente abriu os
trabalhos dando as boas vindas aos novos Vereadores, em seguida fez
a leitura do Ofício n° 08/2023 – 31ª ZE Barbalha, logo após passou
ao compromisso onde os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac
Dié Romão Batista disseram em voz alta “Prometo cumprir a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que lhes foi
confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem
estar de seu povo”. Após o Presidente os convidou para assinarem o
termo de posse, logo em seguida o Presidente fez a leitura dos termos
de posse e declarou empossados Vereadores do Município de
Barbalha os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão
Batista. Em seguida os empossados fizeram uso da palavra. O
Presidente encerrou a Sessão às 17h20min (dezessete horas e vinte
minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa

MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Dorivan Amaro dos Santos
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio
Sampaio.
Obras e Serviços Públicos
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio
Parente de Sá Barreto.
Educação, Saúde e Assistência
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia
Ética e Decoro Parlamentar
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João
Bosco de Lima.
Juventude
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo
Vieira
Segurança Pública e Defesa Social
Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL
ASSESSOR DA MESA
ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CÍCERO SANTOS DA SILVA

.
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio
Às 17h29min (dezessete horas e vinte e nove minutos) do dia 03 (três)
de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco
de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O
Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para
fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do
Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE: ATA: Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 00103/2023, da AMA CARIRI – Associação de Pais, Amigos e
Profissionais dos Autistas do Cariri, convidando os Vereadores para
uma Audiência Pública, no dia 13 de abril de 2023, às 08 horas, na
Câmara Municipal de Missão Velha. Objetivando discutir propostas
que contribuam com as políticas públicas necessárias para o
desenvolvimento das pessoas com TEA e seus familiares. Ofício nº
29.03.002/2023/PGM-GAB, DA Procuradora Geral do Município,
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, em resposta ao Ofício nº
2402002/2023 – CMB, referente ao Requerimento nº 79/2023.
PROJETOS: Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo
Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a
alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que
indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2023, de
autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município
de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá
outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº
154/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de
Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras PúblicasSOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em
caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o
Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento Nº
155/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, que seja enviado um ofício ao Departamento
Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que
busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em
escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso
de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os
índices de acidentes do município, buscando assim uma maior
conscientização da sociedade de um modo geral em medidas
preventivas em relação ao trânsito. PROPOSIÇÕES VERBAIS –
Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao
Dr. José Correia Saraiva Júnior, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso
e Isac Dié Romão Batista – Solicitaram o envio de ofício ao Dr.
Ernane Bezerra da Rocha Filho, registrando votos de Pesar pelo
falecimento do seu irmão, o Sr. Antônio Ermânio Bezerra Rocha,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos –
Solicitou o envio de ofício ao Sr. João Paulo Olegário, registrando
votos de Parabéns por assumir a titularidade da Secretaria Municipal
de Educação de Barbalha. Solicitou o envio de ofício a Sra. Jussara
Luna, registrando votos de Parabéns por assumir a Secretaria
Executiva de Projetos do Ministério da Educação. O Vereador
Dorivan Amaro dos Santos pediu que fosse colocado, na Ordem
do Dia, o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo
Municipal, EM REGIME DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a
atualização do piso salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores
Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que
indica, e dá outras providências. E, o Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Líder da Oposição, se manifestou CONTRA.
O Presidente Odair José de Matos consultou cada um dos Vereadores,
obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis (Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de
Sá Barreto - Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa, Antônio
Ferreira de Santana e Vicente Eugênio Pereira) e 03 (três) votos
contrários (João Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Isac Dié Romão Batista. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE
URGÊNCIA, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei
n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências.
URGÊNCIA, em discussão, sendo Aprovada com a seguinte
votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.

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Pag.

Foram emitidos Pareceres Verbais das seguintes Comissões
Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Educação Saúde e Assistência e de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor, sendo nesta última nomeado ad hoc o Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, em virtude da ausência dos
Vereadores João Ilânio Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto.
Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023,
da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo
Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2023, de
autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA,
dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e o Reajuste Salarial dos
Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma
que indica, e dá outras providências. URGÊNCIA, em discussão,
sendo Aprovada com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis
e 03 (três) votos contrários. Foram emitidos Pareceres Verbais das
seguintes Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa; Educação Saúde e Assistência e de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, sendo nesta última
nomeado ad hoc os Vereadores Isac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira, em virtude da ausência dos Vereadores João Ilânio
Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Neste momento o
Presidente Odair José de Matos, convidou o Presidente do
SINDMUB, o Sr. Marciano dos Santos, para fazer uso da
Tribuna Popular, o qual mostrou sua indignação e de toda a
classe do Magistério em relação ao reajuste apresentado no
Projeto de Lei 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. O
Vereador João Bosco de Lima pediu Vistas ao Projeto de Lei 28/2023
e o Presidente colocou o pedido de Vistas em votação. Sendo
REJEITADO com a seguinte votação: 08 (oito) votos contrários e
04 (quatro) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização do Piso Salarial
e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria
do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências, em
discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação: 09 (nove) votos
favoráveis e 03 (três) votos contrários. Todos os Requerimentos
foram retirados da Ordem do Dia para serem discutidos e
aprovados na próxima sessão NÃO HOUVE PALAVRA
FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h50min (dezoitos horas e cinquenta
minutos. E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 05 (cinco) de
abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 22ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 01/2023, da Sra. Raimunda
Costa Dantas – Ministério Extraordinário da Sagrada Comunhão da
Paróquia São Vicente, em resposta ao Ofício nº 2103022/2023.
PROJETOS: Parecer da Comissão Permanente de Constituição
Justiça e Legislação Participativa nº 27/2023 para tramitação do

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal,
institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista
(CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº
06/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria
do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de
Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição
Justiça e Legislação Participativa nº 28/2023 para tramitação do
Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 152/2023, de autoria do
Vereador André Feitosa, que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de toda a estrada do
Sítio Taquari. Requerimento Nº 153/2023, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao
Monsenhor José Vicente da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, no
Crato, pela a sua nomeação pelo o Papa Francisco para Bispo da
Diocese de Salgueiro, no Estado do Pernambuco., desejando a ele
sucesso e sabedoria nessa nova missão servindo a Igreja Católica.
Requerimento Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao
Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a
Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Deputado Estadual
Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação
de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de
Arajara. Requerimento Nº 155/2023, de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um
ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando
a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso
município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a
importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo,
mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma
maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas
preventivas em relação ao trânsito. Requerimento Nº 158/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício
ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a
Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roço das
rodovias estaduais - CE's que cortam o município de Barbalha.
Requerimento Nº 159/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
solicitando o encaminhamento às comissões desta Casa Legislativa,
para realização de Audiência Pública, a fim de debater acerca do
papel dos partidos políticos na participação de mulheres na política.
Ressalta-se que as mulheres são a maioria do eleitorado e ocupam
menos de 17% de cargos eletivos, precisamos conquistar
representantes na mesma proporção. Paralelamente às cotas, é preciso
promover uma transformação cultural. Ainda vivemos sob um
modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida
privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente
com a alteração desse entendimento alcançaremos a igualdade entre
gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a
todos os brasileiros pela Constituição. Assim, dada a relevância deste
debate, em razão das dificuldades enfrentadas é de fundamental
importância trazermos ao debate todos os partidos políticos de
Barbalha, representantes da OAB, justiça eleitoral e a sociedade no
contexto geral. Requerimento Nº 160/2023, de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao
Secretário de Esportes, Jonas Damasceno, com cópia ao Secretário
de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro,
solicitando melhorias no campo de futebol do Sítio Cabeceiras.
PROPOSIÇÕES VERBAIS – André Feitosa – Solicitou o envio
de ofício ao Sr. Tiago Figueiredo, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao
lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio –
Solicitou o envio de ofício ao Prof. Dr. Cláudio Gleidiston da Silva,
da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri,
registrando votos de agradecimentos pela parceria firmada com esta
Casa Legislativa, cedendo o espaço para a realização das Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito

3

Pag.

do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica
e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por
Unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em
discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO
HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h22min
(dezoitos horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu
Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 10 (dez) de
abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio
Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do
Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 23ª Sessão
Ordinária
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 010/2023, do Presidente do
PDT de Barbalha – Geraldo Sinézio Sobrinho, solicitando
participação na Tribuna Popular. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 157/2023, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado, em regime de
urgência, o conserto da estrada do Sítio Taquari, especialmente no
trecho entre a sede da associação e o Society de Zé Mozart.
Requerimento Nº 161/2023, de autoria do Vereador Isac Dié
Romão Batista, que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal
Dr. Guilherme Saraiva, solicitando os serviços de recuperação da
estrada e da passagem molhada, bem como a recomposição da
passarela metálica do Sítio Malhada. Requerimento Nº 162/2023, de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, que seja enviado
ofício à Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a implementação de ações preventivas e ostensivas para
tratar da violência nas Escolas Públicas, evitando assim futuros danos
aos alunos da rede pública de ensino. PROPOSIÇÕES VERBAIS –
Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício a
Onélia Santana, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a
equipe, pelo complexo mais infância de Barbalha. Solicitou o envio
de ofício à família do jovem João Alberto Júnior Figueiredo,
registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
Solicitou o envio de ofício ao CREA com cópia a Secretaria de Obras
e Urbanismo e ao Engenheiro Lucas Parente, registrando votos de
Parabéns, extensivo a todos os Engenheiros, pela passagem do Dia da
Engenharia, comemorado anualmente no dia 10 de abril. Francisco
Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício ao Sr.
Ivanildo Brito, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Erivan com cópia ao Seu Santim, registrando votos de parabéns pela
realização da Festa dos Caretas no Sítio Boa Esperança, em nosso
Município. Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício ao
Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos
pelo seu empenho junto ao Governo do Estado do Ceará para que a
Casa do Povo de Barbalha seja instalada neste Poder Legislativo.
Solicitou o envio de ofício ao Deputado Federal Idilvan Alencar,
registrando votos de agradecimentos pela Emenda Parlamentar, no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada para a
reforma do Campo de futebol do Sítio Santana e do campo do Sítio
Brejinho, como também para o Calçamento do Sítio Barro Branco,
neste Município de Barbalha. Antônio Hamilton Ferreira Lira –
Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tito com cópia a o Sr. Chagas e a
Sra. Solange do Conselho Administrativo da Capela de Santo
Expedito, da comunidade Mata dos Araçás, registrando votos de
parabéns pela belíssima organização do cortejo do Pau da bandeira
de Santo Expedito, na comunidade Mata dos Araçás. Informamos que
foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que
trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso
evento para todos. Neste momento o Presidente convidou o Sr.
Geraldo Sinézio Sobrinho para fazer uso da Tribuna Popular – o qual
falou sobre a falta de estrutura no entorno da estátua de Santo Antônio
para acomodar os visitantes. ORDEM DO DIA: Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO
HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito
horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente na Sessão: Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Às 17h15min (dezessete horas e quinze minutos) do dia 13 (treze) de
abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA
TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA
DO
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 03/2023, do Gerente do Hotel
das Fontes, Uendel Rocha de Queiroz, encaminhando a Prestação de
Contas do Balneário do Caldas S/A – HOTEL DAS FONTES,
referente ao mês de dezembro/2022. Projeto de Indicação nº
03/2023. de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece
as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições
públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e
dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº
163/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja
enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia a Cagece e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando em regime de urgência, a recuperação do asfalto que dá
acesso ao conjunto habitacional Pedro Raimundo da Cruz.
Requerimento Nº 164/2023, de autoria do Vereador Odair José
de Matos, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras e
Urbanismo, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando
celeridade na construção do calçamento do Sítio Santa Tereza.
Requerimento Nº 165/2023, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para a Superintendência

4

Pag.

de Obras Públicas - SOP, solicitando que seja implantado um guard
rail/mureta, na rua Pedro Coelho, na vila Santo Antônio, Barbalha,
em frente a rotatória abaixo da sub-estação da Enel, a fim de evitar
acidentes mais graves. Requerimento Nº 166/2023, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns
aos gestores, professores, instrutores e colaboradores do Complexo
Mais Infância, pela organização nas apresentações em alusão ao
primeiro ano de bons serviços prestados ao povo da Barbalha.
Requerimento Nº 167/2023, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao Instituto Nossa
Senhora de Fátima, pelos relevantes serviços prestados na
administração do Complexo Mais Infância de Barbalha, na Pessoa do
diretor administrativo Dr. Rafael. Requerimento Nº 168/2023, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício
para Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao
Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando o roço e
capinação da CE-293, hoje denominada Avenida José Olegário da
Cruz, no trecho Barbalha e Valmir Cruz no trecho Missão Velha. Tal
localização encontra-se com a vegetação bem acima do padrão em
função da quadra invernosa, dificultando a visibilidade das vias.
Requerimento Nº 169/2023, de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, que seja enviado ofícios ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e
Direitos Humanos e ao Demutran, solicitando equipes de abordagem
para o Forró que acontece todos os domingos na Avenida Paulo
Maurício, no antigo forró do Moacir. Requerimento Nº 170/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia ao Prefeito
Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos, bem
como a retomada da obra da areninha do Sítio Cabeceiras, que está
paralisada. Requerimento Nº 171/2023, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício a
Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reabertura do ponto de apoio de atendimento médico do Sítio
Correntinho, na qual foi fechada pela gestão atual. Requerimento Nº
172/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que
seja enviado ofício ao Demutran, solicitando melhorias nas
sinalizações verticais e horizontais nos cruzamentos das ruas dos
Cariris com a Av. Costa Cavalcante. Requerimento Nº 173/2023, de
autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, que seja
enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia a Cagece, solicitando o conserto de uma boca de lobo
localizada no cruzamento da rua Antônio Airton, antiga T10 com a
Paulo Maurício, no bairro Santo Antônio. Requerimento Nº
174/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto
- Farrim, que novamente seja enviado ofício para Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando em regime de urgência, o serviço de recuperação do
Corredor dos Alves, popularmente conhecido como "Corredor de
Fernando", localizado no Sítio Estrela, que se encontra quase
intransitável. Requerimento Nº 175/2023, de autoria do Vereador
João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao Setor de Endemias,
com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
intensificação no controle de doenças causadas por mosquitos, a
exemplo da dengue, chikungunya, entre outras. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de
ofício a família de Dona Geracina, registrando votos de Pesar pelo
seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades
aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio de ofício
a família de Francisco José Póvoa da Cruz, registrando votos de Pesar
pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Cícero
Ferreira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Célio
e Diego, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do
Oficce Boy, comemorado anualmente no dia 13 de abril. João Bosco
de Lima – Solicitou o envio de ofício a família da Sra. Elizabete,
registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido
recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Rivelino Cardoso
Xavier, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr.

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Gilberto Cosmo, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Antônio Hamilton Ferreira Lira –
Solicitou o envio de ofício ao Sr. Elmano Freitas da Costa,
Governador do Estado do Ceará, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de
abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio
de ofício a Luísa Santana, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de
abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro
dos Santos – Solicitou o envio de ofício a Maria Valdênia da Cruz
com cópia a Sra. Maria Betilde Sampaio Correia e a Onélia Santana,
registrando votos de parabéns pela excelente organização do
complexo Mais Infância, especialmente pela passagem do aniversário
de 01 ano desse conceituado equipamento em nosso Município, o
qual vem oportunizando os jovens e adolescentes barbalhenses com
a realização de cursos gratuitos, contribuído para o seu ingresso no
mercado de trabalho. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA
FACULTADA. Fizeram uso apalavra facultada os Vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Joao Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h06mim (dezenove horas
e seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 17
(dezessete) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do
Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 –
Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos
André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio
Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié
Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou
que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA
TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da
24ª e 25ª Sessões da Câmara Municipal de Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da SOP, em resposta ao ofício nº
1703006/2023 – CMB, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Bareto – Farrim, referente a reparos na CE-386 que liga o Distrito
de Arajara ao Distrito do Caldas. Edital de Convocação, Prefeito
Guilherme Sampaio Saraiva: Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte, convocando os prefeitos
municipais dos municípios consorciados e o Estado do Ceará, para
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25/04/2023, às 15
horas, na Policlínica João Pereira dos Santos, Bulandeira, para
eleição do Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Juazeiro do Norte. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 29/2023, para
tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para
a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no
âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer
da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº
07/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas
Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas
de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,

5

Pag.

Finanças e Defesa do Consumidor nº 15/2023, para tramitação do
Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança
escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do
Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social nº
01/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas
Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas
de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 176/2023,
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado
ofício para Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o
recapeamento asfáltico em um trecho da CE-293, que fica localizado
no Alto da Alegria entre o início das ruas Antônio Duarte e Rua da
Ajuda, no sentido Missão Velha. Requerimento Nº 177/2023, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que
autorize a secretaria competente, para a construção de uma parada de
ônibus coberta na margem da CE-293, que liga Barbalha ao Arajara,
especificamente próximo a ponte do Taquari e vizinho ao bar de
Ronaldo, com a finalidade de servir de apoio para os moradores
especialmente do taquari e sítios circunvizinhos que esperam
transporte para se deslocar ao centro da cidade. Requerimento Nº
178/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Municipal
de Trânsito - Demutran, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, solicitando a sinalização vertical e horizontal de toda
comunidade do Distrito do Caldas. Requerimento Nº 179/2023, de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior,
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, solicitando que o mesmo faça um planejamento
para a retomada do conserto das estradas que dão acesso ao Sítio
Chapada, as estradas do Sítio Rua Nova, assim como das estradas que
ligam o Sítio Chapada ao Sítio Onça. Requerimento Nº 180/2023,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva,
solicitando informações sobre a empresa que realizou a obra da
creche da Bulandeira, bem como que a mesma seja notificada para
que faça os devidos reparos na referida obra. PROPOSIÇÕES
VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o
envio de ofício à família do Sr. Zé Gonçalo, registrando votos de
Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio
de ofício ao Sr. Jailson Santos Castro, registrando votos de Pesar pelo
falecimento do seu filho, o jovem Carlos Arantes Florêncio Castro,
ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus
familiares, familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício
ao Sr. Vandame, registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus
familiares, parentes e amigos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto –
Solicitou o envio de ofício ao Hospital da UNIMED, registrando
votos de agradecimentos, extensivo aos Médicos, equipe de
enfermagem, Fisioterapeutas e Auxiliares de Serviços Gerais, pelo
excelente atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, enquanto
esteve internado nesta conceituada Unidade de Saúde. Solicitou o
envio de ofício a Clínica de Nefrologia, registrando votos de
agradecimentos, extensivo a toda a equipe, pelo excelente
atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, durante todo o
período que esteve realizando hemodiálise nesta conceituada
Unidade de Saúde. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Solicitou o envio de ofício ao Sr. Dário Jonas, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício a Secretária Municipal de Saúde,
registrando votos de parabéns, extensivo a todos os profissionais da
saúde que participaram do Dia D da vacinação, realizado no último
sábado, em nosso Município. Solicitou o envio de ofício a Sra. Kátia
com cópia ao Sr. Jackson Pereira – o Merendeiro, registrando votos
de parabéns, extensivo a toda a equipe, pela belíssima organização do
cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, realizado no último
domingo no Sítio Tabocas. Informamos que foi de brilhante atuação
o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da
comunidade, proporcionando um grandioso evento para os
moradores e visitantes. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana e a Onélia

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Santana, registrando votos de parabéns por mais um Programa Bolsa
Jovem no Município de Barbalha, o qual irá beneficiar 750 jovens
barbalhenses. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação nº 03/2023,
de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as
Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas
e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra
facultada os Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h30min (dezessete horas
e trinta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos,
1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h06min (dezessete horas e seis minutos) do dia 24 (vinte e
quatro) de abril do de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA,
Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário,
nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira,
Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos
Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente
Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE.
Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da
27ª
Sessão
da
Câmara
Municipal
de
Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 216/2023, da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e
Direitos Humanos, informando que a Sra. Cíntia Matos, não é mais
Servidora da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos. Ofício nº 217/2023, da
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos, em resposta ao ofício nº
1404013/2023, referente ao Requerimento nº 169/2023, de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia. Ofício GAB SMS nº 246/2023,
do Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier
Medeiros de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 2403013/2023 –
CMB. Ofício GAB SMS nº 269/2023, do Secretário Adjunto
Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, em
resposta ao Ofício nº 2403009/2023 – CMB. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Nº 30/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2023, de
autoria da Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública
que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 183/2023, de autoria do Vereador João Bosco
de Lima, que seja enviado ofício ao setor responsável, solicitando
informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para o
crescimento desordenado da população canina e felina nos espaços
públicos. nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que as
casas possam cair. Requerimento Nº 188/2023, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado
ofício para a Cagece, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a obra que está sendo realizada na Bulandeira, com
calçamento de péssima qualidade, e que seja refeito inclusive
acompanhado com os laudos técnicos da Prefeitura. Requerimento
Nº 189/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando o serviço de limpeza e capinação das ruas do bairro

6

Pag.

Prourbi, bem como do bairro do Rosário. Requerimento Nº
192/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja
enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço e
capinação da Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho do posto
Estrela ao Novo Horizonte, incluindo os corredores dos Costas e dos
Sabinos em função da quadra invernosa estão todas as vias fora do
padrão, dificultando a visibilidade e a largura das mesmas.
Requerimento Nº 193/2023, de autoria do Vereador Dorivan
Santos, que seja enviado ofício para Secretária de Planejamento e
Gestão Catiane Landim, com cópia ao Prefeito Municipal Dr.
Guilherme Saraiva, solicitando o projeto PREFEITURA NO MEU
BAIRRO, para o bairro Bela Vista. Requerimento Nº 194/2023, de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja
enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço
de limpeza e capinação de todas as ruas do Alto da Alegria, em
especial da rua P4 acima, pois estas localidades estão com muito mato
o que atrai insetos e mosquitos. Requerimento Nº 195/2023, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício
à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e roço
na estrada que liga a Igreja do Sítio Santana II a quadra de esporte do
mesmo sítio, bem como a limpeza do entorno da referida quadra.
Requerimento Nº 196/2023, de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao 2° Batalhão da
Polícia Militar, com cópia a Delegacia de Polícia Civil de Barbalha e
a 3° Companhia do 2° BPM , solicitando em regime de urgência,
mais rondas preventivas e ostensivas, a fim de combater mais
incisivamente os vários roubos de motos no município de Barbalha.
PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto –
Solicitou o envio de ofício a Carol Matos, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ornilson, dono da tupi, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes
e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Fal Andreza, registrando
votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes
e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio
de ofício a Dona Pastora, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício de 100 anos, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.
Solicitou o envio de ofício ao Delegado Regional de Polícia Civil,
com cópia aos dois Delegados de Polícia Civil de Barbalha,
registrando votos de parabéns pela passagem dos 215 anos da Polícia
Civil, comemorado no dia 21 de abril, especialmente pelos relevantes
serviços prestados. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o
envio de ofício ao Sr. Adriano, registrando votos de parabéns,
extensivo a toda a equipe, pela excelente organização do 4º Torneio
Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio Barro Vermelho,
no qual este ano foram homenageados os seguintes desportistas in
memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho; Danilo do Sítio
Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas do Sítio Baixio
dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho. Solicitou o
envio de ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo envio
das máquinas para a recuperação das estrada que dá acesso ao campo
de futebol do Sítio Barro Vermelho, o que viabilizou a organização
do 4º Torneio Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio
Barro Vermelho, no qual este ano foram homenageados o seguintes
desportistas in memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho;
Danilo do Sítio Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas
do Sítio Baixio dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho.
ORDEM DO DIA: do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da
Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública que indica
e dá outras providências, em discussão. Fizeram uso da palavra, a
autora do projeto, Luana dos Santos Gouvêa e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. O Presidente convidou para fazer uso da
palavra a mãe do homenageado, a Sra. Lúcia Helena Calixto e a
esposa do homenageado Alleide Dayanne. O Projeto de Lei 19/2023
foi colocado em votação. Sendo Aprovado por Unanimidade.
Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade, NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Sessão às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos). E para
tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 07/2023

Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:

7

Pag.

2009 – 2010
Faculdade de Tecnologia Centec - Cariri
Professora Nível A lotada nos cursos técnicos
2010 – 2015
Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte
DOCENTE - TUTOR PRESENCIAL - TI/TP
2011 – 2015
Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte
COORDENADOR DE POLO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
Dispõe de experiência no Setor Privado na área de
Gestão Comercial e Produção Industrial, no interstício de 12 anos,
além da Docência e Coordenação no Ensino de Educação Básica e
Superior. No âmbito da Administração Pública, já atuou como
Secretária Maunicipal do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha/CE e
atualmente ocupa a cadeira de Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão do Município de Babalha/CE.

Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense
a Senhora Catiane Landim Saraiva.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até
o dia 22 de dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
25 de abril de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador Autor
PROJETOS DE INDICAÇÃO

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
25 de abril de 2023.
Antônio Ferreira de Santana
Vereador Autor

CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO
Em 25 de fevereiro do ano de 1983 nasce no Hospital e
Maternidade São Lucas em Juazeiro do Norte/CE, a 2ª filha do
casal BENEDITA LANDIM e JOÃO CESARIO, a CATIANE
LANDIM. A mesma tem 3 irmãos, Cristiane Landim primogênita, Cahio Landim (IN MEMORIAN) e Calebe Landim o
irmão caçula. Catiane é mãe de 3 filhos: Nícolas Landim, Maria
Emília e Antônio, no ano de 2021 casou-se com Guilherme
Sampaio Saraiva, médico e atual Prefeito Municipal de Barbalha.
Possui Especialização em Competências Gerenciais,
MBA em Engenharia de Produção e Graduação em Administração
de Empresas.
Catiane desde muito cedo, aos 16 anos, já trabalhava,
dentre alguns deles estão:
1999 - 2004
CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
- AUXILIAR DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar no Município de
Barbalha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a
Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. O Poder Executivo concederá o benefício de auxílio
aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica
no Município de Barbalha/CE.
Art. 2º. Consideram-se vítimas de violência doméstica a mulher
e/ou seus filhos sujeitos a toda forma de violência que seja
praticada no lar, de modo a colocar em risco a integridade física
e moral dessas pessoas, obrigando-as, com isso, a buscar outra
moradia:
Parágrafo Único: A definição quanto aos casos que se
enquadram nos termos dessa Lei será feita pelo Conselho dos
Direitos da Mulher do Município de Barbalha/CE.

2004 – 2006.
Industria de Borrachas vale do Cariri Ltda
Gerente de Produção

Art. 3º. O valor e o período de concessão do benefício serão
regulamentados por Decreto;

2006 – 2018
FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE
LTDA
GERENTE COMERCIAL

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 18 de abril de 2023.

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE

8

Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –

Pag.

por não terem alternativa, ainda que tenha medida protetiva
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora

conferida pelo Poder Judiciário.
Os números de violência contra as mulheres são altos

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023. DE 18 DE
ABRIL DE 2023.

e crescentes. Segundo informações da delegacia Civil de
Barbalha, dados relativos ao fluxo de violência doméstica
contra a mulher no ano de 2021 foram registrados 219

A Vereadora Efigênia Garcia com assento nesta

procedimentos e em 2022 tivemos 167 casos

Câmara Municipal de Barbalha vem apresentar a presente
INDICAÇÃO sugerindo e Indicando ao Excelentíssimo

É importante destacar que em muitos
casos a convivência se torna insuportável, tendo por

Senhor Prefeito Municipal Guilherme Saraiva.

decorrência uma tragédia pré-anunciada, mas não podendo a
DISPÕE

SOBRE

A

INDICAÇÃO

PARA

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

vítima sair de casa, por não ter condições financeiras.
Por fim, não há o que se falar que a
presente propositura se constitui numa imposição ao Poder
Executivo Municipal de obrigações e dispêndio de recursos,
fruto das exigências contidas nesta lei. Igualmente, é

Indico à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário na
forma regimental, submete à apreciação desta Augusta Casa a
INDICAÇÃO em epígrafe, para, em caso de aprovação, ser
remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de

inadmissível avocar o princípio da interferência de outro Poder
na gestão pública, posto que isto já o faz a Lei Federal, estamos,
na verdade, disciplinando e criando dispositivos legais
detalhados para dar cumprimento a lei hierarquicamente maior.

Barbalha, a fim de que a mesma retorne a este Poder Legislativo
em forma de Mensagem.

Assim

sendo,

solicito

a

colaboração dos nobres vereadores e vereadora para que
aprovem o projeto de lei em tela.

JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se pela necessidade
urgente de acolher mulheres, em razão de reiteradas ações de

CÂMARA
MUNICIPAL
BARBALHA/CEARÁ, 18 de abril de 2023.

DE

violência que tornarem insuportável a sua vida em comum, e
que estejam em risco de vida. Com a sanção, as áreas técnicas
EFIGÊNIA GARCIA
VEREADORA

do Governo municipal criarão um grupo de trabalho para
regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto
da lei estabelecerá que terão acesso ao benefício as vítimas de
violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei
Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de
vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas

Existe no município a lei de Benefícios
Eventuais, porém aqui apresentamos algumas diferenças
objetivando principalmente a desburocratização para facilitar o
acesso e propomos aqui a análise a respeito de que a concessão
através

de

pecúnia

Requerimento Nº 197/2023
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA

despesas de moradia.

seja

REQUERIMENTOS

e

essas

beneficiarias

serão

acompanhadas pelo CRM apresentando mensalmente recibo
dos pagamentos de aluguel.
Pelo já exposto, temos que o PI merece
atenção dos nobres pares e do Poder Executivo, devido a sua
importância em corroborar com a efetividade das legislações
que pretendem proteger e dar fim à violência que muitas
mulheres enfrentam em suas residências, e sua família, claro,

Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada
feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio
Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que
ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no
Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de
Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas
calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições
nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação
possa se agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas
residências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada
feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio
Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que
ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 –
Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de
Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas
calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições nestas
ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação possa se
agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas residências.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário devido ao grande
número de moradores do bairro, bem como de pessoas que
transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema,
especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão
impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns
nesta época do ano em nossa cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 24 de Abril de 2023.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
Autor

9

Pag.

Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo o
sistema elétrico fornecido ao Sítio Santo Antônio do Distrito do
Caldas, pois acontece com constância a falta de energia na
comunidade, prejudicando moradores e comerciantes da
localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado d