Ano XII, No. 1080

993å, OFICIAL DIÁRIO Ano XIII, No. 1080 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES Ata de Sessão de Posse de Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha após retotalização de Votos Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio Às 17h00min (dezessete horas) do dia 03 (três) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri – UFCA, sito a Rua Divino Salvador n° 284, Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto. O Presidente de acordo com o disposto no inciso XXI, do Art.32 do regimento Interno e em cumprimento ao determinado no Ofício n°08/2023 – 31ª ZE Barbalha que após a retotalização dos votos determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e consequente Cancelamento dos Diplomas dos Senhores Dernival Tavares da Cruz e Tarcio Araújo Vieira, convocou os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista para a presente Sessão de Posse. O Presidente abriu os trabalhos dando as boas vindas aos novos Vereadores, em seguida fez a leitura do Ofício n° 08/2023 – 31ª ZE Barbalha, logo após passou ao compromisso onde os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista disseram em voz alta “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que lhes foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar de seu povo”. Após o Presidente os convidou para assinarem o termo de posse, logo em seguida o Presidente fez a leitura dos termos de posse e declarou empossados Vereadores do Município de Barbalha os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista. Em seguida os empossados fizeram uso da palavra. O Presidente encerrou a Sessão às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA . Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio Às 17h29min (dezessete horas e vinte e nove minutos) do dia 03 (três) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 00103/2023, da AMA CARIRI – Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri, convidando os Vereadores para uma Audiência Pública, no dia 13 de abril de 2023, às 08 horas, na Câmara Municipal de Missão Velha. Objetivando discutir propostas que contribuam com as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento das pessoas com TEA e seus familiares. Ofício nº 29.03.002/2023/PGM-GAB, DA Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, em resposta ao Ofício nº 2402002/2023 – CMB, referente ao Requerimento nº 79/2023. PROJETOS: Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras PúblicasSOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento Nº 155/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Dr. José Correia Saraiva Júnior, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso e Isac Dié Romão Batista – Solicitaram o envio de ofício ao Dr. Ernane Bezerra da Rocha Filho, registrando votos de Pesar pelo falecimento do seu irmão, o Sr. Antônio Ermânio Bezerra Rocha, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício ao Sr. João Paulo Olegário, registrando votos de Parabéns por assumir a titularidade da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha. Solicitou o envio de ofício a Sra. Jussara Luna, registrando votos de Parabéns por assumir a Secretaria Executiva de Projetos do Ministério da Educação. O Vereador Dorivan Amaro dos Santos pediu que fosse colocado, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, EM REGIME DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências. E, o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Líder da Oposição, se manifestou CONTRA. O Presidente Odair José de Matos consultou cada um dos Vereadores, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa, Antônio Ferreira de Santana e Vicente Eugênio Pereira) e 03 (três) votos contrários (João Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Isac Dié Romão Batista. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências. URGÊNCIA, em discussão, sendo Aprovada com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 2 Pag. Foram emitidos Pareceres Verbais das seguintes Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação Saúde e Assistência e de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, sendo nesta última nomeado ad hoc o Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, em virtude da ausência dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências. URGÊNCIA, em discussão, sendo Aprovada com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Foram emitidos Pareceres Verbais das seguintes Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação Saúde e Assistência e de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, sendo nesta última nomeado ad hoc os Vereadores Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira, em virtude da ausência dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Neste momento o Presidente Odair José de Matos, convidou o Presidente do SINDMUB, o Sr. Marciano dos Santos, para fazer uso da Tribuna Popular, o qual mostrou sua indignação e de toda a classe do Magistério em relação ao reajuste apresentado no Projeto de Lei 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador João Bosco de Lima pediu Vistas ao Projeto de Lei 28/2023 e o Presidente colocou o pedido de Vistas em votação. Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Todos os Requerimentos foram retirados da Ordem do Dia para serem discutidos e aprovados na próxima sessão NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h50min (dezoitos horas e cinquenta minutos. E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 05 (cinco) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 01/2023, da Sra. Raimunda Costa Dantas – Ministério Extraordinário da Sagrada Comunhão da Paróquia São Vicente, em resposta ao Ofício nº 2103022/2023. PROJETOS: Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Legislação Participativa nº 27/2023 para tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 06/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Legislação Participativa nº 28/2023 para tramitação do Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 152/2023, de autoria do Vereador André Feitosa, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de toda a estrada do Sítio Taquari. Requerimento Nº 153/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao Monsenhor José Vicente da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, no Crato, pela a sua nomeação pelo o Papa Francisco para Bispo da Diocese de Salgueiro, no Estado do Pernambuco., desejando a ele sucesso e sabedoria nessa nova missão servindo a Igreja Católica. Requerimento Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento Nº 155/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. Requerimento Nº 158/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roço das rodovias estaduais - CE's que cortam o município de Barbalha. Requerimento Nº 159/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando o encaminhamento às comissões desta Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública, a fim de debater acerca do papel dos partidos políticos na participação de mulheres na política. Ressalta-se que as mulheres são a maioria do eleitorado e ocupam menos de 17% de cargos eletivos, precisamos conquistar representantes na mesma proporção. Paralelamente às cotas, é preciso promover uma transformação cultural. Ainda vivemos sob um modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente com a alteração desse entendimento alcançaremos a igualdade entre gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição. Assim, dada a relevância deste debate, em razão das dificuldades enfrentadas é de fundamental importância trazermos ao debate todos os partidos políticos de Barbalha, representantes da OAB, justiça eleitoral e a sociedade no contexto geral. Requerimento Nº 160/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Secretário de Esportes, Jonas Damasceno, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando melhorias no campo de futebol do Sítio Cabeceiras. PROPOSIÇÕES VERBAIS – André Feitosa – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tiago Figueiredo, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Prof. Dr. Cláudio Gleidiston da Silva, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri, registrando votos de agradecimentos pela parceria firmada com esta Casa Legislativa, cedendo o espaço para a realização das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito 3 Pag. do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h22min (dezoitos horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 10 (dez) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 010/2023, do Presidente do PDT de Barbalha – Geraldo Sinézio Sobrinho, solicitando participação na Tribuna Popular. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 157/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado, em regime de urgência, o conserto da estrada do Sítio Taquari, especialmente no trecho entre a sede da associação e o Society de Zé Mozart. Requerimento Nº 161/2023, de autoria do Vereador Isac Dié Romão Batista, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando os serviços de recuperação da estrada e da passagem molhada, bem como a recomposição da passarela metálica do Sítio Malhada. Requerimento Nº 162/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, que seja enviado ofício à Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação de ações preventivas e ostensivas para tratar da violência nas Escolas Públicas, evitando assim futuros danos aos alunos da rede pública de ensino. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício a Onélia Santana, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pelo complexo mais infância de Barbalha. Solicitou o envio de ofício à família do jovem João Alberto Júnior Figueiredo, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao CREA com cópia a Secretaria de Obras e Urbanismo e ao Engenheiro Lucas Parente, registrando votos de Parabéns, extensivo a todos os Engenheiros, pela passagem do Dia da Engenharia, comemorado anualmente no dia 10 de abril. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ivanildo Brito, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Erivan com cópia ao Seu Santim, registrando votos de parabéns pela realização da Festa dos Caretas no Sítio Boa Esperança, em nosso Município. Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelo seu empenho junto ao Governo do Estado do Ceará para que a Casa do Povo de Barbalha seja instalada neste Poder Legislativo. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Federal Idilvan Alencar, registrando votos de agradecimentos pela Emenda Parlamentar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada para a reforma do Campo de futebol do Sítio Santana e do campo do Sítio Brejinho, como também para o Calçamento do Sítio Barro Branco, neste Município de Barbalha. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tito com cópia a o Sr. Chagas e a Sra. Solange do Conselho Administrativo da Capela de Santo Expedito, da comunidade Mata dos Araçás, registrando votos de parabéns pela belíssima organização do cortejo do Pau da bandeira de Santo Expedito, na comunidade Mata dos Araçás. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para todos. Neste momento o Presidente convidou o Sr. Geraldo Sinézio Sobrinho para fazer uso da Tribuna Popular – o qual falou sobre a falta de estrutura no entorno da estátua de Santo Antônio para acomodar os visitantes. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: Epitácio Saraiva da Cruz Neto Às 17h15min (dezessete horas e quinze minutos) do dia 13 (treze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 03/2023, do Gerente do Hotel das Fontes, Uendel Rocha de Queiroz, encaminhando a Prestação de Contas do Balneário do Caldas S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de dezembro/2022. Projeto de Indicação nº 03/2023. de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 163/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Cagece e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de urgência, a recuperação do asfalto que dá acesso ao conjunto habitacional Pedro Raimundo da Cruz. Requerimento Nº 164/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras e Urbanismo, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando celeridade na construção do calçamento do Sítio Santa Tereza. Requerimento Nº 165/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para a Superintendência 4 Pag. de Obras Públicas - SOP, solicitando que seja implantado um guard rail/mureta, na rua Pedro Coelho, na vila Santo Antônio, Barbalha, em frente a rotatória abaixo da sub-estação da Enel, a fim de evitar acidentes mais graves. Requerimento Nº 166/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns aos gestores, professores, instrutores e colaboradores do Complexo Mais Infância, pela organização nas apresentações em alusão ao primeiro ano de bons serviços prestados ao povo da Barbalha. Requerimento Nº 167/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, pelos relevantes serviços prestados na administração do Complexo Mais Infância de Barbalha, na Pessoa do diretor administrativo Dr. Rafael. Requerimento Nº 168/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando o roço e capinação da CE-293, hoje denominada Avenida José Olegário da Cruz, no trecho Barbalha e Valmir Cruz no trecho Missão Velha. Tal localização encontra-se com a vegetação bem acima do padrão em função da quadra invernosa, dificultando a visibilidade das vias. Requerimento Nº 169/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofícios ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e ao Demutran, solicitando equipes de abordagem para o Forró que acontece todos os domingos na Avenida Paulo Maurício, no antigo forró do Moacir. Requerimento Nº 170/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos, bem como a retomada da obra da areninha do Sítio Cabeceiras, que está paralisada. Requerimento Nº 171/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reabertura do ponto de apoio de atendimento médico do Sítio Correntinho, na qual foi fechada pela gestão atual. Requerimento Nº 172/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando melhorias nas sinalizações verticais e horizontais nos cruzamentos das ruas dos Cariris com a Av. Costa Cavalcante. Requerimento Nº 173/2023, de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Cagece, solicitando o conserto de uma boca de lobo localizada no cruzamento da rua Antônio Airton, antiga T10 com a Paulo Maurício, no bairro Santo Antônio. Requerimento Nº 174/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, que novamente seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, o serviço de recuperação do Corredor dos Alves, popularmente conhecido como "Corredor de Fernando", localizado no Sítio Estrela, que se encontra quase intransitável. Requerimento Nº 175/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao Setor de Endemias, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a intensificação no controle de doenças causadas por mosquitos, a exemplo da dengue, chikungunya, entre outras. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício a família de Dona Geracina, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio de ofício a família de Francisco José Póvoa da Cruz, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Cícero Ferreira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Célio e Diego, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do Oficce Boy, comemorado anualmente no dia 13 de abril. João Bosco de Lima – Solicitou o envio de ofício a família da Sra. Elizabete, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Rivelino Cardoso Xavier, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Gilberto Cosmo, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Elmano Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Luísa Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício a Maria Valdênia da Cruz com cópia a Sra. Maria Betilde Sampaio Correia e a Onélia Santana, registrando votos de parabéns pela excelente organização do complexo Mais Infância, especialmente pela passagem do aniversário de 01 ano desse conceituado equipamento em nosso Município, o qual vem oportunizando os jovens e adolescentes barbalhenses com a realização de cursos gratuitos, contribuído para o seu ingresso no mercado de trabalho. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso apalavra facultada os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Joao Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h06mim (dezenove horas e seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 17 (dezessete) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 24ª e 25ª Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da SOP, em resposta ao ofício nº 1703006/2023 – CMB, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Bareto – Farrim, referente a reparos na CE-386 que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas. Edital de Convocação, Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, convocando os prefeitos municipais dos municípios consorciados e o Estado do Ceará, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25/04/2023, às 15 horas, na Policlínica João Pereira dos Santos, Bulandeira, para eleição do Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 29/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 07/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, 5 Pag. Finanças e Defesa do Consumidor nº 15/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social nº 01/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 176/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o recapeamento asfáltico em um trecho da CE-293, que fica localizado no Alto da Alegria entre o início das ruas Antônio Duarte e Rua da Ajuda, no sentido Missão Velha. Requerimento Nº 177/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que autorize a secretaria competente, para a construção de uma parada de ônibus coberta na margem da CE-293, que liga Barbalha ao Arajara, especificamente próximo a ponte do Taquari e vizinho ao bar de Ronaldo, com a finalidade de servir de apoio para os moradores especialmente do taquari e sítios circunvizinhos que esperam transporte para se deslocar ao centro da cidade. Requerimento Nº 178/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a sinalização vertical e horizontal de toda comunidade do Distrito do Caldas. Requerimento Nº 179/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que o mesmo faça um planejamento para a retomada do conserto das estradas que dão acesso ao Sítio Chapada, as estradas do Sítio Rua Nova, assim como das estradas que ligam o Sítio Chapada ao Sítio Onça. Requerimento Nº 180/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre a empresa que realizou a obra da creche da Bulandeira, bem como que a mesma seja notificada para que faça os devidos reparos na referida obra. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício à família do Sr. Zé Gonçalo, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Jailson Santos Castro, registrando votos de Pesar pelo falecimento do seu filho, o jovem Carlos Arantes Florêncio Castro, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Vandame, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao Hospital da UNIMED, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos Médicos, equipe de enfermagem, Fisioterapeutas e Auxiliares de Serviços Gerais, pelo excelente atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, enquanto esteve internado nesta conceituada Unidade de Saúde. Solicitou o envio de ofício a Clínica de Nefrologia, registrando votos de agradecimentos, extensivo a toda a equipe, pelo excelente atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, durante todo o período que esteve realizando hemodiálise nesta conceituada Unidade de Saúde. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Solicitou o envio de ofício ao Sr. Dário Jonas, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Secretária Municipal de Saúde, registrando votos de parabéns, extensivo a todos os profissionais da saúde que participaram do Dia D da vacinação, realizado no último sábado, em nosso Município. Solicitou o envio de ofício a Sra. Kátia com cópia ao Sr. Jackson Pereira – o Merendeiro, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pela belíssima organização do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, realizado no último domingo no Sítio Tabocas. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para os moradores e visitantes. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana e a Onélia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Santana, registrando votos de parabéns por mais um Programa Bolsa Jovem no Município de Barbalha, o qual irá beneficiar 750 jovens barbalhenses. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra facultada os Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h06min (dezessete horas e seis minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de abril do de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 27ª Sessão da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 216/2023, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, informando que a Sra. Cíntia Matos, não é mais Servidora da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Ofício nº 217/2023, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, em resposta ao ofício nº 1404013/2023, referente ao Requerimento nº 169/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia. Ofício GAB SMS nº 246/2023, do Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 2403013/2023 – CMB. Ofício GAB SMS nº 269/2023, do Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 2403009/2023 – CMB. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 30/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 183/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao setor responsável, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para o crescimento desordenado da população canina e felina nos espaços públicos. nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que as casas possam cair. Requerimento Nº 188/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício para a Cagece, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a obra que está sendo realizada na Bulandeira, com calçamento de péssima qualidade, e que seja refeito inclusive acompanhado com os laudos técnicos da Prefeitura. Requerimento Nº 189/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e capinação das ruas do bairro 6 Pag. Prourbi, bem como do bairro do Rosário. Requerimento Nº 192/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço e capinação da Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho do posto Estrela ao Novo Horizonte, incluindo os corredores dos Costas e dos Sabinos em função da quadra invernosa estão todas as vias fora do padrão, dificultando a visibilidade e a largura das mesmas. Requerimento Nº 193/2023, de autoria do Vereador Dorivan Santos, que seja enviado ofício para Secretária de Planejamento e Gestão Catiane Landim, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o projeto PREFEITURA NO MEU BAIRRO, para o bairro Bela Vista. Requerimento Nº 194/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e capinação de todas as ruas do Alto da Alegria, em especial da rua P4 acima, pois estas localidades estão com muito mato o que atrai insetos e mosquitos. Requerimento Nº 195/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e roço na estrada que liga a Igreja do Sítio Santana II a quadra de esporte do mesmo sítio, bem como a limpeza do entorno da referida quadra. Requerimento Nº 196/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao 2° Batalhão da Polícia Militar, com cópia a Delegacia de Polícia Civil de Barbalha e a 3° Companhia do 2° BPM , solicitando em regime de urgência, mais rondas preventivas e ostensivas, a fim de combater mais incisivamente os vários roubos de motos no município de Barbalha. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício a Carol Matos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ornilson, dono da tupi, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Fal Andreza, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício a Dona Pastora, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício de 100 anos, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Delegado Regional de Polícia Civil, com cópia aos dois Delegados de Polícia Civil de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem dos 215 anos da Polícia Civil, comemorado no dia 21 de abril, especialmente pelos relevantes serviços prestados. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Adriano, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pela excelente organização do 4º Torneio Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio Barro Vermelho, no qual este ano foram homenageados os seguintes desportistas in memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho; Danilo do Sítio Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas do Sítio Baixio dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho. Solicitou o envio de ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo envio das máquinas para a recuperação das estrada que dá acesso ao campo de futebol do Sítio Barro Vermelho, o que viabilizou a organização do 4º Torneio Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio Barro Vermelho, no qual este ano foram homenageados o seguintes desportistas in memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho; Danilo do Sítio Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas do Sítio Baixio dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho. ORDEM DO DIA: do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública que indica e dá outras providências, em discussão. Fizeram uso da palavra, a autora do projeto, Luana dos Santos Gouvêa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Presidente convidou para fazer uso da palavra a mãe do homenageado, a Sra. Lúcia Helena Calixto e a esposa do homenageado Alleide Dayanne. O Projeto de Lei 19/2023 foi colocado em votação. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Sessão às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 07/2023 Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: 7 Pag. 2009 – 2010 Faculdade de Tecnologia Centec - Cariri Professora Nível A lotada nos cursos técnicos 2010 – 2015 Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte DOCENTE - TUTOR PRESENCIAL - TI/TP 2011 – 2015 Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte COORDENADOR DE POLO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA Dispõe de experiência no Setor Privado na área de Gestão Comercial e Produção Industrial, no interstício de 12 anos, além da Docência e Coordenação no Ensino de Educação Básica e Superior. No âmbito da Administração Pública, já atuou como Secretária Maunicipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha/CE e atualmente ocupa a cadeira de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Babalha/CE. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Catiane Landim Saraiva. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 25 de abril de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Autor PROJETOS DE INDICAÇÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 25 de abril de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Autor CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO Em 25 de fevereiro do ano de 1983 nasce no Hospital e Maternidade São Lucas em Juazeiro do Norte/CE, a 2ª filha do casal BENEDITA LANDIM e JOÃO CESARIO, a CATIANE LANDIM. A mesma tem 3 irmãos, Cristiane Landim primogênita, Cahio Landim (IN MEMORIAN) e Calebe Landim o irmão caçula. Catiane é mãe de 3 filhos: Nícolas Landim, Maria Emília e Antônio, no ano de 2021 casou-se com Guilherme Sampaio Saraiva, médico e atual Prefeito Municipal de Barbalha. Possui Especialização em Competências Gerenciais, MBA em Engenharia de Produção e Graduação em Administração de Empresas. Catiane desde muito cedo, aos 16 anos, já trabalhava, dentre alguns deles estão: 1999 - 2004 CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - AUXILIAR DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023 Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Barbalha e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O Poder Executivo concederá o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Barbalha/CE. Art. 2º. Consideram-se vítimas de violência doméstica a mulher e/ou seus filhos sujeitos a toda forma de violência que seja praticada no lar, de modo a colocar em risco a integridade física e moral dessas pessoas, obrigando-as, com isso, a buscar outra moradia: Parágrafo Único: A definição quanto aos casos que se enquadram nos termos dessa Lei será feita pelo Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Barbalha/CE. 2004 – 2006. Industria de Borrachas vale do Cariri Ltda Gerente de Produção Art. 3º. O valor e o período de concessão do benefício serão regulamentados por Decreto; 2006 – 2018 FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA GERENTE COMERCIAL Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 18 de abril de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. por não terem alternativa, ainda que tenha medida protetiva Efigênia Mendes Garcia Vereadora conferida pelo Poder Judiciário. Os números de violência contra as mulheres são altos PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023. DE 18 DE ABRIL DE 2023. e crescentes. Segundo informações da delegacia Civil de Barbalha, dados relativos ao fluxo de violência doméstica contra a mulher no ano de 2021 foram registrados 219 A Vereadora Efigênia Garcia com assento nesta procedimentos e em 2022 tivemos 167 casos Câmara Municipal de Barbalha vem apresentar a presente INDICAÇÃO sugerindo e Indicando ao Excelentíssimo É importante destacar que em muitos casos a convivência se torna insuportável, tendo por Senhor Prefeito Municipal Guilherme Saraiva. decorrência uma tragédia pré-anunciada, mas não podendo a DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. vítima sair de casa, por não ter condições financeiras. Por fim, não há o que se falar que a presente propositura se constitui numa imposição ao Poder Executivo Municipal de obrigações e dispêndio de recursos, fruto das exigências contidas nesta lei. Igualmente, é Indico à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário na forma regimental, submete à apreciação desta Augusta Casa a INDICAÇÃO em epígrafe, para, em caso de aprovação, ser remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de inadmissível avocar o princípio da interferência de outro Poder na gestão pública, posto que isto já o faz a Lei Federal, estamos, na verdade, disciplinando e criando dispositivos legais detalhados para dar cumprimento a lei hierarquicamente maior. Barbalha, a fim de que a mesma retorne a este Poder Legislativo em forma de Mensagem. Assim sendo, solicito a colaboração dos nobres vereadores e vereadora para que aprovem o projeto de lei em tela. JUSTIFICATIVA A presente Indicação justifica-se pela necessidade urgente de acolher mulheres, em razão de reiteradas ações de CÂMARA MUNICIPAL BARBALHA/CEARÁ, 18 de abril de 2023. DE violência que tornarem insuportável a sua vida em comum, e que estejam em risco de vida. Com a sanção, as áreas técnicas EFIGÊNIA GARCIA VEREADORA do Governo municipal criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto da lei estabelecerá que terão acesso ao benefício as vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas Existe no município a lei de Benefícios Eventuais, porém aqui apresentamos algumas diferenças objetivando principalmente a desburocratização para facilitar o acesso e propomos aqui a análise a respeito de que a concessão através de pecúnia Requerimento Nº 197/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA despesas de moradia. seja REQUERIMENTOS e essas beneficiarias serão acompanhadas pelo CRM apresentando mensalmente recibo dos pagamentos de aluguel. Pelo já exposto, temos que o PI merece atenção dos nobres pares e do Poder Executivo, devido a sua importância em corroborar com a efetividade das legislações que pretendem proteger e dar fim à violência que muitas mulheres enfrentam em suas residências, e sua família, claro, Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação possa se agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas residências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação possa se agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas residências. JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário devido ao grande número de moradores do bairro, bem como de pessoas que transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema, especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns nesta época do ano em nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Abril de 2023. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor 9 Pag. Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo o sistema elétrico fornecido ao Sítio Santo Antônio do Distrito do Caldas, pois acontece com constância a falta de energia na comunidade, prejudicando moradores e comerciantes da localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado d

Ano XII, No. 1080

993å, OFICIAL DIÁRIO Ano XIII, No. 1080 Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Câmara Municipal de Barbalha Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES Ata de Sessão de Posse de Vereadores da Câmara Municipal de Barbalha após retotalização de Votos Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio Às 17h00min (dezessete horas) do dia 03 (três) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri – UFCA, sito a Rua Divino Salvador n° 284, Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto. O Presidente de acordo com o disposto no inciso XXI, do Art.32 do regimento Interno e em cumprimento ao determinado no Ofício n°08/2023 – 31ª ZE Barbalha que após a retotalização dos votos determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e consequente Cancelamento dos Diplomas dos Senhores Dernival Tavares da Cruz e Tarcio Araújo Vieira, convocou os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista para a presente Sessão de Posse. O Presidente abriu os trabalhos dando as boas vindas aos novos Vereadores, em seguida fez a leitura do Ofício n° 08/2023 – 31ª ZE Barbalha, logo após passou ao compromisso onde os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista disseram em voz alta “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que lhes foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar de seu povo”. Após o Presidente os convidou para assinarem o termo de posse, logo em seguida o Presidente fez a leitura dos termos de posse e declarou empossados Vereadores do Município de Barbalha os Senhores Vicente Eugênio Pereira e Isac Dié Romão Batista. Em seguida os empossados fizeram uso da palavra. O Presidente encerrou a Sessão às 17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Dorivan Amaro dos Santos 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antônio Ferreira de Santana, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e João Ilânio Sampaio. Obras e Serviços Públicos Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Eufrásio Parente de Sá Barreto. Educação, Saúde e Assistência Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio e Efigênia Mendes Garcia Ética e Decoro Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dernival Tavares da Cruz e João Bosco de Lima. Juventude Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa e Tárcio Araújo Vieira Segurança Pública e Defesa Social Dernival Tavares da Cruz, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA CARLOS TAFAREL DA SILVA RAFAEL ASSESSOR DA MESA ANTONIO LINCOLN CARNEIRO DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL CÍCERO SANTOS DA SILVA . Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: João Ilânio Sampaio Às 17h29min (dezessete horas e vinte e nove minutos) do dia 03 (três) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 00103/2023, da AMA CARIRI – Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri, convidando os Vereadores para uma Audiência Pública, no dia 13 de abril de 2023, às 08 horas, na Câmara Municipal de Missão Velha. Objetivando discutir propostas que contribuam com as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento das pessoas com TEA e seus familiares. Ofício nº 29.03.002/2023/PGM-GAB, DA Procuradora Geral do Município, Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro, em resposta ao Ofício nº 2402002/2023 – CMB, referente ao Requerimento nº 79/2023. PROJETOS: Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras PúblicasSOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento Nº 155/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Dr. José Correia Saraiva Júnior, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso e Isac Dié Romão Batista – Solicitaram o envio de ofício ao Dr. Ernane Bezerra da Rocha Filho, registrando votos de Pesar pelo falecimento do seu irmão, o Sr. Antônio Ermânio Bezerra Rocha, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício ao Sr. João Paulo Olegário, registrando votos de Parabéns por assumir a titularidade da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha. Solicitou o envio de ofício a Sra. Jussara Luna, registrando votos de Parabéns por assumir a Secretaria Executiva de Projetos do Ministério da Educação. O Vereador Dorivan Amaro dos Santos pediu que fosse colocado, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, EM REGIME DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências. E, o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Líder da Oposição, se manifestou CONTRA. O Presidente Odair José de Matos consultou cada um dos Vereadores, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Dorivan Amaro dos Santos, Luana dos Santos Gouvêa, Antônio Ferreira de Santana e Vicente Eugênio Pereira) e 03 (três) votos contrários (João Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Isac Dié Romão Batista. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências. URGÊNCIA, em discussão, sendo Aprovada com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 2 Pag. Foram emitidos Pareceres Verbais das seguintes Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação Saúde e Assistência e de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, sendo nesta última nomeado ad hoc o Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, em virtude da ausência dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 16, da Lei n° 2.705/2023, da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências. URGÊNCIA, em discussão, sendo Aprovada com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Foram emitidos Pareceres Verbais das seguintes Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação Saúde e Assistência e de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, sendo nesta última nomeado ad hoc os Vereadores Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira, em virtude da ausência dos Vereadores João Ilânio Sampaio e Epitácio Saraiva da Cruz Neto. Neste momento o Presidente Odair José de Matos, convidou o Presidente do SINDMUB, o Sr. Marciano dos Santos, para fazer uso da Tribuna Popular, o qual mostrou sua indignação e de toda a classe do Magistério em relação ao reajuste apresentado no Projeto de Lei 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador João Bosco de Lima pediu Vistas ao Projeto de Lei 28/2023 e o Presidente colocou o pedido de Vistas em votação. Sendo REJEITADO com a seguinte votação: 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais da categoria do Magistério, da forma que indica, e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Todos os Requerimentos foram retirados da Ordem do Dia para serem discutidos e aprovados na próxima sessão NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h50min (dezoitos horas e cinquenta minutos. E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 05 (cinco) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 01/2023, da Sra. Raimunda Costa Dantas – Ministério Extraordinário da Sagrada Comunhão da Paróquia São Vicente, em resposta ao Ofício nº 2103022/2023. PROJETOS: Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Legislação Participativa nº 27/2023 para tramitação do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 06/2023 para tramitação do Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Legislação Participativa nº 28/2023 para tramitação do Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 152/2023, de autoria do Vereador André Feitosa, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a recuperação de toda a estrada do Sítio Taquari. Requerimento Nº 153/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao Monsenhor José Vicente da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, no Crato, pela a sua nomeação pelo o Papa Francisco para Bispo da Diocese de Salgueiro, no Estado do Pernambuco., desejando a ele sucesso e sabedoria nessa nova missão servindo a Igreja Católica. Requerimento Nº 154/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias-DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas-SOP e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando em caráter de urgência, a recuperação de trechos da CE-386, que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. Requerimento Nº 155/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado um ofício ao Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, solicitando a instituição, que busque desenvolver campanhas educativas no nosso município, em escolas e em locais públicos, a fim de mostrar a importância do uso de capacete, dos riscos do uso de álcool dirigindo, mostrando os índices de acidentes do município, buscando assim uma maior conscientização da sociedade de um modo geral em medidas preventivas em relação ao trânsito. Requerimento Nº 158/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, com cópia a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roço das rodovias estaduais - CE's que cortam o município de Barbalha. Requerimento Nº 159/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, solicitando o encaminhamento às comissões desta Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública, a fim de debater acerca do papel dos partidos políticos na participação de mulheres na política. Ressalta-se que as mulheres são a maioria do eleitorado e ocupam menos de 17% de cargos eletivos, precisamos conquistar representantes na mesma proporção. Paralelamente às cotas, é preciso promover uma transformação cultural. Ainda vivemos sob um modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente com a alteração desse entendimento alcançaremos a igualdade entre gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição. Assim, dada a relevância deste debate, em razão das dificuldades enfrentadas é de fundamental importância trazermos ao debate todos os partidos políticos de Barbalha, representantes da OAB, justiça eleitoral e a sociedade no contexto geral. Requerimento Nº 160/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Secretário de Esportes, Jonas Damasceno, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando melhorias no campo de futebol do Sítio Cabeceiras. PROPOSIÇÕES VERBAIS – André Feitosa – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tiago Figueiredo, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. João Ilânio Sampaio – Solicitou o envio de ofício ao Prof. Dr. Cláudio Gleidiston da Silva, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri, registrando votos de agradecimentos pela parceria firmada com esta Casa Legislativa, cedendo o espaço para a realização das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui, no âmbito 3 Pag. do Município de Barbalha/CE, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) da forma que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h22min (dezoitos horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h13min (dezessete horas e treze minutos) do dia 10 (dez) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATA: Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 010/2023, do Presidente do PDT de Barbalha – Geraldo Sinézio Sobrinho, solicitando participação na Tribuna Popular. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 157/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja autorizado, em regime de urgência, o conserto da estrada do Sítio Taquari, especialmente no trecho entre a sede da associação e o Society de Zé Mozart. Requerimento Nº 161/2023, de autoria do Vereador Isac Dié Romão Batista, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando os serviços de recuperação da estrada e da passagem molhada, bem como a recomposição da passarela metálica do Sítio Malhada. Requerimento Nº 162/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, que seja enviado ofício à Secretaria de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a implementação de ações preventivas e ostensivas para tratar da violência nas Escolas Públicas, evitando assim futuros danos aos alunos da rede pública de ensino. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício a Onélia Santana, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pelo complexo mais infância de Barbalha. Solicitou o envio de ofício à família do jovem João Alberto Júnior Figueiredo, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao CREA com cópia a Secretaria de Obras e Urbanismo e ao Engenheiro Lucas Parente, registrando votos de Parabéns, extensivo a todos os Engenheiros, pela passagem do Dia da Engenharia, comemorado anualmente no dia 10 de abril. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ivanildo Brito, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Erivan com cópia ao Seu Santim, registrando votos de parabéns pela realização da Festa dos Caretas no Sítio Boa Esperança, em nosso Município. Odair José de Matos – Solicitou o envio de ofício ao Deputado Fernando Santana, registrando votos de agradecimentos pelo seu empenho junto ao Governo do Estado do Ceará para que a Casa do Povo de Barbalha seja instalada neste Poder Legislativo. Solicitou o envio de ofício ao Deputado Federal Idilvan Alencar, registrando votos de agradecimentos pela Emenda Parlamentar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada para a reforma do Campo de futebol do Sítio Santana e do campo do Sítio Brejinho, como também para o Calçamento do Sítio Barro Branco, neste Município de Barbalha. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Tito com cópia a o Sr. Chagas e a Sra. Solange do Conselho Administrativo da Capela de Santo Expedito, da comunidade Mata dos Araçás, registrando votos de parabéns pela belíssima organização do cortejo do Pau da bandeira de Santo Expedito, na comunidade Mata dos Araçás. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para todos. Neste momento o Presidente convidou o Sr. Geraldo Sinézio Sobrinho para fazer uso da Tribuna Popular – o qual falou sobre a falta de estrutura no entorno da estátua de Santo Antônio para acomodar os visitantes. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h (dezoito horas). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Ausente na Sessão: Epitácio Saraiva da Cruz Neto Às 17h15min (dezessete horas e quinze minutos) do dia 13 (treze) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 03/2023, do Gerente do Hotel das Fontes, Uendel Rocha de Queiroz, encaminhando a Prestação de Contas do Balneário do Caldas S/A – HOTEL DAS FONTES, referente ao mês de dezembro/2022. Projeto de Indicação nº 03/2023. de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 163/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Cagece e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando em regime de urgência, a recuperação do asfalto que dá acesso ao conjunto habitacional Pedro Raimundo da Cruz. Requerimento Nº 164/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras e Urbanismo, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando celeridade na construção do calçamento do Sítio Santa Tereza. Requerimento Nº 165/2023, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, que seja enviado ofício para a Superintendência 4 Pag. de Obras Públicas - SOP, solicitando que seja implantado um guard rail/mureta, na rua Pedro Coelho, na vila Santo Antônio, Barbalha, em frente a rotatória abaixo da sub-estação da Enel, a fim de evitar acidentes mais graves. Requerimento Nº 166/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns aos gestores, professores, instrutores e colaboradores do Complexo Mais Infância, pela organização nas apresentações em alusão ao primeiro ano de bons serviços prestados ao povo da Barbalha. Requerimento Nº 167/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício de parabéns ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, pelos relevantes serviços prestados na administração do Complexo Mais Infância de Barbalha, na Pessoa do diretor administrativo Dr. Rafael. Requerimento Nº 168/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Superintendência de Obras Públicas - SOP, com cópia ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando o roço e capinação da CE-293, hoje denominada Avenida José Olegário da Cruz, no trecho Barbalha e Valmir Cruz no trecho Missão Velha. Tal localização encontra-se com a vegetação bem acima do padrão em função da quadra invernosa, dificultando a visibilidade das vias. Requerimento Nº 169/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofícios ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e ao Demutran, solicitando equipes de abordagem para o Forró que acontece todos os domingos na Avenida Paulo Maurício, no antigo forró do Moacir. Requerimento Nº 170/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos, bem como a retomada da obra da areninha do Sítio Cabeceiras, que está paralisada. Requerimento Nº 171/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício a Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reabertura do ponto de apoio de atendimento médico do Sítio Correntinho, na qual foi fechada pela gestão atual. Requerimento Nº 172/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando melhorias nas sinalizações verticais e horizontais nos cruzamentos das ruas dos Cariris com a Av. Costa Cavalcante. Requerimento Nº 173/2023, de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Cagece, solicitando o conserto de uma boca de lobo localizada no cruzamento da rua Antônio Airton, antiga T10 com a Paulo Maurício, no bairro Santo Antônio. Requerimento Nº 174/2023, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, que novamente seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, o serviço de recuperação do Corredor dos Alves, popularmente conhecido como "Corredor de Fernando", localizado no Sítio Estrela, que se encontra quase intransitável. Requerimento Nº 175/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao Setor de Endemias, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a intensificação no controle de doenças causadas por mosquitos, a exemplo da dengue, chikungunya, entre outras. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Marcelo Saraiva Neves Júnior – Solicitou o envio de ofício a família de Dona Geracina, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio de ofício a família de Francisco José Póvoa da Cruz, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Cícero Ferreira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Célio e Diego, registrando votos de parabéns pela passagem do dia do Oficce Boy, comemorado anualmente no dia 13 de abril. João Bosco de Lima – Solicitou o envio de ofício a família da Sra. Elizabete, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Rivelino Cardoso Xavier, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Gilberto Cosmo, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Elmano Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Luísa Santana, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de abril, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício a Maria Valdênia da Cruz com cópia a Sra. Maria Betilde Sampaio Correia e a Onélia Santana, registrando votos de parabéns pela excelente organização do complexo Mais Infância, especialmente pela passagem do aniversário de 01 ano desse conceituado equipamento em nosso Município, o qual vem oportunizando os jovens e adolescentes barbalhenses com a realização de cursos gratuitos, contribuído para o seu ingresso no mercado de trabalho. ORDEM DO DIA: Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso apalavra facultada os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Joao Ilânio Sampaio. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 19h06mim (dezenove horas e seis minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 17 (dezessete) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 24ª e 25ª Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da SOP, em resposta ao ofício nº 1703006/2023 – CMB, de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Bareto – Farrim, referente a reparos na CE-386 que liga o Distrito de Arajara ao Distrito do Caldas. Edital de Convocação, Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, convocando os prefeitos municipais dos municípios consorciados e o Estado do Ceará, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25/04/2023, às 15 horas, na Policlínica João Pereira dos Santos, Bulandeira, para eleição do Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nº 29/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência nº 07/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, 5 Pag. Finanças e Defesa do Consumidor nº 15/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social nº 01/2023, para tramitação do Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 176/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o recapeamento asfáltico em um trecho da CE-293, que fica localizado no Alto da Alegria entre o início das ruas Antônio Duarte e Rua da Ajuda, no sentido Missão Velha. Requerimento Nº 177/2023, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que autorize a secretaria competente, para a construção de uma parada de ônibus coberta na margem da CE-293, que liga Barbalha ao Arajara, especificamente próximo a ponte do Taquari e vizinho ao bar de Ronaldo, com a finalidade de servir de apoio para os moradores especialmente do taquari e sítios circunvizinhos que esperam transporte para se deslocar ao centro da cidade. Requerimento Nº 178/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a sinalização vertical e horizontal de toda comunidade do Distrito do Caldas. Requerimento Nº 179/2023, de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que o mesmo faça um planejamento para a retomada do conserto das estradas que dão acesso ao Sítio Chapada, as estradas do Sítio Rua Nova, assim como das estradas que ligam o Sítio Chapada ao Sítio Onça. Requerimento Nº 180/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando informações sobre a empresa que realizou a obra da creche da Bulandeira, bem como que a mesma seja notificada para que faça os devidos reparos na referida obra. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício à família do Sr. Zé Gonçalo, registrando votos de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Jailson Santos Castro, registrando votos de Pesar pelo falecimento do seu filho, o jovem Carlos Arantes Florêncio Castro, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades aos seus familiares, familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Vandame, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício ao Hospital da UNIMED, registrando votos de agradecimentos, extensivo aos Médicos, equipe de enfermagem, Fisioterapeutas e Auxiliares de Serviços Gerais, pelo excelente atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, enquanto esteve internado nesta conceituada Unidade de Saúde. Solicitou o envio de ofício a Clínica de Nefrologia, registrando votos de agradecimentos, extensivo a toda a equipe, pelo excelente atendimento ao Sr. Francisco José Póvoa da Cruz, durante todo o período que esteve realizando hemodiálise nesta conceituada Unidade de Saúde. Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior Solicitou o envio de ofício ao Sr. Dário Jonas, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício a Secretária Municipal de Saúde, registrando votos de parabéns, extensivo a todos os profissionais da saúde que participaram do Dia D da vacinação, realizado no último sábado, em nosso Município. Solicitou o envio de ofício a Sra. Kátia com cópia ao Sr. Jackson Pereira – o Merendeiro, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pela belíssima organização do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, realizado no último domingo no Sítio Tabocas. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um grandioso evento para os moradores e visitantes. Solicitou o envio de ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Fernando Santana e a Onélia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Santana, registrando votos de parabéns por mais um Programa Bolsa Jovem no Município de Barbalha, o qual irá beneficiar 750 jovens barbalhenses. ORDEM DO DIA: Projeto de Indicação nº 03/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. PALAVRA FACULTADA. Fizeram uso da palavra facultada os Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2023. Presidência: Odair José de Matos Às 17h06min (dezessete horas e seis minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de abril do de 2023 (dois mil e vinte e três), no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri - UFCA, Estado do Ceará, sito à Rua Divino Salvador, 284 – Alto do Rosário, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Odair José de Matos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Efigênia Mendes Garcia, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Isac Dié Romão Batista e Vicente Eugênio Pereira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: ATAS: Atas da 27ª Sessão da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 216/2023, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, informando que a Sra. Cíntia Matos, não é mais Servidora da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Ofício nº 217/2023, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, em resposta ao ofício nº 1404013/2023, referente ao Requerimento nº 169/2023, de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia. Ofício GAB SMS nº 246/2023, do Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 2403013/2023 – CMB. Ofício GAB SMS nº 269/2023, do Secretário Adjunto Municipal de Saúde, Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 2403009/2023 – CMB. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 30/2023, para tramitação do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública que indica e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 183/2023, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, que seja enviado ofício ao setor responsável, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para o crescimento desordenado da população canina e felina nos espaços públicos. nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que as casas possam cair. Requerimento Nº 188/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício para a Cagece, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a obra que está sendo realizada na Bulandeira, com calçamento de péssima qualidade, e que seja refeito inclusive acompanhado com os laudos técnicos da Prefeitura. Requerimento Nº 189/2023, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e capinação das ruas do bairro 6 Pag. Prourbi, bem como do bairro do Rosário. Requerimento Nº 192/2023, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o roço e capinação da Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho do posto Estrela ao Novo Horizonte, incluindo os corredores dos Costas e dos Sabinos em função da quadra invernosa estão todas as vias fora do padrão, dificultando a visibilidade e a largura das mesmas. Requerimento Nº 193/2023, de autoria do Vereador Dorivan Santos, que seja enviado ofício para Secretária de Planejamento e Gestão Catiane Landim, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando o projeto PREFEITURA NO MEU BAIRRO, para o bairro Bela Vista. Requerimento Nº 194/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e capinação de todas as ruas do Alto da Alegria, em especial da rua P4 acima, pois estas localidades estão com muito mato o que atrai insetos e mosquitos. Requerimento Nº 195/2023, de autoria do Vereador Odair José de Matos, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de limpeza e roço na estrada que liga a Igreja do Sítio Santana II a quadra de esporte do mesmo sítio, bem como a limpeza do entorno da referida quadra. Requerimento Nº 196/2023, de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que seja enviado ofício ao 2° Batalhão da Polícia Militar, com cópia a Delegacia de Polícia Civil de Barbalha e a 3° Companhia do 2° BPM , solicitando em regime de urgência, mais rondas preventivas e ostensivas, a fim de combater mais incisivamente os vários roubos de motos no município de Barbalha. PROPOSIÇÕES VERBAIS – Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou o envio de ofício a Carol Matos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Ornilson, dono da tupi, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Sr. Fal Andreza, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 24 de abril ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou o envio de ofício a Dona Pastora, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício de 100 anos, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Solicitou o envio de ofício ao Delegado Regional de Polícia Civil, com cópia aos dois Delegados de Polícia Civil de Barbalha, registrando votos de parabéns pela passagem dos 215 anos da Polícia Civil, comemorado no dia 21 de abril, especialmente pelos relevantes serviços prestados. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou o envio de ofício ao Sr. Adriano, registrando votos de parabéns, extensivo a toda a equipe, pela excelente organização do 4º Torneio Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio Barro Vermelho, no qual este ano foram homenageados os seguintes desportistas in memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho; Danilo do Sítio Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas do Sítio Baixio dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho. Solicitou o envio de ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, registrando votos de parabéns e agradecimentos pelo envio das máquinas para a recuperação das estrada que dá acesso ao campo de futebol do Sítio Barro Vermelho, o que viabilizou a organização do 4º Torneio Alan Oliveira, realizado no último domingo no Sítio Barro Vermelho, no qual este ano foram homenageados o seguintes desportistas in memorian: Renato Uber do Sítio Barro Vermelho; Danilo do Sítio Barro Vermelho; Neném do Sítio Taquari; Luquinhas do Sítio Baixio dos Cordas e Júnior de Liete do Sítio Barro Vermelho. ORDEM DO DIA: do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Vereadora Luana dos Gouvêa, denomina praça pública que indica e dá outras providências, em discussão. Fizeram uso da palavra, a autora do projeto, Luana dos Santos Gouvêa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Presidente convidou para fazer uso da palavra a mãe do homenageado, a Sra. Lúcia Helena Calixto e a esposa do homenageado Alleide Dayanne. O Projeto de Lei 19/2023 foi colocado em votação. Sendo Aprovado por Unanimidade. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, NÃO HOUVE PALAVRA FACULTADA. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Sessão às 18h31min (dezoito horas e trinta e um minutos). E para tudo constar, eu Dorivan Amaro dos Santos, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 07/2023 Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: 7 Pag. 2009 – 2010 Faculdade de Tecnologia Centec - Cariri Professora Nível A lotada nos cursos técnicos 2010 – 2015 Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte DOCENTE - TUTOR PRESENCIAL - TI/TP 2011 – 2015 Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte COORDENADOR DE POLO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA Dispõe de experiência no Setor Privado na área de Gestão Comercial e Produção Industrial, no interstício de 12 anos, além da Docência e Coordenação no Ensino de Educação Básica e Superior. No âmbito da Administração Pública, já atuou como Secretária Maunicipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha/CE e atualmente ocupa a cadeira de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Babalha/CE. Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Catiane Landim Saraiva. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pela homenageada até o dia 22 de dezembro de 2024. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 25 de abril de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Autor PROJETOS DE INDICAÇÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 25 de abril de 2023. Antônio Ferreira de Santana Vereador Autor CURRÍCULO BIBLIOGRÁFICO Em 25 de fevereiro do ano de 1983 nasce no Hospital e Maternidade São Lucas em Juazeiro do Norte/CE, a 2ª filha do casal BENEDITA LANDIM e JOÃO CESARIO, a CATIANE LANDIM. A mesma tem 3 irmãos, Cristiane Landim primogênita, Cahio Landim (IN MEMORIAN) e Calebe Landim o irmão caçula. Catiane é mãe de 3 filhos: Nícolas Landim, Maria Emília e Antônio, no ano de 2021 casou-se com Guilherme Sampaio Saraiva, médico e atual Prefeito Municipal de Barbalha. Possui Especialização em Competências Gerenciais, MBA em Engenharia de Produção e Graduação em Administração de Empresas. Catiane desde muito cedo, aos 16 anos, já trabalhava, dentre alguns deles estão: 1999 - 2004 CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - AUXILIAR DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023 Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Barbalha e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O Poder Executivo concederá o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Barbalha/CE. Art. 2º. Consideram-se vítimas de violência doméstica a mulher e/ou seus filhos sujeitos a toda forma de violência que seja praticada no lar, de modo a colocar em risco a integridade física e moral dessas pessoas, obrigando-as, com isso, a buscar outra moradia: Parágrafo Único: A definição quanto aos casos que se enquadram nos termos dessa Lei será feita pelo Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Barbalha/CE. 2004 – 2006. Industria de Borrachas vale do Cariri Ltda Gerente de Produção Art. 3º. O valor e o período de concessão do benefício serão regulamentados por Decreto; 2006 – 2018 FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA GERENTE COMERCIAL Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 18 de abril de 2023. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Pag. por não terem alternativa, ainda que tenha medida protetiva Efigênia Mendes Garcia Vereadora conferida pelo Poder Judiciário. Os números de violência contra as mulheres são altos PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2023. DE 18 DE ABRIL DE 2023. e crescentes. Segundo informações da delegacia Civil de Barbalha, dados relativos ao fluxo de violência doméstica contra a mulher no ano de 2021 foram registrados 219 A Vereadora Efigênia Garcia com assento nesta procedimentos e em 2022 tivemos 167 casos Câmara Municipal de Barbalha vem apresentar a presente INDICAÇÃO sugerindo e Indicando ao Excelentíssimo É importante destacar que em muitos casos a convivência se torna insuportável, tendo por Senhor Prefeito Municipal Guilherme Saraiva. decorrência uma tragédia pré-anunciada, mas não podendo a DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. vítima sair de casa, por não ter condições financeiras. Por fim, não há o que se falar que a presente propositura se constitui numa imposição ao Poder Executivo Municipal de obrigações e dispêndio de recursos, fruto das exigências contidas nesta lei. Igualmente, é Indico à Mesa Diretora, ouvido o D. Plenário na forma regimental, submete à apreciação desta Augusta Casa a INDICAÇÃO em epígrafe, para, em caso de aprovação, ser remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de inadmissível avocar o princípio da interferência de outro Poder na gestão pública, posto que isto já o faz a Lei Federal, estamos, na verdade, disciplinando e criando dispositivos legais detalhados para dar cumprimento a lei hierarquicamente maior. Barbalha, a fim de que a mesma retorne a este Poder Legislativo em forma de Mensagem. Assim sendo, solicito a colaboração dos nobres vereadores e vereadora para que aprovem o projeto de lei em tela. JUSTIFICATIVA A presente Indicação justifica-se pela necessidade urgente de acolher mulheres, em razão de reiteradas ações de CÂMARA MUNICIPAL BARBALHA/CEARÁ, 18 de abril de 2023. DE violência que tornarem insuportável a sua vida em comum, e que estejam em risco de vida. Com a sanção, as áreas técnicas EFIGÊNIA GARCIA VEREADORA do Governo municipal criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias. Contudo, o texto da lei estabelecerá que terão acesso ao benefício as vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas Existe no município a lei de Benefícios Eventuais, porém aqui apresentamos algumas diferenças objetivando principalmente a desburocratização para facilitar o acesso e propomos aqui a análise a respeito de que a concessão através de pecúnia Requerimento Nº 197/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA despesas de moradia. seja REQUERIMENTOS e essas beneficiarias serão acompanhadas pelo CRM apresentando mensalmente recibo dos pagamentos de aluguel. Pelo já exposto, temos que o PI merece atenção dos nobres pares e do Poder Executivo, devido a sua importância em corroborar com a efetividade das legislações que pretendem proteger e dar fim à violência que muitas mulheres enfrentam em suas residências, e sua família, claro, Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação possa se agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas residências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada feita a capinação e limpeza das ruas Antônio Cândido, Antônio Fidelis de Araújo e Rua Engenheiro Marcos Aurélio, ruas que ficam em torno da escola EMEIF Maria Das Dores Sampaio, no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – Bairro Alto do Rosário. Enfatizo que a Rua Antônio Fidelis de Araújo se encontra com diversos carros ( abandonados) nas calçadas oferecendo riscos para os moradores. As condições nestas ruas estão críticas, e os moradores temem que a situação possa se agravar atraindo roedores e insetos para dentro de suas residências. JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário devido ao grande número de moradores do bairro, bem como de pessoas que transitam pelas ruas que nos procuram relatando o problema, especialmente nos esgotos que pelo excesso de mato estão impedindo a passagem da água, e devido as chuvas que são comuns nesta época do ano em nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Abril de 2023. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereadora do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor 9 Pag. Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo o sistema elétrico fornecido ao Sítio Santo Antônio do Distrito do Caldas, pois acontece com constância a falta de energia na comunidade, prejudicando moradores e comerciantes da localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Abril de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 205/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de recuperação das estradas dos Sítios Saco 1 e Saco 2, Santa Cruz, Angolas, Roncador e Malhada, bem como o serviço de roço nas referidas estradas, que se encontram quase intransitáveis. Requerimento Nº 199/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado um ofício a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja feito um planejamento de recuperação das estradas do Sítio Santa Rita, Sitio São Joaquim, Sítio Cocos e Sítio Flores, como também, solicito a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Betânia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado um ofício a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja feito um planejamento de recuperação das estradas do Sítio Santa Rita, Sitio São Joaquim, Sítio Cocos e Sítio Flores, como também, solicito a recuperação da estrada que dar acesso ao Sítio Betânia. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de recuperação das estradas dos Sítios Saco 1 e Saco 2, Santa Cruz, Angolas, Roncador e Malhada, bem como o serviço de roço nas referidas estradas, que se encontram quase intransitáveis. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento ‘ Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Abril de 2023. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador do PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Salas das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Abril de 2023. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador do PCdoB- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Autor Requerimento Nº 203/2023 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Entidade Nacional de Eletricidade (Enel) Ceará, solicitando uma avaliação em todo o sistema elétrico fornecido ao Sítio Santo Antônio do Distrito do Caldas, pois acontece com constância a falta de energia na comunidade, prejudicando moradores e comerciantes da localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Entidade Nacional de PAUTA DAS SESSÕES PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA Pauta do dia 02/05/2023 1 EXPEDIENTE- SESSÃO ORDINÁRIA ° Despachos do Expediente .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... ° Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 31/2023 Autor: DR. GUILHERME Prefeito Municipal www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS PARA FINS DE MELHOR ALOCAÇÃO DE SUA ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, DA Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – 2º -PLO Nº 32/2023 Autor: RILDO TELES 3º -PLO Nº 33/2023 Autor: BOSCO VIDAL 4º -REQ Nº 200/2023 Autor: RILDO TELES 5º -REQ Nº 201/2023 Autor: RILDO TELES 6º -REQ Nº 204/2023 Autor: RILDO TELES 7º -REQ Nº 206/2023 Autor: BOSCO VIDAL 8º -REQ Nº 207/2023 Autor: BOSCO VIDAL FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denomina logradouro público que indica e adota outras providências. Para ciência Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. Para ciência que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com a referida empresa. que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a referida localidade apresenta morfo, deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus. que seja ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de 2023. que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a implantação de ar-condicionados nas salas de aula da referida escola. que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) não está presente no Incluído na Ordem do Dia 10 Pag. momento do estacionamento. .......................................................................................................... .......................................................................................................... 2 ORDEM DO DIA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Orador Orientação de Voto ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------° Proposições da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1º -PLO Nº 30/2023 Autores: RILDO TELES, EPITÁCIO CRUZ 2º -REQ Nº 200/2023 Autor: RILDO TELES Incluído na Ordem do Dia 3º -REQ Nº 201/2023 Autor: RILDO TELES Incluído na Ordem do Dia 4º -REQ Nº 204/2023 Autor: RILDO TELES Para ciência 5º -REQ Nº 206/2023 Autor: BOSCO VIDAL Para ciência 6º -REQ Nº 207/2023 Autor: BOSCO VIDAL www.camaradebarbalha.ce.gov.br Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. Para leitura em plenário que seja enviado ofício ao Secretário de Obras, com cópia a Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a construtora que está realizando a obra do Posto do Saúde Centro 1, 2 e Vila Santo Antônio, bem como a cópia do processo licitatório e do contrato com a referida empresa. que seja enviado ofício ao Secretário de Educação, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando providências a respeito do local que está alugado para funcionar a Escola Bom Jesus no Caldas, onde há denúncias que a referida localidade apresenta morfo, deixando alunos e professores doentes. Dessa forma, solicito uma reforma na EMEIF Bom Jesus. que seja ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, o Sr. Carlos Henrique Albuquerque, solicitando a relação de todas as empresas que tiveram seus alvarás liberados no ano de 2023. que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, com cópia a Coordenação da EEEP Otília Correia Saraiva (Liceu), solicitando a implantação de arcondicionados nas salas de aula da referida escola. que seja encaminhado ofício ao Sr. Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para esclarecimentos acerca de multas impostas pela Empresa Zona Azul aos veículos estacionados em vias públicas, quando o agente de trânsito (funcionário da empresa) Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência Para ciência DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XIII, No. 1080 - Barbalha-CE, Sexta-feira dia 28 de Abril de 2023. - CADERNO 01/01 – não está presente no momento do estacionamento. 7º -PIND Nº DISPÕE SOBRE A Para 4/2023 INDICAÇÃO PARA leitura Autor: CONCESSÃO DE em EFIGÊNIA AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS plenário GARCIA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... Orador da Tribuna Popular .......................................................................................................... .......................................................................................................... ... 3 PALAVRA FACULTADA- SESSÃO ORDINÁRIA ° Oradores da Palavra Facultada Ordem Orador 1° RILDO TELES 2° MARCELO JUNIOR 3° DORIVAN 4° BOSCO VIDAL PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br 11 Pag.