Ano XI, No. 818
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
818––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Segunda-feira,dia
dia22
18de
deFevereiro
Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 58ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Dorivan Amaro dos Santos
Às 16h12min (dezesseis
horas e doze minutos) do dia 07 (sete) de outubro do ano de
2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77
– Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia
Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos termos
do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144
do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO
MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da
Ata da 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 1981/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 559/2021;
Ofício n° 1983/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta ao requerimento 535/2021; Ofício n° 1984/2021 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento
515/2021; Ofício n° 1982/2021 da Secretaria Municipal de
Saúde em resposta ao requerimento 559/2021; Ofício n°
1966/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
requerimento 557/2021; Ofício n° 1980/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento 558/2021;
Ofício n° 1164/2021 da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social encaminhando convite para o I Fórum
de Barbalha das Diversidades; Ofício n° 19/2021 da Cagece em
resposta ao requerimento 575/2021; Ofício n° 18/2021 da
Cagece em resposta ao requerimento 583/2021; Projeto de Lei
Ordinária n° 62/2021, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Institui a data 13 de dezembro como o “Dia
Municipal do Forró” em homenagem à data natalícia do
músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.
Projeto de Resolução n° 04/2021 de autoria da Mesa Diretora,
Odair José de Matos, André Feitosa, Antônio Hamilton
Ferreira Lira e Luana dos Santos Gouvêa, Autoriza o Poder
Legislativo de Barbalha a compor equipe e realizar a cessão de
pessoal e equipamentos destinados a realização de cadastros
de cidadãos no aplicativo Saúde Digital de forma a incentivar
a vacinação contra Covid-19, na forma que indica e dá outras
providências. O Presidente Odair José de Matos nomeou o
Vereador João Bosco de Lima como membro ad hoc da
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa a fim de emitir parecer ao Projeto de Lei n°
56/2021 pois o Vereador João Ilânio Sampaio é autor da
matéria e o Vereador Dorivan Amaro dos Santos estava ausente
na Sessão. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Justiça e Legislação Participativa Nº 59/2021, Favorável a
Tramitação do Projeto de Lei 56/2021, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências. Requerimento
n° 591/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
Requer que seja enviado ofício a todos os Deputados que
representam o Ceará, pedindo que os mesmos se posicionem
contra a PEC 32/2020. Requerimento n° 601/2021 de autoria
do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal,
solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito
do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza,
pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que
fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade.
Requerimento n° 602/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado ofício
à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja disponibilizado com o máximo
de urgência, um veículo para transportar todas as crianças do
Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS
Infantil de Barbalha, e em seguida retorne com as mesmas para
suas residências no citado Sítio. Requerimento n° 603/2021 de
autoria do Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito um trabalho
social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos, gestantes e
adolescentes no local onde funcionava o antigo PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho a
quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra
desassistida há vários anos. Requerimento n° 604/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada a
viabilidade de implantação de telefones móveis com whatsapp
nas Unidades Básicas de Saúde do município. Requerimento
n° 605/2021 de autoria dos Vereadores Tárcio Araújo Vieira
e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado a Empresa responsável e ao Secretário Municipal de
Obras, solicitando o conserto do abastecimento de água do
Distrito do Caldas, tendo em vista que há 3 dias não tem água
para a população. Requerimento n° 606/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado oficio
a empresa de iluminação pública para verificar as lâmpadas
queimadas na Rua Padre Augustinho Mascarenhas números 77
e 49, pois são dois postes já estão com mais de duas semanas
com as luminárias apagadas. Requerimento n° 607/2021 de
autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que
seja enviado oficio a Secretaria de Municipal Infraestrutura e
Obras, solicitando identificação através de placas, de todas as
ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam
sentem dificuldade na localização dos endereços.
Requerimento n° 608/2021 de autoria do Vereador Antônio
Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que seja realizado serviço de roço e limpeza nas
ruas São Pedro e São Joaquim, bem como desobstrução de
canaletas incluindo uma passagem molhada localizada na
Travessa Santana Maria da Conceição no bairro Conjunto
Nassau. Requerimento n° 609/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que
realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na
estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé;
E que também, tomem as providências quanto a falta de água
no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade
vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da
atual gestão. Requerimento n° 610/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício
a Secretária Municipal de Saúde, pedindo maior empenho em
conseguir medicamentos para as pessoas necessitadas que
fazem jus a receber. Requerimento n° 611/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que
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seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feita uma
vistoria nos poços de visitas do saneamento, especialmente no
bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista que na Avenida
17 de agosto alguns PVs estão sem tampa, necessitando que
sejam tomadas as devidas providencias pela empresa
responsável. Necessitando também de uma revisão geral em
todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo
Antônio. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
abriu espaço para as seguintes proposições verbais:
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de
ofício de pesar a família de Luiza dos Santos; João Ilânio
Sampaio –Solicitou envio de ofício de parabéns ao Sr. Eudoro
Santana, pela passagem do seu aniversário. Epitácio Saraiva
da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício ao Demutran
solicitando intensificação da fiscalização nas imediações da
Câmara Municipal. Odair José de Matos – Solicitou envio de
ofício a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio
Santana requerendo informações a respeito do programa Ilha
digital que funcionava naquela localidade. ORDEM DO DIA:
do Projeto de Lei 56/2021, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Requerimentos: Todos os Requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade, O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 17h55 (dezessete horas e cinquenta e cinco
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 59ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h10min (dezesseis horas e dez minutos) do dia 14
(quatorze) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, Dorivan Amaro dos Santos, André
Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Bosco de
Lima, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo
Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Leitura da Ata da 58ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Projeto de Lei Ordinária n° 63/2021,
de autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação
do Dia Municipal de Combate a LGBTfobia em Barbalha e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 64/2021, de
autoria do Vereador André Feitosa, Dispõe sobre a criação do
Dia Municipal da Diversidade em Barbalha e dá outras
providências. Projeto de Resolução n° 05/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Projeto de Resolução n° 06/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos, Confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 60/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 60/2021, de autoria
dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa e Dorivan
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Amaro dos Santos, Institui a meia-entrada para professores,
agentes de saúde e agentes de endemias, da rede pública
municipal ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha
estado do Ceará. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 61/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 04/2021,
de autoria da Mesa Diretora, Autoriza o Poder Legislativo de
Barbalha a compor equipe e realizar a cessão de pessoal e
equipamentos destinados a realização de cadastro de cidadãos
no aplicativo Saúde Digital de forma a incentivar a vacinação
contra a Covid-19, na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência Nº 24/2021, Favorável a Tramitação do
Projeto de Resolução n° 04/2021, de autoria da Mesa
Diretora, Autoriza o Poder Legislativo de Barbalha a compor
equipe e realizar a cessão de pessoal e equipamentos
destinados a realização de cadastro de cidadãos no aplicativo
Saúde Digital de forma a incentivar a vacinação contra a
Covid-19, na forma que indica e dá outras providências.
Requerimento n° 612/2021 de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza na
Rua Minerva Diaz de Sá Barreto, em nossa cidade, mais
precisamente no trecho localizado entre a Avenida Perimetral
Leste e a Rua Zózimo Lopes, no Conjunto Nossa Senhora de
Fátima. Requerimento n° 613/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Loteamento
Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município. Requerimento n° 614/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
realizado convênio com a Associação dos Catadores de
Recicláveis de Barbalha, tendo em vista que estão há 10 (dez)
meses sem nenhum convênio com o Município. Requerimento
n° 615/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome as
devidas providencias em relação a falta dos medicamentos do
município. Tendo em visita que populares estão fazendo conta
para comprar medicamentos aos seus vizinhos que não tem
condições. Requerimento n° 616/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer Que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reforma da
passagem molhada e o reparo da sustentação da Caixa d’água
do Sítio Correntinho. Requerimento n° 617/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer
que seja enviado ofício à ENEL, solicitando em caráter de
urgência,
que
sejam
feitos
os
serviços
de
EXTENSÃO/CONSTRUÇÃO DE REDE no Sítio Cruzinha,
Zona Rural de Barbalha, conforme foi solicitado através do
protocolo de atendimento número 150189517 e ORDEM DE
SERVIÇO N.° 0058897523, em data de 04 de março de 2021.
Requerimento n° 618/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, defendo para as famílias de baixa renda a dispensa
ao pagamento pelo consumo de água até o limite orientado pela
OMS, ao passar deste limite é que ocorrerá a cobrança. Neste
momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para as seguintes proposições verbais: Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior – Solicitou a Retirada de Pauta de seu
requerimento n° 612/2021, pois o assunto do qual tratava tal
requerimento já fora atendido pela Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, subsequentemente o Vereador
solicitou envio de ofício de agradecimento a Secretaria pela
realização do serviço; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
–Solicitou envio de ofício com votos de pesar a família do exVereador Antônio Sampaio; Solicitou envio de ofício com
votos de pesar a família de Maria Mirian de Sá Barreto;
Solicitou envio de ofício de parabéns ao Sr. Luiz Antônio, pelas
ações que o mesmo vêm desenvolvendo em nosso Município;
Solicitou envio de ofício à Secretaria de Saúde requerendo
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informações a respeito da conta dos recursos disponibilizados
para cirurgias no Município de Barbalha. Epitácio Saraiva da
Cruz Neto – Solicitou envio de ofício a Dra. Luciana Nogueira,
Dr. Edson Neto, Dr. Levi e Dr. Thompson do Hospital Santo
Antônio pela passagem do dia do Fisioterapeuta; Solicitou
envio de ofício a Enel requerendo que seja feita a extensão da
rede elétrica da Creche Maria Cleonice da Cruz em diante até a
casa da Sra. Sônia de Clerto; Solicitou envio de ofício a Enel
solicitando extensão de rede elétrica na Vila São José no Sítio
Santana I. João Bosco de Lima – Solicitou envio de ofício de
parabéns a Associação dos Moradores do Sítio Tabocas pela
Comunidade ter sido contemplada pelo projeto Águas do
Sertão. Odair José de Matos – Solicitou envio de votos de
parabéns a Elisandra Pereira pela passagem de seu aniversário;
Solicitou envio de ofício a Enel para que essa concessionária
faça a troca de um poste que está danificado, na Vila São João
no Sítio Brejinho. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou
envio de votos de parabéns para o Secretário de Trabalho e
Desenvolvimento Social parabenizando-o pela realização do I
Fórum da Diversidade. Eufrásio Parente de Sá Barreto –
Solicitou envio de ofício à Enel solicitando a troca do
transformador em um poste na Rua Pio Sampaio, imediações da
pastel mix, pois quase que diariamente estão ocorrendo queda
de energia. ORDEM DO DIA: Neste momento o Presidente
Odair José de Matos passou a Presidência da Sessão para o
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, tendo em vista que Odair José de Matos
e o Vice Presidente da Mesa Diretora André Feitosa são
respectivamente Autor e Co-autor do projeto a ser colocado em
discussão; Projeto de Lei 60/2021, de autoria dos Vereadores
Odair José de Matos, André Feitosa e Dorivan Amaro dos
Santos, Institui a meia-entrada para professores, agentes de
saúde e agentes de endemias, da rede pública municipal ao
Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará,
em discussão. Sendo aprovado por 13 (treze) votos favoráveis
e 01 (um) voto contrário. Foram apresentadas as seguintes
Emendas; EMENDA VERBAL MODIFICATIVA Nº
01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2021Art. 1º. – O Art.
1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica
assegurado à isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor
cobrado para o ingresso no Balneário do Caldas, localizado em
Barbalha estado do Ceará, a todos os servidores públicos
municipais de Barbalha. Art. 2º. – O inciso I do §3º do Art. 1º
passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ...§ 3º ...ICarteira de identificação do beneficiário (servidor público
municipal de Barbalha) e comprovação de matrimónio ou
filiação. Art. 3º. – O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 2º - O benefício da meia-entrada será concedido
aos servidores públicos municipais de Barbalha que
comprovarem sua condição de servidor público, através de
carteira de identificação. Art. 4º. – O Art. 3º passa a vigorar com
a seguinte redação: Art. 3º - As carteiras de identificação dos
servidores públicos municipais de Barbalha serão fornecidos
pelos seus legítimos representantes. Art. 5º. – O Art. 4º passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Caberá ao Poder
Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os
dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos servidores públicos municipais de Barbalha
perante o Balneário do Caldas, para que possam valer-se da
meia-entrada prevista no artigo 1º. Autores Vereadores João
Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, em
discussão, emenda aprovada com 13(treze) votos favoráveis
e 01 (um) voto contrário; EMENDA VERBAL
MODIFICATIVA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº
60/2021 Art. 1º. – O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50% (cinquenta
por cento) do valor cobrado para o ingresso no Balneário do
Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará, a todos os
residentes no Município devidamente identificados. Art. 2º. – O
inciso I do §3º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ...§ 3º ... I- Comprovante de endereço comprovando ser
residente do Município de Barbalha - Ceará. Art. 3º. – O Art. 2º
passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O benefício da
meia-entrada será concedido aos moradores do Município de
Barbalha mediante comprovação de endereço. Art. 4º. – O Art.
3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Como
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
comprovante de endereço será válido faturas de internet, cartão
de crédito, contas de água e energia elétrica em nome do
beneficiário, seu cônjuge e filhos. Art. 5º. – O Art. 4º passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Caberá ao Poder
Executivo Municipal estabelecer regulamentação sobre os
dispositivos desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos servidores públicos municipais de Barbalha
perante o Balneário do Caldas, para que possam valer-se da
meia-entrada prevista no artigo 1º. Autores Vereadores João
Bosco de Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim do Cartório, Efigênia Mendes Garcia,
Tárcio Araújo Vieira, em discussão sendo REJEITADA
com 08 (oito) votos contrários e 06 (seis) favoráveis.
Requerimentos: Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento
n° 612/2021 Retirado de Pauta a pedido do autor. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 18h10 (dezoito horas e dez minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata,
que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais
dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI Nº 62/2021
Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do
Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz
Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.
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Luiz Gonzaga esteve presente em vários
momentos históricos da nossa cidade, como a vinda da Indústria
IBACIP, onde estava juntamente com o engenheiro Fabriano
Livônio Sampaio.
Por ser um grande amigo de Adão
Apolinário (in memoriam), veio dar show aos funcionários, às
vezes no início da moagem, as vezes no final da moagem.
Hoje, após 32 anos a suas músicas ainda
pedem passagens para melhores dias. E é lembrado em
Barbalha, no Ceará e no Brasil, o dia do seu nascimento, 13 de
dezembro de 1912.
Nosso município já prestou várias
homenagens ao nosso eterno Rei do Baião, como a
denominação de logradouro em alguns bairros da nossa cidade,
Av. Luiz Gonzaga no Bairro Malvinas, Rua Luiz Gonzaga na
Mata dos Dudas.
Há vinte anos a difusora Gonzagão e a
associação dos artistas e amigos de Luiz Gonzaga prestam
homenagem ao Rei do Baião.
Com base neste Projeto de Lei, nós
acenderemos ainda mais nossa cultura nordestina, fazendo mais
uma pequena homenagem ao artista que levou nossa cultura e
tradição para o restante do Brasil e para o Mundo.
São essas as razões que me levam a
submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado
conforme a devida forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
João Ilânio Sampaio
Vereador
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
PROJETO DE LEI Nº 63/2021
Art. 1º - Fica instituído a data 13 de
dezembro como o “Dia Municipal do Forró”, em homenagem à
data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei
do Baião”.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate a
LGBTfobia em Barbalha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barbalha,
Dia Municipal de Combate a LGBTfobia, como sendo o dia 12
de agosto a ser celebrado anualmente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
João Ilânio Sampaio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é sabido, Luiz Gonzaga do
Nascimento, é um ícone e patrimônio nordestino, sendo
homenageado e festejado principalmente nos festejos juninos e
no seu aniversário do seu nascimento (13 de dezembro), além
de fazer parte dos festejos do Pau da Bandeira, com a música
(A festa de Santo Antônio).
Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, esteve em
Barbalha por várias vezes, animando a festa de Santo Antônio,
gostou tanto do nosso município, que deixou conosco uma
música que é cantada até hoje nos festejos de Santo Antônio, o
título da música, A Festa de Santo Antônio.
Art. 2º - Este dia tem por finalidades principais, conscientizar a
população sobre a importância do combate à LGBTfobia;
desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e
no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação
sexual e/ou identidade de gênero; Prevenção às condutas que
poderão caracterizar LGBTfobia; Reforçar a importância de
respeitar as diferenças de gêneros; Assegurar o direito de
cidadania, dignidade do público LGBT+. Estimular a
conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação
sexual e identidade de gênero;
Art. 3º - No dia a que se refere o caput do artigo 1º, o município
promoverá atividades para conscientização, prevenção,
orientação e combate a LGBTfobia.
Art. 4º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a
particulares, incluídas organizações governamentais e não
governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas
ações.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
13 de outubro de 2021.
André Feitosa
Vereador
Pag.
5
Art. 4º - Fica aberta a participação nesta iniciativa a
particulares, incluídas organizações governamentais e não
governamentais, a fim de desenvolver e implantar as referidas
ações.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
13 de outubro de 2021.
JUSTIFICATIVA
André Feitosa
Vereador
O presente Projeto de Lei estabelece a instituição do
Dia de Combate a LGBTfobia a ser efetivado anualmente no dia
12 de agosto.
JUSTIFICATIVA
Em 12 de agosto de 2019, ocorreu o assassinato, do
cabelereiro Marcus Sampaio, pessoa esta que sempre defendeu
a causa LGBT no município e sempre promoveu a inclusão
social e a diversidade em Barbalha, sendo uma pessoa sempre
acolhedora.
A data tem por objetivo conscientizar a população
sobre a importância do combate a LGBTfobia para que exista
uma sociedade livre de preconceitos e com igualdade, além de
fortalecer a importância de respeitar as diferenças e assegurar a
todos o direito de cidadania.
É necessário a formulação de leis que atendam o
combate à discriminação e violência da população LGBT+,
buscando assegurar direitos humanos sem hierarquia. Cabe
mencionar aqui que a presente proposição já é Lei em diversos
Municípios e estados, assim como ressaltar que a discriminação
por orientação sexual e identidade de gênero é considerada
crime.
O presente Projeto de Lei estabelece a instituição do
Dia Municipal da Diversidade a ser comemorado anualmente
no dia 23 de Setembro, pois nesse dia, foi fundada a primeira
organização da sociedade civil – OSC em defesa dos direitos da
diversidade, por um grupo de militantes do município, a qual
ficou denominada Mais Diversidade Barbalha. A primeira
entidade na história da Barbalha, que veio a fortalecer as
políticas públicas e a garantia dos direitos da diversidade.
A data tem por objetivo conscientizar a população
sobre a importância de se lembrar a luta travada até aqui para a
constituição dos direitos da diversidade. A presente data
também pretende reforçar a todos a importância de respeitar as
diferenças e assegurar a todos o legítimo direito de cidadania,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
13 de outubro de 2021.
de manifestação de sua cidadania e de identidade e orientação.
André Feitosa
Vereador
elaborar leis que atendam a diversidade da população, buscando
O poder legislativo, tem como principal função,
assegurar direitos humanos sem hierarquia. A constituição
Federal, em seus direitos fundamentais, garante a todos a
PROJETO DE LEI Nº 64/2021
promoção do bem de todos, sem preconceitos e quaisquer
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Diversidade em
Barbalha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barbalha, o
dia municipal da Diversidade, como sendo o dia 23 de setembro
a ser celebrado anualmente.
Art. 2º - O dia em que se refere este projeto de lei, tem por
finalidade elevar a diversidade e promover a inclusão social,
através de eventos que busquem fomentar ações
socioeducativas na promoção dos direitos da diversidade no
município de Barbalha.
formas de discriminação.
Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei,
esperando contar com om apoio e a aprovação dos Ilustres
Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
13 de outubro de 2021.
André Feitosa
Vereador
Art. 3º - Considera – se diversidade, para fins desta lei, a
convivência e inclusão de indivíduos diferentes em relação à
etnia, orientação sexual, cultura, gênero etc., dentro da
sociedade.
Parágrafo Único. As ações socioeducativas poderão ser
realizadas por campanhas informativas, seminários, palestras,
workshops, mobilizações, exposições de painéis alusivos para
conscientização e festivais culturais e sociais.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução Nº 05/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
6
Pag.
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
Formação acadêmica:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Ciências Econômicas pela URCA;
Especialização e MBA em gestão
financeira pela FJN;
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Sra. Marilia Corrêa Amaro.
Especialização
em
consultoria
empresarial e gestão financeira pela
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024.
URCA;
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Diretora Operacional da Iknet Internet
Cariri.
Projeto de Resolução Nº 06/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
11 de outubro de 2021.
Odair José de Matos
Vereador
Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e
ela promulga a Seguinte Resolução:
Currículo Bibliográfico
Marilia Corrêa Amaro
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Sra. Priscila Correa Amaro Porto.
Marilia Corrêa Amaro, nascida em 30/08/1985, filha
de Fábio Pereira Amaro e Ana Cláudia Correa Amaro. Assumiu
o seu papel como cidadã Barbalhense em 2007, quando saiu de
Fortaleza juntamente com a irmã Priscila para vir trabalhar e
fazer de Barbalha nosso lar, trazendo posteriormente meus
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita
em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2024.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
outros dois irmãos e meus pais. E aqui nasceu meu primeiro
filho, Helios Neto de 12 anos e posteriormente em 2019, Maitê
Ohana agora com 2 anos.
Reconheço-me
como
uma
pessoa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em
11 de outubro de 2021.
muito
Odair José de Matos
Vereador
comunicativa, colaborativa, e busco fazer parte da vida das
pessoas porque reconheço nas relações um dos importantes
tesouros que devemos cultivar e cuidar. Desejo persistir no
Currículo Bibliográfico
Priscila Correa Amaro Porto
objetivo de buscar o melhor para nossa cidade, no que estiver
ao meu alcance.
Juntamente com Priscila e nossos companheiros à
Priscila
Correa
Amaro
Porto,
nascida
em
época, iniciamos uma empresa de provedor de internet, a Iknet,
28/11/1986, filha de Fábio Pereira Amaro e Ana Cláudia Correa
passamos muitos percalços e dificuldades, mas com a
Amaro. Assumiu o seu papel como cidadã Barbalhense em
colaboração da nossa equipe de funcionários conseguimos
2007, quando saiu de Fortaleza juntamente com minha irmã
vencer
serviço
Marília para vir trabalhar e fazer de Barbalha nosso lar, trazendo
profissionalizado, mas principalmente muito humano que busca
posteriormente meus outros dois irmãos e meus pais, mãe: Ana
a satisfação dos nossos clientes prioritariamente. Hoje estou
Claudia Correa Amaro e pai: Fabio Pereira Amaro.
e
levar
aos
lares
Barbalhenses
um
como diretora operacional da empresa Iknet Internet Cariri, que
atua há 14 anos no mercado do Cariri, tendo como uma das suas
E aqui nasceram minhas três filhas, Ana Julia 12
principais preocupações fomentar a economia de Barbalha,
anos, Ana Cecilia 7 anos e Ana Lívia 1 ano. Reconheço-me
gerando uma média de 43 empregos.
como uma pessoa muito colaborativa, e busco fazer parte da
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
vida das pessoas porque reconheço nas relações um dos
importantes tesouros que devemos cultivar e cuidar. Desejo
persistir no objetivo de buscar o melhor para nossa cidade, no
que estiver ao meu alcance.
Juntamente com Marília e nossos companheiros à
época, iniciamos uma empresa de provedor de internet, a Iknet,
passamos muitos percalços e dificuldades, mas com a
colaboração da nossa equipe de funcionários conseguimos
vencer
e
levar
aos
lares
Barbalhenses
um
serviço
profissionalizado, mas principalmente muito humano que busca
a satisfação dos nossos clientes prioritariamente. Hoje estou
Pag.
7
comprovarem sua condição de servidor público,
através de carteira de identificação.
Art. 4º. – O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - As carteiras de identificação dos servidores
públicos municipais de Barbalha serão fornecidos
pelos seus legítimos representantes.
Art. 5º. – O Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal
estabelecer regulamentação sobre os dispositivos
desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos servidores públicos municipais de
Barbalha perante o Balneário do Caldas, para que
possam valer-se da meia-entrada prevista no artigo
1º.
como diretora Executiva da empresa Iknet Internet Cariri, que
atua há 14 anos no mercado do Cariri, tendo como uma das suas
principais preocupações fomentar a economia de Barbalha,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2021.
gerando uma média de 43 empregos.
João Ilanio Sampaio
Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Formação acadêmica:
Ciências Econômicas pela URCA;
Especialização
em
consultoria
EMENDA VERBAL MODIFICATIVA Nº 02/2021 AO
PROJETO DE LEI Nº 60/2021
empresarial e gestão financeira pela
Art. 1º. – O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
URCA;
Diretora executiva da Iknet Internet
Cariri.
EMENDAS
Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50% (cinquenta
por cento) do valor cobrado para o ingresso no
Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado
do Ceará, a todos os residentes no Município
devidamente identificados.
Art. 2º. – O inciso I do §3º do Art. 1º passa a vigorar com a
seguinte redação:
EMENDA VERBAL MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO
PROJETO DE LEI Nº 60/2021
Art. 1° ...
§ 3º ...
Art. 1º. – O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica assegurado à isenção de 50% (cinquenta
por cento) do valor cobrado para o ingresso no
Balneário do Caldas, localizado em Barbalha estado
do Ceará, a todos os servidores públicos municipais
de Barbalha.
Art. 2º. – O inciso I do §3º do Art. 1º passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1° ...
I- Comprovante de endereço comprovando ser
residente do Município de Barbalha - Ceará.
Art. 3º. – O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O benefício da meia-entrada será concedido
aos moradores do Município de Barbalha mediante
comprovação de endereço.
Art. 4º. – O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º ...
I- Carteira de identificação do beneficiário (servidor
público municipal de Barbalha) e comprovação de
matrimónio ou filiação.
Art. 3º. – O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O benefício da meia-entrada será concedido
aos servidores públicos municipais de Barbalha que
Art. 3º - Como comprovante de endereço será válido
faturas de internet, cartão de crédito, contas de água
e energia elétrica em nome do beneficiário, seu
cônjuge e filhos.
Art. 5º. – O Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal
estabelecer regulamentação sobre os dispositivos
desta Lei, especialmente concernentes às formas de
identificação dos servidores públicos municipais de
Barbalha perante o Balneário do Caldas, para que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
possam valer-se da meia-entrada prevista no artigo
1º.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
14 de outubro de 2021.
8
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência,
abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
João Bosco de Lima
Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do(a) Mesa Diretora.
Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório
Vereador
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Voto
Tárcio Araújo Vieira
Vereador
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
PARECERES
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 14 de
Outubro de 2021
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 24/2021
João Ilânio Sampaio
Membro
REFERÊNCIA: Projeto de Resolução nº 4/2021
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA:
Pag.
EMENTA:
AUTORIZA
O
Efigênia Mendes Garcia
Membro
PODER
LEGISLATIVO DE BARBALHA A COMPOR EQUIPE E
Luana dos Santos Gouvêa
Membro
REALIZAR A CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE
CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE
FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER N° 27/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de indicação nº 12/2021
Relatório
AUTORIA: Parlamentar
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por
iniciativa do(a) Mesa Diretora cuja autoria é do(a) Odair José
de Matos.
EMENTA:
Trata-se de proposição que EMENTA: AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO DE BARBALHA A COMPOR EQUIPE E
REALIZAR A CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE
CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE
FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta
Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade
e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja
autoria é do(a) Parlamentar.
Trata-se de proposição que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM
COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que
seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de
competência das Comissões Permanentes analisar as matérias
que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor
analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre
proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou
indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município,
acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que
a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei
Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis
constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas
pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto
da proposição são de competência do autor supracitado.
Pag.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a
técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais
para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste
óbice ao seu prosseguimento.
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
Voto
PARECER N° 61/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais
e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 15 de
Outubro de 2021
Antonio Ferreira de Santana
Membro(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 60/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 60 /2021, que
Institui a meia-entrada para professores, agentes de saúde e
agentes de endemias, da rede pública municipal ao Balneário do
Caldas, localizado em Barbalha estado do Ceará., foi
protocolado sob o nº I - 27090004/2021, datado de 27 de
Setembro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
9
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 4 /2021, que
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A
CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS DESTINADOS
A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE CIDADÃOS NO
APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE FORMA A
INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
foi protocolado sob o nº I - 06100012/2021, datado de 6 de
Outubro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Resolução nº 4/2021, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 14 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 62/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 3/2021, que Confere
Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências., foi protocolado sob o nº I 28090003/2021, datado de 28 de Setembro de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de Resolução nº 3/2021, como é o caso da proposição
apresentada.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos
aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se
encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas
estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser
de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a)
Projeto de indicação nº 12/2021, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Outubro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 613/2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 63/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
10
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha, o(a) Projeto de indicação nº 12/2021, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR
O
PROGRAMA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE., foi protocolado sob o nº I 27090005/2021, datado de 27 de Setembro de 2021, para ser
apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa
Legislativa.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas
comissões – afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no
mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 15 de Outubro de 2021
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos
no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em
nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
buracos no Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Pag.
11
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Outubro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Outubro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 616/2021
Requerimento Nº 614/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizado convênio com a
Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha, tendo
em vista que estão há 10 (dez) meses sem nenhum convênio
com o Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizado convênio com a
Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha, tendo em
vista que estão há 10 (dez) meses sem nenhum convênio com o
Município.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 8 de Outubro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a reforma da passagem molhada e o reparo da
sustentação da Caixa d’água do Sítio Correntinho.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a reforma da passagem molhada e o reparo da
sustentação da Caixa d’água do Sítio Correntinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando a visita in loco que fora realizada juntamente com
o Sr. Getúlio Moura no dia 01 de setembro, onde analisamos
toda essa problemática no Sítio Correntinho, onde há sérios
riscos de desmoronamento da caixa de água, devido à
degradação da base de sustentação, bem como os ricos de
acidentes automobilísticos nas passagens molhadas, visto que a
população precisa realizar manobras arriscadas para conseguir
trafegar. Assim solicito o envio do ofício para que possamos
obter respostas do Sr. Prefeito em relação a possibilidade de
realização dessas pequenas obras na localidade, tendo em vista
que a população tem realizado reivindicações semanalmente no
intuito de obter respostas sobre o início dessas reformas. Sendo
assim, solicito a aprovação dos nobres pares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 9 de Outubro de 2021.
Requerimento Nº 615/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome
as devidas providencias em relação a falta dos medicamentos
do município. Tendo em visita que populares estão fazendo
conta para comprar medicamentos ao seus vizinhos que não
tem condições.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome as
devidas providencias em relação a falta dos medicamentos do
município. Tendo em visita que populares estão fazendo conta
para comprar medicamentos ao seus vizinhos que não tem
condições.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 617/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à ENEL, solicitando em caráter
de urgência, que sejam feitos os serviços de
EXTENSÃO/CONSTRUÇÃO DE REDE no Sítio Cruzinha,
Zona Rural de Barbalha, conforme foi solicitado através do
protocolo de atendimento número 150189517 e ORDEM DE
SERVIÇO N.° 0058897523, em data de 04 de março de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 818 – Barbalha-CE, Segunda-feira, dia 18 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Antônio Ferreira Santana
12
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
Vereador
FAVORÁVEL
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à ENEL, solicitando em
caráter de urgência, que sejam feitos os serviços de
EXTENSÃO/CONSTRUÇÃO DE REDE no Sítio Cruzinha,
Zona Rural de Barbalha, conforme foi solicitado através do
protocolo de atendimento número 150189517 e ORDEM DE
SERVIÇO N.° 0058897523, em data de 04 de março de 2021.
Pag.
X
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, já se passaram sete meses que foi solicitado e
ainda não foi atendido. Motivo este que vem causando
indignação, fazendo com que aquelas pessoas viessem até a
mim, em busca de ajuda, buscando uma alternativa, almejando
que o seu pedido seja atendido o mais breve possível.
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
André Feitosa
X
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Dernival Tavares da Cruz
X
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 10 de Outubro de 2021.
Dorivan Amaro dos Santos
X
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Requerimento Nº 618/2021
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, defendo
para as famílias de baixa renda a dispensa ao pagamento pelo
consumo de água até o limite orientado pela OMS, ao passar
deste limite é que ocorrerá a cobrança.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
defendo para as famílias de baixa renda a dispensa ao
pagamento pelo consumo de água até o limite orientado pela
OMS, ao passar deste limite é que ocorrerá a cobrança.
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
JUSTIFICATIVA
Odair José de Matos
Para haver um maior controle e que a água chegue de forma
igualitária para todos é importante os órgãos públicos
desenvolver sistemas eficazes no controle da distribuição e que
cada comunidade tenha sua previsão de consumo.
Tárcio Araújo Vieira
X
X
11
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 11 de Outubro de 2021.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
03
01
MAPA DA VOTAÇÃO
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ABSTENÇÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2021
CONTRÁRIO
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO