Ano XI, No. 817
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
817––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
0822
dede
Outubro
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da
Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h13min (dezesseis
horas e treze minutos) do dia 04 (quatro) de outubro do ano de
2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal
de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77
– Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam
os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana,
Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia
Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José
de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Leitura da Ata da 56ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para a
solenidade de entrega de ações de fortalecimento da Agricultura
Familiar; Ofício n° 740 da Secretaria de Infraestrutura e Obras
em resposta ao requerimento n°543/2021; Ofício n° 741/2021
da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n°546/2021; Ofício n° 742/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
547/2021; Ofício n° 743/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 550/2021; Ofício n°
744/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 555/2021; Ofício n° 745/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento
n°557/2021/ Ofício n° 746/2021 da Secretaria de Infraestrutura
e Obras em resposta ao requerimento n° 568/2021; Ofício n°
747/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n°571/2021; Ofício n° 748/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento
n°573/2021; Ofício n° 749/2021 da Secretaria de Infraestrutura
e Obras em resposta ao requerimento n° 514/2021; Ofício n°
750/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 575/2021; Ofício n° 751/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
580/2021; Ofício n° 752/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 583/2021; Ofício n°
739/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 541/2021; Ofício n° 1657/2021 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 492/2021;
Ofício n° 1658/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em
resposta ao requerimento n°476/202; Ofício n° 1660/2021 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento
n°463/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021, de autoria
dos Vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos
Santos e André Feitosa, Institui a meia-entrada para
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
professores, agentes de saúde, agentes de endemias, da rede
pública ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha
Estado do Ceará. Projeto de Lei Ordinária n° 61/2021, de
autoria do Executivo Municipal, Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha – Estado do Ceará, para o
exercício financeiro de 2022 – LOA. Projeto de Resolução nº
03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Confere título de Cidadã barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências. Projeto de Indicação
12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa
municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da
aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção
de ações de apoio e incentivo à atividade. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto
de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências. Parecer da Comissão Permanente de
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 26/2021, Favorável a
Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº 03/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria
do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE. Requerimento n°
577/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito
Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja
disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade
do Caldas e aos sítios circunvizinhos. Requerimento n°
584/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja
realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de
Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para
tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural
de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número
de reclamações dessas contas pelos usuários. Requerimento n°
585/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia,
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja
enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de
energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE
e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande
número de reclamações pelos usuários. Requerimento n°
587/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa,
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme
Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada
no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito
calçamento em pedra tosca. Requerimento n° 588/2021 de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a
instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga
Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da
Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da
Kincal. Requerimento n° 589/2021 de autoria do Vereador
André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas
quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de
Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro
Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a
dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior
segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso
reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da
municipalidade. Requerimento n° 590/2021 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer
Pag.
2
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas
do Sítio Taquari, como também nas estradas do Sítio Tabocas
o mais breve possível. Requerimento n° 592/2021 de autoria
do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação
dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE,
como também a chamada pública. Requerimento n° 593/2021
de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE,
solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de
abastecimento de água de todas as localidades do município,
bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas
pela empresa CAGECE. Requerimento n° 594/2021 de autoria
da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de
esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo,
conhecida como L-06, bairro Cirolândia. Requerimento n°
595/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer
as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também
intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que
agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se
possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de
captação do saneamento básico daquela comunidade.
Requerimento n° 597/2021 de autoria do Vereador Tárcio
Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Governador
do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios
em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando
audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que
nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último
discurso em faltando com a verdade. Requerimento n°
598/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer
que seja enviado ofício a Adagri com cópia ao Governador e ao
Secretário de Agricultura do Estado do Ceará, pedindo neste
momento um adiantamento e um novo estudo em relação ao
GTIV, pois será um novo imposto e uma nova despesa ao
produtor que hoje passa por momentos difíceis em relação a alta
na energia e combustíveis. Requerimento n° 599/2021 de
autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer
que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações acerca de quando irão realizar as
devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas
estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a
quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso
aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as
Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua
Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro
Bulandeira. Requerimento n° 600/2021 de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita
sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval Ribeiro
Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A falta de
sinalização tem propiciado acidentes na referida via. Neste
momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço
para as seguintes proposições verbais: Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de parabéns
a todos os Odontólogos do Município de Barbalha, pela
passagem do dia do Odontólogo; Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles –Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora
Maria Doralice de Oliveira pela passagem do seu aniversário.
André Feitosa – Solicitou envio de ofício de parabéns a
Natanael Marcolino pela passagem de seu aniversário. Antônio
Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de parabéns à
Comissão Administrativa e Econômica da Capela de Santa
Terezinha do Bairro Cirolândia, pela brilhante festa da
padroeira realizada recentemente. Odair José de Matos –
Solicitou envio de ofício de parabéns aos Agentes de Saúde e
Agentes de Endemias, pela passagem do seu dia comemorado
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
recentemente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 54/2021, de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, em discussão. Sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de
recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do
perímetro no Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo
aprovado
por
unanimidade.
Requerimentos:
Os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Com EXCEÇÃO do Requerimento n°
597/2021 de Autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que
foi REJEITADO com 06 (seis) votos contrários e 04
(quatro)votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h39 (dezoito
horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em
relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Pag.
3
Hoje, após 32 anos a suas músicas ainda
pedem passagens para melhores dias. E é lembrado em
Barbalha, no Ceará e no Brasil, o dia do seu nascimento, 13 de
dezembro de 1912.
Nosso município já prestou várias
homenagens ao nosso eterno Rei do Baião, como a
denominação de logradouro em alguns bairros da nossa cidade,
Av. Luiz Gonzaga no Bairro Malvinas, Rua Luiz Gonzaga na
Mata dos Dudas.
Há vinte anos a difusora Gonzagão e a
associação dos artistas e amigos de Luiz Gonzaga prestam
homenagem ao Rei do Baião.
Com base neste Projeto de Lei, nós
acenderemos ainda mais nossa cultura nordestina, fazendo mais
uma pequena homenagem ao artista que levou nossa cultura e
tradição para o restante do Brasil e para o Mundo.
São essas as razões que me levam a
submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado
conforme a devida forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 62/2021
João Ilânio Sampaio
Vereador
Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do
Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz
Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.
Art. 1º - Fica instituído a data 13 de
dezembro como o “Dia Municipal do Forró”, em homenagem à
data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei
do Baião”.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Projeto de Resolução Nº 04/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
30 de setembro de 2021.
João Ilânio Sampaio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é sabido, Luiz Gonzaga do
Nascimento, é um ícone e patrimônio nordestino, sendo
homenageado e festejado principalmente nos festejos juninos e
no seu aniversário do seu nascimento (13 de dezembro), além
de fazer parte dos festejos do Pau da Bandeira, com a música
(A festa de Santo Antônio).
Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, esteve em
Barbalha por várias vezes, animando a festa de Santo Antônio,
gostou tanto do nosso município, que deixou conosco uma
música que é cantada até hoje nos festejos de Santo Antônio, o
título da música, A Festa de Santo Antônio.
Luiz Gonzaga esteve presente em vários
momentos históricos da nossa cidade, como a vinda da Indústria
IBACIP, onde estava juntamente com o engenheiro Fabriano
Livônio Sampaio.
Por ser um grande amigo de Adão
Apolinário (in memoriam), veio dar show aos funcionários, às
vezes no início da moagem, as vezes no final da moagem.
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A
CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE
CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE
FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do
Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o
seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo de
Barbalha a realizar a composição de equipe destinada ao atendimento
ao público na Câmara Municipal, objetivando a realização de
cadastros de cidadãos no aplicativo Saúde Digital, da Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará, para agendamento na campanha de
vacinação contra a Covrid-19.
Parágrafo Único. Ato do presidente da
mesa designará os servidores e horários de atendimento para
consecução do disposto no Caput.
Art. 2º. Como medida de controle e
enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica o
Poder Legislativo, também, autorizado a realizar a cessão de pessoal
e equipamentos destinados à composição de equipes itinerantes para
realização de cadastros na zona rural do Município de Barbalha.
Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde
responsabilizar-se-á, conforme tratativas já realizadas pelas despesas
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
de deslocamento e outras despesas necessárias para atuação da
equipe.
Pag.
4
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Luana dos Santos Govêa
2º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
06 de outubro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 601/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
André Feitosa
Vice-Presidente
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
Luana dos Santos Govêa
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, em face
dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta
Projeto de Resolução Nº 04/2021, objetivando auxiliar as pessoas que não
tenham acesso a internet ou que não saibam realizar o cadastramento para
vacinação.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal,
solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do
Distrito do Caldas, a fim para que seja feito a realização de
limpeza, pintura de meios-fios e reconstrução de todas as
canaletas que fazem o escoamento das águas servidas dessa
comunidade.
Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia
Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes
considerações:
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal,
solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito
do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza,
pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que
fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade.
Considerando que ainda vivemos em meio a uma
pandemia causada pelo COVID-19 ;
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Considerando que a vacina da COVID-19 tem se
mostrado eficiente e tem diminuído o número de casos e mortes em nosso
país e em nossa cidade;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 5 de Outubro de 2021.
FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Considerando que o cadastramento para tomar a
vacina é realizado através da internet, por meio de um computador ou
smartphone;
Requerimento Nº 602/2021
Considerando que nem todas as pessoas da nossa
cidade tem acesso a internet com facilidade e as pessoas que tem acesso às
vezes não sabem manuseá-la corretamente, não conseguindo fazer o
cadastramento para tomar a vacina;
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Considerando a necessidade de adoção de
medidas para que o máximo de pessoas sejam vacinadas o mais rápido
possível, se torna imprescindível, tendo em vista que quanto mais pessoas
forem vacinadas, mais rápidos poderemos voltar a uma vida normal e mais
digna;
Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para
transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem
acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em
seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado
Sítio.
Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para
deliberarem, em REGIME DE URGÊNCIA, favoravelmente a matéria em
questão.
Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de
outubro de 2021.
Odair José de Matos
Presidente
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para
transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem
acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em
seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado
Sítio.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
JUSTIFICATIVA
Haja vista que, aquela comunidade já dispõe de um veículo
contratado pela Secretaria de Saúde para fazer o transporte
apenas de pessoas para atendimentos de urgência e emergência;
entretanto, este veículo não está autorizado a fazer o transporte
dessas crianças para que possam ser atendidas regularmente
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
5
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja
estudada a viabilidade de implantação de telefones móveis com
whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que tal medida visa facilitar a comunicação da
população com as UBS’s para obter informações sobre o
atendimento médico, medicações e demais informações, sem a
necessidade de deslocar-se até a unidade. Sendo assim, na
certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa
Legislativa para a devida aprovação.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 603/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito
um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos,
gestantes e adolescentes no local onde funcionava o antigo
PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho
a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra
desassistida há vários anos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja
feito um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos
idosos, gestantes e adolescentes no local onde funcionava o
antigo PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
vizinho a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se
encontra desassistida há vários anos.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Requerimento Nº 605/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado a Empresa responsável e ao
Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do
abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista
que há 3 dias não tem água para a população.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado a Empresa responsável e ao
Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do
abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista que
há 3 dias não tem água para a população.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Co-autor
Requerimento Nº 606/2021
Requerimento Nº 604/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada
a viabilidade de implantação de telefones móveis com
whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Requer que seja enviado oficio a empresa de iluminação
pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre
Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois
postes já estão com mais de duas semanas com as luminárias
apagadas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
REQUERER que seja enviado oficio a empresa de iluminação
pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre
Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois postes
já estão com mais de duas semanas com as luminárias apagadas.
Pag.
6
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor
Requerimento Nº 609/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 607/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal
Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de
placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas
que ali chegam sentem dificuldade na localização dos
endereços.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal
Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de
placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que
ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que
realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos
na estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e
Catolé; E que também, tomem as providências quanto a falta
de água no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela
comunidade vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção
por parte da atual gestão.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme
Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que realmente
vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na estrada
que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé; E que
também, tomem as providências quanto a falta de água no
Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade vem
sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da atual
gestão.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM)
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 608/2021
Requerimento Nº 610/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São
Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma
passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da
Conceição no bairro Conjunto Nassau.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São
Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma
passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da
Conceição no bairro Conjunto Nassau.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos
para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos
para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
JOÃO BOSCO DE LIMA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01
Vereador(a) do PROS
Autor
Efigênia Mendes Garcia
X
Epitácio Saraiva da Cruz
Neto
X
Eufrásio Parente de Sá
Barreto
X
7
Pag.
Requerimento Nº 611/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que
seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento,
especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em
vista que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem
tampa, necessitando que sejam tomadas as devidas
providencias pela empresa responsável. Necessitando também
de uma revisão geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia,
Bela Vista e Vila Santo Antônio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento,
especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista
que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem tampa,
necessitando que sejam tomadas as devidas providencias pela
empresa responsável. Necessitando também de uma revisão
geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila
Santo Antônio.
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Marcelo Saraiva
Neves Júnior
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Luana dos Santos Gouvêa
X
Odair José de Matos
X
Tárcio Araújo Vieira
X
10
04
01
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 6 de Outubro de 2021.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E
ENTIDADES SINDICAIS
***********************
MAPA DAS VOTAÇÕES
Antônio Ferreira Santana
X
Antônio Hamilton Ferreira
Lira
X
André Feitosa
Dernival Tavares da Cruz
Dorivan Amaro dos Santos
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Vereador
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 56/2021
X
X
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br