Ano XI, No. 817

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 817––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 0822 dede Outubro Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h13min (dezesseis horas e treze minutos) do dia 04 (quatro) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para a solenidade de entrega de ações de fortalecimento da Agricultura Familiar; Ofício n° 740 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°543/2021; Ofício n° 741/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°546/2021; Ofício n° 742/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 547/2021; Ofício n° 743/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 550/2021; Ofício n° 744/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 555/2021; Ofício n° 745/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°557/2021/ Ofício n° 746/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 568/2021; Ofício n° 747/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°571/2021; Ofício n° 748/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°573/2021; Ofício n° 749/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 514/2021; Ofício n° 750/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 575/2021; Ofício n° 751/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 580/2021; Ofício n° 752/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 583/2021; Ofício n° 739/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 541/2021; Ofício n° 1657/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 492/2021; Ofício n° 1658/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n°476/202; Ofício n° 1660/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n°463/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021, de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e André Feitosa, Institui a meia-entrada para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 professores, agentes de saúde, agentes de endemias, da rede pública ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha Estado do Ceará. Projeto de Lei Ordinária n° 61/2021, de autoria do Executivo Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha – Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 – LOA. Projeto de Resolução nº 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere título de Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Projeto de Indicação 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 26/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº 03/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Requerimento n° 577/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. Requerimento n° 584/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. Requerimento n° 585/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. Requerimento n° 587/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. Requerimento n° 588/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. Requerimento n° 589/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. Requerimento n° 590/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer Pag. 2 que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do Sítio Tabocas o mais breve possível. Requerimento n° 592/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. Requerimento n° 593/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. Requerimento n° 594/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. Requerimento n° 595/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. Requerimento n° 597/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. Requerimento n° 598/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Adagri com cópia ao Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do Ceará, pedindo neste momento um adiantamento e um novo estudo em relação ao GTIV, pois será um novo imposto e uma nova despesa ao produtor que hoje passa por momentos difíceis em relação a alta na energia e combustíveis. Requerimento n° 599/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de quando irão realizar as devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro Bulandeira. Requerimento n° 600/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A falta de sinalização tem propiciado acidentes na referida via. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais: Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de parabéns a todos os Odontólogos do Município de Barbalha, pela passagem do dia do Odontólogo; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Maria Doralice de Oliveira pela passagem do seu aniversário. André Feitosa – Solicitou envio de ofício de parabéns a Natanael Marcolino pela passagem de seu aniversário. Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de parabéns à Comissão Administrativa e Econômica da Capela de Santa Terezinha do Bairro Cirolândia, pela brilhante festa da padroeira realizada recentemente. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício de parabéns aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, pela passagem do seu dia comemorado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 recentemente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Com EXCEÇÃO do Requerimento n° 597/2021 de Autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que foi REJEITADO com 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro)votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h39 (dezoito horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Pag. 3 Hoje, após 32 anos a suas músicas ainda pedem passagens para melhores dias. E é lembrado em Barbalha, no Ceará e no Brasil, o dia do seu nascimento, 13 de dezembro de 1912. Nosso município já prestou várias homenagens ao nosso eterno Rei do Baião, como a denominação de logradouro em alguns bairros da nossa cidade, Av. Luiz Gonzaga no Bairro Malvinas, Rua Luiz Gonzaga na Mata dos Dudas. Há vinte anos a difusora Gonzagão e a associação dos artistas e amigos de Luiz Gonzaga prestam homenagem ao Rei do Baião. Com base neste Projeto de Lei, nós acenderemos ainda mais nossa cultura nordestina, fazendo mais uma pequena homenagem ao artista que levou nossa cultura e tradição para o restante do Brasil e para o Mundo. São essas as razões que me levam a submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado conforme a devida forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. PROJETO DE LEI Nº 62/2021 João Ilânio Sampaio Vereador Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”. Art. 1º - Fica instituído a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Forró”, em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 04/2021 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. João Ilânio Sampaio Vereador JUSTIFICATIVA Como é sabido, Luiz Gonzaga do Nascimento, é um ícone e patrimônio nordestino, sendo homenageado e festejado principalmente nos festejos juninos e no seu aniversário do seu nascimento (13 de dezembro), além de fazer parte dos festejos do Pau da Bandeira, com a música (A festa de Santo Antônio). Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, esteve em Barbalha por várias vezes, animando a festa de Santo Antônio, gostou tanto do nosso município, que deixou conosco uma música que é cantada até hoje nos festejos de Santo Antônio, o título da música, A Festa de Santo Antônio. Luiz Gonzaga esteve presente em vários momentos históricos da nossa cidade, como a vinda da Indústria IBACIP, onde estava juntamente com o engenheiro Fabriano Livônio Sampaio. Por ser um grande amigo de Adão Apolinário (in memoriam), veio dar show aos funcionários, às vezes no início da moagem, as vezes no final da moagem. EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo de Barbalha a realizar a composição de equipe destinada ao atendimento ao público na Câmara Municipal, objetivando a realização de cadastros de cidadãos no aplicativo Saúde Digital, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para agendamento na campanha de vacinação contra a Covrid-19. Parágrafo Único. Ato do presidente da mesa designará os servidores e horários de atendimento para consecução do disposto no Caput. Art. 2º. Como medida de controle e enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica o Poder Legislativo, também, autorizado a realizar a cessão de pessoal e equipamentos destinados à composição de equipes itinerantes para realização de cadastros na zona rural do Município de Barbalha. Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde responsabilizar-se-á, conforme tratativas já realizadas pelas despesas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 de deslocamento e outras despesas necessárias para atuação da equipe. Pag. 4 André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luana dos Santos Govêa 2º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2021. Odair José de Matos Presidente REQUERIMENTOS Requerimento Nº 601/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Govêa 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta Projeto de Resolução Nº 04/2021, objetivando auxiliar as pessoas que não tenham acesso a internet ou que não saibam realizar o cadastramento para vacinação. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza, pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade. Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza, pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade. Considerando que ainda vivemos em meio a uma pandemia causada pelo COVID-19 ; Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Considerando que a vacina da COVID-19 tem se mostrado eficiente e tem diminuído o número de casos e mortes em nosso país e em nossa cidade; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Outubro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Considerando que o cadastramento para tomar a vacina é realizado através da internet, por meio de um computador ou smartphone; Requerimento Nº 602/2021 Considerando que nem todas as pessoas da nossa cidade tem acesso a internet com facilidade e as pessoas que tem acesso às vezes não sabem manuseá-la corretamente, não conseguindo fazer o cadastramento para tomar a vacina; EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Considerando a necessidade de adoção de medidas para que o máximo de pessoas sejam vacinadas o mais rápido possível, se torna imprescindível, tendo em vista que quanto mais pessoas forem vacinadas, mais rápidos poderemos voltar a uma vida normal e mais digna; Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado Sítio. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem, em REGIME DE URGÊNCIA, favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de outubro de 2021. Odair José de Matos Presidente O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado Sítio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 JUSTIFICATIVA Haja vista que, aquela comunidade já dispõe de um veículo contratado pela Secretaria de Saúde para fazer o transporte apenas de pessoas para atendimentos de urgência e emergência; entretanto, este veículo não está autorizado a fazer o transporte dessas crianças para que possam ser atendidas regularmente Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade de implantação de telefones móveis com whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município. JUSTIFICATIVA Considerando que tal medida visa facilitar a comunicação da população com as UBS’s para obter informações sobre o atendimento médico, medicações e demais informações, sem a necessidade de deslocar-se até a unidade. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para a devida aprovação. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 603/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos, gestantes e adolescentes no local onde funcionava o antigo PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra desassistida há vários anos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos, gestantes e adolescentes no local onde funcionava o antigo PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra desassistida há vários anos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 605/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado a Empresa responsável e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista que há 3 dias não tem água para a população. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado a Empresa responsável e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista que há 3 dias não tem água para a população. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Co-autor Requerimento Nº 606/2021 Requerimento Nº 604/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade de implantação de telefones móveis com whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município. Requer que seja enviado oficio a empresa de iluminação pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois postes já estão com mais de duas semanas com as luminárias apagadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 REQUERER que seja enviado oficio a empresa de iluminação pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois postes já estão com mais de duas semanas com as luminárias apagadas. Pag. 6 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 609/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 607/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé; E que também, tomem as providências quanto a falta de água no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da atual gestão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé; E que também, tomem as providências quanto a falta de água no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da atual gestão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 608/2021 Requerimento Nº 610/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da Conceição no bairro Conjunto Nassau. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da Conceição no bairro Conjunto Nassau. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PROS Autor Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X 7 Pag. Requerimento Nº 611/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento, especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem tampa, necessitando que sejam tomadas as devidas providencias pela empresa responsável. Necessitando também de uma revisão geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento, especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem tampa, necessitando que sejam tomadas as devidas providencias pela empresa responsável. Necessitando também de uma revisão geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo Antônio. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X 10 04 01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** MAPA DAS VOTAÇÕES Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa Dernival Tavares da Cruz Dorivan Amaro dos Santos ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 56/2021 X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Ano XI, No. 817

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 817––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 0822 dede Outubro Fevereiro de 2021. de 2021. - CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h13min (dezesseis horas e treze minutos) do dia 04 (quatro) de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Bosco de Lima, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário para a solenidade de entrega de ações de fortalecimento da Agricultura Familiar; Ofício n° 740 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°543/2021; Ofício n° 741/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°546/2021; Ofício n° 742/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 547/2021; Ofício n° 743/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 550/2021; Ofício n° 744/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 555/2021; Ofício n° 745/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°557/2021/ Ofício n° 746/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 568/2021; Ofício n° 747/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°571/2021; Ofício n° 748/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°573/2021; Ofício n° 749/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 514/2021; Ofício n° 750/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 575/2021; Ofício n° 751/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 580/2021; Ofício n° 752/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 583/2021; Ofício n° 739/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 541/2021; Ofício n° 1657/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n° 492/2021; Ofício n° 1658/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n°476/202; Ofício n° 1660/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n°463/2021; Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021, de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos e André Feitosa, Institui a meia-entrada para www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 professores, agentes de saúde, agentes de endemias, da rede pública ao Balneário do Caldas, localizado em Barbalha Estado do Ceará. Projeto de Lei Ordinária n° 61/2021, de autoria do Executivo Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha – Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 – LOA. Projeto de Resolução nº 03/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Confere título de Cidadã barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Projeto de Indicação 12/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Defesa do Consumidor Nº 26/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Nº 03/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE. Requerimento n° 577/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sayonara Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que seja disponibilizada a ambulância que dava suporte a comunidade do Caldas e aos sítios circunvizinhos. Requerimento n° 584/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Barbalha, com a participação da gerência local da Enel para tratar exclusivamente sobre às contas abusivas na zona rural de Barbalha, da inclusão do ICMS, haja vista o grande número de reclamações dessas contas pelos usuários. Requerimento n° 585/2021 de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim e Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as contas de energia abusivas na zona rural do Município de Barbalha-CE e da inclusão do ICMS nessas contas, haja vista o grande número de reclamações pelos usuários. Requerimento n° 587/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Guilherme Saraiva, solicitando a construção de uma passagem molhada no Sítio Solzinho e que na estrada do referido Sítio seja feito calçamento em pedra tosca. Requerimento n° 588/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a instalação de semáforos na Avenida Leão Sampaio, via que liga Barbalha a juazeiro do Norte, sendo um na saída da Bulandeira, outro perto do Ingra e o outro no retorno da Kincal. Requerimento n° 589/2021 de autoria do Vereador André Feitosa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam disponibilizadas quentinhas para os policiais militares da 2ª CIA / 2º BPM de Barbalha, através da Cozinha Comunitária do Bairro Malvinas, tendo em vista que esses profissionais estão no dia a dia combatendo a criminalidade, proporcionando maior segurança aos barbalhenses, merecendo todo o nosso reconhecimento, como também a ajuda e o apoio da municipalidade. Requerimento n° 590/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer Pag. 2 que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos nas estradas do Sítio Taquari, como também nas estradas do Sítio Tabocas o mais breve possível. Requerimento n° 592/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, pedindo a relação dos agricultores de base familiar que fazem parte do PNAE, como também a chamada pública. Requerimento n° 593/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e a CAGECE, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município, bem como saber os motivos pela falta de água nas áreas cobertas pela empresa CAGECE. Requerimento n° 594/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a limpeza de canaletas de esgoto e poda de árvores da Rua Euclides T. de Macêdo, conhecida como L-06, bairro Cirolândia. Requerimento n° 595/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o caminhão-pipa para percorrer as ruas do Distrito de Arajara diariamente; que também intercedam junto à IC Projetos e Construções EIRELI, para que agilizem a reconstrução de todas as calçadas, e por fim, se possível, viabilizar a construção das galerias e caixas de captação do saneamento básico daquela comunidade. Requerimento n° 597/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviando todos os ofícios em anexo do ex. Prefeito Argemiro Sampaio, solicitando audiência com o então Governador Camilo Santana. E, que nenhum dos ofícios foi respondido. Tendo em vista seu último discurso em faltando com a verdade. Requerimento n° 598/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Adagri com cópia ao Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado do Ceará, pedindo neste momento um adiantamento e um novo estudo em relação ao GTIV, pois será um novo imposto e uma nova despesa ao produtor que hoje passa por momentos difíceis em relação a alta na energia e combustíveis. Requerimento n° 599/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto, Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de quando irão realizar as devidas manutenções e calçamentos em pedra tosca nas estradas dos Sítios Araticum e Saguim, pois já se passou a quadra invernosa e nada se foi feito para melhorar o acesso aquelas comunidades; e que também sejam pavimentadas as Ruas 22 de Abril, Francisco Honorato Filgueira e a Rua Francisco das Chagas Gomes Leal, localizadas no Bairro Bulandeira. Requerimento n° 600/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita sinalização horizontal e vertical na estrada Sandoval Ribeiro Junior, que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias. A falta de sinalização tem propiciado acidentes na referida via. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais: Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – Solicitou envio de ofício de parabéns a todos os Odontólogos do Município de Barbalha, pela passagem do dia do Odontólogo; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –Solicitou envio de ofício de parabéns a Senhora Maria Doralice de Oliveira pela passagem do seu aniversário. André Feitosa – Solicitou envio de ofício de parabéns a Natanael Marcolino pela passagem de seu aniversário. Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de parabéns à Comissão Administrativa e Econômica da Capela de Santa Terezinha do Bairro Cirolândia, pela brilhante festa da padroeira realizada recentemente. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício de parabéns aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, pela passagem do seu dia comemorado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 recentemente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 58/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a atividade de recolhimento, transporte e depósito de entulho no âmbito do perímetro no Município de Barbalha/CE, em discussão. Sendo aprovado por unanimidade. Requerimentos: Os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Com EXCEÇÃO do Requerimento n° 597/2021 de Autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que foi REJEITADO com 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro)votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h39 (dezoito horas e trinta e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Pag. 3 Hoje, após 32 anos a suas músicas ainda pedem passagens para melhores dias. E é lembrado em Barbalha, no Ceará e no Brasil, o dia do seu nascimento, 13 de dezembro de 1912. Nosso município já prestou várias homenagens ao nosso eterno Rei do Baião, como a denominação de logradouro em alguns bairros da nossa cidade, Av. Luiz Gonzaga no Bairro Malvinas, Rua Luiz Gonzaga na Mata dos Dudas. Há vinte anos a difusora Gonzagão e a associação dos artistas e amigos de Luiz Gonzaga prestam homenagem ao Rei do Baião. Com base neste Projeto de Lei, nós acenderemos ainda mais nossa cultura nordestina, fazendo mais uma pequena homenagem ao artista que levou nossa cultura e tradição para o restante do Brasil e para o Mundo. São essas as razões que me levam a submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado conforme a devida forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. PROJETO DE LEI Nº 62/2021 João Ilânio Sampaio Vereador Institui a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Forró” em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”. Art. 1º - Fica instituído a data 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Forró”, em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”. PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 04/2021 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 30 de setembro de 2021. João Ilânio Sampaio Vereador JUSTIFICATIVA Como é sabido, Luiz Gonzaga do Nascimento, é um ícone e patrimônio nordestino, sendo homenageado e festejado principalmente nos festejos juninos e no seu aniversário do seu nascimento (13 de dezembro), além de fazer parte dos festejos do Pau da Bandeira, com a música (A festa de Santo Antônio). Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, esteve em Barbalha por várias vezes, animando a festa de Santo Antônio, gostou tanto do nosso município, que deixou conosco uma música que é cantada até hoje nos festejos de Santo Antônio, o título da música, A Festa de Santo Antônio. Luiz Gonzaga esteve presente em vários momentos históricos da nossa cidade, como a vinda da Indústria IBACIP, onde estava juntamente com o engenheiro Fabriano Livônio Sampaio. Por ser um grande amigo de Adão Apolinário (in memoriam), veio dar show aos funcionários, às vezes no início da moagem, as vezes no final da moagem. EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA A COMPOR EQUIPE E REALIZAR A CESSÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE CIDADÃOS NO APLICATIVO SAÚDE DIGITAL DE FORMA A INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, Estado de Ceará, com fulcro no Artigo 25 do Regimento Interno, encaminha para deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Autoriza o Poder Legislativo de Barbalha a realizar a composição de equipe destinada ao atendimento ao público na Câmara Municipal, objetivando a realização de cadastros de cidadãos no aplicativo Saúde Digital, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para agendamento na campanha de vacinação contra a Covrid-19. Parágrafo Único. Ato do presidente da mesa designará os servidores e horários de atendimento para consecução do disposto no Caput. Art. 2º. Como medida de controle e enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19, fica o Poder Legislativo, também, autorizado a realizar a cessão de pessoal e equipamentos destinados à composição de equipes itinerantes para realização de cadastros na zona rural do Município de Barbalha. Parágrafo Único. A Secretaria de Saúde responsabilizar-se-á, conforme tratativas já realizadas pelas despesas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 de deslocamento e outras despesas necessárias para atuação da equipe. Pag. 4 André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luana dos Santos Govêa 2º Secretário Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 06 de outubro de 2021. Odair José de Matos Presidente REQUERIMENTOS Requerimento Nº 601/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA André Feitosa Vice-Presidente Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário Luana dos Santos Govêa 2º Secretário JUSTIFICATIVA A Mesa Diretora, nos termos Regimentais, em face dos eventos necessários ao enfrentamento ao Coronavírus, vem, apresenta Projeto de Resolução Nº 04/2021, objetivando auxiliar as pessoas que não tenham acesso a internet ou que não saibam realizar o cadastramento para vacinação. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza, pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade. Essa solicitação é realizada mediante a Pandemia Mundial do Novo Coronavírus - COVID-19, bem como das seguintes considerações: O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando o mutirão de limpeza para a comunidade do Distrito do Caldas, a fim para que seja feito a realização de limpeza, pintura de meios-fios e reconstrução de todas as canaletas que fazem o escoamento das águas servidas dessa comunidade. Considerando que ainda vivemos em meio a uma pandemia causada pelo COVID-19 ; Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Considerando que a vacina da COVID-19 tem se mostrado eficiente e tem diminuído o número de casos e mortes em nosso país e em nossa cidade; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Outubro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Considerando que o cadastramento para tomar a vacina é realizado através da internet, por meio de um computador ou smartphone; Requerimento Nº 602/2021 Considerando que nem todas as pessoas da nossa cidade tem acesso a internet com facilidade e as pessoas que tem acesso às vezes não sabem manuseá-la corretamente, não conseguindo fazer o cadastramento para tomar a vacina; EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Considerando a necessidade de adoção de medidas para que o máximo de pessoas sejam vacinadas o mais rápido possível, se torna imprescindível, tendo em vista que quanto mais pessoas forem vacinadas, mais rápidos poderemos voltar a uma vida normal e mais digna; Requer que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado Sítio. Isto posto, solicitamos o apoio dos nobres edis para deliberarem, em REGIME DE URGÊNCIA, favoravelmente a matéria em questão. Câmara Municipal de Barbalha, Estado de Ceará, em 06 de outubro de 2021. Odair José de Matos Presidente O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado com o máximo de urgência, um veículo para transportar todas as crianças do Sítio Betânia, que fazem acompanhamento através do CAPS Infantil de Barbalha, e em seguida retorne com as mesmas para suas residências no citado Sítio. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 JUSTIFICATIVA Haja vista que, aquela comunidade já dispõe de um veículo contratado pela Secretaria de Saúde para fazer o transporte apenas de pessoas para atendimentos de urgência e emergência; entretanto, este veículo não está autorizado a fazer o transporte dessas crianças para que possam ser atendidas regularmente Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 5 REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade de implantação de telefones móveis com whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município. JUSTIFICATIVA Considerando que tal medida visa facilitar a comunicação da população com as UBS’s para obter informações sobre o atendimento médico, medicações e demais informações, sem a necessidade de deslocar-se até a unidade. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para a devida aprovação. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 603/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos, gestantes e adolescentes no local onde funcionava o antigo PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra desassistida há vários anos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, requerendo que seja feito um trabalho social no Sitio Santana 1, 2 e 3 junto aos idosos, gestantes e adolescentes no local onde funcionava o antigo PETI, - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vizinho a quadra da Santana, haja vista que a comunidade se encontra desassistida há vários anos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requerimento Nº 605/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado a Empresa responsável e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista que há 3 dias não tem água para a população. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado a Empresa responsável e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o conserto do abastecimento de água do Distrito do Caldas, tendo em vista que há 3 dias não tem água para a população. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Co-autor Requerimento Nº 606/2021 Requerimento Nº 604/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, para que seja estudada a viabilidade de implantação de telefones móveis com whatsapp nas Unidades Básicas de Saúde do município. Requer que seja enviado oficio a empresa de iluminação pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois postes já estão com mais de duas semanas com as luminárias apagadas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 REQUERER que seja enviado oficio a empresa de iluminação pública para verificar as lâmpadas queimadas na Rua Padre Augustinho Mascarenhas números 77 e 49, pois são dois postes já estão com mais de duas semanas com as luminárias apagadas. Pag. 6 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 609/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 607/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria de Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando identificação através de placas, de todas as ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem dificuldade na localização dos endereços. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé; E que também, tomem as providências quanto a falta de água no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da atual gestão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando esclarecimentos de quando é que realmente vão ser realizados os devidos e merecidos reparos na estrada que liga o Distrito Caldas aos Sítios Betânia e Catolé; E que também, tomem as providências quanto a falta de água no Distrito Caldas, que não é de hoje que aquela comunidade vem sofrendo e se queixando pela falta de atenção por parte da atual gestão. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. EUFRÁSIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 608/2021 Requerimento Nº 610/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da Conceição no bairro Conjunto Nassau. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja realizado serviço de roço e limpeza nas ruas São Pedro e São Joaquim, bem como desobstrução de canaletas incluindo uma passagem molhada localizada na Travessa Santana Maria da Conceição no bairro Conjunto Nassau. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, pedindo maior empenho em conseguir medicamentos para as pessoas necessitadas que fazem jus a receber. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 817 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 08 de Outubro de 2021. - CADERNO 01/01 Vereador(a) do PROS Autor Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X 7 Pag. Requerimento Nº 611/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento, especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem tampa, necessitando que sejam tomadas as devidas providencias pela empresa responsável. Necessitando também de uma revisão geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo Antônio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feita uma vistoria nos poços de visitas do saneamento, especialmente no bairro Cirolândia e Bela Vista, tendo em vista que na Avenida 17 de agosto alguns PVs estão sem tampa, necessitando que sejam tomadas as devidas providencias pela empresa responsável. Necessitando também de uma revisão geral em todos os PVs dos bairros Cirolândia, Bela Vista e Vila Santo Antônio. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira X 10 04 01 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Outubro de 2021. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** MAPA DAS VOTAÇÕES Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa Dernival Tavares da Cruz Dorivan Amaro dos Santos ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 56/2021 X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br