Ano XI, No. 807
,
DIÁRIO
OFICIAL
Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
807––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Sexta-feira, diadia
1722
dede
Setembro
Fevereiro
dede
2021.
2021.- CADERNO
- CADERNO
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HISTÓRIA
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha
foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado
pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao
ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao
princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal,
além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar
conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura –
CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
ATAS DAS SESSÕES
EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB
Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Carlos Tafarel da Silva Rafael,
ASSESSOR DA MESA
Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 47ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis minutos) do dia 26
(vinte e seis) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade
de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares
da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia,
Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos,
Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e
Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO
DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE
que Constou de: Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2021,
Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 02/2021
de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos
Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
Requerimento n° 489/2021 de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal e a Sop- superintendência de Obras
Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja incluso no
projeto Sinalize o asfaltamento da rua Padre Jataí, se
estendendo até a rua da ponte do Riacho do Ouro no Bairro do
Rosário, visando melhorar a acessibilidade tanto da população
que ali residem, como para melhorar o acesso ao novo
equipamento que foi inaugurado na comunidade o CEI.
Requerimento n° 490/2021 de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do
Sítio Santa Tereza, ligando este ao Distrito Estrela e a CE –
293, via Usina. Requerimento n° 491/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que seja analisada a situação da ocupação de
mesas na rua do Vidéo, visto que às 16 horas, há a ocupação
da rua e calçadas com a distribuição de mesas, impedindo o
tráfego de pedestres e principalmente dificultando a
mobilidade de pessoas com deficiência. Requerimento n°
492/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Saúde Com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
disponibilizado equipe de limpeza para fazer capinação e
limpeza em torno do local onde funciona o ponto de apoio da
saúde do Sítio Taquari também que seja disponibilizado a
equipe do PSF para fazer atendimento uma vez por semana ,
em vez de ser de 15 em 15 dias como está funcionando desde a
sua abertura, como também seja disponibilizado um servidor
de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio no dia do
atendimento. Requerimento n° 493/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto
da estrada do Sítio Santana III - Barro Branco, o conserto da
Rua José de Freitas na Bulandeira de baixo, vizinho a
Raimundo Orlando, haja vista a grande quantidade de buracos
tornando a referida via de difícil acesso. Solicito também a
instalação de braços de luz com luminárias na Vila São José,
localizada no Sítio Santana I. Requerimento n° 494/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que
seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas no
Programa Sinalize do Governo do Estado as Ruas Senador
Alencar, localizada no Centro da Cidade e as Ruas São José e
Rua José Inácio Alves Feitosa, ambas na Vila Santa Terezinha.
As referidas vias necessitam de camada asfáltica, pois são vias
de grande circulação de pessoas e veículos. E tal serviço
facilitará o tráfego dos veículos e pedestres. Requerimento n°
495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de
Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja
recuperado sistema de canaletas bem como serviço de
drenagem para escoamento de águas acumuladas em via
pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José
Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo
naquela localidade que necessita de reparos urgentes.
Requerimento n° 496/2021 de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária
Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que sejam
adquiridas as tiras reagentes para mensuração de glicose, a fim
de que sejam repostas às farmácias e pontos de entrega de
medicamentos da atenção básica à saúde, ligadas à assistência
farmacêutica do SUS. Requerimento n° 497/2021 de autoria
do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma
da quadra de esportes do Sítio Santana como também da
quadra de esportes e da academia popular do bairro Casas
Populares. Solicito também o conserto das canaletas de
esgotamento da rua Cícero Antônio Gonçalves, no bairro
Casas Populares, haja vista que as águas servidas estão
correndo à céu aberto, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições
Verbais. Eufrásio Parente de Sá Barreto – Solicitou envio de
ofício de parabéns a Sra. Maria Linhares pela passagem de seu
aniversário de cem anos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou
envio de ofício ao comitê da vigilância sanitária requerendo que
seja revista a determinação que proíbe músicas ao vivo nos
estabelecimentos do Município. Antônio Hamilton Ferreira
Lira – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Maria Ana
de Oliveira. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou
envio de ofício de parabéns pela passagem dos aniversários de
Dr. Ericson e de Getúlio Moura. João Ilânio Sampaio –
Solicitou envio de ofício de parabéns pela passagem do
aniversário de Gabriel Lima Sampaio Correia e envio com votos
de pesar a família de João Duarte. Dorivan Amaro dos Santos
– Solicitou envio de ofício a Empresa PROURBI requerendo
que as luminárias retiradas do Sítio Brejinho e Distrito Estrela,
sejam colocadas na Avenida que liga o bairro Alto da Alegria
ao Bairro Malvinas. Solicitou ainda envio de ofício de parabéns
pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo o Sr. Tales da
empresa PROURBI. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução
n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos,
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos
Santos Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
Pag.
2
personalidade que indica e dá outras providências em
discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação, 12 (doze)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção.
Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados
por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n°
495/2021, Retirado de Pauta pelo autor, O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às
17h42min. (dezessete horas e quarenta e dois minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 48ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima
Às 16h24min (dezesseis horas e vinte e quatro minutos) do dia
30 (trinta) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José
de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Requerimento n°
498/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na
estrada que dá acesso ao assentamento São judas Tadeu, no
Sítio Boa Vista do Caldas, a realização de operação tapa
buracos, assim também como a construção de calçamento em
pedra tosca nos trechos que ainda faltam. Requerimento n°
500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação e
a todos os responsáveis, solicitando mais uma vez, para agirem
com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda
escolar aos alunos da rede pública do nosso Município.
Requerimento n° 499/2021 de autoria da Vereadora Efigênia
Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água
do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio
Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há
necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que
seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos
os moradores da localidade supracitada. Solicito também a
recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras.
Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João
Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem
com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda
escolar aos alunos da rede pública do nosso Município.
Requerimento n° 501/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja disponibilizado
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
contêineres ou grandes latões, ou que seja de alguma forma
instalado coletores de lixo que tenham a capacidade de receber
todo o lixo semanal, proveniente das residências das
comunidades do Sítio saco 1, Família Rodrigues e Lavor, Saco
2 e das demais comunidades, que não são assistidas com a coleta
do lixo de porta em porta efetuadas por caminhão compactador
ou similar. Neste momento o Presidente Odair José de Matos
abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições
Verbais. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício a
Primeira Dama do Estado do Ceará Onélia Leite,
parabenizando-a pela criação do Programa Mais Infância;
Ofício ao Sr. Luiz parabenizando-o pela organização da Copa
São Sebastião; Ofício ao Presidente do Barbalha Futebol Clube,
José Airton, parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo a frente do clube. Epitácio Saraiva da Cruz
Neto – Solicitou envio de ofício a Luciano de Araújo,
parabenizando-o pela passagem de seu aniversário; Solicitou
envio de ofício a empresa responsável pelo abastecimento de
água no Sítio Santana, requerendo esclarecimento a respeito da
falta de água naquela comunidade. João Ilânio Sampaio –
Solicitou envio de ofício de parabéns a Adriana Rocha e toda a
esquipe de vacinação do Município, pelo excelente trabalho que
vem sendo desenvolvido. Dorivan Amaro dos Santos –
Solicitou envio de ofício a todos os PSF’s parabenizando-os
pela campanha Agosto Dourado; Solicitou envio de ofício com
Convite a Secretária de Educação Jussara Luna, para que a
mesma se faça presente a próxima Sessão Ordinária a fim de
trazer esclarecimentos quanto a situação que foram encontradas
as Escolas Municipais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
– Solicitou que o Presidente providencie a promulgação da lei
que trata do parcelamento de multas de trânsito aplicadas pelo
DEMUTRAN ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com
exceção do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta
pelo Presidente em virtude da ausência do autor, O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 17h17min. (dezessete horas e dezessete
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Vereador Tárcio Araújo Vieira
Às 16h32min (dezesseis horas e trinta e dois minutos) do dia 06
(seis) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João
Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José
de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil
João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos
termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a
LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que
Constou de: Leitura das Ata das 49ª Sessão Ordinária
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°0595/2021 da Secretaria
de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
455/2021; Ofício n° 0596/2021 da Secretaria de Infraestrutura
e Obras em resposta ao requerimento n° 456/2021; Ofício n°
Pag.
3
0597/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta
ao requerimento n° 462/2021; Ofício n° 0598/2021 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 464/2021; Ofício n° 599/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
498/2021; Ofício n° 120/2021 da Secretaria de Educação em
resposta a proposição verbal do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos; Ofício n° 919/2021 da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento n°
476/2021; Ofício n° 592/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 448/2021; Ofício n°
593/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 450/2021; Ofício n° 594/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
452/2021; Requerimento n° 512/2021 de autoria do Vereador
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e
colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo
Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco
o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre
outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos
colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia
de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para
colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho.
Requerimento n° 513/2021 de autoria do Vereador Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa
buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço
de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton,
localizada no Distrito do Caldas. Requerimento n° 514/2021
de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão
das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da
cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no
planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize
do governo do Estado. Requerimento n° 515/2021 de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no
bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria
supracitada. Requerimento n° 515/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja encaminhado
oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão
do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para
modernização dos CEOs - Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). Requerimento n° 516/2021 de autoria
do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o
repasse do IQM. Requerimento n° 517/2021 de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do
lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras
entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro
Vermelho, entrando à esquerda para passar em frente à escola
Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado
na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. Requerimento
n° 518/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia
Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais
viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia
possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em
virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo
atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito
Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado
na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia
militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores
do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Requerimento n° 519/2021 de autoria da Vereadora Luana
dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio
Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes
Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva,
solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos
campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio
Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao
Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam
apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município.
Requerimento n° 520/2021 de autoria do Vereador Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em
Barbalha, em virtude da falta de estacionamento,
especialmente no centro de nossa cidade. Requerimento n°
51/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan
Amaro dos Santos, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Odair
José de Matos e João Ilânio Sampaio, Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude,
Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder
Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas
beneficiadas com o recebimento das cestas básicas
arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a
qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de
Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de
reverter em alimentos a serem doados a população em
vulnerabilidade social no município. Requerimento n°
522/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá
Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício
ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia
a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando
uma justificativa para fins de esclarecimentos acerca do não
pagamento do terço constitucional do servidor público quando
o mesmo entrar de férias. Requerimento n° 523/2021 de
autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que
seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia
e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a construção
de muro de arrimo no Conjunto Nassau. Neste momento o
Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores
solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar à
família do Sr. José Paulo (Mestre Nego). Antônio Hamilton
Ferreira Lira – Solicitou envio de ofício de pesar à família do
Sr. Francisco Miguel de Souza. João Ilânio Sampaio –
Solicitou envio de ofício de pesar à família de Dona.
Mariquinha. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e
oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 09 (nove)
de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê,
André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente
de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos
Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de
Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto
Pag.
4
e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO
DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno,
passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE
que Constou de: Leitura das Ata das 50ª Sessão Ordinária
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da CAGECE em resposta ao
requerimento n° 472/2021; Ofício n° 025/2021 da
Superintendência de Obras Públicas em resposta ao
requerimento n° 478/2021; Ofício n° 920/2021 da Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício n°
0908001/2021; Ofício n° 1915 da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; Ofício n° 1308002/2021 da Procuradoria
Geral do Município em resposta ao proposição verbal do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles; Requerimento
n° 524/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo com cópia ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Sr. Alex de Sá Barreto que sejam feitas as canaletas, como
também um serviço de capinação e limpeza geral na Vila Santa
Terezinha e Vila São João. Requerimento n° 525/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício ao Prefeito municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento
de água de todas as localidades do município que não são
cobertas pela empresa CAGECE. Requerimento n° 527/2021
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja
feito o conserto dos poços de visitas e do abastecimento de água
da Bela Vista, todos do saneamento, na Rua T - 23 com Avenida
Antônio Correia Saraiva, Rua José Livino esquina com a
estrada da Malhada e outro na Avenida 17 de Agosto, no Bairro
Cirolândia. Segue fotos em anexo. Requerimento n° 528/2021
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Enel, solicitando a
iluminação pública em frene ao Parque da Cidade, mais
precisamente na travessa que dá acesso do Posto MTD de
Marciano a Rua Zuca Sampaio. Requerimento n° 529/2021 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de infraestrutura e
Obras, solicitando que seja construído uma passarela sobre o
canal na Avenida Costa Cavalcante, mais precisamente à
altura da Escolinha Bem me quer. Requerimento n° 530/2021
de autoria do Vereador João Bosco de Lima Requer que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrário, pedindo que seja feita uma dedetização no Mercado
Público Municipal, com a finalidade de erradicar baratas.
Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu
espaço para a Secretária Municipal de Educação do
Município, Sra. Jussara Luna e o Secretário Adjunto de
Educação do Município Sr. João Paulo Olegário, que se
fizeram presentes à sessão a convite do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, para que os mesmos fizessem uma
explanação a respeito de como foram encontradas as Escolar
Municipais e quais medidas estão sendo tomadas para a
retomada das aulas presenciais. ORDEM DO DIA.
Requerimentos. Todos os Requerimentos foram dados como
aprovados. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão às 18h18min. (dezoito horas e dezoito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira
Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta,
no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária
do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no
ano de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 13
(treze) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará,
sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores:
Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz –
Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio
Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos
Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João
Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a
ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE
EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 51ª Sessão
Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 631/2021 da
Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 468/2021; Ofício n° 633/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
471/2021; Ofício n° 632/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 469/2021; Ofício n°
634/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 477/2021; Ofício n° 635/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
479/2021;Ofício n° 636/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n°480/2021; Ofício n°
637/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 481/2021; Ofício n° 638/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
482/2021; Ofício n° 639/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 483/2021; Ofício n°
640/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 485/2021; Ofício n° 642/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
488/2021; Ofício n° 643/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 490/2021; Ofício n°
644/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 493/2021; Ofício n° 641/2021 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°
487/2021; Ofício n° 645/2021 da Secretaria de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento n° 494/2021; Ofício n°
646/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao
requerimento n° 497/2021; Requerimento n° 526/2021 de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado
Fernando Santana, solicitando o asfalto da rua Raimundo
Garcia no Sitio Bulandeira de Cima, da CE 293 até o fim do
percurso dessa rua em nosso Município. Requerimento n°
531/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de
Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Demutran,
solicitando que seja disponibilizado pontos de apoio em locais
adequados e demarcados especificamente para os carroceiros,
pra que os mesmos possam desenvolver de forma digna e
adequada suas atividades. Solicitamos também que sejam
criados eco pontos onde estes profissionais possam fazer o
descarregamento dos diversos tipos de materiais de forma
correta. Requerimento n° 532/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude,
solicitando providências com relação ao campo de Futebol da
Bela Vista, o Tony Gol, a Areninha e o Campo do Alto da
Alegria, haja vista que estão abandonados, sem ter uma
proteção, sem ter uma pessoa de vigia, salientando que o da
Bela vista cortaram até a energia. Requerimento n° 533/2021
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito
Pag.
5
Municipal, solicitando providências em relação as queimadas
no lixão de nossa cidade, haja vista que a fumaça está se
espalhando em diversos bairros da cidade de Barbalha,
prejudicando a saúde da população. Solicito também
informações sobre quais os trabalhos que estão sendo feitos, e,
quais providências estão sendo tomadas para evitar essa
poluição. Requerimento n° 534/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de
Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento do
Precatório dos professores do nosso Município. Requerimento
n° 535/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais
atenção com o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,
para que seja adquirido o básico que são os insumos para que
os dentistas possam atender os pacientes do Município, haja
vista que estes estão em falta, prejudicando todos que necessita
do referido serviço de saúde. Requerimento n° 536/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que
seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o calçamento em pedra tosca das ruas: T29,
bairro Santo André. Rua da Areninha, e na Travessa Manoel
Raimundo Ferreira 02, no Bairro Bela Vista. Aproveito a
oportunidade para solicitar mais uma vez os redutores de
velocidade na T-22, Travessa 01 no Bairro Bela Vista.
Requerimento n° 537/2021 de autoria do Vereador Eufrásio
Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado
Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito
calçamento com pedra tosca em toda extensão da estrada que
liga o Sítio Saco 2 ao Sítio Macaúba, interligando aos Angolas
e ao Campo da Macaúba, se encerrando na CE-386, e que
também sejam feitos os devidos reparos (tapa buracos) em
algumas partes já pavimentadas do Sítios Saco 1 e Saco 2,
Família Rodrigues, Gitó e Angolas. Requerimento n° 538/2021
de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito,
solicitando novamente que sejam feitos os devidos reparos nas
estradas dos Sítios Onça, Barro Branco, Saguim, Taquarí,
Araticum até chegar ao Sítio Baixio dos Cordas. Requerimento
n° 539/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
Requer que seja enviado ofício a Empresa LL Lopes com cópia
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pedindo uma
atenção especial a rede de abastecimento que atende as
comunidades dos Sítios Boa Esperança, Tabuleiro e Sossego,
há relatos de constantes falta de água nas localidades
supracitadas. Neste momento o Presidente Odair José de
Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais;
Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de
pesar ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
expressando votos de condolências pelo falecimento de sua tia;
Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício de parabéns a
Diretoria da UNAB pala sua reeleição; Dorivan Amaro dos
Santos – Solicitou o envio de ofício de agradecimentos ao
Governador Camilo Santana, ao Deputado Fernando Santana e
ao Prefeito Dr. Guilherme, pelas obras que irão ser realizadas
no Município em especial ao complexo mais infância que será
construído no Bairro do Rosário; Solicitou envio de ofício ao
Prefeito Dr. Guilherme, solicitando que seja colocada grama
sintética no campo de futebol do bairro Santo André. Epitácio
Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício ao exPrefeito Argemiro Sampaio agradecendo-o pelas cirurgias que
tem conseguido para a população barbalhense; João Ilânio
Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Damião
Oliveira da Silva e a Maria Raimunda da Conceição pela
passagem de seus aniversários. ORDEM DO DIA.
Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h35min.
(dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida
e aprovada será assinada. Os teores originais dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou
controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 54/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de
José Carlos Pequeno, a Rua Projetada 07, que inicia na rua Dra.
Ângela Albuquerque, finalizando na Av. Nossa Senhora de Fátima,
localizada no Loteamento Art Residence, Mata dos Limas, neste
Município de Barbalha-CE.
Art. 2o. – Esta Lei entrará
em vigor da data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
08 de setembro de 2021.
João Bosco de Lima
Vereador
BIOGRAFIA
JOSÉ CARLOS PEQUENO
Pag.
6
Casou-se com a Barbalhense Maria Lúcia
Correia Pequeno em 21 de dezembro de 1962 e com ela viveu
58 anos. Teve os filhos Alice Maria Correia Pequeno, José
Horácio Pequeno Neto casado com Maria Elba Pinheiro
Pequeno, e Anèlise Correia Pequeno. Era avô das médicas
Camille Pinheiro Pequeno (casada com o médico Pedro
Antônio Maciel) e Candice Pinheiro Pequeno, filhas de José
Horácio Pequeno Neto; e das acadêmicas de medicina Gabriela
Correia Pequeno Marinho e Sophia Correia Pequeno Marinho,
filhas de Alice Pequeno.
No início da sua vida familiar viveu em Pio
IX no Piauí, onde administrava a Fazenda Sítio Novo, herdada
de seu pai, e onde desenvolveu projetos agropecuários até a
década de 1970 ao lado de sua esposa.
A partir de 1972, adquiriu propriedades em
Barbalha onde passou a residir com sua família. No Sítio
Lambedor, propriedade que pertencia ao seu falecido sogro José
Furtado Correia, produzia rapadura e fabricava aguardente,
além de cultivar grãos e criar bovinos, caprinos e ovinos.
Na década de 1980 passou a morar no Sítio
Bulandeira, continuando suas atividades no ramo agropecuário,
com engenho de produção de rapadura.
A partir de 2015 ingressa como empresário na área imobiliária,
lançando o loteamento Art Residence, que oportunizou a
construção de moradias para um número expressivo de famílias.
Zé Carlos também conhecido como Zé
Coitim pelos Cratenses, era um cidadão íntegro e com amigos
em todo o Cariri. Não fazia distinção no tratamento entre as
pessoas e tinha um jeito muito simples de viver. Era querido por
toda a família e tinha um bom humor inigualável. Apreciava a
boa música brasileira, nas vozes de Nelson Gonçalves, Altemar
Dutra e os cantores nordestinos, em especial Luiz Gonzaga de
quem era amigo da família, e Dominguinhos.
Era católico e não deixava de assistir à missa semanal na Igreja
do Rosário, além de ser devoto de Nossa Senhora Aparecida.
Faleceu em 11 de maio de 2021 e foi
sepultado em Crato-CE. Deixou muitos ensinamentos e
exemplos que o tornarão inesquecível para toda a família e
amigos.
PROJETO DE LEI Nº 55/2021
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA
NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.
Art. 1º - Fica instituído o Programa
Farmácia Solidária no Município de Barbalha destinado à
captação de medicamentos, por meio do recebimento em
doação, e posterior distribuição gratuita à população
barbalhense que não dispõe de meios para sua aquisição.
Art. 2º - O Programa Farmácia Solidária
será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como
seu armazenamento, devendo ser disponibilizado um local
próprio para seu estoque, controle e para sua distribuição.
Art.3º - A captação e distribuição dos
medicamentos poderão ocorrer em sistema de parceria entre
governo e sociedade.
Art. 4º - Os pontos de coleta e
distribuição dos medicamentos serão definidos e estruturados
através da Secretaria Municipal de Saúde.
José Carlos Pequeno nasceu na cidade do
Crato em 24 de novembro de 1941. Filho de José Horácio
Pequeno e Maria Francisca de Jesus e teve como irmãos
Elisabeth Pequeno da Cunha, Maria Ivone Pequeno dos Santos
e Francisco Eugênio Pequeno.
Desde jovem se mostrou um empreendedor
realizando transporte de cargas para cidades de várias regiões
do país. Estudou no Colégio Diocesano e no Colégio Marista
em Fortaleza, onde concluiu seus estudos.
Art. 5º - Para a consecução do objetivo
do Programa Farmácia Solidária os medicamentos recebidos em
doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e
acompanhada por profissional farmacêutico, de acordo com o
Manual de Boas Práticas e legislação pertinente.
Parágrafo Único - Os medicamentos que
estiverem fora do prazo de validade ou sem condições de uso
deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para fins de adequado descarte.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Art. 6º - No processo de triagem, bem
como na distribuição dos medicamentos deverá haver controle
de estoque e registros previamente definidos.
Art. 7º - pós a seleção e registros, os
medicamentos deverão ser armazenados em local adequado
para posterior distribuição à população, sob supervisão de
profissional farmacêutico.
Art. 8º - O fornecimento
medicamentos à população dar-se-á mediante:
dos
I – apresentação de receituário médico
emitido no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e
comprovação de residência em Barbalha; ou
II – apresentação de receituário médico,
comprovação de renda mensal per capita de até 1/2 salário
mínimo e comprovação de residência em Barbalha.
III- Terão prioridade no recebimento das
medicações do Programa Farmácia Solidária as crianças e
adolescentes da Unidade de Acolhimento do município de
Barbalha, bem como a população em situação de rua.
Art. 9º - Poderão ser desenvolvidas
campanhas de informação, orientação e incentivo à doação de
medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Solidária.
Pag.
7
compras de outros medicamentos, principalmente os de alto
custo para a administração pública municipal.
O Programa Farmácia Solidária, sem
onerar o Poder Executivo, tem o objetivo de prover a
necessidade de medicamentos, por meio da implementação de
uma unidade de recepção de medicamentos doados,
estimulando, assim, a solidariedade social e chamando a
atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do
reaproveitamento e sustentabilidade.
Segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), cinquenta por cento de todos os medicamentos
usados no mundo são prescritos, dispensados, vendidos ou
usados de maneira incorreta.
Ademais é importante destacar que com
o advento da pandemia a procura da população por serviços de
saúde aumentaram de forma exponencial, bem como o valor dos
medicamentos adequados para a realização de determinados
tratamentos médicos.
São essas as razões que me levam a
submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado
conforme a devida forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de setembro de 2021.
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
REQUERIMENTOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
12 de setembro de 2021.
Requerimento Nº 495/2021
Efigênia Mendes Garcia
Vereadora
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
JUSTIFICATIVA
Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema
de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento
de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas
Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da
Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de
reparos urgentes.
Como é sabido, muitas pessoas possuem
medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de
validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo
menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o
medicamento. Esses medicamentos não usados ou com prazo de
validade vencido muitas vezes acabam sendo descartados de
forma inadequada no esgoto ou lixo doméstico.
As sobras de medicamentos ou produtos
fora do prazo de validade são descartados indevidamente,
provocando graves danos ambientais, com poluição da água e
prejuízos à saúde de pessoas e animais.
Infelizmente, nossa população não tem o
hábito de distribuir as sobras de seus medicamentos, os quais
acabam esquecidos nas prateleiras domésticas, ficando com
prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade.
Considerando o alto preço dos
medicamentos, recomenda-se que autoridades procurem formas
de amenizar o peso desse item, principalmente, entre as pessoas
com deficiência e os idosos residentes no Município, sendo
recomendado a doação das sobras de remédios não utilizados
pela população.
A finalidade desse Projeto de Lei é
possibilitar a doação de medicamentos que não estão sendo
mais utilizados. Aqueles que não puderem ser aproveitados
serão incinerados, e aqueles que estiverem em perfeitas
condições serão cadastrados e colocados à disposição por meio
do Programa Farmácia Solidária, sendo possível a sua
distribuição para uso dentro do prazo de validade sendo,
portanto, melhores aproveitados, trazendo economia pra o
Poder Executivo, podendo usar os valores economizados em
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema
de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento
de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas
Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da
Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de
reparos urgentes.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 25 de Agosto de 2021.
ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 502/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
8
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas
de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento
da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser
asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do
Ceará e necessita da realização dos referidos serviços.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do
Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na
Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito
Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos
serviços nos logradouros supracitados.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de
esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da
Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada
pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e
necessita da realização dos referidos serviços.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do
Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida
Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja
vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos
logradouros supracitados.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 30 de Agosto de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 30 de Agosto de 2021.
DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ)
Vereador(a) do PODE
Autor
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 503/2021
Requerimento Nº 505/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento
da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres na artéria supracitada.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento
da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e
pedestres na artéria supracitada.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 30 de Agosto de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de
Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado,
Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto
Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para
abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o
Sítio Sossego.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Assessor Especial de
Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr.
Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto
Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para
abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o
Sítio Sossego.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Setembro de 2021.
LUANA DOS SANTOS GOUVÊA
Vereador(a) do MDB
Autor
Requerimento Nº 504/2021
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
Pag.
9
Requerimento Nº 507/2021
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Setembro de 2021.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil
e equipe responsável pela organização da Agência 1024,
situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha,
solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique
disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas
ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade,
visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a
inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de
vida ou outros serviços intransferíveis.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do
Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024,
situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha,
solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique
disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas
ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto
que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão
e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros
serviços intransferíveis.
JUSTIFICATIVA
Eu, o vereador Dorivan Amaro, presenciei situação de
constrangimento a pessoa idosa que necessitou ser carregada
nos braços de outros cidadãos presentes para ter acesso ao
Banco do Brasil e poder fazer o serviço de prova de vida. É
imprescindível tratar a inclusão como o direito constitucional
sério que é e não admitir situações de negligência às pessoas
com incapacidade ou capacidade reduzida de mobilidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Setembro de 2021.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 509/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a
asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho,
em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal
com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a
asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Setembro de 2021.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 510/2021
Requerimento Nº 508/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão
da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no
Bairro Casas Populares.
Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no
semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro
de nossa cidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no
semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro
de nossa cidade.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da
Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro
Casas Populares.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 2 de Setembro de 2021.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01
EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
10
Requerimento Nº 541/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requerimento Nº 511/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da
limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco
(Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz).
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização
da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco
(Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz).
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 1 de Setembro de 2021.
EFIGÊNIA MENDES GARCIA
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a
Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de
Administração Catiane Landin, solicitando que prestem
esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve
autorização para reajuste no preço da passagem do transporte
coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota
Barro Branco/Barbalha.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a
Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de
Administração Catiane Landin, solicitando que prestem
esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve
autorização para reajuste no preço da passagem do transporte
coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota Barro
Branco/Barbalha.
JUSTIFICATIVA
O aumento do preço da passagem do transporte coletivo neste
momento de crise sanitária e socieconômica, no qual várias
famílias estão em realidade de desemprego e diminuição de
renda prejudica diretamente a população do Conjunto
Residencial Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como
Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, que vivem em
situação de vulnerabilidade social.
Requerimento Nº 540/2021
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, aos 13 de Setembro de 2021.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do
Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que
seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem
a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar
animais de ruas como cães e Gatos com um grande propósito
também de adoção destes referidos animais..
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa,
REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo
que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto
tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar
anima