Ano XI, No. 807

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 807––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 1722 dede Setembro Fevereiro dede 2021. 2021.- CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis minutos) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento n° 489/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Sop- superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja incluso no projeto Sinalize o asfaltamento da rua Padre Jataí, se estendendo até a rua da ponte do Riacho do Ouro no Bairro do Rosário, visando melhorar a acessibilidade tanto da população que ali residem, como para melhorar o acesso ao novo equipamento que foi inaugurado na comunidade o CEI. Requerimento n° 490/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do Sítio Santa Tereza, ligando este ao Distrito Estrela e a CE – 293, via Usina. Requerimento n° 491/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja analisada a situação da ocupação de mesas na rua do Vidéo, visto que às 16 horas, há a ocupação da rua e calçadas com a distribuição de mesas, impedindo o tráfego de pedestres e principalmente dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência. Requerimento n° 492/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Saúde Com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado equipe de limpeza para fazer capinação e limpeza em torno do local onde funciona o ponto de apoio da saúde do Sítio Taquari também que seja disponibilizado a equipe do PSF para fazer atendimento uma vez por semana , em vez de ser de 15 em 15 dias como está funcionando desde a sua abertura, como também seja disponibilizado um servidor de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio no dia do atendimento. Requerimento n° 493/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto da estrada do Sítio Santana III - Barro Branco, o conserto da Rua José de Freitas na Bulandeira de baixo, vizinho a Raimundo Orlando, haja vista a grande quantidade de buracos tornando a referida via de difícil acesso. Solicito também a instalação de braços de luz com luminárias na Vila São José, localizada no Sítio Santana I. Requerimento n° 494/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas no Programa Sinalize do Governo do Estado as Ruas Senador Alencar, localizada no Centro da Cidade e as Ruas São José e Rua José Inácio Alves Feitosa, ambas na Vila Santa Terezinha. As referidas vias necessitam de camada asfáltica, pois são vias de grande circulação de pessoas e veículos. E tal serviço facilitará o tráfego dos veículos e pedestres. Requerimento n° 495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Requerimento n° 496/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que sejam adquiridas as tiras reagentes para mensuração de glicose, a fim de que sejam repostas às farmácias e pontos de entrega de medicamentos da atenção básica à saúde, ligadas à assistência farmacêutica do SUS. Requerimento n° 497/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana como também da quadra de esportes e da academia popular do bairro Casas Populares. Solicito também o conserto das canaletas de esgotamento da rua Cícero Antônio Gonçalves, no bairro Casas Populares, haja vista que as águas servidas estão correndo à céu aberto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Eufrásio Parente de Sá Barreto – Solicitou envio de ofício de parabéns a Sra. Maria Linhares pela passagem de seu aniversário de cem anos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao comitê da vigilância sanitária requerendo que seja revista a determinação que proíbe músicas ao vivo nos estabelecimentos do Município. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Maria Ana de Oliveira. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de parabéns pela passagem dos aniversários de Dr. Ericson e de Getúlio Moura. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns pela passagem do aniversário de Gabriel Lima Sampaio Correia e envio com votos de pesar a família de João Duarte. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a Empresa PROURBI requerendo que as luminárias retiradas do Sítio Brejinho e Distrito Estrela, sejam colocadas na Avenida que liga o bairro Alto da Alegria ao Bairro Malvinas. Solicitou ainda envio de ofício de parabéns pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo o Sr. Tales da empresa PROURBI. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a Pag. 2 personalidade que indica e dá outras providências em discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação, 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 495/2021, Retirado de Pauta pelo autor, O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h42min. (dezessete horas e quarenta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h24min (dezesseis horas e vinte e quatro minutos) do dia 30 (trinta) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Requerimento n° 498/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao assentamento São judas Tadeu, no Sítio Boa Vista do Caldas, a realização de operação tapa buracos, assim também como a construção de calçamento em pedra tosca nos trechos que ainda faltam. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação e a todos os responsáveis, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 499/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 501/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja disponibilizado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 contêineres ou grandes latões, ou que seja de alguma forma instalado coletores de lixo que tenham a capacidade de receber todo o lixo semanal, proveniente das residências das comunidades do Sítio saco 1, Família Rodrigues e Lavor, Saco 2 e das demais comunidades, que não são assistidas com a coleta do lixo de porta em porta efetuadas por caminhão compactador ou similar. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício a Primeira Dama do Estado do Ceará Onélia Leite, parabenizando-a pela criação do Programa Mais Infância; Ofício ao Sr. Luiz parabenizando-o pela organização da Copa São Sebastião; Ofício ao Presidente do Barbalha Futebol Clube, José Airton, parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente do clube. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício a Luciano de Araújo, parabenizando-o pela passagem de seu aniversário; Solicitou envio de ofício a empresa responsável pelo abastecimento de água no Sítio Santana, requerendo esclarecimento a respeito da falta de água naquela comunidade. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Adriana Rocha e toda a esquipe de vacinação do Município, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a todos os PSF’s parabenizando-os pela campanha Agosto Dourado; Solicitou envio de ofício com Convite a Secretária de Educação Jussara Luna, para que a mesma se faça presente a próxima Sessão Ordinária a fim de trazer esclarecimentos quanto a situação que foram encontradas as Escolas Municipais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou que o Presidente providencie a promulgação da lei que trata do parcelamento de multas de trânsito aplicadas pelo DEMUTRAN ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta pelo Presidente em virtude da ausência do autor, O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h17min. (dezessete horas e dezessete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Vereador Tárcio Araújo Vieira Às 16h32min (dezesseis horas e trinta e dois minutos) do dia 06 (seis) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Ata das 49ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°0595/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 455/2021; Ofício n° 0596/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 456/2021; Ofício n° Pag. 3 0597/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 462/2021; Ofício n° 0598/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 464/2021; Ofício n° 599/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 498/2021; Ofício n° 120/2021 da Secretaria de Educação em resposta a proposição verbal do Vereador Dorivan Amaro dos Santos; Ofício n° 919/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento n° 476/2021; Ofício n° 592/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 448/2021; Ofício n° 593/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 450/2021; Ofício n° 594/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 452/2021; Requerimento n° 512/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. Requerimento n° 513/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento n° 514/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. Requerimento n° 515/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento n° 515/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Requerimento n° 516/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM. Requerimento n° 517/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho, entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. Requerimento n° 518/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento n° 519/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. Requerimento n° 520/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. Requerimento n° 51/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. Requerimento n° 522/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos acerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. Requerimento n° 523/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar à família do Sr. José Paulo (Mestre Nego). Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou envio de ofício de pesar à família do Sr. Francisco Miguel de Souza. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar à família de Dona. Mariquinha. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 09 (nove) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto Pag. 4 e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Ata das 50ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da CAGECE em resposta ao requerimento n° 472/2021; Ofício n° 025/2021 da Superintendência de Obras Públicas em resposta ao requerimento n° 478/2021; Ofício n° 920/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício n° 0908001/2021; Ofício n° 1915 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Ofício n° 1308002/2021 da Procuradoria Geral do Município em resposta ao proposição verbal do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles; Requerimento n° 524/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Alex de Sá Barreto que sejam feitas as canaletas, como também um serviço de capinação e limpeza geral na Vila Santa Terezinha e Vila São João. Requerimento n° 525/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município que não são cobertas pela empresa CAGECE. Requerimento n° 527/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feito o conserto dos poços de visitas e do abastecimento de água da Bela Vista, todos do saneamento, na Rua T - 23 com Avenida Antônio Correia Saraiva, Rua José Livino esquina com a estrada da Malhada e outro na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia. Segue fotos em anexo. Requerimento n° 528/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Enel, solicitando a iluminação pública em frene ao Parque da Cidade, mais precisamente na travessa que dá acesso do Posto MTD de Marciano a Rua Zuca Sampaio. Requerimento n° 529/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja construído uma passarela sobre o canal na Avenida Costa Cavalcante, mais precisamente à altura da Escolinha Bem me quer. Requerimento n° 530/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, pedindo que seja feita uma dedetização no Mercado Público Municipal, com a finalidade de erradicar baratas. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para a Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Jussara Luna e o Secretário Adjunto de Educação do Município Sr. João Paulo Olegário, que se fizeram presentes à sessão a convite do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, para que os mesmos fizessem uma explanação a respeito de como foram encontradas as Escolar Municipais e quais medidas estão sendo tomadas para a retomada das aulas presenciais. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram dados como aprovados. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h18min. (dezoito horas e dezoito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Presidência: Odair José de Matos Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 13 (treze) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 51ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 631/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 468/2021; Ofício n° 633/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 471/2021; Ofício n° 632/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 469/2021; Ofício n° 634/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 477/2021; Ofício n° 635/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 479/2021;Ofício n° 636/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°480/2021; Ofício n° 637/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 481/2021; Ofício n° 638/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 482/2021; Ofício n° 639/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 483/2021; Ofício n° 640/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 485/2021; Ofício n° 642/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 488/2021; Ofício n° 643/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 490/2021; Ofício n° 644/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 493/2021; Ofício n° 641/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 487/2021; Ofício n° 645/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 494/2021; Ofício n° 646/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 497/2021; Requerimento n° 526/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando Santana, solicitando o asfalto da rua Raimundo Garcia no Sitio Bulandeira de Cima, da CE 293 até o fim do percurso dessa rua em nosso Município. Requerimento n° 531/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Demutran, solicitando que seja disponibilizado pontos de apoio em locais adequados e demarcados especificamente para os carroceiros, pra que os mesmos possam desenvolver de forma digna e adequada suas atividades. Solicitamos também que sejam criados eco pontos onde estes profissionais possam fazer o descarregamento dos diversos tipos de materiais de forma correta. Requerimento n° 532/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando providências com relação ao campo de Futebol da Bela Vista, o Tony Gol, a Areninha e o Campo do Alto da Alegria, haja vista que estão abandonados, sem ter uma proteção, sem ter uma pessoa de vigia, salientando que o da Bela vista cortaram até a energia. Requerimento n° 533/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Pag. 5 Municipal, solicitando providências em relação as queimadas no lixão de nossa cidade, haja vista que a fumaça está se espalhando em diversos bairros da cidade de Barbalha, prejudicando a saúde da população. Solicito também informações sobre quais os trabalhos que estão sendo feitos, e, quais providências estão sendo tomadas para evitar essa poluição. Requerimento n° 534/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento do Precatório dos professores do nosso Município. Requerimento n° 535/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais atenção com o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, para que seja adquirido o básico que são os insumos para que os dentistas possam atender os pacientes do Município, haja vista que estes estão em falta, prejudicando todos que necessita do referido serviço de saúde. Requerimento n° 536/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento em pedra tosca das ruas: T29, bairro Santo André. Rua da Areninha, e na Travessa Manoel Raimundo Ferreira 02, no Bairro Bela Vista. Aproveito a oportunidade para solicitar mais uma vez os redutores de velocidade na T-22, Travessa 01 no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 537/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento com pedra tosca em toda extensão da estrada que liga o Sítio Saco 2 ao Sítio Macaúba, interligando aos Angolas e ao Campo da Macaúba, se encerrando na CE-386, e que também sejam feitos os devidos reparos (tapa buracos) em algumas partes já pavimentadas do Sítios Saco 1 e Saco 2, Família Rodrigues, Gitó e Angolas. Requerimento n° 538/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando novamente que sejam feitos os devidos reparos nas estradas dos Sítios Onça, Barro Branco, Saguim, Taquarí, Araticum até chegar ao Sítio Baixio dos Cordas. Requerimento n° 539/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Empresa LL Lopes com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pedindo uma atenção especial a rede de abastecimento que atende as comunidades dos Sítios Boa Esperança, Tabuleiro e Sossego, há relatos de constantes falta de água nas localidades supracitadas. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais; Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de pesar ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles expressando votos de condolências pelo falecimento de sua tia; Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício de parabéns a Diretoria da UNAB pala sua reeleição; Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício de agradecimentos ao Governador Camilo Santana, ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Dr. Guilherme, pelas obras que irão ser realizadas no Município em especial ao complexo mais infância que será construído no Bairro do Rosário; Solicitou envio de ofício ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando que seja colocada grama sintética no campo de futebol do bairro Santo André. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício ao exPrefeito Argemiro Sampaio agradecendo-o pelas cirurgias que tem conseguido para a população barbalhense; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Damião Oliveira da Silva e a Maria Raimunda da Conceição pela passagem de seus aniversários. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h35min. (dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 54/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José Carlos Pequeno, a Rua Projetada 07, que inicia na rua Dra. Ângela Albuquerque, finalizando na Av. Nossa Senhora de Fátima, localizada no Loteamento Art Residence, Mata dos Limas, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de setembro de 2021. João Bosco de Lima Vereador BIOGRAFIA JOSÉ CARLOS PEQUENO Pag. 6 Casou-se com a Barbalhense Maria Lúcia Correia Pequeno em 21 de dezembro de 1962 e com ela viveu 58 anos. Teve os filhos Alice Maria Correia Pequeno, José Horácio Pequeno Neto casado com Maria Elba Pinheiro Pequeno, e Anèlise Correia Pequeno. Era avô das médicas Camille Pinheiro Pequeno (casada com o médico Pedro Antônio Maciel) e Candice Pinheiro Pequeno, filhas de José Horácio Pequeno Neto; e das acadêmicas de medicina Gabriela Correia Pequeno Marinho e Sophia Correia Pequeno Marinho, filhas de Alice Pequeno. No início da sua vida familiar viveu em Pio IX no Piauí, onde administrava a Fazenda Sítio Novo, herdada de seu pai, e onde desenvolveu projetos agropecuários até a década de 1970 ao lado de sua esposa. A partir de 1972, adquiriu propriedades em Barbalha onde passou a residir com sua família. No Sítio Lambedor, propriedade que pertencia ao seu falecido sogro José Furtado Correia, produzia rapadura e fabricava aguardente, além de cultivar grãos e criar bovinos, caprinos e ovinos. Na década de 1980 passou a morar no Sítio Bulandeira, continuando suas atividades no ramo agropecuário, com engenho de produção de rapadura. A partir de 2015 ingressa como empresário na área imobiliária, lançando o loteamento Art Residence, que oportunizou a construção de moradias para um número expressivo de famílias. Zé Carlos também conhecido como Zé Coitim pelos Cratenses, era um cidadão íntegro e com amigos em todo o Cariri. Não fazia distinção no tratamento entre as pessoas e tinha um jeito muito simples de viver. Era querido por toda a família e tinha um bom humor inigualável. Apreciava a boa música brasileira, nas vozes de Nelson Gonçalves, Altemar Dutra e os cantores nordestinos, em especial Luiz Gonzaga de quem era amigo da família, e Dominguinhos. Era católico e não deixava de assistir à missa semanal na Igreja do Rosário, além de ser devoto de Nossa Senhora Aparecida. Faleceu em 11 de maio de 2021 e foi sepultado em Crato-CE. Deixou muitos ensinamentos e exemplos que o tornarão inesquecível para toda a família e amigos. PROJETO DE LEI Nº 55/2021 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. Art. 1º - Fica instituído o Programa Farmácia Solidária no Município de Barbalha destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita à população barbalhense que não dispõe de meios para sua aquisição. Art. 2º - O Programa Farmácia Solidária será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como seu armazenamento, devendo ser disponibilizado um local próprio para seu estoque, controle e para sua distribuição. Art.3º - A captação e distribuição dos medicamentos poderão ocorrer em sistema de parceria entre governo e sociedade. Art. 4º - Os pontos de coleta e distribuição dos medicamentos serão definidos e estruturados através da Secretaria Municipal de Saúde. José Carlos Pequeno nasceu na cidade do Crato em 24 de novembro de 1941. Filho de José Horácio Pequeno e Maria Francisca de Jesus e teve como irmãos Elisabeth Pequeno da Cunha, Maria Ivone Pequeno dos Santos e Francisco Eugênio Pequeno. Desde jovem se mostrou um empreendedor realizando transporte de cargas para cidades de várias regiões do país. Estudou no Colégio Diocesano e no Colégio Marista em Fortaleza, onde concluiu seus estudos. Art. 5º - Para a consecução do objetivo do Programa Farmácia Solidária os medicamentos recebidos em doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas e legislação pertinente. Parágrafo Único - Os medicamentos que estiverem fora do prazo de validade ou sem condições de uso deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fins de adequado descarte. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 6º - No processo de triagem, bem como na distribuição dos medicamentos deverá haver controle de estoque e registros previamente definidos. Art. 7º - pós a seleção e registros, os medicamentos deverão ser armazenados em local adequado para posterior distribuição à população, sob supervisão de profissional farmacêutico. Art. 8º - O fornecimento medicamentos à população dar-se-á mediante: dos I – apresentação de receituário médico emitido no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e comprovação de residência em Barbalha; ou II – apresentação de receituário médico, comprovação de renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo e comprovação de residência em Barbalha. III- Terão prioridade no recebimento das medicações do Programa Farmácia Solidária as crianças e adolescentes da Unidade de Acolhimento do município de Barbalha, bem como a população em situação de rua. Art. 9º - Poderão ser desenvolvidas campanhas de informação, orientação e incentivo à doação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Solidária. Pag. 7 compras de outros medicamentos, principalmente os de alto custo para a administração pública municipal. O Programa Farmácia Solidária, sem onerar o Poder Executivo, tem o objetivo de prover a necessidade de medicamentos, por meio da implementação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, estimulando, assim, a solidariedade social e chamando a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento e sustentabilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cinquenta por cento de todos os medicamentos usados no mundo são prescritos, dispensados, vendidos ou usados de maneira incorreta. Ademais é importante destacar que com o advento da pandemia a procura da população por serviços de saúde aumentaram de forma exponencial, bem como o valor dos medicamentos adequados para a realização de determinados tratamentos médicos. São essas as razões que me levam a submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado conforme a devida forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de setembro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REQUERIMENTOS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de setembro de 2021. Requerimento Nº 495/2021 Efigênia Mendes Garcia Vereadora EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA JUSTIFICATIVA Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Como é sabido, muitas pessoas possuem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento. Esses medicamentos não usados ou com prazo de validade vencido muitas vezes acabam sendo descartados de forma inadequada no esgoto ou lixo doméstico. As sobras de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade são descartados indevidamente, provocando graves danos ambientais, com poluição da água e prejuízos à saúde de pessoas e animais. Infelizmente, nossa população não tem o hábito de distribuir as sobras de seus medicamentos, os quais acabam esquecidos nas prateleiras domésticas, ficando com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade. Considerando o alto preço dos medicamentos, recomenda-se que autoridades procurem formas de amenizar o peso desse item, principalmente, entre as pessoas com deficiência e os idosos residentes no Município, sendo recomendado a doação das sobras de remédios não utilizados pela população. A finalidade desse Projeto de Lei é possibilitar a doação de medicamentos que não estão sendo mais utilizados. Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados, e aqueles que estiverem em perfeitas condições serão cadastrados e colocados à disposição por meio do Programa Farmácia Solidária, sendo possível a sua distribuição para uso dentro do prazo de validade sendo, portanto, melhores aproveitados, trazendo economia pra o Poder Executivo, podendo usar os valores economizados em O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 502/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 8 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 503/2021 Requerimento Nº 505/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 504/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 9 Requerimento Nº 507/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. JUSTIFICATIVA Eu, o vereador Dorivan Amaro, presenciei situação de constrangimento a pessoa idosa que necessitou ser carregada nos braços de outros cidadãos presentes para ter acesso ao Banco do Brasil e poder fazer o serviço de prova de vida. É imprescindível tratar a inclusão como o direito constitucional sério que é e não admitir situações de negligência às pessoas com incapacidade ou capacidade reduzida de mobilidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 509/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 510/2021 Requerimento Nº 508/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 10 Requerimento Nº 541/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 511/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de Administração Catiane Landin, solicitando que prestem esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve autorização para reajuste no preço da passagem do transporte coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota Barro Branco/Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de Administração Catiane Landin, solicitando que prestem esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve autorização para reajuste no preço da passagem do transporte coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota Barro Branco/Barbalha. JUSTIFICATIVA O aumento do preço da passagem do transporte coletivo neste momento de crise sanitária e socieconômica, no qual várias famílias estão em realidade de desemprego e diminuição de renda prejudica diretamente a população do Conjunto Residencial Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Requerimento Nº 540/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar animais de ruas como cães e Gatos com um grande propósito também de adoção destes referidos animais.. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar anima

Ano XI, No. 807

, DIÁRIO OFICIAL Câmara Municipal de Barbalha Ano AnoXI, XI,No. No.750 807––Barbalha-CE, Barbalha-CE,Segunda-feira, Sexta-feira, diadia 1722 dede Setembro Fevereiro dede 2021. 2021.- CADERNO - CADERNO 01/01 01/01 Pag. 01Pag. 01 HISTÓRIA PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha foi idealizado pelos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. O Diário tem por objetivo dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br ATAS DAS SESSÕES EXPEDIENTE MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Carlos Tafarel da Silva Rafael, ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h16min (dezesseis horas e dezesseis minutos) do dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2021, Favorável a Tramitação do Projeto de Resolução n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento n° 489/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Sop- superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, solicitando que seja incluso no projeto Sinalize o asfaltamento da rua Padre Jataí, se estendendo até a rua da ponte do Riacho do Ouro no Bairro do Rosário, visando melhorar a acessibilidade tanto da população que ali residem, como para melhorar o acesso ao novo equipamento que foi inaugurado na comunidade o CEI. Requerimento n° 490/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do Sítio Santa Tereza, ligando este ao Distrito Estrela e a CE – 293, via Usina. Requerimento n° 491/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja analisada a situação da ocupação de mesas na rua do Vidéo, visto que às 16 horas, há a ocupação da rua e calçadas com a distribuição de mesas, impedindo o tráfego de pedestres e principalmente dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência. Requerimento n° 492/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Saúde Com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado equipe de limpeza para fazer capinação e limpeza em torno do local onde funciona o ponto de apoio da saúde do Sítio Taquari também que seja disponibilizado a equipe do PSF para fazer atendimento uma vez por semana , em vez de ser de 15 em 15 dias como está funcionando desde a sua abertura, como também seja disponibilizado um servidor de serviços gerais para fazer a limpeza do prédio no dia do atendimento. Requerimento n° 493/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o conserto da estrada do Sítio Santana III - Barro Branco, o conserto da Rua José de Freitas na Bulandeira de baixo, vizinho a Raimundo Orlando, haja vista a grande quantidade de buracos tornando a referida via de difícil acesso. Solicito também a instalação de braços de luz com luminárias na Vila São José, localizada no Sítio Santana I. Requerimento n° 494/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam incluídas no Programa Sinalize do Governo do Estado as Ruas Senador Alencar, localizada no Centro da Cidade e as Ruas São José e Rua José Inácio Alves Feitosa, ambas na Vila Santa Terezinha. As referidas vias necessitam de camada asfáltica, pois são vias de grande circulação de pessoas e veículos. E tal serviço facilitará o tráfego dos veículos e pedestres. Requerimento n° 495/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Requerimento n° 496/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sayonara Cidade, solicitando que sejam adquiridas as tiras reagentes para mensuração de glicose, a fim de que sejam repostas às farmácias e pontos de entrega de medicamentos da atenção básica à saúde, ligadas à assistência farmacêutica do SUS. Requerimento n° 497/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana como também da quadra de esportes e da academia popular do bairro Casas Populares. Solicito também o conserto das canaletas de esgotamento da rua Cícero Antônio Gonçalves, no bairro Casas Populares, haja vista que as águas servidas estão correndo à céu aberto, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Eufrásio Parente de Sá Barreto – Solicitou envio de ofício de parabéns a Sra. Maria Linhares pela passagem de seu aniversário de cem anos. Efigênia Mendes Garcia – Solicitou envio de ofício ao comitê da vigilância sanitária requerendo que seja revista a determinação que proíbe músicas ao vivo nos estabelecimentos do Município. Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou envio de ofício de pesar a família de Maria Ana de Oliveira. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de parabéns pela passagem dos aniversários de Dr. Ericson e de Getúlio Moura. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns pela passagem do aniversário de Gabriel Lima Sampaio Correia e envio com votos de pesar a família de João Duarte. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a Empresa PROURBI requerendo que as luminárias retiradas do Sítio Brejinho e Distrito Estrela, sejam colocadas na Avenida que liga o bairro Alto da Alegria ao Bairro Malvinas. Solicitou ainda envio de ofício de parabéns pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo o Sr. Tales da empresa PROURBI. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos e Luana dos Santos Gouvêa, Confere Título de Cidadão Barbalhense a Pag. 2 personalidade que indica e dá outras providências em discussão. Sendo Aprovado com a seguinte votação, 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do requerimento n° 495/2021, Retirado de Pauta pelo autor, O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h42min. (dezessete horas e quarenta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima Às 16h24min (dezesseis horas e vinte e quatro minutos) do dia 30 (trinta) de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: CORRESPONDÊNCIAS: Requerimento n° 498/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na estrada que dá acesso ao assentamento São judas Tadeu, no Sítio Boa Vista do Caldas, a realização de operação tapa buracos, assim também como a construção de calçamento em pedra tosca nos trechos que ainda faltam. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação e a todos os responsáveis, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 499/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do abastecimento de água do Sítio Barro Branco, localizado nas proximidades do Sítio Cabeceiras, haja vista que na referida localidade há necessidade de um reservatório, uma caixa d'água, para que seja melhorado o abastecimento do precioso líquido para todos os moradores da localidade supracitada. Solicito também a recuperação do abastecimento de água do Sítio Cabeceiras. Requerimento n° 500/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando mais uma vez, para agirem com o coração e a razão e fazer a entrega dos kits da merenda escolar aos alunos da rede pública do nosso Município. Requerimento n° 501/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja disponibilizado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 contêineres ou grandes latões, ou que seja de alguma forma instalado coletores de lixo que tenham a capacidade de receber todo o lixo semanal, proveniente das residências das comunidades do Sítio saco 1, Família Rodrigues e Lavor, Saco 2 e das demais comunidades, que não são assistidas com a coleta do lixo de porta em porta efetuadas por caminhão compactador ou similar. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício a Primeira Dama do Estado do Ceará Onélia Leite, parabenizando-a pela criação do Programa Mais Infância; Ofício ao Sr. Luiz parabenizando-o pela organização da Copa São Sebastião; Ofício ao Presidente do Barbalha Futebol Clube, José Airton, parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente do clube. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício a Luciano de Araújo, parabenizando-o pela passagem de seu aniversário; Solicitou envio de ofício a empresa responsável pelo abastecimento de água no Sítio Santana, requerendo esclarecimento a respeito da falta de água naquela comunidade. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Adriana Rocha e toda a esquipe de vacinação do Município, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou envio de ofício a todos os PSF’s parabenizando-os pela campanha Agosto Dourado; Solicitou envio de ofício com Convite a Secretária de Educação Jussara Luna, para que a mesma se faça presente a próxima Sessão Ordinária a fim de trazer esclarecimentos quanto a situação que foram encontradas as Escolas Municipais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou que o Presidente providencie a promulgação da lei que trata do parcelamento de multas de trânsito aplicadas pelo DEMUTRAN ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção do requerimento n° 500/2021 Retirado de Pauta pelo Presidente em virtude da ausência do autor, O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h17min. (dezessete horas e dezessete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Vereador Tárcio Araújo Vieira Às 16h32min (dezesseis horas e trinta e dois minutos) do dia 06 (seis) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Ata das 49ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n°0595/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 455/2021; Ofício n° 0596/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 456/2021; Ofício n° Pag. 3 0597/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 462/2021; Ofício n° 0598/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 464/2021; Ofício n° 599/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 498/2021; Ofício n° 120/2021 da Secretaria de Educação em resposta a proposição verbal do Vereador Dorivan Amaro dos Santos; Ofício n° 919/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento n° 476/2021; Ofício n° 592/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 448/2021; Ofício n° 593/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 450/2021; Ofício n° 594/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 452/2021; Requerimento n° 512/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia ao Demutran, solicitando a sinalização e colocação de redutores de velocidade na avenida Gustavo Barroso , tendo como ponto de referência o seu Boêmio Boteco o, antigo Portela Bar, o Pastel Mix, Pizzaria Dinápole entre outros empreendimentos, visando diminuir o risco dos colaboradores que trabalham nesses estabelecimentos em dia de movimentos, pois os mesmos utilizam o canteiro central para colocarem mesas e aumentarem seu espaço de trabalho. Requerimento n° 513/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos, como também reconstrução de canaletas e um serviço de capinação na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, localizada no Distrito do Caldas. Requerimento n° 514/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das ruas Maria Angelina Sampaio Cardoso, no Centro da cidade e a rua Madre Iuduara no Bairro Alto da Alegria, no planejamento para serem asfaltadas através do projeto sinalize do governo do Estado. Requerimento n° 515/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Requerimento n° 515/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja encaminhado oficio a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do nosso município no programa do Ministério da Saúde, para modernização dos CEOs - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Requerimento n° 516/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pedindo a descrição de onde está sendo investido o repasse do IQM. Requerimento n° 517/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja acrescentado a rota do carro da coleta do lixo na estrada dando início na CE-293 das Cabeceiras entrando na estrada Pedro Raquel que dá acesso ao Barro Vermelho, entrando à esquerda para passar em frente à escola Brasil voltando a pegar a CE. Solicito ainda que seja colocado na rota o Sítio Bonfim também das Cabeceiras. Requerimento n° 518/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar Coronel Santana, pedindo reforço policial e mais viaturas para a companhia de Barbalha, a fim de que a polícia possa agir mais ostensivamente, em nosso Município, em virtude do grande número de assaltos que vem ocorrendo atualmente em Barbalha. Solicitando também ao Prefeito Municipal, a doação do prédio da antiga ilha digital localizado na Praça Kenedy, para que seja um ponto de apoio da polícia militar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e adjacências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento n° 519/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de infraestrutura e Obras, senhor Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Moacir Barros e ao Prefeito Municipal Guilherme Saraiva, solicitando as máquinas para que seja feito os reparos nos campos de futebol, mais precisamente o campo do Sítio Tabocas, Sítio Solzinho e Macaúba. Solicito também ao Secretário de Esporte e ao Prefeito Municipal que eles possam apoiar ainda mais o futebol feminino no nosso município. Requerimento n° 520/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do zona azul em Barbalha, em virtude da falta de estacionamento, especialmente no centro de nossa cidade. Requerimento n° 51/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Moacir de Barros, solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo uma relação das instituições e/ou pessoas físicas beneficiadas com o recebimento das cestas básicas arrecadadas em ocasião da Corrida de Santo Antônio 2021, a qual recebeu 3 kg de alimentos não perecíveis de atletas de Barbalha e R$ 30,00 de atletas não barbalhenses, a fim de reverter em alimentos a serem doados a população em vulnerabilidade social no município. Requerimento n° 522/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim do Cartório, Requer que seja enviado ofício ao Setor de RH da Prefeitura Municipal de Barbalha com cópia a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando uma justificativa para fins de esclarecimentos acerca do não pagamento do terço constitucional do servidor público quando o mesmo entrar de férias. Requerimento n° 523/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos Requer que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a construção de muro de arrimo no Conjunto Nassau. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para os Vereadores solicitarem suas Proposições Verbais. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – Solicitou envio de ofício de pesar à família do Sr. José Paulo (Mestre Nego). Antônio Hamilton Ferreira Lira – Solicitou envio de ofício de pesar à família do Sr. Francisco Miguel de Souza. João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de pesar à família de Dona. Mariquinha. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h48min. (dezessete horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h11min (dezesseis horas e onze minutos) do dia 09 (nove) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto Pag. 4 e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de Lima para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura das Ata das 50ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da CAGECE em resposta ao requerimento n° 472/2021; Ofício n° 025/2021 da Superintendência de Obras Públicas em resposta ao requerimento n° 478/2021; Ofício n° 920/2021 da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao Ofício n° 0908001/2021; Ofício n° 1915 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Ofício n° 1308002/2021 da Procuradoria Geral do Município em resposta ao proposição verbal do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles; Requerimento n° 524/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Antônio Everardo com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Alex de Sá Barreto que sejam feitas as canaletas, como também um serviço de capinação e limpeza geral na Vila Santa Terezinha e Vila São João. Requerimento n° 525/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja realizada a manutenção das bombas de abastecimento de água de todas as localidades do município que não são cobertas pela empresa CAGECE. Requerimento n° 527/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja feito o conserto dos poços de visitas e do abastecimento de água da Bela Vista, todos do saneamento, na Rua T - 23 com Avenida Antônio Correia Saraiva, Rua José Livino esquina com a estrada da Malhada e outro na Avenida 17 de Agosto, no Bairro Cirolândia. Segue fotos em anexo. Requerimento n° 528/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Enel, solicitando a iluminação pública em frene ao Parque da Cidade, mais precisamente na travessa que dá acesso do Posto MTD de Marciano a Rua Zuca Sampaio. Requerimento n° 529/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de infraestrutura e Obras, solicitando que seja construído uma passarela sobre o canal na Avenida Costa Cavalcante, mais precisamente à altura da Escolinha Bem me quer. Requerimento n° 530/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, pedindo que seja feita uma dedetização no Mercado Público Municipal, com a finalidade de erradicar baratas. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para a Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Jussara Luna e o Secretário Adjunto de Educação do Município Sr. João Paulo Olegário, que se fizeram presentes à sessão a convite do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, para que os mesmos fizessem uma explanação a respeito de como foram encontradas as Escolar Municipais e quais medidas estão sendo tomadas para a retomada das aulas presenciais. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram dados como aprovados. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 18h18min. (dezoito horas e dezoito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Presidência: Odair José de Matos Às 16h15min (dezesseis horas e quinze minutos) do dia 13 (treze) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Dernival Tavares da Cruz – Véi Dê, André Feitosa, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de Sá Barreto – Farrim, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Luana dos Santos Gouvêa, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, João Bosco de Lima, Tárcio Araújo Vieira, Epitácio Saraiva da Cruz Neto e Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a ORAÇÃO DA TARDE. Nos termos do Art. 144 do Regimento Interno, passamos a LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE que Constou de: Leitura da Ata da 51ª Sessão Ordinária CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 631/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 468/2021; Ofício n° 633/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 471/2021; Ofício n° 632/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 469/2021; Ofício n° 634/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 477/2021; Ofício n° 635/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 479/2021;Ofício n° 636/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n°480/2021; Ofício n° 637/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 481/2021; Ofício n° 638/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 482/2021; Ofício n° 639/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 483/2021; Ofício n° 640/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 485/2021; Ofício n° 642/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 488/2021; Ofício n° 643/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 490/2021; Ofício n° 644/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 493/2021; Ofício n° 641/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 487/2021; Ofício n° 645/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 494/2021; Ofício n° 646/2021 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento n° 497/2021; Requerimento n° 526/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando Santana, solicitando o asfalto da rua Raimundo Garcia no Sitio Bulandeira de Cima, da CE 293 até o fim do percurso dessa rua em nosso Município. Requerimento n° 531/2021 de autoria do Vereador Antônio Ferreira de Santana, Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Demutran, solicitando que seja disponibilizado pontos de apoio em locais adequados e demarcados especificamente para os carroceiros, pra que os mesmos possam desenvolver de forma digna e adequada suas atividades. Solicitamos também que sejam criados eco pontos onde estes profissionais possam fazer o descarregamento dos diversos tipos de materiais de forma correta. Requerimento n° 532/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando providências com relação ao campo de Futebol da Bela Vista, o Tony Gol, a Areninha e o Campo do Alto da Alegria, haja vista que estão abandonados, sem ter uma proteção, sem ter uma pessoa de vigia, salientando que o da Bela vista cortaram até a energia. Requerimento n° 533/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Pag. 5 Municipal, solicitando providências em relação as queimadas no lixão de nossa cidade, haja vista que a fumaça está se espalhando em diversos bairros da cidade de Barbalha, prejudicando a saúde da população. Solicito também informações sobre quais os trabalhos que estão sendo feitos, e, quais providências estão sendo tomadas para evitar essa poluição. Requerimento n° 534/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja efetuado o pagamento do Precatório dos professores do nosso Município. Requerimento n° 535/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando mais atenção com o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, para que seja adquirido o básico que são os insumos para que os dentistas possam atender os pacientes do Município, haja vista que estes estão em falta, prejudicando todos que necessita do referido serviço de saúde. Requerimento n° 536/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento em pedra tosca das ruas: T29, bairro Santo André. Rua da Areninha, e na Travessa Manoel Raimundo Ferreira 02, no Bairro Bela Vista. Aproveito a oportunidade para solicitar mais uma vez os redutores de velocidade na T-22, Travessa 01 no Bairro Bela Vista. Requerimento n° 537/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - Farrim, Requer que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento com pedra tosca em toda extensão da estrada que liga o Sítio Saco 2 ao Sítio Macaúba, interligando aos Angolas e ao Campo da Macaúba, se encerrando na CE-386, e que também sejam feitos os devidos reparos (tapa buracos) em algumas partes já pavimentadas do Sítios Saco 1 e Saco 2, Família Rodrigues, Gitó e Angolas. Requerimento n° 538/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto Farrim, Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito, solicitando novamente que sejam feitos os devidos reparos nas estradas dos Sítios Onça, Barro Branco, Saguim, Taquarí, Araticum até chegar ao Sítio Baixio dos Cordas. Requerimento n° 539/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima, Requer que seja enviado ofício a Empresa LL Lopes com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pedindo uma atenção especial a rede de abastecimento que atende as comunidades dos Sítios Boa Esperança, Tabuleiro e Sossego, há relatos de constantes falta de água nas localidades supracitadas. Neste momento o Presidente Odair José de Matos abriu espaço para as seguintes proposições verbais; Antônio Ferreira de Santana – Solicitou envio de ofício de pesar ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles expressando votos de condolências pelo falecimento de sua tia; Odair José de Matos – Solicitou envio de ofício de parabéns a Diretoria da UNAB pala sua reeleição; Dorivan Amaro dos Santos – Solicitou o envio de ofício de agradecimentos ao Governador Camilo Santana, ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Dr. Guilherme, pelas obras que irão ser realizadas no Município em especial ao complexo mais infância que será construído no Bairro do Rosário; Solicitou envio de ofício ao Prefeito Dr. Guilherme, solicitando que seja colocada grama sintética no campo de futebol do bairro Santo André. Epitácio Saraiva da Cruz Neto – Solicitou envio de ofício ao exPrefeito Argemiro Sampaio agradecendo-o pelas cirurgias que tem conseguido para a população barbalhense; João Ilânio Sampaio – Solicitou envio de ofício de parabéns a Damião Oliveira da Silva e a Maria Raimunda da Conceição pela passagem de seus aniversários. ORDEM DO DIA. Requerimentos. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão às 17h35min. (dezessete horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 54/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José Carlos Pequeno, a Rua Projetada 07, que inicia na rua Dra. Ângela Albuquerque, finalizando na Av. Nossa Senhora de Fátima, localizada no Loteamento Art Residence, Mata dos Limas, neste Município de Barbalha-CE. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de setembro de 2021. João Bosco de Lima Vereador BIOGRAFIA JOSÉ CARLOS PEQUENO Pag. 6 Casou-se com a Barbalhense Maria Lúcia Correia Pequeno em 21 de dezembro de 1962 e com ela viveu 58 anos. Teve os filhos Alice Maria Correia Pequeno, José Horácio Pequeno Neto casado com Maria Elba Pinheiro Pequeno, e Anèlise Correia Pequeno. Era avô das médicas Camille Pinheiro Pequeno (casada com o médico Pedro Antônio Maciel) e Candice Pinheiro Pequeno, filhas de José Horácio Pequeno Neto; e das acadêmicas de medicina Gabriela Correia Pequeno Marinho e Sophia Correia Pequeno Marinho, filhas de Alice Pequeno. No início da sua vida familiar viveu em Pio IX no Piauí, onde administrava a Fazenda Sítio Novo, herdada de seu pai, e onde desenvolveu projetos agropecuários até a década de 1970 ao lado de sua esposa. A partir de 1972, adquiriu propriedades em Barbalha onde passou a residir com sua família. No Sítio Lambedor, propriedade que pertencia ao seu falecido sogro José Furtado Correia, produzia rapadura e fabricava aguardente, além de cultivar grãos e criar bovinos, caprinos e ovinos. Na década de 1980 passou a morar no Sítio Bulandeira, continuando suas atividades no ramo agropecuário, com engenho de produção de rapadura. A partir de 2015 ingressa como empresário na área imobiliária, lançando o loteamento Art Residence, que oportunizou a construção de moradias para um número expressivo de famílias. Zé Carlos também conhecido como Zé Coitim pelos Cratenses, era um cidadão íntegro e com amigos em todo o Cariri. Não fazia distinção no tratamento entre as pessoas e tinha um jeito muito simples de viver. Era querido por toda a família e tinha um bom humor inigualável. Apreciava a boa música brasileira, nas vozes de Nelson Gonçalves, Altemar Dutra e os cantores nordestinos, em especial Luiz Gonzaga de quem era amigo da família, e Dominguinhos. Era católico e não deixava de assistir à missa semanal na Igreja do Rosário, além de ser devoto de Nossa Senhora Aparecida. Faleceu em 11 de maio de 2021 e foi sepultado em Crato-CE. Deixou muitos ensinamentos e exemplos que o tornarão inesquecível para toda a família e amigos. PROJETO DE LEI Nº 55/2021 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. Art. 1º - Fica instituído o Programa Farmácia Solidária no Município de Barbalha destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita à população barbalhense que não dispõe de meios para sua aquisição. Art. 2º - O Programa Farmácia Solidária será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como seu armazenamento, devendo ser disponibilizado um local próprio para seu estoque, controle e para sua distribuição. Art.3º - A captação e distribuição dos medicamentos poderão ocorrer em sistema de parceria entre governo e sociedade. Art. 4º - Os pontos de coleta e distribuição dos medicamentos serão definidos e estruturados através da Secretaria Municipal de Saúde. José Carlos Pequeno nasceu na cidade do Crato em 24 de novembro de 1941. Filho de José Horácio Pequeno e Maria Francisca de Jesus e teve como irmãos Elisabeth Pequeno da Cunha, Maria Ivone Pequeno dos Santos e Francisco Eugênio Pequeno. Desde jovem se mostrou um empreendedor realizando transporte de cargas para cidades de várias regiões do país. Estudou no Colégio Diocesano e no Colégio Marista em Fortaleza, onde concluiu seus estudos. Art. 5º - Para a consecução do objetivo do Programa Farmácia Solidária os medicamentos recebidos em doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas e legislação pertinente. Parágrafo Único - Os medicamentos que estiverem fora do prazo de validade ou sem condições de uso deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fins de adequado descarte. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Art. 6º - No processo de triagem, bem como na distribuição dos medicamentos deverá haver controle de estoque e registros previamente definidos. Art. 7º - pós a seleção e registros, os medicamentos deverão ser armazenados em local adequado para posterior distribuição à população, sob supervisão de profissional farmacêutico. Art. 8º - O fornecimento medicamentos à população dar-se-á mediante: dos I – apresentação de receituário médico emitido no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e comprovação de residência em Barbalha; ou II – apresentação de receituário médico, comprovação de renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo e comprovação de residência em Barbalha. III- Terão prioridade no recebimento das medicações do Programa Farmácia Solidária as crianças e adolescentes da Unidade de Acolhimento do município de Barbalha, bem como a população em situação de rua. Art. 9º - Poderão ser desenvolvidas campanhas de informação, orientação e incentivo à doação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Solidária. Pag. 7 compras de outros medicamentos, principalmente os de alto custo para a administração pública municipal. O Programa Farmácia Solidária, sem onerar o Poder Executivo, tem o objetivo de prover a necessidade de medicamentos, por meio da implementação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, estimulando, assim, a solidariedade social e chamando a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento e sustentabilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cinquenta por cento de todos os medicamentos usados no mundo são prescritos, dispensados, vendidos ou usados de maneira incorreta. Ademais é importante destacar que com o advento da pandemia a procura da população por serviços de saúde aumentaram de forma exponencial, bem como o valor dos medicamentos adequados para a realização de determinados tratamentos médicos. São essas as razões que me levam a submeter o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e aprovado conforme a devida forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de setembro de 2021. Efigênia Mendes Garcia Vereadora Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REQUERIMENTOS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 12 de setembro de 2021. Requerimento Nº 495/2021 Efigênia Mendes Garcia Vereadora EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA JUSTIFICATIVA Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Como é sabido, muitas pessoas possuem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento. Esses medicamentos não usados ou com prazo de validade vencido muitas vezes acabam sendo descartados de forma inadequada no esgoto ou lixo doméstico. As sobras de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade são descartados indevidamente, provocando graves danos ambientais, com poluição da água e prejuízos à saúde de pessoas e animais. Infelizmente, nossa população não tem o hábito de distribuir as sobras de seus medicamentos, os quais acabam esquecidos nas prateleiras domésticas, ficando com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade. Considerando o alto preço dos medicamentos, recomenda-se que autoridades procurem formas de amenizar o peso desse item, principalmente, entre as pessoas com deficiência e os idosos residentes no Município, sendo recomendado a doação das sobras de remédios não utilizados pela população. A finalidade desse Projeto de Lei é possibilitar a doação de medicamentos que não estão sendo mais utilizados. Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados, e aqueles que estiverem em perfeitas condições serão cadastrados e colocados à disposição por meio do Programa Farmácia Solidária, sendo possível a sua distribuição para uso dentro do prazo de validade sendo, portanto, melhores aproveitados, trazendo economia pra o Poder Executivo, podendo usar os valores economizados em O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras solicitando que seja recuperado sistema de canaletas bem como serviço de drenagem para escoamento de águas acumuladas em via pública no cruzamento das ruas Maciel Silva com José Gregório Ferreira nas imediações da Iknet. Problema antigo naquela localidade que necessita de reparos urgentes. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2021. ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 502/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 8 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita as canaletas de esgoto e uma operação tapa buracos na via do calçamento da Rua da Malhada, haja vista que a mesma está para ser asfaltada pelo programa SINALIZE do Governo do Estado do Ceará e necessita da realização dos referidos serviços. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço e capinação do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa como também na Avenida Otávio Dantas - Corredor dos Sabinas, no Distrito Estrela, haja vista a necessidade da realização dos referidos serviços nos logradouros supracitados. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 503/2021 Requerimento Nº 505/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Quental no bairro Alto da Alegria, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na artéria supracitada. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Agosto de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Nelson Martins, com cópia ao Sr. José Wanderley Augusto Guimarães, da Superintendência de Obras Hidráulicas SOHIDRA, solicitando a implantação de 02 (dois) poços para abastecimento de Agua, um para o Sítio Angola e outro para o Sítio Sossego. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 504/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 9 Requerimento Nº 507/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil e equipe responsável pela organização da Agência 1024, situada a Rua Princesa Isabel, 118, Centro - Barbalha, solicitando a aquisição de uma cadeira de rodas, que fique disponível aos clientes com deficiências físicas, pessoas idosas ou com patologias que reduzam ou impeçam a mobilidade, visto que ocasionalmente essas pessoas com pleno direito a inclusão e cidadania necessitam ir ao banco fazer prova de vida ou outros serviços intransferíveis. JUSTIFICATIVA Eu, o vereador Dorivan Amaro, presenciei situação de constrangimento a pessoa idosa que necessitou ser carregada nos braços de outros cidadãos presentes para ter acesso ao Banco do Brasil e poder fazer o serviço de prova de vida. É imprescindível tratar a inclusão como o direito constitucional sério que é e não admitir situações de negligência às pessoas com incapacidade ou capacidade reduzida de mobilidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 509/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 510/2021 Requerimento Nº 508/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito reparo no semáforo localizado no cruzamento do Marco Zero, no Centro de nossa cidade. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retirado o entulho jogado pelo caminhão da Secretaria de Educação, na Escola Alfredo Correia, no Bairro Casas Populares. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 2 de Setembro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 EPITÁCIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 10 Requerimento Nº 541/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 511/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a realização da limpeza do terreno ao lado da creche do Barro Branco (Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz). Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Setembro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de Administração Catiane Landin, solicitando que prestem esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve autorização para reajuste no preço da passagem do transporte coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota Barro Branco/Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo Egberto Santos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Antônio Everardo, o qual compõe a Pasta do DEMUTRAN, e a Secretária Municipal de Administração Catiane Landin, solicitando que prestem esclarecimento a esta Casa Legislativa e a população se houve autorização para reajuste no preço da passagem do transporte coletivo da empresa Boa Esperança, responsável pela rota Barro Branco/Barbalha. JUSTIFICATIVA O aumento do preço da passagem do transporte coletivo neste momento de crise sanitária e socieconômica, no qual várias famílias estão em realidade de desemprego e diminuição de renda prejudica diretamente a população do Conjunto Residencial Pedro Raimundo da Cruz, conhecido como Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Requerimento Nº 540/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar animais de ruas como cães e Gatos com um grande propósito também de adoção destes referidos animais.. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, pedindo que seja recomeçado o projeto o amigo do homem esse projeto tem a finalidade de castrar, vacinar, vermifugar e identificar animais de ruas como cães e Gatos com um grande propósito também de adoção destes referidos animais. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 542/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva e às secretarias que possam estar envolvidas na discussão, análise e possível implementação de um projeto social de Passe Livre nos transportes coletivos no município de Barbalha-CE. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Saraiva e às secretarias que possam estar envolvidas na discussão, análise e possível implementação de um projeto social de Passe Livre nos transportes coletivos no município de Barbalha-CE. JUSTIFICATIVA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 É fundamental em momento de agravamento das vulnerabilidades sociais de munícipes de Barbalha-CE, devido a crise socioeconômica agravada pela crise sanitária, que sejam avaliadas propostas como o Passe Livre que viabilizem inclusão social e garantam o direito constitucional de ir e vir às pessoas domiciliadas em Barbalha. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Pag. 11 população Barbalhense. Serão contemplados médicos, ACS, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar/técnicos de saúde bucal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado ao poder Legislativo,o projeto de Lei Previne Brasil, que trata sobre o Pagamento de Incentivo Financeiro Variável para os profissionais da Estratégia Saúde da Família, referente a incentivo por desempenho alcançado. o referido Projeto é de extrema importância para os profissionais de saúde, reconhecendo a sua importância no cumprimento de metas e indicadores do Ministério da Saúde, assim melhorando a qualidade de vida da população Barbalhense. Serão contemplados médicos, ACS, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliar/técnicos de saúde bucal. Requerimento Nº 543/2021 Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias nas estradas do Sítio Taquari, mais especificamente na estrada que dá acesso a capela da comunidade, a estrada que liga o Taquari 1 ao Taquari 2 e na estrada que dá acesso a Vila dos Nezinhos, com a realização de operação tapa buracos e melhoria das passagens molhadas, haja vista que a situação das estradas são críticas e se encontram quase intransitáveis. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias nas estradas do Sítio Taquari, mais especificamente na estrada que dá acesso a capela da comunidade, a estrada que liga o Taquari 1 ao Taquari 2 e na estrada que dá acesso a Vila dos Nezinhos, com a realização de operação tapa buracos e melhoria das passagens molhadas, haja vista que a situação das estradas são críticas e se encontram quase intransitáveis. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 544/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado ao poder Legislativo,o projeto de Lei Previne Brasil, que trata sobre o Pagamento de Incentivo Financeiro Variável para os profissionais da Estratégia Saúde da Família, referente a incentivo por desempenho alcançado. o referido Projeto é de extrema importância para os profissionais de saúde, reconhecendo a sua importância no cumprimento de metas e indicadores do Ministério da Saúde, assim melhorando a qualidade de vida da ANDRÉ FEITOSA Vereador(a) do PSB Autor Requerimento Nº 545/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio, solicitando a construção do PSF na comunidade da Mata dos Dudas. Vale salientar que o prédio onde funciona o atual é alugado. Bom lembrar também que próximo a este local existe uma área de terras do município onde hoje já funciona no campo de futebol sobrando terreno para construir órgãos públicos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Sampaio, solicitando a construção do PSF na comunidade da Mata dos Dudas. Vale salientar que o prédio onde funciona o atual é alugado. Bom lembrar também que próximo a este local existe uma área de terras do município onde hoje já funciona no campo de futebol sobrando terreno para construir órgãos públicos. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Pag. 12 Requerimento Nº 546/2021 Requerimento Nº 548/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Antônio da Costa conhecida por Rua P-09 no Alto da Alegria, haja vista que o mesmo continua muito danificado com muitas pedras soltas, causando transtornos aos moradores e pequenos acidentes na referida via. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, pedindo explicações sobre rumores e reuniões que existem em nossa cidade sobre a demolição do Mercado Público Municipal. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto do calçamento da rua José Antônio da Costa conhecida por Rua P-09 no Alto da Alegria, haja vista que o mesmo continua muito danificado com muitas pedras soltas, causando transtornos aos moradores e pequenos acidentes na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, pedindo explicações sobre rumores e reuniões que existem em nossa cidade sobre a demolição do Mercado Público Municipal. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2021. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. JOÃO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 549/2021 Requerimento Nº 547/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município a PROUBI, solicitando a colocação de postes com luminárias, na rua José Antoni Idene Soares Sampaio, localizada no Distrito do Caldas, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, com cópia a Empresa responsável pela iluminação pública do nosso município a PROUBI, solicitando a colocação de postes com luminárias, na rua José Antoni Idene Soares Sampaio, localizada no Distrito do Caldas, em nosso Município. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre a questão de toda essa documentação que estão pedindo do pessoal dos terrenos, especialmente com relação as certidões cartorárias que são certidões muito caras, solicitando que o Secretário aceite que eles apresentem apenas as certidões que já foram apresentadas anteriormente, tendo em vista a situação econômica deles O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre a questão de toda essa documentação que estão pedindo do pessoal dos terrenos, especialmente com relação as certidões cartorárias que são certidões muito caras, solicitando que o Secretário aceite que eles apresentem apenas as certidões que já foram apresentadas anteriormente, tendo em vista a situação econômica deles. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Ano XI, No. 807 – Barbalha-CE, Sexta-feira, dia 17 de Setembro de 2021. - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 550/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um projeto de revitalização da Rua Princesa Isabel, haja vista que na referida via há um esgoto vazando água há muito tempo e juntando as águas servidas no meio da rua, prejudicando os comerciantes do local e todos que por ali trafegam. Solicito que sejam tomadas as devidas providências imediatamente. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um projeto de revitalização da Rua Princesa Isabel, haja vista que na referida via há um esgoto vazando água há muito tempo e juntando as águas servidas no meio da rua, prejudicando os comerciantes do local e todos que por ali trafegam. Solicito que sejam tomadas as devidas providências imediatamente. Nestes Termos. Pede e Aguarda Deferimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Setembro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 13