Ano XI, No. 757

,

DIÁRIO

OFICIAL

Câmara Municipal de Barbalha
Ano
AnoXI,
XI,No.
No.750
757––Barbalha-CE,
Barbalha-CE,Segunda-feira,
Quarta-feira, dia
dia17
22de
deMarço
Fevereiro
de 2021.
de 2021.
- CADERNO
- CADERNO
01/0101/01

PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1

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ATAS DAS SESSÕES

HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado
pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a
responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal. E-mail: diariooficialcambar@gmail.com –
site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA

Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB

Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA

Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 22ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA

Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às
16:11(dezesseis horas e onze minutos), no Plenário 13 de
junho, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito à Rua Sete de Setembro , 77 – Centro, os edis
deste Poder, sob a presidência do vereador Odair José de
Matos , e com os trabalhos secretariado pelo vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Estiveram presentes os
parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio
Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro
Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim),
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair
José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival
Tavares da Cruz (véi Dê). Em seguida o presidente Odair
José de Matos, pronunciou as seguintes palavras: havendo
quórum regimental, sob a proteção de Deus e pela
intercessão de nossa senhora, declaro aperta a presente
sessão e iniciemos nossos trabalhos. Abertos os trabalhos,
o Presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 22ª Legislatura para leitura,
discussão e votação. Não havendo, a mesma foi
encaminhada para votação, sendo aprovado por
unanimidade. Logo em seguida o Presidente autorizou o
vereador João Bosco de Lima a fazer a oração da tarde.
PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente, nos termos
do Art. 144 do Regimento Interno, passamos ao pequeno
expediente, Correspondências: Ofício 030/2021 da
Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n° 0502050/2021; Ofício 02/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 050249/2021;
Ofício 028/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 0502041/2021; Ofício 027/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n° 0502039/2021; Ofício 026/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°
0502036/2021; Ofício 025/2021 da Secretaria de Obras e
Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 0502036/2021;
Ofício 024/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n°0502023/2021; Ofício 023/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n° 0502012/2021; Ofício 021/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n°n0502006/2021; Ofício 020/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°
0502010/2021; Ofício 019/2021 da Secretaria de Obras e
Infraestrutura em resposta ao Ofício n°0502003/2021;
Ofício 022/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 0502011/2021. ORDEM DO
DIA - O Senhor Presidente, Odair José de Matos –
Verificando a lista de presença no PAINEL
ELETRÔNICO, constatamos presentes no plenário os
parlamentares Carlos André Feitosa Pereira, Antônio
Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (farrim),
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê),
restando ausente o parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou
em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei
Ordinária número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar
Efigênia Mendes Garcia, que INSTITUI O PROGRAMA
DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER recebendo 13 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 082 de 2021, de autoria do
Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Fernando Santana, solicitando a construção de uma
Areninha no Sítio Cabeceiras, em nosso Município, a fim
de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática
esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade.
recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 083 de 2021, de autoria do
Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que
seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando uma
campanha de anistia de multas de trânsito dos últimos 5
(cinco) anos para a população barbalhense, junto a
campanha de educação cidadã de trânsito para os
munícipes, motoristas e pedestres como também a
implementação de sinalização de trânsito nas vias públicas
municipais de Barbalha, a fim de melhorar o tráfego nas
ruas e diminuir o risco de acidentes. recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 084 de 2021, de autoria do
Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que requer que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
diminuição da tarifa de iluminação pública, cobrada na
fatura mensal de energia elétrica, aos residentes do nosso
Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de
2021, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos
Santos, que requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a limpeza das vias públicas de nossa cidade,
como também serviço de capinação, recolhimento de
entulhos e resíduos, bem como a regularização da coleta
de lixo no município, especialmente nos bairros Bela
Vista, Santo André, Santo Antônio, Conjunto Nassau,
Malvinas e Vila Santa Terezinha. recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 086 de 2021, de autoria do
Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o aterramento e
pavimentação ou ainda outras medidas de infraestrutura
cabíveis para solucionar o buraco existente na Rua T3,
quadra 3 do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Minha Casa, Minha Vida, no Barro Branco, em
nosso Município. O buraco tem deixado moradores com
medo de acidentes, e privando as crianças do espaço
público mais usado para o lazer nos bairros periféricos,
que é o espaço físico das ruas. Podendo ainda vir a causar
riscos endêmicos no período de chuva. recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 087 de 2021, de autoria do
Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao

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Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando agilidade na retirada da licença junto ao
ICMBio e/ou ao IBAMA, para que sejam feitos reparos na
Estrada que liga o Distrito do Caldas aos Sítios Betânia,
Catolé, Tataíra, e ao Estado do Pernambuco. recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 088 de 2021, de autoria do
Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras solicitando uma operação tapa
buracos entre os sítios Frutuoso e Rua Nova, como
também a realização de calçamentos em alguns trechos
até o Sítio Água Fria, haja vista que a estrada encontra-se
praticamente intransitável e a tendência é piorar ainda
mais com a chegada da quadra invernosa. recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 089 de 2021, de autoria do
Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pela iluminação pública do nosso município, solicitando a
reposição das luminárias do Sítio Pinheiros, no campo da
comunidade e do Sítio Piquet até o Sítio Santa Cruz, haja
vista que várias lâmpadas, nesse trecho, encontram-se
queimadas ,deixando assim as pessoas que habitam nessas
comunidades vulneráveis a ricos de assaltos, dificultando
também o deslocamento dos moradores. recebendo 13
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 090 de 2021, de autoria do
Parlamentar Odair José de Matos, que requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a instalação de 04 postes com
luminárias no trecho compreendido entre a primeira e a
segunda rotatória do Loteamento Jardins dos Ipês, em
nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de
2021, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja providenciado o retorno do atendimento aos pontos
de apoio do Sítio Santa Tereza e da Vila da Usina pelo
menos uma vez por semana, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço de saúde. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de
2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando informações acerca
das anunciadas mudanças na lista de beneficiários do
programa vale gás, bem como sobre a redução do número
de famílias beneficiadas de 1600 na gestão do ex Prefeito
Argemiro Sampaio, para 900 famílias na gestão atual,
tendo em vista que o cadastro anterior foi realizado com a
observância de critérios e objetivos justos e legais e sob
acompanhamento dos órgãos competentes. recebendo 13
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 093 de 2021, de autoria do
Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando esclarecimentos sobre a licitação para serviço
de capinação em nosso Município, tendo em vista que tal
serviço já é atribuição dos garis efetivos. recebendo 13
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 094 de 2021, de autoria do
Parlamentar Tárcio Honorato, que requer que seja enviado
ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, em
caráter de urgência, que seja efetuado o pagamento dos
contratados da UPA de nossa cidade. recebendo 13 votos

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número
095 de 2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de
Lima, que requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada
continuidade ao projeto amigo do homem. recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 096 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando uma ronda
intensiva com ponto de apoio no Sítio Mata dos Limas,
em nosso Município, pois sabemos do crescente problema
ocasionado pela violência, e o demasiado crescimento dos
bairros também contribui para o aumento de ações
violentas nas comunidades de Barbalha-CE. recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 097 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a resolução do
problema de várias pessoas, lotadas na Secretaria de
Saúde, desde a assinatura de contratos como o pagamento
dos mesmos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de
2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que
requer que seja enviado ofício ao Demutran,
recomendando uma fiscalização mais efetiva nas ruas,
principalmente nas áreas reservadas a idosos e deficientes
físicos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 099 de
2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que
requer que seja enviado ofício à Família da Sra. Laélia
Figueiredo, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 100 de
2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos
Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita a
reforma do PSF do Sítio macaúba. recebendo 13 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento
Legislativo número 101 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito, solicitando um estudo
topográfico e o asfaltamento da Rua Francisco Pilé, que
liga o Distrito Estrela ao Sitio Santa Tereza, como
também da via que liga o Sítio Santa Tereza a CE-293,
nas proximidades da Usina, a fim de proporcionar
melhores condições de tráfego aos moradores da referida
comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 102 de
2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia,
que requer que seja enviado ofício a Secretária de
Assistência Social Catiane Landim requisitando relação
de todos os seus equipamentos e programas, bem como a
lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam
em cada uma. Aproveito a oportunidade pra solicitar a
previsão de entrega do vale gás, e que seja realizada a
sanitização e dedetização dos equipamentos, tendo em
vista a quantidade de pessoas que circulam diariamente.
Ressaltamos ainda a importância da referida secretaria que

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também é considerada serviço essencial, conforme o
(Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020), onde vem
realizando trabalhos de suma importância no
enfrentamento à COVID-19, através dos Benefícios
Eventuais, ofertando abrigo de campanha para os
moradores de rua, bem como a distribuição de gás.
recebendo 12 votos favoráveis, recebendo 01 voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada,
Requerimento Legislativo número 103 de 2021, de autoria
do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que requer que
seja enviado ofício para a Viação Bela Vista, solicitando
que analisem a possibilidade de estender o itinerário dos
ônibus da Viação Bela Vista até a rua principal do
Conjunto Nassau, Rua Santana Maria da Conceição.
recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada,
Requerimento Legislativo número 104 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de
urgência, o conserto do asfalto no Sítio brejinho, mais
precisamente nas proximidades da creche, haja vista que o
asfalto está cortando quase metade da estrada. recebendo
13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento
Legislativo número 105 de 2021, de autoria do
Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer
que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará com cópia ao Secretário de Segurança Pública do
Estado, solicitando a construção de uma Delegacia de
Polícia Civil na cidade de Barbalha, haja vista que o
prédio onde funciona a atual Delegacia é alugado e o
nosso Município tem demanda suficiente para uma
delegacia com funcionamento 24 horas. recebendo 13
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo
número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando o envio do caminhão para fazer uma
limpeza no Bairro do Rosário e Prourbe, haja vista a
grande quantidade de entulho nas ruas dos referidos
bairros. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição ,
Requerimento Legislativo número 107 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Secretário de Infraestrutura do
Estado, solicitando o asfaltamento da via que liga o Sítio
Santa Tereza ao Distrito Estrela, Município de BarbalhaCE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição ,
Requerimento Legislativo número 108 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia o Secretário de Infraestrutura do
Estado, solicitando o asfalto na via que liga o sítio
Santana III ao Barro Branco. recebendo 13 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo
número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício
ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao
Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal,
solicitando, novamente, ajuda financeira para o time do
Barbalha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição ,
Requerimento Legislativo número 110 de 2021, de autoria
do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim),
que Requer que seja enviado Ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
colocado no cronograma do município, após o período
chuvoso da nossa região, a construção de calçamentos
com pedra tôsca no Sítio Betânia, na parte entre a Capela
de Santa Marta e a residência do Sr. Expedito Justino,
sentido Barbalha / Cariri Mirim. recebendo 14 votos

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 112 de 2021, de autoria do
Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito, em
caráter de urgência, reparos na estrada que liga o Sítio
Saco 2 ao campo do Sítio Macaúba, onde residem
diversas famílias e que foi bastante afetado pelas chuvas
que atingiram aquela região no último domingo, dia 14 do
corrente mês. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 111 de
2021, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos
Gouvêa, que requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o serviço
de capinação e limpeza na escola Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara. recebendo 13 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número
113 de 2021, de autoria do Parlamentar Odair José de
Matos, que Requer que seja enviado ofício ao comandante
da polícia Militar de Barbalha, solicitando que sejam
intensificadas rondas policiais no Bairro Malvinas, haja
vista o grande número de assaltos que vem ocorrendo, nos
últimos dias, no referido logradouro, recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 114 de 2021, de autoria do
Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que
seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando extensão da rede de
iluminação pública na Rua Antônio Adriano Almeida,
mais precisamente no trecho que compreendido entre
Avenida Paulo Maurício e a Rua Zuca Sampaio, haja vista
que o local supracitado não dispõe de rede elétrica.
recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção - Proposição Não há inscritos para
uso da palavra na Tribuna Popular. Não há oradores
inscritos no grande expediente. ENCERRAMENTO DA
SESSÃO – Nada mais havendo a tratar, o presidente
declarou encerrados os trabalhos às 19:12 (dezenove horas
e doze minutos). Para constar, lavrou-se esta ata, que,
após lida e aprovada, será assinada e encaminhada ao email de cada um dos senhores vereadores via sistema
eletrônico da casa. Eu, Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º
PERÍODO
LEGISLATIVO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA
Presidência: Odair José de Matos

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de
2021 (dois mil e vinte e um) às 16h05min. (dezesseis
horas e cinco minutos), no Plenário 13 de junho, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, os edis deste Poder,
sob a Presidência do Vereador Odair José de Matos, e
com os trabalhos secretariado pelo vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, onde estiveram presentes os
Vereadores Carlos André Feitosa Pereira, Antônio
Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro
Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da
Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim),
Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos
Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair

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José de Matos, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival
Tavares da Cruz (Véi Dê). O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Bosco de
Lima, para fazer a Oração da Tarde. Nos termos do Art.
144 do Regimento Interno, passamos a Leitura do
Material de Expediente que Constou de: Ata da 5ª
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara
Municipal de Barbalha. Correspondências: Ofício n°
142/2021 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social; Ofício n° 033/2021 da Secretaria de Obras e
Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202502/2021;
Ofício n° 034/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 1202007/2021; Ofício n°
035/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n° 1202009/2021; Ofício n° 036/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n° 1202010/2021; Ofício n° 037/2021 da Secretaria
de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°
1202011/2021; Ofício n° 038/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202018/2021;
Ofício n° 039/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 1202024/2021; Ofício n°
040/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n° 1202032/2021; Ofício n° 041/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n° 1202035/2021; Ofício n° 042/2021 da Secretaria
de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°
1202036/2021; Ofício n° 043/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202042/2021;
Ofício n° 044/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 1202044/2021; Ofício n° 045 da
Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício
n° 1202047/2021; Ofício n° 046/2021 da Secretaria de
Obras e Infraestrutura em resposta ao Ofício n°
1202055/2021; Ofício n° 047/2021 da Secretaria de Obras
e Infraestrutura em resposta ao Ofício n° 1202057/2021;
Ofício n° 048/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura
em resposta ao Ofício n° 1202062/2021; Ofício n°
049/2021 da Secretaria de Obras e Infraestrutura em
resposta ao Ofício n° 1202063/2021; Ofício n° 051/2021
da Secretaria de Obras e Infraestrutura em resposta ao
Ofício n° 1602021/2021. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
04/202, favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
04/2020, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 –
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária
aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências,
de autoria da Mesa Diretora. Parecer da Comissão de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº
02/2021 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
04/2020, que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 –
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reposição inflacionária
aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências,
de autoria da Mesa Diretora. Requerimentos:
Requerimento Legislativo número Nº 115 de 2021, de
autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que
Requer que seja enviado ofício ao Demutran, solicitando a
implementação de uma lombada na Avenida da
Integração, mais precisamente em frente a Igreja
Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja
vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na
referida via, o que traz insegurança aos pedestres.
Requerimento Legislativo número 116 de 2021, de autoria
do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja vista que as
estradas encontram-se intransitáveis. Requerimento
Legislativo número 117 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, que

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Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
conforme anunciado pela assessoria de imprensa do
município, com uma dívida de 3 milhões dos anos de
2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação detalhada deste montante em relação
a Enel e também da Cagece. Requerimento Legislativo
número 118 de 2021, de autoria do Parlamentar João
Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a
Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a volta do carro de urgência, para o
Sítio Betânia como também uma auxiliar de enfermagem,
para a citada comunidade. Requerimento Legislativo
número 119 de 2021, de autoria do Parlamentar João
Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretario Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma melhor atenção com a praça,
Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria.
Requerimento Legislativo número 120 de 2021, de autoria
do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja enviado o carro da Empresa
Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a reposição de
lâmpadas apagadas em vários postes daquele Distrito.
Requerimento Legislativo número 121 de 2021, de autoria
do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito o estudo pela a equipe que fará a
escolha das localidades para a implantação das areninhas
no nosso município. Solicitando que sejam visitadas as
localidades do Baixio dos Cordas, Barro Vermelho,
Cabeceiras, Barro Branco, Taquari, Correntinho, Mata dos
Araçás, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Royal Ville
,Bulandeira e Venha Ver, para que sejam atendidas da
melhor forma possível. Requerimento Legislativo número
122 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton
Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de uma escola de
grande porte na comunidade do Sítio Cabeceiras.
Requerimento Legislativo número 123 de 2021, de autoria
do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto (paredes de
pedras, com aterro e conserto do calçamento etc.) nas
laterais das estradas do nosso município que foram
danificadas nestas últimas chuvas. A exemplo do buraco
que estava aberto desde o último inverno na estrada do
Barro Vermelho, próximo ao antigo bar do Azulão.
Requerimento Legislativo número 138 de 2021, de autoria
do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer Ofício ao ex
Prefeito Argemiro Sampaio, registrando votos de parabéns
por sua atuação e dedicação nas demandas do povo
Barbalhense, aonde vem solucionando problemas de
cirurgias dos Barbalhenses através de amigos e parcerias.
Requerimento Legislativo número 135 de 2021, de autoria
do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras,solicitando, em caráter de urgência, a manutenção
do muro de arrimo que se localiza na entrada de Barbalha.
Requerimento Legislativo número 133 de 2021, de autoria
do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando a retirada do lixo da CE
que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, exatamente em
frente ao lixão. Requerimento Legislativo número 124 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a continuação do
calçamento da Vila São Pedro, no Sítio Santana, haja vista
que o dinheiro já está em conta para o término da obra,
faltando apenas a liberação do Prefeito Municipal.
Requerimento Legislativo número 125 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma
fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da

Pag.

5

coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na
entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse
lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido
possível. Requerimento Legislativo número 126 de 2021,
de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto,
que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o
conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito
esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais
precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local
se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos.
Requerimento Legislativo número 127 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando
informações sobre quais são os dias agendados para a
coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso
Município. Requerimento Legislativo número 128 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar
na limpeza pública. Requerimento Legislativo número
129 de 2021, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes
Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação,
solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho,
no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi
construída há vários anos e apresenta uma situação
precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com
inúmeros alunos matriculados e frequência regular a
Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos
seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar
algumas salas e se possível fazer uma coberta na área
aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma
vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado
muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter
de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no
retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais
seguros e motivados. Requerimento Legislativo número
130 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na
estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na
estrutura da passagem molhada da referida comunidade e
o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem
molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase
intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a
chegada da quadra invernosa. Requerimento Legislativo
número 131 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a construção de
calçamento em pedra tocas na rua Maria Tavares do
Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua que faz
cruzamento com a rua do Demutran , solicitando também
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a capinação e
roço da referida rua. Requerimento Legislativo número
132 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício
a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará
(CEDEC), solicitando uma avaliação técnica de possíveis
riscos de desabamento em moradias do Conjunto Nassau,
assim sendo detectado algum risco que seja
disponibilizado o aluguel social para essas famílias, para
que possíveis tragédias possam ser evitadas. Pois o risco é
eminente, principalmente nesse período de quadra
invernosa na nossa região. Requerimento Legislativo
número 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio
Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura, solicitando justificativa
de sua viagem ao Rio de Janeiro, como também
solicitando os comprovantes, recibos de hotel e táxis.
Requerimento Legislativo número 136 de 2021, de autoria

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Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras,solicitando que possa ser realizado um estudo para
a instalação de galerias nas ruas Princesa Isabel, Sete de
Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em vista que são
ruas de grande movimentação no comércio e as canaletas
de esgotamento estão expostas exalando mau cheiro.
Salientando que em tempos de chuva chega até a entrar
água nas casas e comércio. Requerimento Legislativo
número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio
Honorato, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que possa disponibilizar equipes de limpeza e
poda das árvores para a praça do Distrito do Arajara.
Requerimento Legislativo número 139 de 2021, de autoria
do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
sinalização horizontal e vertical nas ruas de Barbalha, haja
vista que já tem uma licitação e poderia ser vista se essa
mesma empresa continuava. Requerimento Legislativo
número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando a
construção de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de
Arajara e no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim
de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática
esportiva nas referida localidades. Requerimento
Legislativo número 141 de 2021, de autoria do
Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações em relação aos
medicamentos como também a relação dos médicos dos
PSFs em nosso Município, haja vista a grande reclamação
da população referente a esses serviço de saúde.
Requerimento Legislativo número 142 de 2021, de autoria
do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando providências, em
caráter de urgência, em relação a obra que foi feita
ligando o sítio Betânia -Sítio Catolé-Pernambuco, haja
vista que só danificou a estrada, só cavaram e deixaram lá
sem a finalização do serviço. Requerimento Legislativo
número 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio
Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado oficio
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando identificação, através de placas, de todas as
ruas do conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam
sentem dificuldade na localização dos endereços.
Requerimento Legislativo número 144 de 2021, de autoria
do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer
que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a ENEL, solicitando o
desvio da rede de alta tensão que hora passa sobre
residências no Conjunto Nassau. ORDEM DO DIA - O
Senhor Presidente, Odair José de Matos – Verificando a
lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, estavam
presentes no plenário os parlamentares Carlos André
Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco
de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes
Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente
de Sá Barreto (farrim), Luana Dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de
Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), restando
ausentes os parlamentares Tárcio Araújo Vieira, Antonio
Hamilton Ferreira Lira .Dando prosseguimento à sessão, a
Presidência colocou em discussão e votação as
proposições: Projeto de Lei Ordinária 004/2021, de
autoria dos Mesa Diretora Odair José de Matos, Mesa
Diretora André Feitosa, Mesa Diretora Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Mesa Diretora Luana Dos Santos Gouvêa,
que Altera a Lei Municipal No. 1.955/2011 – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo para conceder reposição inflacionária aos
vencimentos dos Servidores e dá outras providências.

Pag.

6

Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 115 de
2021, de autoria da Parlamentar Luana Dos Santos
Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Demutran,
solicitando a implementação de uma lombada na Avenida
da Integração, mais precisamente em frente à Igreja
Assembleia de Deus n° 39, bairro Jardim dos Ipês, haja
vista a alta velocidade que os veículos desenvolve na
referida via, o que traz insegurança aos pedestres.
Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 116 de
2021, de autoria da Parlamentar Luana Dos Santos
Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma
operação tapa buracos nas vias do Sítio Macaúba, haja
vista que as estradas encontram-se intransitáveis.
Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 117 de
2021, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, que conforme anunciado pela assessoria de
imprensa do município, com uma dívida de 3 milhões dos
anos de 2019 e 2020, solicitamos que seja enviada a esta
Casa Legislativa a relação detalhada deste montante em
relação a Enel e também da Cagece. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento
Legislativo número 118 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja
enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a volta do carro de
urgência, para o Sítio Betânia como também uma auxiliar
de enfermagem, para a citada comunidade. Recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 119 de 2021, de autoria do
Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretario Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, solicitando uma melhor atenção com
a praça, Antônio Costa Sampaio, no Alto da Alegria.
Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 120 de
2021, de autoria do Parlamentar João Ilânio Sampaio, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja enviado o
carro da Empresa Prourbi ao Distrito Estrela, para fazer a
reposição de lâmpadas apagadas em váriaos postes
daquele Distrito. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 121 de
2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton
Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o estudo
pela a equipe que fará a escolha das localidades para a
implantação das areninhas no nosso município. Solicitado
que sejam visitadas as localidades do Baixio dos Cordas,
Barro Vermelho, Cabeceiras, Barro Branco, Taquari,
Correntinho, Mata dos Araçás, Mata dos Limas, Mata dos
Dudas, Royal Ville ,Bulandeira e Venha Ver, para que
sejam atendidas da melhor forma possível.Recebendo 14
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 122 de 2021, de autoria do
Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
construção de uma escola de grande porte na comunidade
do Sítio Cabeceiras. Recebendo 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
123 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton
Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o conserto (paredes de pedras, com aterro e
conserto do calçamento etc.) nas laterais das estradas do
nosso município que foram danificadas nestas últimas
chuvas. A exemplo do buraco que estava aberto desde o
último inverno na estrada do Barro Vermelho, próximo ao
antigo bar do Azulão. Recebendo 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
138 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato,
que Requer Ofício ao ex Prefeito Argemiro Sampaio,
registrando votos de parabéns por sua atuação e dedicação
nas demandas do povo Barbalhense, aonde vem
solucionando problemas de cirurgias dos Barbalhenses
através de amigos e parcerias. 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção –
Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
135 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato,
que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em
caráter de urgência, a manutenção do muro de arrimo que
se localiza na entrada de Barbalha. 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
133 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato,
que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a retirada do lixo da CE que liga Barbalha ao
Distrito do Caldas, exatamente em frente ao lixão, foi
RETIRADO
DE
PAUTA
PELO
AUTOR,
Requerimento Legislativo número 124 de 2021, de autoria
do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a continuação do calçamento da Vila São
Pedro, no Sítio Santana, haja vista que o dinheiro já está
em conta para o término da obra, faltando apenas a
liberação do Prefeito Municipal. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstençãoProposição
Aprovada.
Requerimento
Legislativo número 125 de 2021, de autoria do
Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma
fiscalização no lixão, haja vista que os caminhões da
coleta estão jogando o lixo fora do local, ou seja, na
entrada do lixão, assim solicitamos que seja retirado esse
lixo e destinado ao local apropriado o mais rápido
possível. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 126 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o
conserto do calçamento na Avenida Santo Expedito
esquina com a Rua P – 10 no Bairro Malvinas, mais
precisamente por trás da SOAFA, haja vista que no local
se abriu uma cratera, prejudicando o tráfego de veículos.
Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 127 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando informações sobre quais são os dias agendados
para a coleta de lixo nos bairros e na zona rural do nosso
Município. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 128 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando a lista de todos os contratados para trabalhar
na limpeza pública. Recebendo 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma astençãoProposição Aprovada. Requerimento Legislativo número

Pag.

7

129 de 2021, de autoria da Parlamentar Efigênia Mendes
Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação,
solicitando a reforma da Escola Municipal Ana Ramalho,
no Sítio Cabeceiras. Haja vista que a referida Escola foi
construída há vários anos e apresenta uma situação
precária no que diz respeito à sua estrutura física. Com
inúmeros alunos matriculados e frequência regular a
Escola Ana Ramalho necessita de uma reforma geral nos
seguintes aspectos: rede elétrica, pintura e telhado, forrar
algumas salas e se possível fazer uma coberta na área
aberta na entrada e a troca de uma calha no corredor, uma
vez que com a chegada da quadra invernosa tem causado
muitos transtornos. No entanto, venho solicitar, em caráter
de urgência, a efetivação desta obra, afim de que no
retorno as aulas presenciais os estudantes sintam-se mais
seguros e motivados. Recebendo 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
130 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na
estrada do Sítio Pinga, como também melhoria na
estrutura da passagem molhada da referida comunidade e
o rebaixamento da ladeira localizada após a passagem
molhada, haja vista que a estrada encontra-se quase
intransitáveis e a tendência é piorar mais ainda com a
chegada da quadra invernosa. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento
Legislativo número 131 de 2021, de autoria do
Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
construção de calçamento em pedra tocas na rua Maria
Tavares do Nascimento, localizada por trás do Fórum, rua
que faz cruzamento com a rua do Demutran , solicitando
também que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a
capinação e roço da referida rua. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento
Legislativo número 132 de 2021, de autoria do
Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que
Requer que seja enviado ofício a Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), solicitando uma
avaliação técnica de possíveis riscos de desabamento em
moradias do Conjunto Nassau, assim sendo detectado
algum risco que seja disponibilizado o aluguel social para
essas famílias, para que possíveis tragédias possam ser
evitadas. Pois o risco é eminente, principalmente nesse
período de quadra invernosa na nossa região. Recebendo
14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma
abstenção
Proposição
Aprovada.
Requerimento Legislativo número 134 de 2021, de autoria
do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura,
solicitando justificativa de sua viagem ao Rio de Janeiro,
como também solicitando os comprovantes, recibos de
hotel e táxis. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 136 de
2021, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que possa ser realizado
um estudo para a instalação de galerias nas ruas Princesa
Isabel, Sete de Setembro e na Rua dos Cariris, tendo em
vista que são ruas de grande movimentação no comércio e
as canaletas de esgotamento estão expostas exalando mau
cheiro. Salientando que em tempos de chuva chega até a
entrar água nas casas e comércio. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento
Legislativo número 137 de 2021, de autoria do
Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que possa disponibilizar equipes de
limpeza e poda das árvores para a praça do Distrito do
Arajara. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 139 de
2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a sinalização horizontal e
vertical nas ruas de Barbalha, haja vista que já tem uma
licitação e poderia ser vista se essa mesma empresa
continuava. 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 140 de
2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando a construção
de Areninhas no Distrito do Caldas, Distrito de Arajara e
no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva nas
referida localidades. Recebendo 14 votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção –
Proposição Aprovada. Requerimento Legislativo número
141 de 2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício
a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações
em relação aos medicamentos como também a relação dos
médicos dos PSFs em nosso Município, haja vista a
grande reclamação da população referente a esses serviços
de saúde. Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição
Aprovada. Requerimento Legislativo número 142 de
2021, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando providências, em caráter de urgência, em
relação à obra que foi feita ligando o sítio Betânia -Sítio
Catolé-Pernambuco, haja vista que só danificou a estrada,
só cavaram e deixaram lá sem a finalização do serviço.
Recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada, Requerimento Legislativo número 143 de
2021, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de
Santana, que Requer que seja enviado oficio ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando
identificação, através de placas, de todas as ruas do
conjunto Nassau, pois as pessoas que ali chegam sentem
dificuldade na localização dos endereços. 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento
Legislativo número 144 de 2021, de autoria do
Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que
seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a ENEL, solicitando o
desvio da rede de alta tensão que hora passa sobre
residências no Conjunto Nassau. Recebendo 14 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. Não há inscritos para
uso da Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás
18h50min. (dezoito horas e cinquenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º
PERÍODO
LEGISLATIVO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBALHA

Pag.

8

Presidência: Odair José de Matos

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de
2021 (dois mil e vinte e um), às 16h09min. (dezesseis
horas e nove minutos), no Plenário 13 de junho, da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, os edis deste Poder,
sob a presidência do vereador Odair José de Matos, e com
os trabalhos secretariado pelo vereador Antonio Hamilton
Ferreira Lira, estiveram presentes os vereadores Carlos
André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João
Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia
Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio
Parente de Sá Barreto (Farrim), Antonio Hamilton
Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco
Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João
Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (Véi Dê).
O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Bosco de Lima, para fazer a
Oração da Tarde. Nos termos do Art. 144 do Regimento
Interno, passamos a Leitura do Material de Expediente
que Constou de: Requerimentos: Requerimento
Legislativo número 145 de 2021, de autoria do
Parlamentar Eufrásio Parente de Sá Barreto (Farrim), que
Requer que seja enviado ofício ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de
Barbalha,
solicitando
que
seja
feita
a
correção/padronização e pintura das lombadas instaladas
na Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, mais precisamente
entre as Ruas P-06 e P-07 e na Avenida Antônio
Francisco Sampaio, entre as Ruas P-03 e P-04, e que seja
instalado redutor de velocidade do tipo lombada na
Avenida da Integração, especialmente na entrada do
Bairro Jardins dos Ipês, para quem vem do Bairro
Malvinas. Requerimento Legislativo número 146 de 2021,
de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de Sá Barreto
(Farrim), que Requer que seja enviado Oficio ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando reparos nas canaletas de escoamento d'água na
Avenida José Bernardino, no Bairro Alto da Alegria,
principalmente na entrada da Rua da Ajuda, pois lá está
bem danificado, dificultando o acesso ao referido bairro e
também que vários veículos já ficaram entalados em
buracos que lá existem. Requerimento Legislativo número
147 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton
Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça
na comunidade do bairro Bulandeira, que seja de um
tamanho apropriado para em seguida ser solicitado junto
ao Governo do Estado a instalação da praça mais infância.
Requerimento Legislativo número 148 de 2021, de autoria
do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior,
que Requer que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito a realização de drenagem e calçamento na rua 22 de
abril, localizada no Parque Bulandeira, haja vista que as
condições da referida rua são precárias, impossibilitando o
acesso direto a avenida Leão Sampaio. Solicito também o
envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando o roço e capinação da
referida rua. Requerimento Legislativo número 149 de
2021, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo
Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja realizado o reparo de todas as
canaletas de escoamento dos esgotos na comunidade do
Caldas até o Sítio Piquet. Requerimento Legislativo
número 150 de 2021, de autoria do Parlamentar Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja envaido ofício
ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao
Secretário de Esporte do Estado, solicitando a construção

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Ano XI, No. 757 – Barbalha-CE, Quarta-feira, dia 17 de Março de 2021. - CADERNO 01/01
de uma Areninha no Sítio Barro Branco, em nosso
Município. Requerimento Legislativo número 151 de
2021, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz
Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o
calçamento na vila dos Jorges no Distrito Estrela, haja
vista que na referida via está muito precário o tráfego de
veículos. Requerimento Legislativo número 154 de 2021,
de autoria do Parlamentar João Ilânio Sampaio, que
Requer que seja enviado ofício a Procuradoria do
Município com cópia a Secretária Municipal do trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando que altere a Lei
2.380/2018 que regulariza o programa vale gás, que nesse
recadastramento priorize às famílias que te