Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretária Luana dos Santos Gouvêa – MDB DEMAIS VEREADORES * Antônio Ferreira de Santana – PCdoB * Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS * Dorivan Amaro dos Santos – PT * Efigênia Mendes Garcia – PSDB * Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB * Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB * Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior - PCdoB * João Bosco de Lima – PROS * João Ilânio Sampaio – PDT * Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa * Dorivan Amaro dos Santos – PT; * Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior – PCdoB; * João Ilânio Sampaio – PDT; Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Hamilton Ferreira Lira – PDT Dorivan Amaro dos Santos – PT Obras e Serviços Públicos * Antonio Ferreira de Santana – PCdoB; * Hamilton Ferreira Lira - PDT * Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB Educação, Saúde e Assistência Efigênia Mendes Garcia – PSBD Luana dos Santos Gouvêa – MDB João Ilânio Sampaio – PDT Ética e Decoro Parlamentar Antonio Ferreira de Santana – PCdoB Dernival Tavares da Cruz – Podemos Dorivan Amaro dos Santos – PT Juventude Tárcio Araújo Honorato – Podemos Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Luana dos Santos Gouvêa – MDB Segurança Pública e Defesa Social João Bosco de Lima – PROS Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior – PCdoB Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas ASSESSOR DA MESA Ramon do Nascimento Coêlho EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h08min. (dezesseis horas e oito minutos) do dia 04(quatro) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de: Ata de 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021. Ofícion° 02/2021 da Secretaria Municipal de Educação solicitando um representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício n° 79/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n° 2801001/21 do Gabinete da Vereadora Efigênia Garcia; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à altura do número 1800 e outro na parte superior nas proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores e todos que por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID – 19 no Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Educação, reiterando o pedido do Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão passada, solicitando o pagamento do Precatório do FUNDEB. Requerimento Nº 04/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da Cidade). Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio -que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha. Salientando que o prédio é uma referência no espaço arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de desenvolvimento humano, sob regência do poder público municipal. Requerimento Nº 06/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a quitação do precatório dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento Nº 07/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos no montante da verba do precatório dos servidores da educação e magistério municipal, descontos estes destinados aos honorários dos advogados do executivo da gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado. Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no Bairro Bela Vista. Requerimento Nº 09/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando que seja feita a recuperação como também o asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento da produção de frutas das referidas comunidades. Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de zelo da gestão passada. Requerimento Nº 13/2021de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na estrada do Sítio Brejinho como também uma operação tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz. Requerimento Nº 14/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a implementação da unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau. Requerimento Nº 15/2021de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de desabamentos em época de chuvas, devido a falta de estrutura adequada de escoamento de água e esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior - 2 Pag. que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas árvores de grande porte em baixo dos fios de alta tensão.Requerimento Nº 17/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando celeridade na reforma da praça localizada em frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma começou a ser demolida pela administração passada e após as eleições não deram continuidade a obra, prejudicando assim as pessoas que dependem do referido local para a realização de atividades de comércio para o sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o local para a colocação do seu material de trabalho. Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na Avenida 17 e Agosto. Requerimento Nº 19/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o empenho para dar continuidade aos projetos já em andamento, tais como: Projeto amigo do homem, arborização, mapeamento e controle de focos de muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado mensalmente e retirada de bancas das calçadas. Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos referidos bairros com o importante serviço. Requerimento Nº 22/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de roço nas seguintes localidades Parque Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall Ville, Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia, Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Alto da Alegria. Requerimento N° 25/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para o moto saúde, os quais levam medicamentos na residência das pessoas com dificuldade de mobilidade. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa enviar para esta Casa Legislativa para apreciação. Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os moradores estão indo pegar água na rua T-29. Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta possa verificar urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista que há dias está faltando água na referida localidade, prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja vista que A estrada Sandoval Ribeiro Júnior que liga a Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas para o escoamento das águas. Está precisando ainda que seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de sinalização vertical. Requerimento N° 31/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de construção de um ponto de apoio para atendimento médico da população do Sítio Farias. haja vista que o terreno já existe pois é doado pela Associação dos Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio Farias. Requerimento N° 32/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2, Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba. Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do Sítio Saco 2. Requerimento N° 34/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias e Espinhaço..Requerimento N° 35/2021 de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio -Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, convidando o Secretário Municipal de Finanças e o Contador da Prefeitura a esta Casa legislativa na Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre uma coletiva de imprensa que o Sr Prefeito fez no dia 13/01/2021 e falou que a dívida deixada pela gestão anterior passava dos quarenta milhões de reais. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do Requerimento n° 23/2021, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que foi Retirado de Pauta pelo autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 19h33min. (dezenove horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos 3 Pag. pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021. Presidência: Odair José de Matos Às 16h20min. (dezesseis horas e vinte minutos) do dia 08(oito) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de Expediente constou de:Ofício n° 0402003/2021 do SINDMUB;Requerimento Nº 36/2021 de autoria do VereadorJoão Ilânio Sampaio, onde requerseja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. Requerimento Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. Requerimento Nº 39/2021de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requerimento Nº 43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº 44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 48/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. .Requerimento Nº 49/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Requerimento Nº 50/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 51/2021 de autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Requerimento Nº 53/2021 de autoria do Vereador AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento Nº 54/2021 de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, 4 Pag. solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros. Requerimento Nº 55/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento Nº 56/2021 de autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço.Requerimento Nº 57/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos. Requerimento N° 23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 em nosso Município. Requerimento N° 58/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas. Requerimento N° 60/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município. Requerimento N° 61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor. Requerimento N° 62/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor onde passará a camada asfáltica. Requerimento N° 63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos. Requerimento N° 64/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água. Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha. Requerimento N° 66/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade. Requerimento N° 67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha. Requerimento N° 68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados. Requerimento N° 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município. Requerimento N° 70/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelopassagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reias para 1.000 jovem de Barbalha. Requerimento N° 72/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno. Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019. Requerimento N° 75/2021 de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de 5 Pag. autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão. Requerimento N° 77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar assuntos referentes ao autismo. Requerimento N° 78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. Requerimento N° 79/2021 de autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa). Ordem do Dia: Atendendo ao Convite feito através do Requerimento 35/2021, compareceram à sessão o Secretário de Finanças do Município Dr. Aquiles Soares e o Contador da Prefeitura Sr. Arthur, os quais fizeram uma apresentação sobre a saúde financeira do Município. Após a apresentação os mesmos responderam a perguntas feitas pelos Vereadores Dorivan Amaro, Hamilton Lira, Rildo Teles, Efigênia Garcia, Epitácio Cruz, João Ilânio e André Feitosa.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno, encerrou a Sessão às 18h15min. (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. EMENDAS O Vereador JOÃO BOSCO DE LIMA, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que ADITIVA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021,que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 Art. 1º - Acrescenta o Inciso I ao § 1° do Art 1°do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 1° ... I - As prestações de contas deverão ser acompanhadas de notas fiscais e recibos, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 6 Pag. quando tratarem-se de serviços terceirizados deverão ser acompanhados de notas avulsas. A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 04 de fevereiro de 2021. Trata-se de proposição que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias.. João Bosco de Lima Vereador O Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte EMENDA VERBAL ADITIVA 02/2021. O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021, que “Dispõe sobre as a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades de economias mista que revelem ser o Município – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providências”, QUE PASSA A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 02/2021 Art. 1º - Acrescenta o § 3° do Art 1° do Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo dispostas. Art. 1° ... § 3° = As informações enviadas à Câmara Municipal de Barbalha, até o último dia útil do mês subsequente ao mês relativo a prestação de contas, documentação detalhada sobre as receitas e despesas mensais e da folha de pagamento de funcionários das empresas/sociedades/autarquias enquadradas na situação exposta no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas em formato eletrônico no site da respectiva empresa para consulta da população e dos senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de fevereiro de 2021. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias. Relatório Dorivan Amaro dos Santos Presidente da Comissão Antonio Ferreira de Santana Relator(a) Antônio Hamilton Ferreira Lira Membro(a) PARECER N° 01/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e adota outras providencias., foi protocolado sob o nº I - 01020002/2021, datado de 1 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) PARECER N° 02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi protocolado sob o nº I - 04020003/2021, datado de 4 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta 7 Pag. Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. \Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021 João Ilânio Sampaio Presidente da Comissão Francisco Marcelo Saraiva Neves Relator(a) Dorivan Amaro dos Santos Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 036/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção. JUSTIFICATIVA cópias também ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. www.camaradebarbalha.ce.gov.br JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 8 Pag. Requerimento Nº 037/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável e a tendência é complicar mais a situação em função da chegada da quadra invernosa. JUSTIFICATIVA copias ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 040/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas foram feitos pela população e estão danificando os veículos que por ali trafegam. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 038/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas. JUSTIFICATIVA com cópia ao prefeito municipal. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 041/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa Populares, como também a reposição de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido logradouro. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 9 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 042/2021 Requerimento Nº 044/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio Santana. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um posto policial no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 043/2021 Requerimento Nº 045/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida comunidade. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para atender a demanda no município de Barbalha Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 10 Pag. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 046/2021 Requerimento Nº 048/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande número de assaltos na referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das referidas localidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Requerimento Nº 047/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos. Requerimento Nº 049/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que possa da procedimentos a pavimentação das ruas do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. 11 Pag. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 050/2021 TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requerimento Nº 052/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122001, em anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 051/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a população barbalhense. Requerimento Nº 053/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor 12 Pag. Requerimento Nº 055/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 054/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 056/2021 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já funcionou em antiga gestão e foi desativado depois. Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos referidos logradouros. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas partes da sua estrutura encontram-se comprometidas, necessitando da realização do referido serviço. Nestes Termos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor 13 Pag. enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 057/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas, área essa que já está descoberta por falta de profissional por mais de sete anos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO MARCELO SARAIVA NEVES JUNIOR Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 058/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Agência reguladora do Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja vista que a referida comunidade detém uma estrada asfaltada e recentemente a população fez um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às cooperativas como detentoras de concessão pública façam em horários alternados o transporte alternativo no Sítio Farias, pois a comunidade necessita muito do importante serviço. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 059/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e do Distrito do Caldas. JUSTIFICATIVA A população do Distrito de Arajara e do Caldas frequentemente tem cobrado que pagam iluminação pública e as luzes dos postes estão queimadas. Assim solicita levantamento das luzes que estão queimadas nas Comunidades dos Distrito de Arajara e do Caldas e que seja providenciada a sua reposição. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. LUANA DOS SANTOS GOUVÊA Vereador(a) do MDB Autor Requerimento Nº 060/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 14 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a confecção e instalação de duas passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio Correntinho, em nosso Município. JUSTIFICATIVA Em período de chuvas as pessoas q residem do outro lado do rio, ficam ilhadas, até às chamadas cheias passarem, vindo com isto dificultar o dia a dia de todos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 062/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentos ,por onde passará a camada asfáltica. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentos ,por onde passará a camada asfáltica. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. JUSTIFICATIVA JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Uma vez sendo feito, as pessoas que residem ou tem negócios nestes sítios e em sítios próximos chegarão com mais rapidez e segurança a zona urbana, sem contar com a valorização nos citados sítios. Requerimento Nº 061/2021 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi realizado concurso para esta função e desde este momento não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é uma função muito importante para as atividades de cada setor. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 063/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das pessoas que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão das pessoas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 que apresentam comorbidades graves como CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando, com isso, bem expostos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 064/2021 15 Pag. Requer que seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao deputado Fernando Santana, solicitando que sejam alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em Barbalha e usam os serviços públicos do Município de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida MCMV, bem como solicitar junto a Gerência Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de possibilidade de redução nas contas de água. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 066/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os Agentes de Trânsito da nossa cidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021. Requerimento Nº 065/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 16 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 067/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando ajuda ao time do Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto da Seriema em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. ANTONIO FERREIRA DE SANTANA Vereador(a) do PCdoB Autor EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 070/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requerimento Nº 068/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Procurador do Município, solicitando que envie cópia de todas as portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários comissionados e contratados. Requer que seja enviado ofício ao ex=prefeito e exdeputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelo passagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelo passagem do seu aniversário natalício, ocorrido recentemente. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 069/2021 Requerimento Nº 071/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto ( bolsa jovem ) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reais para 1.000 jovem de Barbalha. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento do projeto ( bolsa jovem ) onde em campanha foi prometido uma bolsa de 500 reias para 1.000 jovem de Barbalha Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento 17 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos Secretários e Sub-secretários da sua gestão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. TÁRCIO HONORATO Vereador(a) do PODE Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 072/2021 Requerimento Nº 074/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa 220 reais, está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das crianças com TDAH que estão sem atendimento e medicamentos. A Ritalina LA, que custa 220 reais, está em falta e é a medicação usada no tratamento das crianças com esse transtorno. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos normativos sejam publicados no Diário Oficial da APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26 de julho de 2019. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 075/2021 Requerimento Nº 073/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando iluminação pública nas localidades do Barro Vermelho e Bulandeira. 18 Pag. "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como "Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas e Arajara. JUSTIFICATIVA Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Visando dar mais segurança a população daquelas comunidades que vem sofrendo com vários assaltos nós últimos meses e, por serem localidades mais distantes da sede do Município dificulta a ação da Polícia. Vale ressaltar que um destacamento no Distrito do Caldas daria suporte a comunidade do Sítio Betânia, por está localizada em uma área que faz divisa com o Estado de Pernambuco, favorecendo a ação dos infratores por a facilidade de fulga. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 076/2021 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 7 de Fevereiro de 2021. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas que diminuam a fumaça do lixão. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. DERNIVAL TAVARES DA CRUZ (VÉI DÊ) Vereador(a) do PODE Autor EUFRASIO PARENTE DE SÁ BARRETO (FARRIM) Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 079/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010- 1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa) O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas: Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa) Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 078/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 8 de Fevereiro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 19 Pag. MAPA DAS VOTAÇÕES Requerimento Nº 080/2021 Antônio Ferreira Santana X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento X Dorivan Amaro dos Santos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. EFIGÊNIA MENDES GARCIA Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 081/2021 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao médico barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles, registrando votos de parabéns pela sua grande conquista, passou em residência para cirurgia na Santa Casa de Sobral. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao médico barbalhense Rian Teles, filho do Vereador Rildo Teles, registrando votos de parabéns pela sua grande conquista, passou em residência para cirurgia na Santa Casa de Sobral. X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior João Bosco de Lima X X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X Odair José de Matos X Tárcio Araújo Vieira Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento ABSTENÇÃO Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas, requisitando a informação de quantas UBS/ USF encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma, e quais providências serão tomadas para solucionar o problema em questão. PROJETO DE LEI 01/2021 – Emenda Aditiva 02 Rildo CONTRÁRIO Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Janine Rosas, requisitando a informação de quantas UBS/ USF encontram-se sem atendimento médico, bem como a lista das mesmas com o quadro de profissionais que atuam em cada uma, e quais providências serão tomadas para solucionar o problema em questão. MAPA DA VOTAÇÃO FAVORÁVEL EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA X 07 08 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 10 de Fevereiro de 2021. MAPA DA VOTAÇÃO EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO Vereador(a) do PSDB Autor PROJETO DE LEI 01/2021 – Emenda Aditiva 01 Bosco www.camaradebarbalha.ce.gov.br Antônio Ferreira Santana X André Feitosa X X Antônio Hamilton Ferreira Lira X André Feitosa X Dernival Tavares da Cruz X Dorivan Amaro dos Santos X Efigênia Mendes Garcia X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Luana dos Santos Gouvêa X X X Epitácio Saraiva da Cruz Neto X Eufrásio Parente de Sá Barreto X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior João Bosco de Lima Antônio Ferreira Santana X Dorivan Amaro dos Santos Efigênia Mendes Garcia 20 Pag. X Antônio Hamilton Ferreira Lira Dernival Tavares da Cruz ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01 X X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X X Tárcio Araújo Vieira Luana dos Santos Gouvêa X X 14 Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira X X 07 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO 08 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** MAPA DA VOTAÇÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Vereador AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO PROJETO DE LEI 01/2021 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01