Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d
46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente

Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretária
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
DEMAIS VEREADORES
* Antônio Ferreira de Santana – PCdoB
* Dernival Tavares da Cruz - PODEMOS
* Dorivan Amaro dos Santos – PT
* Efigênia Mendes Garcia – PSDB
* Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
* Epitácio Saraiva da Cruz Neto – PSDB
* Eufrásio Parente de Sá Barreto - PSDB
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior
- PCdoB
* João Bosco de Lima – PROS
* João Ilânio Sampaio – PDT
* Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
* Dorivan Amaro dos Santos – PT;
* Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior –
PCdoB;
* João Ilânio Sampaio – PDT;
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Hamilton Ferreira Lira – PDT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Obras e Serviços Públicos
* Antonio Ferreira de Santana – PCdoB;
* Hamilton Ferreira Lira - PDT
* Eufrásio Parente de Sá Barreto – PSDB

Educação, Saúde e Assistência
Efigênia Mendes Garcia – PSBD
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
João Ilânio Sampaio – PDT
Ética e Decoro Parlamentar
Antonio Ferreira de Santana – PCdoB
Dernival Tavares da Cruz – Podemos
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Juventude
Tárcio Araújo Honorato – Podemos
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Luana dos Santos Gouvêa – MDB
Segurança Pública e Defesa Social
João Bosco de Lima – PROS
Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior
– PCdoB
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

Salviano dos Santos Dantas
ASSESSOR DA MESA

Ramon do Nascimento Coêlho
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - CIEC

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.

Presidência: Odair José de Matos
Às 16h08min. (dezesseis horas e oito minutos) do dia
04(quatro) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan
Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a Sessão, convidando o edil Antônio Hamilton
Ferreira Lira para fazer a Oração do Dia. Logo. O
Material de Expediente constou de: Ata de 1ª Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do Ano de 2021.
Ofícion° 02/2021 da Secretaria Municipal de Educação
solicitando um representante da Câmara Municipal para
compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício n°
79/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
Ofício n° 2801001/21 do Gabinete da Vereadora Efigênia
Garcia; Requerimento Nº 01/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia, onde requer que
seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de
redutores de velocidade (na forma de quebra molas) na
Rua T – 22, no Bairro Bela Vista, mais precisamente à
altura do número 1800 e outro na parte superior nas
proximidades do Balneário do Valdemar, a fim de
proporcionar maior segurança aos moradores e todos que
por ali trafegam, haja vista a alta velocidade dos veículos
que circulam na referida via, Requerimento Nº 02/2021
de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz
Neto,- que seja enviado oficio a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a lista dos vacinados contra a COVID –
19 no Município de Barbalha-CE. Requerimento Nº
03/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto -que seja enviado oficio a Secretária
Municipal de Educação, reiterando o pedido do
Requerimento do Vereador João Ilânio, feito na gestão
passada, solicitando o pagamento do Precatório do
FUNDEB. Requerimento Nº 04/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do
Parque João Teixeira de Luna - DINDIM (Parque da
Cidade). Requerimento Nº 05/2021 de autoria dos
Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Carlos André
Feitosa Pereira, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio -que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que o

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prédio do Centro Social Urbano (CSU), situado na
Avenida Jules Rimet, no Bairro Bela Vista, em Baralha CE, seja reapropriado à população de Barbalha.
Salientando que o prédio é uma referência no espaço
arquitetônico e patrimonial de desenvolvimento
sociocultural do povo da cidade de Barbalha, devendo
voltar a servir à população da cidade, enquanto espaço de
desenvolvimento humano, sob regência do poder público
municipal. Requerimento Nº 06/2021 de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando a
quitação do precatório dos profissionais do magistério da
rede municipal de ensino de Barbalha-CE. Requerimento
Nº 07/2021 de autoria do Vereador Dorivan Amaro
dos Santos - Que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os descontos
no montante da verba do precatório dos servidores da
educação e magistério municipal, descontos estes
destinados aos honorários dos advogados do executivo da
gestão municipal. Fato que necessita ser elucidado.
Requerimento Nº 08/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação da Rua Estrada da Malhada no
Bairro Bela Vista. Requerimento Nº 09/2021 de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos - que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da Av. 17 de
Agosto, Bairro Cirolândia. Requerimento Nº 10/2021 de
autoria dos Vereadores André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Antonio Ferreira de Santana, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Luana dos Santos Gouvêa,
Francisco Marcelo Saraiva Neves Júnior, Odair José
de Matos e João Ilânio Sampaio - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado
Estadual Fernando Santana, solicitando o asfaltamento da
via que dá acesso ao Sítio Macaúba como também ao
Sítio Correntinho neste Município de Barbalha-CE.
Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando que seja feita a recuperação como também o
asfaltamento da estrada que liga o Sítio Santana II ao
Barro Branco em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e auxiliar no escoamento
da produção de frutas das referidas comunidades.
Requerimento Nº 12/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a imediata recuperação da praça do Sitio
Brejinho, local de lazer da referida comunidade, haja vista
que a mesma se encontra bastante deteriorada pela falta de
zelo da gestão passada. Requerimento Nº 13/2021de
autoria do Vereador Odair José de Matos - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação imediata da drenagem na
estrada do Sítio Brejinho como também uma operação
tapa buracos na Avenida Valcenir José da Cruz.
Requerimento Nº 14/2021 de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando a implementação da
unidade de controle de zoonoses e fatores biológicos de
risco no prédio construído para sediar a cadeia pública de
Barbalha, situada na BR CE060, no conjunto Nassau.
Requerimento Nº 15/2021de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos - que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a construção de um canal
no Bairro Bela Vista, em nosso Município, haja vista os
inúmeros transtornos, tais como inundações e risco de
desabamentos em época de chuvas, devido a falta de
estrutura adequada de escoamento de água e
esgoto.Requerimento Nº 16/2021 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior -

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que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando a poda das
árvores na Rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do
Caldas, haja vista que na referida via foram plantadas
árvores de grande porte em baixo dos fios de alta
tensão.Requerimento Nº 17/2021 de autoria do
Vereador Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando celeridade na reforma da praça localizada em
frente ao Balneário do Caldas, haja vista que a mesma
começou a ser demolida pela administração passada e
após as eleições não deram continuidade a obra,
prejudicando assim as pessoas que dependem do referido
local para a realização de atividades de comércio para o
sustento de suas famílias, em virtude de estarem sem o
local para a colocação do seu material de trabalho.
Requerimento Nº 18/2021 de autoria do Vereador
Antonio Ferreira de Santana - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando intensificação na limpeza pública
bem como o serviço de capinação e poda das árvores nos
Bairros Cirolândia e Vila Santo Antônio, em especial na
Avenida 17 e Agosto. Requerimento Nº 19/2021 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja
enviado ofício a todas as secretarias, nomeando cada
secretario, registrando votos de parabéns a cada um, e, em
especial ao Secretário do Meio Ambiente por assumir uma
das secretarias mais importante, ao qual pedimos todo o
empenho para dar continuidade aos projetos já em
andamento, tais como: Projeto amigo do homem,
arborização, mapeamento e controle de focos de
muriçocas, lavagem e desinfecção do mercado
mensalmente e retirada de bancas das calçadas.
Requerimento Nº 20/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a desobstrução das drenagens e das canaletas
da Vila Santo Antônio e Cirolândia, em nosso Município.
Requerimento Nº 21/2021 de autoria do Vereador
Dernival Tavares da Cruz - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando uma completa limpeza no Conjunto
Nassau e Bela Vista, a fim de atender os moradores dos
referidos bairros com o importante serviço.
Requerimento Nº 22/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um
serviço de roço nas seguintes localidades Parque
Bulandeira,Venha Ver, Sitio Bulandeira, Royall Ville,
Mata dos Limas, Mata dos Dudas, Alto da Alegria, Sítio
Pinheiro, Água Fria e Formiga. Requerimento N°
23/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município. Requerimento N°
24/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam enviadas
equipes para realizar o serviço de poda das árvores nas
seguintes localidades: Centro da Cidade, Cirolândia,
Santo André, Parque Bulandeira, Venha Ver, Sitio
Bulandeira, RoyallVille, Mata dos Limas, Mata dos
Dudas e Alto da Alegria. Requerimento N° 25/2021 de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando explicações sobre
quais medidas estão sendo tomadas para dar continuidade
ao projeto vale gás.Requerimento N° 26/2021 de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando
esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas
para o moto saúde, os quais levam medicamentos na
residência das pessoas com dificuldade de mobilidade.

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
Requerimento N° 27/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando que possa verificar o
projeto cartão reforma, e, que o mais breve possível possa
enviar para esta Casa Legislativa para apreciação.
Requerimento N° 28/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando que seja disponibilizada rede de
água na Rua T-30, no Bairro Santo André. Vale salientar
que é a única rua no referido bairro que não tem água. Os
moradores estão indo pegar água na rua T-29.
Requerimento N° 29/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando que esta possa verificar
urgentemente a falta de água no bairro Nassau, haja vista
que há dias está faltando água na referida localidade,
prejudicando os moradores do referido logradouro.
Requerimento N° 30/2021 de autoria da Vereadora
Luana dos Santos Gouvêa - que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando melhorias na Estrada Arajara - Farias, a fim de
melhor viabilizar o tráfego e veículos na referida via. Haja
vista que A estrada Sandoval Ribeiro Júnior que liga a
Vila de Arajara ao Sítio Farias foi asfaltada em agosto do
ano passado e está precisando de serem feitas as canaletas
para o escoamento das águas. Está precisando ainda que
seja feita a pintura das faixas centrais e laterais além de
sinalização vertical. Requerimento N° 31/2021 de
autoria da Vereadora Luana dos Santos Gouvêa - que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com
cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um estudo para viabilidade de
construção de um ponto de apoio para atendimento
médico da população do Sítio Farias. haja vista que o
terreno já existe pois é doado pela Associação dos
Pequenos Agricultores Luiz Ribeiro de Lima do Sítio
Farias. Requerimento N° 32/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Superintendente de Obras Públicas - SOP do
Governo do Estado e ao Prefeito Municipal, solicitando
que seja feita a pavimentação asfáltica do Sítio Saco 2,
Sítio Tabocas como também do Sítio Macaúba.
Requerimento N° 33/2021 de autoria do Vereador
Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Sampaio Saraiva
com cópia a Secretária Municipal de Educação,
solicitando, em caráter de urgência, uma reforma na
Escola de Ensino Infantil Severino Ribeiro Parente do
Sítio Saco 2. Requerimento N° 34/2021 de autoria do
Vereador Eufrásio Parente de Sá Barreto - que seja
enviado oficio ao Prefeito Municipal, Dr Guilherme
Sampaio Saraiva com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a reativação dos pontos de apoio nos
Sítio Saco 2 e Sítio Melo, bem como que sejam
construídos os pontos de apoio nos Sítios Tabocas, Farias
e Espinhaço..Requerimento N° 35/2021 de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio -Requer que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Administração com
cópia ao Prefeito Municipal, convidando o Secretário
Municipal de Finanças e o Contador da Prefeitura a esta
Casa legislativa na Sessão Ordinária do dia 08 de
fevereiro, a fim de prestarem esclarecimentos sobre uma
coletiva de imprensa que o Sr Prefeito fez no dia
13/01/2021 e falou que a dívida deixada pela gestão
anterior passava dos quarenta milhões de reais. Ordem
do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade, com EXCEÇÃO do
Requerimento n° 23/2021, de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira que foi Retirado de Pauta pelo
autor. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno, encerrou a Sessão às 19h33min. (dezenove horas
e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos

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pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2021.

Presidência: Odair José de Matos

Às 16h20min. (dezesseis horas e vinte minutos) do dia
08(oito) de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e
um), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito à Rua Sete de Setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE., onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Ferreira de
Santana, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André
Feitosa Pereira, Dernival Tavares da Cruz, Dorivan
Amaro dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio
Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de Sá Barreto,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Marcelo
Saraiva Neves Júnior, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Luana dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do Inciso XXV,
letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou
aberta a Sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio
para fazer a Oração do Dia. Logo. O Material de
Expediente constou de:Ofício n° 0402003/2021 do
SINDMUB;Requerimento Nº 36/2021 de autoria do
VereadorJoão Ilânio Sampaio, onde requerseja enviado
ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP do
Estado do Ceará com cópia ao Deputado Fernando
Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um
recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista
Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já
tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção.
Requerimento Nº 37/2021de autoria do Vereador João
Ilânio Sampaio,- que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando uma operação tapa buracos na
passagem molhada no Corredor dos Costas no Sitio
Lagoa, haja vista que a mesma encontra-se praticamente
intransitável e a tendência é complicar mais a situação em
função da chegada da quadra invernosa. Requerimento
Nº 38/2021de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio - que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando um serviço de limpeza e capinação
nas ruas Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e
São José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas.
Requerimento Nº 39/2021de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto -que seja enviado ofício
ao responsável pelo abastecimento de água na zona rural
do município de Barbalha, CONVOCANDO-O a
comparecer a esta Casa Legislativa na sessão do dia 11 de
fevereiro do corrente ano, a partir das 16 horas, a fim de
prestar esclarecimentos sobre a falta do precioso líquido
em algumas comunidades. Requerimento Nº 40/2021 de
autoria do Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra
molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam
feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns
desses quebra molas foram feitos pela população e estão
danificando os veículos que por ali trafegam.
Requerimento Nº 41/2021 de autoria do Vereador
Epitácio Saraiva da Cruz Neto- que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando alguns braços de luz para o bairro Casa
Populares, como também a reposição de luminárias
queimadas e a completa limpeza do referido logradouro.
Requerimento Nº 42/2021 de autoria do Vereador

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da
quadra de esportes do Sítio Santana. Requerimento Nº
43/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do
Estado , solicitando a construção de uma Areninha no
Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o
desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e
desportistas da referida comunidade. Requerimento Nº
44/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a implantação de um posto policial
no Sítio Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana,
Brejão, Vila da Usina e Barro Branco. Requerimento Nº
45/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto- que seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando mais
policiamento para atender a demanda no município de
Barbalha. Requerimento Nº 46/2021 de autoria do
Vereador Epitácio Saraiva da Cruz Neto - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no
Sítio Santana, como também a reposição de luminárias
queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande
número de assaltos na referida localidade. Requerimento
Nº 47/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício a Secretária
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social,
solicitando que seja levado o serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para a comunidade do Sítio
Santana e Sítio Brejinho para abranger crianças,
adolescentes e idosos. Requerimento Nº 48/2021 de
autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira -que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de
iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no
Royal Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata
dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com
lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das
referidas localidades. .Requerimento Nº 49/2021 de
autoria do Vereador Tárcio de Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
possa da procedimentos a pavimentação das ruas do
Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso
Município. Requerimento Nº 50/2021 de autoria do
Vereador Tárcio de Araújo Vieira- que seja enviado
ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a cláusula
XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122-001, em
anexo. Que diz. Executar as obras de infraestrutura
necessárias ao abastecimento de água do Loteamento
Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.
Requerimento Nº 51/2021 de autoria do Vereador
Tárcio de Araújo Vieira - que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feito o novo kit de
higienização para prevenção da Covid-19, contendo 02
máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete
antisséptico para distribuir com a população barbalhense.
Requerimento Nº 52/2021de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feito um serviço de capinação e
limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver, Mata
dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como também
nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas,
Cabeceiras,
Araticum,
Taquari
e
Correntinho.
Requerimento Nº 53/2021 de autoria do Vereador
AntônioHamilton Ferreira Lira - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita, em
parceria com o Governo do Estado, a construção do
asfalto na via que dá acesso ao Sítio Correntinho, em
nosso Município. Requerimento Nº 54/2021 de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira- que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,

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solicitando a instalação de um ponto de apoio do PSF do
Barro Vermelho no bairro novo Araçás, haja vista que já
funcionou em antiga gestão e foi desativado depois.
Salientando que hoje a quantidade de moradores é bem
maior, pois foi aberto três loteamentos neste referido
bairro, aumentando, assim, o número de habitantes nos
referidos logradouros. Requerimento Nº 55/2021 de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Júnior - que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da
manta asfáltica da Rua Zuca Sampaio, mais precisamente
no trecho localizado entre o Colégio Josefa Alves e a
Igreja do Rosário, solicitando também melhorias na sua
sinalização, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres. Requerimento Nº 56/2021 de
autoria do Vereador Francisco Marcelo Saraiva
Júnior- que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia a Secretária
Municipal de Educação, solicitando a reforma e melhorias
na estrutura física da Escola Bom Jesus, localizada no
Distrito do Caldas. Haja vista que na Escola supracitada
não foi feita reforma há vários anos, por isso algumas
partes da sua estrutura encontram-se comprometidas,
necessitando
da
realização
do
referido
serviço.Requerimento Nº 57/2021 de autoria do
Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado oficio
a Secretária Municipal de Saúde, solicitando celeridade na
resolução da falta de Agente de Saúde do Sítio Tabocas,
área essa que já está descoberta por falta de profissional
por mais de sete anos. Requerimento N° 23/2021 de
autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira - que seja
enviado ofício ao Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista
com os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a
Covid-19 em nosso Município. Requerimento N°
58/2021 de autoria da Vereadora Luana dos Santos
Gouvêa - que seja enviado ofício a Agência reguladora do
Estado do Ceará - ARCE com cópia as cooperativas
Coopatarc e Crajuá, solicitando a regularização dos
horários do transporte alternativo para o Sítio Farias, haja
vista que a referida comunidade detém uma estrada
asfaltada e recentemente a população fez um abaixo
assinado com mais de 150 assinaturas requerendo que às
cooperativas como detentoras de concessão pública façam
em horários alternados o transporte alternativo no Sítio
Farias, pois a comunidade necessita muito do importante
serviço.Requerimento N° 59/2021 de autoria da
Vereadora Luana dos Santos Gouvêa- que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita a reposição de reposição de lâmpadas queimadas nos
postes de todas as comunidades do Distrito de Arajara e
do Distrito do Caldas. Requerimento N° 60/2021 de
autoria do Vereador João Bosco de Lima - que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a confecção e instalação de duas
passarelas, ambas sobre o riacho que corta o Sítio
Correntinho, em nosso Município. Requerimento N°
61/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
ao mesmo uma atenção especial aos salários dos office
boys do Município, haja vista que no ano de 2006, foi
realizado concurso para esta função e desde este momento
não houve um pequeno reajuste, salientando que essa é
uma função muito importante para as atividades de cada
setor. Requerimento N° 62/2021 de autoria do
Vereador João Bosco de Lima - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o asfalto, ligando
o Sítio Pelo Sinal, via chapada, Sítio Onça, ligando a CE
que dá acesso ao Distrito do Arajara, salientando que
antes deve se fazer um conserto sobre os calçamentospor
onde passará a camada asfáltica. Requerimento N°
63/2021 de autoria do Vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
das pessoas que apresentam comorbidades graves como
CAs e doenças autoimunes, junto ao grupo dos idosos
para a imunização contra a COVID 19. Uma vez uma
pessoa acometido pelas doenças citadas, sua imunidade
cai, uma pessoa que passa por tratamento de CA,suas
defesas caem muito e os mesmos mensalmente tem que
estarem se deslocando aos centros de tratamento, ficando,
com isso, bem expostos. Requerimento N° 64/2021 de
autoria da Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
junto ao Governo do Estado do Ceará, a conclusão das
elevatórias do conjunto habitacional Minha Casa Minha
Vida - MCMV, bem como solicitar junto a Gerência
Executiva de Habitação - GIHAB, celeridade na análise
dos relatórios para entrega das casas desocupadas ao
cadastro reserva e ainda análise junto a Cagece de
possibilidade de redução nas contas de água.
Requerimento N° 65/2021 de autoria do Vereador
Odair José de Matos - que seja enviado ofício a
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com cópia ao
deputado Fernando Santana, solicitando que sejam
alterados os limites territoriais entre Barbalha e Missão
Velha, incorporando o Sítio Santa Tereza ao território de
Barbalha. Haja vista que a grande maioria dos moradores
da referida localidade estuda em Barbalha, trabalha em
Barbalha e usam os serviços públicos do Município de
Barbalha. Requerimento N° 66/2021 de autoria do
Vereador Odair José de Matos - que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando equipamentos e
melhor estrutura de trabalho para o Demutran e para os
Agentes de Trânsito da nossa cidade. Requerimento N°
67/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto- que que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando ajuda ao time do Barbalha. Requerimento N°
68/2021 de autoria do Vereador Epitácio Saraiva da
Cruz Neto - que seja enviado ofício ao Procurador do
Município, solicitando que envie cópia de todas as
portarias feitas no mês de janeiro/2021 para funcionários
comissionados e contratados. Requerimento N° 69/2021
de autoria do Vereador Antonio Ferreira de Santana que seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura e
Obras, solicitando calçamento e drenagem no Bairro Alto
da Seriema em nosso Município. Requerimento N°
70/2021 de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira que seja enviado ofício ao ex=prefeito e ex-deputado
Federal Rommel Feijó, parabenizando-o pelopassagem do
seu aniversário natalício, ocorrido recentemente.
Requerimento N° 71/2021 de autoria do Vereador
Tárcio Araújo Vieira - que seja enviado ofício ao
prefeito municipal solicitando resposta sobre o andamento
do projeto (bolsa jovem) onde em campanha foi
prometido uma bolsa de 500 reias para 1.000 jovem de
Barbalha. Requerimento N° 72/2021 de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária de Saúde, posição a respeito da situação das
crianças com TDAH que estão sem atendimento e
medicamentos. A Ritalina LA, que custa R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), está em falta e é a medicação
usada no tratamento das crianças com esse transtorno.
Requerimento N° 73/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a relação dos
Secretários e Sub-secretários da sua gestão.
Requerimento N° 74/2021 de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles - que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que todos os atos
normativos sejam publicados no Diário Oficial da
APRECE, a fim de cumprir a lei municipal 2.414, de 26
de julho de 2019. Requerimento N° 75/2021 de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando iluminação pública nas localidades do Barro
Vermelho e Bulandeira. Requerimento N° 76/2021 de

5

Pag.

autoria do Vereador Dernival Tavares da Cruz - que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para
os Secretários de Infraestrutura e Obras e Secretário do
Meio ambiente, cobrando adoção de medidas paliativas
que diminuam a fumaça do lixão. Requerimento N°
77/2021 de autoria do Vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
que ele receba representantes da AMA Cariri para tratar
assuntos referentes ao autismo. Requerimento N°
78/2021 de autoria do Vereador Eufrásio Parente de
Sá Barreto - que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará com cópia ao Secretario de Segurança
Pública do Estado do Ceará, solicitando que seja feito um
estudo, visando a implantação de pontos de apoio, como
"Destacamento" da Polícia Militar, nos Distritos de Caldas
e Arajara. Requerimento N° 79/2021 de autoria da
Vereadora Efigênia Mendes Garcia - que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando o
extrato bancário de 01/01/2021 a 31/01/2021 das contas:
Tributos: 19010-1 / FPM: 2640-9/ ICMS: 12274-2(BB) e
ICMS: 132-0 e Arrecadação: 1-4 (Caixa). Ordem do Dia:
Atendendo ao Convite feito através do Requerimento
35/2021, compareceram à sessão o Secretário de
Finanças do Município Dr. Aquiles Soares e o
Contador da Prefeitura Sr. Arthur, os quais fizeram
uma apresentação sobre a saúde financeira do Município.
Após a apresentação os mesmos responderam a perguntas
feitas pelos Vereadores Dorivan Amaro, Hamilton Lira,
Rildo Teles, Efigênia Garcia, Epitácio Cruz, João Ilânio e
André Feitosa.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno, encerrou a Sessão às 18h15min.
(dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1º Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontram disponíveis para consultas
ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro
desta Casa.

EMENDAS

O Vereador JOÃO BOSCO DE LIMA, nos uso de
atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica
Municipal, apresenta a seguinte EMENDA que
ADITIVA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº
01/2021,que “Dispõe sobre as a prestação de
contas de todas as empresas públicas,
sociedades de economias mista que revelem ser
o Município – o maior acionista ou que este
revele possuir poderes para indicar o
Administrador, na forma que indica e adota
outras
providências”,
QUE
PASSA
A
ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:

EMENDA ADITIVA Nº 01/2021
Art. 1º - Acrescenta o Inciso I ao § 1° do Art 1°do
Projeto de Lei 01/2021 proposto, com as
redações abaixo dispostas.

Art. 1° ...

§ 1° ...

I - As prestações de contas deverão ser
acompanhadas de notas fiscais e recibos,

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

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Pag.

quando tratarem-se de serviços terceirizados
deverão ser acompanhados de notas avulsas.

A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 04 de fevereiro de 2021.

Trata-se de proposição que Dispõe sobre a prestação de
contas de todas as empresas públicas, sociedades
anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que
revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura
Municipal – o maior acionista ou que este revele possuir
poderes para indicar o Administrador, na forma que indica
e adota outras providencias..

João Bosco de Lima
Vereador
O Vereador EXPEDITO RILDO CARDOSO
XAVIER TELES, nos uso de atribuições regimentais
e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta a
seguinte EMENDA VERBAL ADITIVA 02/2021. O
ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021, que
“Dispõe sobre as a prestação de contas de todas
as empresas públicas, sociedades de economias
mista que revelem ser o Município – o maior
acionista ou que este revele possuir poderes
para indicar o Administrador, na forma que
indica e adota outras providências”, QUE PASSA
A ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
EMENDA VERBAL ADITIVA Nº 02/2021
Art. 1º - Acrescenta o § 3° do Art 1° do Projeto de
Lei 01/2021 proposto, com as redações abaixo
dispostas.

Art. 1° ...

§ 3° = As informações enviadas à Câmara
Municipal de Barbalha, até o último dia útil do
mês subsequente ao mês relativo a prestação de
contas, documentação detalhada sobre as
receitas e despesas mensais e da folha de
pagamento
de
funcionários
das
empresas/sociedades/autarquias
enquadradas
na situação exposta no caput deste artigo
deverão ser disponibilizadas em formato
eletrônico no site da respectiva empresa para
consulta da população e dos senhores
Vereadores.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 11 de fevereiro de 2021.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador

O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às
normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para
que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e
orçamentária.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria
supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a
despesa ou a receita do Município, acarretem
responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais e constitucionais, esta relatoria VOTA
FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
11 de Fevereiro de 2021

PARECERES DAS COMISSÕES

PARECER N° 01/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de contas de todas
as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias,
sociedades de economia mista que revelem ser o
Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior
acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o
Administrador, na forma que indica e adota outras
providencias.
Relatório

Dorivan Amaro dos Santos
Presidente da Comissão
Antonio Ferreira de Santana
Relator(a)
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Membro(a)
PARECER N° 01/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
1/2021, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas
as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias,
sociedades de economia mista que revelem ser o
Município de Barbalha – Prefeitura Municipal – o maior
acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o
Administrador, na forma que indica e adota outras
providencias., foi protocolado sob o nº I - 01020002/2021,
datado de 1 de Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno,
Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
1/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta
Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
PARECER N° 02/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
2/2021, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi
protocolado sob o nº I - 04020003/2021, datado de 4 de
Fevereiro de 2021, para ser apreciado pelos pares que
possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura quanto
aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não
se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às
normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica
e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições
que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº
2/2021, como é o caso da proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da proposição
apresentada, onde se encerra a competência desta Douta

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Pag.

Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas
respectivas comissões – afetas à matéria – deste
parlamento.

II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e,
no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da
proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de
Vossa Excelência.
\Barbalha/CE, 11 de Fevereiro de 2021
João Ilânio Sampaio
Presidente da Comissão
Francisco Marcelo Saraiva Neves
Relator(a)
Dorivan Amaro dos Santos
Membro(a)
REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 036/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de
Obras Públicas - SOP do Estado do Ceará com cópia ao
Deputado Fernando Santana e ao Prefeito Municipal,
solicitando um recapeamento asfáltico na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que
esse asfalto já tem mais de 10 anos e não recebeu
nenhuma manutenção.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Superintendência de Obras Públicas SOP do Estado do Ceará com cópia ao Deputado
Fernando Santana e ao Prefeito Municipal, solicitando um
recapeamento asfáltico na Avenida João Evangelista
Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que esse asfalto já
tem mais de 10 anos e não recebeu nenhuma manutenção.
JUSTIFICATIVA
cópias também ao prefeito municipal.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021.

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JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

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Requerimento Nº 037/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando uma operação tapa buracos na passagem
molhada no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja
vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável
e a tendência é complicar mais a situação em função da
chegada da quadra invernosa.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma
operação tapa buracos na passagem molhada no Corredor
dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que a mesma
encontra-se praticamente intransitável e a tendência é
complicar mais a situação em função da chegada da
quadra invernosa.
JUSTIFICATIVA
copias ao prefeito municipal.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 1 de Fevereiro de 2021.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor

Requerimento Nº 040/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras. solicitando que reveja os quebra
molas do Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam
feitos no padrão do Demutran, haja vista que alguns
desses quebra molas foram feitos pela população e estão
danificando os veículos que por ali trafegam.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras. solicitando que reveja os quebra molas do Sítio
Brejinho ao Sítio Santana, a fim de sejam feitos no padrão
do Demutran, haja vista que alguns desses quebra molas
foram feitos pela população e estão danificando os
veículos que por ali trafegam.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Requerimento Nº 038/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando um serviço de limpeza e capinação nas ruas
Santo Expedito, Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São
José, no Bairro Malvinas e Vilas Unidas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um
serviço de limpeza e capinação nas ruas Santo Expedito,
Luiz Gonzaga, Santa Terezinha e São José, no Bairro
Malvinas e Vilas Unidas.
JUSTIFICATIVA
com cópia ao prefeito municipal.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Requerimento Nº 041/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando alguns braços de luz
para o bairro Casa Populares, como também a reposição
de luminárias queimadas e a completa limpeza do referido
logradouro.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando alguns braços de luz para o bairro
Casa Populares, como também a reposição de
luminárias queimadas e a completa limpeza do referido
logradouro.

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Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

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Pag.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.

EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Requerimento Nº 042/2021

Requerimento Nº 044/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA

Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma da quadra de esportes do Sítio
Santana.

Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a implantação de um posto policial no Sítio
Santana para atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão,
Vila da Usina e Barro Branco.

O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da quadra de esportes do Sítio Santana.

O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a
implantação de um posto policial no Sítio Santana para
atender o Sítio Brejinho, Santana, Brejão, Vila da Usina e
Barro Branco.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Requerimento Nº 043/2021
Requerimento Nº 045/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado
do Ceará com cópia ao Secretário de Esporte do Estado ,
solicitando a construção de uma Areninha no Sítio
Santana, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da
prática esportiva aos jovens e desportistas da referida
comunidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com
cópia ao Secretário de Esporte do Estado , solicitando a
construção de uma Areninha no Sítio Santana, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva
aos jovens e desportistas da referida comunidade.

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia
Militar do Estado do Ceará, solicitando mais policiamento
para atender a demanda no município de Barbalha
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar do
Estado do Ceará, solicitando mais policiamento para
atender a demanda no município de Barbalha
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01

10

Pag.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Requerimento Nº 046/2021
Requerimento Nº 048/2021
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Vila
São Pedro no Sítio Santana, como também a reposição de
luminárias queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o
grande número de assaltos na referida localidade
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o calçamento da Vila São Pedro no
Sítio Santana, como também a reposição de luminárias
queimadas no Bairro Malvinas, haja vista o grande
número de assaltos na referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que possa verificar com
a empresa de iluminação pública a reposição de lâmpadas
queimadas no Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto
Nassau e Mata dos Limas, haja vista a existência de várias
ruas com lâmpadas queimadas prejudicando os moradores
das referidas localidades.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que possa verificar com a empresa de
iluminação pública a reposição de lâmpadas queimadas no
Royla Ville, Parque Bulandeira, conjunto Nassau e Mata
dos Limas, haja vista a existência de várias ruas com
lâmpadas queimadas prejudicando os moradores das
referidas localidades.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 5 de Fevereiro de 2021.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EPITACIO SARAIVA DA CRUZ NETO
Vereador(a) do PSDB
Autor

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor

Requerimento Nº 047/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja
levado o serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos para a comunidade do Sítio Santana e Sítio
Brejinho para abranger crianças, adolescentes e idosos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando que seja levado o
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para a
comunidade do Sítio Santana e Sítio Brejinho para
abranger crianças, adolescentes e idosos.

Requerimento Nº 049/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que possa da procedimentos a pavimentação
das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em
nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
possa da procedimentos a pavimentação das ruas do

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, em nosso
Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021.

11

Pag.

O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o novo
kit de higienização para prevenção da Covid-19, contendo
02 máscaras, 01 álcool em gel de 250 ml e 01 sabonete
antisséptico para distribuir com a população barbalhense.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento

TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 6 de Fevereiro de 2021.
Requerimento Nº 050/2021

TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando
que esta execute a cláusula XVII do contrato
CONTRATO Nº 20200122-001, em anexo. Que diz.
Executar as obras de infraestrutura necessárias ao
abastecimento de água do Loteamento Popular Antônio
Inaldo de Sá Barreto até março de 2021.

Requerimento Nº 052/2021

O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE, solicitando que esta execute a
cláusula XVII do contrato CONTRATO Nº 20200122001, em anexo. Que diz. Executar as obras de
infraestrutura necessárias ao abastecimento de água do
Loteamento Popular Antônio Inaldo de Sá Barreto até
março de 2021.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza nas ruas dos bairros
Bulandeira, Venha Ver, Mata dos Limas, Mata dos Dudas
e novo Araçás, como também nos sítios , Barro Vermelho,
Baixio dos cordas, Cabeceiras, Araticum, Taquari e
Correntinho.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 3 de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO HONORATO
Vereador(a) do PODE
Autor

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA

O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação
e limpeza nas ruas dos bairros Bulandeira, Venha Ver,
Mata dos Limas, Mata dos Dudas e novo Araçás, como
também nos sítios , Barro Vermelho, Baixio dos cordas,
Cabeceiras, Araticum, Taquari e Correntinho.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 4 de Fevereiro de 2021.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor

Requerimento Nº 051/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito o novo kit de higienização para prevenção da
Covid-19, contendo 02 máscaras, 01 álcool em gel de 250
ml e 01 sabonete antisséptico para distribuir com a
população barbalhense.

Requerimento Nº 053/2021

EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021. Ano XI, No. 746 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita, em parceria com o Governo do
Estado, a construção do asfalto na via que dá acesso ao
Sítio Correntinho, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando