Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária. Ofício Nº
2808001/2020 do Balneário do Caldas, encaminhando
em anexo a prestação de contas da primeira parcela do
auxílio financeiro emergencial. Ofício Nº 325/2020 da
Procuradoria Geral do Município em resposta ao ofício
Nº 2708007/2020. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 53/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 411/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja iniciado o calçamento das ruas do Bairro Antônio
Inaldo de Sá Barreto, haja vista que já que estão fazendo a
entrega dos lotes aos contemplados, e, é importante que o
município cumpra a sua parte conforme o que determina a
lei aprovada nessa Casa Legislativa sobre a doação de
terrenos em nosso município. Requerimento de Nº
412/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando a substituição da adutora do PT 07
que está localizada na Avenida Desembargador Edmilson
da Cruz Neves (Avenida da Liberdade), em nosso
Município, tendo em vista ser uma adutora que se rompe
com
frequência,
causando
desabastecimento.
Requerimento de Nº 413/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na CE que liga Barbalha-Caldas,
como também na CE Barbalha-Arajara-Crato, além dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
trechos das referidas CEs que cortam o próprio Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 414/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento do Corredor dos Alexandres, no Distrito
Estrela, uma via que está com o acesso prejudicado por
conta do grande volume de areia acumulada no local,
dificultando o tráfego de veículos e pedestres que
circulam na via supracitada. Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 42/2020 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos,
Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Tárcio
Araújo Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste momento foi sugerido
por vários vereadores que seja realizado uma redação
final, haja vista que a Areninha, no Bairro do Rosário já
possui denominação através da Lei Nº 1.752/2007, o qual
denomina de Jesus Gomes de Almeida “O DUDUIZÃO”.
Em comum acordo dos nobres edis a denominação da
Areninha ficará assim “Mestre Dinda- O Duduizão”. O
Projeto de Lei Nª 42/2020 foi aprovado com onze votos
favoráveis estando ausente os vereadores: Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº
45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e foi aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador Ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Palavra Facultada: Ofício Nº
0409008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima,
Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor
Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em
nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409009/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409010/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Pag.
2
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409012/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409013/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409014/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e
zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura da 49ª Ata da sessão Ordinária.
Ofício Nº 336/2020 da Procuradoria Geral do
Município, em resposta ao ofício Nº 3108017/2020.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 54/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder
Pag.
3
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 418/2020 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto de uma
caneleta na Rua P 06, no Bairro Alto Alegria, em nosso
Município. Requerimento de Nº 419/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja colocada a sinalização no Sítio Lagoa,
em nosso Município, especialmente na via onde foi
asfaltada. Requerimento de Nº 420/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a iluminação pública para a Vila Santa Luzia,
no Sítio Lagoa, mais precisamente à altura da residência
de número 346. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo foi debatido e o Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé elaborou uma Emenda
Verbal: Acrescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao
Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá
outras providências. O Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o
Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda
verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em
Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo
Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as
redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo
único. – Após a realização do pagamento dos
funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no
prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal
de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos
dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a
partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, 10 de setembro de 2020. Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé-Vereador. O Projeto foi
aprovado com a seguinte votação: treze votos favoráveis e
um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Votação das Emendas: sete votos favoráveis, seis votos
contrários e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder
Executivo Municipal, foi discutido e aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 56/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 415/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o pagamento do precatório dos professores,
haja vista que esse dinheiro está em uma conta disponível
e o município já gastou os 40% (quarenta por cento)que é
destinado ao fundo geral. Requerimento de Nº 416/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores da rua
do Vidéo, em nossa idade, haja vista que na referida via as
mesmas estão bem acima do padrão. Requerimento de
Nº 417/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de
urgência, que seja feito a recuperação da estrada que dá
acesso ao antigo prédio da Escola São Sebastião, no Sitio
Macaúba, haja vista que a referida via encontra-se
bastante deteriorada, necessitando da realização do
importante serviço. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 altera a Lei Municipal
Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi colocado em tramitação, discutido pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa, sendo aprovado com dez votos favoráveis
e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 49/2020
Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco
de Lima foi discutido, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e aprovado com onze votos favoráveis e três
vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Pag.
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Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 14(quatorze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia
Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Substitutivo ao
Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providencias. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
57/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de
Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 421/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a sinalização horizontal e vertical no
asfalto do Moro do Vento no Distrito Estrela, haja vista
que o serviço foi concluído, mas a via não foi sinalizada,
trazendo, assim, grande risco de acidentes aos usuários e
moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
422/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do
Corredor Três, na Vila Esperança no Distrito Estrela, haja
vista a grande dificuldade de transitar pela referida via em
virtude de não haver calçamento no local. Requerimento
de Nº 423/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Barro Branco das Cabeceiras, haja vista que a
referida
vias
encontra-se
bastante
deteriorada,
prejudicando o tráfego e veículos. Requerimento de Nº
424/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia
ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção de uma ponte na rua Zuca
Sampaio, haja vista que esta é uma solicitação já de muito
tempo por parte daqueles moradores que têm acesso ao
bairro através dessa ponte. Requerimento de Nº
425/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Escritório Regional da
EMATERCE, solicitando a esta gerência que envie uma
equipe de profissionais nas comunidades para que sejam
renovada suas DAP, pois com esse documento não
renovado, tá implicando nos projetos voltados para as
famílias de base pronafianos. Requerimento de Nº
426/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará, solicitando esclarecimentos
sobre em qual fase se encontra o concurso para servidores
da EMATERCE.
Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário
Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Dourado" e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi
discutido pelo autor, pelos vereadores: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Moacir de
Barros de Sousa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi
aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente o
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min
(dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 50ª, 51ª e 52ª Ata das Sessões Ordinárias.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 427/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo
MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra.
Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela
Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 428/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas
apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no
Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem
mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os
moradores do local. Requerimento de Nº 429/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pelo abastecimento de água, em nosso Município,
solicitando informações como o porque e o que está
faltando para que seja feita a substituição da rede
hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja
vista que há várias residências sem chegar água,
Pag.
5
especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa
de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema
o mais rápido possível para atender os moradores da
referida localidade. Requerimento de Nº 430/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como
também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista
que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se
bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos
e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação entretanto o autor do referido
projeto solicitou o adiamento da votação para a sessão do
dia 21 do mês em curso. Palavra Facultada: Ofício Nº
1809006/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Dona
Gerte), que foi aprovado por unanimidade, na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, o
Requerimento Nº 427/2020, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos
vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira e Dorivan
Amaro dos Santos, que concede a Vossa Excelência a
mais alta condecoração da Câmara Municipal de Barbalha
“A Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de
Sá Barreto”. A entrega da comenda será realizada em
local e data a ser marcada por vossa excelência no Setor
do Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha até o dia
22 de dezembro do corrente ano. Ofício Nº 1809007/2020
Comunicamos a Vossa Excelência(Eliana Estrela), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809008/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência(Governador Camilo Santana), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809009/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência( Dr. Napoleão), que foi requerido na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria
do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo
vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1809010/2020 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando
que seja regularizado o sistema de abastecimento de água
na Vila São João, no Sítio Brejinho. Ciente do vosso
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Pag.
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vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 21(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei nº 54/2020 Institui no Município de
Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno
do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota
outras providências, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 22/2020 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 431/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das
academias do município de Barbalha, respeitando todas as
normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras.
Requerimento de Nº 432/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a
Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação
elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e
São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de
Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma
individual a ligação de suas residências e a empresa
sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem
uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale
salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e,
peço que a Enel veja essa situação, em caráter de
urgência, porque as famílias do referido bairro estão
prejudicadas. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro)
de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 59/2020 favorável a tramitação do
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe
sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil pública municipal, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
60/2020 favorável a tramitação do
Projeto de
Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Sampaio. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento
e Defesa do Consumidor Nº 21/2020 favorável a
tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº
52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil pública municipal,
adequação
do
Projeto
pedagógico,
formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 433/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona
Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja
enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da
zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o
município e em que foi investido no município esse valor
repassado. Requerimento de Nº 434/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a
fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa
vem causando aos usuários do nosso município, como por
exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
que é proibido por Lei municipal e especialmente em
relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que
nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Substitutivo ao
Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em discussão e o vereador João
Ilânio Sampaio em comum acordo com o Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitaram ao
Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para
poderem debater sobre uma possível emenda. O
Presidente suspende a sessão por cinco minutos.
Retornando a sessão os Vereadores Ilânio e Rildo Propõe
a seguinte emenda: Modifica a redação do Parágrafo
Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma
que indica e dá outras providências. O Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão
Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a
presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada
e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo
Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto,
passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo
Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de
professores, o município e as escolas conveniadas
deverão fazer uso de seleção garantindo a formação
pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º
- Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 24 de
setembro de 2020. João Ilânio Sampaio
-Vereador,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 foi colocado
em tramitação e aprovado com a emenda com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução Nº 22/2020
que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade quer indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Antônio Sampaio, foi colocado em
tramitação subscrito pelos vereadores: Dorivan amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João
Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
João Bosco de Lima, e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausente: Tárcio Araújo
Vieira e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O vereador João
Ilânio Sampaio como membro da Comissão de Prevenção
e Combate ao COVID-19 explica que a comissão chega
ao fins dos trabalhos no dia vinte e nove do mês em curso,
emitindo um relatório que será encaminhado ao Ministério
Público com a responsabilidade de continuar com a
fiscalização das medidas de combate ao COVID-19.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2509004/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jesus
Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509005/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos subscrito pelo vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando o cumprimento da Lei em anexo,
haja vista na Avenida Costa Cavalcante não existe amparo
legal para a instalação de uma Zona Azul. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 2509006/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador
Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia
Pag.
7
Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Senhor
Roberto Ruy pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509007/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando
votos de parabéns ao Deputado Idilvan Alencar pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a
felicidade seja constante em sua vida, com muita paz,
saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de
parabéns a Samuel Sousa pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
registrando votos de parabéns a José Leite Gonçalves
Cruz pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 61/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no
Município de Barbalha a Semana da Conscientização
sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade
(TDAH) e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº
08/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da
Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Requerimento de Nº 435/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Sr.
Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns
pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos,
comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao
lado dos seus familiares e amigos. Requerimento de Nº
436/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de
água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer
fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento,
no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas
margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo,
localizada também no Morro do vento. Requerimento de
Nº 437/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa
fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores
2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela.
Requerimento de Nº 438/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a
instalação de luminárias no corredor dois no Morro do
Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores
estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir
do referido benefício. informando que são em 05 (cinco)
postes. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a
Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit
de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles foi tramitação e o autor solicitou
que o Projeto fosse colocado para defesa na próxima
sessão. O Presidente Odair José de Matos leu a
Recomendação Nº 06.2020.00001527-8 do Ministério
Público Eleitoral- que trata das recomendações sobre
as eleições 2020. O Presidente também informou que
devido a aceitação de todos os nobres edis, a partir do dia
01 de outubro será retornado para as sessões ordinárias a
palavra facultada, tendo cada vereador direito a utilizar a
palavra por até três minutos. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h50min
(dezesseis horas e cinquenta minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Pag.
8
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de
outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de:Leitura do Projeto de Lei Nº
56/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de
2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 62/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 48/2020
que dispõe sobre a
denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Requerimento de Nº 440/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com
luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua
P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Requerimento
de Nº 441/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará,
em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um
patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso
Município, haja vista que na referida localidade está
havendo várias ocorrências de furtos e roubos.
Requerimento de Nº 442/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a
empresa responsável pelo abastecimento de água,
solicitando que seja resolvido o problema da falta de água
no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e
Riacho do Meio. Requerimento de Nº 443/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da
estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos. Requerimento de Nº
444/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio
Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso Município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº
445/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova
que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha
Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha
que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do
domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até
às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham
na cidade e no domingo não tem como vir. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi colocado em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
tramitação subscrito pelos vereadores: Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Antônio Sampaio, Odair José de Matos e João
Bosco de Lima, sendo aprovado por unanimidade com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus
José Alencar Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº
0210008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Luís, ocorrido recentemente em nosso município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 0210009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço
prestado. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço a todos que compõem o Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo. Ofício Nº 0210010/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja realizado a recuperação da Quadra
José Roberto Pereira. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de
abastecimento de água do Sítio Brejinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210012/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado a reposição de
luminárias do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0210013/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, desejando
votos de uma boa recuperação e saúde. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
0210014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, registrando votos de
parabéns Francisco Márcio de Oliveira, Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando
Geral da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima, registrando votos de parabéns Clauber
Wagner Vieira de Paula Comandante Geral Adjunto da
Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral
Adjunto da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
Pag.
9
no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o
atendimento da obrigação deste Município em garantir educação
de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade
incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e
sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº
1
Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária. Ofício Nº
2808001/2020 do Balneário do Caldas, encaminhando
em anexo a prestação de contas da primeira parcela do
auxílio financeiro emergencial. Ofício Nº 325/2020 da
Procuradoria Geral do Município em resposta ao ofício
Nº 2708007/2020. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 53/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 411/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja iniciado o calçamento das ruas do Bairro Antônio
Inaldo de Sá Barreto, haja vista que já que estão fazendo a
entrega dos lotes aos contemplados, e, é importante que o
município cumpra a sua parte conforme o que determina a
lei aprovada nessa Casa Legislativa sobre a doação de
terrenos em nosso município. Requerimento de Nº
412/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a
CAGECE, solicitando a substituição da adutora do PT 07
que está localizada na Avenida Desembargador Edmilson
da Cruz Neves (Avenida da Liberdade), em nosso
Município, tendo em vista ser uma adutora que se rompe
com
frequência,
causando
desabastecimento.
Requerimento de Nº 413/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na CE que liga Barbalha-Caldas,
como também na CE Barbalha-Arajara-Crato, além dos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
trechos das referidas CEs que cortam o próprio Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 414/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento do Corredor dos Alexandres, no Distrito
Estrela, uma via que está com o acesso prejudicado por
conta do grande volume de areia acumulada no local,
dificultando o tráfego de veículos e pedestres que
circulam na via supracitada. Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 42/2020 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima,
foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores:
Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos,
Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Tárcio
Araújo Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste momento foi sugerido
por vários vereadores que seja realizado uma redação
final, haja vista que a Areninha, no Bairro do Rosário já
possui denominação através da Lei Nº 1.752/2007, o qual
denomina de Jesus Gomes de Almeida “O DUDUIZÃO”.
Em comum acordo dos nobres edis a denominação da
Areninha ficará assim “Mestre Dinda- O Duduizão”. O
Projeto de Lei Nª 42/2020 foi aprovado com onze votos
favoráveis estando ausente os vereadores: Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº
45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que
indica e dá outras providências, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e foi aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador Ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Palavra Facultada: Ofício Nº
0409008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima,
Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor
Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em
nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409009/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409010/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Pag.
2
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409012/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409013/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Nº 0409014/2020 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José
Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João
Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo
Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente
em nosso município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Nº 0409015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão,
Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de
Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos
Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira,
ocorrido recentemente em nosso município, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e
zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura da 49ª Ata da sessão Ordinária.
Ofício Nº 336/2020 da Procuradoria Geral do
Município, em resposta ao ofício Nº 3108017/2020.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 54/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder
Pag.
3
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 418/2020 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto de uma
caneleta na Rua P 06, no Bairro Alto Alegria, em nosso
Município. Requerimento de Nº 419/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja colocada a sinalização no Sítio Lagoa,
em nosso Município, especialmente na via onde foi
asfaltada. Requerimento de Nº 420/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a iluminação pública para a Vila Santa Luzia,
no Sítio Lagoa, mais precisamente à altura da residência
de número 346. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a
participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo foi debatido e o Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé elaborou uma Emenda
Verbal: Acrescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao
Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá
outras providências. O Presidente da Câmara Municipal
de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o
Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda
verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em
Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo
Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as
redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo
único. – Após a realização do pagamento dos
funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no
prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal
de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos
dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a
partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha, 10 de setembro de 2020. Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé-Vereador. O Projeto foi
aprovado com a seguinte votação: treze votos favoráveis e
um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Votação das Emendas: sete votos favoráveis, seis votos
contrários e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o
parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na
forma que indica e dá outras providências, do Poder
Executivo Municipal, foi discutido e aprovado com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 56/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 415/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o pagamento do precatório dos professores,
haja vista que esse dinheiro está em uma conta disponível
e o município já gastou os 40% (quarenta por cento)que é
destinado ao fundo geral. Requerimento de Nº 416/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores da rua
do Vidéo, em nossa idade, haja vista que na referida via as
mesmas estão bem acima do padrão. Requerimento de
Nº 417/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de
urgência, que seja feito a recuperação da estrada que dá
acesso ao antigo prédio da Escola São Sebastião, no Sitio
Macaúba, haja vista que a referida via encontra-se
bastante deteriorada, necessitando da realização do
importante serviço. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 altera a Lei Municipal
Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi colocado em tramitação, discutido pelo vereador
Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa, sendo aprovado com dez votos favoráveis
e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles e Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 49/2020
Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e
dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco
de Lima foi discutido, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e aprovado com onze votos favoráveis e três
vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Pag.
4
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 14(quatorze) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia
Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Substitutivo ao
Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providencias. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
57/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de
Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 421/2020 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a sinalização horizontal e vertical no
asfalto do Moro do Vento no Distrito Estrela, haja vista
que o serviço foi concluído, mas a via não foi sinalizada,
trazendo, assim, grande risco de acidentes aos usuários e
moradores da referida localidade. Requerimento de Nº
422/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do
Corredor Três, na Vila Esperança no Distrito Estrela, haja
vista a grande dificuldade de transitar pela referida via em
virtude de não haver calçamento no local. Requerimento
de Nº 423/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Barro Branco das Cabeceiras, haja vista que a
referida
vias
encontra-se
bastante
deteriorada,
prejudicando o tráfego e veículos. Requerimento de Nº
424/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia
ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a construção de uma ponte na rua Zuca
Sampaio, haja vista que esta é uma solicitação já de muito
tempo por parte daqueles moradores que têm acesso ao
bairro através dessa ponte. Requerimento de Nº
425/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Escritório Regional da
EMATERCE, solicitando a esta gerência que envie uma
equipe de profissionais nas comunidades para que sejam
renovada suas DAP, pois com esse documento não
renovado, tá implicando nos projetos voltados para as
famílias de base pronafianos. Requerimento de Nº
426/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará, solicitando esclarecimentos
sobre em qual fase se encontra o concurso para servidores
da EMATERCE.
Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário
Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Dourado" e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi
discutido pelo autor, pelos vereadores: Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos,
Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Moacir de
Barros de Sousa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi
aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente o
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min
(dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 50ª, 51ª e 52ª Ata das Sessões Ordinárias.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 427/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo
MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra.
Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela
Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 428/2020
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas
apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no
Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem
mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os
moradores do local. Requerimento de Nº 429/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pelo abastecimento de água, em nosso Município,
solicitando informações como o porque e o que está
faltando para que seja feita a substituição da rede
hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja
vista que há várias residências sem chegar água,
Pag.
5
especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa
de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema
o mais rápido possível para atender os moradores da
referida localidade. Requerimento de Nº 430/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como
também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista
que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se
bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos
e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação entretanto o autor do referido
projeto solicitou o adiamento da votação para a sessão do
dia 21 do mês em curso. Palavra Facultada: Ofício Nº
1809006/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Dona
Gerte), que foi aprovado por unanimidade, na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, o
Requerimento Nº 427/2020, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos
vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira e Dorivan
Amaro dos Santos, que concede a Vossa Excelência a
mais alta condecoração da Câmara Municipal de Barbalha
“A Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de
Sá Barreto”. A entrega da comenda será realizada em
local e data a ser marcada por vossa excelência no Setor
do Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha até o dia
22 de dezembro do corrente ano. Ofício Nº 1809007/2020
Comunicamos a Vossa Excelência(Eliana Estrela), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809008/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência(Governador Camilo Santana), que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio
subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando
votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no
IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos
de Estima e real apreço a todos que fazem parte da
SEDUC. Ofício Nº 1809009/2020 Comunicamos a Vossa
Excelência( Dr. Napoleão), que foi requerido na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria
do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo
vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, Moacir de Barros de Sousa,
André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1809010/2020 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês
em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos
subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando
que seja regularizado o sistema de abastecimento de água
na Vila São João, no Sítio Brejinho. Ciente do vosso
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Pag.
6
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi
colocado em tramitação e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 21(dezessete) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei nº 54/2020 Institui no Município de
Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno
do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota
outras providências, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 22/2020 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Sampaio.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O
Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na
cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 431/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das
academias do município de Barbalha, respeitando todas as
normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras.
Requerimento de Nº 432/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a
Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação
elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e
São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de
Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma
individual a ligação de suas residências e a empresa
sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem
uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale
salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e,
peço que a Enel veja essa situação, em caráter de
urgência, porque as famílias do referido bairro estão
prejudicadas. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R"
de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro)
de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 59/2020 favorável a tramitação do
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe
sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil pública municipal, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
60/2020 favorável a tramitação do
Projeto de
Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Sampaio. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento
e Defesa do Consumidor Nº 21/2020 favorável a
tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº
52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil pública municipal,
adequação
do
Projeto
pedagógico,
formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 433/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona
Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja
enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da
zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o
município e em que foi investido no município esse valor
repassado. Requerimento de Nº 434/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a
fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa
vem causando aos usuários do nosso município, como por
exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
que é proibido por Lei municipal e especialmente em
relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que
nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Todos
os requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Substitutivo ao
Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes
para a formação humanística na educação infantil pública
municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em discussão e o vereador João
Ilânio Sampaio em comum acordo com o Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitaram ao
Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para
poderem debater sobre uma possível emenda. O
Presidente suspende a sessão por cinco minutos.
Retornando a sessão os Vereadores Ilânio e Rildo Propõe
a seguinte emenda: Modifica a redação do Parágrafo
Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma
que indica e dá outras providências. O Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão
Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a
presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada
e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo
Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto,
passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo
Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de
professores, o município e as escolas conveniadas
deverão fazer uso de seleção garantindo a formação
pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º
- Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 24 de
setembro de 2020. João Ilânio Sampaio
-Vereador,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 foi colocado
em tramitação e aprovado com a emenda com treze
votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução Nº 22/2020
que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade quer indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Antônio Sampaio, foi colocado em
tramitação subscrito pelos vereadores: Dorivan amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João
Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
João Bosco de Lima, e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausente: Tárcio Araújo
Vieira e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O vereador João
Ilânio Sampaio como membro da Comissão de Prevenção
e Combate ao COVID-19 explica que a comissão chega
ao fins dos trabalhos no dia vinte e nove do mês em curso,
emitindo um relatório que será encaminhado ao Ministério
Público com a responsabilidade de continuar com a
fiscalização das medidas de combate ao COVID-19.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2509004/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jesus
Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509005/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos subscrito pelo vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando o cumprimento da Lei em anexo,
haja vista na Avenida Costa Cavalcante não existe amparo
legal para a instalação de uma Zona Azul. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 2509006/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador
Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia
Pag.
7
Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Senhor
Roberto Ruy pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício Nº 2509007/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando
votos de parabéns ao Deputado Idilvan Alencar pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a
felicidade seja constante em sua vida, com muita paz,
saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton
de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de
parabéns a Samuel Sousa pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José
de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
registrando votos de parabéns a José Leite Gonçalves
Cruz pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente ao lado dos seus familiares
parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e
que a felicidade seja constante em sua vida, com muita
paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min
(dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 61/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no
Município de Barbalha a Semana da Conscientização
sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade
(TDAH) e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº
08/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da
Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Requerimento de Nº 435/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Sr.
Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns
pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos,
comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao
lado dos seus familiares e amigos. Requerimento de Nº
436/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de
água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer
fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento,
no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas
margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo,
localizada também no Morro do vento. Requerimento de
Nº 437/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa
fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores
2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela.
Requerimento de Nº 438/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a
instalação de luminárias no corredor dois no Morro do
Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores
estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir
do referido benefício. informando que são em 05 (cinco)
postes. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a
Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit
de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles foi tramitação e o autor solicitou
que o Projeto fosse colocado para defesa na próxima
sessão. O Presidente Odair José de Matos leu a
Recomendação Nº 06.2020.00001527-8 do Ministério
Público Eleitoral- que trata das recomendações sobre
as eleições 2020. O Presidente também informou que
devido a aceitação de todos os nobres edis, a partir do dia
01 de outubro será retornado para as sessões ordinárias a
palavra facultada, tendo cada vereador direito a utilizar a
palavra por até três minutos. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h50min
(dezesseis horas e cinquenta minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Pag.
8
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de
outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de:Leitura do Projeto de Lei Nº
56/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de
2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 62/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 48/2020
que dispõe sobre a
denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Requerimento de Nº 440/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com
luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua
P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Requerimento
de Nº 441/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará,
em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um
patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso
Município, haja vista que na referida localidade está
havendo várias ocorrências de furtos e roubos.
Requerimento de Nº 442/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a
empresa responsável pelo abastecimento de água,
solicitando que seja resolvido o problema da falta de água
no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e
Riacho do Meio. Requerimento de Nº 443/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da
estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos. Requerimento de Nº
444/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio
Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso Município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº
445/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima
que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova
que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha
Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha
que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do
domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até
às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham
na cidade e no domingo não tem como vir. Todos os
Requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi colocado em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
tramitação subscrito pelos vereadores: Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Antônio Sampaio, Odair José de Matos e João
Bosco de Lima, sendo aprovado por unanimidade com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus
José Alencar Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº
0210008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento do
Senhor Luís, ocorrido recentemente em nosso município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 0210009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço
prestado. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço a todos que compõem o Hospital Maternidade São
Vicente de Paulo. Ofício Nº 0210010/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja realizado a recuperação da Quadra
José Roberto Pereira. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210011/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de
abastecimento de água do Sítio Brejinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210012/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizado a reposição de
luminárias do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 0210013/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
Subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, desejando
votos de uma boa recuperação e saúde. No ensejo
enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
0210014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, registrando votos de
parabéns Francisco Márcio de Oliveira, Comandante
Geral da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando
Geral da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima, registrando votos de parabéns Clauber
Wagner Vieira de Paula Comandante Geral Adjunto da
Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral
Adjunto da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
Pag.
9
no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o
atendimento da obrigação deste Município em garantir educação
de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade
incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e
sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº
13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e da Lei
Municipal nº2.272/2017, que aprovou o Plano Municipal de
Educação.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para
acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos
estabelecidos nesta Lei.
CAPÍTULO II
DA GARANTIA DE ACESSO ÀS VAGAS EM CRECHES E
ESCOLAS INFANTIS
Art. 3º. Buscando cumprir o dever constitucional de garantir o
direito subjetivo à Educação, especificamente no âmbito da
educação infantil, o Município de Barbalha deverá até o final ano
de 2021elaborar plano de ação visando atender 100% ( cem por
cento) das vagas necessárias para preenchimento da demanda do
Município, de forma a garantir que todas as crianças até 6 (seis)
anos de idade, estejam alocadas em creches e pré-escolas de
educação infantil até o ano de 2024, conforme prevê a Meta 01 da
Lei Municipal 2.272/2017 - Plano Municipal de Educação.
Art. 4º. Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº
13.257, de 8 de março de 2016, a expansão da educação infantil
deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com
instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de
infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com
profissionais qualificados conforme dispõe a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais
pedagógicos adequados à proposta pedagógica com formação em
valores morais e éticos.
Parágrafo único. Havendo necessidade de ampliação do
quadro de professores, o Município e as escolas conveniadas
deverão fazer uso de seleção garantido a formação pedagógica
dos candidatos na área de educação.
CAPITULO III
DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO NA EDUCAÇÃO
INFANTIL E SUA AVALIAÇÃO
Art. 5º. A educação oferecida nos equipamentos de educação
infantil, primeira etapa da educação básica, deverá ter como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos,
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade, garantindo a
promoção do desenvolvimento integral da criança.
Art. 6º. Todas as creches ou pré-escolas (oficiais ou conveniadas)
deverão adequar o seu projeto pedagógico para que possam, além
de seguir rigorosamente as diretrizes pedagógicas já fixadas por
este Município, obrigatoriamente incluir um conteúdo pedagógico
adicional especificamente direcionado à formação dos valores
humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o
desenvolvimento desse plano a participação da comunidade
escolar.
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantile dá outras
providências.
Art. 7º. Todos os alunos da educação infantil deverão ser
avaliados, pelo menos 2(duas ) vezes ao ano, pelo professor
responsável e pelos pais, tomando por base o perfil do egresso de
cada faixa etária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA - Estado do Ceará,
Art. 8º. Nas avaliações a serem realizadas, o conceito médio dos
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
alunos da turma deverá ser atribuído como conceito do professor
para efeito de levantamento quanto a necessidades de reciclagem
do referido profissional, o que visa atender à missão da escola
como entidade de formação do ser humano integral, solidário,
cidadão exemplar, com vivências éticas e com conhecimento de si.
CAPÍTULO IV
DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 9º.
O Município de Barbalha desenvolverá um
programapedagógico de formação complementar especifico para
os profissionais as creches conveniadas à rede municipal e à
rede pública, em caráter piloto de ensino, programa esse que
deverá ser voltado ao aprimoramento do conhecimento e da
atuação na formação integral da criança até 03 ( três) anos de
idade, fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos.
§ 1º. O Município de Barbalhadiligenciará para que todos os
profissionais da educação infantil
além da formação em
pedagogia, recebam formação complementar específica visando a
formação do caráter da criança até cinco anos e onze meses de
idade.
§ 2º. A exigência de formação em pedagogia para lecionar na
educação infantilnão se aplica aos atuais professores efetivos do
Município detentores de formação de nível médio na modalidade
normal, em respeito ao direito adquirido assegurado pelo art. 62,
da federal nº 9.394/96 – LDB, devendo ser assegurado a esses
profissionais da mesma forma,
a formação complementar
especifica de que trata o parágrafo anterior.
§3º. O programa mencionado no caput terá como finalidade
essencial permitir a todos os profissionais do ensino infantil, tanto
da rede municipal quanto das entidades a ela conveniadas, a
obtenção de uma visão humanística da educação que os afaste de
um conceito utilitarista;
§4º. O programa pedagógico em questão deverá ser desenvolvido
no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a publicação da
presente Lei.
Art. 10. Com base no programa pedagógico citado no artigo
anterior, todos os professores que atuem no ensino infantil,deverão
receber uma formação complementar e continuada, visando a
formação dos valores humanos e do caráter da criança na fase do
zero até cinco anos e onze meses de idade;
Parágrafo único. O primeiro módulo da formação citada no caput
deverá ser iniciada e concluído em até 13 (treze) meses a contar da
publicação da presente Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e sete
dias do mês de agosto do ano de 2020.
10
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
Tenho a satisfação de encaminhar
para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que sobre
diretrizes para a formação humanística na educação infantil,
adequação do projeto pedagógico eformação complementar dos
professores da educação infantil.
A presente proposição visa
normatizara oferta da educação infantil para crianças de zero a
seis anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em
conformidade com o que reza o art. 208, § 2º, inciso IV, da
Constituição Federal e com as metas estabelecidas no Plano
Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, dando
especial destaque para a formação complementar e continuada dos
profissionais do magistério que atuam na educação infantil.
Não é demais lembrar, que a lei
federal nº 13.257, de 08 demarço de 2016, prevê a necessidade de
implementação de políticas públicas para a primeira infância que
atendam às especificidades dessa faixa etária, com atenção especial
à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento
infantil, visando garantir seu desenvolvimento integral e ainda
que, de acordo com o seu art. 5º, a educação infantil está elencada
como área prioritária para o desenvolvimento dessas políticas.
Por fim, informo aos nobres
Edis,que o envio do presente projeto de lei tem por finalidade
atender a requisição contida no anexo ofício nº 0129/2020/3ª
PmJBLH, expedida em 21/08/2020, pela 3ª Promotoria de Justiça
de Barbalha, visando a concretização do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 01/2017.
Na certeza de que a matéria
receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos
osEdis cordialmente.
Barbalha/CE, 27 de agosto de
2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Art. 11. O Município de Barbalha poderá buscar parceiros na
sociedade civil, visando a promoção da referida formação
complementar dos professores, desde que garantidos os ditames e
as diretrizes estabelecidos nesta Lei.
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Pag.
PROJETO DE LEI Nº 55/2020
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à
entidade que indica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Art.
1º
Fica
reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação
Lar terapêutico Barbalhense entidade de direitos
privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 22
de abril Nº 50, Parque Bulandeira, CEP 63180-000,
Barbalha-CE, CNPJ: 28334808/0001-92.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Art. 2°- Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
01 de outubro de 2020.
11
Pag.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa
Art. 2º - O Orçamento Anual da
Prefeitura Municipal de Barbalha, para a vigência no
exercício financeiro de 2021, composto pelas RECEITAS
e DESPESAS do Município, as quais se encontram
discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a
receita em R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três
milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta
reais).
João Bosco de Lima
Vereador
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Vereador Presidente,
Demais colegas Vereadores,
É com grata satisfação que apresento o
incluso Projeto de Lei que visa reconhecer de Utilidade
Pública Municipal a Associação Lar terapêutico
Barbalhense entidade de direitos privados, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Rua 22 de abril Nº 50,
Parque Bulandeira, CEP 63180-000, Barbalha-CE, CNPJ:
Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada
no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em
R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três milhões,
oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais), é
desdobrada nos seguintes conjuntos:
I. Orçamento
Fiscal,
em
R$
108.498.280,00 (cento e oito
milhões, quatrocentos e noventa e
oito mil, duzentos e oitenta reais);
II. Orçamento da Seguridade Social,
em R$ 125.309.260,00 (cento e
vinte e cinco milhões, trezentos e
nove mil, duzentos e sessenta reais).
28334808/0001-92.
Associação Lar terapêutico Barbalhense é
uma entidade de Assistência Psicossocial e à Saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
Art. 4º - A Receita será realizada
mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor, discriminada nos quadros anexos, está orçada
segundo as seguintes estimativas:
dependência química.
Portanto, rogo aos colegas Vereadores pela
apreciação e aprovação da presente matéria, nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei nº 56/2020
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021.
O Prefeito do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de
Barbalha aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa
a Despesa do Município de Barbalha para o exercício
financeiro de 2021, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal referente aos
poderes do Município, Órgãos,
Fundos instituídos e mantidos pelo
Poder
Público
Municipal
e
Entidades da Administração Direta
e Indireta;
II. O Orçamento da Seguridade Social,
abrangendo todos os órgãos a ele
vinculados, Fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público
Municipal,
e
Entidades
da
Administração Direta e Indireta.
RECEITAS CORRENTES
Impostos,
Taxas
e
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES DA
RECEITA
Deduções – FUNDEB
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
TOTAL
233.652.340,00
8.215.420,00
4.633.500,00
639.100,00
13.000,00
215.692.320,00
4.459.000,00
- 10.819.800,00
- 10.819.800,00
10.975.000,00
5.000.000,00
25.000,00
5.950.000,00
233.807.540,00
Art. 5º - A Despesa total de conformidade
com a discriminação dos quadros constantes dos anexos,
parte integrante desta lei está fixada com a seguinte
distribuição institucional, funcional e econômica,
conforme discriminação abaixo:
INSTITUCI
ONAL
Câmara
Municipal
Secretaria de
Governo
Procuradoria
Geral
do
Município
Secretaria de
Administraçã
o
Controladoria
Geral
do
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
FISCAL
SEGURID
ADE
TOTAL
5.720.000,
00
2.214.000,
00
1.572.034,
00
5.720.000,
00
2.214.000,
00
1.572.034,
00
3.387.000,
00
3.387.000,
00
244.000,0
0
244.000,0
0
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Município
Sec.
do
Trabalho
e
Desenv.
Social
Secretaria de
Educação
Secretaria de
Saúde
Secretaria de
Finanças
Secretaria de
Desenv.
Econômico
Sec. de Meio
Amb. e Rec.
Hídricos
Sec.
de
Juventude e
Esportes
Sec.
de
Infraestrutura
e Obras
Sec.
de
Cultura
e
Turismo
Sec.
de
Desenvolvime
nto Agrário
Autarquia
Meio
Ambiente e
Sust.
Reserva
de
Contingência
TOTAL
TOTAL
401.500,0
0
7.482.000,0
0
55.729.24
6,00
7.883.500,
00
4.126.000,
00
620.000,0
0
55.729.24
6,00
117.827.2
60,00
4.126.000,
00
620.000,0
0
841.000,0
0
841.000,0
0
1.707.000,
00
1.707.000,
00
24.167.50
0,00
24.167.50
0,00
5.085.000,
00
5.085.000,
00
1.409.000,
00
1.409.000,
00
375.000,0
0
375.000,0
0
900.000,0
0
108.498.2
80,00
900.000,0
0
233.807.5
40,00
117.827.26
0,00
125.309.26
0,00
FUNCIONAL
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Assistência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direito da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL
TOTAL
5.720.000,00
1.572.034,00
14.794.000,00
7.482.000,00
117.827.260,00
31.000,00
55.729.246,00
5.140.000,00
32.000,00
6.426.000,00
425.500,00
4.191.000,00
1.336.000,00
30.000,00
2.529.000,00
200.000,00
144.000,00
4.633.500,00
988.000,00
1.877.000,00
1.800.000,00
900.000,00
233.807.540,00
ECONÔMICA
DESPESAS
CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS
DE
CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
TOTAL
207.837.254,00
84.159.034,00
123.678.220,00
25.070.286,00
22.808.286,00
2.262.000,00
900.000,00
Pag.
12
233.807.540,00
Art. 6º - Em conformidade com a LDO
para o ano de 2021, estão plenamente assegurados
recursos para os investimentos em fase de execução.
Seção II
Da Autorização para a Abertura de Créditos
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal, respeitadas as demais normas
Constitucionais e nos termos da Lei 4.320/64, através de
decreto, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares:
I.
De modo a atualizar os valores
orçados nesta Lei, à conta de
excesso de arrecadação e superávit
financeiro, conforme inciso I e II, §
1º, do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de
17 de Março de 1964;
II. A qualquer época do exercício até o
limite de oitenta por cento de seu
valor total, com a finalidade de
reforçar as dotações orçamentárias,
utilizando como fonte de recursos
compensatórios a reserva de
contingência e as disponibilidades
orçamentárias de acordo com o
inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964;
III. Destinado a ampliar dotações
orçamentárias,
vinculadas
ao
recebimento de recursos oriundos
de outras esferas do Governo,
inclusive os provenientes de
convênios, utilizando como fonte de
recursos o excesso de arrecadação
produzido pelo aumento da rubrica
da receita arrecadada, até o limite
dos respectivos recursos;
IV. Para dotações financiadas à conta
de recursos provenientes de
Operações de Crédito Internas e
Externas, em conformidade com o
previsto no inciso IV, do § 1º do
Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de
março de 1964, até o limite dos
respectivos contratos;
V. Com a finalidade de ajustar os
orçamentos
de
órgãos
reestruturados, utilizando como
fonte de recursos o previsto no
inciso II, do § 1º, do Art. 43, da Lei
Nº 4.320, de 17 de março de 1964,
até o montante dos saldos das
dotações
orçamentárias
dos
respectivos órgãos reestruturados.
§ 1º - Na abertura de créditos poderá ser
utilizado a transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro.
§ 2º - A movimentação de crédito no
mesmo grupo de natureza de despesa (GND), de um
elemento econômico para outro, ou de uma fonte de
recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou
operações especiais, realizado através de Portaria e/ou
Ofício, não compreenderá o limite mencionado no inciso
II deste artigo.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Art. 8° - Firmado o instrumento de
transferência voluntária, far-se-á a suplementação da
dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. A
suplementação de dotação aqui mencionada será feita por
excesso de arrecadação.
Art. 9° - Os Créditos Especiais
autorizados no último quadrimestre do exercício
financeiro de 2020 e os extraordinários, quando reabertos
na forma do parágrafo 2° do Art. 167 da Constituição
Federal, serão classificados em conformidade com a
classificação adotada na presente lei.
CAPÍTULO III
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 10° - Fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a realizar operações de crédito,
conforme estabelece a Lei Federal N° 4.320/64, exceto
operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os
preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 12° - O Prefeito, no âmbito do
Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização
das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à
efetiva realização das receitas, para garantir as metas de
resultado primário, conforme definido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2021.
Art. 13° - O Chefe do Poder Executivo
fixará, através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a
publicação do orçamento, conforme determinação contida
no Art. 8° da Lei Complementar N° 101, de 04/05/2000, a
programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso das diversas unidades
orçamentárias.
Art. 14° - Ficam todas as disposições,
especificadas na presente Lei, automaticamente
incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual
para o período de 2018/2021 e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2020.
Art. 15° - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Fixação de valor das emendas impositivas dos
Vereadores para 2021
Cálculo de 1% da RCL conforme Decreto Municipal
nº 70/2020
ITEM
Valor
Base de cálculo das
emendas impositivas (RCL
conforme Decreto
Municipal 70/2020)
R$ 222.832.540,00
Valor total disponibilizado
para emendas
impositivas dos
Vereadores para 2021
R$ 2.228.325,40
MENSAGEM
Ao Exmo. Senhor.
Odair José de Matos
Art. 11º - As emendas parlamentares
impositivas de que trata a Emenda à Lei Orgânica nº
08/2016 e o art. 78, da lei municipal nº 2.502/2020, ficam
definidas conforme anexo desta Lei no montante de R$
2.228.325,40 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil,
trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos),
devendo ser observadas as prescrições contidas do
Decreto Municipal nº 070/2020, sob pena de inexecução
por inviabilidade técnica.
Municipal
13
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Paço da Prefeitura
Barbalha, 01 de outubro de 2020.
Pag.
de
Nesta
Tenho a honra de submeter, por
intermédio de Vossa Excelência, à elevada apreciação
desse egrégio Parlamento o incluso Projeto de Lei que
orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2021.
A propositura está fundamentada na Lei
Orgânica do Município e no art. 165 de nossa Carta
Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias
para o próximo ano, bem como as disposições constantes
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que
fixa normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal.
Como veremos no referido Projeto de
Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 foram mantidas,
havendo apenas as mudanças necessárias, relativas aos
índices inflacionários apurados em períodos distintos e
nos recursos provenientes da União e do Estado,
principalmente nas áreas da saúde e educação.
Continuamos, assim, primando pela responsabilidade
fiscal, que tem sido o norte do nosso governo.
Com o presente Projeto de Lei,
continuamos nosso trabalho de priorizar e disseminar a
discussão de proposições juntamente com as diretorias da
administração envolvidas diretamente na elaboração e
execução orçamentária, bem como pela busca do
aprimoramento de procedimentos concernentes a esse
processo.
Na sua elaboração, foram também
consideradas as estratégias que nortearam a preparação do
Plano Plurianual – PPA, relativo ao período de 2018 a
2021. Suas proposições configuram uma agenda
quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por
diretrizes de ação que objetivam construir alternativas
para o nosso município estar apto, como
reconhecidamente está, para dar continuidade ao
enfrentamento de novas realidades, cujos principais
desafios já se apresentam nos campos demográfico,
econômico e social.
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As diretrizes que orientam o PPA, e que
também ordenam esta proposta orçamentária, são
sintetizadas nas ações dirigidas: à promoção do
desenvolvimento econômico com qualidade de vida; à
indução do desenvolvimento econômico ambientalmente
sustentável e comprometido com as futuras gerações; e ao
fomento de boas práticas na gestão pública, com a sua
melhoria constante.
Pag.
14
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Essa é a finalidade essencial desta
proposição. O amplo conjunto de iniciativas programadas
para o próximo ano está direcionado à consolidação, ao
aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos
precisamos para o município de Barbalha-CE. E esta
tarefa é também favorecida pelo sólido equilíbrio das
contas públicas da municipalidade, herdeiro de um padrão
de governança consolidado ao longo dos últimos anos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em 18 de setembro de 2020.
Esta peça orçamentária leva em conta,
ainda, os anseios desta Egrégia Casa, através dos Nobres
Edis, como representantes legítimos do povo de Barbalha,
significando, com isso, o aprimoramento das relações
entre os Poderes, com base no entendimento, respeito
mútuo e independência, sendo uma ratificação dos
dispositivos contidos nos planejamentos, que com certeza,
continuam sendo as diretrizes baseadas nas políticas
públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com
ênfase na Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando
à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
BIOGRAFIA
Antônio Sampaio
Vereador
José Gonçalves da Silva Neto, nasceu em 22 de fevereiro
de 1956, natural de Cedro – CE, filho do casal Vicente
Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição (In
Memorian), estado civil – casado, esposa Maria Lúcia de
Jesus Gonçalves, três filhos: Maria da Conceição
Gonçalves Figueiredo, Maria Rosângela Gonçalves de
Freitas e José Rogério Gonçalves, genros: Lionardi
Este é o breve relato dos principais
aspectos que fundamentam nossa proposta orçamentária
para o próximo ano. Reitero que na sua elaboração foram
fielmente respeitados os preceitos e disposições contidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição
de Diretrizes Orçamentárias para 2021, o que significa
estrita observância ao princípio de austeridade fiscal.
Nobres Edis, ao submeter este Projeto
de Lei às vossas considerações, reitero mais uma vez o
compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o
Legislativo municipais, condição mister para o
atendimento das necessidades de nossa população.
Barbalha/CE, 01 de outubro de 2020.
Ferreira de Figueiredo, Joel Coelho de Freitas, nora
Patrícia Almeida, cinco netos: Maria Letícia Gonçalves de
Figueiredo, Lourenzo Gonçalves de Figueiredo, Maria
Rita Gonçalves de Freitas, José Guilherme e João Arthur.
José Gonçalves da Silva Neto, grau de escolaridade nível
médio, os estudos em escola pública, melhor professora e
grande incentivadora minha mãe sem mesmo saber assina
seu nome. Aos 05 anos de idade os primeiros passos da
vida foi na agricultura com os tios nas terras da
Palmeirinha em Juazeiro do Norte, posteriormente aos 10
anos o começo da vida no trabalho, primeiro serviço ser
auxiliar de servente de pedreiro, aos 12 anos ajudante de
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
oficina de mecânica e pintura, anos depois auxiliar de
padaria,
posteriormente
ajudante
de
caminhão,
posteriormente, em janeiro de 1977 o primeiro emprego
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
de carteira assinada como balconista da Casa Ribeiro á
Rua São Pedro em Juazeiro do Norte, depois balconista de
confecções da Loja Gilson’s Magazine, posteriormente
Projeto de Resolução Nº 22/2020
balconista da Empresa Cariri Rações até setembro de
1982, na sequência pegando o período de janeiro de 1983
Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências.
até novembro de 1988 comerciante de estivas e cereais
estabelecido residencial, e feirante nos fins de semana na
feira livre do mercado do Bairro Pirajá.
A Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz
saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela
promulga a Seguinte Resolução:
Ainda em Juazeiro do Norte, participou ativamente do
futebol amador realizando campeonatos e torneios
esportivos, foi fundador do XV de Novembro Futebol
Clube de Juazeiro do Norte, Instituiu a Central Suburbana
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Senhor José Gonçalves da Silva Neto.
de Desporto Amador entidade que anualmente realizava
campeonatos agregando as equipes de futebol dos bairros
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
15
Pag.
de Juazeiro do Norte, nesse tempo já era correspondente
Em Barbalha, Silva Neto também já fez parte da Liga
do noticiário esportivo do futebol amador de Juazeiro para
Desportiva Barbalhense como secretário e presidente; foi
os programas esportivos das emissoras de rádio local,
membro do Juizado da Infância e Adolescência de
quando pelos saudosos amigos Madeilton Alexandre e
Barbalha; foi presidente da Associação de Moradores do
Wellington Oliveira, ganhei no rádio a denominação de
Bairro Alto da Alegria; foi correspondente de notícias da
guerra (Silva Neto).
Câmara Municipal de Barbalha para as difusoras dos
O vínculo esportivo com o futebol barbalhense vem desde
a inauguração do Estádio Municipal de Futebol Dr.
Antônio Lírio Callou (O Inaldão), quando então treinou o
Kaiana Futebol Club da Empresa Kaiana de João Landim,
tendo participado com o Kaiana e conquistado belíssima
bairros; foi assessor de comunicação da Prefeitura
Municipal de Barbalha na gestão do saudoso Antônio
Inaldo de Sá Barreto, e membro das equipes de Assessoria
de Comunicação das administrações municipais de
Rommel Feijó e Edmundo de Sá Filho.
taça na partida ante preliminar da programação especial
Silva Neto, atualmente tem 6 anos ininterruptos de
de inauguração do Inaldão época do grande trabalho
apresentação do Jornal Alvorada Notícias FM na Rádio
esportivo do presidente da LDB Augostinho José dos
Cariri FM, e mais de 10 anos com site diariodocariri.com
Santos, sequentemente os laços esportivos se estreitaram
ao tal ponto de haver o ingresso no programa esportivo da
Rádio Cetama ao lado dos companheiros Antônio Félix e
Projeto de Resolução Nº 24/2020
Antônio Borba.
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
No dia 5 de dezembro de 1988, Silva Neto com a família
chega a Barbalha, atendendo pedido de sua mãe, tendo em
vista o laço familiar com Barbalha ser de outrora da
década de 60.
Em Barbalha, Silva Neto, fixou a família no Bairro Alto
da Alegria, seguindo o trabalho na Rádio Cetama além do
esporte instituiu o Programa Alvorada Sertaneja foram 10
anos de sucesso, na parte noticiário foi parceiro do
saudoso radialista Maciel Silva com o Programa Flagra.
No rádio foi diretor gerente da Rádio Verdes Canaviais
FM. Nos anos 2007 e 2008 foi diretor gerente da Rádio
Aurora do Povo. No início de 2009 já de volta a Barbalha
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Romilda Torquato de Farias
Souza.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
instituiu o Jornal Cetama ficando no ar até próximo do
encerramento das atividades a emissora em Barbalha.
Silva Neto também é correspondente da equipe de
jornalismo de João Hilário, a partir do dia 08 de novembro
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
01 de outubro de 2020.
de 2010 Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero,
atualmente no Jornal Progresso, e desde 2019 é
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
correspondente com notícias de Barbalha nos programas
Conexão Cariri e Comunidade em Ação da Rádio
Progresso FM.
Currículo Bibliográfico
Animador do cortejo do pau da bandeira de Santo Antônio
desde o ano 1989, no decorrer desse tempo o grande
Romilda Torquato de Farias Souza, nasceu no
parceiro é Toni Sousa, tendo grandes momentos com
dia 26 de setembro de 1972. É graduada em Pedagogia,
todos os capitães de pau de bandeira desde o Augustinho
Pela
até os dias atuais com Rildo Teles. Quando instituído o
Licenciada
pau da bandeira de São Vicente de Paulo recebeu convite
UNIFACVEST. É Especialista em Psicopedagogia-
e foi animador por vários anos, bem como pau de bandeira
Clínica e Institucional com ênfase em Gestão Escolar e
e leilão de várias comunidades da cidade e zona rural.
Especialista de Língua Portuguesa, Arte e Educação. É
URCA
Animador e apresentador de campanhas políticas.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
(Universidade
em
Regional
Letras-Língua
do
Cariri).
Portuguesa-
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag.
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Filha do casal Levi Oliveira Torquato e Zilma Nogueira
de Farias Torquato.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Devido a Pandemia, usando uma das dicas do
Vereador
Conselho Nacional de Educação, de usar o rádio como
acesso as famílias, a cada semana com um tema, nas
quintas feiras em duas edições, Romilda tem um espaço
PARECERES
com dicas educacionais na alvorada notícias, no Programa
Pare e Pense. Neste Programa Romilda dá dica de estudos,
incentivos, reflexões, sugestões para aqueles que não
estão conseguindo ver a esperança em meio de tantas
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº07/2020
lutas, sempre atuando em palestras nas escolas, igrejas e
trabalhos sociais. Trabalhou em várias escolas no
Município de Barbalha: E.F. Senador Martiniano de
Alencar, E.E.F Maria Alacoque Bezerra, E.E.F Coronel
Gregório Callou e Atualmente desenvolve um excelente
trabalho na E.E.F Raul Coelho de Alencar.
EMENDAS
Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de
Lei Nº. 52/2020
Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 4º do
Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma que indica e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber
que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado
apresentou a presente emenda verbal, a qual foi
devidamente apreciada e votada em Plenário.
Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º do Projeto
de Lei 52/2020 proposto, passando a ter a seguinte
redação:
Art. 4º. (...)
Parágrafo Único. Havendo
necessidade de ampliação do
quadro de professores, o
município
e
as
escolas
conveniadas deverão fazer uso
de seleção garantindo a
formação pedagógica dos
candidatos
na
área
de
educação.
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de
sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
24 de setembro de 2020.
João Ilânio Sampaio
Vereador
REFERÊNCIA: Substitutivo nº 52/2020
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que
dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística
na educação infantil publica municipal, adequação do
projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras
providencias.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipalcuja
autoria é do(a) Argemiro Sampaio.
Trata-se de proposição que Substitutivo ao Projeto de
Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a
formação humanística na educação infantil publica
municipal, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providencias..
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade
desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre
sua legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto, proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de
Educação, Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do(a) Poder
Executivo Municipal .
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Considerando,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Voto
portanto, o
atendimento
dos
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
fundamentos
legais
e constitucionais,
relatoria VOTA FAVORÁVEL
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
esta
À
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Presidente da Comissão
João Bosco de Lima
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº08/2020
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020
AUTORIA: Parlamentar
EMENTA: Institui no Município de Barbalha a Semana
da Conscientização sobre o transtorno do déficit de
atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras
providências.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é
do(a) EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES.
Trata-se de proposição que Institui no Município de
Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno
do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota
outras providências..
Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em
atendimento às normas regimentais que disciplinam sua
tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta
Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua
legalidade e constitucionalidade.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de
competência da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua
competência,
abarcando
portanto, proposições
referentes à matéria supra.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro
na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da
hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Educação,
Saúde e Assistência.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto
da
proposição
são
de
competência
do(a) Parlamentar .
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
17
Pag.
legais
e
constitucionais,
relatoria VOTA FAVORÁVEL
TRAMITAÇÃO da presente proposição.
esta
À
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 28 de Setembro de 2020
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Presidente da Comissão
João Bosco de Lima
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER N° 21/2020
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD)
REFERÊNCIA: Substitutivo nº 52/2020
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que
dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na
educação infantil publica municipal, adequação do projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providencias.
Relatório
A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa,
cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal.
Trata-se de proposição que Substitutivo ao Projeto de Lei
52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação
humanística na educação infantil publica municipal,
adequação
do
projeto
pedagógico,
formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providencias..
O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento
às normas regimentais que disciplinam sua tramitação,
para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade
financeira e orçamentária.
Parecer
O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é
de competência das Comissões Permanentes analisar as
matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir
parecer.
O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da
Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do
Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro,
especialmente sobre proposições referentes à matéria
supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a
despesa ou a receita do Município, acarretem
responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de
interesse ao crédito público.
Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se
que a mesma veio na forma adequada, vez que, com
fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio
da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais
proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Defesa do Consumidor.
Quanto à competência também não há o que se reparar,
porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias
objeto da proposição são de competência do autor
supracitado.
Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo
com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e
constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão
pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Voto
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos
legais
e
constitucionais,
esta relatoria
VOTA
FAVORÁVEL
À
TRAMITAÇÃO da presente
proposição.
Pag.
18
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020
Francisco Wellton Vieira
Presidente da Comissão
Marcus Jose Alencar
Lima
Relator(a)
Moacir de Barros de Sousa
Membro(a)
PARECER N° 59/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Substitutivo nº
52/2020, que Substitutivo ao Projeto de Lei
52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a
formação humanística na educação infantil publica
municipal, adequação do projeto pedagógico,
formação complementar dos professores da
educação infantil e dá outras providencias.,
foi protocolado sob o nº I - 11090002/2020, datado
de 11 de Setembro de 2020, para ser apreciado pelos
pares que possuem assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Substitutivo
nº 52/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020
PARECER N° 60/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº
22/2020, que Confere Titulo de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 18090003/2020, datado de 18 de Setembro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Resolução nº 22/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
PARECER N° 61/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária
nº 54/2020, que Institui no Município de Barbalha a
Semana da Conscientização sobre o transtorno do
déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota
outras providências., foi protocolado sob o nº I 18090004/2020, datado de 18 de Setembro de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às
determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade,
não se encontra na Proposição em questão, qualquer
afronta às normas estabelecidas no Regimento
Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 54/2020, como é o caso da proposição
apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por sua
vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação
da proposição apresentada, com sua regular tramitação
legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 28 de Setembro de 2020
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
PARECER N° 62/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
19
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 48/2020, que Dispõe sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá outras
providências., foi protocolado sob o nº I 26080007/2020, datado de 26 de Agosto de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem assento
nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a propositura
quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 48/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões –
afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica
legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 1 de Outubro de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
Pag.
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 427/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja concedida a Medalha do Mérito
Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO
a Sra. Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída
pela Resolução Nº 001/2006.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
concedida a Medalha do Mérito Legislativo
MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra.
Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela
Resolução Nº 001/2006.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 428/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
fazer a troca de lâmpadas apagadas no Corredor Três,
(Vila dos Esquecidos) no Distrito Estrela, haja vista que
no referido logradouro tem mais de seis lâmpadas
apagadas, prejudicando os moradores do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas
apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no
Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem
mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os
moradores do local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Pag.
20
solicitando informações como o porque e o que está
faltando para que seja feita a substituição da rede
hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja
vista que há várias residências sem chegar água,
especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa
de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema
o mais rápido possível para atender os moradores da
referida localidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a Empresa responsável pelo
abastecimento de água, em nosso Município, solicitando
informações como o porque e o que está faltando para que
seja feita a substituição da rede hidráulica do Sitio
Embrejados na Mata dos Araçás, haja vista que há várias
residências sem chegar água, especialmente as casas que
ficam mais distantes da caixa de água. Solicitando, assim,
que seja resolvido o problema o mais rápido possível para
atender os moradores da referida localidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 430/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa
buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como
também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista
que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se
bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos
e pedestres.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada
que dá acesso ao sítio Saco I, como também ao Sítio Saco
II, em nosso Município, haja vista que o calçamento
existente nas citadas vias encontram-se bastante
deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres.
Requerimento Nº 429/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2020.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável
pelo abastecimento de água, em nosso Município,
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag.
21
urgência, porque as famílias do referido bairro estão
prejudicadas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 431/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja regulamentado no Decreto Municipal
a reabertura das academias do município de Barbalha,
respeitando todas as normas de distanciamento, uso de
álcool e de máscaras.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das
academias do município de Barbalha, respeitando todas as
normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Setembro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 18 de Setembro de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 433/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de
urgência, que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o
valor arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi
destinado para o município e em que foi investido no
município esse valor repassado.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de urgência,
que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o valor
arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi
destinado para o município e em que foi investido no
município esse valor repassado.
Requerimento Nº 432/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2020.
Requer que seja enviado ofício a Direção da Enel,
solicitando que seja feita a ligação elétrica, de forma
individual nas Ruas Santo Antônio e São Pedro no Bairro
Conjunto Nassau na cidade de Barbalha, haja vista que as
pessoas pedem de forma individual a ligação de suas
residências e a empresa sempre alega que não pode fazer
o serviço porque tem uma rede de alta tensão passando
por cima das casas. Vale salientar que essa rede de alta
tensão está desativada, e, peço que a Enel veja essa
situação, em caráter de urgência, porque as famílias do
referido bairro estão prejudicadas.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Direção da Enel, solicitando que seja
feita a ligação elétrica, de forma individual nas Ruas
Santo Antônio e São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na
cidade de Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de
forma individual a ligação de suas residências e a empresa
sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem
uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale
salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e,
peço que a Enel veja essa situação, em caráter de
Requerimento Nº 434/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja realizada Audiência Pública com a
participação da Enel, a fim de discutir sobre os grandes
problemas que a Empresa vem causando aos usuários do
nosso município, como por exemplo mês sem conta, conta
por estimativa de consumo que é proibido por Lei
municipal e especialmente em relação aos moradores da
zona rural, pois há casos em que nem ligação tem, mas a
conta está vindo todo mês.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a
fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa
vem causando aos usuários do nosso município, como por
exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo
que é proibido por Lei municipal e especialmente em
relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que
nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Pag.
22
margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo,
localizada também no Morro do vento.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
empresa responsável pelo abastecimento de água na zona
rual de Barbalha, para que esta possa fazer fazer a
interligação da água do poço do Morro do Vento, no
Distrito Estrela, para as residências que ficam nas
margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo,
localizada também no Morro do vento.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Setembro de 2020.
Requerimento Nº 435/2020
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da
Silva, registrando votos de parabéns pela passagem dos
seu aniversário natalício de 65 anos, comemorado no dia
27 de setembro do corrente ano, ao lado dos seus
familiares e amigos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da Silva, registrando
votos de parabéns pela passagem dos seu aniversário
natalício de 65 anos, comemorado no dia 27 de setembro
do corrente ano, ao lado dos seus familiares e amigos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Setembro de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 437/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3
no Morro do Vento no Distrito Estrela.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de
lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3 no Morro do
Vento no Distrito Estrela.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Setembro de 2020.
Requerimento Nº 436/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de
água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer
fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento,
no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 438/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, a instalação de luminárias no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
corredor dois no Morro do Vento, no Distrito estrela, haja
vista que os moradores estão pagando a taxa de
iluminação pública sem usufruir do referido benefício.
informando que são em 05 (cinco) postes.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, a instalação de luminárias no corredor dois no
Morro do Vento, no Distrito estrela, haja vista que os
moradores estão pagando a taxa de iluminação pública
sem usufruir do referido benefício. informando que são
em 05 (cinco) postes.
JUSTIFICATIVA
São cinco poste.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
23
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa
fazer a reposição de luminárias queimadas e a instalação
de braços de luz com luminárias na Avenida Santo
Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente, na
esquina e no final da Rua P-25 como também na Rua P-18
e P-16.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição
de luminárias queimadas e a instalação de braços de luz
com luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua
P-25 como também na Rua P-18 e P-16.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Setembro de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 439/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos, mais precisamente, da CE 293 que
liga Barbalha a Arajara, ao Sítio Onça.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa
buracos, mais precisamente, da CE 293 que liga Barbalha
a Arajara, ao Sítio Onça.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 27 de Setembro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 440/2020
Requerimento Nº 441/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Comandante do 2º
Batalhão da Policia Militar do Ceará, em Juazeiro do
Norte, solicitando que seja feito um patrulhamento na
comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município, haja
vista que na referida localidade está havendo várias
ocorrências de furtos e roubos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Policia
Militar do Ceará, em Juazeiro do Norte, solicitando que
seja feito um patrulhamento na comunidade Mata dos
Dudas, em nosso Município, haja vista que na referida
localidade está havendo várias ocorrências de furtos e
roubos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag.
24
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 444/2020
Requerimento Nº 442/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a empresa responsável
pleo abastecimento de água, solicitando que seja resolvido
o problema da falta de água no Caldas como também nos
sítios Piquet, Frutuoso e Riacho do Meio.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio
Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em
nosso Município, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a empresa responsável pleo abastecimento
de água, solicitando que seja resolvido o problema da falta
de água no Caldas como também nos sítios Piquet,
Frutuoso e Riacho do Meio.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a família do Sr. Antônio Cosino da Silva,
no sítio Formiga, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 443/2020
Requerimento Nº 445/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da
estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos.
Requer que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa
Nova que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional
Minha Casa Minha Vida, solicitando a concessionária
desta linha que seja estendido até às 18 horas o horário do
ônibus do domingo, pois só tem ônibus disponível no
domingo até às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de
lá trabalham na cidade e no domingo não tem como vir.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a recuperação da estrada do Sítio
Santana ao Sítio flores, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020.
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova que faz a o
percurso para o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha
Vida, solicitando a concessionária desta linha que seja
estendido até às 18 horas o horário do ônibus do domingo,
pois só tem ônibus disponível no domingo até às 13 horas,
uma vez que muitas pessoas de lá trabalham na cidade e
no domingo não tem como vir.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag.
25
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
PORTARIAS
PORTARIA No. 0110001/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110003/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
01 de Outubro de 2020
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110002/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110004/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
26
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110006/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
01 de Outubro de 2020
Conceder ao Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110005/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110007/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas
com combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Pag.
27
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
01 de Outubro de 2020
Conceder ao Vereador
João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110008/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110010/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de
despesas com combustível para fortalecimento das
atividades de desempenho do mandato parlamentar no
mês de Outubro de 2020.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
RESOLVE
Conceder ao Vereador
João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110009/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01 de Outubro de 2020
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Pag.
28
Conceder ao Vereador
Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110011/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110013/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
01 de Outubro de 2020
RESOLVE
Conceder ao Vereador
Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110012/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110014/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
MAPA DAS VOTAÇÕES
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
PORTARIA No. 0110015/2020
ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução
N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;:
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
RESOLVE
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Conceder ao Vereador
Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com
combustível para fortalecimento das atividades de
desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro
de 2020.
ABSTENÇÃO
RESOLVE
CONTRÁRIO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 48/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e
dá outras providências
VEREADOR
FAVORÁVEL
CONSIDERANDO a
necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para
participação em reuniões, visitas e fiscalizações da
aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais,
bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha.
CONSIDERANDO a
freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem
por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder
Legislativo.
29
Pag.
X
Odair José de Matos
Autorizar a tesouraria
a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais) para custeio de minhas despesas com combustível
para fortalecimento das atividades de desempenho do
mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
01 de Outubro de 2020
Odair José de Matos
Presidente
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 54/2020
Institui no Município de Barbalha a Semana
Municipal de Informação e Conscientização sobre o
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Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
João Ilânio Sampaio
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
Tárcio Araújo Vieira
X
X
TOTAL
TOTAL
X
X
Marcus José Alencar
Lima
Moacir de Barros de
Sousa
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
CONTRÁRIO
Antônio Correia do
Nascimento
ABSTENÇÃO
VEREADOR
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH) e adota outras providências
VEREADOR
30
Pag.
11
03
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
12
02
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO- EMENDA MODIFICATIVA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística
na educação infantil pública municipal, adequação do
Projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras
providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
TOTAL
13
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística
na educação infantil pública municipal, adequação do
Projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras
providências.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
CONTRÁRIO
X
ABSTENÇÃO
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
31
Pag.
FAVORÁVEL
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística
na educação infantil pública municipal, adequação do
Projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras
providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
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