Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 2808001/2020 do Balneário do Caldas, encaminhando em anexo a prestação de contas da primeira parcela do auxílio financeiro emergencial. Ofício Nº 325/2020 da Procuradoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 2708007/2020. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 411/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja iniciado o calçamento das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, haja vista que já que estão fazendo a entrega dos lotes aos contemplados, e, é importante que o município cumpra a sua parte conforme o que determina a lei aprovada nessa Casa Legislativa sobre a doação de terrenos em nosso município. Requerimento de Nº 412/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a substituição da adutora do PT 07 que está localizada na Avenida Desembargador Edmilson da Cruz Neves (Avenida da Liberdade), em nosso Município, tendo em vista ser uma adutora que se rompe com frequência, causando desabastecimento. Requerimento de Nº 413/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na CE que liga Barbalha-Caldas, como também na CE Barbalha-Arajara-Crato, além dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 trechos das referidas CEs que cortam o próprio Município de Barbalha. Requerimento de Nº 414/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento do Corredor dos Alexandres, no Distrito Estrela, uma via que está com o acesso prejudicado por conta do grande volume de areia acumulada no local, dificultando o tráfego de veículos e pedestres que circulam na via supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 42/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste momento foi sugerido por vários vereadores que seja realizado uma redação final, haja vista que a Areninha, no Bairro do Rosário já possui denominação através da Lei Nº 1.752/2007, o qual denomina de Jesus Gomes de Almeida “O DUDUIZÃO”. Em comum acordo dos nobres edis a denominação da Areninha ficará assim “Mestre Dinda- O Duduizão”. O Projeto de Lei Nª 42/2020 foi aprovado com onze votos favoráveis estando ausente os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº 45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em tramitação, discutido pelo autor e foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Palavra Facultada: Ofício Nº 0409008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Pag. 2 Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409012/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409013/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da sessão Ordinária. Ofício Nº 336/2020 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 3108017/2020. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências, do Poder Pag. 3 Executivo Municipal. Requerimento de Nº 418/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto de uma caneleta na Rua P 06, no Bairro Alto Alegria, em nosso Município. Requerimento de Nº 419/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a sinalização no Sítio Lagoa, em nosso Município, especialmente na via onde foi asfaltada. Requerimento de Nº 420/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para a Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa, mais precisamente à altura da residência de número 346. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi debatido e o Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé elaborou uma Emenda Verbal: Acrescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo único. – Após a realização do pagamento dos funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, 10 de setembro de 2020. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé-Vereador. O Projeto foi aprovado com a seguinte votação: treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Votação das Emendas: sete votos favoráveis, seis votos contrários e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências, do Poder Executivo Municipal, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 415/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento do precatório dos professores, haja vista que esse dinheiro está em uma conta disponível e o município já gastou os 40% (quarenta por cento)que é destinado ao fundo geral. Requerimento de Nº 416/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores da rua do Vidéo, em nossa idade, haja vista que na referida via as mesmas estão bem acima do padrão. Requerimento de Nº 417/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feito a recuperação da estrada que dá acesso ao antigo prédio da Escola São Sebastião, no Sitio Macaúba, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, necessitando da realização do importante serviço. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação, discutido pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, sendo aprovado com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima foi discutido, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Pag. 4 Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 14(quatorze) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 421/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a sinalização horizontal e vertical no asfalto do Moro do Vento no Distrito Estrela, haja vista que o serviço foi concluído, mas a via não foi sinalizada, trazendo, assim, grande risco de acidentes aos usuários e moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 422/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do Corredor Três, na Vila Esperança no Distrito Estrela, haja vista a grande dificuldade de transitar pela referida via em virtude de não haver calçamento no local. Requerimento de Nº 423/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Barro Branco das Cabeceiras, haja vista que a referida vias encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego e veículos. Requerimento de Nº 424/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma ponte na rua Zuca Sampaio, haja vista que esta é uma solicitação já de muito tempo por parte daqueles moradores que têm acesso ao bairro através dessa ponte. Requerimento de Nº 425/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Escritório Regional da EMATERCE, solicitando a esta gerência que envie uma equipe de profissionais nas comunidades para que sejam renovada suas DAP, pois com esse documento não renovado, tá implicando nos projetos voltados para as famílias de base pronafianos. Requerimento de Nº 426/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, solicitando esclarecimentos sobre em qual fase se encontra o concurso para servidores da EMATERCE. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Dourado" e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido pelo autor, pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Moacir de Barros de Sousa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 50ª, 51ª e 52ª Ata das Sessões Ordinárias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 427/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra. Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 428/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os moradores do local. Requerimento de Nº 429/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pelo abastecimento de água, em nosso Município, solicitando informações como o porque e o que está faltando para que seja feita a substituição da rede hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja vista que há várias residências sem chegar água, Pag. 5 especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema o mais rápido possível para atender os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 430/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi colocado em tramitação entretanto o autor do referido projeto solicitou o adiamento da votação para a sessão do dia 21 do mês em curso. Palavra Facultada: Ofício Nº 1809006/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Dona Gerte), que foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, o Requerimento Nº 427/2020, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira e Dorivan Amaro dos Santos, que concede a Vossa Excelência a mais alta condecoração da Câmara Municipal de Barbalha “A Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de Sá Barreto”. A entrega da comenda será realizada em local e data a ser marcada por vossa excelência no Setor do Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha até o dia 22 de dezembro do corrente ano. Ofício Nº 1809007/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Eliana Estrela), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço a todos que fazem parte da SEDUC. Ofício Nº 1809008/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Governador Camilo Santana), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço a todos que fazem parte da SEDUC. Ofício Nº 1809009/2020 Comunicamos a Vossa Excelência( Dr. Napoleão), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1809010/2020 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água na Vila São João, no Sítio Brejinho. Ciente do vosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 6 vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 21(dezessete) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 22/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 431/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das academias do município de Barbalha, respeitando todas as normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras. Requerimento de Nº 432/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma individual a ligação de suas residências e a empresa sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e, peço que a Enel veja essa situação, em caráter de urgência, porque as famílias do referido bairro estão prejudicadas. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 59/2020 favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 60/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor Nº 21/2020 favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 433/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o município e em que foi investido no município esse valor repassado. Requerimento de Nº 434/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa vem causando aos usuários do nosso município, como por exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 que é proibido por Lei municipal e especialmente em relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em discussão e o vereador João Ilânio Sampaio em comum acordo com o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitaram ao Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para poderem debater sobre uma possível emenda. O Presidente suspende a sessão por cinco minutos. Retornando a sessão os Vereadores Ilânio e Rildo Propõe a seguinte emenda: Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de seleção garantindo a formação pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 24 de setembro de 2020. João Ilânio Sampaio -Vereador, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 foi colocado em tramitação e aprovado com a emenda com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio, foi colocado em tramitação subscrito pelos vereadores: Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima, e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausente: Tárcio Araújo Vieira e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O vereador João Ilânio Sampaio como membro da Comissão de Prevenção e Combate ao COVID-19 explica que a comissão chega ao fins dos trabalhos no dia vinte e nove do mês em curso, emitindo um relatório que será encaminhado ao Ministério Público com a responsabilidade de continuar com a fiscalização das medidas de combate ao COVID-19. Palavra Facultada: Ofício Nº 2509004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jesus Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509005/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando o cumprimento da Lei em anexo, haja vista na Avenida Costa Cavalcante não existe amparo legal para a instalação de uma Zona Azul. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2509006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Pag. 7 Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Senhor Roberto Ruy pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Deputado Idilvan Alencar pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns a Samuel Sousa pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns a José Leite Gonçalves Cruz pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 61/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 08/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 435/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos, comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao lado dos seus familiares e amigos. Requerimento de Nº 436/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento, no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo, localizada também no Morro do vento. Requerimento de Nº 437/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela. Requerimento de Nº 438/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a instalação de luminárias no corredor dois no Morro do Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir do referido benefício. informando que são em 05 (cinco) postes. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi tramitação e o autor solicitou que o Projeto fosse colocado para defesa na próxima sessão. O Presidente Odair José de Matos leu a Recomendação Nº 06.2020.00001527-8 do Ministério Público Eleitoral- que trata das recomendações sobre as eleições 2020. O Presidente também informou que devido a aceitação de todos os nobres edis, a partir do dia 01 de outubro será retornado para as sessões ordinárias a palavra facultada, tendo cada vereador direito a utilizar a palavra por até três minutos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h50min (dezesseis horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de:Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Requerimento de Nº 440/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Requerimento de Nº 441/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará, em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está havendo várias ocorrências de furtos e roubos. Requerimento de Nº 442/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a empresa responsável pelo abastecimento de água, solicitando que seja resolvido o problema da falta de água no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e Riacho do Meio. Requerimento de Nº 443/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 444/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 445/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham na cidade e no domingo não tem como vir. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi colocado em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 tramitação subscrito pelos vereadores: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Odair José de Matos e João Bosco de Lima, sendo aprovado por unanimidade com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº 0210008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Luís, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0210009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço prestado. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que compõem o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Ofício Nº 0210010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado a recuperação da Quadra José Roberto Pereira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210012/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado a reposição de luminárias do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210013/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, desejando votos de uma boa recuperação e saúde. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns Francisco Márcio de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns Clauber Wagner Vieira de Paula Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 Pag. 9 no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o atendimento da obrigação deste Município em garantir educação de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº 1

Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 03(três) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 48ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 2808001/2020 do Balneário do Caldas, encaminhando em anexo a prestação de contas da primeira parcela do auxílio financeiro emergencial. Ofício Nº 325/2020 da Procuradoria Geral do Município em resposta ao ofício Nº 2708007/2020. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 45/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 411/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja iniciado o calçamento das ruas do Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, haja vista que já que estão fazendo a entrega dos lotes aos contemplados, e, é importante que o município cumpra a sua parte conforme o que determina a lei aprovada nessa Casa Legislativa sobre a doação de terrenos em nosso município. Requerimento de Nº 412/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a CAGECE, solicitando a substituição da adutora do PT 07 que está localizada na Avenida Desembargador Edmilson da Cruz Neves (Avenida da Liberdade), em nosso Município, tendo em vista ser uma adutora que se rompe com frequência, causando desabastecimento. Requerimento de Nº 413/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na CE que liga Barbalha-Caldas, como também na CE Barbalha-Arajara-Crato, além dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 trechos das referidas CEs que cortam o próprio Município de Barbalha. Requerimento de Nº 414/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento do Corredor dos Alexandres, no Distrito Estrela, uma via que está com o acesso prejudicado por conta do grande volume de areia acumulada no local, dificultando o tráfego de veículos e pedestres que circulam na via supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 42/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Odair José de Matos, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, Moacir de Barros de Sousa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste momento foi sugerido por vários vereadores que seja realizado uma redação final, haja vista que a Areninha, no Bairro do Rosário já possui denominação através da Lei Nº 1.752/2007, o qual denomina de Jesus Gomes de Almeida “O DUDUIZÃO”. Em comum acordo dos nobres edis a denominação da Areninha ficará assim “Mestre Dinda- O Duduizão”. O Projeto de Lei Nª 42/2020 foi aprovado com onze votos favoráveis estando ausente os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Dorivan Amaro dos Santos. O Projeto de Lei Nº 45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi colocado em tramitação, discutido pelo autor e foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Palavra Facultada: Ofício Nº 0409008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Pag. 2 Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409012/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409013/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Nº 0409015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Antônio Vieira, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da sessão Ordinária. Ofício Nº 336/2020 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao ofício Nº 3108017/2020. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 55/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências, do Poder Pag. 3 Executivo Municipal. Requerimento de Nº 418/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto de uma caneleta na Rua P 06, no Bairro Alto Alegria, em nosso Município. Requerimento de Nº 419/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja colocada a sinalização no Sítio Lagoa, em nosso Município, especialmente na via onde foi asfaltada. Requerimento de Nº 420/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para a Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa, mais precisamente à altura da residência de número 346. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 50/2020 que altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi debatido e o Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé elaborou uma Emenda Verbal: Acrescenta no Art. 4.º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei n.º 50/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Acrescenta no Art. 4º o Parágrafo Único ao Projeto de Lei 50/2020 proposto, com as redações abaixo dispostas: “Art. 4º. – (...) Parágrafo único. – Após a realização do pagamento dos funcionários devidos, o Poder Executivo deve enviar, no prazo de até trinta dias (corridos), à Câmara Municipal de Barbalha, cópias dos comprovantes de recebimentos dos beneficiários” Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, 10 de setembro de 2020. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé-Vereador. O Projeto foi aprovado com a seguinte votação: treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Votação das Emendas: sete votos favoráveis, seis votos contrários e um vereador Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 51/2020 que altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências, do Poder Executivo Municipal, foi discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 11(onze) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 56/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 415/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o pagamento do precatório dos professores, haja vista que esse dinheiro está em uma conta disponível e o município já gastou os 40% (quarenta por cento)que é destinado ao fundo geral. Requerimento de Nº 416/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a poda das árvores da rua do Vidéo, em nossa idade, haja vista que na referida via as mesmas estão bem acima do padrão. Requerimento de Nº 417/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando em caráter de urgência, que seja feito a recuperação da estrada que dá acesso ao antigo prédio da Escola São Sebastião, no Sitio Macaúba, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, necessitando da realização do importante serviço. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação, discutido pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, sendo aprovado com dez votos favoráveis e quatro vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato. O Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima foi discutido, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Tárcio Honorato. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Pag. 4 Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 14(quatorze) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro Dourado" e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 421/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a sinalização horizontal e vertical no asfalto do Moro do Vento no Distrito Estrela, haja vista que o serviço foi concluído, mas a via não foi sinalizada, trazendo, assim, grande risco de acidentes aos usuários e moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 422/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do Corredor Três, na Vila Esperança no Distrito Estrela, haja vista a grande dificuldade de transitar pela referida via em virtude de não haver calçamento no local. Requerimento de Nº 423/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Barro Branco das Cabeceiras, haja vista que a referida vias encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego e veículos. Requerimento de Nº 424/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de uma ponte na rua Zuca Sampaio, haja vista que esta é uma solicitação já de muito tempo por parte daqueles moradores que têm acesso ao bairro através dessa ponte. Requerimento de Nº 425/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Escritório Regional da EMATERCE, solicitando a esta gerência que envie uma equipe de profissionais nas comunidades para que sejam renovada suas DAP, pois com esse documento não renovado, tá implicando nos projetos voltados para as famílias de base pronafianos. Requerimento de Nº 426/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, solicitando esclarecimentos sobre em qual fase se encontra o concurso para servidores da EMATERCE. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 47/2020 Institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês "Setembro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Dourado" e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi discutido pelo autor, pelos vereadores: Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Bosco de Lima, Moacir de Barros de Sousa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi aprovado com treze votos favoráveis, estando ausente o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 17(dezessete) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 50ª, 51ª e 52ª Ata das Sessões Ordinárias. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 427/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra. Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 428/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os moradores do local. Requerimento de Nº 429/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pelo abastecimento de água, em nosso Município, solicitando informações como o porque e o que está faltando para que seja feita a substituição da rede hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja vista que há várias residências sem chegar água, Pag. 5 especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema o mais rápido possível para atender os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 430/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi colocado em tramitação entretanto o autor do referido projeto solicitou o adiamento da votação para a sessão do dia 21 do mês em curso. Palavra Facultada: Ofício Nº 1809006/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Dona Gerte), que foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, o Requerimento Nº 427/2020, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pelos vereadores: Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira e Dorivan Amaro dos Santos, que concede a Vossa Excelência a mais alta condecoração da Câmara Municipal de Barbalha “A Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor Murilo de Sá Barreto”. A entrega da comenda será realizada em local e data a ser marcada por vossa excelência no Setor do Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha até o dia 22 de dezembro do corrente ano. Ofício Nº 1809007/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Eliana Estrela), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço a todos que fazem parte da SEDUC. Ofício Nº 1809008/2020 Comunicamos a Vossa Excelência(Governador Camilo Santana), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelo vereador Odair José de Matos registrando votos de parabéns pelo excelente resultado alcançado no IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo destaque em todo o país. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço a todos que fazem parte da SEDUC. Ofício Nº 1809009/2020 Comunicamos a Vossa Excelência( Dr. Napoleão), que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo vereador Everton de Sousa Garcia Siqueira-Vevé, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1809010/2020 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi requerido na Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, de autoria do Vereador Odair José de Matos subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água na Vila São João, no Sítio Brejinho. Ciente do vosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 54ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 6 vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi colocado em tramitação e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 21(dezessete) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 53ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Resolução Nº 22/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 58/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2020 que institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 431/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das academias do município de Barbalha, respeitando todas as normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras. Requerimento de Nº 432/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma individual a ligação de suas residências e a empresa sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e, peço que a Enel veja essa situação, em caráter de urgência, porque as famílias do referido bairro estão prejudicadas. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 53/2020 Institui "O Dia Municipal "R" de Reflorestamento da "FLONA" na cidade e Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 54ª Ata da Sessão Ordinária. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 59/2020 favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 60/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor Nº 21/2020 favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 433/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o município e em que foi investido no município esse valor repassado. Requerimento de Nº 434/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa vem causando aos usuários do nosso município, como por exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 que é proibido por Lei municipal e especialmente em relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em discussão e o vereador João Ilânio Sampaio em comum acordo com o Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitaram ao Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para poderem debater sobre uma possível emenda. O Presidente suspende a sessão por cinco minutos. Retornando a sessão os Vereadores Ilânio e Rildo Propõe a seguinte emenda: Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de seleção garantindo a formação pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha. 24 de setembro de 2020. João Ilânio Sampaio -Vereador, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2020 foi colocado em tramitação e aprovado com a emenda com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução Nº 22/2020 que dispõe sobre o Título de Cidadão Barbalhense a personalidade quer indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Sampaio, foi colocado em tramitação subscrito pelos vereadores: Dorivan amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima, e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausente: Tárcio Araújo Vieira e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O vereador João Ilânio Sampaio como membro da Comissão de Prevenção e Combate ao COVID-19 explica que a comissão chega ao fins dos trabalhos no dia vinte e nove do mês em curso, emitindo um relatório que será encaminhado ao Ministério Público com a responsabilidade de continuar com a fiscalização das medidas de combate ao COVID-19. Palavra Facultada: Ofício Nº 2509004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jesus Oliveira pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509005/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito pelo vereador João Ilânio Sampaio, solicitando o cumprimento da Lei em anexo, haja vista na Avenida Costa Cavalcante não existe amparo legal para a instalação de uma Zona Azul. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2509006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Pag. 7 Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Senhor Roberto Ruy pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns ao Deputado Idilvan Alencar pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns a Samuel Sousa pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 2509008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando votos de parabéns a José Leite Gonçalves Cruz pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h00min (dezessete horas e zero minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 oração da tarde. O material de expediente contou de: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 61/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Nº 08/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 435/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos, comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao lado dos seus familiares e amigos. Requerimento de Nº 436/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento, no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo, localizada também no Morro do vento. Requerimento de Nº 437/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela. Requerimento de Nº 438/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a instalação de luminárias no corredor dois no Morro do Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir do referido benefício. informando que são em 05 (cinco) postes. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi tramitação e o autor solicitou que o Projeto fosse colocado para defesa na próxima sessão. O Presidente Odair José de Matos leu a Recomendação Nº 06.2020.00001527-8 do Ministério Público Eleitoral- que trata das recomendações sobre as eleições 2020. O Presidente também informou que devido a aceitação de todos os nobres edis, a partir do dia 01 de outubro será retornado para as sessões ordinárias a palavra facultada, tendo cada vereador direito a utilizar a palavra por até três minutos. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h50min (dezesseis horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Pag. 8 Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 01(primeiro) de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de:Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Requerimento de Nº 440/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Requerimento de Nº 441/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará, em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está havendo várias ocorrências de furtos e roubos. Requerimento de Nº 442/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a empresa responsável pelo abastecimento de água, solicitando que seja resolvido o problema da falta de água no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e Riacho do Meio. Requerimento de Nº 443/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 444/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Requerimento de Nº 445/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham na cidade e no domingo não tem como vir. Todos os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidades. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 48/2020 que dispõe sobre a denominação de Logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, foi colocado em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 tramitação subscrito pelos vereadores: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Odair José de Matos e João Bosco de Lima, sendo aprovado por unanimidade com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº 0210008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Luís, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 0210009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço prestado. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que compõem o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Ofício Nº 0210010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado a recuperação da Quadra José Roberto Pereira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210011/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja regularizado o sistema de abastecimento de água do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210012/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado a reposição de luminárias do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0210013/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, desejando votos de uma boa recuperação e saúde. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210014/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns Francisco Márcio de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 0210015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns Clauber Wagner Vieira de Paula Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará por assumir o Comando Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h20min (dezessete horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 Pag. 9 no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o atendimento da obrigação deste Município em garantir educação de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e da Lei Municipal nº2.272/2017, que aprovou o Plano Municipal de Educação. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei. CAPÍTULO II DA GARANTIA DE ACESSO ÀS VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS INFANTIS Art. 3º. Buscando cumprir o dever constitucional de garantir o direito subjetivo à Educação, especificamente no âmbito da educação infantil, o Município de Barbalha deverá até o final ano de 2021elaborar plano de ação visando atender 100% ( cem por cento) das vagas necessárias para preenchimento da demanda do Município, de forma a garantir que todas as crianças até 6 (seis) anos de idade, estejam alocadas em creches e pré-escolas de educação infantil até o ano de 2024, conforme prevê a Meta 01 da Lei Municipal 2.272/2017 - Plano Municipal de Educação. Art. 4º. Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica com formação em valores morais e éticos. Parágrafo único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o Município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de seleção garantido a formação pedagógica dos candidatos na área de educação. CAPITULO III DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUA AVALIAÇÃO Art. 5º. A educação oferecida nos equipamentos de educação infantil, primeira etapa da educação básica, deverá ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, garantindo a promoção do desenvolvimento integral da criança. Art. 6º. Todas as creches ou pré-escolas (oficiais ou conveniadas) deverão adequar o seu projeto pedagógico para que possam, além de seguir rigorosamente as diretrizes pedagógicas já fixadas por este Município, obrigatoriamente incluir um conteúdo pedagógico adicional especificamente direcionado à formação dos valores humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o desenvolvimento desse plano a participação da comunidade escolar. Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantile dá outras providências. Art. 7º. Todos os alunos da educação infantil deverão ser avaliados, pelo menos 2(duas ) vezes ao ano, pelo professor responsável e pelos pais, tomando por base o perfil do egresso de cada faixa etária. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA - Estado do Ceará, Art. 8º. Nas avaliações a serem realizadas, o conceito médio dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 alunos da turma deverá ser atribuído como conceito do professor para efeito de levantamento quanto a necessidades de reciclagem do referido profissional, o que visa atender à missão da escola como entidade de formação do ser humano integral, solidário, cidadão exemplar, com vivências éticas e com conhecimento de si. CAPÍTULO IV DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 9º. O Município de Barbalha desenvolverá um programapedagógico de formação complementar especifico para os profissionais as creches conveniadas à rede municipal e à rede pública, em caráter piloto de ensino, programa esse que deverá ser voltado ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na formação integral da criança até 03 ( três) anos de idade, fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos. § 1º. O Município de Barbalhadiligenciará para que todos os profissionais da educação infantil além da formação em pedagogia, recebam formação complementar específica visando a formação do caráter da criança até cinco anos e onze meses de idade. § 2º. A exigência de formação em pedagogia para lecionar na educação infantilnão se aplica aos atuais professores efetivos do Município detentores de formação de nível médio na modalidade normal, em respeito ao direito adquirido assegurado pelo art. 62, da federal nº 9.394/96 – LDB, devendo ser assegurado a esses profissionais da mesma forma, a formação complementar especifica de que trata o parágrafo anterior. §3º. O programa mencionado no caput terá como finalidade essencial permitir a todos os profissionais do ensino infantil, tanto da rede municipal quanto das entidades a ela conveniadas, a obtenção de uma visão humanística da educação que os afaste de um conceito utilitarista; §4º. O programa pedagógico em questão deverá ser desenvolvido no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a publicação da presente Lei. Art. 10. Com base no programa pedagógico citado no artigo anterior, todos os professores que atuem no ensino infantil,deverão receber uma formação complementar e continuada, visando a formação dos valores humanos e do caráter da criança na fase do zero até cinco anos e onze meses de idade; Parágrafo único. O primeiro módulo da formação citada no caput deverá ser iniciada e concluído em até 13 (treze) meses a contar da publicação da presente Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2020. 10 MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico eformação complementar dos professores da educação infantil. A presente proposição visa normatizara oferta da educação infantil para crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com o que reza o art. 208, § 2º, inciso IV, da Constituição Federal e com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, dando especial destaque para a formação complementar e continuada dos profissionais do magistério que atuam na educação infantil. Não é demais lembrar, que a lei federal nº 13.257, de 08 demarço de 2016, prevê a necessidade de implementação de políticas públicas para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, com atenção especial à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, visando garantir seu desenvolvimento integral e ainda que, de acordo com o seu art. 5º, a educação infantil está elencada como área prioritária para o desenvolvimento dessas políticas. Por fim, informo aos nobres Edis,que o envio do presente projeto de lei tem por finalidade atender a requisição contida no anexo ofício nº 0129/2020/3ª PmJBLH, expedida em 21/08/2020, pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, visando a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2017. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis cordialmente. Barbalha/CE, 27 de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 11. O Município de Barbalha poderá buscar parceiros na sociedade civil, visando a promoção da referida formação complementar dos professores, desde que garantidos os ditames e as diretrizes estabelecidos nesta Lei. Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pag. PROJETO DE LEI Nº 55/2020 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar terapêutico Barbalhense entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 22 de abril Nº 50, Parque Bulandeira, CEP 63180-000, Barbalha-CE, CNPJ: 28334808/0001-92. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de outubro de 2020. 11 Pag. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa Art. 2º - O Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Barbalha, para a vigência no exercício financeiro de 2021, composto pelas RECEITAS e DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais). João Bosco de Lima Vereador JUSTIFICATIVA Exmo. Sr. Vereador Presidente, Demais colegas Vereadores, É com grata satisfação que apresento o incluso Projeto de Lei que visa reconhecer de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar terapêutico Barbalhense entidade de direitos privados, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 22 de abril Nº 50, Parque Bulandeira, CEP 63180-000, Barbalha-CE, CNPJ: Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 233.807.540,00 (duzentos e trinta e três milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e quarenta reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos: I. Orçamento Fiscal, em R$ 108.498.280,00 (cento e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais); II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 125.309.260,00 (cento e vinte e cinco milhões, trezentos e nove mil, duzentos e sessenta reais). 28334808/0001-92. Associação Lar terapêutico Barbalhense é uma entidade de Assistência Psicossocial e à Saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e Art. 4º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, está orçada segundo as seguintes estimativas: dependência química. Portanto, rogo aos colegas Vereadores pela apreciação e aprovação da presente matéria, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Projeto de Lei nº 56/2020 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2021. O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Barbalha aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbalha para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta; II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta. RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES DA RECEITA Deduções – FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferência de Capital TOTAL 233.652.340,00 8.215.420,00 4.633.500,00 639.100,00 13.000,00 215.692.320,00 4.459.000,00 - 10.819.800,00 - 10.819.800,00 10.975.000,00 5.000.000,00 25.000,00 5.950.000,00 233.807.540,00 Art. 5º - A Despesa total de conformidade com a discriminação dos quadros constantes dos anexos, parte integrante desta lei está fixada com a seguinte distribuição institucional, funcional e econômica, conforme discriminação abaixo: INSTITUCI ONAL Câmara Municipal Secretaria de Governo Procuradoria Geral do Município Secretaria de Administraçã o Controladoria Geral do www.camaradebarbalha.ce.gov.br FISCAL SEGURID ADE TOTAL 5.720.000, 00 2.214.000, 00 1.572.034, 00 5.720.000, 00 2.214.000, 00 1.572.034, 00 3.387.000, 00 3.387.000, 00 244.000,0 0 244.000,0 0 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Município Sec. do Trabalho e Desenv. Social Secretaria de Educação Secretaria de Saúde Secretaria de Finanças Secretaria de Desenv. Econômico Sec. de Meio Amb. e Rec. Hídricos Sec. de Juventude e Esportes Sec. de Infraestrutura e Obras Sec. de Cultura e Turismo Sec. de Desenvolvime nto Agrário Autarquia Meio Ambiente e Sust. Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 401.500,0 0 7.482.000,0 0 55.729.24 6,00 7.883.500, 00 4.126.000, 00 620.000,0 0 55.729.24 6,00 117.827.2 60,00 4.126.000, 00 620.000,0 0 841.000,0 0 841.000,0 0 1.707.000, 00 1.707.000, 00 24.167.50 0,00 24.167.50 0,00 5.085.000, 00 5.085.000, 00 1.409.000, 00 1.409.000, 00 375.000,0 0 375.000,0 0 900.000,0 0 108.498.2 80,00 900.000,0 0 233.807.5 40,00 117.827.26 0,00 125.309.26 0,00 FUNCIONAL Legislativa Essencial à Justiça Administração Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direito da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL TOTAL 5.720.000,00 1.572.034,00 14.794.000,00 7.482.000,00 117.827.260,00 31.000,00 55.729.246,00 5.140.000,00 32.000,00 6.426.000,00 425.500,00 4.191.000,00 1.336.000,00 30.000,00 2.529.000,00 200.000,00 144.000,00 4.633.500,00 988.000,00 1.877.000,00 1.800.000,00 900.000,00 233.807.540,00 ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência TOTAL 207.837.254,00 84.159.034,00 123.678.220,00 25.070.286,00 22.808.286,00 2.262.000,00 900.000,00 Pag. 12 233.807.540,00 Art. 6º - Em conformidade com a LDO para o ano de 2021, estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução. Seção II Da Autorização para a Abertura de Créditos Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais normas Constitucionais e nos termos da Lei 4.320/64, através de decreto, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: I. De modo a atualizar os valores orçados nesta Lei, à conta de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme inciso I e II, § 1º, do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de Março de 1964; II. A qualquer época do exercício até o limite de oitenta por cento de seu valor total, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos compensatórios a reserva de contingência e as disponibilidades orçamentárias de acordo com o inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; III. Destinado a ampliar dotações orçamentárias, vinculadas ao recebimento de recursos oriundos de outras esferas do Governo, inclusive os provenientes de convênios, utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação produzido pelo aumento da rubrica da receita arrecadada, até o limite dos respectivos recursos; IV. Para dotações financiadas à conta de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1º do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos; V. Com a finalidade de ajustar os orçamentos de órgãos reestruturados, utilizando como fonte de recursos o previsto no inciso II, do § 1º, do Art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o montante dos saldos das dotações orçamentárias dos respectivos órgãos reestruturados. § 1º - Na abertura de créditos poderá ser utilizado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. § 2º - A movimentação de crédito no mesmo grupo de natureza de despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, realizado através de Portaria e/ou Ofício, não compreenderá o limite mencionado no inciso II deste artigo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Art. 8° - Firmado o instrumento de transferência voluntária, far-se-á a suplementação da dotação, nos limites do repasse financeiro pactuado. A suplementação de dotação aqui mencionada será feita por excesso de arrecadação. Art. 9° - Os Créditos Especiais autorizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2020 e os extraordinários, quando reabertos na forma do parágrafo 2° do Art. 167 da Constituição Federal, serão classificados em conformidade com a classificação adotada na presente lei. CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 10° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito, conforme estabelece a Lei Federal N° 4.320/64, exceto operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art. 12° - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Art. 13° - O Chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, conforme determinação contida no Art. 8° da Lei Complementar N° 101, de 04/05/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias. Art. 14° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. Art. 15° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Fixação de valor das emendas impositivas dos Vereadores para 2021 Cálculo de 1% da RCL conforme Decreto Municipal nº 70/2020 ITEM Valor Base de cálculo das emendas impositivas (RCL conforme Decreto Municipal 70/2020) R$ 222.832.540,00 Valor total disponibilizado para emendas impositivas dos Vereadores para 2021 R$ 2.228.325,40 MENSAGEM Ao Exmo. Senhor. Odair José de Matos Art. 11º - As emendas parlamentares impositivas de que trata a Emenda à Lei Orgânica nº 08/2016 e o art. 78, da lei municipal nº 2.502/2020, ficam definidas conforme anexo desta Lei no montante de R$ 2.228.325,40 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), devendo ser observadas as prescrições contidas do Decreto Municipal nº 070/2020, sob pena de inexecução por inviabilidade técnica. Municipal 13 Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Paço da Prefeitura Barbalha, 01 de outubro de 2020. Pag. de Nesta Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada apreciação desse egrégio Parlamento o incluso Projeto de Lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município e no art. 165 de nossa Carta Magna, observando, também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foram mantidas, havendo apenas as mudanças necessárias, relativas aos índices inflacionários apurados em períodos distintos e nos recursos provenientes da União e do Estado, principalmente nas áreas da saúde e educação. Continuamos, assim, primando pela responsabilidade fiscal, que tem sido o norte do nosso governo. Com o presente Projeto de Lei, continuamos nosso trabalho de priorizar e disseminar a discussão de proposições juntamente com as diretorias da administração envolvidas diretamente na elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo. Na sua elaboração, foram também consideradas as estratégias que nortearam a preparação do Plano Plurianual – PPA, relativo ao período de 2018 a 2021. Suas proposições configuram uma agenda quadrienal, que abriga políticas públicas orientadas por diretrizes de ação que objetivam construir alternativas para o nosso município estar apto, como reconhecidamente está, para dar continuidade ao enfrentamento de novas realidades, cujos principais desafios já se apresentam nos campos demográfico, econômico e social. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 As diretrizes que orientam o PPA, e que também ordenam esta proposta orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas: à promoção do desenvolvimento econômico com qualidade de vida; à indução do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e comprometido com as futuras gerações; e ao fomento de boas práticas na gestão pública, com a sua melhoria constante. Pag. 14 Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Essa é a finalidade essencial desta proposição. O amplo conjunto de iniciativas programadas para o próximo ano está direcionado à consolidação, ao aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos precisamos para o município de Barbalha-CE. E esta tarefa é também favorecida pelo sólido equilíbrio das contas públicas da municipalidade, herdeiro de um padrão de governança consolidado ao longo dos últimos anos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 18 de setembro de 2020. Esta peça orçamentária leva em conta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa, através dos Nobres Edis, como representantes legítimos do povo de Barbalha, significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no entendimento, respeito mútuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos contidos nos planejamentos, que com certeza, continuam sendo as diretrizes baseadas nas políticas públicas de Inclusão Social; Infraestrutura; e Gestão, com ênfase na Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. BIOGRAFIA Antônio Sampaio Vereador José Gonçalves da Silva Neto, nasceu em 22 de fevereiro de 1956, natural de Cedro – CE, filho do casal Vicente Antônio da Silva e Severina Gonçalves da Conceição (In Memorian), estado civil – casado, esposa Maria Lúcia de Jesus Gonçalves, três filhos: Maria da Conceição Gonçalves Figueiredo, Maria Rosângela Gonçalves de Freitas e José Rogério Gonçalves, genros: Lionardi Este é o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa proposta orçamentária para o próximo ano. Reitero que na sua elaboração foram fielmente respeitados os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na citada proposição de Diretrizes Orçamentárias para 2021, o que significa estrita observância ao princípio de austeridade fiscal. Nobres Edis, ao submeter este Projeto de Lei às vossas considerações, reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de nossa população. Barbalha/CE, 01 de outubro de 2020. Ferreira de Figueiredo, Joel Coelho de Freitas, nora Patrícia Almeida, cinco netos: Maria Letícia Gonçalves de Figueiredo, Lourenzo Gonçalves de Figueiredo, Maria Rita Gonçalves de Freitas, José Guilherme e João Arthur. José Gonçalves da Silva Neto, grau de escolaridade nível médio, os estudos em escola pública, melhor professora e grande incentivadora minha mãe sem mesmo saber assina seu nome. Aos 05 anos de idade os primeiros passos da vida foi na agricultura com os tios nas terras da Palmeirinha em Juazeiro do Norte, posteriormente aos 10 anos o começo da vida no trabalho, primeiro serviço ser auxiliar de servente de pedreiro, aos 12 anos ajudante de Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal oficina de mecânica e pintura, anos depois auxiliar de padaria, posteriormente ajudante de caminhão, posteriormente, em janeiro de 1977 o primeiro emprego PROJETOS DE RESOLUÇÕES de carteira assinada como balconista da Casa Ribeiro á Rua São Pedro em Juazeiro do Norte, depois balconista de confecções da Loja Gilson’s Magazine, posteriormente Projeto de Resolução Nº 22/2020 balconista da Empresa Cariri Rações até setembro de 1982, na sequência pegando o período de janeiro de 1983 Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. até novembro de 1988 comerciante de estivas e cereais estabelecido residencial, e feirante nos fins de semana na feira livre do mercado do Bairro Pirajá. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Ainda em Juazeiro do Norte, participou ativamente do futebol amador realizando campeonatos e torneios esportivos, foi fundador do XV de Novembro Futebol Clube de Juazeiro do Norte, Instituiu a Central Suburbana Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor José Gonçalves da Silva Neto. de Desporto Amador entidade que anualmente realizava campeonatos agregando as equipes de futebol dos bairros www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 15 Pag. de Juazeiro do Norte, nesse tempo já era correspondente Em Barbalha, Silva Neto também já fez parte da Liga do noticiário esportivo do futebol amador de Juazeiro para Desportiva Barbalhense como secretário e presidente; foi os programas esportivos das emissoras de rádio local, membro do Juizado da Infância e Adolescência de quando pelos saudosos amigos Madeilton Alexandre e Barbalha; foi presidente da Associação de Moradores do Wellington Oliveira, ganhei no rádio a denominação de Bairro Alto da Alegria; foi correspondente de notícias da guerra (Silva Neto). Câmara Municipal de Barbalha para as difusoras dos O vínculo esportivo com o futebol barbalhense vem desde a inauguração do Estádio Municipal de Futebol Dr. Antônio Lírio Callou (O Inaldão), quando então treinou o Kaiana Futebol Club da Empresa Kaiana de João Landim, tendo participado com o Kaiana e conquistado belíssima bairros; foi assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Barbalha na gestão do saudoso Antônio Inaldo de Sá Barreto, e membro das equipes de Assessoria de Comunicação das administrações municipais de Rommel Feijó e Edmundo de Sá Filho. taça na partida ante preliminar da programação especial Silva Neto, atualmente tem 6 anos ininterruptos de de inauguração do Inaldão época do grande trabalho apresentação do Jornal Alvorada Notícias FM na Rádio esportivo do presidente da LDB Augostinho José dos Cariri FM, e mais de 10 anos com site diariodocariri.com Santos, sequentemente os laços esportivos se estreitaram ao tal ponto de haver o ingresso no programa esportivo da Rádio Cetama ao lado dos companheiros Antônio Félix e Projeto de Resolução Nº 24/2020 Antônio Borba. Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. No dia 5 de dezembro de 1988, Silva Neto com a família chega a Barbalha, atendendo pedido de sua mãe, tendo em vista o laço familiar com Barbalha ser de outrora da década de 60. Em Barbalha, Silva Neto, fixou a família no Bairro Alto da Alegria, seguindo o trabalho na Rádio Cetama além do esporte instituiu o Programa Alvorada Sertaneja foram 10 anos de sucesso, na parte noticiário foi parceiro do saudoso radialista Maciel Silva com o Programa Flagra. No rádio foi diretor gerente da Rádio Verdes Canaviais FM. Nos anos 2007 e 2008 foi diretor gerente da Rádio Aurora do Povo. No início de 2009 já de volta a Barbalha A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã Barbalhense a Senhora Romilda Torquato de Farias Souza. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. instituiu o Jornal Cetama ficando no ar até próximo do encerramento das atividades a emissora em Barbalha. Silva Neto também é correspondente da equipe de jornalismo de João Hilário, a partir do dia 08 de novembro Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 01 de outubro de 2020. de 2010 Jornal da Tarde da Rádio Padre Cícero, atualmente no Jornal Progresso, e desde 2019 é Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador correspondente com notícias de Barbalha nos programas Conexão Cariri e Comunidade em Ação da Rádio Progresso FM. Currículo Bibliográfico Animador do cortejo do pau da bandeira de Santo Antônio desde o ano 1989, no decorrer desse tempo o grande Romilda Torquato de Farias Souza, nasceu no parceiro é Toni Sousa, tendo grandes momentos com dia 26 de setembro de 1972. É graduada em Pedagogia, todos os capitães de pau de bandeira desde o Augustinho Pela até os dias atuais com Rildo Teles. Quando instituído o Licenciada pau da bandeira de São Vicente de Paulo recebeu convite UNIFACVEST. É Especialista em Psicopedagogia- e foi animador por vários anos, bem como pau de bandeira Clínica e Institucional com ênfase em Gestão Escolar e e leilão de várias comunidades da cidade e zona rural. Especialista de Língua Portuguesa, Arte e Educação. É URCA Animador e apresentador de campanhas políticas. www.camaradebarbalha.ce.gov.br (Universidade em Regional Letras-Língua do Cariri). Portuguesa- DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 16 Filha do casal Levi Oliveira Torquato e Zilma Nogueira de Farias Torquato. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Devido a Pandemia, usando uma das dicas do Vereador Conselho Nacional de Educação, de usar o rádio como acesso as famílias, a cada semana com um tema, nas quintas feiras em duas edições, Romilda tem um espaço PARECERES com dicas educacionais na alvorada notícias, no Programa Pare e Pense. Neste Programa Romilda dá dica de estudos, incentivos, reflexões, sugestões para aqueles que não estão conseguindo ver a esperança em meio de tantas PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº07/2020 lutas, sempre atuando em palestras nas escolas, igrejas e trabalhos sociais. Trabalhou em várias escolas no Município de Barbalha: E.F. Senador Martiniano de Alencar, E.E.F Maria Alacoque Bezerra, E.E.F Coronel Gregório Callou e Atualmente desenvolve um excelente trabalho na E.E.F Raul Coelho de Alencar. EMENDAS Emenda Verbal Modificativa Nº. 01/2020 ao Projeto de Lei Nº. 52/2020 Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 4º do Projeto de Lei n.º 52/2020, na forma que indica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barbalha faz saber que em Sessão Ordinária o Vereador abaixo indicado apresentou a presente emenda verbal, a qual foi devidamente apreciada e votada em Plenário. Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º do Projeto de Lei 52/2020 proposto, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º. (...) Parágrafo Único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de seleção garantindo a formação pedagógica dos candidatos na área de educação. Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 24 de setembro de 2020. João Ilânio Sampaio Vereador REFERÊNCIA: Substitutivo nº 52/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Poder Executivo Municipalcuja autoria é do(a) Argemiro Sampaio. Trata-se de proposição que Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias.. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verificase que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Poder Executivo Municipal . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Considerando, www.camaradebarbalha.ce.gov.br Voto portanto, o atendimento dos DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 fundamentos legais e constitucionais, relatoria VOTA FAVORÁVEL TRAMITAÇÃO da presente proposição. esta À Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão João Bosco de Lima Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº08/2020 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020 AUTORIA: Parlamentar EMENTA: Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do(a) Parlamentarcuja autoria é do(a) EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES. Trata-se de proposição que Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências.. Assim, a proposição encontra-se nesta comissão, em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, estando, portanto, sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe em seu Art. 74, que é de competência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência elaborar parecer inerentes a assuntos de sua competência, abarcando portanto, proposições referentes à matéria supra. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do(a) Parlamentar . Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos 17 Pag. legais e constitucionais, relatoria VOTA FAVORÁVEL TRAMITAÇÃO da presente proposição. esta À Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 28 de Setembro de 2020 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Presidente da Comissão João Bosco de Lima Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 21/2020 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CFOD) REFERÊNCIA: Substitutivo nº 52/2020 AUTORIA: Poder Executivo Municipal EMENTA: Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias. Relatório A matéria em apreciação tramita nesta Casa Legislativa, cuja autoria é do(a) Poder Executivo Municipal. Trata-se de proposição que Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias.. O Projeto encontra-se nesta Comissão em atendimento às normas regimentais que disciplinam sua tramitação, para que seja emitido parecer sobre sua viabilidade financeira e orçamentária. Parecer O Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê que é de competência das Comissões Permanentes analisar as matérias que lhes forem submetidas, e sobre elas emitir parecer. O mesmo diploma legal dispõe que é de competência da Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições referentes à matéria supra citada e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público. Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que a mesma veio na forma adequada, vez que, com fulcro na Lei Orgânica do Município aliado ao princípio da hierarquia das leis constitucionalmente previsto, tais proposições serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Defesa do Consumidor. Quanto à competência também não há o que se reparar, porquanto a Lei Orgânica Municipal prevê que matérias objeto da proposição são de competência do autor supracitado. Deste modo, consideramos que o projeto está de acordo com a técnica legislativa e com os dispositivos legais e constitucionais para sua apresentação e tramitação, razão pela qual inexiste óbice ao seu prosseguimento. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Voto Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais e constitucionais, esta relatoria VOTA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da presente proposição. Pag. 18 Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020 Francisco Wellton Vieira Presidente da Comissão Marcus Jose Alencar Lima Relator(a) Moacir de Barros de Sousa Membro(a) PARECER N° 59/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Substitutivo nº 52/2020, que Substitutivo ao Projeto de Lei 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil publica municipal, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providencias., foi protocolado sob o nº I - 11090002/2020, datado de 11 de Setembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Substitutivo nº 52/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020 PARECER N° 60/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Resolução nº 22/2020, que Confere Titulo de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 18090003/2020, datado de 18 de Setembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Resolução nº 22/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 24 de Setembro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ www.camaradebarbalha.ce.gov.br João Ilânio Sampaio Membro(a) DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 PARECER N° 61/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020, que Institui no Município de Barbalha a Semana da Conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e adota outras providências., foi protocolado sob o nº I 18090004/2020, datado de 18 de Setembro de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 28 de Setembro de 2020 João Ilânio Sampaio Membro(a) PARECER N° 62/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara 19 Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 26080007/2020, datado de 26 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 1 de Outubro de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) Pag. João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS Requerimento Nº 427/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra. Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Sra. Gertrudes Coelho Luna, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 428/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os moradores do local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de lâmpadas apagadas no Corredor Três, (Vila dos Esquecidos) no Distrito Estrela, haja vista que no referido logradouro tem mais de seis lâmpadas apagadas, prejudicando os moradores do local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 14 de Setembro de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Pag. 20 solicitando informações como o porque e o que está faltando para que seja feita a substituição da rede hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja vista que há várias residências sem chegar água, especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema o mais rápido possível para atender os moradores da referida localidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pelo abastecimento de água, em nosso Município, solicitando informações como o porque e o que está faltando para que seja feita a substituição da rede hidráulica do Sitio Embrejados na Mata dos Araçás, haja vista que há várias residências sem chegar água, especialmente as casas que ficam mais distantes da caixa de água. Solicitando, assim, que seja resolvido o problema o mais rápido possível para atender os moradores da referida localidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 430/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso ao sítio Saco I, como também ao Sítio Saco II, em nosso Município, haja vista que o calçamento existente nas citadas vias encontram-se bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento Nº 429/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 16 de Setembro de 2020. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a Empresa responsável pelo abastecimento de água, em nosso Município, EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 21 urgência, porque as famílias do referido bairro estão prejudicadas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 431/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das academias do município de Barbalha, respeitando todas as normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado no Decreto Municipal a reabertura das academias do município de Barbalha, respeitando todas as normas de distanciamento, uso de álcool e de máscaras. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Setembro de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 18 de Setembro de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 433/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o município e em que foi investido no município esse valor repassado. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa Zona Azul, solicitando, em caráter de urgência, que seja enviado a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado da zona azul de Barbalha, qual valor foi destinado para o município e em que foi investido no município esse valor repassado. Requerimento Nº 432/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2020. Requer que seja enviado ofício a Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma individual a ligação de suas residências e a empresa sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e, peço que a Enel veja essa situação, em caráter de urgência, porque as famílias do referido bairro estão prejudicadas. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Direção da Enel, solicitando que seja feita a ligação elétrica, de forma individual nas Ruas Santo Antônio e São Pedro no Bairro Conjunto Nassau na cidade de Barbalha, haja vista que as pessoas pedem de forma individual a ligação de suas residências e a empresa sempre alega que não pode fazer o serviço porque tem uma rede de alta tensão passando por cima das casas. Vale salientar que essa rede de alta tensão está desativada, e, peço que a Enel veja essa situação, em caráter de Requerimento Nº 434/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa vem causando aos usuários do nosso município, como por exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo que é proibido por Lei municipal e especialmente em relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja realizada Audiência Pública com a participação da Enel, a fim de discutir sobre os grandes problemas que a Empresa vem causando aos usuários do nosso município, como por exemplo mês sem conta, conta por estimativa de consumo que é proibido por Lei municipal e especialmente em relação aos moradores da zona rural, pois há casos em que nem ligação tem, mas a conta está vindo todo mês. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Setembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Pag. 22 margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo, localizada também no Morro do vento. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento, no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas margens da Rua Maria Felício do Espírito Santo, localizada também no Morro do vento. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Setembro de 2020. Requerimento Nº 435/2020 JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos, comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao lado dos seus familiares e amigos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Sr. Cícero Antônio da Silva, registrando votos de parabéns pela passagem dos seu aniversário natalício de 65 anos, comemorado no dia 27 de setembro do corrente ano, ao lado dos seus familiares e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Setembro de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 437/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de lâmpadas apagadas na nos corredores 2 e 3 no Morro do Vento no Distrito Estrela. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Setembro de 2020. Requerimento Nº 436/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rual de Barbalha, para que esta possa fazer fazer a interligação da água do poço do Morro do Vento, no Distrito Estrela, para as residências que ficam nas JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 438/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a instalação de luminárias no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 corredor dois no Morro do Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir do referido benefício. informando que são em 05 (cinco) postes. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a instalação de luminárias no corredor dois no Morro do Vento, no Distrito estrela, haja vista que os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir do referido benefício. informando que são em 05 (cinco) postes. JUSTIFICATIVA São cinco poste. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. 23 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua P-25 como também na Rua P-18 e P-16. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas e a instalação de braços de luz com luminárias na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente, na esquina e no final da Rua P-25 como também na Rua P-18 e P-16. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Setembro de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 439/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, mais precisamente, da CE 293 que liga Barbalha a Arajara, ao Sítio Onça. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos, mais precisamente, da CE 293 que liga Barbalha a Arajara, ao Sítio Onça. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 27 de Setembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 440/2020 Requerimento Nº 441/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará, em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está havendo várias ocorrências de furtos e roubos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Comandante do 2º Batalhão da Policia Militar do Ceará, em Juazeiro do Norte, solicitando que seja feito um patrulhamento na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município, haja vista que na referida localidade está havendo várias ocorrências de furtos e roubos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 24 Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 444/2020 Requerimento Nº 442/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a empresa responsável pleo abastecimento de água, solicitando que seja resolvido o problema da falta de água no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e Riacho do Meio. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a empresa responsável pleo abastecimento de água, solicitando que seja resolvido o problema da falta de água no Caldas como também nos sítios Piquet, Frutuoso e Riacho do Meio. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a família do Sr. Antônio Cosino da Silva, no sítio Formiga, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido recentemente, em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 443/2020 Requerimento Nº 445/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos. Requer que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham na cidade e no domingo não tem como vir. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação da estrada do Sítio Santana ao Sítio flores, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 29 de Setembro de 2020. DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa de ônibus Boa Nova que faz a o percurso para o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, solicitando a concessionária desta linha que seja estendido até às 18 horas o horário do ônibus do domingo, pois só tem ônibus disponível no domingo até às 13 horas, uma vez que muitas pessoas de lá trabalham na cidade e no domingo não tem como vir. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 30 de Setembro de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 25 por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. PORTARIAS PORTARIA No. 0110001/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Correia do Nascimento, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110003/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 01 de Outubro de 2020 RESOLVE Conceder ao Vereador Antonio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110002/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110004/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Carlos André Feitosa Pereira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Pag. 26 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110006/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE 01 de Outubro de 2020 Conceder ao Vereador Dorivan Amaro dos Santos, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110005/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110007/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 RESOLVE Conceder ao Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Pag. 27 pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE 01 de Outubro de 2020 Conceder ao Vereador João Bôsco de Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110008/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110010/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. RESOLVE Conceder ao Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 RESOLVE Conceder ao Vereador João Ilânio Sampaio, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110009/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 de Outubro de 2020 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Pag. 28 Conceder ao Vereador Moacir de Barros de Sousa, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110011/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Conceder ao Vereador Marcus José Alencar Lima, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110013/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 01 de Outubro de 2020 RESOLVE Conceder ao Vereador Francisco Wellton Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110012/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110014/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 MAPA DAS VOTAÇÕES REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente PORTARIA No. 0110015/2020 ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do Cargo e nos termos da Resolução N. 02/2017 de 09 de Fevereiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha;: CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. RESOLVE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Conceder ao Vereador Tárcio Araújo Vieira, ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. ABSTENÇÃO RESOLVE CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 48/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos Srs. Vereadores para participação em reuniões, visitas e fiscalizações da aplicação do dinheiro público nas comunidades rurais, bairros, distritos, vilas e lugarejos na cidade de Barbalha. CONSIDERANDO a freqüência do Vereador abaixo relacionado a 100%(cem por cento) das Sessões Ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo. 29 Pag. X Odair José de Matos Autorizar a tesouraria a liberar ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para custeio de minhas despesas com combustível para fortalecimento das atividades de desempenho do mandato parlamentar no mês de Outubro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 de Outubro de 2020 Odair José de Matos Presidente MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 54/2020 Institui no Município de Barbalha a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira Tárcio Araújo Vieira X X TOTAL TOTAL X X Marcus José Alencar Lima Moacir de Barros de Sousa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO Antônio Correia do Nascimento ABSTENÇÃO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e adota outras providências VEREADOR 30 Pag. 11 03 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências 12 02 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO- EMENDA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 TOTAL 13 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO CONTRÁRIO X ABSTENÇÃO VEREADOR Antônio Correia do Nascimento Daniel de Sá Barreto Cordeiro 31 Pag. FAVORÁVEL ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 01 01 MAPA DA VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 52/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil pública municipal, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Daniel de Sá Barreto Cordeiro AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Terça-feira, dia 07 de Outubro de 2020. Ano X, No. 708 - CADERNO 01/01 X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 32