Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Devido à falta de energia o
presidente juntamente com os vereadores decidiram
encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a
próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em
curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O
Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais
conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica
do Município, neste ato representado por seu Presidente e
por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por
meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações
dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr.
Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia
26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma
pessoa altamente respeitada no município de Barbalha,
revelando uma história de bons feitos a frente de tantos
cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi
Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e
sempre desempenhou com zelo e dedicação as
responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a
Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do
Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse
ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria;
Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente
do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo
Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do
Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal;
Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da
Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do
Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A
atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa
difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da
população barbalhense, a qual conhece e reconhece os
bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa
terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os
Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com
toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
sociais com intuito de macular sua imagem tão bem
consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão
devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min
(dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
2
Pag.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta
ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em
resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº
012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal
de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular
para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia
Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias,
disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de
temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas.
Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho
José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei
Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº
2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento
de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao
Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de
Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se
destacaram durante esse período, a fim de serem
homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a
Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto
do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na
cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi,
tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando
emprego e renda, sendo de fundamental importância que o
Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso
Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
aquisição de contêineres fechados, a fim de serem
colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no
serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no
Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a
Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou
o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de
Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve
Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min
(dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da
Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o
Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de
Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de
Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus,
em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº
157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do
requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em
3
Pag.
resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que
concede título de cidadão barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT,
solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do
Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja
vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só
entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando
que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas
correspondências, havendo assim , grande reclamação por
parte dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando uma operação tapa buracos no Parque
Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a
mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a
caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas
principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os
requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem
do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os
vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com
doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores
Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão
barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos,
estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não
houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº
427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício
Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020.
4
Pag.
Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício
Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade)
da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o
Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura
de crédito extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº
39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº
357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta
possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio
de baixo, haja vista que os moradores do logradouro
supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública
sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº
358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando uma ajuda financeira para incentivar os
professores que estão trabalhando no sistema remoto,
como forma de compensação, já que os mesmos estão
usando internet e energia de suas residências, sendo
necessário valorizar esses profissionais na forma de
incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos
gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um
semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha,
mais precisamente no cruzamento da Avenida José
Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a
referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil
habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº
360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha
com cópia ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do
Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta
71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos
bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho
de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório.
Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária
de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária
Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB,
registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a
todos os servidores que fazem a educação, e,
especialmente parabenizando pela passagem do Dia
Nacional da Educação. Como também a Secretária
Municipal de Saúde a Associação dos Agentes
Comunitário de Saúde, registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
profissionais da saúde em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei
Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e
foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos
contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta
Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será
realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a
Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os
seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida,
com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João
Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da
Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar
Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de
Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Raimunda
Maria
Sampaio-Sinhá,
ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é
dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de
contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de
todos os nobres edis que caso não chegasse essa
prestação de contas os vereadores enviariam o
Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove
5
Pag.
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de
Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral
do Município, em resposta ao Requerimento Nº
314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do
Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº
718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao
ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que
confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos
Limas, especialmente na parte que está com um maior
número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila
Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo
disponibilizar um número de whatsapp para a população
que está se sentindo prejudicada com a prestação de
serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção
na iluminação pública do município, especialmente
aqueles consumidores que estão pagando a taxa de
iluminação e não tem luminária próximo às suas
residências. Quais os serviços que a população poderá
reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de
novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do
município; mandar fazer a manutenção nas luminárias
com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste
último caso se não puder instalar próximo a residência que
é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de
iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no
calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas
proximidades de uma lombada que tem em frente ao
colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a
iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista,
em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino
Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao
antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação
da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão
Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso
Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de
Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no
início da Avenida Salustiano Canuto, como também na
Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João
Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e
Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha
que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº
371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a empresa responsável pela obra de abastecimento de água
no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da
Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na
referida comunidade, haja vista que os canos que estão
sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns
técnicos, não vão garantir o abastecimento de água
daquela localidade, pois são canos de 50mm.
Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo
falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do
vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar
focos de muriçocas, em nosso Município, colocando
diretamente nos focos já georreferenciados em 2019.
Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência
pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela
plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso
inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a
aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei
Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma
renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três
parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal
6
Pag.
para manutenção de micro e pequenas empresas e demais
organizações comunitárias culturais e também de espaços
artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa
da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à
produção cultural, como a realização de cursos, editais,
prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar
profissionais e os espaços que organizam manifestações
artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus,
foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias
dúvidas surgem para este importante segmento social,
sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público
em audiência pública quem poderá receber o auxílio,
quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que
serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem
como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº
375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação,
aos diretores, professores, todo corpo administrativo e
alunos das escolas públicas municipais de Barbalha,
registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado,
especialmente por terem sido contemplados, este ano, com
o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação
no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as
canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no
Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido
da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação
nesse local é a mais complicada, pois está bastante
deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos
do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que resolva o problema do abastecimento de
água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60
famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso
líquido, tendo muita dificuldade em receber o
abastecimento de água do sistema disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências.
Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13,
Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de
Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade,
mais precisamente à altura do número 950, depois do
riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento
de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro
Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja
enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando
informações claras sobre o andamento da operação de
crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e
esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal
nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de
Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela
segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto
de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019.
Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da
necessidade de nova alteração legislativa, posto que o
Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma
clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos
nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
legislação que subsidiará a contratação do empréstimo
pelo Município. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel
solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o
problema da falta de água do Distrito Caldas, os
moradores acreditam que seja problema na bomba de
água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo
Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João
Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema
da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas,
haja vista que na localidade está apresentando falta de
água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio
Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando
Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à
frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado
desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo
excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de
Educação do município. O Edil registra votos de parabéns
a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas
premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de
Educação do Município.O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min
(dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
7
Pag.
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira.
Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo
da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e
Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei
Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 39/2020
que dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito.
Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do
abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que
seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do
Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para
obra do abastecimento de água e não fizeram a
recomposição do calçamento na referida via.
Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece,
solicitando agilidade no abastecimento dos novos
loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues
pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja
enviado o ofício ao Secretário Municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e
pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam
esse imposto municipal, vários outros municípios já foram
contempladas com com esta isenção, a dispensa deste
imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS
que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº
385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista
Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos
Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado
em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto
de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019,
na forma que indica e dá outras providências, foi colocado
em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan
Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador
João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O
Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O
Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão
e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio
Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
colocado em votação e aprovado com treze votos
favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando
votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de
Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando
votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao
Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
8
Pag.
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo
Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
45/2020 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente à residência de número 140, como também no poste
seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina
para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das
Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº
388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal e endereço usado no
cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do
loteamento popular, em nosso Município. Requerimento
de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no
Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido
bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente
discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com
doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O
Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado
com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes:
Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio
Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros
de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos
Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão,
solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas
comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim,
Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas
comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas
de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar
Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas
frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São
Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que
nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e
vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida