Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Devido à falta de energia o
presidente juntamente com os vereadores decidiram
encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a
próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em
curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O
Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais
conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica
do Município, neste ato representado por seu Presidente e
por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por
meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações
dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr.
Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia
26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma
pessoa altamente respeitada no município de Barbalha,
revelando uma história de bons feitos a frente de tantos
cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi
Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e
sempre desempenhou com zelo e dedicação as
responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a
Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do
Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse
ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria;
Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente
do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo
Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do
Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal;
Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da
Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do
Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A
atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa
difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da
população barbalhense, a qual conhece e reconhece os
bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa
terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os
Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com
toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
sociais com intuito de macular sua imagem tão bem
consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão
devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min
(dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
2
Pag.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta
ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em
resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº
012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal
de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular
para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia
Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias,
disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de
temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas.
Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho
José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei
Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº
2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento
de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao
Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de
Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se
destacaram durante esse período, a fim de serem
homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a
Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto
do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na
cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi,
tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando
emprego e renda, sendo de fundamental importância que o
Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso
Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
aquisição de contêineres fechados, a fim de serem
colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no
serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no
Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a
Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou
o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de
Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve
Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min
(dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da
Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o
Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de
Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de
Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus,
em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº
157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do
requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em
3
Pag.
resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que
concede título de cidadão barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT,
solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do
Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja
vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só
entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando
que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas
correspondências, havendo assim , grande reclamação por
parte dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando uma operação tapa buracos no Parque
Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a
mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a
caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas
principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os
requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem
do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os
vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com
doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores
Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão
barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos,
estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não
houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº
427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício
Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020.
4
Pag.
Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício
Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade)
da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o
Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura
de crédito extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº
39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº
357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta
possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio
de baixo, haja vista que os moradores do logradouro
supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública
sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº
358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando uma ajuda financeira para incentivar os
professores que estão trabalhando no sistema remoto,
como forma de compensação, já que os mesmos estão
usando internet e energia de suas residências, sendo
necessário valorizar esses profissionais na forma de
incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos
gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um
semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha,
mais precisamente no cruzamento da Avenida José
Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a
referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil
habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº
360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha
com cópia ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do
Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta
71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos
bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho
de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório.
Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária
de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária
Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB,
registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a
todos os servidores que fazem a educação, e,
especialmente parabenizando pela passagem do Dia
Nacional da Educação. Como também a Secretária
Municipal de Saúde a Associação dos Agentes
Comunitário de Saúde, registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
profissionais da saúde em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei
Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e
foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos
contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta
Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será
realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a
Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os
seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida,
com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João
Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da
Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar
Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de
Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Raimunda
Maria
Sampaio-Sinhá,
ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é
dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de
contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de
todos os nobres edis que caso não chegasse essa
prestação de contas os vereadores enviariam o
Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove
5
Pag.
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de
Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral
do Município, em resposta ao Requerimento Nº
314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do
Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº
718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao
ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que
confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos
Limas, especialmente na parte que está com um maior
número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila
Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo
disponibilizar um número de whatsapp para a população
que está se sentindo prejudicada com a prestação de
serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção
na iluminação pública do município, especialmente
aqueles consumidores que estão pagando a taxa de
iluminação e não tem luminária próximo às suas
residências. Quais os serviços que a população poderá
reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de
novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do
município; mandar fazer a manutenção nas luminárias
com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste
último caso se não puder instalar próximo a residência que
é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de
iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no
calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas
proximidades de uma lombada que tem em frente ao
colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a
iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista,
em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino
Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao
antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação
da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão
Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso
Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de
Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no
início da Avenida Salustiano Canuto, como também na
Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João
Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e
Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha
que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº
371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a empresa responsável pela obra de abastecimento de água
no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da
Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na
referida comunidade, haja vista que os canos que estão
sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns
técnicos, não vão garantir o abastecimento de água
daquela localidade, pois são canos de 50mm.
Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo
falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do
vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar
focos de muriçocas, em nosso Município, colocando
diretamente nos focos já georreferenciados em 2019.
Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência
pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela
plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso
inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a
aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei
Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma
renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três
parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal
6
Pag.
para manutenção de micro e pequenas empresas e demais
organizações comunitárias culturais e também de espaços
artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa
da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à
produção cultural, como a realização de cursos, editais,
prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar
profissionais e os espaços que organizam manifestações
artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus,
foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias
dúvidas surgem para este importante segmento social,
sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público
em audiência pública quem poderá receber o auxílio,
quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que
serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem
como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº
375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação,
aos diretores, professores, todo corpo administrativo e
alunos das escolas públicas municipais de Barbalha,
registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado,
especialmente por terem sido contemplados, este ano, com
o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação
no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as
canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no
Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido
da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação
nesse local é a mais complicada, pois está bastante
deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos
do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que resolva o problema do abastecimento de
água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60
famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso
líquido, tendo muita dificuldade em receber o
abastecimento de água do sistema disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências.
Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13,
Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de
Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade,
mais precisamente à altura do número 950, depois do
riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento
de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro
Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja
enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando
informações claras sobre o andamento da operação de
crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e
esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal
nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de
Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela
segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto
de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019.
Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da
necessidade de nova alteração legislativa, posto que o
Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma
clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos
nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
legislação que subsidiará a contratação do empréstimo
pelo Município. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel
solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o
problema da falta de água do Distrito Caldas, os
moradores acreditam que seja problema na bomba de
água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo
Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João
Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema
da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas,
haja vista que na localidade está apresentando falta de
água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio
Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando
Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à
frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado
desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo
excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de
Educação do município. O Edil registra votos de parabéns
a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas
premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de
Educação do Município.O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min
(dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
7
Pag.
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira.
Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo
da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e
Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei
Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 39/2020
que dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito.
Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do
abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que
seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do
Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para
obra do abastecimento de água e não fizeram a
recomposição do calçamento na referida via.
Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece,
solicitando agilidade no abastecimento dos novos
loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues
pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja
enviado o ofício ao Secretário Municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e
pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam
esse imposto municipal, vários outros municípios já foram
contempladas com com esta isenção, a dispensa deste
imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS
que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº
385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista
Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos
Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado
em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto
de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019,
na forma que indica e dá outras providências, foi colocado
em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan
Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador
João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O
Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O
Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão
e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio
Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
colocado em votação e aprovado com treze votos
favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando
votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de
Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando
votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao
Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
8
Pag.
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo
Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
45/2020 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente à residência de número 140, como também no poste
seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina
para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das
Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº
388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal e endereço usado no
cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do
loteamento popular, em nosso Município. Requerimento
de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no
Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido
bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente
discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com
doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O
Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado
com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes:
Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio
Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros
de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos
Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão,
solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas
comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim,
Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas
comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas
de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar
Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas
frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São
Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que
nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e
vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida
Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de
Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi
criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011,
quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA
– ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar
cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da
Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento
Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias
legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e
publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e
sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder
Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA
2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2
Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15
b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio – PDT
DEMAIS VEREADORES
Antônio Correia do Nascimento – PROS
Antônio Sampaio – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PSDB
Francisco Welton Vieira - PT
João Bosco de Lima – PROS
Marcus José Alencar Lima - PSDB
Moacir Barros de Sousa – PCdoB
Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS
Educação, Saúde e Assistência
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, João Bosco de Lima e
João Ilânio Sampaio
Ética e Decoro Parlamentar
Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Francisco Wellton Vieira e
João Ilânio Sampaio
Juventude
Everton de Souza Garcia Siqueira
Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Moacir de
Barros de Sousa
Segurança Pública e Defesa Social
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio
Sampaio
PRESIDENTE DO COCIN
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Francisco Wellton Vieira, Marcus José
Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
Obras e Serviços Públicos
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio e Tárcio Honorato
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Devido à falta de energia o
presidente juntamente com os vereadores decidiram
encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a
próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em
curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O
Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais
conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica
do Município, neste ato representado por seu Presidente e
por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por
meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações
dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr.
Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia
26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma
pessoa altamente respeitada no município de Barbalha,
revelando uma história de bons feitos a frente de tantos
cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi
Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e
sempre desempenhou com zelo e dedicação as
responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a
Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do
Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse
ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria;
Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente
do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo
Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do
Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal;
Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da
Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do
Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A
atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa
difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da
população barbalhense, a qual conhece e reconhece os
bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa
terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os
Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com
toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
sociais com intuito de macular sua imagem tão bem
consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020
de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão
devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve
Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min
(dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
2
Pag.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta
ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em
resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº
012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal
de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular
para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia
Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias,
disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de
temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas.
Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho
José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei
Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº
2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento
de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao
Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de
Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se
destacaram durante esse período, a fim de serem
homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a
Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto
do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na
cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi,
tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando
emprego e renda, sendo de fundamental importância que o
Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso
Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
aquisição de contêineres fechados, a fim de serem
colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no
serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no
Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a
Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou
o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de
Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve
Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min
(dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de
julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da
Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o
Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de
Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de
Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus,
em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº
157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do
requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em
3
Pag.
resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que
concede título de cidadão barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de
autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que
seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da
2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao
Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos
policiais que mais se destacaram durante esse período, a
fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº
03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no
dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº
348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, solicitando que este
invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja
vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma
cidade que produzia redes, gerando emprego e renda,
sendo de fundamental importância que o Governo do
Estado possa investir nesse setor, em nosso Município.
Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição
de contêineres fechados, a fim de serem colocados em
alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da
coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja organizado o atendimento no Centro
de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso
Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas
que ficam esperando por três ou quarto horas pelo
atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28
no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das
ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento
de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel,
solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de
Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos
Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o
referido poste fica na calçada da referida residência de
propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está
correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para
um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de
energia e outros, ligados neste citado poste, causando um
sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável
pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha,
solicitando que seja vista e solucionada a situação dos
moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há
vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido.
Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT,
solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do
Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja
vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só
entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando
que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas
correspondências, havendo assim , grande reclamação por
parte dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando uma operação tapa buracos no Parque
Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a
mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de
Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a
caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas
principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os
requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem
do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os
vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com
doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores
Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão
barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de
Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos,
estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não
houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº
427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício
Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020.
4
Pag.
Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de
Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício
Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade)
da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o
Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura
de crédito extraordinário ao vigente orçamento do
município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº
39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº
357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta
possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio
de baixo, haja vista que os moradores do logradouro
supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública
sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº
358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando uma ajuda financeira para incentivar os
professores que estão trabalhando no sistema remoto,
como forma de compensação, já que os mesmos estão
usando internet e energia de suas residências, sendo
necessário valorizar esses profissionais na forma de
incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos
gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao
Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um
semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha,
mais precisamente no cruzamento da Avenida José
Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a
referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil
habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº
360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha
com cópia ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do
Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta
71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos
bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho
de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório.
Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária
de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária
Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB,
registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a
todos os servidores que fazem a educação, e,
especialmente parabenizando pela passagem do Dia
Nacional da Educação. Como também a Secretária
Municipal de Saúde a Associação dos Agentes
Comunitário de Saúde, registrando votos de
reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores
profissionais da saúde em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei
Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e
foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos
contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta
Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será
realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os
vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis:
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio
Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a
Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a
Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário
natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus
familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os
seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida,
com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº
1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de
Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João
Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de
Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da
Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar
Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de
Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira,
Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Raimunda
Maria
Sampaio-Sinhá,
ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é
dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de
contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de
todos os nobres edis que caso não chegasse essa
prestação de contas os vereadores enviariam o
Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove
5
Pag.
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de
Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral
do Município, em resposta ao Requerimento Nº
314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do
Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº
718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao
ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de
Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Odair José de Matos.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que
confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos
Limas, especialmente na parte que está com um maior
número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila
Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo
disponibilizar um número de whatsapp para a população
que está se sentindo prejudicada com a prestação de
serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção
na iluminação pública do município, especialmente
aqueles consumidores que estão pagando a taxa de
iluminação e não tem luminária próximo às suas
residências. Quais os serviços que a população poderá
reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de
novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do
município; mandar fazer a manutenção nas luminárias
com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste
último caso se não puder instalar próximo a residência que
é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de
iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria
do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no
calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas
proximidades de uma lombada que tem em frente ao
colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a
iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista,
em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino
Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao
antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando seu empenho para a contratação de um
médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do
Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois
meses os moradores do referido logradouro estão sendo
prejudicados com a falta do atendimento médico no local.
Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação
da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão
Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso
Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de
Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no
início da Avenida Salustiano Canuto, como também na
Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João
Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e
Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha
que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº
371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a empresa responsável pela obra de abastecimento de água
no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da
Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na
referida comunidade, haja vista que os canos que estão
sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns
técnicos, não vão garantir o abastecimento de água
daquela localidade, pois são canos de 50mm.
Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo
falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão
terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do
vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar
focos de muriçocas, em nosso Município, colocando
diretamente nos focos já georreferenciados em 2019.
Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador
Odair José de Matos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência
pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela
plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso
inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a
aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei
Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma
renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três
parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal
6
Pag.
para manutenção de micro e pequenas empresas e demais
organizações comunitárias culturais e também de espaços
artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa
da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à
produção cultural, como a realização de cursos, editais,
prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar
profissionais e os espaços que organizam manifestações
artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus,
foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias
dúvidas surgem para este importante segmento social,
sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público
em audiência pública quem poderá receber o auxílio,
quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que
serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem
como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº
375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação,
aos diretores, professores, todo corpo administrativo e
alunos das escolas públicas municipais de Barbalha,
registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado,
especialmente por terem sido contemplados, este ano, com
o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação
no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as
canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no
Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido
da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação
nesse local é a mais complicada, pois está bastante
deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos
do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do
vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que resolva o problema do abastecimento de
água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60
famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso
líquido, tendo muita dificuldade em receber o
abastecimento de água do sistema disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências.
Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13,
Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de
Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade,
mais precisamente à altura do número 950, depois do
riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento
de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro
Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja
enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando
informações claras sobre o andamento da operação de
crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e
esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal
nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de
Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela
segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto
de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019.
Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da
necessidade de nova alteração legislativa, posto que o
Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma
clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos
nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
legislação que subsidiará a contratação do empréstimo
pelo Município. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel
solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o
problema da falta de água do Distrito Caldas, os
moradores acreditam que seja problema na bomba de
água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo
Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João
Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema
da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas,
haja vista que na localidade está apresentando falta de
água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio
Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando
Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à
frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro
registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado
desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo
excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de
Educação do município. O Edil registra votos de parabéns
a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas
premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de
Educação do Município.O Presidente nos termos do art.
153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min
(dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João
Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
7
Pag.
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João
Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de
expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária.
Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira.
Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo
da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e
Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei
Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 39/2020
que dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito.
Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do
abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que
seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do
Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para
obra do abastecimento de água e não fizeram a
recomposição do calçamento na referida via.
Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece,
solicitando agilidade no abastecimento dos novos
loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues
pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de
autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja
enviado o ofício ao Secretário Municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e
pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam
esse imposto municipal, vários outros municípios já foram
contempladas com com esta isenção, a dispensa deste
imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS
que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº
385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista
Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos
Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado
em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto
de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019,
na forma que indica e dá outras providências, foi colocado
em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan
Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador
João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O
Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O
Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão
e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio
Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
colocado em votação e aprovado com treze votos
favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando
votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de
Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando
votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao
Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da
Obra de extensão de rede de abastecimento de água de
todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa
Construtora Compasso Construções, realizar a
composição das estradas, haja vista que foi feita as
escavação em vários locais para realizar a obra e não
fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta
e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto
do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete
de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE,
onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
8
Pag.
fizesse a oração da tarde. O material de expediente
contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo
Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
45/2020 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente à residência de número 140, como também no poste
seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina
para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das
Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº
388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa a relação nominal e endereço usado no
cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do
loteamento popular, em nosso Município. Requerimento
de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no
Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido
bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente
discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com
doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O
Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de
Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado
com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes:
Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio
Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020
Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e
subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros
de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos
Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio.
Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª.
Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso
município, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na
dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza
de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão,
solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas
comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim,
Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas
comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas
de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar
Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas
frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São
Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que
nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e
vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro)
de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário
da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
9
Pag.
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura das Atas 43ª e 44ª Sessões Ordinárias. Ofício
Nº 121/2020 do Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, em resposta ao ofício Nº 1108023/2020. Ofício
Nº 175/2020 da Secretaria Municipal de Educação em
respostas ao Ofício Nº 1108003/2020. Leitura do Projeto
de Lei Nº 43/2020 Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de
Lei Nº 44/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 47/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 40/2020 Insere no currículo da grade
do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do
Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da
Penha e adota outras providências, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de
Nº 390/2020 de autoria do vereador Antônio Correia
do Nascimento-Carlito que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que seta possa fazer a reposição de
luminárias no Loteamento Jardim Buriti, localizado na
divisa de Barbalha com o Município de Juazeiro do Norte.
Requerimento de Nº 391/2020 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado
ofício a Universidade Regional do Cariri - URCA com
cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando
Santana, solicitando informações sobre a vinda de uma
unidade da URCA para a cidade e Barbalha, conforme foi
anunciado anteriormente. Requerimento de Nº 392/2020
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a
Empresa Maciel Construções, solicitando informações em
relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce
do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela
Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE
293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim,
que seja informada a esta Casa Legislativa quais as
providências que serão tomadas para solucionar o referido
problema. Requerimento de Nº 393/2020 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito a instalação de uma rede de abastecimento de
água na comunidade da Mata dos Araçás, especificamente
na rua que tem início na Avenida Luciano Torres de Melo
até o poço próximo, ao poço próximo a capela de São
Sebastião, a fim de atender dezenas de residências que
estão passando por um sério problema de falta de água.
Requerimento de Nº 394/2020 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício
à família do Sr. Luiz Fabelicio, do sítio Barro Vermelho,
registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido
no dia 19 de agosto, deixando eternas saudades aos seus
familiares parentes e amigos. A sua esposa dona Antônia
extensivo aos filhos, genros, noras, netos e demais
familiares e amigos. Requerimento de Nº 395/2020 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a imediata
providência em colocar um profissional marcador de
exames no PSF do Barro Vermelho, haja vista que a
população local está sendo muito prejudicada com a falta
do referido serviço. Solicitando também a liberação de
exames que são feitos pelo SUS e a Secretária não está
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
autorizando marcar. Requerimento de Nº 396/2020 de
autoria do vereador Odair José de Matos que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
Obras, solicitando melhorias no sistema de limpeza
pública na zona rural do nosso Município, como também
que esta secretaria inclua na sua rota semanal de limpeza
pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da Usina.
Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados
por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
40/2020
Insere no currículo da grade do Ensino
Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de
Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido
pelo autor e subscrito pelos vereadores: João Bosco de
Lima, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio
Araújo Vieira, Odair José de Matos, Marcus José Alencar
Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio
Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de
Lei Nº 40/2020 foi aprovado por unanimidade com
quatorze votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício Nº
2108007/2020. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min
(dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: João Bosco de Lima-Justificado
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Ilânio Sampaiofizesse a
oração da tarde. Omaterial de expediente contou de:
Ofício Nº 653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao ofício Nº 2028001/2020. Leitura do
Projeto de Lei Nº 45/2020 Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio.
Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima.
Requerimento de Nº 397/2020 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T
- 09, na Vila Santa Terezinha II, bairro Malvinas.
Requerimento de Nº 398/2020 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária
10
Pag.
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando agilidade na compra de testes rápidos para a
testagem da covid-19, haja vista que nos últimos dez dias
tem aumentado muito o número de casos suspeitos e o
Município de Barbalha não dispõe do material para
prestar esse serviço em nenhuma unidade de saúde, como
também nos hospitais. Requerimento de Nº 399/2020 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando
uma equipe de funcionários para fazer a limpeza e
capinação do Balneário do Caldas, haja vista que o
referido balneário encontra-se em completo abandono.
Solicitando também que seja efetuado o pagamento dos
funcionários do logradouro supracitado que está atrasado
há 03 meses. Todos os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº
2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei
Nº 30/2020 foi colocado em tramitação, discutido pelos
nobres edis e o Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé solicitou vista ao Projeto. O pedido de vista
foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco votos
contrário e dois vereadores ausente: André Feitosa e João
Bosco de Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº
2708006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, solicitando que seja
enviado a Esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a
destinação do recurso do empréstimo de cinco milhões, o
qual seria destinado ao asfaltamento da via que dá acesso
ao Sítio Farias, no Distrito Arajara e via que dá acesso ao
Morro dos Ventos, no Distrito Estrela. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 2708007/2020 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos,
solicitando que seja enviado a Esta Egrégia Casa de Leis,
informações sobre a destinação do recurso do empréstimo
de cinco milhões, o qual seria destinado ao asfaltamento
da via que dá acesso ao Sítio Farias, no Distrito Arajara e
via que dá acesso ao Morro dos Ventos, no Distrito
Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min
(dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Antônio Sampaio (Justificado)
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da 45ª e 46ª Sessão Ordinária. Leitura do
Projeto de Lei nº 47/2020 que institui no Calendário
Anual do Município de Barbalha o mês “setembro
Dourado” e adota outras providências, de autoria do
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do
Projeto de Lei nº 48/2020 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei nº 50/2020 que
altera a participação no aumento de capital no Balneário
do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº
51/2020 que altera o parágrafo 2º, do Art. 1º, da Lei
Municipal Nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei nº 52/2020 que dispõe sobre
as diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do Projeto Pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder executivo.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 48/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo
Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 49/2020 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio.
Requerimento de Nº 400/2020 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia a Cogerh, solicitando providências em
relação a quantidade de canos que está entrando na
estância do Balneário do Caldas, haja vista que em
reunião realizada há dois anos com representantes da
Cogerh e da Prefeitura de Barbalha, ficou decidido que o
balneário deveria construir um tanque do qual todas as
tubulações teriam que sair especificamente desse tanque,
e, isso não está acontecendo. Requerimento de Nº
401/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa
limpeza no Bairro Casas Populares, como também a poda
das árvores, a fim de beneficiar os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 402/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana,
solicitando a construção da Rodoviária de nossa cidade
com uma melhor estrutura e em local mais amplo, a fim
de proporcionar maior comodidade e segurança aos
passageiros no momento de embarque e desembarque em
Barbalha. Requerimento de Nº 403/2020 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja
enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia
ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará,
solicitando uma Delegacia da Mulher para a cidade de
Barbalha. Requerimento de Nº 404/2020 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada a
ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa
fazer a instalação da iluminação pública na Avenida
Otávio Sabino Dantas no Distrito Estrela (Corredor dos
Sabinos) e no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja
vista que temos muitos kits de iluminação que foram
retirados do centro da cidade, quando foram substituídos
11
Pag.
por lâmpadas de Led. Vale salientar que são menos de
cinquenta kits para atender as duas demandas. Sabemos da
importância da iluminação pública para fortalecer a
segurança dos usuários que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 405/2020 de autoria do vereador
João Bosco de Lima que seja ofício de pesar a família do
Sr. José Barreto, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e
amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no
pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Requerimento de Nº 406/2020 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado
ofício a Coordenação do PNAE com cópia ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura,
solicitando agilidade para que seja efetuado o pagamento
dos agricultores pronafianos cadastrados no PNAE que
venderam suas frutas, verduras e legumes ainda no mês e
fevereiro, e, até o presente momento não receberam o
pagamento dos seus produtos. Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 43/2020 que dispõe
sobre denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo
Vieira, foi colocado em discussão, subscrito pelos
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
João Bosco de Lima e Odair José de Matos e aprovado
com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes:
Antônio Sampaio e Marcus José Alencar Lima. O Projeto
de Lei Nº 46/2020 que dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio foi subscrito pelo
vereador Odair José de Matos e aprovado com doze votos
favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e
Marcus José Alencar Lima. O Presidente registra o
trabalho da Câmara Municipal de Barbalha na realização
da testagem do COVID-19 nos colaboradores do
Legislativo, que ocorreu no dia de hoje. Palavra
Facultada: Ofício Nº 3108015/2020 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira,
João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, registrando votos de pesar pelo
falecimento do Senhor Antônio Trajano, ocorrido
recentemente em nosso município, deixando eternas
saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 3108016/2020 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de
Leis uma relação de nomes e valores que cada funcionário
do Balneário do Caldas irá receber com a aprovação do
Projeto de Lei Nº 50/2020. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
3108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que
seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis uma relação de
nomes e valores que cada funcionário do Balneário do
Caldas irá receber com a aprovação do Projeto de Lei Nº
50/2020. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão
ás17h40min (dezessete horas e quarenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020.
Presidência: Odair José de Matos
Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 31(trinta e um) de
agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da
Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á
Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e
solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a
oração da tarde. O material de expediente contou de:
Leitura da Ata da 47ª Sessão Ordinária. O Ofício Nº
462/2020 da Secretária de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao requerimento Nº 2407002/2020. O Ofício Nº
463/2020 da Secretária de Infraestrutura e Obras, em
resposta ao requerimento Nº 1108015/2020.Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 50/2020 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão
de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
51/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
44/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de
Nº 407/2020 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Secretario Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando um mutirão de limpeza, capinação,
poda das árvores e retirada de lixo, nas ruas do Bairro
Casas Populares, haja vista que o referido logradouro está
em estado de calamidade pública. Requerimento de Nº
408/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos que seja enviado ofício aos Deputados Federais
cearenses, solicitando que eles mantenham o auxílio
emergencial até o mês de janeiro de 2021, o valor de 600
reais, e derrubem qualquer Veto em relação a diminuição
desse valor, haja vista que no momento as famílias
brasileiras precisam dessa renda mínima. Requerimento
de Nº 409/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos que seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação, solicitando que seja efetuado a metade do
pagamento dos transportes públicos do Município, dos
contratados desde o início da pandemia até hoje eles não
receberam mais nada e a situação deles está complicada.
Sendo de fundamental importância que seja feito um
plano para pagar metade dos valores como forma de
ajudar esses pais de família. Requerimento de Nº
410/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando providências da empresa que fez o calçamento
da Ra T -17, no Bairro Malvinas, em nosso Município,
haja vista que na referida via encontra-se três locais
afundando, onde atualmente afundou um caminhão,
abrindo uma cratera no local, prejudicando o trafego de
veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram
12
Pag.
discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do
Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que Altera a Lei
Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi
colocado em tramitação e o vereador André Feitosa
solicitou o Pedido de Vista ao Projeto. O Pedido de vista
foi colocado em tramitação e aprovado. Projeto de Lei Nº
41/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
Vereador João Bosco de Lima, foi discutido pelo autor e
subscrito pelos vereadores: Dorivan Amaro dos Santos,
Antônio Sampaio, Odair José de Matos, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar
Lima e João Ilânio Sampaio. O Projeto de Lei Nº
41/2020 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O
Projeto de Lei Nº 44/2020 Dispõe sobre denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e subscrito pelos
vereadores: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus
José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Francisco
Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio
Sampaio, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, João Bosco de Lima e Antônio Hamilton Ferreira
Lira. O Projeto de Lei Nº 44/2020 foi aprovado com
quatorze votos favoráveis. Não houve Palavra
Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min
(dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO
Projeto de Lei Nº42/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Mestre Dinda- O DUDUIZÃO, a Areninha localizada no
Alto do Rosário, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2020.
João Bosco de Lima
Vereador
BIOGRAFIA
Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido
como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
BIOGRAFIA
Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de
setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes
Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador
Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino
Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no
ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos:
Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi
Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene.
O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda
muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro,
também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do CaririCECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos
na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o
mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal.
Mestre Dinda foi um grande desportista, um
dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol
Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração
Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão
Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe.
Foi um dos representantes que solicitou a
criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão),
no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as
primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda
atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era
jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de
barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol.
No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e
mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava
que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos
finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte
Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste.
Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de
2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo.
Antônio Vanderlei do Nascimento era filho
mais nove de uma família de quatro irmãos: Erimar,
Elizabeth, João Vandeilson e Fernando Vanderlan.
Nasceu no dia 01 de março de 1982, no Hospital
Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha. Filho de
Fernando Vandik do Nascimento e Maria Elenilde dos
Santos Bezerra, filhos de Barbalha, onde residiam na Rua
Dr. Florêncio de Alencar, Nº 74. Com o falecimento de
sua mãe, Antônio Vanderlei e seus irmãos passaram a
morar com a avó Hermínia Roseo dos Santos (in
Memoriam) e sua tia Maria de Lourdes dos Santos. Eles
tiveram uma infância difícil, mas mesmo assim não foram
privados dos estudos.
Antônio Vanderlei estudou o ensino Infantil na
Escolinha Gurilândia, o Ensino Fundamental I na Escola
Martiniano de Alencar e o Fundamental II no Centro
Educacional Lyrio Callou e concluindo assim o Ensino
Médio no E.E.M. Adauto Bezerra, na cidade de Barbalha.
Estudou no SENAI o curso de Torneiro
Mecânico, se tornando um excelente profissional,
trabalhando em várias empresas da nossa cidade e na
cidade de de Cacoal, no estado de Rondônia. Era alegre e
simpático, gostava de fazer funks, e todos o admiravam.
Diziam os entendidos que ele era muito bom em suas
rimas e canções. Ele era cantador e contador de casos e
histórias. Tinha sempre rimas para oferecer a seus
admiradores e amigos. Entretanto o destino pregou uma
peça à todos os amigos e familiares, aos 36 anos nosso
querido amigo Teta, como era assim conhecido por muitas
pessoas, nos deixou. O mesmo foi encontrado morte no
dia 05 de agosto de 2018, na cidade de Milagre-CE,
deixando o seu legado para seus três filhos que residem
hoje na cidade de São Paulo e muita saudade no coração
dos seus familiares, parentes e amigos.
Projeto de Lei Nº 43/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Antônio Vanderlei do
Nascimento-Teta, a Rua Projetada 05, no Bairro Antônio
Inaldo de Sá Barreto, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
20 de agosto de 2020.
Tárcio Araújo Vieira
Vereador
13
Pag.
Projeto de Lei Nº 44/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Antônio Pedro do
Nascimento- Antônio Linardo, a Rua que tem início na
Avenida Leão Sampaio, no Sítio Bulandeira, neste
Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
20 de agosto de 2020.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
BIOGRAFIA
Antônio Pedro do Nascimento, mais conhecido
como Antônio Linardo, nasceu em Barbalha, no estado do
Ceará, em 17 de fevereiro de 1929, filho de Pedro
Henrique
do
Nascimento
e
14
Pag.
Josefa
Inês
Conceição. Começou a ajudar o pai nos serviços da roça
Art. 1º - Fica denominado
de Raimundo Miguel Silva a Rua perpendicular à rua José
Quintino Vasques ( Lei nº 2.505/2020), na comunidade da
Mata dos Dudas, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
aos 8 anos, naquela época isso era algo muito comum. Foi
pela primeira vez para a escola com 7 anos, onde cursou o
fundamental completo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de agosto de 2020.
Com aproximadamente 18 anos, conheceu a
jovem Olindina Silva, na mesma cidade de Barbalha, que
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
viria a ser sua esposa 2 anos depois. Na época ainda era
agricultor. Casou-se em 18 de agosto de 1949, na cidade
de Barbalha. Ao longo de sua vida matrimonial nasceram
8 filhos. Aos 47 anos, perde um filho de maneira trágica,
Luís Antônio do Nascimento, que com apenas 22 anos sai
com amigos no dia 27 de abril de 1976 para um banho em
Milagres e morre afogado, a superação foi muito difícil.
Foi um dos primeiros funcionários a trabalhar
na extinta CECASA, na época, por volta dos anos 70, a
Indústria de Cerâmica era referência na região do Cariri.
Em 1989, surgiu a oportunidade de trabalhar pela
Prefeitura Municipal de Barbalha, no cargo de mecânico
de manutenção, foi funcionário por 8 anos, onde se tornou
um dos fundadores da Caldeira no Matadouro no mesmo
município.
BIOGRAFIA
Raimundo Miguel Silva nasceu em 11 de abril
de 1935, no município de Várzea Alegre-Ce, onde morou
até a adolescência. No início da vida adulta, viu na cidade
de Barbalha o lugar perfeito para educar seus filhos e
permanecer por toda a vida. Filho de Francisco Miguel
Silva e Francisca Raimunda Silva. Raimundo Miguel
Casou-se aos 28 anos com a Araripense Francisca Bezerra
Santos, com quem teve cinco filhos. Funcionário público,
deu sua contribuição à sociedade operando por vários
anos máquinas pesadas na construção de açudes e
estradas, através do Departamento Nacional de Obras
contra as Secas (DNOCS). Residiu na Terra de Santo
Antônio até a data do seu precoce falecimento em 01 de
Aos 78 anos de idade viu falecer sua esposa,
dezembro de 1986, aos 51 anos de idade.
Olindina Silva. Viúvo, encontrou como refúgio a paixão
pela política, fazia-se presente com muito fervor em cada
Projeto de Lei Nº 46/2020
passeata de seu candidato do coração. Infelizmente no dia
05 de maio de 2017, aos 88 anos de idade, falece por
insuficiência renal.
Ao longo de sua vida, viu nascer 28 netos, 32
bisnetos e 1 tataraneta. Foi um homem de caráter,
exemplo de pai, marido e cidadão. Deixou como legado, a
força, a obstinação, a coragem e a perseverança de que um
“Guerreiro nunca morre” ele se perpetua.
É por esse motivo que queremos prestar uma
homenagem póstuma, solicitando que seu nome seja
colocado em uma das ruas da cidade de Barbalha, a fim de
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Rua Valdemiro Lucas da Silva, o Corredor dos Lucas, na
comunidade do Distrito Estrela, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
manter viva sua memória.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de agosto de 2020.
Projeto de Lei Nº 45/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
João Ilânio Sampaio
Vereador
BIOGRAFIA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Valdemiro Lucas da Silva, nasceu em Barbalha
no dia primeiro de janeiro de 1939, filho do casal Vicente
Lucas Silva e Maria Lucas da Silva. Casado com
Raimunda Lucas da Silva, sua prima, e tiveram uma prole
de sete filhos.
Valdemiro foi funcionário público federal
desempenhando
suas
funções
no
Ministério
15
Pag.
um laço dourado em dimensões e formato a ser definido por
Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º- Para cumprir o
determinado no art. 1º. desta Lei, o Poder Executivo
Municipal realizará mobilização da população barbalhense
através de campanhas educativas envolvendo: informação
literária, palestras e entrevistas em emissoras de rádio e
televisão.
da
Agricultura lotado na Embrapa, órgão conhecido no nosso
município como Campo de Sementes. Era um funcionário
exemplar, e trabalhou na EMBRAPA até completar o
Art.
3ºFica
de
competência da Secretaria Municipal de Saúde a promoção da
mobilização da sociedade civil organizada, além das
instituições públicas, privadas e órgãos governamentais para
engajamento no mês “Setembro Dourado”.
tempo de aposentadoria.
Homem
muito
trabalhador
depois
de
aposentado trabalhou na Cerâmica do Cariri S/A
CECASA durante seis anos. Visionário, em seguida
prestou concurso público para a prefeitura municipal de
Art. 4º. – Esta Lei será
regulamentada no que couber por Decreto do Poder Executivo
após a sua promulgação.
Art. 5o. – Esta Lei entrará
em vigor da data de sua publicação.
Barbalha para a secretária de infraestrutura e obras no
setor de abastecimento de água onde foi aprovado e
desempenhou suas funções no Distrito Estrela por mais de
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de agosto de 2020.
15 anos. Teve que se afastar por conta de ser acometido
por um CA prostático, não dando lhe mais condição de
trabalho. Durante todo esse tempo de trabalho no serviço
público e privado tinha também um comércio de bebidas
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
Caros Nobres vereadores,
na comunidade do Distrito Estrela.
Um grande patriota com todas essas atividades
que desempenhava, foi um dos incentivadores do esporte
amador do Distrito Estrela nas décadas de 70 e 80. O
Senhor Valdemiro foi presidente do conselho da capela de
São João Batista, onde prestou relevantes serviços na
construção da capela. Também foi presidente da
Associação de Moradores das Famílias Estrelenses.
Valdemiro Lucas da Silva, foi um grande
cidadão que viveu sua vida rodeadas de amigos e pronto
para servir, pai de família exemplar e um estrelense que
muito colaborou para o desenvolvimento do Distrito
Assim como nos países desenvolvidos, no
Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte
(8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de
1 a 19 anos.
O câncer infantojuvenil corresponde a um
grupo de várias doenças que têm em comum a
proliferação descontrolada de células anormais e que pode
ocorrer em qualquer local do organismo. Diferentemente
do câncer do adulto, o câncer infantojuvenil geralmente
afeta as células do sistema sanguíneo e os tecidos de
sustentação. Por serem predominantemente de natureza
embrionária, tumores na criança e no adolescente são
Estrela.
constituídos de células indiferenciadas, o que, geralmente,
proporciona melhor resposta aos tratamentos atuais.
Projeto de Lei Nº 47/2020
Nas últimas quatro décadas, o progresso no
tratamento do câncer na infância e na adolescência foi
Institui no Calendário Anual do município de Barbalha
o mês “Setembro Dourado” e adota outras providências.
extremamente significativo. Hoje, em torno de 80% das
crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser
curadas, se diagnosticadas precocemente e tratadas em
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
centros especializados. A maioria delas terá boa qualidade
Art. 1º - Fica instituído no
Calendário Anual do município de Barbalha o mês “Setembro
Dourado” para difundir e promover a conscientização da
prevenção e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil a
ser realizada pela Secretaria de Saúde do Município.
período de conscientização para o diagnóstico precoce e a
Parágrafo Único – A
campanha instituída no caput deste artigo terá como símbolo
televisão e redes sociais para o diagnóstico precoce do
de vida após o tratamento adequado.
O mês de setembro costumeiramente é um
prevenção do câncer infanto-juvenil. A ideia é usar o
referido mês para convocar a população barbalhense por
meio de informação literária, educativa, palestras, rádio,
câncer infanto-juvenil mostrando o diagnóstico precoce
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
16
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
que é o carro-chefe no tratamento efetivo do câncer na
criança desde os primórdios de sua existência.
A Campanha do Setembro Dourado poderá ser
Homem
muito
trabalhador
Pag.
tinha
uma
habilidade aguçada para o comércio e se destacava entre
seus sete irmãos como uma liderança.
divulgada mediante folders informativos, palestras nas
Sempre preocupado com a melhoria da sua
escolas, outdoors, sistema de postos de saúde (PSFs) do
comunidade, foi um dos estrelenses que muito contribuiu
município de Barbalha. A prefeitura junto à secretaria de
para o empiçarramento da Avenida João Evangelista
saúde promoverá a capacitação dos profissionais da
Sampaio, que nas décadas de 60 e 70 só transitava por
assistência de saúde básica, para que os mesmos atuem
aquela via a cavalo ou em Jeep com Tração nas quatro
juntos à comunidade, através dos serviços de treinamentos
rodas, e atualmente é asfaltada.
administrados pelo IACC (Instituto de Apoio à Criança
Antônio Evangelista Sampaio muito presente
Com Câncer) a respeito do diagnóstico precoce do câncer
nas demandas da comunidade participando dos eventos
infanto-juvenil, possibilitando uma melhor identificação
sociais e esportivos da época.
do câncer infanto-juvenil, sempre disponibilizar os índices
Um cidadão muito religioso era membro da
e ocorrências do diagnóstico precoce junto às unidades
Legião de Maria e tinha o hábito de assistir missas na
controladoras e sempre destacando os prédios públicos
Matriz de Santo Antônio.
com iluminação na cor dourada alusivos às campanha,
especialmente os de maior notoriedade.
Um grande cidadão que viveu sua vida
rodeadas de amigos e pronto para servir, pai de família
exemplar e um estrelense que muito sonhou com uma
Estrela bem desenvolvida.
Projeto de Lei Nº 48/2020
Faleceu em 1972 com 42 anos de idade após
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado
de Rua Antônio Evangelista Sampaio, o Corredor cinco, na
comunidade do Distrito Estrela, neste Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
26 de agosto de 2020.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
ser acometido por tétano fulminante, deixando saudades a
todos os familiares, parentes e amigos.
Projeto de Lei Nº 49/2020
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Maria do
Socorro Tavares, a Rua Projetada T-22, no Bairro Bela
Vista, neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
25 de agosto de 2020.
BIOGRAFIA
João Bosco de Lima
Vereador
Antônio Evangelista Sampaio nasceu em
Barbalha, em 16 de novembro de 1930. Era filho do casal
BIOGRAFIA
João Evangelista Sampaio e Antônia de Figueiredo
Sampaio.
Maria do Socorro Tavares nasceu na cidade de
Casado com a senhora Maria Jácola Leite
Sampaio teve uma prole de três filhos.
Missão Velha no Ceará, na Serra da Gameleira no dia 12
de dezembro de 1956, tendo passado ali naquela
Seu Antônio era agricultor, comerciante e
comunidade 17 anos de sua vida aonde veio a casar com a
proprietário de uma destilaria de aguardente de pequeno
mesma idade, após seu casamento foi morar no Estado do
porte no Distrito Estrela. Ele mesmo comercializava a sua
Pernambuco, onde teve sete filhos, ficando por lá até
produção na vizinha cidade de Juazeiro do Norte.
1985. Ainda no ano de 1985, veio morar na cidade de
Barbalha, onde teve dois filhos barbalhenses e assim criou
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
todos formando-os para a vida. Morou no Bairro Bela
Vista e apaixonando-se pelo local comprou um terreno no
mesmo bairro em um local ainda não habitado. Nesta casa
ampliou sua família tornando uma grade geração de nove
filhos, 22 netos e 3 bisnetos.
Maria do Socorro Tavares veio a óbito no dia
23 de abril de 2018 aos 62 anos de idade. Hoje cerca de
200 famílias vivem e habitam naquela localidade graças
ao esforço de Dona Maria do Socorro que enxergou a
Bela Vista como um bom lugar de moradia para sua
família barbalhense.
PROJETO DE LEI Nº 50/2020
Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do
Caldas S/A,mediante aporte de recursos financeiros, na forma
que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar
no aumento de capital do Balneário do Caldas S/A, Sociedade de
Economia Mista, inscrita no CNPJ nº 07.445.273/0001-99, órgão
integrante da administração pública indireta do Município de
Barbalha/CE, mediante aporte de recursos financeiros no valor de
R$76.055,68(setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e
oito centavos) que deverá ser utilizado para a quitação da folha de
pagamento de salários dos ex funcionários da entidade, referente a
competência do mês de março de 2020.
Art. 2º -O Valor do aporte financeiro de que trata o artigo 1º desta
lei, deverá ser convertido em acréscimo das ações de capital do
Município de Barbalha/CE junto ao Balneário do Caldas S/A,
quando da elaboração do próximo balanço contábil/financeiro da
entidade,
Art. 3º - Em razão do estado de emergência e calamidade pública
decretado no Município provocado pela pandemia da COVID-19,
para a realização da transferência de recursos de que trata esta Lei,
fica excepcionalizado de atendimento pelo Balneário do Caldas
S/A, as exigências contidas no art. 21, incisos I, II e IV, da lei
municipal nº 2.411/2019.
Art. 4º -Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta
Lei, fica autorizada a criação de crédito adicional especial, no
orçamento vigente, regulamentado por Decreto, no valor de R$
76.055,68 (setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e
oito centavos), a ser executado na programação financeira da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aosvinte e seis
dias do mês de agosto de 2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
17
Pag.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa
LegislativaProjeto de Lei que autoriza a participação no aumento
de capital do Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de
recursos financeiros, com a finalidade de efetivar a quitação da
folha de pagamento de salários dos ex funcionários, relativa a
competência do mês de março de 2020.
É sabido, que em decorrência dos efeitos da pandemia
da COVID-19,o Balneário do Caldas S/A, teve suas atividades
paralisadas e em consequência teve que demitir todos seus
funcionários, ficando pendente de quitação a folha de pagamento
de salários do mês de março de 2020.
Visando se amenizar os efeitos da demissões realizadas,
estamos propondo o aporte de recursos financeiros junto ao
Balneário do Caldas S/A, na forma prevista no presente projeto de
lei, como forma de possibilitar o pagamento da folha de salários
de todos os ex funcionários relativa ao mês de março de 2020.
Na certeza de que a matéria receberá pronta
aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis
cordialmente.
Barbalha/CE, 26 de agosto de 2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 51/2020
Altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020,
na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O parágrafo 2º, do artigo 1º, da lei municipal nº
2.490/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º - O repasse de recursos financeiros previstos nesta Lei,
fica autorizado até a competência do mês de dezembro de 2020”.
Art. 2º - O Valor dos recursos a serem repassados ao Balneário do
Caldas por força desta Lei e o valor autorizado pela lei municipal
nº 2.490/2020, deverá ser convertido em acréscimo das ações de
capital do Município de Barbalha/CE junto ao Balneário do Caldas
S/A, quando da elaboração do próximo
balanço
contábil/financeiro da entidade,
Art. 3º - Em razão do estado de emergência e calamidade pública
decretado no Município provocado pela pandemia da COVID-19,
para a realização da transferência de recursos de que trata esta Lei,
fica excepcionalizado de atendimento pelo Balneário do Caldas
S/A, as exigências contidas no art. 21, incisos I, II e IV, da lei
municipal nº 2.411/2019.
Art. 4º - Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta
Lei, fica autorizada a criação de crédito adicional especial, no
orçamento vigente, regulamentado por meio de Decreto, no valor
de R$ 61.800,00 ( sessenta e um mil e oitocentos reais), a ser
executado na programação financeira da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Município.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos 26 de agosto
de 2020.
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa
Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº
2.490/2020, a fim de possiblitar a continuidade da concessão de
auxílio financeiro emergencial ao Balneário do Caldas, para
pagamento das despesas de manutenção, limpeza e vigilancia até o
mês de dezembro de 2020.
Conforme aprovado por esta Casa Legislativa, a lei
municipal nº 2.490/2020, permitiu a concessão de um auxílio
emergencial em favor do Balneário do Caldas, no valor mensal de
R$ 12.360,00 ( doze mil e trezentos e sessenta reais ), afim de
possibilitar o pagamento das despesas de manutenção, limpeza e
vigilância da entidade, durante e estado de emergência em saúde
pública provocado pela pandemia da COVID-19, limitado aos
meses de maio a julho de 2020, porém em face da
imprevisibilidade do termino da pandemia e da reabertura das
atividades do Balneário do Caldas, se faz necessário a prorrogação
do citado auxílio financeiro por mais tempo.
Sendo assim, a fim que não haja descontinuidade das
atividades de manutenção, limpeza e vigilância do Balnário do
Caldas, estamos propondo a presente alteração legislativa.
Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação,
aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente.
18
Pag.
educação infantil até o ano de 2024, conforme prevê a Meta 01 da
Lei Municipal 2.272/2017 - Plano Municipal de Educação.
Art. 4º. Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº
13.257, de 8 de março de 2016, a expansão da educação infantil
deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com
instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de
infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com
profissionais qualificados conforme dispõe a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais
pedagógicos adequados à proposta pedagógica com formação em
valores morais e éticos.
Parágrafo único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de
professores, o Município e as escolas conveniadas deverão fazer
uso de critérios complementares de seleção avaliando a capacidade
do candidato de lidar com crianças de forma a poder educá-las com
base nos exemplos de boa conduta.
CAPITULO III
DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO NA EDUCAÇÃO
INFANTIL E SUA AVALIAÇÃO
Art. 5º. A educação oferecida nos equipamentos de educação
infantil, primeira etapa da educação básica, deverá ter como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos,
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade, garantindo a
promoção do desenvolvimento integral da criança.
Barbalha/CE, 26 de agosto de 2020.
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantile dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA - Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o
atendimento da obrigação deste Município em garantir educação
de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade
incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e
sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº
13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e da Lei
Municipal nº2.272/2017, que aprovou o Plano Municipal de
Educação.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para
acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos
estabelecidos nesta Lei.
Art. 6º. Todas as creches ou pré-escolas (oficiais ou conveniadas)
deverão adequar o seu projeto pedagógico para que possam, além
de seguir rigorosamente as diretrizes pedagógicas já fixadas por
este Município, obrigatoriamente incluir um conteúdo pedagógico
adicional especificamente direcionado à formação dos valores
humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o
desenvolvimento desse plano a participação da comunidade
escolar.
Art. 7º. Todos os alunos da educação infantil deverão ser
avaliados, pelo menos 2(duas ) vezes ao ano, pelo professor
responsável e pelos pais, tomando por base o perfil do egresso de
cada faixa etária.
Art. 8º. Nas avaliações a serem realizadas, o conceito médio dos
alunos da turma deverá ser atribuído como conceito do professor
para efeito de levantamento quanto a necessidades de reciclagem
do referido profissional, o que visa atender à missão da escola
como entidade de formação do ser humano integral, solidário,
cidadão exemplar, com vivências éticas e com conhecimento de si.
CAPÍTULO IV
DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 9º. O Município de Barbalha desenvolverá um programa
pedagógico de formação complementar especifico para os
profissionais as creches conveniadas à rede municipal e à rede
pública, em caráter piloto de ensino, programa esse que deverá ser
voltado ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na
formação integral da criança até 03 ( três) anos de idade,
fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos.
CAPÍTULO II
DA GARANTIA DE ACESSO ÀS VAGAS EM CRECHES E
ESCOLAS INFANTIS
§ 1º. O Município de Barbalha diligenciará para que todos os
profissionais da educação infantil
além da formação em
pedagogia, recebam formação complementar específica visando a
formação do caráter da criança até cinco anos e onze meses de
idade.
Art. 3º. Buscando cumprir o dever constitucional de garantir o
direito subjetivo à Educação, especificamente no âmbito da
educação infantil, o Município de Barbalha deverá até o final ano
de 2021 elaborar plano de ação visando atender 100% ( cem por
cento) das vagas necessárias para preenchimento da demanda do
Município, de forma a garantir que todas as crianças até 6 (seis)
anos de idade, estejam alocadas em creches e pré-escolas de
§ 2º. A exigência de formação em pedagogia para lecionar na
educação infantil não se aplica aos atuais professores efetivos do
Município detentores de formação de nível médio na modalidade
normal, em respeito ao direito adquirido assegurado pelo art. 62,
da federal nº 9.394/96 – LDB, devendo ser assegurado a esses
profissionais da mesma forma,
a formação complementar
especifica de que trata o parágrafo anterior.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
§3º. O programa mencionado no caput terá como finalidade
essencial permitir a todos os profissionais do ensino infantil, tanto
da rede municipal quanto das entidades a ela conveniadas, a
obtenção de uma visão humanística da educação que os afaste de
um conceito utilitarista;
§4º. O programa pedagógico em questão deverá ser desenvolvido
no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a publicação da
presente Lei.
19
Pag.
atender a requisição contida no anexo ofício nº 0129/2020/3ª
PmJBLH, expedida em 21/08/2020, pela 3ª Promotoria de Justiça
de Barbalha, visando a concretização do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 01/2017.
Na certeza de que a matéria
receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos
osEdis cordialmente.
Barbalha/CE, 27 de agosto de
2020.
Art. 10. Com base no programa pedagógico citado no artigo
anterior, todos os professores que atuem no ensino infantil, deverão
receber uma formação complementar e continuada, visando a
formação dos valores humanos e do caráter da criança na fase do
zero até cinco anos e onze meses de idade;
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Parágrafo único. O primeiro módulo da formação citada no caput
deverá ser iniciada e concluído em até 13 (treze) meses a contar da
publicação da presente Lei.
EMENDAS
Art. 11. O Município de Barbalha poderá buscar parceiros na
sociedade civil, visando a promoção da referida formação
complementar dos professores, desde que garantidos os ditames e
as diretrizes estabelecidos nesta Lei.
Emenda Verbal Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº
42/2020
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 42/2020, na
forma que indica e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e sete
dias do mês de agosto do ano de 2020.
Art. 1º - O artigo 1º, do Projeto de Lei nº 42/2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.
1º–
Fica
denominado de Mestre Dinda- O DUDUIZÃO, a
Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município.”
Argemiro Sampaio Neto
Prefeito Municipal
Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
MENSAGEM
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha-CE,
em 03 de setembro de 2020
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha
Odair José de Matos
Nesta
Tenho a satisfação de encaminhar
para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que sobre
diretrizes para a formação humanística na educação infantil,
adequação do projeto pedagógico eformação complementar dos
professores da educação infantil.
A presente proposição visa
normatizara oferta da educação infantil para crianças de zero a
seis anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em
conformidade com o que reza o art. 208, § 2º, inciso IV, da
Constituição Federal e com as metas estabelecidas no Plano
Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, dando
especial destaque para a formação complementar e continuada dos
profissionais do magistério que atuam na educação infantil.
Não é demais lembrar, que a lei
federal nº 13.257, de 08 demarço de 2016, prevê a necessidade de
implementação de políticas públicas para a primeira infância que
atendam às especificidades dessa faixa etária, com atenção especial
à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento
infantil, visando garantir seu desenvolvimento integral e ainda
que, de acordo com o seu art. 5º, a educação infantil está elencada
como área prioritária para o desenvolvimento dessas políticas.
Por fim, informo aos nobres
Edis,que o envio do presente projeto de lei tem por finalidade
João Ilânio Sampaio
Vereador
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER N° 48/2020
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - RELATÓRIO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei
Ordinária nº 43/2020, que Dispõe sobre
Denominação de Logradouro que indica e dá
outras providências., foi protocolado sob o nº I 20080009/2020, datado de 20 de Agosto de 2020,
para ser apreciado pelos pares que possuem
assento nesta Casa Legislativa.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento
às determinações regimentais, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional,
legal e jurídico.
Pois bem. Em análise perfunctória de
admissibilidade, não se encontra na Proposição em
questão, qualquer afronta às normas estabelecidas
no Regimento Interno, Lei Orgânica e na
Constituição Federal.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Ademais, o próprio regimento interno dispõe
expressamente ser de iniciativa do Autor, as
proposições que disponham sobre o(a) Projeto de
Lei Ordinária nº 43/2020, como é o caso da
proposição apresentada.
Questões outras, que não a admissibilidade da
proposição apresentada, onde se encerra a
competência desta Douta Comissão, deverão, por
sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões
– afetas à matéria – deste parlamento.
II - VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa
forma constitucional legal, jurídico e de boa
técnica legislativa e, no mérito, também deve ser
acolhido.
Diante do exposto, VOTOU o relator pela
aprovação da proposição apresentada, com sua
regular tramitação legislativa.
É o nosso entendimento, que submetemos à
apreciação de Vossa Excelência.
Barbalha/CE, 28 de Agosto de 2020
Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ
Presidente da Comissão
Dorivan Amaro dos
Santos
Relator(a)
João Ilânio Sampaio
Membro(a)
REQUERIMENTOS
20
Pag.
vista que os canos que estão sendo colocados no local,
segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir
o abastecimento de água daquela localidade, pois são
canos de 50mm.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 372/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira,
registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo,
o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos a família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos
de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre
Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares,
parentes e amigos. Solidarizamos-nos a família enlutada
na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na
certeza de que o seu espírito em paz repousa, após
cumprida a sua missão terrena.
Requerimento Nº 371/2020
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável
pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias,
solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o
termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com
relação ao serviço que está sendo feito na referida
comunidade, haja vista que os canos que estão sendo
colocados no local, segundo os moradores e alguns
técnicos, não vão garantir o abastecimento de água
daquela localidade, pois são canos de 50mm.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a empresa responsável pela obra de
abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de
compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao
serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 373/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma
dedetização com a finalidade de erradicar focos de
muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente
nos focos já georreferenciados em 2019.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita uma dedetização com a
finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso
Município, colocando diretamente nos focos já
georreferenciados em 2019.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
21
Pag.
demais organizações comunitárias culturais e também de
espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades
por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de
incentivo à produção cultural, como a realização de
cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo
da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam
manifestações artísticas que, em razão da pandemia do
novo coronavírus, foram obrigados a suspender os
trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este
importante segmento social, sendo imprescindível o
esclarecimento pelo poder público em audiência pública
quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos
necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas
pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade
em geral.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 374/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja realizada uma audiência pública, a qual deverá
acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet",
ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos
aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei
Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos
objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial
aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600
(seiscentos reais); 2. Subsídio mensal para manutenção de
micro e pequenas empresas e demais organizações
comunitárias culturais e também de espaços artísticos que
tiveram que paralisar as atividades por causa da
pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à
produção cultural, como a realização de cursos, editais,
prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar
profissionais e os espaços que organizam manifestações
artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus,
foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias
dúvidas surgem para este importante segmento social,
sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público
em audiência pública quem poderá receber o auxílio,
quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que
serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem
como pela sociedade em geral.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada
uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma
virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de
fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar
sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por
Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de
uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em
três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio
mensal para manutençãode micro e pequenas empresas e
Requerimento Nº 375/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores,
professores, todo corpo administrativo e alunos das
escolas públicas municipais de Barbalha, registrando
votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente
por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio
Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de
2019.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretária Municipal de Educação, aos diretores,
professores, todo corpo administrativo e alunos das
escolas públicas municipais de Barbalha, registrando
votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente
por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio
Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de
2019.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
MARCUS JOSE ALENCAR LIMA
Vereador(a) do PSDB
Autor
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 376/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as
canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no
Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido
da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação
nesse local é a mais complicada, pois está bastante
deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos
moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos
do local.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em
caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto
em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas,
especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a
Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais
complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o
tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é
uma reivindicação dos moradores do referido logradouro.
Segue em anexo fotos do local.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
22
Pag.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste requerer que seja regularizado o
sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio
Santana lll, onde mais de 60 família estão tendo
dificuldade em receber abastecimento de água da
prefeitura Municipal de Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020.
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 378/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em
pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek
car.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua
T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020.
Requerimento Nº 377/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema
do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista
que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a
falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em
receber o abastecimento de água do sistema
disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em
suas residências.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que resolva o problema do
abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que
mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta
do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o
abastecimento de água do sistema disponibilizado pela
Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 379/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais
precisamente à altura do número 950, depois do riacho,
próximo ao mercantil de Jaqueline.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada
na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do
número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de
Jaqueline.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 380/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
23
Pag.
legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME
não se revela de forma clara, sendo imprescindível a
informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não
reste imperfeições na legislação que subsidiará a
contratação do empréstimo pelo Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando
informações claras sobre o andamento da operação de
crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e
esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal
nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de
Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela
segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto
de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019.
Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da
necessidade de nova alteração legislativa, posto que o
Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma
clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos
nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na
legislação que subsidiará a contratação do empréstimo
pelo Município.
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de
lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24,
número 308, no Bairro Santo André.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 382/2020
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020.
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 381/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à Caixa Econômica
Federal solicitando informações claras sobre o andamento
da operação de crédito a ser pactuada entre o Município
de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela
Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder
Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do
empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento
Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a
Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas
todas as razões da necessidade de nova alteração
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Empresa Esquadra,
responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio
Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada
do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a
escavação no local para obra do abastecimento de água e
não fizeram a recomposição do calçamento na referida
via.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra
do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que
seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do
Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para
obra do abastecimento de água e não fizeram a
recomposição do calçamento na referida via.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 15 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
24
Pag.
imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS
que residem no próprio imóvel.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 17 de Agosto de 2020.
Requerimento Nº 383/2020
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Cagece, solicitando
agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de
Barbalha onde os terrenos foram entregues pela
municipalidade.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no
abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os
terrenos foram entregues pela municipalidade.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 13 de Agosto de 2020.
JOAO BOSCO DE LIMA
Vereador(a) do PROS
Autor
Requerimento Nº 385/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a
reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista
Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos
Santos.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de
uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na
proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos.
JUSTIFICATIVA Da publicidade ao secretário .
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 384/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal
de Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e
pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam
esse imposto municipal, vários outros municípios já foram
contempladas com com esta isenção, a dispensa deste
imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS
que residem no próprio imóvel.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja
enviado o ofício ao Secretário Municipal de
Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e
pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam
esse imposto municipal, vários outros municípios já foram
contempladas com com esta isenção, a dispensa deste
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 17 de Agosto de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 386/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer
a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa
Terezinha, em frente a residência de numero 140, como
também no poste seguinte, na mesma rua.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição
de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente a residência de numero 140, como também no poste
seguinte, na mesma rua.
25
Pag.
endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações
de terrenos do loteamento popular, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a
esta Casa Legislativa a relação nominal e endereço usado
no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do
loteamento popular, em nosso Município.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2020.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
Vereador(a) do PT
Autor
Requerimento Nº 387/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da maquina
para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das
Cabeceiras, em nosso Município.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o envio da maquina para que esta
refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em
nosso Município.
Requerimento Nº 389/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo
André, ao lado do campinho do referido bairro.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado
do campinho do referido bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2020.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
DORIVAN AMARO DOS SANTOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 388/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que
seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e
Requerimento Nº 390/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que seta possa
fazer a reposição de luminárias no Loteamento Jardim
Buriti, localizado na divisa de Barbalha com o Município
de Juazeiro do Norte.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que seta possa fazer a reposição
de luminárias no Loteamento Jardim Buriti, localizado na
divisa de Barbalha com o Município de Juazeiro do Norte.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
Vereador(a) do PROS
Autor
26
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a
Empresa Maciel Construções, solicitando informações em
relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce
do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela
Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE
293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim,
que seja informada a esta Casa Legislativa quais as
providências que serão tomadas para solucionar o referido
problema.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel
Construções, solicitando informações em relação aos
sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro
Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa
Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que
liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja
informada a esta Casa Legislativa quais as providências
que serão tomadas para solucionar o referido problema.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
Requerimento Nº 391/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Universidade Regional
do Cariri - URCA com cópia ao Prefeito Municipal e ao
Deputado Fernando Santana, solicitando informações
sobre a vinda de uma unidade da URCA para a cidade e
Barbalha, conforme foi anunciado anteriormente.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Universidade Regional do Cariri - URCA
com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando
Santana, solicitando informações sobre a vinda de uma
unidade da URCA para a cidade e Barbalha, conforme foi
anunciado anteriormente.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 392/2020
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
Requerimento Nº 392/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a
Empresa Maciel Construções, solicitando informações em
relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce
do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela
Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE
293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim,
que seja informada a esta Casa Legislativa quais as
providências que serão tomadas para solucionar o referido
problema.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel
Construções, solicitando informações em relação aos
sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro
Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa
Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que
liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja
informada a esta Casa Legislativa quais as providências
que serão tomadas para solucionar o referido problema.
Nestes Termos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES
Vereador(a) do PSDB
Autor
27
Pag.
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício à família do Sr. Luiz Fabelicio, do sítio
Barro Vermelho, registrando votos de pesar pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto, deixando
eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. A
sua esposa dona Antônia extensivo aos filhos, genros,
noras, netos e demais familiares e amigos.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Requerimento Nº 393/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito a instalação de uma rede de
abastecimento de água na comunidade da Mata dos
Araçás, especificamente na rua que tem início na Avenida
Luciano Torres de Melo até o poço próximo, ao poço
próximo a capela de São Sebastião, a fim de atender
dezenas de residências que estão passando por um sério
problema de falta de água.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja feito a instalação de uma rede de abastecimento de
água na comunidade da Mata dos Araçás, especificamente
na rua que tem início na Avenida Luciano Torres de Melo
até o poço próximo, ao poço próximo a capela de São
Sebastião, a fim de atender dezenas de residências que
estão passando por um sério problema de falta de água.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 395/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
imediata providência em colocar um profissional
marcador de exames no PSF do Barro Vermelho, haja
vista que a população local está sendo muito prejudicada
com a falta do referido serviço. Solicitando também a
liberação de exames que são feitos pelo SUS e a
Secretária não está autorizando marcar.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a imediata providência
em colocar um profissional marcador de exames no PSF
do Barro Vermelho, haja vista que a população local está
sendo muito prejudicada com a falta do referido serviço.
Solicitando também a liberação de exames que são feitos
pelo SUS e a Secretária não está autorizando marcar.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 21 de Agosto de 2020.
Requerimento Nº 394/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício à família do Sr. Luiz
Fabelicio, do sítio Barro Vermelho, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto,
deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e
amigos. A sua esposa dona Antônia extensivo aos filhos,
genros, noras, netos e demais familiares e amigos.
ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 396/2020
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
28
Pag.
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras, solicitando melhorias no sistema de
limpeza pública na zona rural do nosso Município, como
também que esta secretaria inclua na sua rota semanal de
limpeza pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da
Usina.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
Obras, solicitando melhorias no sistema de limpeza
pública na zona rural do nosso Município, como também
que esta secretaria inclua na sua rota semanal de limpeza
pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da Usina.
JUSTIFICATIVA
Solicitar da secretária de infraestrutura de Barbalha
melhorias no sistema de limpeza pública na zona rural de
Barbalha.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 23 de Agosto de 2020.
Requerimento Nº 398/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
agilidade na compra de testes rápidos para a testagem da
covid-19, haja vista que nos últimos dez dias tem
aumentado muito o número de casos suspeitos e o
Município de Barbalha não dispõe do material para
prestar esse serviço em nenhuma unidade de saúde, como
também nos hospitais.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade na compra de
testes rápidos para a testagem da covid-19, haja vista que
nos últimos dez dias tem aumentado muito o número de
casos suspeitos e o Município de Barbalha não dispõe do
material para prestar esse serviço em nenhuma unidade de
saúde, como também nos hospitais.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
ODAIR JOSE DE MATOS
Vereador(a) do PT
Autor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2020.
JOÃO ILANIO SAMPAIO
Vereador(a) do PDT
Autor
Requerimento Nº 397/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando o calçamento da Rua T - 09, na Vila Santa
Terezinha II, bairro Malvinas.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento da Rua T - 09, na Vila Santa Terezinha II,
bairro Malvinas.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2020.
MOACIR DE BARROS DE SOUSA
Vereador(a) do PCdoB
Autor
Requerimento Nº 399/2020
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando uma equipe de funcionários para fazer a
limpeza e capinação do Balneário do Caldas, haja vista
que o referido balneário encontra-se em completo
abandono. Solicitando também que seja efetuado o
pagamento dos funcionários do logradouro supracitado
que está atrasado há 03 meses.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma
equipe de funcionários para fazer a limpeza e capinação
do Balneário do Caldas, haja vista que o referido
balneário encontra-se em completo abandono. Solicitando
também que seja efetuado o pagamento dos funcionários
do logradouro supracitado que está atrasado há 03 meses.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
29
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Requerimento Nº 400/2020
Antônio Sampaio
X
EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE
MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a
Cogerh, solicitando providências em relação a quantidade
de canos que está entrando na estância do Balneário do
Caldas, haja vista que em reunião realizada há dois anos
com representantes da Cogerh e da Prefeitura de Barbalha,
ficou decidido que o balneário deveria construir um
tanque do qual todas as tubulações teriam que sair
especificamente desse tanque, e, isso não está
acontecendo.
O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia a Cogerh, solicitando
providências em relação a quantidade de canos que está
entrando na estância do Balneário do Caldas, haja vista
que em reunião realizada há dois anos com representantes
da Cogerh e da Prefeitura de Barbalha, ficou decidido que
o balneário deveria construir um tanque do qual todas as
tubulações teriam que sair especificamente desse tanque,
e, isso não está acontecendo.
ABSTENÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2020.
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Odair José de Matos
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Pag.
X
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
TOTAL
14
01
MAPA DA VOTAÇÃO- Emenda Verbal
PROJETO DE LEI 42/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 42/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
X
ABSTENÇÃO
EXTRATOS
Tárcio Araújo Vieira
CONTRÁRIO
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
Vereador(a) do PT
Autor
X
FAVORÁVEL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, aos 26 de Agosto de 2020.
Moacir de Barros de
Sousa
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
30
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Pag.
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Marcus José Alencar
Lima
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
11
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
11
03
01
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 42/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
X
03
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 43/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
X
Carlos André Feitosa
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Moacir de Barros de
Sousa
CONTRÁRIO
X
FAVORÁVEL
Odair José de Matos
X
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
31
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Bosco de Lima
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
João Bosco de Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 46/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 44/2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que
indica e dá outras providências
VEREADOR
FAVORÁVEL
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
X
ABSTENÇÃO
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
CONTRÁRIO
X
X
FAVORÁVEL
Marcus José Alencar
Lima
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01
Francisco Welton Vieira
X
João Bosco de Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
12
02
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
***********************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
32
Pag.