Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Devido à falta de energia o presidente juntamente com os vereadores decidiram encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica do Município, neste ato representado por seu Presidente e por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr. Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia 26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma pessoa altamente respeitada no município de Barbalha, revelando uma história de bons feitos a frente de tantos cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e sempre desempenhou com zelo e dedicação as responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria; Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal; Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da população barbalhense, a qual conhece e reconhece os bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 sociais com intuito de macular sua imagem tão bem consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min (dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. 2 Pag. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº 012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias, disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas. Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus, em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº 157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em 3 Pag. resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT, solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas correspondências, havendo assim , grande reclamação por parte dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Parque Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos, estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº 427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020. 4 Pag. Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade) da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº 358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório. Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de todos os nobres edis que caso não chegasse essa prestação de contas os vereadores enviariam o Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove 5 Pag. minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Requerimento Nº 314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº 718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº 371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja vista que os canos que estão sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir o abastecimento de água daquela localidade, pois são canos de 50mm. Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente nos focos já georreferenciados em 2019. Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal 6 Pag. para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este importante segmento social, sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público em audiência pública quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº 375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores, professores, todo corpo administrativo e alunos das escolas públicas municipais de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o abastecimento de água do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências. Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações claras sobre o andamento da operação de crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da necessidade de nova alteração legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 legislação que subsidiará a contratação do empréstimo pelo Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o problema da falta de água do Distrito Caldas, os moradores acreditam que seja problema na bomba de água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas, haja vista que na localidade está apresentando falta de água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. O Edil registra votos de parabéns a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de Educação do Município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso 7 Pag. XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para obra do abastecimento de água e não fizeram a recomposição do calçamento na referida via. Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam esse imposto municipal, vários outros municípios já foram contempladas com com esta isenção, a dispensa deste imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº 385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira 8 Pag. fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em frente à residência de número 140, como também no poste seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº 388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do loteamento popular, em nosso Município. Requerimento de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida

Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PDT 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio – PDT DEMAIS VEREADORES Antônio Correia do Nascimento – PROS Antônio Sampaio – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PSDB Francisco Welton Vieira - PT João Bosco de Lima – PROS Marcus José Alencar Lima - PSDB Moacir Barros de Sousa – PCdoB Tárcio Araújo Vieira – PODEMOS Educação, Saúde e Assistência Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e João Ilânio Sampaio Ética e Decoro Parlamentar Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio Juventude Everton de Souza Garcia Siqueira Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa Segurança Pública e Defesa Social DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio PRESIDENTE DO COCIN Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE Obras e Serviços Públicos EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 27(vinte e sete) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Devido à falta de energia o presidente juntamente com os vereadores decidiram encerrar a sessão, deixando toda a pauta para a próxima sessão que será realizada no dia 28 do mês em curso. O Presidente lê a NOTA DE REPÚDIO:O Legislativo Barbalhense, no uso de suas atribuições legais conferidas e garantidas na Carta Magna e na Lei Orgânica do Município, neste ato representado por seu Presidente e por todos os Vereadores desta Casa de Leis, vem, por meio desta nota, REPUDIAR as ofensas e imputações dirigidas pelo Sr. Paulo Richard Sampaio ao Sr. Augustinho José dos Santos nas redes sociais, ontem, dia 26 de julho de 2020. Sabe-se que o Sr. Augustinho é uma pessoa altamente respeitada no município de Barbalha, revelando uma história de bons feitos a frente de tantos cargos que, em sua trajetória, ocupou. Augustinho foi Vereador por seis mandatos consecutivos nesta Casa e sempre desempenhou com zelo e dedicação as responsabilidades do cargo, inclusive já ocupando a Presidência deste Poder Legislativo. O vasto currículo do Sr. Augustinho José dos Santos fala por si sobre esse ilustre cidadão barbalhense: Membro da Legião de Maria; Presidente do Conselho Particular Vicentino; Presidente do Círculo Operário de Barbalha; Presidente do Círculo Operário de Jardim; Diretor da Uniãos dos Circulistas do Ceará; Vereador; Presidente da Câmara Municipal; Capitão do Pau da Bandeira; Fundador e Presidente da Liga Desportiva Barbalhense; Fundador e Presidente do Rotary Club de Barbalha e Gerente da CAGECE. A atitude volitiva, inicial, agressiva, descabida e falsa difundida nas redes sociais causou revolta e indignação da população barbalhense, a qual conhece e reconhece os bons serviços prestados do exemplar cidadão de nossa terra, Augustinho José dos Santos. Assim, todos os Vereadores em Barbalha se solidarizam com o exVereador Augustinho José dos Santos, bem como com toda sua família, pelo ato descabido praticado nas redes www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 sociais com intuito de macular sua imagem tão bem consolidada perante a sociedade barbalhense. BarbalhaCE, 27 de julho de 2020. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão devido à falta de energia. Ordem do Dia: Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás16h20min (dezesseis horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. 2 Pag. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2207001/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em resposta ao ofício Nº 2007003. Ofício Nº 1707017/2020 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao requerimento de Nº 322/2020. Ofício Nº 012/2020 da Comissão Especial da Câmara Municipal de Barbalha sugere a Câmara que faça a testagem regular para o Covid-19 dos servidores e vereadores desta Egrégia Casa de Leis, em intervalos de quinze em quinze dias, disponibilizando máscaras descartáveis, aferição de temperatura corporal, dentre outras medidas preventivas. Nota de Agradecimento da família do Senhor Augustinho José dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 34/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou o Pedido de Vista. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles discutiu o Pedido de Vista. O Pedido de Vista foi aprovado pela base de oposição. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 40ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 29(vinte e nove) de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 2407001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha encaminhando o Decreto Nº 046/2020 que dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Ofício Nº 126/2020 do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do novo coronavírus, em resposta do requerimento Nº 338/2020. Ofício Nº 157/2020 da Prefeitura Municipal de BarbalhaSecretaria Municipal de Educação em resposta do requerimento Nº 332/2020. Ofício Nº 01.28/07/2020 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em 3 Pag. resposta ao requerimento Nº 339/2020. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 41/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. .Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 40/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 347/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar da 2ª Cia/2º BPM com cópia ao Comandante do Raio e ao Delegado da Polícia Civil de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal dos policiais que mais se destacaram durante esse período, a fim de serem homenageados conforme a Resolução Nº 03/2018, com a Comenda Policial Destaque do Ano, no dia 25 de agosto do corrente ano. Requerimento de Nº 348/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando que este invista no setor têxtil aqui na cidade de Barbalha, haja vista que nossa cidade já foi, tradicionalmente, uma cidade que produzia redes, gerando emprego e renda, sendo de fundamental importância que o Governo do Estado possa investir nesse setor, em nosso Município. Requerimento de Nº 349/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de contêineres fechados, a fim de serem colocados em alguns pontos de Barbalha para auxiliar no serviço da coleta de lixo. Requerimento de Nº 350/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja organizado o atendimento no Centro de Especialidade e Diagnóstico - CED do nosso Município, haja vista que no referido Centro tem pessoas que ficam esperando por três ou quarto horas pelo atendimento. Requerimento de Nº 351/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a abertura da Rua T-28 no Bairro Bela Vista, como também o calçamento das ruas T- 28 e T-29, no Bairro supracitado. Requerimento de Nº 352/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Enel, solicitando a troca de um poste na Rua Geane Nóbrega de Araújo Saraiva, residência de Nº 24, no Bairro Mata dos Dudas, no Município de Barbalha, haja vista que o referido poste fica na calçada da referida residência de propriedade da Sra. Enedina Duda, onde o mesmo está correndo sério risco de cair, pois está totalmente torto para um lado, talvez por excesso de peso de tantos cabos de energia e outros, ligados neste citado poste, causando um sério risco a todas as pessoas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 353/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Empresa Leoneide Lopes de Souza - ME, responsável pelo abastecimento de água na zona rural de Barbalha, solicitando que seja vista e solucionada a situação dos moradores do Sítio Racho do Meio, haja vista que há vários dias estão sem o abastecimento do precioso líquido. Requerimento de Nº 354/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado oficio a Gerente da Empresa de Correios e Telégrafos ECT de Barbalha com cópia ao Superintendente da ECT, solicitando que seja feito o mapeamento das ruas do Bairro Royal Ville, neste Município de Barbalha, haja vista que o Carteiro que faz o serviço no referido local só entrega as correspondências nas primeiras ruas, alegando que as demais não foram mapeadas, e, muitas pessoas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 estão sendo prejudicadas com o não recebimento das suas correspondências, havendo assim , grande reclamação por parte dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 355/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos no Parque Bulandeira, especialmente na Rua "M", haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 356/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando a máquina patrol e a caçamba a fim de fazer a terraplanagem nas duas avenidas principais do Loteamento Morada Cisne. Todos os requerimentos ficarão para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 37/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, foi discutido pelo autor e subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa de Leis e aprovado com doze votos favoráveis, estando ausente os vereadores Antônio Sampaio e Tárcio Honorato. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 que concede título de cidadão barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O Projeto de Resolução Nº 18/2020 foi aprovado com treze votos, estando ausente apenas o vereador Antônio Sampaio. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h46min (dezessete horas e quarenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 10(dez) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 280700/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha enviando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre. Ofício Nº 427/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao requerimento Nº 324/2020. Ofício Nº 439/2020 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao Requerimento Nº 339/2020. 4 Pag. Ofício Nº 3007001/2020 da Prefeitura Municipal de Barbalha em resposta ao ofício Nº 2407003/2020. Ofício Nº 3007001/2020 (numeração de ofício em duplicidade) da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando o Decreto Municipal 048/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento do município de Barbalha. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2020 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 357/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar duas lâmpadas na Vila do Riacho do Meio de baixo, haja vista que os moradores do logradouro supracitado estão pagando a taxa da iluminação pública sem usufruir do referido benefício. Requerimento de Nº 358/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando uma ajuda financeira para incentivar os professores que estão trabalhando no sistema remoto, como forma de compensação, já que os mesmos estão usando internet e energia de suas residências, sendo necessário valorizar esses profissionais na forma de incentivo financeiro, a fim de restituí-los dos referidos gastos. Requerimento de Nº 359/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, com cópia ao Deputado Fernando Santana e ao Gerente do DETRAN, solicitando a instalação de um semáforo na CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, mais precisamente no cruzamento da Avenida José Bernardino com Avenida Luiz Gonzaga, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que a referida localidade, (as vilas unidas) já possui 10 mil habitantes. informando que esta é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 360/2020 de autoria dos vereadores de oposição que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando os extratos Bancários das contas do Banco do Nordeste 26537-9 e Caixa Econômica Federal conta 71002-0, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referente aos meses de janeiro até 10 de julho de 2020, ambas as contas são referentes ao precatório. Requerimento de Nº 361/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária de Educação do Estado do Ceará com cópia a Secretária Municipal de Educação, a CREDE 19 e ao SINDMUB, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores que fazem a educação, e, especialmente parabenizando pela passagem do Dia Nacional da Educação. Como também a Secretária Municipal de Saúde a Associação dos Agentes Comunitário de Saúde, registrando votos de reconhecimento, apoio e gratidão a todos os servidores profissionais da saúde em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Dorivan Amaro dos Santos. o Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou o Pedido de Vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de Vista foi colocado em votação e foi aprovado com oito votos favoráveis e seis votos contrários. Palavra Facultada: Ofício Nº 1108015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Amaro dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis informações sobre onde será realizado o asfalto do Sítio Farias. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Senhora Ednelda dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando votos de parabéns a Senhora Fátima Macêdo pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício Nº 1108018/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1108019/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima - Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio de Araújo Vieira, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Raimunda Maria Sampaio-Sinhá, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. O Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé solicita que registre em Ata que hoje é dia dez de agosto e ainda não chegou a prestação de contas do Balneário do Caldas, e que foi concesso de todos os nobres edis que caso não chegasse essa prestação de contas os vereadores enviariam o Requerimento ao Ministério Público. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h49min (dezessete horas e quarenta e nove 5 Pag. minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 13(treze) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Ofício Nº 281/2020 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Requerimento Nº 314/2020. Ofício Nº 151/2020 da Polícia Militar do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Ofício Nº 718/2020 da Polícia Civil do Ceará, em resposta ao ofício Nº 3007002/2020. Leitura do Projeto de Resolução Nº 20/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Resolução Nº 21/2020 que confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 362/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias queimadas em todo o bairro dos Limas, especialmente na parte que está com um maior número de luminárias sem funcionar nos loteamentos Vila Verde e ART residence. Requerimento de Nº 363/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aplicativo ou no mínimo disponibilizar um número de whatsapp para a população que está se sentindo prejudicada com a prestação de serviço por parte da Prourbi, Empresa que faz manutenção na iluminação pública do município, especialmente aqueles consumidores que estão pagando a taxa de iluminação e não tem luminária próximo às suas residências. Quais os serviços que a população poderá reivindicar: troca de lâmpadas queimadas, instalação de novas luminárias. Medidas a serem tomadas por parte do município; mandar fazer a manutenção nas luminárias com problemas, instalação de novas luminárias, ou neste último caso se não puder instalar próximo a residência que é feita a cobrança, suspender a cobrança da taxa de iluminação. Requerimento de Nº 364/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação no calçamento da Rua Edmundo de Sá, especialmente nas proximidades de uma lombada que tem em frente ao colégio Metropolitano. Requerimento de Nº 365/2020 de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa colocar a iluminação pública na Rua T - 22, no Bairro Bela Vista, em nosso Município. Requerimento de Nº 366/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto no final da Rua Divino Salvador, mais precisamente na ponte que dava acesso ao antigo matadouro. Requerimento de Nº 367/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para a contratação de um médico, em caráter de urgência, para atender no PSF do Sítio Riacho do Meio, haja vista que há mais de dois meses os moradores do referido logradouro estão sendo prejudicados com a falta do atendimento médico no local. Requerimento de Nº 368/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para fazer a recuperação da estrada da Santa Rita ao Sítio Flores divisa com Missão Velha. Requerimento de Nº 369/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Praça do Bairro Casas Populares, em nosso Município. Requerimento de Nº 370/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos no asfalto da entrada de Barbalha, mais precisamente na rotatória localizada no início da Avenida Salustiano Canuto, como também na Avenida Costa Cavalcante, na entrada da Avenida João Evangelista Sampaio, que dá acesso ao Sítio Lagoa e Distrito Estrela e em alguns pontos das vias de Barbalha que necessitam do referido serviço. Requerimento de Nº 371/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja vista que os canos que estão sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir o abastecimento de água daquela localidade, pois são canos de 50mm. Requerimento de Nº 372/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 373/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente nos focos já georreferenciados em 2019. Requerimento de Nº 374/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal 6 Pag. para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este importante segmento social, sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público em audiência pública quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade em geral. Requerimento de Nº 375/2020 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores, professores, todo corpo administrativo e alunos das escolas públicas municipais de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de 2019. Requerimento de Nº 376/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 377/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o abastecimento de água do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências. Requerimento de Nº 378/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car. Requerimento de Nº 379/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Requerimento de Nº 380/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André. Requerimento de Nº 381/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações claras sobre o andamento da operação de crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da necessidade de nova alteração legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 legislação que subsidiará a contratação do empréstimo pelo Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Apenas as discussões dos requerimentos. Daniel solicita a Empresa Leoneide Lopes para resolver o problema da falta de água do Distrito Caldas, os moradores acreditam que seja problema na bomba de água, essa matéria foi subscrita pelos vereadores Rildo Teles, João Bosco de Lima e Dorivan Amaro dos Santos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408001/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos e João Bosco de Lima solicitando que seja resolvido o problema da bomba de abastecimento de água do Distrito Caldas, haja vista que na localidade está apresentando falta de água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408002/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408003/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1408004/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro registrando Votos de Parabéns pelo excelente resultado desenvolvido à frente da Secretaria de Educação do município. O Edil registra votos de parabéns a todos os Diretores e professores das dezenoves escolas premiadas pelo governo. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a todos que compõem a Secretaria de Educação do Município.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás18h15min (dezoito horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 18(dezoito) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso 7 Pag. XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 42ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2020 insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 42/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 43/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Requerimento de Nº 382/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para obra do abastecimento de água e não fizeram a recomposição do calçamento na referida via. Requerimento de Nº 383/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues pela municipalidade. Requerimento de Nº 384/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam esse imposto municipal, vários outros municípios já foram contempladas com com esta isenção, a dispensa deste imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS que residem no próprio imóvel. Requerimento de Nº 385/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 39/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pelo autor. O Projeto de Lei Nº 30/2020 Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio. O Vereador João Ilânio solicitou vista ao Projeto de Lei Nº 30/2020. O Pedido de vista foi colocado em votação e aprovado. O Projeto de Resolução Nº 19/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito foi colocado em discussão e foi subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Resolução foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 colocado em votação e aprovado com treze votos favoráveis, e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 1408006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador João Bosco de Lima, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca de Souza Amaral, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Anízio, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1408008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1408009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que o pagamento da Obra de extensão de rede de abastecimento de água de todo o Pé de Serra, só seja realizado quando a empresa Construtora Compasso Construções, realizar a composição das estradas, haja vista que foi feita as escavação em vários locais para realizar a obra e não fizeram a recomposição dos calçamentos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 20(vinte) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira 8 Pag. fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 46/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 44/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 45/2020 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 386/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em frente à residência de número 140, como também no poste seguinte, na mesma rua. Requerimento de Nº 387/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da máquina para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento de Nº 388/2020 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do loteamento popular, em nosso Município. Requerimento de Nº 389/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido bairro. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 38/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira foi devidamente discutido, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar LimaCapitão e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Bosco de Lima. O Projeto de Resolução Nº 20/2020 foi aprovado com onze votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos e Tárcio Araújo Vieira. O Projeto de Resolução Nº 21/2020 Confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima foi discuti pelo autor e subscrito pelos vereadores André Feitosa, Everton de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos e o Projeto foi aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento da Srª. Francisca Xavier, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108008/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento, subscrito pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Manuel dos Santos, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2108009/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2108010/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas rondas frequentes nas comunidades do Sítio Flores, Cocos, São Joaquim, Distritos do Caldas e Arajara, haja vista que nestas comunidades estão acontecendo diversos furtos e vendas de drogas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 24(vinte e quatro) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco 9 Pag. Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaio fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura das Atas 43ª e 44ª Sessões Ordinárias. Ofício Nº 121/2020 do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao ofício Nº 1108023/2020. Ofício Nº 175/2020 da Secretaria Municipal de Educação em respostas ao Ofício Nº 1108003/2020. Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Tárcio Araújo Vieira. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 47/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 40/2020 Insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 390/2020 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que seta possa fazer a reposição de luminárias no Loteamento Jardim Buriti, localizado na divisa de Barbalha com o Município de Juazeiro do Norte. Requerimento de Nº 391/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a Universidade Regional do Cariri - URCA com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando Santana, solicitando informações sobre a vinda de uma unidade da URCA para a cidade e Barbalha, conforme foi anunciado anteriormente. Requerimento de Nº 392/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel Construções, solicitando informações em relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja informada a esta Casa Legislativa quais as providências que serão tomadas para solucionar o referido problema. Requerimento de Nº 393/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a instalação de uma rede de abastecimento de água na comunidade da Mata dos Araçás, especificamente na rua que tem início na Avenida Luciano Torres de Melo até o poço próximo, ao poço próximo a capela de São Sebastião, a fim de atender dezenas de residências que estão passando por um sério problema de falta de água. Requerimento de Nº 394/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício à família do Sr. Luiz Fabelicio, do sítio Barro Vermelho, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. A sua esposa dona Antônia extensivo aos filhos, genros, noras, netos e demais familiares e amigos. Requerimento de Nº 395/2020 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a imediata providência em colocar um profissional marcador de exames no PSF do Barro Vermelho, haja vista que a população local está sendo muito prejudicada com a falta do referido serviço. Solicitando também a liberação de exames que são feitos pelo SUS e a Secretária não está www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 autorizando marcar. Requerimento de Nº 396/2020 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando melhorias no sistema de limpeza pública na zona rural do nosso Município, como também que esta secretaria inclua na sua rota semanal de limpeza pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da Usina. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 40/2020 Insere no currículo da grade do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Barbalha o conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e adota outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: João Bosco de Lima, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Odair José de Matos, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Lei Nº 40/2020 foi aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício Nº 2108007/2020. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: João Bosco de Lima-Justificado Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 26(vinte e seis) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira.O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Ilânio Sampaiofizesse a oração da tarde. Omaterial de expediente contou de: Ofício Nº 653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício Nº 2028001/2020. Leitura do Projeto de Lei Nº 45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Bosco de Lima. Requerimento de Nº 397/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 09, na Vila Santa Terezinha II, bairro Malvinas. Requerimento de Nº 398/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício a Secretária 10 Pag. Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade na compra de testes rápidos para a testagem da covid-19, haja vista que nos últimos dez dias tem aumentado muito o número de casos suspeitos e o Município de Barbalha não dispõe do material para prestar esse serviço em nenhuma unidade de saúde, como também nos hospitais. Requerimento de Nº 399/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma equipe de funcionários para fazer a limpeza e capinação do Balneário do Caldas, haja vista que o referido balneário encontra-se em completo abandono. Solicitando também que seja efetuado o pagamento dos funcionários do logradouro supracitado que está atrasado há 03 meses. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 30/2020 foi colocado em tramitação, discutido pelos nobres edis e o Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé solicitou vista ao Projeto. O pedido de vista foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco votos contrário e dois vereadores ausente: André Feitosa e João Bosco de Lima. Palavra Facultada: Ofício Nº 2708006/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, solicitando que seja enviado a Esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a destinação do recurso do empréstimo de cinco milhões, o qual seria destinado ao asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Farias, no Distrito Arajara e via que dá acesso ao Morro dos Ventos, no Distrito Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2708007/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, solicitando que seja enviado a Esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a destinação do recurso do empréstimo de cinco milhões, o qual seria destinado ao asfaltamento da via que dá acesso ao Sítio Farias, no Distrito Arajara e via que dá acesso ao Morro dos Ventos, no Distrito Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h10min (dezessete horas e dez minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Ausente: Antônio Sampaio (Justificado) Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 28(vinte e oito) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da 45ª e 46ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei nº 47/2020 que institui no Calendário Anual do Município de Barbalha o mês “setembro Dourado” e adota outras providências, de autoria do Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei nº 48/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Leitura do Projeto de Lei nº 50/2020 que altera a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 51/2020 que altera o parágrafo 2º, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei nº 52/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto Pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder executivo. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 48/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 43/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 49/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 46/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 400/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a Cogerh, solicitando providências em relação a quantidade de canos que está entrando na estância do Balneário do Caldas, haja vista que em reunião realizada há dois anos com representantes da Cogerh e da Prefeitura de Barbalha, ficou decidido que o balneário deveria construir um tanque do qual todas as tubulações teriam que sair especificamente desse tanque, e, isso não está acontecendo. Requerimento de Nº 401/2020 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma completa limpeza no Bairro Casas Populares, como também a poda das árvores, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 402/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a construção da Rodoviária de nossa cidade com uma melhor estrutura e em local mais amplo, a fim de proporcionar maior comodidade e segurança aos passageiros no momento de embarque e desembarque em Barbalha. Requerimento de Nº 403/2020 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando uma Delegacia da Mulher para a cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 404/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a instalação da iluminação pública na Avenida Otávio Sabino Dantas no Distrito Estrela (Corredor dos Sabinos) e no Corredor dos Costas no Sitio Lagoa, haja vista que temos muitos kits de iluminação que foram retirados do centro da cidade, quando foram substituídos 11 Pag. por lâmpadas de Led. Vale salientar que são menos de cinquenta kits para atender as duas demandas. Sabemos da importância da iluminação pública para fortalecer a segurança dos usuários que por ali trafegam. Requerimento de Nº 405/2020 de autoria do vereador João Bosco de Lima que seja ofício de pesar a família do Sr. José Barreto, registrando votos de pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 406/2020 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício a Coordenação do PNAE com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando agilidade para que seja efetuado o pagamento dos agricultores pronafianos cadastrados no PNAE que venderam suas frutas, verduras e legumes ainda no mês e fevereiro, e, até o presente momento não receberam o pagamento dos seus produtos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 43/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Araújo Vieira, foi colocado em discussão, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Bosco de Lima e Odair José de Matos e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Marcus José Alencar Lima. O Projeto de Lei Nº 46/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio foi subscrito pelo vereador Odair José de Matos e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Sampaio e Marcus José Alencar Lima. O Presidente registra o trabalho da Câmara Municipal de Barbalha na realização da testagem do COVID-19 nos colaboradores do Legislativo, que ocorreu no dia de hoje. Palavra Facultada: Ofício Nº 3108015/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Marcus José Alencar Lima Capitão, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Tárcio Araújo Vieira, João Bosco de Lima, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Trajano, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 3108016/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis uma relação de nomes e valores que cada funcionário do Balneário do Caldas irá receber com a aprovação do Projeto de Lei Nº 50/2020. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 3108017/2020 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que seja enviado a esta Egrégia Casa de Leis uma relação de nomes e valores que cada funcionário do Balneário do Caldas irá receber com a aprovação do Projeto de Lei Nº 50/2020. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h40min (dezessete horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2020. Presidência: Odair José de Matos Às 16h00min (dezesseis horas) do dia 31(trinta e um) de agosto do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e solicitou que o vereador João Bosco de Lima fizesse a oração da tarde. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 47ª Sessão Ordinária. O Ofício Nº 462/2020 da Secretária de Infraestrutura e Obras, em resposta ao requerimento Nº 2407002/2020. O Ofício Nº 463/2020 da Secretária de Infraestrutura e Obras, em resposta ao requerimento Nº 1108015/2020.Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 50/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 41/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 51/2020 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 44/2020 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 407/2020 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um mutirão de limpeza, capinação, poda das árvores e retirada de lixo, nas ruas do Bairro Casas Populares, haja vista que o referido logradouro está em estado de calamidade pública. Requerimento de Nº 408/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício aos Deputados Federais cearenses, solicitando que eles mantenham o auxílio emergencial até o mês de janeiro de 2021, o valor de 600 reais, e derrubem qualquer Veto em relação a diminuição desse valor, haja vista que no momento as famílias brasileiras precisam dessa renda mínima. Requerimento de Nº 409/2020 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja efetuado a metade do pagamento dos transportes públicos do Município, dos contratados desde o início da pandemia até hoje eles não receberam mais nada e a situação deles está complicada. Sendo de fundamental importância que seja feito um plano para pagar metade dos valores como forma de ajudar esses pais de família. Requerimento de Nº 410/2020 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências da empresa que fez o calçamento da Ra T -17, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista que na referida via encontra-se três locais afundando, onde atualmente afundou um caminhão, abrindo uma cratera no local, prejudicando o trafego de veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram 12 Pag. discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 30/2020 que Altera a Lei Municipal Nº 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e o vereador André Feitosa solicitou o Pedido de Vista ao Projeto. O Pedido de vista foi colocado em tramitação e aprovado. Projeto de Lei Nº 41/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador João Bosco de Lima, foi discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Sampaio, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima e João Ilânio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 41/2020 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 44/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, foi colocado em tramitação, discutido pelo autor e subscrito pelos vereadores: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Antônio Sampaio, João Ilânio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Bosco de Lima e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei Nº 44/2020 foi aprovado com quatorze votos favoráveis. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás17h15min (dezessete horas e quinze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS REDAÇAO FINAL PARA SANÇÃO Projeto de Lei Nº42/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Mestre Dinda- O DUDUIZÃO, a Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 19 de agosto de 2020. João Bosco de Lima Vereador BIOGRAFIA Sérgio Apolinário Pereira, mais conhecido como Mestre Dinda, nasceu na Rua Padre Jatahy no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 BIOGRAFIA Bairro do Rosário, na cidade de Barbalha, no dia 22 de setembro de 1944. Filho de José Jacob Pereira e Loudes Apolinário Pereira. O mesmo estudou na Escola Senador Martiniano de Alencar até a série do 6º ano do Ensino Fundamental. Casou-se com Maria do Socorro Pereira no ano de 1965 e desta união nasceram nove filhos: Marilane, Meirilane, Meiriane, Mário Sérgio, Marconi Sávio, Serjânio, Márcio Myria, Sergilânio e Meirylene. O Mestre Dinda iniciou seu trabalho ainda muito jovem ao lado do seu Pai Jacob, como pedreiro, também trabalhou durante 27 anos na Cerâmica do CaririCECASA, na função de Supervisor de Produção e 17 anos na Floricultura Naturalis Tropicus em Fortaleza, onde o mesmo se aposentou e voltou a sua cidade natal. Mestre Dinda foi um grande desportista, um dos fundadores e atleta das equipes do Barbalha Futebol Clube, O Bandeirantes, e do seu grande clube do coração Associação Atlética Imperial onde consagrou-se Campeão Barbalhense em, 2018, como Presidente da Equipe. Foi um dos representantes que solicitou a criação do Campo de Futebol Poeirão (Hoje Duduizão), no Bairro do Rosário, onde adquiriu e chumbou as primeiras traves do referido campo. Mestre Dinda atravessou gerações fazendo o que mais gostava que era jogar futebol, desde quando “O Inaldão” era um campo de barro até os dias atuais onde se tornou estádio de futebol. No ano de 2008 perdeu sua visão esquerda e mesmo assim nunca deixou de fazer o que tanto amava que era jogar bola ao lado dos seus filhos e amigos nos finais de semana pelo time do TEC- Tesoura Esporte Clube, onde jogou em várias cidades do Nordeste. Mestre Dinda faleceu no dia 11 de agosto de 2020 aos seus 75 anos de vida no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Antônio Vanderlei do Nascimento era filho mais nove de uma família de quatro irmãos: Erimar, Elizabeth, João Vandeilson e Fernando Vanderlan. Nasceu no dia 01 de março de 1982, no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha. Filho de Fernando Vandik do Nascimento e Maria Elenilde dos Santos Bezerra, filhos de Barbalha, onde residiam na Rua Dr. Florêncio de Alencar, Nº 74. Com o falecimento de sua mãe, Antônio Vanderlei e seus irmãos passaram a morar com a avó Hermínia Roseo dos Santos (in Memoriam) e sua tia Maria de Lourdes dos Santos. Eles tiveram uma infância difícil, mas mesmo assim não foram privados dos estudos. Antônio Vanderlei estudou o ensino Infantil na Escolinha Gurilândia, o Ensino Fundamental I na Escola Martiniano de Alencar e o Fundamental II no Centro Educacional Lyrio Callou e concluindo assim o Ensino Médio no E.E.M. Adauto Bezerra, na cidade de Barbalha. Estudou no SENAI o curso de Torneiro Mecânico, se tornando um excelente profissional, trabalhando em várias empresas da nossa cidade e na cidade de de Cacoal, no estado de Rondônia. Era alegre e simpático, gostava de fazer funks, e todos o admiravam. Diziam os entendidos que ele era muito bom em suas rimas e canções. Ele era cantador e contador de casos e histórias. Tinha sempre rimas para oferecer a seus admiradores e amigos. Entretanto o destino pregou uma peça à todos os amigos e familiares, aos 36 anos nosso querido amigo Teta, como era assim conhecido por muitas pessoas, nos deixou. O mesmo foi encontrado morte no dia 05 de agosto de 2018, na cidade de Milagre-CE, deixando o seu legado para seus três filhos que residem hoje na cidade de São Paulo e muita saudade no coração dos seus familiares, parentes e amigos. Projeto de Lei Nº 43/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Antônio Vanderlei do Nascimento-Teta, a Rua Projetada 05, no Bairro Antônio Inaldo de Sá Barreto, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de agosto de 2020. Tárcio Araújo Vieira Vereador 13 Pag. Projeto de Lei Nº 44/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Antônio Pedro do Nascimento- Antônio Linardo, a Rua que tem início na Avenida Leão Sampaio, no Sítio Bulandeira, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 20 de agosto de 2020. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Dorivan Amaro dos Santos Vereador O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: BIOGRAFIA Antônio Pedro do Nascimento, mais conhecido como Antônio Linardo, nasceu em Barbalha, no estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 1929, filho de Pedro Henrique do Nascimento e 14 Pag. Josefa Inês Conceição. Começou a ajudar o pai nos serviços da roça Art. 1º - Fica denominado de Raimundo Miguel Silva a Rua perpendicular à rua José Quintino Vasques ( Lei nº 2.505/2020), na comunidade da Mata dos Dudas, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. aos 8 anos, naquela época isso era algo muito comum. Foi pela primeira vez para a escola com 7 anos, onde cursou o fundamental completo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de agosto de 2020. Com aproximadamente 18 anos, conheceu a jovem Olindina Silva, na mesma cidade de Barbalha, que Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador viria a ser sua esposa 2 anos depois. Na época ainda era agricultor. Casou-se em 18 de agosto de 1949, na cidade de Barbalha. Ao longo de sua vida matrimonial nasceram 8 filhos. Aos 47 anos, perde um filho de maneira trágica, Luís Antônio do Nascimento, que com apenas 22 anos sai com amigos no dia 27 de abril de 1976 para um banho em Milagres e morre afogado, a superação foi muito difícil. Foi um dos primeiros funcionários a trabalhar na extinta CECASA, na época, por volta dos anos 70, a Indústria de Cerâmica era referência na região do Cariri. Em 1989, surgiu a oportunidade de trabalhar pela Prefeitura Municipal de Barbalha, no cargo de mecânico de manutenção, foi funcionário por 8 anos, onde se tornou um dos fundadores da Caldeira no Matadouro no mesmo município. BIOGRAFIA Raimundo Miguel Silva nasceu em 11 de abril de 1935, no município de Várzea Alegre-Ce, onde morou até a adolescência. No início da vida adulta, viu na cidade de Barbalha o lugar perfeito para educar seus filhos e permanecer por toda a vida. Filho de Francisco Miguel Silva e Francisca Raimunda Silva. Raimundo Miguel Casou-se aos 28 anos com a Araripense Francisca Bezerra Santos, com quem teve cinco filhos. Funcionário público, deu sua contribuição à sociedade operando por vários anos máquinas pesadas na construção de açudes e estradas, através do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Residiu na Terra de Santo Antônio até a data do seu precoce falecimento em 01 de Aos 78 anos de idade viu falecer sua esposa, dezembro de 1986, aos 51 anos de idade. Olindina Silva. Viúvo, encontrou como refúgio a paixão pela política, fazia-se presente com muito fervor em cada Projeto de Lei Nº 46/2020 passeata de seu candidato do coração. Infelizmente no dia 05 de maio de 2017, aos 88 anos de idade, falece por insuficiência renal. Ao longo de sua vida, viu nascer 28 netos, 32 bisnetos e 1 tataraneta. Foi um homem de caráter, exemplo de pai, marido e cidadão. Deixou como legado, a força, a obstinação, a coragem e a perseverança de que um “Guerreiro nunca morre” ele se perpetua. É por esse motivo que queremos prestar uma homenagem póstuma, solicitando que seu nome seja colocado em uma das ruas da cidade de Barbalha, a fim de Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua Valdemiro Lucas da Silva, o Corredor dos Lucas, na comunidade do Distrito Estrela, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. manter viva sua memória. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de agosto de 2020. Projeto de Lei Nº 45/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. João Ilânio Sampaio Vereador BIOGRAFIA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Valdemiro Lucas da Silva, nasceu em Barbalha no dia primeiro de janeiro de 1939, filho do casal Vicente Lucas Silva e Maria Lucas da Silva. Casado com Raimunda Lucas da Silva, sua prima, e tiveram uma prole de sete filhos. Valdemiro foi funcionário público federal desempenhando suas funções no Ministério 15 Pag. um laço dourado em dimensões e formato a ser definido por Portaria da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2º- Para cumprir o determinado no art. 1º. desta Lei, o Poder Executivo Municipal realizará mobilização da população barbalhense através de campanhas educativas envolvendo: informação literária, palestras e entrevistas em emissoras de rádio e televisão. da Agricultura lotado na Embrapa, órgão conhecido no nosso município como Campo de Sementes. Era um funcionário exemplar, e trabalhou na EMBRAPA até completar o Art. 3ºFica de competência da Secretaria Municipal de Saúde a promoção da mobilização da sociedade civil organizada, além das instituições públicas, privadas e órgãos governamentais para engajamento no mês “Setembro Dourado”. tempo de aposentadoria. Homem muito trabalhador depois de aposentado trabalhou na Cerâmica do Cariri S/A CECASA durante seis anos. Visionário, em seguida prestou concurso público para a prefeitura municipal de Art. 4º. – Esta Lei será regulamentada no que couber por Decreto do Poder Executivo após a sua promulgação. Art. 5o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação. Barbalha para a secretária de infraestrutura e obras no setor de abastecimento de água onde foi aprovado e desempenhou suas funções no Distrito Estrela por mais de Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de agosto de 2020. 15 anos. Teve que se afastar por conta de ser acometido por um CA prostático, não dando lhe mais condição de trabalho. Durante todo esse tempo de trabalho no serviço público e privado tinha também um comércio de bebidas Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador Caros Nobres vereadores, na comunidade do Distrito Estrela. Um grande patriota com todas essas atividades que desempenhava, foi um dos incentivadores do esporte amador do Distrito Estrela nas décadas de 70 e 80. O Senhor Valdemiro foi presidente do conselho da capela de São João Batista, onde prestou relevantes serviços na construção da capela. Também foi presidente da Associação de Moradores das Famílias Estrelenses. Valdemiro Lucas da Silva, foi um grande cidadão que viveu sua vida rodeadas de amigos e pronto para servir, pai de família exemplar e um estrelense que muito colaborou para o desenvolvimento do Distrito Assim como nos países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. O câncer infantojuvenil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Diferentemente do câncer do adulto, o câncer infantojuvenil geralmente afeta as células do sistema sanguíneo e os tecidos de sustentação. Por serem predominantemente de natureza embrionária, tumores na criança e no adolescente são Estrela. constituídos de células indiferenciadas, o que, geralmente, proporciona melhor resposta aos tratamentos atuais. Projeto de Lei Nº 47/2020 Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi Institui no Calendário Anual do município de Barbalha o mês “Setembro Dourado” e adota outras providências. extremamente significativo. Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curadas, se diagnosticadas precocemente e tratadas em O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: centros especializados. A maioria delas terá boa qualidade Art. 1º - Fica instituído no Calendário Anual do município de Barbalha o mês “Setembro Dourado” para difundir e promover a conscientização da prevenção e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil a ser realizada pela Secretaria de Saúde do Município. período de conscientização para o diagnóstico precoce e a Parágrafo Único – A campanha instituída no caput deste artigo terá como símbolo televisão e redes sociais para o diagnóstico precoce do de vida após o tratamento adequado. O mês de setembro costumeiramente é um prevenção do câncer infanto-juvenil. A ideia é usar o referido mês para convocar a população barbalhense por meio de informação literária, educativa, palestras, rádio, câncer infanto-juvenil mostrando o diagnóstico precoce www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 16 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 que é o carro-chefe no tratamento efetivo do câncer na criança desde os primórdios de sua existência. A Campanha do Setembro Dourado poderá ser Homem muito trabalhador Pag. tinha uma habilidade aguçada para o comércio e se destacava entre seus sete irmãos como uma liderança. divulgada mediante folders informativos, palestras nas Sempre preocupado com a melhoria da sua escolas, outdoors, sistema de postos de saúde (PSFs) do comunidade, foi um dos estrelenses que muito contribuiu município de Barbalha. A prefeitura junto à secretaria de para o empiçarramento da Avenida João Evangelista saúde promoverá a capacitação dos profissionais da Sampaio, que nas décadas de 60 e 70 só transitava por assistência de saúde básica, para que os mesmos atuem aquela via a cavalo ou em Jeep com Tração nas quatro juntos à comunidade, através dos serviços de treinamentos rodas, e atualmente é asfaltada. administrados pelo IACC (Instituto de Apoio à Criança Antônio Evangelista Sampaio muito presente Com Câncer) a respeito do diagnóstico precoce do câncer nas demandas da comunidade participando dos eventos infanto-juvenil, possibilitando uma melhor identificação sociais e esportivos da época. do câncer infanto-juvenil, sempre disponibilizar os índices Um cidadão muito religioso era membro da e ocorrências do diagnóstico precoce junto às unidades Legião de Maria e tinha o hábito de assistir missas na controladoras e sempre destacando os prédios públicos Matriz de Santo Antônio. com iluminação na cor dourada alusivos às campanha, especialmente os de maior notoriedade. Um grande cidadão que viveu sua vida rodeadas de amigos e pronto para servir, pai de família exemplar e um estrelense que muito sonhou com uma Estrela bem desenvolvida. Projeto de Lei Nº 48/2020 Faleceu em 1972 com 42 anos de idade após Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua Antônio Evangelista Sampaio, o Corredor cinco, na comunidade do Distrito Estrela, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 26 de agosto de 2020. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador ser acometido por tétano fulminante, deixando saudades a todos os familiares, parentes e amigos. Projeto de Lei Nº 49/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Maria do Socorro Tavares, a Rua Projetada T-22, no Bairro Bela Vista, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 25 de agosto de 2020. BIOGRAFIA João Bosco de Lima Vereador Antônio Evangelista Sampaio nasceu em Barbalha, em 16 de novembro de 1930. Era filho do casal BIOGRAFIA João Evangelista Sampaio e Antônia de Figueiredo Sampaio. Maria do Socorro Tavares nasceu na cidade de Casado com a senhora Maria Jácola Leite Sampaio teve uma prole de três filhos. Missão Velha no Ceará, na Serra da Gameleira no dia 12 de dezembro de 1956, tendo passado ali naquela Seu Antônio era agricultor, comerciante e comunidade 17 anos de sua vida aonde veio a casar com a proprietário de uma destilaria de aguardente de pequeno mesma idade, após seu casamento foi morar no Estado do porte no Distrito Estrela. Ele mesmo comercializava a sua Pernambuco, onde teve sete filhos, ficando por lá até produção na vizinha cidade de Juazeiro do Norte. 1985. Ainda no ano de 1985, veio morar na cidade de Barbalha, onde teve dois filhos barbalhenses e assim criou www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 todos formando-os para a vida. Morou no Bairro Bela Vista e apaixonando-se pelo local comprou um terreno no mesmo bairro em um local ainda não habitado. Nesta casa ampliou sua família tornando uma grade geração de nove filhos, 22 netos e 3 bisnetos. Maria do Socorro Tavares veio a óbito no dia 23 de abril de 2018 aos 62 anos de idade. Hoje cerca de 200 famílias vivem e habitam naquela localidade graças ao esforço de Dona Maria do Socorro que enxergou a Bela Vista como um bom lugar de moradia para sua família barbalhense. PROJETO DE LEI Nº 50/2020 Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A,mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no aumento de capital do Balneário do Caldas S/A, Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ nº 07.445.273/0001-99, órgão integrante da administração pública indireta do Município de Barbalha/CE, mediante aporte de recursos financeiros no valor de R$76.055,68(setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) que deverá ser utilizado para a quitação da folha de pagamento de salários dos ex funcionários da entidade, referente a competência do mês de março de 2020. Art. 2º -O Valor do aporte financeiro de que trata o artigo 1º desta lei, deverá ser convertido em acréscimo das ações de capital do Município de Barbalha/CE junto ao Balneário do Caldas S/A, quando da elaboração do próximo balanço contábil/financeiro da entidade, Art. 3º - Em razão do estado de emergência e calamidade pública decretado no Município provocado pela pandemia da COVID-19, para a realização da transferência de recursos de que trata esta Lei, fica excepcionalizado de atendimento pelo Balneário do Caldas S/A, as exigências contidas no art. 21, incisos I, II e IV, da lei municipal nº 2.411/2019. Art. 4º -Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta Lei, fica autorizada a criação de crédito adicional especial, no orçamento vigente, regulamentado por Decreto, no valor de R$ 76.055,68 (setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser executado na programação financeira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aosvinte e seis dias do mês de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal 17 Pag. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa LegislativaProjeto de Lei que autoriza a participação no aumento de capital do Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, com a finalidade de efetivar a quitação da folha de pagamento de salários dos ex funcionários, relativa a competência do mês de março de 2020. É sabido, que em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19,o Balneário do Caldas S/A, teve suas atividades paralisadas e em consequência teve que demitir todos seus funcionários, ficando pendente de quitação a folha de pagamento de salários do mês de março de 2020. Visando se amenizar os efeitos da demissões realizadas, estamos propondo o aporte de recursos financeiros junto ao Balneário do Caldas S/A, na forma prevista no presente projeto de lei, como forma de possibilitar o pagamento da folha de salários de todos os ex funcionários relativa ao mês de março de 2020. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. Barbalha/CE, 26 de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 51/2020 Altera o parágrafo 2º, do art. 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O parágrafo 2º, do artigo 1º, da lei municipal nº 2.490/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º - O repasse de recursos financeiros previstos nesta Lei, fica autorizado até a competência do mês de dezembro de 2020”. Art. 2º - O Valor dos recursos a serem repassados ao Balneário do Caldas por força desta Lei e o valor autorizado pela lei municipal nº 2.490/2020, deverá ser convertido em acréscimo das ações de capital do Município de Barbalha/CE junto ao Balneário do Caldas S/A, quando da elaboração do próximo balanço contábil/financeiro da entidade, Art. 3º - Em razão do estado de emergência e calamidade pública decretado no Município provocado pela pandemia da COVID-19, para a realização da transferência de recursos de que trata esta Lei, fica excepcionalizado de atendimento pelo Balneário do Caldas S/A, as exigências contidas no art. 21, incisos I, II e IV, da lei municipal nº 2.411/2019. Art. 4º - Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta Lei, fica autorizada a criação de crédito adicional especial, no orçamento vigente, regulamentado por meio de Decreto, no valor de R$ 61.800,00 ( sessenta e um mil e oitocentos reais), a ser executado na programação financeira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos 26 de agosto de 2020. MENSAGEM Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal MENSAGEM Ao Exmo. Sr. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera a lei municipal nº 2.490/2020, a fim de possiblitar a continuidade da concessão de auxílio financeiro emergencial ao Balneário do Caldas, para pagamento das despesas de manutenção, limpeza e vigilancia até o mês de dezembro de 2020. Conforme aprovado por esta Casa Legislativa, a lei municipal nº 2.490/2020, permitiu a concessão de um auxílio emergencial em favor do Balneário do Caldas, no valor mensal de R$ 12.360,00 ( doze mil e trezentos e sessenta reais ), afim de possibilitar o pagamento das despesas de manutenção, limpeza e vigilância da entidade, durante e estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da COVID-19, limitado aos meses de maio a julho de 2020, porém em face da imprevisibilidade do termino da pandemia e da reabertura das atividades do Balneário do Caldas, se faz necessário a prorrogação do citado auxílio financeiro por mais tempo. Sendo assim, a fim que não haja descontinuidade das atividades de manutenção, limpeza e vigilância do Balnário do Caldas, estamos propondo a presente alteração legislativa. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos os Edis cordialmente. 18 Pag. educação infantil até o ano de 2024, conforme prevê a Meta 01 da Lei Municipal 2.272/2017 - Plano Municipal de Educação. Art. 4º. Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica com formação em valores morais e éticos. Parágrafo único. Havendo necessidade de ampliação do quadro de professores, o Município e as escolas conveniadas deverão fazer uso de critérios complementares de seleção avaliando a capacidade do candidato de lidar com crianças de forma a poder educá-las com base nos exemplos de boa conduta. CAPITULO III DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUA AVALIAÇÃO Art. 5º. A educação oferecida nos equipamentos de educação infantil, primeira etapa da educação básica, deverá ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, garantindo a promoção do desenvolvimento integral da criança. Barbalha/CE, 26 de agosto de 2020. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 52/2020 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantile dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legaisfaço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para o atendimento da obrigação deste Município em garantir educação de qualidade a todas as crianças de zero a seis anos de idade incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, e da Lei Municipal nº2.272/2017, que aprovou o Plano Municipal de Educação. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei. Art. 6º. Todas as creches ou pré-escolas (oficiais ou conveniadas) deverão adequar o seu projeto pedagógico para que possam, além de seguir rigorosamente as diretrizes pedagógicas já fixadas por este Município, obrigatoriamente incluir um conteúdo pedagógico adicional especificamente direcionado à formação dos valores humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o desenvolvimento desse plano a participação da comunidade escolar. Art. 7º. Todos os alunos da educação infantil deverão ser avaliados, pelo menos 2(duas ) vezes ao ano, pelo professor responsável e pelos pais, tomando por base o perfil do egresso de cada faixa etária. Art. 8º. Nas avaliações a serem realizadas, o conceito médio dos alunos da turma deverá ser atribuído como conceito do professor para efeito de levantamento quanto a necessidades de reciclagem do referido profissional, o que visa atender à missão da escola como entidade de formação do ser humano integral, solidário, cidadão exemplar, com vivências éticas e com conhecimento de si. CAPÍTULO IV DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 9º. O Município de Barbalha desenvolverá um programa pedagógico de formação complementar especifico para os profissionais as creches conveniadas à rede municipal e à rede pública, em caráter piloto de ensino, programa esse que deverá ser voltado ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na formação integral da criança até 03 ( três) anos de idade, fundamentado nos princípios éticos, políticos e estéticos. CAPÍTULO II DA GARANTIA DE ACESSO ÀS VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS INFANTIS § 1º. O Município de Barbalha diligenciará para que todos os profissionais da educação infantil além da formação em pedagogia, recebam formação complementar específica visando a formação do caráter da criança até cinco anos e onze meses de idade. Art. 3º. Buscando cumprir o dever constitucional de garantir o direito subjetivo à Educação, especificamente no âmbito da educação infantil, o Município de Barbalha deverá até o final ano de 2021 elaborar plano de ação visando atender 100% ( cem por cento) das vagas necessárias para preenchimento da demanda do Município, de forma a garantir que todas as crianças até 6 (seis) anos de idade, estejam alocadas em creches e pré-escolas de § 2º. A exigência de formação em pedagogia para lecionar na educação infantil não se aplica aos atuais professores efetivos do Município detentores de formação de nível médio na modalidade normal, em respeito ao direito adquirido assegurado pelo art. 62, da federal nº 9.394/96 – LDB, devendo ser assegurado a esses profissionais da mesma forma, a formação complementar especifica de que trata o parágrafo anterior. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 §3º. O programa mencionado no caput terá como finalidade essencial permitir a todos os profissionais do ensino infantil, tanto da rede municipal quanto das entidades a ela conveniadas, a obtenção de uma visão humanística da educação que os afaste de um conceito utilitarista; §4º. O programa pedagógico em questão deverá ser desenvolvido no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a publicação da presente Lei. 19 Pag. atender a requisição contida no anexo ofício nº 0129/2020/3ª PmJBLH, expedida em 21/08/2020, pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, visando a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2017. Na certeza de que a matéria receberá pronta aprovação, aproveito o ensejo para saudar a todos osEdis cordialmente. Barbalha/CE, 27 de agosto de 2020. Art. 10. Com base no programa pedagógico citado no artigo anterior, todos os professores que atuem no ensino infantil, deverão receber uma formação complementar e continuada, visando a formação dos valores humanos e do caráter da criança na fase do zero até cinco anos e onze meses de idade; Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Parágrafo único. O primeiro módulo da formação citada no caput deverá ser iniciada e concluído em até 13 (treze) meses a contar da publicação da presente Lei. EMENDAS Art. 11. O Município de Barbalha poderá buscar parceiros na sociedade civil, visando a promoção da referida formação complementar dos professores, desde que garantidos os ditames e as diretrizes estabelecidos nesta Lei. Emenda Verbal Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 42/2020, na forma que indica e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2020. Art. 1º - O artigo 1º, do Projeto de Lei nº 42/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º– Fica denominado de Mestre Dinda- O DUDUIZÃO, a Areninha localizada no Alto do Rosário, neste Município.” Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal Art. 2º - Esta emenda passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. MENSAGEM Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 03 de setembro de 2020 Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barbalha Odair José de Matos Nesta Tenho a satisfação de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Lei que sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico eformação complementar dos professores da educação infantil. A presente proposição visa normatizara oferta da educação infantil para crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com o que reza o art. 208, § 2º, inciso IV, da Constituição Federal e com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, dando especial destaque para a formação complementar e continuada dos profissionais do magistério que atuam na educação infantil. Não é demais lembrar, que a lei federal nº 13.257, de 08 demarço de 2016, prevê a necessidade de implementação de políticas públicas para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, com atenção especial à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, visando garantir seu desenvolvimento integral e ainda que, de acordo com o seu art. 5º, a educação infantil está elencada como área prioritária para o desenvolvimento dessas políticas. Por fim, informo aos nobres Edis,que o envio do presente projeto de lei tem por finalidade João Ilânio Sampaio Vereador PARECERES DAS COMISSÕES PARECER N° 48/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020, que Dispõe sobre Denominação de Logradouro que indica e dá outras providências., foi protocolado sob o nº I 20080009/2020, datado de 20 de Agosto de 2020, para ser apreciado pelos pares que possuem assento nesta Casa Legislativa. Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações regimentais, analisar a propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Pois bem. Em análise perfunctória de admissibilidade, não se encontra na Proposição em questão, qualquer afronta às normas estabelecidas no Regimento Interno, Lei Orgânica e na Constituição Federal. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Ademais, o próprio regimento interno dispõe expressamente ser de iniciativa do Autor, as proposições que disponham sobre o(a) Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020, como é o caso da proposição apresentada. Questões outras, que não a admissibilidade da proposição apresentada, onde se encerra a competência desta Douta Comissão, deverão, por sua vez, ser analisadas pelas respectivas comissões – afetas à matéria – deste parlamento. II - VOTO Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Diante do exposto, VOTOU o relator pela aprovação da proposição apresentada, com sua regular tramitação legislativa. É o nosso entendimento, que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Barbalha/CE, 28 de Agosto de 2020 Everton De Souza Garcia Siqueira – VEVÉ Presidente da Comissão Dorivan Amaro dos Santos Relator(a) João Ilânio Sampaio Membro(a) REQUERIMENTOS 20 Pag. vista que os canos que estão sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir o abastecimento de água daquela localidade, pois são canos de 50mm. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 372/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Dona Socorro Pereira, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Mestre Dinda, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamos-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Requerimento Nº 371/2020 Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja vista que os canos que estão sendo colocados no local, segundo os moradores e alguns técnicos, não vão garantir o abastecimento de água daquela localidade, pois são canos de 50mm. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a empresa responsável pela obra de abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa o termo de compromisso da Empresa e da Secretaria com relação ao serviço que está sendo feito na referida comunidade, haja ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 373/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente nos focos já georreferenciados em 2019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma dedetização com a finalidade de erradicar focos de muriçocas, em nosso Município, colocando diretamente nos focos já georreferenciados em 2019. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. 21 Pag. demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este importante segmento social, sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público em audiência pública quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade em geral. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 374/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; e 3. Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Sabe-se que o principal objetivo da Lei é ajudar profissionais e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. Contudo várias dúvidas surgem para este importante segmento social, sendo imprescindível o esclarecimento pelo poder público em audiência pública quem poderá receber o auxílio, quais os requisitos necessários, dentre outras dúvidas que serão apresentadas pelos possíveis beneficiários, bem como pela sociedade em geral. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma audiência pública, a qual deverá acontecer de forma virtual pela plataforma "Meet", ferramenta gratuita e de fácil acesso inclusive nos aparelhos celulares, para tratar sobre a aplicação da Lei Federal n.º 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, cujos objetivos são: 1. Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (seiscentos reais); 2. Subsídio mensal para manutençãode micro e pequenas empresas e Requerimento Nº 375/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores, professores, todo corpo administrativo e alunos das escolas públicas municipais de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de 2019. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, aos diretores, professores, todo corpo administrativo e alunos das escolas públicas municipais de Barbalha, registrando votos de parabéns pelo sucesso alcançado, especialmente por terem sido contemplados, este ano, com o Prêmio Escola Nota Dez por desempenho na educação no ano de 2019. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. MARCUS JOSE ALENCAR LIMA Vereador(a) do PSDB Autor www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 376/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos do local. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita as canaletas de esgoto em toda a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, especialmente no trecho compreendido da Rua P - 09 até a Rua P - 16, haja vista que a situação nesse local é a mais complicada, pois está bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Salientando que essa é uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Segue em anexo fotos do local. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor 22 Pag. JUSTIFICATIVA Venho por meio deste requerer que seja regularizado o sistema de abastecimento de água da comunidade do sítio Santana lll, onde mais de 60 família estão tendo dificuldade em receber abastecimento de água da prefeitura Municipal de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 11 de Agosto de 2020. ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 378/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca da Rua T 13, Vila São Pedro, ao lado do chek car. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020. Requerimento Nº 377/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o abastecimento de água do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que resolva o problema do abastecimento de água do Sítio Santana lll, haja vista que mais de 60 famílias estão sendo prejudicadas com a falta do precioso líquido, tendo muita dificuldade em receber o abastecimento de água do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Barbalha, em suas residências. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 379/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Obras, solicitando que seja feita a reposição de lâmpada na Avenida da liberdade, mais precisamente à altura do número 950, depois do riacho, próximo ao mercantil de Jaqueline. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 380/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 23 Pag. legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na legislação que subsidiará a contratação do empréstimo pelo Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações claras sobre o andamento da operação de crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da necessidade de nova alteração legislativa, posto que o Ofício SEI Nº 135807/2020/ME não se revela de forma clara, sendo imprescindível a informação precisa a todos nós, Vereadores, para que não reste imperfeições na legislação que subsidiará a contratação do empréstimo pelo Município. Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de lâmpadas Rua T 24, número 308, no Bairro Santo André. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 382/2020 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 12 de Agosto de 2020. DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 381/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações claras sobre o andamento da operação de crédito a ser pactuada entre o Município de Barbalha e esta instituição financeira, autorizada pela Lei Municipal nº 2.465/2019, haja vista que o Poder Legislativo de Barbalha já autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e pela segunda vez chega, ao Parlamento Barbalhense, Projeto de Lei n.º 30/2020 que visa alterar a Lei n.º 2.465/2019. Requer ainda que seja apresentadas todas as razões da necessidade de nova alteração EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para obra do abastecimento de água e não fizeram a recomposição do calçamento na referida via. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Empresa Esquadra, responsável pela obra do abastecimento de água no Sítio Farias, solicitando que seja feita a composição da estrada do Pião ao Balneário do Floriano, haja vista que foi feita a escavação no local para obra do abastecimento de água e não fizeram a recomposição do calçamento na referida via. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 15 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor 24 Pag. imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS que residem no próprio imóvel. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Agosto de 2020. Requerimento Nº 383/2020 JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues pela municipalidade. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Cagece, solicitando agilidade no abastecimento dos novos loteamentos de Barbalha onde os terrenos foram entregues pela municipalidade. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 13 de Agosto de 2020. JOAO BOSCO DE LIMA Vereador(a) do PROS Autor Requerimento Nº 385/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa Prourbi, para que esta possa fazer a reposição de uma lâmpada na avenida João Evangelista Sampaio, na proximidades da Rua Maria Devanir dos Santos. JUSTIFICATIVA Da publicidade ao secretário . Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 384/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam esse imposto municipal, vários outros municípios já foram contempladas com com esta isenção, a dispensa deste imposto são para os aposentados e pensionistas do INSS que residem no próprio imóvel. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER Que seja enviado o ofício ao Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas do INSS e pessoas de baixa renda que pagam esse imposto municipal, vários outros municípios já foram contempladas com com esta isenção, a dispensa deste Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 17 de Agosto de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 386/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em frente a residência de numero 140, como também no poste seguinte, na mesma rua. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua T 12, na Vila Santa Terezinha, em frente a residência de numero 140, como também no poste seguinte, na mesma rua. 25 Pag. endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do loteamento popular, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e endereço usado no cadastro dos beneficiados com doações de terrenos do loteamento popular, em nosso Município. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2020. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA Vereador(a) do PT Autor Requerimento Nº 387/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da maquina para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em nosso Município. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio da maquina para que esta refaça a estrada do Sítio Barro Branco das Cabeceiras, em nosso Município. Requerimento Nº 389/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido bairro. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 29, no Bairro Santo André, ao lado do campinho do referido bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 19 de Agosto de 2020. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento DORIVAN AMARO DOS SANTOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 388/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação nominal e Requerimento Nº 390/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que seta possa fazer a reposição de luminárias no Loteamento Jardim Buriti, localizado na divisa de Barbalha com o Município de Juazeiro do Norte. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que seta possa fazer a reposição de luminárias no Loteamento Jardim Buriti, localizado na divisa de Barbalha com o Município de Juazeiro do Norte. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO Vereador(a) do PROS Autor 26 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel Construções, solicitando informações em relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja informada a esta Casa Legislativa quais as providências que serão tomadas para solucionar o referido problema. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel Construções, solicitando informações em relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja informada a esta Casa Legislativa quais as providências que serão tomadas para solucionar o referido problema. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. Requerimento Nº 391/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Universidade Regional do Cariri - URCA com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando Santana, solicitando informações sobre a vinda de uma unidade da URCA para a cidade e Barbalha, conforme foi anunciado anteriormente. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Universidade Regional do Cariri - URCA com cópia ao Prefeito Municipal e ao Deputado Fernando Santana, solicitando informações sobre a vinda de uma unidade da URCA para a cidade e Barbalha, conforme foi anunciado anteriormente. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 392/2020 EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor Requerimento Nº 392/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel Construções, solicitando informações em relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja informada a esta Casa Legislativa quais as providências que serão tomadas para solucionar o referido problema. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a CAGECE com cópia a Empresa Maciel Construções, solicitando informações em relação aos sistema de esgotamento sanitário, que desce do Bairro Malvinas, o qual está sendo quebrado pela Empresa Maciel construções na obra de duplicação da CE 293 que liga Barbalha a Missão Velha, solicitando assim, que seja informada a esta Casa Legislativa quais as providências que serão tomadas para solucionar o referido problema. Nestes Termos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES Vereador(a) do PSDB Autor 27 Pag. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício à família do Sr. Luiz Fabelicio, do sítio Barro Vermelho, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. A sua esposa dona Antônia extensivo aos filhos, genros, noras, netos e demais familiares e amigos. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Requerimento Nº 393/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a instalação de uma rede de abastecimento de água na comunidade da Mata dos Araçás, especificamente na rua que tem início na Avenida Luciano Torres de Melo até o poço próximo, ao poço próximo a capela de São Sebastião, a fim de atender dezenas de residências que estão passando por um sério problema de falta de água. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a instalação de uma rede de abastecimento de água na comunidade da Mata dos Araçás, especificamente na rua que tem início na Avenida Luciano Torres de Melo até o poço próximo, ao poço próximo a capela de São Sebastião, a fim de atender dezenas de residências que estão passando por um sério problema de falta de água. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 20 de Agosto de 2020. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 395/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a imediata providência em colocar um profissional marcador de exames no PSF do Barro Vermelho, haja vista que a população local está sendo muito prejudicada com a falta do referido serviço. Solicitando também a liberação de exames que são feitos pelo SUS e a Secretária não está autorizando marcar. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a imediata providência em colocar um profissional marcador de exames no PSF do Barro Vermelho, haja vista que a população local está sendo muito prejudicada com a falta do referido serviço. Solicitando também a liberação de exames que são feitos pelo SUS e a Secretária não está autorizando marcar. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 21 de Agosto de 2020. Requerimento Nº 394/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício à família do Sr. Luiz Fabelicio, do sítio Barro Vermelho, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto, deixando eternas saudades aos seus familiares parentes e amigos. A sua esposa dona Antônia extensivo aos filhos, genros, noras, netos e demais familiares e amigos. ANTONIO HAMILTON FERREIRA LIRA Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 396/2020 O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 28 Pag. EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando melhorias no sistema de limpeza pública na zona rural do nosso Município, como também que esta secretaria inclua na sua rota semanal de limpeza pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da Usina. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras, solicitando melhorias no sistema de limpeza pública na zona rural do nosso Município, como também que esta secretaria inclua na sua rota semanal de limpeza pública o sítio Casquinha, próximo à Vila da Usina. JUSTIFICATIVA Solicitar da secretária de infraestrutura de Barbalha melhorias no sistema de limpeza pública na zona rural de Barbalha. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 23 de Agosto de 2020. Requerimento Nº 398/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade na compra de testes rápidos para a testagem da covid-19, haja vista que nos últimos dez dias tem aumentado muito o número de casos suspeitos e o Município de Barbalha não dispõe do material para prestar esse serviço em nenhuma unidade de saúde, como também nos hospitais. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando agilidade na compra de testes rápidos para a testagem da covid-19, haja vista que nos últimos dez dias tem aumentado muito o número de casos suspeitos e o Município de Barbalha não dispõe do material para prestar esse serviço em nenhuma unidade de saúde, como também nos hospitais. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento ODAIR JOSE DE MATOS Vereador(a) do PT Autor Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2020. JOÃO ILANIO SAMPAIO Vereador(a) do PDT Autor Requerimento Nº 397/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 09, na Vila Santa Terezinha II, bairro Malvinas. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o calçamento da Rua T - 09, na Vila Santa Terezinha II, bairro Malvinas. Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 24 de Agosto de 2020. MOACIR DE BARROS DE SOUSA Vereador(a) do PCdoB Autor Requerimento Nº 399/2020 EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma equipe de funcionários para fazer a limpeza e capinação do Balneário do Caldas, haja vista que o referido balneário encontra-se em completo abandono. Solicitando também que seja efetuado o pagamento dos funcionários do logradouro supracitado que está atrasado há 03 meses. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando uma equipe de funcionários para fazer a limpeza e capinação do Balneário do Caldas, haja vista que o referido balneário encontra-se em completo abandono. Solicitando também que seja efetuado o pagamento dos funcionários do logradouro supracitado que está atrasado há 03 meses. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 29 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Requerimento Nº 400/2020 Antônio Sampaio X EXELENTÍSSIMO SENHOR ODAIR JOSÉ DE MATOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a Cogerh, solicitando providências em relação a quantidade de canos que está entrando na estância do Balneário do Caldas, haja vista que em reunião realizada há dois anos com representantes da Cogerh e da Prefeitura de Barbalha, ficou decidido que o balneário deveria construir um tanque do qual todas as tubulações teriam que sair especificamente desse tanque, e, isso não está acontecendo. O(A) Vereador(a) abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER que seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a Cogerh, solicitando providências em relação a quantidade de canos que está entrando na estância do Balneário do Caldas, haja vista que em reunião realizada há dois anos com representantes da Cogerh e da Prefeitura de Barbalha, ficou decidido que o balneário deveria construir um tanque do qual todas as tubulações teriam que sair especificamente desse tanque, e, isso não está acontecendo. ABSTENÇÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 25 de Agosto de 2020. CONTRÁRIO FAVORÁVEL VEREADOR Odair José de Matos AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento Pag. X Nestes Termos Pede e Aguarda Deferimento TOTAL 14 01 MAPA DA VOTAÇÃO- Emenda Verbal PROJETO DE LEI 42/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 42/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências X ABSTENÇÃO EXTRATOS Tárcio Araújo Vieira CONTRÁRIO DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO Vereador(a) do PT Autor X FAVORÁVEL Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, aos 26 de Agosto de 2020. Moacir de Barros de Sousa DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 30 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Pag. Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 11 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 11 03 01 Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 42/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR X 03 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 43/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Moacir de Barros de Sousa CONTRÁRIO X FAVORÁVEL Odair José de Matos X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 31 Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Bosco de Lima X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio X João Bosco de Lima X Marcus José Alencar Lima X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 46/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 44/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro na forma que indica e dá outras providências VEREADOR FAVORÁVEL 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio Antônio Hamilton Ferreira Lira X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X X ABSTENÇÃO Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa CONTRÁRIO X X FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima Pag. X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 14 de Setembro de 2020. Ano X, No. 702 - CADERNO 01/01 Francisco Welton Vieira X João Bosco de Lima X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS *********************** www.camaradebarbalha.ce.gov.br 32 Pag.