Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03

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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.

1

EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

Educação, Saúde e Assistência

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia
12(doze) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Orlando Firmino e a Senhora
Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis
sobre
assuntos
exclusivamente
pertinente
a
Psicopedagogia. Leitura do Projeto de Resolução Nº
18/2018 que altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de
novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara
Municipal e adota outras providências, de autoria dos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Dorivan
Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio e Moacir de Barros de Souza. Parecer da
Comissão de Constituição e Legislação Participativa
Nº 67/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza
Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa
do Consumidor Nº 21/2018 do Projeto de Lei Nº
67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação Participativa Nº 64/2018
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que
dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando,
modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Barbalha,
alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de
Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder
Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar
concurso público para contratação de profissionais para os
cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta
Lei, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Pode Legislativo. Parecer da Comissão de

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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa,
criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na
estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o
Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do
Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a
realizar concurso público para contratação de
profissionais para os cargos de provimento em caráter
efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Legislativo.
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Participativa Nº 66/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução Nº 17/2018 que confere título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº
413/2018 de autoria do vereador André Feitosa seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita
uma completa reforma na praça localizada ao lado da
Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em
nosso Município, como também um serviço de
arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar
a estrutura física do local, proporcionando maior
comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de
ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a
linha Barbalha-Malvinas. Requerimento de Nº 414/2018
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da
conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município,
mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses,
agosto setembro e outubro do corrente ano, para
conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº
415/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que
sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos
bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do
Precatório, em nosso Município, relativo aos 60% e aos
40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três)
meses, agosto, setembro e outubro do corrente ano, para
conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº
416/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de
Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de
atender os moradores do referido logradouro com o
importante benefício. Requerimento de Nº 417/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja
enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um
poste, como também a extensão da rede de energia
elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso
Município, haja vista que o poste existente no local é
bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no
jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios
muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de
grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da
realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23
residências na via supracitada. Requerimento de Nº
418/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI,
solicitando a instalação de luminárias nos postes
localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes
dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de
beneficiar os moradores do referido logradouro e todos
que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de
postes sem as referidas luminárias, deixando o local
supracitado em grande escuridão. Requerimento de Nº
419/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton

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Pag.

Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr.
Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa
LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo
abastecimento de água na zona rural do Município de
Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de
30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o
abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em
nosso Município, beneficiando os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 420/2018 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal do
Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências em relação a grande quantidade de
moradores de rua acampados no palco central da Praça da
Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão
causando tumulto no local, com brigas constantes entre
eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o
dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da
excelente área de lazer, em virtude de tamanha
imoralidade. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação
Orçamentária na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos
favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O
Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a
reestruturação administrativa, criando, modificando, e
extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº
1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o
Poder Legislativo a realizar concurso público para
contratação de profissionais para os cargos de provimento
em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Pode
Legislativo foi devidamente discutido e foi aprovado com
doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton
Vieira. O Projeto de Resolução Nº 18/2018 que confere
título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica
e dá outras providências não tramitou devido à ausência
do Autor Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Neste Momento o Presidente no uso de suas atribuições
legais convida a fazer parte da Tribuna Popular o Senhor
Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela
Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre
assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia.
Participaram da discussão os vereadores Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos
Santos. Para maiores informações sobre esse uso de
Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa
de Leis. O presidente concede a Tribuna Popular a
Senhora Fátima, representante do Instituto de Apoio a
Criança com Câncer- IACC. A senhora Fátima utiliza a
tribuna popular para agradecer o apoio dos vereadores,
prefeito e Secretário de Infraestrutura e Obras pelo
empenho em realizado por todas as partes para a excelente
conquista de um terreno para construir a sede própria do
IACC. . Para maiores informações sobre esse uso de
Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa
de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1311013/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Coordenadora
do CAPS-AD, que a equipe de profissionais do CAPSAD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão
em situação de vulnerabilidade social que estão
acampados no palco central da Praça Engenheiro DóriaPraça da Estação, haja vista que os mesmos estão
causando tumulto no local, com brigas constantes entre
eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente

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área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1311014/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretária de
Saúde que a equipe de profissionais do CAPS-AD, possa
realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação
de vulnerabilidade social que estão acampados no palco
central da Praça Engenheiro Dória-Praça da Estação, haja
vista que os mesmos estão causando tumulto no local,
com brigas constantes entre eles e inibindo a população
local de desfrutar da excelente área de lazer. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1311015/2018 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito por todos os vereadores com assento nesta
Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira,
Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan
Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Parabéns a Polliana Coimbra, pela
passagem do seu aniversário natalício comemorado no dia
13 de novembro ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa desejamos votos de
muitas felicidades, saúde e prosperidade. Ofício
1311016/2018 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns a Efigênia Garcia e a toda
equipe da STDS pela excelente Semana da Criança,
ocorrida recentemente em nosso município. Evento este,
que proporcionou lazer e alegria para todas as crianças.
Em nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa desejamos votos de sucesso na condução
desta secretaria. Ofício 1311017/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja
oficializado, através de ofício para a Empresa ENEL, que
os Sítios Santa Rita, Barreira, Brito e Batoque não possui
iluminação pública e estão sendo cobradas a CIP aos
moradores das referidas comunidades. O edil solicita
ainda que sejam colocados mais funcionários para fazer a
vistoria, se possui ou não iluminação publica, haja vista
que o servidor Célio não está conseguindo atender a todas
as demandas. Ofício 1311018/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada
a reposição de luminárias das localidades na Rua Coronel
João da Cruz, na altura do Nº 32 e na Praça Mauro
Sampaio, antiga Praça Keneddy. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1311019/2018 (enumeração usada para requerimento e
não palavra facultada). Ofício 1311020/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Antônio
Marcondes de Luna Alencar a se fazer presente a Esta
Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19
do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar
esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o
prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes
sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1311021/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, CONVIDANDO Cícero Santos a se fazer
presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro
nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a
fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um
áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou
em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1311022/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Zaquel
Feitosa a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua

3
Pag.

sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a
partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos
nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço
Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do
vosso comparecimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1311023/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores
João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando ao Secretário de Educação que
sejam instalados centrais de ares-condicionados na Escola
Cesar Cals, assim como nas demais escolas da rede
municipal. O edil requerente solicita ainda que seja feito a
cobertura do pátio principal da referida escola, a fim de
melhorar o ambiente de lazer dos estudantes. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1311024/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a
Polliana Callou que seja enviado aos Pontos de Apoios da
Saúde profissionais da área de psicologia e nutrição, a fim
de poder atender a demanda de cada localidade. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1311025/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner
que seja realizada a limpeza das canaletas da Rua L-02, no
Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1311026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Parabéns a Delmiro pela passagem
do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao
lado de familiares, parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de
Leis desejamos saúde e vida longa a Vossa Senhoria. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21h05min (vinte e uma horas e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia
19(dezenove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Ofício Nº 81/2018 da
Secretaria Municipal de Administração explicando a
ausência do Secretário na sessão de hoje, o qual foi

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
convidado pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles a comparecer neste recinto a fim de debater sobre
denúncias feitas em redes sociais. Ofício da Associação
dos Agricultores dos Sítios Mata dos Araçás e Barro
Vermelho, em resposta ao ofício Nº 0911028/2018, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles.
Ofício Nº 465/2018 da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº
0911011/2018, informando que não tem registro de
Unidades Habitacionais invadidas no Empreendimento
Pedro Raimundo da Cruz. Ofício Nº 461/2018 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em
resposta ao requerimento Nº 420/2018 que versa sobre a
tomada de providências no tocante a situação das pessoas
em situação de rua acampados no Palco Central da Praça
Engenheiro Dória. Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação Participativa Nº 69/2018 do
Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução
No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento
Interno da Câmara Municipal e adota outras providências
de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e Francisco Wellton Vieira. Parecer da
Comissão de Constituição e Legislação Participativa
Nº 66/2018 do Projeto de Resolução Nº 17/2018,
Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer
da Comissão de Constituição e Legislação
Participativa Nº 68/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018,
altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97,
de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 23/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018,
altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97,
de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Constituição e Legislação Participativa
Nº 70/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os
anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que
institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ)
destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que
compõem as equipes das Unidades de Saúde do
Município de Barbalha-CE integrantes do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor Nº 22/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017,
que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos
profissionais que compõem as equipes das Unidades de
Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 421/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de
luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos,
como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no
Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do
referido logradouro com o importante benefício.
Requerimento de Nº 422/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo
Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua
Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na
estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso
Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que
trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº
423/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN

4
Pag.

de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a
sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa
cidade, como também na zona rural do nosso município, a
fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas,
evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como
também a ocorrência de graves acidentes. Requerimento
de Nº 424/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira,
solicitando que seja convertida para mão única a Rua
Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na
via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de
deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como
também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida
artéria está se tornando intransitável, causando transtorno
a todos que circulam no local, especialmente nos horários
acima mencionados, em função do grande fluxo de
veículos. Requerimento de Nº 425/2018 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo
Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas
lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas,
mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14,
P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas
de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em
frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na
comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor
visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a
estrutura física dos veículos como também a ocorrência de
graves acidentes. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei
Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e
adota outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal foi devidamente discutido e aprovado com
doze votos favoráveis, estavam ausentes da sessão os
vereadores André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os
anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que
institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ)
destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que
compõem as equipes das Unidades de Saúde do
Município de Barbalha-CE integrantes do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente
discutido e aprovado com treze votos favoráveis, estava
ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto
de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No.
08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno
da Câmara Municipal e adota outras providências de
autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair
José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco
Wellton Vieira, foi devidamente discutido e aprovado
com doze votos favoráveis, uma abstenção-Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e estava ausente da sessão o
vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº
17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio
Honorato, Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio
Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Resolução Nº
17/2018 foi devidamente aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente - André Feitosa. Neste
Momento o Presidente convida a fazer parte da Mesa
Diretora o Senhor Zaquel Feitosa e Cícero Santos para
debater com os nobres edis sobre um áudio que foi
divulgado em redes sociais. O presidente passou a palavra
ao vereador autor do convite o vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles que iniciou o debate. Participaram

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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
da discussão o Senhor Zaquel Feitosa, Cícero Santos e os
Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais
informações consultar os arquivos sonoros desta Egrégia
Casa.
Palavra Facultada: Ofício 2011016/2018
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando ao Senhor
Otávio Cruz Neto que foi aprovado o Projeto de
Resolução Nº 17/2018 que lhe confere o Título de
Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do
Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria.
Informamos que a entrega do referido título deverá ser
agendado na sede do Poder Legislativo em data e local a
ser decidido pelo homenageado. Ofício 2011017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio
Ambiente que seja realizado uma limpeza e pintura de
meios fios para a realização dos festejos alusivos ao Santo
Padroeiro da comunidade do Distrito Arajara. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2011018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rafael
Ramalho dos Santos apoio da Polícia Militar para a
realização do cortejo do Pau da Bandeira que será
realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no
Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2011019/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia do RAIO
para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será
realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no
Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2011020/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do
DEMUTRAN para a realização do cortejo do Pau da
Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do
mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2011021/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Boaz David que
seja realizada a finalização do acabamento de uma escola
no Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2011022/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de
Parabéns a Maria Jaqueline Filgueira de Sá Barreto pelo
excelente trabalho desempenhado à frente da Presidência
do Sindicato dos Servidores Públicos do nosso município.
Ofício 2011023/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos
vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio
Honorato, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem
Antônio Darlisson da Silva, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 2011024/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando do
Poder Executivo Municipal que seja regularizada a
publicação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, haja
vista que segundo informações, no Tribunal de Contas do
Estado a situação do município de Barbalha é irregular no
que se refere à publicação da LDO. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2011025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Parabéns ao treinador Jorge Luís ao ter conquistado o
acesso do Crato na segunda divisão. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de
Leis desejamos sucesso e prosperidade para vossa
senhoria. Ofício 2011026/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier

5
Pag.

Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do
Senhor Roseno de Matos Neto, ocorrido recentemente,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 2011027/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que seja realizada uma força tarefa para
fazer a limpeza das referidas comunidades: Rua Zuca
Sampaio, Bairro Cirolândia, Bairro Bela Vista
(principalmente no Riacho Seco). Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20h56min (vinte horas e cinquenta e seis
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia
22(vinte e dois) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Leitura da 69ª Ata da Sessão
Ordinária. Ofício da Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social- Polícia Civil solicitando que sejam
enviadas informações de quais móveis estão sendo
invadido no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz, nesta urbe, bem como se há violência a pessoa ou
grave ameaça, para fins de configurar o crime previsto no
art. 161, § 1º, II do CP. Solicitação de Tribuna Popular
do Senhor Laéssio Ferreira a fim de debater sobre a
Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como
para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e
solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o
Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Leitura
do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a Criação
do Programa Vale Gás no Município de Barbalha-CE e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2018, em
Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a
IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a
gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada
à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem
as equipes das unidades de saúde do Município de
Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria
do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº

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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2018 dispõe sobre
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2018
dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá
outras providências, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de
Constituição e Legislação Participativa Nº 71/2018
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que
dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº
2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento
em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras
providências. Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2018 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe
sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº
2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento
em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 430/2018 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo
Santana, solicitando seu empenho para que seja retirada
ação judicial do terreno de propriedade da Empresa Itapui,
localizado na Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, a
fim de que o mesmo possa ser legalizado e doado as
famílias residentes no referido local, as quais invadiram a
propriedade supracitada, há vários anos e construíram
suas casas, onde residem até hoje. Requerimento de Nº
431/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua
Jundiaí, localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso
Município, a fim de beneficiar os moradores da referida
via com o importante serviço, haja vista a grande
escuridão na artéria supracitada. Requerimento de Nº
432/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em
pedra tosca das ruas T-15, T-16 e T-17, no Bairro
Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista que as vias supracitadas encontram-se
completamente esburacadas, prejudicando os moradores e
o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº
433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um
mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em
nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do
referido logradouro, haja vista a grande necessidade da
realização do importante serviço na localidade
supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva
aos jovens e desportistas da referida localidade.
Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador
do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao
Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos
pelo pronto atendimento na realização do recapeamento
asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais
precisamente no trecho compreendido da entrada de
Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre
Ibiapina. Apenas os requerimentos de Nº 430 ao 432, de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foram
discutidos e aprovados por unanimidade, os outros
requerimentos irão ser incluído na pauta da próxima
sessão ordinária. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os

6
Pag.

anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que
institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ)
destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que
compõem as equipes das unidades de saúde do Município
de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria
do Poder Executivo. O Regime de Urgência foi discutido
e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente
no uso de suas atribuições gerais suspende a sessão por
cinco minutos para que o Projeto de Lei possa ser
debatido com os nobres vereadores. Retomada a sessão o
presidente solicita que as comissões emitam o parecer.
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Participativa verbal favorável a tramitação do Projeto
de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que
Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017,
que institui a gratificação de Incentivo adicional (IAPMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos
profissionais que compõem as equipes das unidades de
saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os
anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que
institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ)
destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que
compõem as equipes das unidades de saúde do Município
de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria
do Poder Executivo. O Projeto foi discutido e aprovado
por unanimidade com catorze votos favoráveis. O Projeto
de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo
II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos
públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que
indica e dá outras providências, foi devidamente discutido
pelos vereadores. O vereador Dorivan Amaro dos Santos
sugeriu o visto ao projeto, ou que a liderança do prefeito
retirasse o projeto de pauta. O vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles sugeriu que fosse colocada uma
emenda ao Projeto de Lei, para que ele pudesse ser
aprovado. O presidente leu o comunicado da Empresa
Consulplan- Responsável pelo concurso do município,
para diversos cargos, onde esclarece que não haverá
concurso no dia 24 e 25 de novembro. O projeto foi
Rejeitado com seis votos favoráveis e oito votos
contrários. O presidente Everton Siqueira convidou o
senhor Laéssio para fazer o uso da Tribuna Popular. O
mesmo falou sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da
Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira
do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de
Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria
FARMACE.
Não houve Palavra Facultada. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21h20min (vinte e uma horas e
vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia
26(vinte e seis) de novembro do ano de 2018 (dois mil e

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Leitura da 70ª Ata da Sessão
Ordinária. Ofício da Associação Cearense de
Engenheiros Ambientais e Sanitaristas (ACEAS)
Convida para participar do II-ECEAS (Fórum Regional
Técnico Político), que se realizará no Memorial Padre
Cícero , no dia 30 de novembro de 2018, das 08h30min às
17h00min. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza
pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim
de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja
vista a grande necessidade da realização do importante
serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº
434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
a construção de um campo de futebol no Parque
Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento
da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida
localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com
cópia ao Gerente do DER, registrando votos de
agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do
recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa
cidade, mais precisamente no trecho compreendido da
entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a
Rua Padre Ibiapina. Requerimento de Nº 436/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
instalação de braços de luz com luminárias nos poste
localizados na Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, mais precisamente nas Ruas P-17, P-18, P-19,
P-20 (esquina), P-21 e P23 (esquina), a fim de beneficiar
os moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista a grande escuridão no local.
Requerimento de Nº 437/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Vila São José, em nosso
Município, mais precisamente em frente à residência de
número 194, do Senhor Aparecido, a fim de beneficiar os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço. Requerimento de Nº 438/2018 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem
da Rua P – 01, na comunidade Mata dos Limas, mais
precisamente no quarteirão entre o trailer do papai e a
Escola Dionísio Rossi Coelho, como também que seja
feito o aterro e o calçamento da referida via. Na
oportunidade, solicitamos o conserto dos calçamentos que
estão sendo feitos, atualmente, na localidade supracitada,
como também a construção do calçamento nos trechos das
ruas que ainda não foram contemplados com o importante
benefício. Requerimento de Nº 439/2018 de autoria do

7
Pag.

vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de nossa cidade, solicitando seu
empenho para que seja realizado treinamento para
viabilizar uma melhor preparação aos prestadores de
serviço na zona azul de Barbalha, especialmente para que
os mesmos possam recepcionar as pessoas com cordiais
saudações, como também que sejam repassadas as
informações corretas e necessárias aos usuários do
referido serviço. Requerimento de Nº 440/2018 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma operação tapa buracos na ponte do Corredor dos
Costas, no Sítio Lagoa, como também na ponte da
Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos
Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as mesmas
encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o
tráfego de veículos nas vias supracitadas. Salientando que
no último sábado, dia 24 do corrente mês, ocorreu um
grave acidente na ponte da Avenida Otávio Sabino
Dantas, com vítima fatal, motivo pelo qual estamos aqui
renovando a solicitação do referido serviço.
Requerimento de Nº 441/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de
luminárias nos postes localizados no Corredor dos Costas,
no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino
Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela,
haja vista que as referidas artérias encontram-se
completamente às escuras, facilitando a ação de
delinqüentes, prejudicando todos que trafegam nas vias
supracitadas. Ordem do Dia: Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade. O
presidente no uso de suas atribuições legais concedeu
espaço na Tribuna Popular ao Senhor Enilson Nóbrega,
representante da maçonaria. O mesmo utiliza a palavra
para falar da importante ação de doação de sangue, em
parceria com o Hospital São Vicente de Paulo, que
acontecerá no dia oito dezembro do corrente ano. Utilizou
também a tribuna o Senhor Emílio Macêdo. Participaram
da discussão os vereadores Rildo, Ilânio, Everton
Siqueira. Para mais informações sobre esta Tribuna
Popular, consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa
de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2711021/2018
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Padre
Emanuel Dias pelo excelente trabalho desenvolvido na
Comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Em
nome dos edis requerentes desejamos saúde, sucesso e
prosperidade. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 2711022/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar
Lima e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio por
vossa excelência concorrer ao Prêmio de Prefeito Micro
Empreendedor. Desejamos que essa seja mais uma
conquista de sucesso profissional ao exerce o cargo de
Poder Executivo em nosso município. Ofício
2711023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau
da Bandeira do Distrito Arajara pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira. Ofício 2711024/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato,
subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de
Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira dos

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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
Bairros Bela Vista e Santo André, pelo excelente cortejo
do Pau da Bandeira. Ofício 2711025/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a
Daniel Bruno, Presidente do Rotary Club de Barbalha,
pela excelente Festa da Rapadura, ocorrida recentemente
em nosso município. No ensejo apresentamos os nossos
protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
2711026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Tadeu Macêdo
que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, cópias dos
extratos bancários da conta referente aos recursos da
construção do Aterro Sanitário. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2711027/2018
Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a
Roberto Wagner que seja realizada a limpeza do Riacho
Seco, no Bairro Bela Vista, haja vista que se aproxima a
quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2711028/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan
Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja
realizada uma vistoria nas obras do calçamento das Matas
dos Limas, pra verificar se essa obra está de acordo com o
Plano de Construção. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2711029/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato,
Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos
Santos, registrando votos de parabéns a José Roberto pela
excelente cavalgada de Nossa Senhora da Imaculada
Conceição, ocorrido recentemente em nosso município.
No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 2711030/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira
subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza
Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando votos de parabéns a Major Luciano Rodrigues
pelo excelente trabalho desenvolvido em toda Região do
Cariri. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 2711031/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Marcus José Alencar Lima, solicitando a Ronaldo Mota
Viana que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º
BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar
no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos
protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
2711032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo
vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a André
Costa, Secretário de Segurança do Estado do Ceará que
seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um
quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de
inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 2711033/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja
disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um
quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de
inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 2711034/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, solicitando a Empresa PROURBIque seja
realizada a reposição de luminárias na Rua Maria Mariano
(próximo a residência de Margarida) e na Avenida João
Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele
Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2711035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que
seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria

8
Pag.

Mariano (próximo a residência de Margarida) e na
Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência
de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2711036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar a Assis Bernardo pelo
falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2711037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar a Luiza pelo falecimento da
Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2711038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar a Marione pelo falecimento da
Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2711039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora
Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em
nosso Município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício 2711040/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
registrando Votos de Pesar a Maria dos Santos Sabino
pelo falecimento do Senhor Cícero Calixto, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
2711041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI
que seja realizada a reposição de luminárias do sítio
Santana I, II e III, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2711042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento
ao BP-RAIO pelo excelente apoio dado a festa do Pau da
Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício
2711043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento
ao Tenente Ramalho pelo excelente apoio dado a festa do
Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município.
Ofício 2711044/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, convidando-o a
se fazer presente nesta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua
sete de Setembro, 77, no dia 03 de dezembro do corrente
ano, a fim de debater com os nobres edis sobre a Zona
Azul do nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20h32min (vinte horas e trinta e dois minutos).
E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

residência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia
29(vinte e nove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Leitura da 71ª Ata da Sessão
Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor
José Lindimar Furtado, a fim de debater com os nobres
edis sobre assuntos referentes a desconto em folha de
pagamento da Prefeitura e não está sendo feito o repasse
para pagamento do empréstimo na Caixa Econômica
Federal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação ParticipativaNº 72/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 72/2018 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira. Requerimento de Nº 442/2018 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que
seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural
Mestre Joaquim Mulato a Senhora Sandra Nancy Ramos
Freire Bezerra, medalha esta instituída através da
Resolução Nº 002/2009. Requerimento acompanhado de
biografia da homenageada. Requerimento de Nº
443/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja
enviado ofício ao Sr