Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 12(doze) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Leitura do Projeto de Resolução Nº 18/2018 que altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Souza. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 67/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 21/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 64/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo. Parecer da Comissão de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2018 que confere título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 413/2018 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também um serviço de arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar a estrutura física do local, proporcionando maior comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a linha Barbalha-Malvinas. Requerimento de Nº 414/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 415/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do Precatório, em nosso Município, relativo aos 60% e aos 40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto, setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 416/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 417/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um poste, como também a extensão da rede de energia elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que o poste existente no local é bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23 residências na via supracitada. Requerimento de Nº 418/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro e todos que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de postes sem as referidas luminárias, deixando o local supracitado em grande escuridão. Requerimento de Nº 419/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton 2 Pag. Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de 30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 420/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de moradores de rua acampados no palco central da Praça da Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da excelente área de lazer, em virtude de tamanha imoralidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Resolução Nº 18/2018 que confere título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências não tramitou devido à ausência do Autor Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste Momento o Presidente no uso de suas atribuições legais convida a fazer parte da Tribuna Popular o Senhor Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Participaram da discussão os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos. Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente concede a Tribuna Popular a Senhora Fátima, representante do Instituto de Apoio a Criança com Câncer- IACC. A senhora Fátima utiliza a tribuna popular para agradecer o apoio dos vereadores, prefeito e Secretário de Infraestrutura e Obras pelo empenho em realizado por todas as partes para a excelente conquista de um terreno para construir a sede própria do IACC. . Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1311013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Coordenadora do CAPS-AD, que a equipe de profissionais do CAPSAD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro DóriaPraça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretária de Saúde que a equipe de profissionais do CAPS-AD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro Dória-Praça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polliana Coimbra, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado no dia 13 de novembro ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades, saúde e prosperidade. Ofício 1311016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Efigênia Garcia e a toda equipe da STDS pela excelente Semana da Criança, ocorrida recentemente em nosso município. Evento este, que proporcionou lazer e alegria para todas as crianças. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de sucesso na condução desta secretaria. Ofício 1311017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja oficializado, através de ofício para a Empresa ENEL, que os Sítios Santa Rita, Barreira, Brito e Batoque não possui iluminação pública e estão sendo cobradas a CIP aos moradores das referidas comunidades. O edil solicita ainda que sejam colocados mais funcionários para fazer a vistoria, se possui ou não iluminação publica, haja vista que o servidor Célio não está conseguindo atender a todas as demandas. Ofício 1311018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias das localidades na Rua Coronel João da Cruz, na altura do Nº 32 e na Praça Mauro Sampaio, antiga Praça Keneddy. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311019/2018 (enumeração usada para requerimento e não palavra facultada). Ofício 1311020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Antônio Marcondes de Luna Alencar a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Cícero Santos a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Zaquel Feitosa a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua 3 Pag. sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Secretário de Educação que sejam instalados centrais de ares-condicionados na Escola Cesar Cals, assim como nas demais escolas da rede municipal. O edil requerente solicita ainda que seja feito a cobertura do pátio principal da referida escola, a fim de melhorar o ambiente de lazer dos estudantes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Polliana Callou que seja enviado aos Pontos de Apoios da Saúde profissionais da área de psicologia e nutrição, a fim de poder atender a demanda de cada localidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza das canaletas da Rua L-02, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Delmiro pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado de familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e vida longa a Vossa Senhoria. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h05min (vinte e uma horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 19(dezenove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Ofício Nº 81/2018 da Secretaria Municipal de Administração explicando a ausência do Secretário na sessão de hoje, o qual foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 convidado pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles a comparecer neste recinto a fim de debater sobre denúncias feitas em redes sociais. Ofício da Associação dos Agricultores dos Sítios Mata dos Araçás e Barro Vermelho, em resposta ao ofício Nº 0911028/2018, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 465/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº 0911011/2018, informando que não tem registro de Unidades Habitacionais invadidas no Empreendimento Pedro Raimundo da Cruz. Ofício Nº 461/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao requerimento Nº 420/2018 que versa sobre a tomada de providências no tocante a situação das pessoas em situação de rua acampados no Palco Central da Praça Engenheiro Dória. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 69/2018 do Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 do Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 68/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 70/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 22/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 421/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos, como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 422/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 423/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN 4 Pag. de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa cidade, como também na zona rural do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 424/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando que seja convertida para mão única a Rua Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida artéria está se tornando intransitável, causando transtorno a todos que circulam no local, especialmente nos horários acima mencionados, em função do grande fluxo de veículos. Requerimento de Nº 425/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14, P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, estavam ausentes da sessão os vereadores André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis, estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, uma abstenção-Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Resolução Nº 17/2018 foi devidamente aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente - André Feitosa. Neste Momento o Presidente convida a fazer parte da Mesa Diretora o Senhor Zaquel Feitosa e Cícero Santos para debater com os nobres edis sobre um áudio que foi divulgado em redes sociais. O presidente passou a palavra ao vereador autor do convite o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que iniciou o debate. Participaram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 da discussão o Senhor Zaquel Feitosa, Cícero Santos e os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais informações consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa. Palavra Facultada: Ofício 2011016/2018 Requerimento Verbal de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando ao Senhor Otávio Cruz Neto que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 17/2018 que lhe confere o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo em data e local a ser decidido pelo homenageado. Ofício 2011017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado uma limpeza e pintura de meios fios para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade do Distrito Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rafael Ramalho dos Santos apoio da Polícia Militar para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia do RAIO para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Boaz David que seja realizada a finalização do acabamento de uma escola no Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de Parabéns a Maria Jaqueline Filgueira de Sá Barreto pelo excelente trabalho desempenhado à frente da Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do nosso município. Ofício 2011023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Antônio Darlisson da Silva, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando do Poder Executivo Municipal que seja regularizada a publicação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, haja vista que segundo informações, no Tribunal de Contas do Estado a situação do município de Barbalha é irregular no que se refere à publicação da LDO. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao treinador Jorge Luís ao ter conquistado o acesso do Crato na segunda divisão. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade para vossa senhoria. Ofício 2011026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier 5 Pag. Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Roseno de Matos Neto, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma força tarefa para fazer a limpeza das referidas comunidades: Rua Zuca Sampaio, Bairro Cirolândia, Bairro Bela Vista (principalmente no Riacho Seco). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h56min (vinte horas e cinquenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 22(vinte e dois) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 69ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social- Polícia Civil solicitando que sejam enviadas informações de quais móveis estão sendo invadido no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, nesta urbe, bem como se há violência a pessoa ou grave ameaça, para fins de configurar o crime previsto no art. 161, § 1º, II do CP. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laéssio Ferreira a fim de debater sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a Criação do Programa Vale Gás no Município de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2018, em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 71/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 430/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando seu empenho para que seja retirada ação judicial do terreno de propriedade da Empresa Itapui, localizado na Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, a fim de que o mesmo possa ser legalizado e doado as famílias residentes no referido local, as quais invadiram a propriedade supracitada, há vários anos e construíram suas casas, onde residem até hoje. Requerimento de Nº 431/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Jundiaí, localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço, haja vista a grande escuridão na artéria supracitada. Requerimento de Nº 432/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca das ruas T-15, T-16 e T-17, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista que as vias supracitadas encontram-se completamente esburacadas, prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Apenas os requerimentos de Nº 430 ao 432, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foram discutidos e aprovados por unanimidade, os outros requerimentos irão ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os 6 Pag. anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Regime de Urgência foi discutido e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições gerais suspende a sessão por cinco minutos para que o Projeto de Lei possa ser debatido com os nobres vereadores. Retomada a sessão o presidente solicita que as comissões emitam o parecer. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IAPMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade com catorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido pelos vereadores. O vereador Dorivan Amaro dos Santos sugeriu o visto ao projeto, ou que a liderança do prefeito retirasse o projeto de pauta. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles sugeriu que fosse colocada uma emenda ao Projeto de Lei, para que ele pudesse ser aprovado. O presidente leu o comunicado da Empresa Consulplan- Responsável pelo concurso do município, para diversos cargos, onde esclarece que não haverá concurso no dia 24 e 25 de novembro. O projeto foi Rejeitado com seis votos favoráveis e oito votos contrários. O presidente Everton Siqueira convidou o senhor Laéssio para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo falou sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h20min (vinte e uma horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 26(vinte e seis) de novembro do ano de 2018 (dois mil e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 70ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Associação Cearense de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas (ACEAS) Convida para participar do II-ECEAS (Fórum Regional Técnico Político), que se realizará no Memorial Padre Cícero , no dia 30 de novembro de 2018, das 08h30min às 17h00min. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Requerimento de Nº 436/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias nos poste localizados na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas Ruas P-17, P-18, P-19, P-20 (esquina), P-21 e P23 (esquina), a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande escuridão no local. Requerimento de Nº 437/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Vila São José, em nosso Município, mais precisamente em frente à residência de número 194, do Senhor Aparecido, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 438/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem da Rua P – 01, na comunidade Mata dos Limas, mais precisamente no quarteirão entre o trailer do papai e a Escola Dionísio Rossi Coelho, como também que seja feito o aterro e o calçamento da referida via. Na oportunidade, solicitamos o conserto dos calçamentos que estão sendo feitos, atualmente, na localidade supracitada, como também a construção do calçamento nos trechos das ruas que ainda não foram contemplados com o importante benefício. Requerimento de Nº 439/2018 de autoria do 7 Pag. vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de nossa cidade, solicitando seu empenho para que seja realizado treinamento para viabilizar uma melhor preparação aos prestadores de serviço na zona azul de Barbalha, especialmente para que os mesmos possam recepcionar as pessoas com cordiais saudações, como também que sejam repassadas as informações corretas e necessárias aos usuários do referido serviço. Requerimento de Nº 440/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na ponte do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Salientando que no último sábado, dia 24 do corrente mês, ocorreu um grave acidente na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas, com vítima fatal, motivo pelo qual estamos aqui renovando a solicitação do referido serviço. Requerimento de Nº 441/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as referidas artérias encontram-se completamente às escuras, facilitando a ação de delinqüentes, prejudicando todos que trafegam nas vias supracitadas. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao Senhor Enilson Nóbrega, representante da maçonaria. O mesmo utiliza a palavra para falar da importante ação de doação de sangue, em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo, que acontecerá no dia oito dezembro do corrente ano. Utilizou também a tribuna o Senhor Emílio Macêdo. Participaram da discussão os vereadores Rildo, Ilânio, Everton Siqueira. Para mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2711021/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Padre Emanuel Dias pelo excelente trabalho desenvolvido na Comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Em nome dos edis requerentes desejamos saúde, sucesso e prosperidade. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio por vossa excelência concorrer ao Prêmio de Prefeito Micro Empreendedor. Desejamos que essa seja mais uma conquista de sucesso profissional ao exerce o cargo de Poder Executivo em nosso município. Ofício 2711023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira do Distrito Arajara pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Bairros Bela Vista e Santo André, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Daniel Bruno, Presidente do Rotary Club de Barbalha, pela excelente Festa da Rapadura, ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Tadeu Macêdo que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, cópias dos extratos bancários da conta referente aos recursos da construção do Aterro Sanitário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza do Riacho Seco, no Bairro Bela Vista, haja vista que se aproxima a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria nas obras do calçamento das Matas dos Limas, pra verificar se essa obra está de acordo com o Plano de Construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a José Roberto pela excelente cavalgada de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a Major Luciano Rodrigues pelo excelente trabalho desenvolvido em toda Região do Cariri. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Ronaldo Mota Viana que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a André Costa, Secretário de Segurança do Estado do Ceará que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Empresa PROURBIque seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria 8 Pag. Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Assis Bernardo pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Luiza pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Marione pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Maria dos Santos Sabino pelo falecimento do Senhor Cícero Calixto, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias do sítio Santana I, II e III, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, convidando-o a se fazer presente nesta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua sete de Setembro, 77, no dia 03 de dezembro do corrente ano, a fim de debater com os nobres edis sobre a Zona Azul do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h32min (vinte horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. residência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29(vinte e nove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 71ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor José Lindimar Furtado, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos referentes a desconto em folha de pagamento da Prefeitura e não está sendo feito o repasse para pagamento do empréstimo na Caixa Econômica Federal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação ParticipativaNº 72/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 72/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 442/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento acompanhado de biografia da homenageada. Requerimento de Nº 443/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Sr

• Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03

Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 alquer tipo de estimativa inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O entendimento foi resultado de julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como referência na análise de outros processos semelhantes. Trazemos essa discussão ao Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi consumido. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 68ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 12(doze) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Leitura do Projeto de Resolução Nº 18/2018 que altera a Resolução Nº 08/2005 de 28 de novembro de 2005- Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Souza. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 67/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 21/2018 do Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 64/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo. Parecer da Comissão de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 18/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 17/2018 que confere título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 413/2018 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa reforma na praça localizada ao lado da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também um serviço de arborização e jardinagem, a fim de embelezar e melhorar a estrutura física do local, proporcionando maior comodidade a todos, haja vista que a mesma serve de ponto de apoio para o terminal dos ônibus que fazem a linha Barbalha-Malvinas. Requerimento de Nº 414/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 415/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da Conta Nº 0231/000026537-9, específica do Precatório, em nosso Município, relativo aos 60% e aos 40%, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, agosto, setembro e outubro do corrente ano, para conhecimento deste Parlamento. Requerimento de Nº 416/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Francisco Alves de Freitas, Bairro Centro, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 417/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício a ENEL, solicitando a colocação de um poste, como também a extensão da rede de energia elétrica na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que o poste existente no local é bastante pequeno, que foi colocado pelos moradores no jardim da residência de Nº 223, e, em função dos fios muito baixos, não é possível o tráfego de veículos de grande porte na referida artéria, necessitando, assim, da realização do importante serviço, o qual irá beneficiar 23 residências na via supracitada. Requerimento de Nº 418/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados nas estradas vicinais no entorno e constantes dos Sítios Taquari I e II, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro e todos que por ali trafegam, haja vista a grande quantidade de postes sem as referidas luminárias, deixando o local supracitado em grande escuridão. Requerimento de Nº 419/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton 2 Pag. Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando a construção de uma caixa d’água de 30.000 (trinta mil) litros, a fim de melhor viabilizar o abastecimento de água no Sítio Mata dos Araçás, em nosso Município, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 420/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de moradores de rua acampados no palco central da Praça da Estação em nossa cidade, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles, além de estarem praticando atos sexuais durante o dia no referido local, inibindo a população de desfrutar da excelente área de lazer, em virtude de tamanha imoralidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 67/2018, que Autoriza Suplementação Orçamentária na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, criando, modificando, e extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo; e autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para contratação de profissionais para os cargos de provimento em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Pode Legislativo foi devidamente discutido e foi aprovado com doze votos favoráveis, e estavam ausentes da sessão Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Francisco Wellton Vieira. O Projeto de Resolução Nº 18/2018 que confere título de cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências não tramitou devido à ausência do Autor Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Neste Momento o Presidente no uso de suas atribuições legais convida a fazer parte da Tribuna Popular o Senhor Senhor Orlando Firmino e a Senhora Elizangela Matias, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos exclusivamente pertinente a Psicopedagogia. Participaram da discussão os vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Dorivan Amaro dos Santos. Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente concede a Tribuna Popular a Senhora Fátima, representante do Instituto de Apoio a Criança com Câncer- IACC. A senhora Fátima utiliza a tribuna popular para agradecer o apoio dos vereadores, prefeito e Secretário de Infraestrutura e Obras pelo empenho em realizado por todas as partes para a excelente conquista de um terreno para construir a sede própria do IACC. . Para maiores informações sobre esse uso de Tribuna, solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1311013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Coordenadora do CAPS-AD, que a equipe de profissionais do CAPSAD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro DóriaPraça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Secretária de Saúde que a equipe de profissionais do CAPS-AD, possa realizar um trabalho com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social que estão acampados no palco central da Praça Engenheiro Dória-Praça da Estação, haja vista que os mesmos estão causando tumulto no local, com brigas constantes entre eles e inibindo a população local de desfrutar da excelente área de lazer. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311015/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Polliana Coimbra, pela passagem do seu aniversário natalício comemorado no dia 13 de novembro ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de muitas felicidades, saúde e prosperidade. Ofício 1311016/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Efigênia Garcia e a toda equipe da STDS pela excelente Semana da Criança, ocorrida recentemente em nosso município. Evento este, que proporcionou lazer e alegria para todas as crianças. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa desejamos votos de sucesso na condução desta secretaria. Ofício 1311017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja oficializado, através de ofício para a Empresa ENEL, que os Sítios Santa Rita, Barreira, Brito e Batoque não possui iluminação pública e estão sendo cobradas a CIP aos moradores das referidas comunidades. O edil solicita ainda que sejam colocados mais funcionários para fazer a vistoria, se possui ou não iluminação publica, haja vista que o servidor Célio não está conseguindo atender a todas as demandas. Ofício 1311018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias das localidades na Rua Coronel João da Cruz, na altura do Nº 32 e na Praça Mauro Sampaio, antiga Praça Keneddy. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311019/2018 (enumeração usada para requerimento e não palavra facultada). Ofício 1311020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Antônio Marcondes de Luna Alencar a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Cícero Santos a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, CONVIDANDO Zaquel Feitosa a se fazer presente a Esta Egrégia Casa, sito a Rua 3 Pag. sete de Setembro nº 77, no dia 19 do mês em curso, a partir das 17h30min, a fim de prestar esclarecimentos aos nobres edis sobre um áudio que o prestador de serviço Isaias de Oliveira gravou em redes sociais. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Secretário de Educação que sejam instalados centrais de ares-condicionados na Escola Cesar Cals, assim como nas demais escolas da rede municipal. O edil requerente solicita ainda que seja feito a cobertura do pátio principal da referida escola, a fim de melhorar o ambiente de lazer dos estudantes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Polliana Callou que seja enviado aos Pontos de Apoios da Saúde profissionais da área de psicologia e nutrição, a fim de poder atender a demanda de cada localidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza das canaletas da Rua L-02, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1311026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Delmiro pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado de familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos saúde e vida longa a Vossa Senhoria. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h05min (vinte e uma horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 69ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 19(dezenove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Ofício Nº 81/2018 da Secretaria Municipal de Administração explicando a ausência do Secretário na sessão de hoje, o qual foi www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 convidado pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles a comparecer neste recinto a fim de debater sobre denúncias feitas em redes sociais. Ofício da Associação dos Agricultores dos Sítios Mata dos Araçás e Barro Vermelho, em resposta ao ofício Nº 0911028/2018, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 465/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em resposta ao ofício Nº 0911011/2018, informando que não tem registro de Unidades Habitacionais invadidas no Empreendimento Pedro Raimundo da Cruz. Ofício Nº 461/2018 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao requerimento Nº 420/2018 que versa sobre a tomada de providências no tocante a situação das pessoas em situação de rua acampados no Palco Central da Praça Engenheiro Dória. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 69/2018 do Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 66/2018 do Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 68/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 23/2018 do Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 70/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 22/2018 do Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IAPMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 421/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias em frente a Capela do Bom Jesus dos Aflitos, como também na rua Daniel Cordeiro das Neves, no Distrito do Caldas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 422/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Coelho no Distrito do Caldas, como também na estrada que dá acesso ao Sítio Piquet, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que trafegam nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 423/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN 4 Pag. de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura em todas as lombadas de nossa cidade, como também na zona rural do nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 424/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando que seja convertida para mão única a Rua Padre Ibiapina, a fim de que seja desafogado o trânsito na via supracitada, haja vista que pela manhã no momento de deixar os alunos na Escolinha Bem Me Quer, como também ao meio dia, que é o horário de saída, a referida artéria está se tornando intransitável, causando transtorno a todos que circulam no local, especialmente nos horários acima mencionados, em função do grande fluxo de veículos. Requerimento de Nº 425/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, o Sr. João Paulo Cruz Vieira, solicitando a sinalização e pintura nas lombadas da Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações das ruas P – 22, P – 14, P – 10, P – 06 e P – 04, como também a pintura das faixas de pedestres ao lado da Escola Maria Valquíria e em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade supracitada, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos a estrutura física dos veículos como também a ocorrência de graves acidentes. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 66/2018, altera e acrescenta artigos da Lei Municipal Nº 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, estavam ausentes da sessão os vereadores André Feitosa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa. O Projeto de Lei Nº 68/2018 Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis, estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 18/2018, Altera a Resolução No. 08/2005 de 28 de novembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal e adota outras providências de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, foi devidamente discutido e aprovado com doze votos favoráveis, uma abstenção-Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e estava ausente da sessão o vereador André Feitosa. O Projeto de Resolução Nº 17/2018, Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Resolução Nº 17/2018 foi devidamente aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente - André Feitosa. Neste Momento o Presidente convida a fazer parte da Mesa Diretora o Senhor Zaquel Feitosa e Cícero Santos para debater com os nobres edis sobre um áudio que foi divulgado em redes sociais. O presidente passou a palavra ao vereador autor do convite o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que iniciou o debate. Participaram www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 da discussão o Senhor Zaquel Feitosa, Cícero Santos e os Vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Para mais informações consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa. Palavra Facultada: Ofício 2011016/2018 Requerimento Verbal de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, comunicando ao Senhor Otávio Cruz Neto que foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 17/2018 que lhe confere o Título de Cidadão Barbalhense. Segue em anexo xerocópia do Projeto para conhecimento de Vossa Senhoria. Informamos que a entrega do referido título deverá ser agendado na sede do Poder Legislativo em data e local a ser decidido pelo homenageado. Ofício 2011017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado uma limpeza e pintura de meios fios para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade do Distrito Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rafael Ramalho dos Santos apoio da Polícia Militar para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio da Polícia do RAIO para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN para a realização do cortejo do Pau da Bandeira que será realizado próximo domingo, dia 25 do mês em curso, no Distrito de Arajara. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Boaz David que seja realizada a finalização do acabamento de uma escola no Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, Registrando Votos de Parabéns a Maria Jaqueline Filgueira de Sá Barreto pelo excelente trabalho desempenhado à frente da Presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do nosso município. Ofício 2011023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Jovem Antônio Darlisson da Silva, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando do Poder Executivo Municipal que seja regularizada a publicação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, haja vista que segundo informações, no Tribunal de Contas do Estado a situação do município de Barbalha é irregular no que se refere à publicação da LDO. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2011025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns ao treinador Jorge Luís ao ter conquistado o acesso do Crato na segunda divisão. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Augusta Casa de Leis desejamos sucesso e prosperidade para vossa senhoria. Ofício 2011026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier 5 Pag. Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Roseno de Matos Neto, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2011027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma força tarefa para fazer a limpeza das referidas comunidades: Rua Zuca Sampaio, Bairro Cirolândia, Bairro Bela Vista (principalmente no Riacho Seco). Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h56min (vinte horas e cinquenta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 70ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 22(vinte e dois) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 69ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social- Polícia Civil solicitando que sejam enviadas informações de quais móveis estão sendo invadido no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz, nesta urbe, bem como se há violência a pessoa ou grave ameaça, para fins de configurar o crime previsto no art. 161, § 1º, II do CP. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Laéssio Ferreira a fim de debater sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2018 que dispõe sobre a Criação do Programa Vale Gás no Município de Barbalha-CE e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2018, em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 71/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1.910/2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2018 dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa Nº 71/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 24/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 430/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando seu empenho para que seja retirada ação judicial do terreno de propriedade da Empresa Itapui, localizado na Rua Zuca Sampaio, em nosso Município, a fim de que o mesmo possa ser legalizado e doado as famílias residentes no referido local, as quais invadiram a propriedade supracitada, há vários anos e construíram suas casas, onde residem até hoje. Requerimento de Nº 431/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Jundiaí, localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores da referida via com o importante serviço, haja vista a grande escuridão na artéria supracitada. Requerimento de Nº 432/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pavimentação em pedra tosca das ruas T-15, T-16 e T-17, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista que as vias supracitadas encontram-se completamente esburacadas, prejudicando os moradores e o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Apenas os requerimentos de Nº 430 ao 432, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foram discutidos e aprovados por unanimidade, os outros requerimentos irão ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os 6 Pag. anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Regime de Urgência foi discutido e aprovado com quatorze votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições gerais suspende a sessão por cinco minutos para que o Projeto de Lei possa ser debatido com os nobres vereadores. Retomada a sessão o presidente solicita que as comissões emitam o parecer. Parecer da Comissão de Constituição e Legislação Participativa verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IAPMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 70/2018 em Regime de Urgência Especial, que Altera os anexos I a IV, da Lei Municipal Nº 2.265/2017, que institui a gratificação de Incentivo adicional (IA-PMAQ) destinada à coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Barbalha-CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de autoria do Poder Executivo. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade com catorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 63/2018, que dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº 2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente discutido pelos vereadores. O vereador Dorivan Amaro dos Santos sugeriu o visto ao projeto, ou que a liderança do prefeito retirasse o projeto de pauta. O vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles sugeriu que fosse colocada uma emenda ao Projeto de Lei, para que ele pudesse ser aprovado. O presidente leu o comunicado da Empresa Consulplan- Responsável pelo concurso do município, para diversos cargos, onde esclarece que não haverá concurso no dia 24 e 25 de novembro. O projeto foi Rejeitado com seis votos favoráveis e oito votos contrários. O presidente Everton Siqueira convidou o senhor Laéssio para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo falou sobre a Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição, assim como para a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara e solicitar a retirada de um enxame de Abelha entre o Engenho Tupinambá e a Indústria FARMACE. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21h20min (vinte e uma horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 26(vinte e seis) de novembro do ano de 2018 (dois mil e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 70ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício da Associação Cearense de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas (ACEAS) Convida para participar do II-ECEAS (Fórum Regional Técnico Político), que se realizará no Memorial Padre Cícero , no dia 30 de novembro de 2018, das 08h30min às 17h00min. Requerimento de Nº 433/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista a grande necessidade da realização do importante serviço na localidade supracitada. Requerimento de Nº 434/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um campo de futebol no Parque Bulandeira, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos jovens e desportistas da referida localidade. Requerimento de Nº 435/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana com cópia ao Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento na realização do recapeamento asfáltico da Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no trecho compreendido da entrada de Barbalha, sentido Missão Velha-Barbalha até a Rua Padre Ibiapina. Requerimento de Nº 436/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias nos poste localizados na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas Ruas P-17, P-18, P-19, P-20 (esquina), P-21 e P23 (esquina), a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande escuridão no local. Requerimento de Nº 437/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Vila São José, em nosso Município, mais precisamente em frente à residência de número 194, do Senhor Aparecido, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 438/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a drenagem da Rua P – 01, na comunidade Mata dos Limas, mais precisamente no quarteirão entre o trailer do papai e a Escola Dionísio Rossi Coelho, como também que seja feito o aterro e o calçamento da referida via. Na oportunidade, solicitamos o conserto dos calçamentos que estão sendo feitos, atualmente, na localidade supracitada, como também a construção do calçamento nos trechos das ruas que ainda não foram contemplados com o importante benefício. Requerimento de Nº 439/2018 de autoria do 7 Pag. vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de nossa cidade, solicitando seu empenho para que seja realizado treinamento para viabilizar uma melhor preparação aos prestadores de serviço na zona azul de Barbalha, especialmente para que os mesmos possam recepcionar as pessoas com cordiais saudações, como também que sejam repassadas as informações corretas e necessárias aos usuários do referido serviço. Requerimento de Nº 440/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na ponte do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas vias supracitadas. Salientando que no último sábado, dia 24 do corrente mês, ocorreu um grave acidente na ponte da Avenida Otávio Sabino Dantas, com vítima fatal, motivo pelo qual estamos aqui renovando a solicitação do referido serviço. Requerimento de Nº 441/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de luminárias nos postes localizados no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, como também na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que as referidas artérias encontram-se completamente às escuras, facilitando a ação de delinqüentes, prejudicando todos que trafegam nas vias supracitadas. Ordem do Dia: Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu espaço na Tribuna Popular ao Senhor Enilson Nóbrega, representante da maçonaria. O mesmo utiliza a palavra para falar da importante ação de doação de sangue, em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo, que acontecerá no dia oito dezembro do corrente ano. Utilizou também a tribuna o Senhor Emílio Macêdo. Participaram da discussão os vereadores Rildo, Ilânio, Everton Siqueira. Para mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 2711021/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns ao Padre Emanuel Dias pelo excelente trabalho desenvolvido na Comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Em nome dos edis requerentes desejamos saúde, sucesso e prosperidade. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio por vossa excelência concorrer ao Prêmio de Prefeito Micro Empreendedor. Desejamos que essa seja mais uma conquista de sucesso profissional ao exerce o cargo de Poder Executivo em nosso município. Ofício 2711023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira do Distrito Arajara pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns aos Carregadores do Pau da Bandeira dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Bairros Bela Vista e Santo André, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira. Ofício 2711025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns a Daniel Bruno, Presidente do Rotary Club de Barbalha, pela excelente Festa da Rapadura, ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Tadeu Macêdo que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, cópias dos extratos bancários da conta referente aos recursos da construção do Aterro Sanitário. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza do Riacho Seco, no Bairro Bela Vista, haja vista que se aproxima a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma vistoria nas obras do calçamento das Matas dos Limas, pra verificar se essa obra está de acordo com o Plano de Construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a José Roberto pela excelente cavalgada de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira subscrito pelos vereadores Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira e Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a Major Luciano Rodrigues pelo excelente trabalho desenvolvido em toda Região do Cariri. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a Ronaldo Mota Viana que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando a André Costa, Secretário de Segurança do Estado do Ceará que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima, solicitando que seja disponibilizado em cada Companhia do 2º BPM, um quadro de efetivo reservado, a fim de trabalhar no setor de inteligência. No ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 2711034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Empresa PROURBIque seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Maria 8 Pag. Mariano (próximo a residência de Margarida) e na Avenida João Evangelista Sampaio (próximo a residência de Rondinele Sá), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711036/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Assis Bernardo pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711037/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Luiza pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar a Marione pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Virgens de Jesus, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar a Maria dos Santos Sabino pelo falecimento do Senhor Cícero Calixto, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2711041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias do sítio Santana I, II e III, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2711042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao BP-RAIO pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento ao Tenente Ramalho pelo excelente apoio dado a festa do Pau da Bandeira do Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 2711044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, convidando-o a se fazer presente nesta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua sete de Setembro, 77, no dia 03 de dezembro do corrente ano, a fim de debater com os nobres edis sobre a Zona Azul do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h32min (vinte horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. residência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 29(vinte e nove) de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 71ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor José Lindimar Furtado, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos referentes a desconto em folha de pagamento da Prefeitura e não está sendo feito o repasse para pagamento do empréstimo na Caixa Econômica Federal. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação ParticipativaNº 72/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 72/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 442/2018 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato a Senhora Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra, medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Requerimento acompanhado de biografia da homenageada. Requerimento de Nº 443/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Sr. Arthur Brito Rodrigues, Coordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 03 de dezembro do corrente ano, a partir das 17horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria de Nº 2611001/2018 da SEDUC. Requerimento de Nº 444/2018 de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Sr. Célio Roberto da Silva Ferreira, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas no poste da Rua P – 17, no Bairro Malvinas, mais precisamente, em frente a residência de Nº 157, como também no poste localizado na praça ao lado da Cozinha Comunitária, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 445/2018 de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Sr. Antônio Ivo, solicitando informações em relação as pedras de meio fio retiradas da Arena Adones Manoel Damasceno “O Varelão”, no Bairro Malvinas, a fim de que seja esclarecido para onde está sendo destinado o referido material. Requerimento de Nº 446/2018 de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a 9 Pag. construção de canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, mais precisamente em todas as esquinas da Rua P -05 até a Rua P – 23, haja vista que as águas servidas estão correndo a céu aberto, prejudicando os moradores da referida via e todos que por ali trafegam. Salientando que o referido serviço seria feito com o restante das pedras de meio fio da Arena Adones Manoel Damasceno “O Varelão”, e, as mesmas estão sendo enviadas para outras comunidades. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 72/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com quatorze votos. Palavra Facultada: Ofício 3011010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao DEMUTRAN apoio para a realização do cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município, que acontecerá no dia 02 de dezembro, no percurso do Engenho Padre Cícero até a Vila de Santa Luzia. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando apoio da Polícia Militar para a realização do cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município, que acontecerá no dia 02 de dezembro, no percurso do Engenho Padre Cícero até a Vila de Santa Luzia. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Secretária de saúde apoio de uma ambulância para a realização do cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município, que acontecerá no dia 02 de dezembro, no percurso do Engenho Padre Cícero até a Vila de Santa Luzia. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Empresa Maciel construções LTDA que seja resolvida a situação da obra inacabada da CE-060, próximo a entrada do Bairro Malvinas, haja vista que devido a quadra invernosa as casas estão sendo inundadas de lama, devido a grande quantidade de areia em frente às residências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011014/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e João Ilânio Sampaio subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Carlota Leite, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 3011015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns a Francivaldo Lemos Pereira pela excelente vitória da Chapa “OAB para todos Vamos avançar”. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns a João Alberto Morais Borges Filho pela excelente vitória da Chapa “OAB para todos - Vamos avançar”. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns Daniel Bruno Ferreira Rolim pela excelente vitória da Chapa “OAB para todos Vamos avançar”. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns José Lair de Souza Mangueira pela excelente vitória da Chapa “OAB para todos - Vamos avançar”. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, informando a Rosálio Francisco de Amorim que a entrega do Título de Cidadão Barbalhense ao Reverendo Emanuel Dias foi marcado para o dia 21 de dezembro do corrente ano, no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 3011020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a João Bosco de Lima que seja regularizada a coleta de lixo da comunidade do Sítio Lagoa, assim como regularizar a coleta em todas as localidades do nosso município, haja vista que esse serviço de coleta de lixo é um serviço essencial e básico para toda comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, informando Sandra Nancy Ramos Freire Bezerra que foi concedido a Vossa Senhoria, através do Requerimento Nº 442/2018, a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato, a maior comenda cultural do nosso município. A entrega desta Comenda deve ser agendada na Sala do Legislativo, na Câmara Municipal de Barbalha seguindo os parâmetros estabelecidos na Resolução Nº 002/2009. 10 Pag. Em anexo xerocópias do Requerimento Nº 442/2018 e da Resolução Nº 002/2009. Ofício 3011022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado o calçamento da ladeira (em curva) do Sítio Saco II, próximo a comunidade Padre Cícero, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a via esta intrafegável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizado o calçamento da ladeira (em curva) do Sítio Saco II, próximo a comunidade Padre Cícero, em nosso município, haja vista que devido a quadra invernosa a via esta intrafegável. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja enviada uma máquina maior para fazer a limpeza do canal Riacho Seco, em nosso município, haja vista que a retroescavadeira não faz o trabalho de forma eficiente e rapidez. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Tárcio Honorato, solicitando a Roberto wagner que seja enviada uma máquina maior para fazer a limpeza do canal Riacho Seco, em nosso município, haja vista que a retroescavadeira não faz o trabalho de forma eficiente e rapidez. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Roberto Wagner que seja realizado o calçamento da Rua P-08, no Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento da Rua P-08, no Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 3011028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns a Luciano Daniel pela excelente vitória da Chapa “OAB para todos - Vamos avançar”. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os vereadores desta Egrégia Casa: João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, André Feitosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Moacir de Barros de Sousa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns pela excelente vitória na eleição para Conselheiro Federal. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos os advogados que compõem a referida chapa. Ofício 3011030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, convidando o Diretor da Empresa Zona Azul Cariri a se fazer presente na sessão do dia 03 de dezembro, na Câmara Municipal de Barbalha, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 sito Rua sete de setembro, a fim de debater com os nobres edis sobre assuntos relacionados à cobrança da Zona Azul. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h35min (vinte horas e trinta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 73ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 03(três) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura do Ofício 2611001/2018 da Secretária de Finanças do município, em resposta ao ofício de Dorivan, relacionado à solicitação do envio dos Extratos bancários sobre a conta do Precatório. Ofício Nº 229/2018 da Prefeitura Municipal de Barbalha, Arthur Brito Rodrigues-Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação- comunicando a ausência a sessão para o qual havia sido convocado. Ofício Nº 010/2018 da Empresa Zona Azul Cariri, em resposta ao ofício Nº 2711044/2018 comunicando a impossibilidade do comparecimento a esta Casa de Leis, na data solicitada, pois o mesmo encontra-se em viagem ao Pernambuco. Ofício Nº 011/2018 da Empresa Zona Azul Cariri, em resposta ao ofício de Nº 2711009/2018, informando que todos os funcionários da Empresa Zona Azul- Cariri, foram selecionados através de entrevista e passaram por um treinamento de quatro horas, ministrado pelo Professor Hamilton Macedo Costa, profissional habilitado e capacitado para fim especificado no ofício 2711009/2018. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação ParticipativaNº 73/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 73/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 447/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Gerente do DER com cópia ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando a pavimentação asfáltica no trecho que liga a CE 293 até o final do Sítio Correntinho, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na referida via, beneficiando os moradores da comunidade supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 448/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Prefeito 11 Pag. Municipal, solicitando que seja colocada a ornamentação natalina nas praças da cidade de Barbalha, como também nos Distritos do Caldas e Arajara, com a montagem de presépio, árvore de natal e pisca, a fim de embelezar a cidade e deixar toda a população sentir o clima de natal, proporcionando muita alegria as crianças e deixando bem visível que estamos nos aproximando de uma grandiosa festa que é a do nascimento do menino Jesus. Requerimento de Nº 449/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará com cópia a Ematerce de Barbalha e do Estado do Ceará, solicitando que nos seja informado onde poderíamos conseguir cursos de Aquaponia, Hidroponia e Psicultura para o Município de Barbalha-CE, haja vista a grande necessidade de economizar água, atualmente. Salientando que para isto, os produtores rurais precisam estar preparados para a instalação da aquaponia que é um sistema que une a psicultura (cultivo de peixes) e a hidroponia (cultivo de plantas sem o uso de solo, com as raízes submersas na água), haja vista se tratar de um sistema que resolve um problema da psicultura solucionando um problema da hidroponia, gerando grande economia de água, em virtude da sua reutilização. Requerimento de Nº 450/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutra e Obras, solicitando que seja feito o conserto da viatura do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento das suas atividades em nosso Município. Requerimento de Nº 451/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o conserto do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Coronel João Coelho com Major Sampaio, no Centro de nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local supracitado. Requerimento de Nº 452/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito uma limpeza e serviço de roço na Rua L- 02, no Bairro Cirolândia, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 453/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando seu empenho para que seja feita a pavimentação asfáltica das seguintes artérias em nossa cidade: Avenida 17 de Agosto e Rua João Lopes Correia, no Bairro Cirolândia; na Estrada da Malhada; Ruas T -25, T – 26 e Antônio Alexandre, no Bairro Santo André; Ruas T -16, T- 17,T – 20 e T – 21, no Bairro Bela Vista e as ruas T – 11 e T – 12 na Vila Santo Antônio. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 73/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com doze votos, estavam ausentes os vereadores Tárcio Honorato e Antônio Correia do Nascimento. Palavra Facultada: Ofício 0412013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de Agradecimento a Nísio Lopes pelo empenho na realização do excelente Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 0412014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de Agradecimento a Antônio Lopes pelo empenho na realização do excelente Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 em nosso município. Ofício 0412015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de Agradecimento a Regilânio Lopes pelo empenho na realização do excelente Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 0412016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de Agradecimento a Robério pelo empenho na realização do excelente Pau da Bandeira do Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 0412017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada uma substituição de uma tesoura de madeira no telhado da Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, em nosso município, haja vista que na referida escola a sala está interditada, correndo risco de desabamento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0412018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada uma substituição de uma tesoura de madeira no telhado da Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, em nosso município, haja vista que na referida escola a sala está interditada, correndo risco de desabamento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0412019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando Boaz David de Lima Gino que seja realizada uma substituição de uma tesoura de madeira no telhado da Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba, em nosso município, haja vista que na referida escola a sala está interditada, correndo risco de desabamento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0412020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Padre Antônio José pela passagem do 24º ano de Ordenação Sacerdotal. No ensejo aproveitamos para agradecer pelo excelente trabalho desenvolvido a frente da Paróquia de Santo Antônio. Ofício 0412021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador, Odair José de Matos, registrando votos de agradecimento pelo empenho para a realização da obra de asfaltamento nas vias que ligam o Sítio Santana I, II e III, em nosso município. Ofício 0412022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de Parabéns a João Severo pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do Campo Grande, onde conseguiu a classificação na Série B do Campeonato Cearense. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que fazem parte do Campo Grande. Ofício 0412023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando 12 Pag. votos de Parabéns Jorge Luís de Farias Fernandes Távora pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do Crato Futebol Clube. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que fazem parte do Crato Futebol Clube. Ofício 0412024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de agradecimento a Camilo Santana pelo excelente apoio para a realização dos festejos da comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Aproveitamos o ensejo para enviar-lhe votos de estima e real apreço. Ofício 0412025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de agradecimento a Fernando Santana pelo excelente apoio para a realização dos festejos da comunidade do Distrito Arajara, em nosso município. Aproveitamos o ensejo para enviar-lhe votos de estima e real apreço. Ofício 0412026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada uma maior fiscalização na distribuição de água em todo o Pé de Serra, haja vista que muitos moradores estão consumindo água em maior quantidade apenas para encher suas piscinas e ficando assim escassa a quantidade de água para o consumo humano. Ofício 0412027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo Vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de agradecimento a Rafael Ramalho dos Santos pelo excelente apoio da Polícia Militar nos festejos do Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 0412028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo Vereador João Ilânio Sampaio, registrando votos de agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente apoio da Polícia Militar nos festejos do Sítio Lagoa, em nosso município. Ofício 0412029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Renato Rocha pela conquista de acesso a 2ª Divisão no Campeonato Barbalhense para 2019. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que fazem parte do Riacho do Meio Futebol Clube. Ofício 0412030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Taciano pela conquista de acesso a 2ª Divisão no Campeonato Barbalhense para 2019. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que fazem parte do Riacho do Meio Futebol Clube. Ofício 0412031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Cícero de Demir pela conquista de acesso a 2ª Divisão no Campeonato Barbalhense para 2019. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a todos que fazem parte do Riacho do Meio Futebol Clube. Ofício 0412032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, lembrando que dia 03 de dezembro se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e que é importante que esta pasta possa abordar esse tema com o intuito de ajudar os munícipes com diversas deficiências. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h48min (vinte horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Ata da 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 06(seis) de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. Material de Expediente: Leitura das Atas das 72ª e 73ª sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo. Ofício 301102/2018 da Prefeitura Municipal de Barbalha, encaminhando Relatório Financeiro do 5º Bimestre. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2018 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Lei Nº 76/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 454/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na rua principal da Vila Santa Terezinha, mais precisamente ao lado da Empresa Bom Sinal e da Escola de Ensino Fundamental Edson Olegário de Santana, haja vista as precárias condições da referida via, prejudicando os moradores da artéria supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 455/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Sr. Célio Roberto da Silva Ferreira, responsável pela reposição de luminárias no Município, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua P – 09, no Bairro Malvinas, na esquina entre a Rua P – 09 e a Avenida Santo Expedito, mais precisamente em frente a residência do Sr. Antônio Justino. Requerimento de Nº 456/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Empresa Maciel Construções com cópia ao Gerente do DER, solicitando que seja dada continuidade a obra de duplicação da CE 293, que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, a fim de proporcionar maior comodidade a segurança a todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 457/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a drenagem na Vila São Pedro, como também na EEM Almiro da Cruz, no Sítio Santana II, em nosso Município. Requerimento de Nº 458/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a queima, do lixão em nosso Município, haja vista que a referida combustão vem causando problemas de saúde e agravando ainda mais os problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos. Solicita, ainda, que 13 Pag. seja realizado um trabalho de conscientização às famílias residentes no Bairro Cirolândia, para que estas possam dar o destino correto ao seu lixo, haja vista que a maioria das pessoas está queimando o lixo nos quintais e nas calçadas de suas casas, prejudicando os moradores do referido logradouro com a grande quantidade de fumaça espalhada nas residências da localidade supracitada. Requerimento de Nº 459/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma operação tapa buracos na ponte do Corredor dos Costas no Sítio Lagoa, em nosso Município haja vista que a mesma encontra- se completamente deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos no local. Salientando que com a chegada da quadra invernosa, a tendência é piorar cada vez mais, inviabilizando a passagem veículos na via supracitada. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Não houve discussão de projetos. Palavra Facultada: Ofício 0712011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé convidando o Diretor da Empresa PROURBI a comparecer na sede da Câmara Municipal de Barbalha, sito a Rua Sete de Setembro, no dia 10 do mês em curso a partir das 17h30min, a fim de debater com os nobres edis sobre questões referentes à iluminação pública. Ciente do vosso comparecimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Francisco Quitino Vieira Neto que seja realizado o encerramento do contrato com a Empresa Maciel Construções LTDA, responsável pela obra de duplicação da CE-060, trecho compreendido entre as cidades de Missão Velha e Barbalha, haja vista a má qualidade do serviço desenvolvido até o exato momento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Camilo Santana que seja realizado o encerramento do contrato com a Empresa Maciel Construções LTDA, responsável pela obra de duplicação da CE-060, trecho compreendido entre as cidades de Missão Velha e Barbalha, haja vista a má qualidade do serviço desenvolvido até o exato momento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Célio respeito e compromisso com os munícipes de Barbalha, haja vista que foi realizado um acordo com o Prefeito Municipal, onde o mesmo se comprometia a enviar um funcionário para realizar as vistorias para a isenção de taxa de iluminação pública nos sítios do nosso município, e ainda foi informado que seria a vossa senhoria que faria tais vistorias. Solicitamos que o trabalho de vistoria possa ser realizado a fim de beneficiar a população isenta da Contribuição de Iluminação Pública-CIP, conforme a Lei 2364/2018. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal respeito e compromisso com os munícipes de Barbalha, haja vista que foi realizado um acordo com a Vossa Excelência, onde o mesmo se comprometia a enviar um funcionário para realizar as vistorias para a isenção de taxa de iluminação pública nos sítios do nosso município, e ainda foi informado que seria a vossa senhoria que faria tais vistorias. Solicitamos que o trabalho de vistoria possa ser realizado a fim de beneficiar a população isenta da Contribuição de Iluminação Pública-CIP, conforme a Lei 2364/2018. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 02/03 Santos, solicitando ao Governador do Estado do Ceará que seja realizado o encerramento do contrato com a Empresa Maciel Construções LTDA, responsável pela obra de duplicação da CE-060, trecho compreendido entre as cidades de Missão Velha e Barbalha, haja vista a má qualidade do serviço desenvolvido até o exato momento. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato, Votos de Pesar a Vinicius Sousa pelo falecimento de sua filha recém-nascida, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0712018/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada uma limpeza das canaletas e dos esgotos da Rua Princesa Isabel, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns ao Célio pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município. Ofício 0712020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a PROURBI que seja realizada a iluminação pública do Morro da Sariema, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a iluminação pública do Morro da Sariema, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Euler Barbosaque seja enviado ao Barbalha Futebol Clube o recurso de 166 mil reais destinado pelo Governador do Estado. Ainda solicitamos que seja iniciada a reforma do Estádio Lírio Callou- O Inaldão, em nosso município, haja vista que foi promessa de campanha do Governador Camilo Santana. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Fernando Santana que seja enviado ao Barbalha Futebol Clube o recurso de 166 mil reais destinado pelo Governador do Estado. Ainda solicitamos que seja iniciada a reforma do Estádio Lírio Callou- O Inaldão, em nosso município, haja vista que foi promessa de campanha do Governador Camilo Santana. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja enviado ao Barbalha Futebol Clube o recurso de 166 mil reais destinado por Vossa Excelência. Solicitamos que seja iniciada a reforma do Estádio Lírio Callou- O Inaldão, em nosso município, haja vista que foi promessa de sua campanha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Rodrigo Meneses pelos relevantes serviços prestados ano nosso município, a frente da Procuradoria Geral do nosso município. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0712026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Boas Vindas 14 Pag. e de Sucesso a frente da Procuradoria Geral do nosso município a Marcelo Sampaio. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0712027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Roberto Wagner que seja realizada a limpeza dos riachos em nosso município, haja vista que se inicia a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada a limpeza dos riachos em nosso município, haja vista que se inicia a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0712029/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Agradecimento a Efigênia Garcia pela realização do 2º Natal de Luz em nosso município. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h00min (vinte horas minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br