Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
PARECERES DAS COMISSÕES
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
13/2018
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução 05/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
02/2018
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
ASSESSORIA FINANCEIRA
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
05 de fevereiro de 2018
ASSESSORIA CONTÁBIL
DEMAIS VEREADORES
COMISSÕES PERMANENTES
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 01/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
Marcus José de Alencar Lima
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
14/2018
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução 06/2018 de
autoria do Legislativo, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
02 de maio de 2018
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
João Ilânio Sampaio
Marcus José Alencar Lima-Capitão
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 62ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos) do
dia 18 (dezoito) de outubro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da tarde.
Material de Expediente: Ata da 61ª Sessão Ordinária.
Requerimento de Nº 379/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando a climatização das
escolas públicas do nosso Município, a fim de
proporcionar maior comodidade e conforto aos alunos e
profissionais da educação, haja vista que a maior parte do
ano, em nossa região, é sempre de sol forte e muito calor,
aonde, na maioria das vezes, alguns alunos chegam até a
passar mal, em virtude de tanta quentura nas salas de aula.
Requerimento de Nº 380/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Educação, solicitando a construção de um
Ginásio coberto na EEF Sebastião Santiago da Paz, no
Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o desenvolvimento das atividades esportivas e
educacionais na referida unidade de ensino.
Requerimento de Nº 381/2018 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr.
Vicente José dos Santos, como também a sua filha
Antônia Edna dos Santos, registrando votos de parabéns
pela passagem dos seus aniversários natalícios,
comemorado nos dias 10 e 11 de outubro,
respectivamente, ao lado dos seus familiares, parentes e
amigos. No ensejo enviamos as nossas mais sinceras
congratulações e votos de muitas felicidades.
Requerimento de Nº 382/2018 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado
ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que
seja colocado o letreiro com o nome do Senhor José
Rosendo Leite no PSF do Sítio Barro Vermelho, em nosso
Município, haja vista que foi realizada a reforma no
referido prédio e não foi colocada novamente a sua
denominação. Requerimento de Nº 383/2018 de autoria
do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito
seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando um ponto de apoio para a Vila Padre Cícero,
no Sítio Mata dos Araçás para viabilizar o atendimento
médico aos moradores da referida localidade, haja vista
que essa localidade fica distante tanto do PSF do Sítio
Barro Vermelho, como também da comunidade Mata dos
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Limas, onde são disponibilizados os atendimentos de
saúde de que necessitam. Requerimento de Nº 384/2018
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja
enviado ofício ao Ministério Público, solicitando que
sejam tomadas as devidas providências em relação a
cobrança da taxa de iluminação publica na zona rural de
Barbalha, haja vista que os moradores estão sendo
obrigados a pagarem a referida iluminação sem usufruir
do referido serviço. Solicita ainda, que seja verificada a
cobrança da ENEL, a qual emite as contas de energia de
dois em dois meses, causando prejuízo aos moradores do
nosso Município, especialmente os residentes na zona
rural. Requerimento de Nº 385/2018 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
canaletas de esgotamento na Avenida Santo Expedito, no
Bairro Malvinas, haja vista o grande número de problemas
de saúde causados aos residentes da referida via,
especialmente crianças e idosos, em virtude das águas
servidas espalhadas na rua exalando grande fedentina.
Requerimento de Nº 386/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um
parecer em relação ao prédio do Bairro Casas Populares,
onde funcionava uma unidade do CRAS, haja vista que o
mesmo encontra-se, atualmente, em total abandono, sem
nenhum cuidado, com as portas abertas, sugestivo de
ponto de encontro para usuários de drogas, como também
sendo utilizado para práticas sexuais. Segue em anexo
fotos do local. Requerimento de Nº 387/2018 de autoria
dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando, no prazo de 05 (cinco) dias, que
sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos
bancários da conta específica onde são movimentados os
recursos oriundos da taxa de iluminação pública do nosso
município, mais precisamente referentes aos últimos 05
(cinco) meses, maio, junho, julho, agosto e setembro do
corrente ano, para conhecimento deste Parlamento.
Requerimento de Nº 388/2018 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício a ENEL,
solicitando que seja enviada a esta casa Legislativa o
número de residências que são cobradas a taxa de
iluminação pública, em nosso Município, discriminando
as faixa de consumo, para conhecimento deste
Parlamento. Requerimento de Nº 389/2018 de autoria
do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da
Silva Souza, proprietário da Empresa LLS Construções e
Serviços LTDA, responsável pelo abastecimento de água
na zona rural do Município de Barbalha, solicitando que
seja disponibilizada uma caixa d’água de 10.000 (dez mil)
litros, como também 500 (quinhentos) metros de
mangueira de uma polegada, a fim de atender um grupo
de famílias na comunidade do Taquari II, que vem
sofrendo com a falta do precioso líquido. Requerimento
de Nº 390/2018 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
PROURBI, solicitando a reposição de luminárias na Rua
Raimundo Garcia Sampaio, no Parque Bulandeira, em
nosso Município, a fim de atender os moradores da
referida artéria com o importante beneficio. Os
requerimentos foram discutidos e todos aprovados.
Ordem do dia: Não houve discussão de Projetos.
Palavra Facultada: Ofício 1910019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
sugere a Argemiro Sampaio que seja implementado o
artigo 8º, parágrafo único, da Lei Nº 2278/2017, em
anexo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1910020/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
sugere ao Secretário de Educação do município que
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
seja implementado o artigo 8º, parágrafo único, da Lei Nº
2278/2017, em anexo. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1910021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando Empresa Maciel
Construções e Terraplanagens LTDA que seja sinalizado a
CE-060, no trecho compreendido entre as cidades de
Missão Velha e Barbalha, haja vista que devido à obra de
duplicação da rodovia supracitada não existe nenhuma
sinalização e já foram registrados diversos acidentes
devido a essa problemática. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1910022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Empresa
Prourbi
que seja realizada a reposição de luminárias do Tipo
“led” nas Ruas T-07 e T-08 na Avenida Luís Gonzaga, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1910023/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Roberto
Wagner, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
que seja realizada a reposição de luminárias na Rua
Judiaí, próximo ao Nº 217, no Alto da Alegria, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1910024/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Empresa
Prourbi que seja realizada a reposição de luminárias na
Rua Judiaí, próximo ao Nº 217, no Alto da Alegria, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1910025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de Parabéns a Paulo Madeiro pela passagem do dia 18 de
outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos nossos
protestos de elevada estima e real apreço.
Ofício
1910026/2018 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de Parabéns a todos os médicos do
Hospital Maternidade São Vicente de Paulo pela
passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No
ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e
real apreço. Ofício 1910027/2018 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia
18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos
nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos
os profissionais da área de Medicina do Hospital Santo
Antônio. Ofício 1910028/2018 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do dia
18 de outubro- Dia do Médico. No ensejo apresentamos
nossos protestos de elevada estima e real apreço a todos
os profissionais da área de Medicina do Hospital do
Coração do Cariri. Ofício 1910029/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns
pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico. No
ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e
real apreço a todos os profissionais da área de Medicina
do Hospital do Coração do Cariri. Ofício 1910030/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
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Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do
Médico. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço a todos os profissionais da
área de Medicina do Hospital Santo Antônio. Ofício
1910031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de Parabéns a José Marcondes Grangeiro Sampaio
pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do Médico,
dando ênfase aos relevantes serviços prestados aos nossos
munícipes. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 1910032/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de
Parabéns pela passagem do dia 18 de outubro- Dia do
Médico a Napoleão Tavares Neves, dando ênfase aos
relevantes serviços prestados aos nossos munícipes. No
ensejo apresentamos nossos protestos de elevada estima e
real apreço. Ofício 1910033/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, convidando Roberto Wagner a se fazer presente a
esta Egrégia Casa de Leis, sito a Rua Sete de Setembro Nº
77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os
nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no
ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de
contar
com
vossa
presença,
antecipadamente
agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar
nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
1910034/2018, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
convidando Cícero Santos a se fazer presente a esta
Egrégia Casa de Leis, sito na Rua Sete de Setembro Nº
77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com os
nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município no
ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza de
contar
com
vossa
presença,
antecipadamente
agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar
nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
1910035/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando
Efigênia Garcia a se fazer presente a esta Egrégia Casa de
Leis, Sito na Rua Sete de Setembro Nº 77, no dia 23 de
outubro, às 09 horas, para debater com os nobres edis
sobre o Censo Demográfico do Município no ano de
2018. em mais para o momento, e na certeza de contar
com vossa presença, antecipadamente agradecemos,
valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 1910036/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, convidando Argemiro
Sampaio a se fazer presente a esta Egrégia Casa de Leis,
sito na Rua Sete de Setembro Nº77, no dia 23 de outubro,
às 09 horas, para debater com os nobres edis sobre o
Censo Demográfico do Município no ano de 2018. Sem
mais para o momento, e na certeza de contar com vossa
presença, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do
ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima
e real apreço. Ofício 1910037/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, convidando Representante do IBGE- Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística a se fazer presente a
esta Egrégia Casa de Leis, sito na Rua Sete de Setembro
Nº 77, no dia 23 de outubro, às 09 horas, para debater com
os nobres edis sobre o Censo Demográfico do Município
no ano de 2018. Sem mais para o momento, e na certeza
de contar com vossa presença, antecipadamente
agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar
nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
1910038/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro José da Silva,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1910039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
1910040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela
vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Registrando Votos de Parabéns a George pelo dia 18 de
outubro- Dia do Pintor, dia este que marca a importância
desta classe profissional. Sem mais para o momento,
valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de
elevada estima e real apreço.
Ofício 1910041/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando
Votos de Parabéns a Duda pelo dia 18 de outubro- Dia do
Pintor, dia este que marca a importância desta classe
profissional. Sem mais para o momento, valendo-nos do
ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima
e real apreço. Ofício 1910042/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de parabéns Ao
Prefeito Municipal pela assinatura do contrato de serviço
da Usina de reciclagem e produção de combustível. Sem
mais para o momento, valendo-nos do ensejo para
apresentar nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 1910043/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de
Sousa e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
Carlos Souza, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 1910044/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira,
solicitando ao Secretário Municipal de Educação que seja
realizada uma reforma na Escola Pedro Machado, no Sítio
Farias, em nosso município. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
21h02min (Vinte e uma horas e dois minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 63ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h08min (dezoito horas e oito minutos) do dia
22(vinte e dois) de outubro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
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Pag.
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Ofício Nº 08/18/UMBSA30/SNS da CAGECE, em resposta ao ofício
0510009/2018, informando que o recadastramento
habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida foi
realizado no período de 10 a 25 de setembro, onde na
ocasião foram cadastradas 410 famílias das 600
existentes, sendo que as demais foram encontradas
fechadas ou desocupadas. Leitura do Projeto de Lei Nº
62/2018 que dispõe sobre cobranças por estimativas das
concessionárias fornecedoras de água e luz e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 63/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 18/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE
para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder
Executivo
Municipal.
PARECER
COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS Nº 03/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 61/2018,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de
autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente
discutido pelos vereadores e foram realizadas emendas do
Vereador Presidente Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, são Elas: Emenda Modificativa Nº 01/2018,
Modifique a redação do artigo 7º. “caput” do Projeto de
Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte
redação: Art.7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo
e Legislativo, respeitadas as demais Normas
Constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, através
de decreto, autorizados a abrir créditos adicionais
suplementares:
Justificativa da Emenda:
Tal
modificação faz-se necessário em virtude da redação do
Projeto de Lei nº 61/2018, autorizar apenas o Chefe do
Poder Executivo Municipal, e não mencionar o Poder
Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado como está a
redação inicial, fere os preceitos legais, além de ficar o
Poder Legislativo impossibilitado de suplementar suas
dotações, caso seja necessário, até mesmo para pagamento
das folhas dos vereadores e funcionários. Paço da Câmara
Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador
Presidente da Câmara Municipal; Emenda Modificativa
Nº 02/2018 Modifique a redação do inciso II do Artigo
7º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar
com a seguinte redação: II. A qualquer época do
exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor
total, coma finalidade de reforçar as dotações
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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
orçamentárias, utilizando como fonte de recursos
compensatórios as disponibilidades orçamentárias de
acordo com o inciso III do § 1º., do Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 março de 1964; Justificativa da
Emenda: Tendo em vista que os orçamentos tem que ser
elaborado dentro dos parâmetros legais, não sendo
permitido orçamentos superestimados por parte dos
órgãos fiscalizadores, e, levando-se em conta que a
previsão orçamentária do município de Barbalha para o
exercício financeiro de 2019, estima a despesa em
R$196.249.966,00 ( Cento e noventa e seis milhões,
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e
seis reais), e 40% deste valor representa R$ 78.499.986,40
( setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos),
a quantia é suficiente para o município trabalhar com
folga, pois dificilmente utilizará todo este valor durante
exercício vindouro. Paço da Câmara Municipal de
Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da
Câmara Municipal; Emenda Aditiva Nº 01/2018
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10º., do Projeto de
Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte
redação: Art. 10º. – (...) Parágrafo Único- O Poder
Executivo, ao realizar operações de créditos, deverá
fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara
Municipal do montante da respectiva operação, bem
como da capacidade de endividamento do município.
Justificativa da Emenda: O Poder Legislativo Municipal,
como órgão Fiscalizador das finanças públicas do
município, tem a obrigação de tomar conhecimento da
capacidade de endividamento do município, antes que seja
realizada qualquer operação de crédito para que não seja
afetado o funcionamento da máquina administrativa. Paço
da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro
de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/
Vereador Presidente da Câmara Municipal. Após a
discussão das emendas elas foram aprovadas com a
seguinte votação: Emendas Modificativas 01/2018 e
02/2018 e Aditiva 01/2018 foram aprovadas com oito
votos favoráveis e seis votos contrários. O Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 61/2018 em votação, o qual
foi aprovado em primeiro Turno com 14 votos
favoráveis. Segundo o Regimento Interno desta
Egrégia Casa de Leis quando for colocado em
tramitação o Projeto de Lei Orçamentária a pauta
será trancada, não podendo ser discutido outras
deliberações, a não ser o Projeto de Lei Orçamentária,
que estima a receita e fixa a despesa do município de
Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2019. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 18h26min (dezoito horas e vinte e
seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia
25(vinte e dois) de outubro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
5
Pag.
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Odair José de Matos, para fazer a oração da noite.
Material de Expediente: Leitura das 62ª e 63ª Atas das
Sessões Ordinárias. PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 63/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 18/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 14/2018 favorável a
tramitação do Projeto de Lei 61/2018, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Barbalha-CE
para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder
Executivo
Municipal.
PARECER
COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS Nº 03/2018 favorável a tramitação do
Projeto de Lei 61/2018, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Barbalha-CE para o Exercício
Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 61/2018,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Barbalha-CE para o Exercício Financeiro de 2019, de
autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente
discutido pelos vereadores e foram realizadas emendas do
Vereador Presidente Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, são Elas: Emenda Modificativa Nº 01/2018,
Modifique a redação do artigo 7º. “caput” do Projeto de
Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte
redação: Art.7º - Ficam os Chefes dos Poderes Executivo
e Legislativo, respeitadas as demais Normas
Constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, através
de decreto, autorizados a abrir créditos adicionais
suplementares:
Justificativa da Emenda:
Tal
modificação faz-se necessário em virtude da redação do
Projeto de Lei nº 61/2018, autorizar apenas o Chefe do
Poder Executivo Municipal, e não mencionar o Poder
Legislativo Municipal, e, caso seja aprovado como está a
redação inicial, fere os preceitos legais, além de ficar o
Poder Legislativo impossibilitado de suplementar suas
dotações, caso seja necessário, até mesmo para pagamento
das folhas dos vereadores e funcionários. Paço da Câmara
Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador
Presidente da Câmara Municipal; Emenda Modificativa
Nº 02/2018 Modifique a redação do inciso II do Artigo
7º., do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar
com a seguinte redação: II. A qualquer época do
exercício até o limite de quarenta por cento de seu valor
total, coma finalidade de reforçar as dotações
orçamentárias, utilizando como fonte de recursos
compensatórios as disponibilidades orçamentárias de
acordo com o inciso III do § 1º., do Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 março de 1964; Justificativa da
Emenda: Tendo em vista que os orçamentos tem que ser
elaborado dentro dos parâmetros legais, não sendo
permitido orçamentos superestimados por parte dos
órgãos fiscalizadores, e, levando-se em conta que a
previsão orçamentária do município de Barbalha para o
exercício financeiro de 2019, estima a despesa em
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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
R$196.249.966,00 ( Cento e noventa e seis milhões,
duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e
seis reais), e 40% deste valor representa R$ 78.499.986,40
( setenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos),
a quantia é suficiente para o município trabalhar com
folga, pois dificilmente utilizará todo este valor durante
exercício vindouro. Paço da Câmara Municipal de
Barbalha-CE, em 22 de outubro de 2018. Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé/ Vereador Presidente da
Câmara Municipal; Emenda Aditiva Nº 01/2018
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10º., do Projeto de
Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar com a seguinte
redação: Art. 10º. – (...) Parágrafo Único- O Poder
Executivo, ao realizar operações de créditos, deverá
fazer através de lei específica, dando ciência à Câmara
Municipal do montante da respectiva operação, bem
como da capacidade de endividamento do município.
Justificativa da Emenda: O Poder Legislativo Municipal,
como órgão Fiscalizador das finanças públicas do
município, tem a obrigação de tomar conhecimento da
capacidade de endividamento do município, antes que seja
realizada qualquer operação de crédito para que não seja
afetado o funcionamento da máquina administrativa. Paço
da Câmara Municipal de Barbalha-CE, em 22 de outubro
de 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé/
Vereador Presidente da Câmara Municipal. Após a
discussão das emendas, elas foram aprovadas com a
seguinte votação: Emendas Modificativas 01/2018 e
02/2018 e Aditiva 01/2018 foram aprovadas com oito
votos favoráveis e seis votos contrários, em segundo
turno. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº
61/2018 em votação, o qual foi aprovado em segundo
Turno com 14 votos favoráveis. Segundo o Regimento
Interno desta Egrégia Casa de Leis quando for
colocado em tramitação o Projeto de Lei
Orçamentária a pauta será trancada, não podendo ser
discutido outras deliberações, a não ser o Projeto de
Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Barbalha-CE para o exercício
Financeiro de 2019. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18h20min
(dezoito horas e vinte minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 65ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia
01(primeiro) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
6
Pag.
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a
oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 64ª
Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 593/2018 da
Fundação Nacional da Saúde, comunicando a
celebração do Convênio Nº 1481/2017, entre a FUNASA
e o Município de Barbalha para a “implantação de
melhorias habitacionais para o controle da doença de
chagas”. Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2018
que confere Título de cidadão Barbalhense à
personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2018 que dispõe
sobre a alteração do anexo II, da Lei Municipal Nº
2.324/2018 e criação de cargos públicos para provimento
em caráter efetivo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2018 que dispõe sobre a
reestruturação administrativa, criando, modificando e
extinguindo cargos efetivos na estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº
1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos servidores do Poder Legislativo; e autoriza o
Poder Legislativo a realizar concurso público para
contratação de profissionais para os cargos de provimento
em caráter efetivo de que trata esta Lei, na forma que
indica e dá outras providências de autoria da Mesa
Diretora. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2018 que
altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011 que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores
Públicos Municipais do Poder Legislativo e adota
outras providências, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Requerimento de Nº 391/2018
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção
das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra
da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados
os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos
acordados no TAC celebrado entre o Município de
Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que
sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo
Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso
deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como
pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de
estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica,
translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo,
fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O
objetivo deste requerimento é evitar a malversação do
dinheiro público haja vista já existir Processo de
Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º
15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da
Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar
a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº
392/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento da Rua José
Rodrigues de Oliveira, no Distrito Estrela, a fim de
melhor viabilizar o acesso a referida via, para atender os
moradores da rua supracitada com o importante serviço,
haja vista que esta faz parte da rota do ônibus escolar do
Município. Informamos, ainda, que com a instalação do
Balneário na artéria acima mencionada, houve um grande
aumento no fluxo de veículos no local, em virtude de
atrair inúmeros visitantes, fator esse que vem alavancando
o turismo na comunidade, contribuindo para a geração de
emprego e renda, necessitando, assim, do importante
benefício. Requerimento de Nº 393/2018 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção
de uma praça no Sítio Barro Vermelho, mais precisamente
ao lado da Capela de Nossa Senhora da Saúde, padroeira
da referida localidade. Vale salientar que a citada
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comunidade já dispõe do local apropriado para a
construção da mesma. Requerimento de Nº 394/2018 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a
cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Linhares
Sampaio – CERU, no Sítio Barro Vermelho, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento
das atividades esportivas e educacionais na referida
unidade de ensino. Requerimento de Nº 395/2018 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de
urgência, que seja feita uma restauração na quadra de
esportes da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, no
Sítio Barro Vermelho, com a realização de pintura,
conserto das telas e grades, entre outros serviços, a fim de
melhor viabilizar o desenvolvimento das atividades
esportivas na referida unidade de ensino. Requerimento
de Nº 396/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício a PROURBI com
cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias
queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, principalmente
nas Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
beneficio. Requerimento de Nº 397/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ura em todas
as lombadas do nosso município, a fim de proporcionar
melhor visibilidade aos motoristas, evitando assim, danos
a estrutura física dos veículos como também a ocorrência
de graves acidentes. Requerimento de Nº 398/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o
calçamento das ruas T-16 e T-17, na Vila Santa
Terezinha, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 399/2018 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Gabinete da Primeira Dama do Estado, solicitando a volta
do Programa Cartão Mais Infância, em nosso Município,
programa este que beneficia famílias em situação de
extrema pobreza, onde é concedido um valor de R$ 85,00
(oitenta e cinco reais) às famílias que têm crianças de 0 a
6 anos de idade e inclusas no Cadastro Único e Programas
Sociais do Governo Federal, haja vista a grande
necessidade desse importante benefício para o Município
de Barbalha. Requerimento de Nº 400/2018 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja
enviado a esta Casa Legislativa o último resultado da
Avaliação Escolar de Barbalha – AMAE, criado pela Lei
Municipal Nº 2.278/2017, para conhecimento deste
Parlamento. Requerimento de Nº 401/2018 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao DEMUTRAN de Barbalha, solicitando
a construção de duas lombadas na estrada que liga o Sítio
Piquet ao Sítio Pelo Sinal, em nosso Município, mais
precisamente nas proximidades do Campo Socyet como
também do Bar do Sr. Afonso, haja vista a alta velocidade
dos veículos que por ali trafegam. Todos os
Requerimentos foram aprovados, colocaram em votação o
Requerimento de Nº 391/2018 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, que foi aprovado com oito
votos favoráveis e quatro votos contrários, estando
ausente os vereadores Antônio Correia do Nascimento e
Antônio Sampaio. Ordem do Dia: O vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles solicitou questão de ordem
ao Presidente Everton Siqueira, e sugeriu que fosse
colocado em pauta para apreciação do plenário o
Projeto de Lei Nº 62/2018 que dispõe sobre as cobranças
por estimativa das concessionárias fornecedoras de água e
luz e dá outras providências de autoria do vereador
7
Pag.
supracitado. O presidente solicitou que a Comissão de
Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor emitissem
o Parecer para a tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2018.
A Comissão de Justiça e Legislação Participativa e a
Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do
Consumidor emitiram os Pareceres verbais favoráveis a
tramitação do Projeto de Lei Nº 62/2018. O projeto foi
devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Tárcio
Honorato, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Moacir de Barros de Sousa, João Ilânio
Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé. O vereador João Ilânio e
Rildo Teles apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei
em discussão. Emenda Verbal Modificativa No.
001/2018 ao Projeto de Lei No. 62/2018. Art. 1º - Altera
a redação do art. 1º, parágrafo único que passa a
apresentar a seguinte redação: Parágrafo Único:
Consideram-se imóveis para fins desta Lei
estabelecimentos comerciais, residenciais e entidades
privadas sem fins lucrativos, como também qualquer
consumidor dos serviços de água e energia elétrica no
município de Barbalha-Ce. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha- 01 de novembro de 2018.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles- Vereador/ João
Ilânio Sampaio-Vereador. O Projeto de Lei 62/2018 foi
aprovado com a Emenda com 13 votos favoráveis e um
vereador ausente: Dorivan Amaro dos Santos. Palavra
Facultada: Ofício 0511021/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar LimaCapitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora
Maria Porcina Teodoro, ocorrido recentemente em
nosso Município, deixando eternas saudades a todos os
seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família
na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na
certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a
sua missão terrena. Ofício 0511022/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José Alencar
Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
Francisco Pinheiro, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 0511023/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Dona
Isaura, no Sítio Santa Cruz pela passagem do seu
aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado
dos seus familiares, parentes e amigos. Ofício
0511024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de
agradecimento ao senhor João de Tôca pelo excelente
mutirão da limpeza que foi realizado na Vila Santa
Terezinha, em nosso município. Ofício 0511025/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando Votos de agradecimento ao
senhor Giovani pelo excelente mutirão da limpeza que foi
realizado na Vila Santa Terezinha, em nosso município.
Ofício 0511026/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos
de agradecimento ao senhor Tim pelo excelente mutirão
da limpeza que foi realizado na Vila Santa Terezinha, em
nosso município.
Ofício 0511027/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
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Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
Santos, informando a Senhora Efigênia Garcia que
segundo denúncias existe um gato de energia no Prédio do
CREAS, em nosso município. O edil solicita que a vossa
Excelência possa averiguar se está denúncia tem
procedimento. Sem mais para o momento, agradecemos
antecipadamente. Ofício 0511028/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Marcus José
Alencar Lima-Capitão e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do
Menor João Miguel, ocorrido recentemente em nosso
Município, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na
dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza
que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua
missão terrena. Ofício 0511029/2018 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos,
solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que
seja realizada a limpeza do Canal Riacho Seco, no Bairro
Bela Vista, em nosso município, haja vista que se
aproxima a quadra invernosa. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0511030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampai, registrando Votos de Pesar pelo
falecimento da Senhora Rosa Cruz, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0511031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
agradecimento a Camilo Santana pelo recapeamento da
camada asfáltica realizada na avenida José Bernardino, na
CE-060, em nosso município. Sem mais para o momento,
valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de
elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
21h32min (vinte e uma horas e trinta e dois minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 66ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.
Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia
05(cinco) de novembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
8
Pag.
Interno, declarou aberta a sessão, convidando a vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a
oração da noite. Material de Expediente: Leitura da 65ª
Ata da Sessão Ordinária.
Requerimento de Nº
402/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará,
solicitando que seja feita uma operação tapa buraco no
asfalto da Avenida João Evangelista Sampaio, via que dá
acesso do Posto Sagrado Coração de Jesus, na CE 060, até
o Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos no local, haja vista que a
mesma encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o
tráfego de veículos na artéria supracitada. Requerimento
de Nº 403/2018 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira
seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que seja feito um projeto de paisagismo, a fim
de que possa ser arborizado e realizado um serviço de
jardinagem na Escola São Sebastião, no Sítio Macaúba,
como também no ponto de parada dos transportes
alternativos da referida comunidade, haja vista que nos
locais supracitados não há nenhuma vegetação, fator este
que aumenta ainda mais a intensidade do calor,
prejudicando os moradores da citada localidade.
Requerimento de Nº 404/2018 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Sr. Antônio Tiálamo da Silva
Souza, Diretor da Empresa Responsável pelo
Abastecimento de água no Município e Barbalha,
solicitando que seja disponibilizada uma caixa d’água de
10.000 (dez mil) litros e 500 (quinhentos) metros de
mangueira de uma polegada para atender um grupo de
famílias na comunidade do Sítio Barro Branco, no Distrito
de Arajara, em nosso Município. Requerimento de Nº
405/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, com cópia a PROURBI e ao
Prefeito Municipal, solicitando a instalação de novas
luminárias, nos postes que dispõem de boa estrutura para
receber o benefício, em toda a extensão da estrada que
cruza a comunidade do Barro Branco, no Distrito de
Arajara, a fim de atender os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 406/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará, Camilo Santana, solicitando, a través do Programa
Sinalize, o asfaltamento da Avenida Santo Expedito no
Bairro Malvinas, como também da Avenida da Vila Santa
Terezinha, em nosso Município, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
benefício, melhorando o tráfego de veículos nas vias
supracitadas. Ordem do Dia: Os requerimentos foram
discutidos e aprovados por unanimidade. Não houve
discussão de Projetos. Palavra Facultada: Ofício
0611009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de
Agradecimento a toda equipe do RAIO pelo excelente
encontro realizado pelos profissionais do Batalhão do
RAIO na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso
município. Valendo-nos do ensejo para apresentar os
nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
0611010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada
a poda das árvores da Rua T-06, na Vila Santa Terezinha,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0611011/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Francisco de Assis
Sampaio, presidente da UNIMED, pela excelente Ação
Social de Medicina Preventiva realizada na Escola Brasil,
no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Os edis
solicitam que esse trabalho de ação social possa abranger
várias outras áreas do nosso município. No ensejo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 27 de Dezembro de 2018. Ano VIII, No. 503 - CADERNO 01/03
apresentamos nossos protestos de elevada estima e real
apreço a todos que compõem o quadro da Empresa
UNIMED. Ofício 0611012/2018 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Gardênia
Marques pela excelente Ação Social de Medicina
Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras,
em nosso município. Os edis solicitam que esse trabalho
de ação social possa abranger várias outras áreas do nosso
município. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço a todos que compõem o
quadro da Empresa UNIMED. Ofício 0611013/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Aline Sampaio pela
excelente Ação Social de Medicina Preventiva realizada
na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras, em nosso
município. Os edis solicitam que esse trabalho de ação
social possa abranger várias outras áreas do nosso
município. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço a todos que compõem o
quadro da Empresa UNIMED. Ofício 0611014/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a todos os Profissionais da
Escola Brasil, pela excelente Ação Social de Medicina
Preventiva realizada na Escola Brasil, no Sítio Cabeceiras,
em nosso município em parceria com a Empresa
UNIMED. No ensejo apresentamos nossos protestos de
elevada estima e real apreço a todos que compõem o
quadro da referida escola. Ofício 0611015/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e subscrito pelo
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio do
Serrote, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0611016/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, solicitando a Empresa PROURBI que seja
realizada a reposição de luminárias em toda extensão do
Sítio Mata dos Limas e no Barro Vermelho, mais
precisamente próximo a Escola CERU. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0611017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Leoneide
Lopes, responsável pelo abastecimento de água do
município que seja solucionado o problema da falta de
água da Rua P-04, no Sítio Mata dos Limas. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0611018/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a João
Bosco de Lima, que seja enviada a esta Augusta Casa de
Leis, informações sobre a possível previsão de reabertura
do Matadouro Público de nosso município, haja vista que
o mesmo, encontra-se fechado a mais de um ano e oito
meses e os marchantes continuam abatendo os animais na
cidade de Juazeiro do Norte, tornando assim a carne mais
cara ao consumidor do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0611019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos
vereadores João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton
de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Sampaio e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Parabéns, a João Bosco de Sá Cavalcante, pela
passagem do seu aniversário natalício comemorado
9
Pag.
recentemente ao lado dos seus familiares parentes e
amigos. Em nome do edil requerente e dos demais
membros desta Casa Legislativa, desejamos muitas
felicidades e realizações para Vossa Senhoria e família.
Ofício 0611020/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Sra.
Alzenir, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0611021/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos
de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuíla Gondim,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0611022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rober