Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h28min (quinze horas e vinte e oito minutos) do dia 24 (vinte e quatro) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Leitura da 54ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 1003/2018 da RF Neg Governo Juazeiro do Norte/CE, Contrato de Repasse celebrado entre o município de Barbalha e a Caixa Econômica Federal, com a finalidade da “Construção de Campo de Futebol no Bairro Malvinas”. Ordem do Dia: Requerimento de Nº 354/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de 05 (cinco) luminárias no Corredor dos Ludgérios, no Sítio Lagoa, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço, haja vista a grande escuridão no local. Requerimento de Nº 355/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja disponibilizado um médico para atender no PSF do Distrito Estrela, em nosso Município, haja vista que os moradores do referido logradouro estão, há mais de trinta dias, sem usufruir do referido atendimento, prejudicando todos que necessitam desse importante serviço de saúde na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 356/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço no acostamento da CE 293 que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, mais precisamente no trecho compreendido do Bairro Alto da Alegria até o Bairro Casas Populares, em nosso Município, haja vista que o mesmo encontra-se completamente coberto pelo mato, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 357/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO FRANCIVALDO BATISTA, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de setembro do www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 corrente ano, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício 2509006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a imediata autorização para fazer a sinalização vertical e horizontal das lombadas construídas pela população nas comunidades do Barro Vermelho, Mata dos Araçás e Baixio dos Cordas, em nosso município. O edil solicita ainda que o município possa construir as sete lombadas que foi prometido por Vossa Excelência. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares, parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 2509008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a prestação de arrecadação de contas de iluminação pública do município de Barbalha nos meses de agosto e setembro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a prestação de arrecadação de contas de iluminação pública do município de Barbalha nos meses de agosto e setembro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que sejam realizadas as podas das árvores da Rua P-12, no Bairro Malvinas, haja vista que as árvores estão dificultando a circulação dos ônibus da VIAMETRO. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada uma limpeza na Rua Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias nas comunidades do Barro Vermelho, Santa Quitéria, Mata dos Dudas, Mata dos Limas e Baixio dos Cordas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias nas comunidades do Barro Vermelho, Santa Quitéria, Mata dos Dudas, Mata dos Limas e Baixio dos Cordas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma visita na comunidade do Sítio Sozinho para averiguação do péssimo calçamento que dá acesso a referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2509015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos a São Francisco 2 Pag. realizado no Sítio Coité, em nosso município. Ofício 2509016/2018, Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de fundação da Sociedade dos Poetas de Barbalha. Em nome dos edis requerentes desejamos sucesso, prosperidade com efusivos votos de muita felicidade a todos que compõem a Sociedade dos Poetas de Barbalha. Ofício 2509017/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, parabenizando pela excelente homenagem realizada recentemente na Escola dos Saberes. Ofício 2509018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos a São Francisco realizado no Sítio Coité, em nosso município. Ofício 2509019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro no Sítio Venha-Ver, em nosso município. Neste Momento o Presidente passa a palavra para a Senhora Líses Eloá para participar da Tribuna Popular. Líses Eloá utilizou a Tribuna Popular a fim de solicitar ajuda dos nobres edis para realizar a cirurgia da sua filha, pois a mesma nasceu com problemas na pálpebra e não consegue enxergar. Os vereadores participaram da discussão e ficou combinado que o vereador Rildo iria com a mãe solicitar da Secretaria de Saúde a realização da cirurgia, pelo extra-SUS. Para mais informações sobre esta solicitação de Tribuna Popular consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 16h36min (dezesseis horas e trinta e seis minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 16h01min (dezesseis horas e um minuto) do dia 27 (vinte e sete) de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Leitura da 55ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 0609090/2018 da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a indicação de pessoa para substituir componente do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barbalha. Ofício S/N /2018EMATERCE- solicita da Câmara Municipal de Barbalha a liberação das duas vagas de Zona Azul, localizada à frente da EMATERCE, em nosso município. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Leocádio do Nascimento Assis Filho, a fim de tratar sobre assuntos relacionados à taxa de iluminação pública, em nosso município. Leitura do Projeto de Lei 60/2018 Altera a Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, em Regime de Urgência Especial. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 61/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 59/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 358/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias nos postes localizados na entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro Branco, em nosso município, mais precisamente do trecho compreendido da entrada do conjunto até as primeiras casas do referido logradouro. Requerimento de Nº 359/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a pintura das lombadas localizadas no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro Branco, em nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas que por ali trafegam, evitando assim, a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Os requerimentos foram adiados para a próxima sessão. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 60/2018 que Altera a Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, em Regime de Urgência Especial foi colocado em tramitação para a votação do Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei 60/2018 foi votado a sua Urgência Especial e aprovado por onze votos favoráveis, estando ausente da sessão os 3 Pag. vereadores Antônio Correia do Nascimento, Antônio Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O presidente no uso de suas atribuições legais suspende a sessão por cinco minutos para a emissão dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Finanças orçamento e Defesa do Consumidor. Após o tempo estabelecido pelo presidente, ele retorna a sessão e solicita a emissão dos pareceres das Comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2018. A Comissão de Finanças orçamento e Defesa do Consumidor também emitiram parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2018. O Projeto de Lei 60/2018 foi colocado em discussão pelos vereadores Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos solicitou o visto ao projeto em discussão, Odair, João Ilânio e Rildo participaram da discussão. Rildo, João Ilânio e Dorivan apresentaram emendas. As 18h39min (dezoito horas e trinta e nove minutos) o Presidente no uso de suas atribuições legais suspende mais uma vez a sessão ordinária devido a divergências dos nobres vereadores com relação ao Projeto de Lei 60/2018. Após o retorno da sessão foram apresentadas emendas e o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Modificativa Nº 001/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a redação do art. 2º, que passa a apresentar a seguinte redação: Art. 2º. O fato gerador da CIP é o consumo de energia por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação de energia elétrica no território do município, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi aprovada com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Modificativa Nº 002/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a redação do art. 12, que passa a apresentar a seguinte redação: Art. 12. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo para os casos em que incidir o aumento da alíquota da CIP, revogada as disposições em contrário, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi aprovada com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Modificativa Nº 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a redação do art. 6º, que passa a apresentar a seguinte redação: Art. 6º. – Estão isentos do pagamento da CIP, os consumidores das classes residencial e rural cuja faixa de consumo de energia elétrica não ultrapasse 50kws mensal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi aprovada com sete votos favoráveis, quatro votos contrários, duas abstenções e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Aditiva Nº 001/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce ao art. 7º, o parágrafo único, que apresenta a seguinte redação: Art. 7º. - ... Parágrafo único - A concessionária de energia (Enel) fica obrigada a informar na conta/fatura mensal o percentual da alíquota e a bandeira a que o usuário/consumidor está submetido de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi aprovada com doze votos favoráveis e estando ausentes os vereadores: Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André Feitosa. Emenda Verbal Aditiva Nº 002/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce-se ao art. 6º o parágrafo único, que apresenta a seguinte redação: Art. 6º. - .... Parágrafo único - Ficam alteradas as tabelas constantes no Anexo Único, fixando o valor máximo da alíquota para 25% (vinte e cinco por cento) em todas as quatro classes de consumidores indicadas, quais sejam: Residencial, Rural, Comercial e Industrial, a aplicação, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi aprovada com oito votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção, estando ausente o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Aditiva Nº 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce-se ao art. 9º o parágrafo quarto, que apresenta a seguinte redação: www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Art. 9º. - ....§1º ...§2º ...§3º ...§4º Para os consumidores de energia que sejam enquadrados como "irrigante linha verde" será aplicada a menor alíquota percentual aplicada para Classe Rural disposta no Anexo Único, ou seja, 1,60%, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio aprovada com oito votos favoráveis, dois votos contrários e duas abstenções, estando o vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro ausente da votação. O Projeto de Lei 59/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa foi colocado em discussão e aprovado com oito votos favoráveis, estando ausente os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a Tribuna Popular ao Senhor Leocádio do Nascimento Assis Filho. O mesmo utilizou a Tribuna Popular a fim de tratar sobre assuntos relacionados à taxa de iluminação pública, em nosso município. Para maiores informações sobre essa utilização da Tribuna Popular, solicitar análise dos arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h11min (dezenove horas e onze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 15h36min (quinze horas e trinta e seis minutos) do dia 01 (primeiro) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Leitura da 56ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 61/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barbalha-CE para o exercício Financeiro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Veto as Emendas Modificativa 003/2018 e Aditivas 002/2018 e 003/2018, do Projeto de Lei Nº 60/2018. Requerimento de Nº 358/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias nos postes localizados na entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - 4 Pag. Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro Branco, em nosso município, mais precisamente do trecho compreendido da entrada do conjunto até as primeiras casas do referido logradouro. Requerimento de Nº 359/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a pintura das lombadas localizadas no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro Branco, em nosso município, a fim de proporcionar melhor visibilidade aos motoristas que por ali trafegam, evitando assim, a ocorrência de graves acidentes. Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº 361/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja disponibilizado um médico para o PSF do Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista que há 15 (quinze) dias os moradores do referido logradouro estão sem o atendimento de saúde na referida comunidade, prejudicando todos que necessitam do importante serviço. Requerimento de Nº 362/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Empresa Leoneide Lopes de Souza ME, responsável pelo Abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando, em caráter de urgência, a instalação do sistema de abastecimento de água no Sítio Salobro, localizado vizinho ao Distrito de Arajara, haja vista que os moradores do referido logradouro vêm sofrendo com a falta do precioso líquido, especialmente crianças, idosos e pessoas doentes da localidade supracitada, principalmente nesta época de grande estiagem. Salientando que para a realização do importante serviço serão necessários 800 metros de cano de ½ polegada e uma caixa d’água de 05 mil litros. Requerimento de Nº 363/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Empresa Leoneide Lopes de Souza ME, responsável pelo Abastecimento de água na zona rural do Município de Barbalha, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita uma reforma no sistema de abastecimento de água no Sítio Solzinho, em nosso município, a fim de melhorar a rede de distribuição de água na comunidade supracitada, haja vista que os moradores da referida localidade vêm sofrendo com a falta do precioso líquido. Salientando que para a realização do importante serviço serão necessários 1.500 metros de cano de 35 mm, para serem colocados da fonte até a caixa d’água do referido logradouro. Os requerimentos foram todos aprovados e apenas o Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi adiado para o dia 04 de outubro do corrente ano. Ordem do Dia: A vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa solicitou ao Presidente desta Augusta Casa de Leis que fosse colocado o veto em discussão e votação. O presidente consultou o plenário e também solicitou o Parecer Verbal da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para a tramitação do Veto. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu um parecer favorável a tramitação do veto. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa elaborou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2018, que Fica REJEITADO o VETO do Prefeito Municipal às Emendas Modificativa 003 e Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. Os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos discutiram o Projeto de Decreto Nº 04/2018. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2018 foi Rejeitado por seis votos favoráveis e nove votos contrários, pois segundo o Regimento desta Augusta Casa de Leis o veto é matéria de 2/3. Então será elaborado o Decreto Legislativo Nº 04/2018 onde Fica MANTIDO o VETO do Prefeito Municipal às Emendas Modificativa 003 e Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências e encaminhado a Procuradoria do Município. Palavra Facultada: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles utiliza a palavra facultada para discorrer sobre toda a sua trajetória de vida profissional e política, mostrando de fato a sua conduta e caráter nesta Augusta Casa de Leis, explicando que muitas vezes existe um descontrole emocional, que de fato provém da instigação de outros nobres vereadores, mas nada que afete a sua conduta moral como vereador neste ambiente. Para analisar todo o discurso do vereador supracitado, solicitar a analise dos arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Ofício 0210009/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis um Projeto de Lei que altere a tabela de alíquota de contribuição da Iluminação Pública, beneficiando os consumidores de energia que sejam enquadrados como "irrigante linha verde" para que se aplique a menor alíquota percentual aplicada para Classe Rural. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja providenciada uma tubulação para colocar no Sítio Lagoa, em nosso município, assim como seja providenciado à perfuração de um poço para a comunidade do Sítio Bulandeira, em nosso município, haja vista que a população local está sofrendo com a falta de abastecimento de água na referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja providenciada uma tubulação para colocar no Sítio Lagoa, em nosso município, assim como seja providenciado à perfuração de um poço para a comunidade do Sítio Bulandeira, em nosso município, haja vista que a população local está sofrendo com a falta de abastecimento de água na referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja colocado os meio-fios nos calçamentos que estão inacabados no Parque Bulandeira, haja vista que caso isso não seja feito, o calçamento vai ser danificado e todo o investimento realizado será em vão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja colocado os meio- 5 Pag. fios nos calçamentos que estão inacabados no Parque Bulandeira, haja vista que caso isso não seja feito, o calçamento vai ser danificado e todo o investimento realizado será em vão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam construídas os calçamentos das ruas que ligam as Vilas, que foram recentemente abertas na comunidade do Sítio Lagoa e Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam construídas os calçamentos das ruas que ligam as Vilas, que foram recentemente abertas na comunidade do Sítio Lagoa e Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade da Vila das Abelhas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade da Vila das Abelhas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0210018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 0210019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 0210020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 0210021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço prestado a comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso à frente desta secretaria. Ofício 0210022/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento pelo excelente serviço prestado na Rua Princesa Isabel, em nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso nesta secretaria. Ofício 0210023/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado um reparo de um buraco nas imediações das Ruas T-24 e T25, em nosso município. Ofício 0210024/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado um reparo de um buraco nas imediações das Ruas T-24 e T-25, em nosso município. Ofício 0210025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Roberta Cristina, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0210026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Roberta Cristina, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0210027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Caiçara, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 021030/2018 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi indicada na Sessão Ordinária realizada no dia 01 do mês em curso a Senhora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, portadora do CPF nº 53817753349 e telefone 99684-1727 para substituir o Senhor João Bosco de Lima, já que o mesmo, atualmente, não integra o quadro de vereadores deste município. Sem mais para o momento, reiteramos Votos de Estima e consideração. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 17h40min (dezessete horas e quarenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 58ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Antônio Hamilton Ferreira Lira Ausente: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair José de Matos Às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos) do dia 04 (quatro) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta 6 Pag. Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, , Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Leitura da 57ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 558/2018 da secretária de Saúde do Município- em resposta ao ofício Nº 2509003/2018 e requerimento Nº 355/2018. Ofício Nº 547/2018 da Diretoria Geral do SAMU- em resposta ao ofício Nº 1008021/2018 solicitando a instalação de Base de apoio do SAMU. Ofício Nº 01725/2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, enviando votos de congratulações pelo transcurso alusivo ao aniversário de emancipação política de Barbalha. Ordem do Dia: Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos( referente a semana passada que foi adiado para hoje)seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº 364/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Empresário Rafael Apolinário, responsável pela obra de construção da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, no antigo Matadouro, em nosso Município, CONVIDANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no dia 11 de outubro, do corrente ano, a partir das 15 horas, a fim de prestar esclarecimentos aos barbalhenses sobre a paralisação dos serviços, e, o porquê da referida obra não ter sido concluída. Requerimento de Nº 365/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja feita a pintura de todas as lombadas nas ruas, avenidas e estradas do nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, haja vista que a maioria dos quebra molas encontram-se completamente invisíveis, prejudicando a estrutura física dos veículos, podendo vir a causar graves acidentes. Os requerimentos foram todos aprovados, exceto o Requerimento de Nº 360/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, haja vista que o autor proponente retirou o requerimento da pauta. Palavra Facultada: Ofício 0410005/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Souza, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns pelo excelente evento de dança “Muda Arts” ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 0410006/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Souza, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 Votos de Parabéns pelo excelente evento de dança “Muda Arts” ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 0410007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0410008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 4 de outubro, Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Ofício 0410009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o cadastro das famílias de baixa renda do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha vida, haja vista que muitas pessoas estão reclamando da altíssima taxa de abastecimento de água e rede de esgoto cobrada na referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0410010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que se faço cumprir por parte da Empresa CAGECE o parágrafo primeiro do Art.1º da Lei 2.134/2014, que dispõe sobre a conclusão do saneamento do Distrito Caldas. Para maiores esclarecimento enviamos em anexo a Lei supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 16h34min (dezesseis horas e trinta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Marcus José Alencar Lima-Capitão, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 59ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia 08 (oito) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: 7 Pag. Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os ambulantes, por não estar sendo executada nos termos acordados no TAC celebrado entre o Município de Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica, translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo, fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O objetivo deste requerimento é evitar a malversação do dinheiro público haja vista já existir Processo de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º 15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº 367/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pintura, como também a sinalização horizontal e vertical em todas as lombadas da Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas, haja vista que a maioria dos redutores de velocidade encontra-se completamente invisíveis, prejudicando a estrutura física dos veículos, podendo vir a causar graves acidentes. Requerimento de Nº 368/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício aos seguintes candidatos eleitos: Governador Camilo Santana, Senador Cid Gomes, Deputados Federais, José Guimarães, André Figueiredo, Idilvan Alencar, Pedro Bezerra e Roberto Pessoa e aos Deputados Estaduais Fernando Santana e Daniel Oliveira, registrando votos de parabéns pela expressiva votação no Município de Barbalha, especialmente por terem sido eleitos nas eleições do dia 07 de outubro do corrente ano, os quais são mais que merecedores dessa importante conquista. No ensejo, enviamos as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Os requerimentos foram todos aprovados, exceto o Requerimento de Nº 360/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, haja vista que o autor proponente retirou o requerimento da pauta. Palavra Facultada: Ofício 0910014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias para o Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, e para o Corredor dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0910015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias para o Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, e para o Corredor dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0910016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que se tenha mais atenção para as localidades do Sítio Angola e Sítio Macaúba, no que se refere a rede de abastecimento de água das referidas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0910017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que se tenha mais atenção para as localidades do Sítio Angola e Sítio Macaúba, no que se refere a rede de abastecimento de água das referidas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0910018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 uma limpeza do canal Riacho Seco, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0910019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado uma limpeza do canal Riacho Seco, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h29min (dezenove horas e vinte e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia 11 (onze) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Ofício Nº 561/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício 120024/2018, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 563/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício 120039/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 565/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício 120046/2018, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 559/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta aos ofícios 120030/2018, 120031/2018, 120036/2018 de autoria dos vereadores Odair José de Matos, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Honorato. Ofício Nº 769/2018, da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2109005/2018, de autoria do vereador Moacir de Barros Sousa. Ofício Nº 770/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2509014/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 771/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2109002/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Ofício Nº 768/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2109003/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº 555/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta aos ofícios Nº 120030/2018/2018 e 120031/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos e Dorivan Amaro dos Santos, respectivamente. Ofício Nº 750/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e 8 Pag. Obras em resposta ao ofício Nº 2509011/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Ofício Nº 754/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2509006/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito. Ofício Nº 755/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2509009/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Ofício Nº 758/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº 2509012/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Antônio Laéssio Ferreira a fim de debater sobre a expressiva votação dada ao Governador reeleito Camilo Santana e ao Deputado Estadual Fernando Santana. Requerimento de Nº 369/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de canaletas de esgotamento nas duas avenidas, especialmente na entrada da Vila Santa Terezinha e da Vila São José, em nosso Município, como também a realização de uma completa limpeza nas referidas localidades, a fim de beneficiar os moradores dos logradouros supracitados. Salientando que é grande a quantidade de sujeira e o acúmulo das águas servidas, exalando grande fedentina, prejudicando os residentes do local e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 370/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a grande quantidade de lixo e entulho que estão sendo colocados às margens do Rio Salamanca, mais precisamente, nas imediações da ponte do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, em nosso Município. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 371/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que sejam enviados a esta Casa Legislativa os extratos bancários da conta específica onde são movimentados os recursos oriundos da taxa de iluminação pública do nosso município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, julho, agosto e setembro do corrente ano, para conhecimento desse Parlamento. Requerimento de Nº 372/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a falta de água na EEF José Luiz de Matos, no Sítio Brejinho, em nosso Município, haja vista que há vários dias não está chegando o precioso líquido na referida unidade de ensino, prejudicando o desenvolvimento das atividades na escola supracitada. Solicita o nobre edil, que seja regularizado, o mais rápido possível, o abastecimento de água no local, a fim de atender os alunos, professores e funcionários da citada instituição com o importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e todos aprovados. Palavra Facultada: Ofício 1510008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na quadra de esporte do Sítio Santana II, em nosso município. Ofício 1510009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na quadra de esporte do Sítio Santana II, em nosso município. Ofício 1510010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação pública no Sítio Santana III, haja vista que não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação pública no Sítio Santana III, haja vista que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação pública na Vila da Usina, haja vista que não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação pública na Vila da Usina, haja vista que não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação pública na Vila da Usina, haja vista que não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Vila São João até a Avenida Valcenir José da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Vila São João até a Avenida Valcenir José da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Vila São João até a Avenida Valcenir José da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1510018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja repassado ao Barbalha Futebol Clube o recurso financeiro prometido por Vossa Excelência ao clube supracitado. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendonos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja repassado ao Barbalha Futebol Clube o recurso financeiro prometido por Vossa Excelência ao clube supracitado. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio Lyrio Callou-Inaldão, em nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio Lyrio Callou-Inaldão, em nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, informações sobre como será pago os artistas que se apresentaram na Festa de Santo Antônio, em Barbalha, assim como qual medida será tomada por vossa excelência sobre a equipe que organizou a referida festa, 9 Pag. já que a mesma foi responsável por essas irregularidades. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendonos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma reforma na cozinha da Escola Alzinete Honorato Vieira, no Sítio Formiga, em nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja afixado o letreiro com o nome José Lúcio Sampaio, no Cemitério Público do nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja afixado o letreiro com o nome José Lúcio Sampaio, no Cemitério Público do nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizado o calçamento da Travessa Santo Antônio e Rua Padre Cícero, no Conjunto Nassau, em nosso município. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Agradecimento por todos os serviços prestados em esfera municipal e estadual. Sem mais para o momento, e na certeza de contar sempre com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510028/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Agradecimento por todos os serviços prestados em esfera municipal e estadual. Sem mais para o momento, e na certeza de contar sempre com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510029/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de leis, informações a cerca da taxa de iluminação pública, haja vista que ainda estão sendo cobradas de forma irregular, ainda com a tabela anterior, não cumprindo a Lei 2364/2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar sempre com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510030/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de leis, informações a cerca da taxa de iluminação pública, haja vista que ainda estão sendo cobradas de forma irregular, ainda com a tabela anterior, não cumprindo a Lei 2364/2018. Sem mais para o momento, e na certeza de contar sempre com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 1510031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente serviço prestado na área de educação, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 61ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia 15 (quinze) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Ata da 60ª Sessão Ordinária. Solicitação da Senhora Marta Maria dos Santos- Representante da Capela de Nossa Senhora das Graças do Sítio Saco I, a fim de debater solicitar dos nobres edis um apoio para a construção da capela de Nossa Senhora das Graças no Sítio Saco I. Ofício Nº 1510-01/2018 da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e sustentabilidade de Barbalha, informando aos conselheiros representantes desta Egrégia Casa de Leis, que haverá uma reunião para decidir sobre empreendimentos irregulares que eles desejam regularizar. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 62/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 58/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1125, de 28 de agosto de 1990, que tatá do conselho Municipal das crianças e do Adolescente CMDCA e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 373/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de duas quadras de esporte cobertas, sendo uma na escola do Sítio Santa Cruz e outra na escola do Sítio Macaúba, em nosso município, haja vista a disponibilidade de recursos do Precatório, como também do amplo espaço nas unidades de ensino das localidades supracitadas. Requerimento de Nº 374/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a cobertura das quadras de esporte localizadas na Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, como também na Escola Maria Linhares Sampaio, no Sítio Barro Vermelho, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da pratica esportiva aos alunos das referidas unidades de ensino. Requerimento de Nº 375/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando explicações por qual motivo as obras de calçamento da comunidade Mata dos Limas, entre outras, estão paralisadas, como também que seja informado se a pavimentação vai ficar de acordo com o projeto a ser executado, haja vista que os moradores estão reclamando muito da péssima qualidade dos serviços. Requerimento de Nº 376/2018 de autoria do vereador João Ilânio 10 Pag. Sampaio seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando o asfaltamento da Rua Maria Felício do Espírito Santo, localizada no Morro do Vento, no Distrito Estrela, em nosso Município, através do programa “Sinalize”, a fim de melhor viabilizar o acesso dos ônibus que fazem a linha Barbalha, Distrito Estrela e Santa Tereza, para atender os moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 377/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Coordenador da Vigilância Sanitária, solicitando que seja enviada a carrocinha de recolhimento de animais para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista a grande quantidade de cães doentes no referido logradouro, comprometendo a saúde dos moradores da localidade supracitada. Requerimento de Nº 378/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a retirada de uma árvore que encontra-se caída na Avenida Valdenir José da Cruz, que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Os requerimentos foram discutidos e todos aprovados. Ordem do dia: O Projeto de Lei 58/2018 que altera a Lei Municipal Nº 1125, de 28 de agosto de 1990, que tatá do conselho Municipal das crianças e do Adolescente -CMDCA e adota outras providências foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade, com treze votos, estando ausente o vereador Odair José de Matos. O Presidente convida à senhora Marta Maria dos Santos, representante do Conselho da Capela de Nossa Senhora das Graças do Sítio Saco I para fazer o uso da tribuna popular. A mesma utiliza a Tribuna Popular para solicitar dos nobres edis apoio para a construção da Capela de Nossa Senhora das Graças. Para mais informações sobre esse uso de Tribuna Popular, solicitar arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Presidente concedeu a Tribuna Popular a Dona Terezinha, representante das comunidades dos Sítios Sozinho,Coité, Boa Vista, Formiga, e outros Sítios Circunvizinhos para debater com os nobres edis sobre a taxa de iluminação pública. A Mesma utilizou a palavra para cobrar dos nobres edis uma posição sobre a questão da cobrança da taxa de iluminação pública realizada pelo município, até mesmo em localidades que não possui iluminação pública. Participaram da discussão os vereadores Dorivan, Ilânio, Odair, Tárcio e Vevé. O Presidente solicitou da atual gestão que ela possa enviar para essa Egrégia Casa de Leis um Projeto que disponha sobre o ressarcimento aos munícipes que não possuam iluminação pública no raio de cem metros de suas residências, e também afirmou que se for enviado terá total aprovação de todos os vereadores. Palavra Facultada: Ofício 1610012/2018 ao 1610039/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 15 de outubro Dia do Professor. No ensejo desejamos votos de estima e apreço a todos os professores que pertencem ao quadro desta excelente instituição de ensino. Ofício 1610040/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Rua P-15, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1610041/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01 a reposição de luminárias na Rua P-15, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1610042/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns pela Caminhada de Nossa Senhora Aparecida ocorrida recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício 1610043/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 15 de outubro Dia do Professor. No ensejo desejamos votos de estima e apreço a todos os professores que pertencem ao quadro desta referida instituição. Ofício 1610044/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 15 de outubro Dia do Professor. No ensejo desejamos votos de estima e apreço a todos os professores sindicalizados. Ofício 1610045/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Egrégia Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima-Capitão, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 15 de outubro Dia do Professor. No ensejo desejamos votos de estima e apreço a todos os professores que pertencem à rede de ensino municipal. Ofício 1610046/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do dia 15 de outubro Dia do Professor. No ensejo desejamos votos de estima e apreço a vossa excelência e que seu trabalho seja direcionado em manter a educação do Ceará no ranking das melhores escolas públicas do Brasil. Ofício 1610047/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pela realização da festa dos dias das crianças ocorrida recentemente, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício 1610048/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pela realização da festa dos dias das crianças ocorrida recentemente, no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício 1610049/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns pela realização da festa dos dias das crianças ocorrida recentemente, no Sítio Cabeceiras, em nosso município. Ofício 1610050/2018 Em resposta ao ofício Nº 1510-01/2018 endereçado a esta Egrégia Casa de Leis, informamos que os vereadores que são conselheiros do CONDEMA estão à disposição para participar da reunião em data e horário marcado por vossa senhoria, mediante antecipada comunicação. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20h22min (Vinte horas e vinte e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos 11 Pag. pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br