Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01

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ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br

Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01

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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.

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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Vice-Presidente
Rosálio Francisco de Amorim – PTN
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
Marcus José Alencar Lima - PCdoB

Educação, Saúde e Assistência

DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA

ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL

DEMAIS VEREADORES

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
João Ilânio Sampaio - PDT
Odair José de Matos – PT
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB

ASSESSORIA FINANCEIRA

COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

Obras e Serviços Públicos

ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

PRESIDENTE DO COCIN

EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC

Ata da 55ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 15h28min (quinze horas e vinte e oito minutos) do dia
24 (vinte e quatro) de setembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da
tarde. Material de Expediente: Leitura da 54ª Sessão
Ordinária. Ofício Nº 1003/2018 da RF Neg Governo
Juazeiro do Norte/CE, Contrato de Repasse celebrado
entre o município de Barbalha e a Caixa Econômica
Federal, com a finalidade da “Construção de Campo de
Futebol no Bairro Malvinas”. Ordem do Dia:
Requerimento de Nº 354/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a
PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de 05
(cinco) luminárias no Corredor dos Ludgérios, no Sítio
Lagoa, em nosso Município, a fim de atender os
moradores do referido logradouro com o importante
serviço, haja vista a grande escuridão no local.
Requerimento de Nº 355/2018 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência,
que seja disponibilizado um médico para atender no PSF
do Distrito Estrela, em nosso Município, haja vista que os
moradores do referido logradouro estão, há mais de trinta
dias, sem usufruir do referido atendimento, prejudicando
todos que necessitam desse importante serviço de saúde
na comunidade supracitada. Requerimento de Nº
356/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que
seja feito um serviço de roço no acostamento da CE 293
que liga Barbalha ao Município de Missão Velha, mais
precisamente no trecho compreendido do Bairro Alto da
Alegria até o Bairro Casas Populares, em nosso
Município, haja vista que o mesmo encontra-se
completamente coberto pelo mato, prejudicando o tráfego
de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 357/2018
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Família do Sr. ANTÔNIO
FRANCIVALDO BATISTA, registrando votos de pesar
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de setembro do

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
corrente ano, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Todos os requerimentos
foram discutidos e aprovados por unanimidade.
Palavra Facultada: Ofício 2509006/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a imediata autorização para
fazer a sinalização vertical e horizontal das lombadas
construídas pela população nas comunidades do Barro
Vermelho, Mata dos Araçás e Baixio dos Cordas, em
nosso município. O edil solicita ainda que o município
possa construir as sete lombadas que foi prometido por
Vossa Excelência. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2509007/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares,
parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos
demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e
pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício
2509008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada
a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre a
prestação de arrecadação de contas de iluminação pública
do município de Barbalha nos meses de agosto e
setembro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2509009/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a Esta
Augusta Casa de Leis, informações sobre a prestação de
arrecadação de contas de iluminação pública do município
de Barbalha nos meses de agosto e setembro. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 2509010/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que
sejam realizadas as podas das árvores da Rua P-12, no
Bairro Malvinas, haja vista que as árvores estão
dificultando a circulação dos ônibus da VIAMETRO.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 2509011/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio
Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada uma limpeza
na Rua Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2509012/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a reposição de luminárias nas comunidades do
Barro Vermelho, Santa Quitéria, Mata dos Dudas, Mata
dos Limas e Baixio dos Cordas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2509013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a reposição de luminárias nas comunidades do
Barro Vermelho, Santa Quitéria, Mata dos Dudas, Mata
dos Limas e Baixio dos Cordas. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
2509014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada
uma visita na comunidade do Sítio Sozinho para
averiguação do péssimo calçamento que dá acesso a
referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 2509015/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, registrando votos de parabéns pela
excelente abertura dos festejos alusivos a São Francisco

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realizado no Sítio Coité, em nosso município. Ofício
2509016/2018, Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima, André
Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa e João Ilânio Sampaio, registrando
votos de parabéns pelo aniversário de fundação da
Sociedade dos Poetas de Barbalha. Em nome dos edis
requerentes desejamos sucesso, prosperidade
com
efusivos votos de muita felicidade a todos que compõem a
Sociedade dos Poetas de Barbalha. Ofício 2509017/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão,
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, parabenizando pela excelente
homenagem realizada recentemente na Escola dos
Saberes. Ofício 2509018/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns pela excelente
abertura dos festejos alusivos a São Francisco realizado
no Sítio Coité, em nosso município. Ofício 2509019/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns pela excelente abertura dos festejos alusivos ao
Santo Padroeiro no Sítio Venha-Ver, em nosso município.
Neste Momento o Presidente passa a palavra para a
Senhora Líses Eloá para participar da Tribuna Popular.
Líses Eloá utilizou a Tribuna Popular a fim de solicitar
ajuda dos nobres edis para realizar a cirurgia da sua filha,
pois a mesma nasceu com problemas na pálpebra e não
consegue enxergar. Os vereadores participaram da
discussão e ficou combinado que o vereador Rildo iria
com a mãe solicitar da Secretaria de Saúde a realização da
cirurgia, pelo extra-SUS. Para mais informações sobre
esta solicitação de Tribuna Popular consultar os arquivos
sonoros desta Augusta Casa de Leis. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 16h36min (dezesseis horas e trinta e seis
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 56ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 16h01min (dezesseis horas e um minuto) do dia 27
(vinte e sete) de setembro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da
tarde. Material de Expediente: Leitura da 55ª Sessão
Ordinária. Ofício Nº 0609090/2018 da Secretária do
Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a
indicação de pessoa para substituir componente do
conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Barbalha. Ofício S/N /2018EMATERCE- solicita da Câmara Municipal de Barbalha
a liberação das duas vagas de Zona Azul, localizada à
frente da EMATERCE, em nosso município. Solicitação
de Tribuna Popular do Senhor Leocádio do
Nascimento Assis Filho, a fim de tratar sobre assuntos
relacionados à taxa de iluminação pública, em nosso
município. Leitura do Projeto de Lei 60/2018 Altera a
Lei Municipal n° 1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009,
que versa sobre a Contribuição da Iluminação Pública –
CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal,
em Regime de Urgência Especial. Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
61/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei
59/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro
e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir
de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 358/2018 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras com cópia a PROURBI, solicitando a instalação de
braços de luz com luminárias nos postes localizados na
entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da
Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro
Branco, em nosso município, mais precisamente do
trecho compreendido da entrada do conjunto até as
primeiras casas do referido logradouro. Requerimento de
Nº 359/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros
de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a pintura das
lombadas localizadas no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sitio Barro Branco, em nosso município, a fim de
proporcionar melhor visibilidade aos motoristas que por
ali trafegam, evitando assim, a ocorrência de graves
acidentes. Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas
cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do
Mercado Público, local onde serão alocados os
ambulantes, por não estar sendo executada nos termos
acordados no TAC celebrado entre o Município de
Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que
sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo
Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso
deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como
pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de
estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica,
translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo,
fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O
objetivo deste requerimento é evitar a malversação do
dinheiro público haja vista já existir Processo de
Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º
15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da
Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar
a obra nos termos pactuados. Os requerimentos foram
adiados para a próxima sessão. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei 60/2018 que Altera a Lei Municipal n°
1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a
Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no
artigo 149-A da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal, em Regime de Urgência
Especial foi colocado em tramitação para a votação do
Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei 60/2018
foi votado a sua Urgência Especial e aprovado por
onze votos favoráveis, estando ausente da sessão os

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vereadores Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Sampaio e Dorivan Amaro dos Santos. O presidente no
uso de suas atribuições legais suspende a sessão por
cinco minutos para a emissão dos Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa e Finanças orçamento e Defesa do
Consumidor. Após o tempo estabelecido pelo
presidente, ele retorna a sessão e solicita a emissão dos
pareceres das Comissões. A Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa emite parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2018. A
Comissão de Finanças orçamento e Defesa do
Consumidor também emitiram parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 60/2018. O Projeto de
Lei 60/2018 foi colocado em discussão pelos vereadores
Tárcio Honorato, Dorivan Amaro dos Santos solicitou o
visto ao projeto em discussão, Odair, João Ilânio e Rildo
participaram da discussão. Rildo, João Ilânio e Dorivan
apresentaram emendas. As 18h39min (dezoito horas e
trinta e nove minutos) o Presidente no uso de suas
atribuições legais suspende mais uma vez a sessão
ordinária devido a divergências dos nobres vereadores
com relação ao Projeto de Lei 60/2018. Após o retorno da
sessão foram apresentadas emendas e o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Emenda Verbal Modificativa Nº 001/2018 ao
Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a redação do
art. 2º, que passa a apresentar a seguinte redação: Art. 2º. O fato gerador da CIP é o consumo de energia por pessoa
natural ou jurídica, mediante ligação de energia elétrica
no território do município, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi aprovada com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Daniel de
Sá Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Modificativa Nº
002/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a
redação do art. 12, que passa a apresentar a seguinte
redação: Art. 12. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, salvo para os casos em que incidir o
aumento da alíquota da CIP, revogada as disposições em
contrário, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, foi aprovada com treze votos favoráveis e
um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto Cordeiro.
Emenda Verbal Modificativa Nº 003/2018 ao Projeto
de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Altera a redação do art. 6º,
que passa a apresentar a seguinte redação: Art. 6º. – Estão
isentos do pagamento da CIP, os consumidores das
classes residencial e rural cuja faixa de consumo de
energia elétrica não ultrapasse 50kws mensal, de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi aprovada com
sete votos favoráveis, quatro votos contrários, duas
abstenções e um vereador ausente: Daniel de Sá Barreto
Cordeiro. Emenda Verbal Aditiva Nº 001/2018 ao
Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce ao art. 7º, o
parágrafo único, que apresenta a seguinte redação: Art. 7º.
- ... Parágrafo único - A concessionária de energia (Enel)
fica obrigada a informar na conta/fatura mensal o
percentual da alíquota e a bandeira a que o
usuário/consumidor está submetido de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, foi
aprovada com doze votos favoráveis e estando ausentes os
vereadores: Daniel de Sá Barreto Cordeiro e André
Feitosa. Emenda Verbal Aditiva Nº 002/2018 ao
Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce-se ao art. 6º
o parágrafo único, que apresenta a seguinte redação: Art.
6º. - .... Parágrafo único - Ficam alteradas as tabelas
constantes no Anexo Único, fixando o valor máximo da
alíquota para 25% (vinte e cinco por cento) em todas as
quatro classes de consumidores indicadas, quais sejam:
Residencial, Rural, Comercial e Industrial, a aplicação, de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi aprovada
com oito votos favoráveis, quatro votos contrários e uma
abstenção, estando ausente o vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro. Emenda Verbal Aditiva Nº 003/2018
ao Projeto de Lei Nº 60/2018 Art. 1º - Acresce-se ao art.
9º o parágrafo quarto, que apresenta a seguinte redação:

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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
Art. 9º. - ....§1º ...§2º ...§3º ...§4º Para os consumidores de
energia que sejam enquadrados como "irrigante linha
verde" será aplicada a menor alíquota percentual
aplicada para Classe Rural disposta no Anexo Único, ou
seja, 1,60%, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
aprovada com oito votos favoráveis, dois votos contrários
e duas abstenções, estando o vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro ausente da votação. O Projeto de Lei
59/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro
e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir
de Barros de Sousa foi colocado em discussão e aprovado
com oito votos favoráveis, estando ausente os vereadores:
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton
Vieira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de
Sá Barreto Cordeiro. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a Tribuna Popular ao Senhor
Leocádio do Nascimento Assis Filho. O mesmo utilizou
a Tribuna Popular a fim de tratar sobre assuntos
relacionados à taxa de iluminação pública, em nosso
município. Para maiores informações sobre essa utilização
da Tribuna Popular, solicitar análise dos arquivos sonoros
desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra
Facultada.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 19h11min
(dezenove horas e onze minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.

Ata da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé

Às 15h36min (quinze horas e trinta e seis minutos) do dia
01 (primeiro) de outubro do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair
José de Matos, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da
tarde. Material de Expediente: Leitura da 56ª Ata da
Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº
61/2018, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Barbalha-CE para o exercício Financeiro de
2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura
do Veto as Emendas Modificativa 003/2018 e Aditivas
002/2018 e 003/2018, do Projeto de Lei Nº 60/2018.
Requerimento de Nº 358/2018 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
a PROURBI, solicitando a instalação de braços de luz
com luminárias nos postes localizados na entrada do
Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz -

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Programa Minha Casa Minha Vida, no Sitio Barro
Branco, em nosso município, mais precisamente do trecho
compreendido da entrada do conjunto até as primeiras
casas do referido logradouro. Requerimento de Nº
359/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a pintura das
lombadas localizadas no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sitio Barro Branco, em nosso município, a fim de
proporcionar melhor visibilidade aos motoristas que por
ali trafegam, evitando assim, a ocorrência de graves
acidentes. Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Ministério Público, solicitando a adoção das medidas
cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do
Mercado Público, local onde serão alocados os
ambulantes, por não estar sendo executada nos termos
acordados no TAC celebrado entre o Município de
Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que
sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo
Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso
deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como
pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de
estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica,
translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo,
fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O
objetivo deste requerimento é evitar a malversação do
dinheiro público haja vista já existir Processo de
Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º
15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da
Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar
a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº
361/2018 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Saúde, solicitando, em caráter de urgência, que seja
disponibilizado um médico para o PSF do Distrito de
Arajara, em nosso Município, haja vista que há 15
(quinze) dias os moradores do referido logradouro estão
sem o atendimento de saúde na referida comunidade,
prejudicando todos que necessitam do importante serviço.
Requerimento de Nº 362/2018 de autoria do vereador
Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Empresa
Leoneide Lopes de Souza ME, responsável pelo
Abastecimento de água na zona rural do Município de
Barbalha, solicitando, em caráter de urgência, a instalação
do sistema de abastecimento de água no Sítio Salobro,
localizado vizinho ao Distrito de Arajara, haja vista que os
moradores do referido logradouro vêm sofrendo com a
falta do precioso líquido, especialmente crianças, idosos e
pessoas doentes da localidade supracitada, principalmente
nesta época de grande estiagem. Salientando que para a
realização do importante serviço serão necessários 800
metros de cano de ½ polegada e uma caixa d’água de 05
mil litros. Requerimento de Nº 363/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a
Empresa Leoneide Lopes de Souza ME, responsável pelo
Abastecimento de água na zona rural do Município de
Barbalha, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feita uma reforma no sistema de abastecimento de água no
Sítio Solzinho, em nosso município, a fim de melhorar a
rede de distribuição de água na comunidade supracitada,
haja vista que os moradores da referida localidade vêm
sofrendo com a falta do precioso líquido. Salientando que
para a realização do importante serviço serão necessários
1.500 metros de cano de 35 mm, para serem colocados da
fonte até a caixa d’água do referido logradouro. Os
requerimentos foram todos aprovados e apenas o
Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos foi adiado para o dia 04 de
outubro do corrente ano. Ordem do Dia: A vereadora
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa solicitou ao
Presidente desta Augusta Casa de Leis que fosse colocado
o veto em discussão e votação. O presidente consultou o
plenário e também solicitou o Parecer Verbal da

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Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa para a tramitação do Veto. A Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu
um parecer favorável a tramitação do veto.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
participativa elaborou
o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 04/2018, que Fica REJEITADO o VETO
do Prefeito Municipal às Emendas Modificativa 003 e
Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de
autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal n°
1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a
Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no
artigo 149-A da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 e dá outras providências. Os vereadores
Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Antônio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos discutiram o
Projeto de Decreto Nº 04/2018. O Projeto de Decreto
Legislativo Nº 04/2018 foi Rejeitado por seis votos
favoráveis e nove votos contrários, pois segundo o
Regimento desta Augusta Casa de Leis o veto é
matéria de 2/3. Então será elaborado o Decreto
Legislativo Nº 04/2018 onde Fica MANTIDO o VETO
do Prefeito Municipal às Emendas Modificativa 003 e
Aditivas 002 e 003/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018, de
autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal n°
1.876/2009, de 29 de dezembro de 2009, que versa sobre a
Contribuição da Iluminação Pública – CIP, prevista no
artigo 149-A da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 e dá outras providências e encaminhado a
Procuradoria do Município.
Palavra Facultada:
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles utiliza a palavra
facultada para discorrer sobre toda a sua trajetória de vida
profissional e política, mostrando de fato a sua conduta e
caráter nesta Augusta Casa de Leis, explicando que muitas
vezes existe um descontrole emocional, que de fato
provém da instigação de outros nobres vereadores, mas
nada que afete a sua conduta moral como vereador neste
ambiente. Para analisar todo o discurso do vereador
supracitado, solicitar a analise dos arquivos sonoros desta
Egrégia Casa de Leis. Ofício 0210009/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis
um Projeto de Lei que altere a tabela de alíquota de
contribuição da Iluminação Pública, beneficiando os
consumidores de energia que sejam enquadrados como
"irrigante linha verde" para que se aplique a menor
alíquota percentual aplicada para Classe Rural. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0210010/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
providenciada uma tubulação para colocar no Sítio Lagoa,
em nosso município, assim como seja providenciado à
perfuração de um poço para a comunidade do Sítio
Bulandeira, em nosso município, haja vista que a
população local está sofrendo com a falta de
abastecimento de água na referida comunidade. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0210011/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
providenciada uma tubulação para colocar no Sítio Lagoa,
em nosso município, assim como seja providenciado à
perfuração de um poço para a comunidade do Sítio
Bulandeira, em nosso município, haja vista que a
população local está sofrendo com a falta de
abastecimento de água na referida comunidade. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0210012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja colocado
os meio-fios nos calçamentos que estão inacabados no
Parque Bulandeira, haja vista que caso isso não seja feito,
o calçamento vai ser danificado e todo o investimento
realizado será em vão. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0210013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que seja colocado os meio-

5
Pag.

fios nos calçamentos que estão inacabados no Parque
Bulandeira, haja vista que caso isso não seja feito, o
calçamento vai ser danificado e todo o investimento
realizado será em vão. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0210014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, solicitando que sejam construídas os
calçamentos das ruas que ligam as Vilas, que foram
recentemente abertas na comunidade do Sítio Lagoa e
Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0210015/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam construídas os calçamentos das ruas
que ligam as Vilas, que foram recentemente abertas na
comunidade do Sítio Lagoa e Estrela. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0210016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira na comunidade da Vila das Abelhas, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0210017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira na comunidade da Vila das Abelhas, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0210018/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscreve Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa e Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
registrando votos de parabéns pelo excelente cortejo do
Pau da Bandeira na comunidade do Bairro Malvinas, em
nosso município. Ofício 0210019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente
cortejo do Pau da Bandeira na comunidade do Bairro
Malvinas, em nosso município. Ofício 0210020/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo
excelente cortejo do Pau da Bandeira na comunidade do
Bairro Malvinas, em nosso município. Ofício
0210021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
agradecimento pelo excelente serviço prestado a
comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. No
ensejo desejamos votos de sucesso à frente desta
secretaria. Ofício 0210022/2018 Proposição Verbal, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de agradecimento pelo
excelente serviço prestado na Rua Princesa Isabel, em
nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso
nesta secretaria. Ofício 0210023/2018 Proposição Verbal,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado um
reparo de um buraco nas imediações das Ruas T-24 e T25, em nosso município. Ofício 0210024/2018
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizado um reparo de um buraco nas
imediações das Ruas T-24 e T-25, em nosso município.
Ofício 0210025/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio
Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André
Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan
Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria

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Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de
Pesar pelo falecimento da Jovem Roberta Cristina,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0210026/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco
Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar
Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro
dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de Pesar pelo
falecimento da Jovem Roberta Cristina, ocorrido
recentemente em nosso Município, deixando eternas
saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.
Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do
ente querido mais na certeza que seu espírito em paz
repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0210027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton
Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Odair José de Matos, João Ilânio
Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando Votos de
Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Caiçara,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
021030/2018 Comunicamos a Vossa Senhoria, que foi
indicada na Sessão Ordinária realizada no dia 01 do mês
em curso a Senhora Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, portadora do CPF nº 53817753349 e telefone
99684-1727 para substituir o Senhor João Bosco de Lima,
já que o mesmo, atualmente, não integra o quadro de
vereadores deste município. Sem mais para o momento,
reiteramos Votos de Estima e consideração. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 17h40min (dezessete horas e quarenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 58ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Antônio Hamilton Ferreira Lira
Ausente: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Odair
José de Matos
Às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos) do dia 04
(quatro) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta

6
Pag.

Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, , Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio
Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio
Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número
legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra
“C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a
sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para
fazer a oração da tarde. Material de Expediente: Leitura
da 57ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 558/2018 da
secretária de Saúde do Município- em resposta ao ofício
Nº 2509003/2018 e requerimento Nº 355/2018. Ofício Nº
547/2018 da Diretoria Geral do SAMU- em resposta ao
ofício Nº 1008021/2018 solicitando a instalação de Base
de apoio do SAMU. Ofício Nº 01725/2018 da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, enviando
votos de congratulações pelo transcurso alusivo ao
aniversário de emancipação política de Barbalha. Ordem
do Dia: Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos( referente a
semana passada que foi adiado para hoje)seja enviado
ofício ao Ministério Público, solicitando a adoção das
medidas cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª
etapa do Mercado Público, local onde serão alocados os
ambulantes, por não estar sendo executada nos termos
acordados no TAC celebrado entre o Município de
Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que
sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo
Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso
deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como
pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de
estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica,
translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo,
fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O
objetivo deste requerimento é evitar a malversação do
dinheiro público haja vista já existir Processo de
Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º
15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da
Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar
a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº
364/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Empresário Rafael
Apolinário, responsável pela obra de construção da Escola
Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, no antigo
Matadouro, em nosso Município, CONVIDANDO-O a
comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Barbalha, que realizar-se-á no
dia 11 de outubro, do corrente ano, a partir das 15 horas, a
fim de prestar esclarecimentos aos barbalhenses sobre a
paralisação dos serviços, e, o porquê da referida obra não
ter sido concluída. Requerimento de Nº 365/2018 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de
Barbalha, solicitando que seja feita a pintura de todas as
lombadas nas ruas, avenidas e estradas do nosso
Município, a fim de melhorar a visibilidade dos
motoristas, haja vista que a maioria dos quebra molas
encontram-se completamente invisíveis, prejudicando a
estrutura física dos veículos, podendo vir a causar graves
acidentes. Os requerimentos foram todos aprovados,
exceto o Requerimento de Nº 360/2018, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos, haja vista que o
autor proponente retirou o requerimento da pauta.
Palavra Facultada: Ofício 0410005/2018- Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Souza, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns pelo
excelente evento de dança “Muda Arts” ocorrido
recentemente no Bairro Malvinas, em nosso município.
Ofício 0410006/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Souza, subscrito pelo
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando

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Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
Votos de Parabéns pelo excelente evento de dança “Muda
Arts” ocorrido recentemente no Bairro Malvinas, em
nosso município. Ofício 0410007/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Correia do NascimentoCarlito e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor
Paulo, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício 0410008/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
Votos de Parabéns pela passagem do dia 4 de outubro, Dia
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate a Endemias. Ofício 0410009/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
realizado o cadastro das famílias de baixa renda do
Conjunto Habitacional Minha Casa Minha vida, haja vista
que muitas pessoas estão reclamando da altíssima taxa de
abastecimento de água e rede de esgoto cobrada na
referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0410010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que se faço
cumprir por parte da Empresa CAGECE o parágrafo
primeiro do Art.1º da Lei 2.134/2014, que dispõe sobre a
conclusão do saneamento do Distrito Caldas. Para maiores
esclarecimento enviamos em anexo a Lei supracitada.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 16h34min
(dezesseis horas e trinta e quatro minutos). E para tudo
constar, eu Marcus José Alencar Lima-Capitão, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 59ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia 08
(oito) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da tarde. Material de Expediente:

7
Pag.

Requerimento de Nº 360/2018 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Ministério Público, solicitando a adoção das medidas
cabíveis para a suspensão/embargo da obra da 3ª etapa do
Mercado Público, local onde serão alocados os
ambulantes, por não estar sendo executada nos termos
acordados no TAC celebrado entre o Município de
Barbalha e a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, até que
sejam atendidas as especificações técnicas aceitas pelo
Município no referido TAC. Ressalte-se que o piso
deveria ser industrial e não placas de cimento, bem como
pelo fato da coberta que está sendo colocado não ser de
estrutura metálica, e sim uma estrutura plástica,
translúcida e de coloração azul. Seguem, em anexo,
fotografias que demonstram os fatos ora alegados. O
objetivo deste requerimento é evitar a malversação do
dinheiro público haja vista já existir Processo de
Execução do Termo de Ajustamento de Conduta sob o n.º
15853-82.2017.8.06.0043 tramitando na 3º Vara da
Comarca de Barbalha, devendo a Municipalidade executar
a obra nos termos pactuados. Requerimento de Nº
367/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a pintura,
como também a sinalização horizontal e vertical em todas
as lombadas da Avenida Paulo Marques, no Parque
Bulandeira, em nosso Município, a fim de melhorar a
visibilidade dos motoristas, haja vista que a maioria dos
redutores de velocidade encontra-se completamente
invisíveis, prejudicando a estrutura física dos veículos,
podendo vir a causar graves acidentes. Requerimento de
Nº 368/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício aos seguintes
candidatos eleitos: Governador Camilo Santana, Senador
Cid Gomes, Deputados Federais, José Guimarães, André
Figueiredo, Idilvan Alencar, Pedro Bezerra e Roberto
Pessoa e aos Deputados Estaduais Fernando Santana e
Daniel Oliveira, registrando votos de parabéns pela
expressiva votação no Município de Barbalha,
especialmente por terem sido eleitos nas eleições do dia
07 de outubro do corrente ano, os quais são mais que
merecedores dessa importante conquista. No ensejo,
enviamos as nossas mais sinceras congratulações com
votos de estima e distinta consideração. Os
requerimentos foram todos aprovados, exceto o
Requerimento de Nº 360/2018, de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, haja vista que o autor
proponente retirou o requerimento da pauta. Palavra
Facultada: Ofício 0910014/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos e João Ilânio
Sampaio, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias para o Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, e
para o Corredor dos Sabinos, no Distrito Estrela, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0910015/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja
realizada a reposição de luminárias para o Corredor dos
Costas, no Sítio Lagoa, e para o Corredor dos Sabinos, no
Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0910016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando que se tenha mais
atenção para as localidades do Sítio Angola e Sítio
Macaúba, no que se refere a rede de abastecimento de
água das referidas comunidades. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0910017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando que se tenha mais
atenção para as localidades do Sítio Angola e Sítio
Macaúba, no que se refere a rede de abastecimento de
água das referidas comunidades. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0910018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado

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Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
uma limpeza do canal Riacho Seco, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0910019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando que seja realizado uma limpeza do
canal Riacho Seco, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 19h29min (dezenove horas e vinte e
nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.

Ata da 60ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018.

Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé
Às 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos) do dia
11 (onze) de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de
Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros
de Sousa, Marcus José Alencar Lima e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
para fazer a oração da tarde. Material de Expediente:
Ofício Nº 561/2018 da Secretária Municipal de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício
120024/2018, de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira. Ofício Nº 563/2018 da Secretária Municipal de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício
120039/2018, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. Ofício Nº 565/2018 da Secretária Municipal de
Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício
120046/2018, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Ofício Nº 559/2018 da Secretária
Municipal de Infraestrutura e Obras, em resposta aos
ofícios 120030/2018, 120031/2018, 120036/2018 de
autoria dos vereadores Odair José de Matos, Francisco
Wellton Vieira e Tárcio Honorato. Ofício Nº 769/2018,
da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em
resposta ao ofício Nº 2109005/2018, de autoria do
vereador Moacir de Barros Sousa. Ofício Nº 770/2018 da
Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em
resposta ao ofício Nº 2509014/2018 de autoria do
vereador Francisco Wellton Vieira. Ofício Nº 771/2018
da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras em
resposta ao ofício Nº 2109002/2018 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro. Ofício Nº
768/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e
Obras em resposta ao ofício Nº 2109003/2018 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Ofício Nº
555/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e
Obras em resposta aos ofícios Nº 120030/2018/2018 e
120031/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos
e Dorivan Amaro dos Santos, respectivamente. Ofício Nº
750/2018 da Secretária Municipal de Infraestrutura e

8
Pag.

Obras em resposta ao ofício Nº 2509011/2018 de autoria
do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito.
Ofício Nº 754/2018 da Secretária Municipal de
Infraestrutura e Obras em resposta ao ofício Nº
2509006/2018 de autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito. Ofício Nº 755/2018 da Secretária
Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao
ofício Nº 2509009/2018 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa. Ofício Nº 758/2018 da Secretária
Municipal de Infraestrutura e Obras em resposta ao
ofício Nº 2509012/2018 de autoria do vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira. Solicitação de Tribuna Popular
do Senhor Antônio Laéssio Ferreira a fim de debater
sobre a expressiva votação dada ao Governador reeleito
Camilo Santana e ao Deputado Estadual Fernando
Santana. Requerimento de Nº 369/2018 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
canaletas de esgotamento nas duas avenidas,
especialmente na entrada da Vila Santa Terezinha e da
Vila São José, em nosso Município, como também a
realização de uma completa limpeza nas referidas
localidades, a fim de beneficiar os moradores dos
logradouros supracitados. Salientando que é grande a
quantidade de sujeira e o acúmulo das águas servidas,
exalando grande fedentina, prejudicando os residentes do
local e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº
370/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências em relação a grande quantidade de lixo e
entulho que estão sendo colocados às margens do Rio
Salamanca, mais precisamente, nas imediações da ponte
do Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa, em nosso
Município. Segue em anexo fotos do local.
Requerimento de Nº 371/2018 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Finanças, solicitando que sejam enviados a esta Casa
Legislativa os extratos bancários da conta específica onde
são movimentados os recursos oriundos da taxa de
iluminação pública do nosso município, mais
precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, julho,
agosto e setembro do corrente ano, para conhecimento
desse Parlamento. Requerimento de Nº 372/2018 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando
que sejam tomadas as devidas providências em relação a
falta de água na EEF José Luiz de Matos, no Sítio
Brejinho, em nosso Município, haja vista que há vários
dias não está chegando o precioso líquido na referida
unidade de ensino, prejudicando o desenvolvimento das
atividades na escola supracitada. Solicita o nobre edil, que
seja regularizado, o mais rápido possível, o abastecimento
de água no local, a fim de atender os alunos, professores e
funcionários da citada instituição com o importante
benefício. Os requerimentos foram discutidos e todos
aprovados. Palavra Facultada: Ofício 1510008/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na
quadra de esporte do Sítio Santana II, em nosso
município. Ofício 1510009/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que
seja realizada uma reforma na quadra de esporte do Sítio
Santana II, em nosso município. Ofício 1510010/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja instalada postes de iluminação
pública no Sítio Santana III, haja vista que não há
iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é
cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1510011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes
de iluminação pública no Sítio Santana III, haja vista que

www.camaradebarbalha.ce.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018. Ano VIII, No. 489 - CADERNO 01/01
não há iluminação pública nesta localidade, e mesmo
assim é cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1510012/2018 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja
instalada postes de iluminação pública na Vila da Usina,
haja vista que não há iluminação pública nesta localidade,
e mesmo assim é cobrada a taxa de iluminação pública.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1510013/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando que seja instalada postes de iluminação
pública na Vila da Usina, haja vista que não há iluminação
pública nesta localidade, e mesmo assim é cobrada a taxa
de iluminação pública. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1510014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja instalada postes
de iluminação pública na Vila da Usina, haja vista que não
há iluminação pública nesta localidade, e mesmo assim é
cobrada a taxa de iluminação pública. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1510015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a
reposição de luminárias na Vila São João até a Avenida
Valcenir José da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1510016/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias na Vila São João até a Avenida Valcenir José
da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1510017/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a reposição de
luminárias na Vila São João até a Avenida Valcenir José
da Cruz, assim como na Vila São Pedro, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1510018/2018
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja
repassado ao Barbalha Futebol Clube o recurso financeiro
prometido por Vossa Excelência ao clube supracitado.
Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a
vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendonos do ensejo para apresentar nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 1510019/2018 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja repassado ao Barbalha
Futebol Clube o recurso financeiro prometido por Vossa
Excelência ao clube supracitado. Sem mais para o
momento, e na certeza de contar com a vossa atenção,
antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo
para apresentar nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 1510020/2018 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando que seja realizada a reforma do Estádio
Lyrio Callou-Inaldão, em nosso município. Sem mais para
o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção,
antecipadamente agradec