Ano VIII, No. 460- CADERNO 01/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460- CADERNO 01/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia 23 (vinte e três) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura das Atas das 19, 20, 21 e 22 Sessões Ordinárias. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Kleber Oliveira Lima. Ofício Nº 311/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 85/2018. Ofício Nº 312/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 83/2018. Ofício Nº 231/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 76/2018. Ofício Nº 307/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 70/2018. Ofício Nº 308/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 71/2018. Ofício Nº 309/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 79/2018. Ofício Nº 207/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 80/2018. Ofício Nº 219/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 78/2018. Ofício Nº 193/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 2302039/2018. Ofício Nº 203/2018- da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 2302038/2018. Leitura do Veto a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2018. Leitura do Veto ao Projeto de Lei Nº 24/2018. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2018, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Barbalhana forma que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Honorato. Leitura do Projeto de Lei Nº36/2018 que institui o registro de bens cultural de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural Barbalhense e adota outras providências. Requerimento de Nº 176/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Macaúba, Saco I, Saco II, Tabocas e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 Farias, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 177/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente nas entradas e saídas de nossa cidade, haja vista a grande quantidade de buracos existentes, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 178/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente do Posto Estrela, estendendo-se até o Sítio Santa Tereza, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 179/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 180/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente em frente ao prédio da AABB de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 181/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera localizada na Rua Adão Apolínário, mais precisamente em frente a Escola Minerva Diaz, haja vista o grande transtorno causado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na referida artéria, salientando que é uma via de mão dupla. Segue em anexo foto do local. Requerimento de Nº 182/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição das luminárias da rua H, próximo ao número 752, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 183/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no poste vizinho a Auto Escola Barbalha, haja vista a grande escuridão no local, prejudicando os moradores da via supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 184/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem da máquina retro escavadeira na Rua T-11, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 185/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem das máquinas nas estradas dos Sítios Piquet, Frutuoso e Pelo Sinal, localizados no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 186/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Coordenador da Limpeza Pública, solicitando o envio do 2 Pag. caminhão do lixo para fazer a coleta no Loteamento Royal Ville e no Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 187/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando rondas policiais nas proximidades do Loteamento Royal Ville, como também no Sítio Mata dos Dudas, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 188/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de 12 luminárias localizadas nas seguintes ruas do Bairro Malvinas, em nosso Município, sendo assim dividida: 01 luminária na Rua P-25, mais precisamente na esquina; 01 luminária na Rua P-24, em frente a residência de Nº 68; 04 luminárias na Praça, entre a Rua P-24 e P-25; 01 luminária na Rua P-20 em frente a residência de Nº 104;01 luminária na Rua P-16, em frente a residência de Nº 60; 01 luminária na Rua P-14, em frente a residência de Nº 100; 01 luminária na Rua P-12, em frente a residência de Nº 164; 01 luminária na Rua P10, em frente a residência de Nº 61; 01 luminária na Rua P-07, em frente a residência de Nº 32, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 189/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a colocação de faixas de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais precisamente em frente a empresa Itaipava, beneficiando os funcionários das Empresas Polimix, Itaipava, Santa Clara e Sítio Barreiras, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam no referido local pondo em risco a vida de todos que por ali trafegam, por não disporem da citada faixa. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 191/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os alunos matriculados na Escola de Tempo Integral Josefa Alves. Informando que essa mesma solicitação já foi enviada através do ofício Nº 1602008/2018, em anexo, e, até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Requerimento de Nº 192/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra. Leoneide Lopes de Sousa, Diretora da Empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rural do nosso Município, CONVIDANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente ano, a partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água na zona rural do nosso Município. Requerimento de Nº 193/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias na entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, como também a colocação de braços de luz no referido local, a fim de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 194/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 195/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Dentista para realizar o atendimento no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 196/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando ronda policial para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 197/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando ventiladores para a Creche do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar as crianças da creche supracitada. Requerimento de Nº 198/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja melhorado o acesso para a Vila São Pedro, localizada no Sítio Santana II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o trajeto dos moradores do referido logradouro, como também a passagem do caminhão para fazer a coleta de lixo na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 199/2018 de autoria do vereador João IlÂnio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas dependências físicas da Quadra de Esportes Pedro Lopes Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, com a realização de um serviço de capinação, pintura, conserto do portão da frente, colocação do portão localizado na parte de trás da quadra, com também a pintura das traves e do piso, a fim de beneficiar os moradores e desportistas da referida comunidade. Requerimento de Nº 200/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a sinalização horizontal e vertical, como também uma faixa de pedestres na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente em frente a Empresa IBK, em nosso Município. Solicita ainda, a colocação de uma lombada eletrônica na CE – 293 que liga BarbalhaArajara-Crato, mais precisamente em frente à Capela de Nossa Senhora de Lourdes, localizada no Sítio Cabeceira, em nosso Município. Requerimento de Nº 201/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a instalação de paradas de ônibus, na Avenida Leão Sampaio, entre Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente nos locais onde os referidos pontos não apresentam nenhuma estrutura, a fim de proporcionar maior comodidade a todos que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 202/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública para a Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também do Corredor dos Costas no Sítio Lagoa, em nosso Município, reaproveitando as luminárias que estão sendo retiradas do Centro de Barbalha, haja vista que estão sendo substituídas por lâmpadas de Led. Os requerimentos não 3 Pag. foram discutidos e ficarão para a próxima Sessão Ordinária. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais convida o Senhor Cícero Moisés para fazer o uso da Tribuna Popular para falar sobre a VIII Caminhada de Maria, que acontecerá no dia 01 de maio. Participaram da discussão Odair, João Ilânio, Moacir e Rildo. O presidente no uso de suas atribuições legais convida o Senhor Kleber Oliveira Lima para fazer o uso da Tribuna Popular para falar sobre o atendimento no PSF do Distrito Caldas, haja vista que o Posto de Saúde não possui condições mínimas para atender a população do referido local. Participaram da discussão todos os vereadores participaram da discussão. O Presidente estende a sessão por mais 15 minutos, de acordo com o regimento Interno da Casa. Todos os edis fizeram indagações a secretária de saúde e para maiores informações sobre esse debate se devem consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h34min (vinte e uma horas e trinta e quatro minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia 26 (vinte e seis) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 304/2018 do Ministério da Integração NacionalSecretaria-Executiva Departamento de Gestão Interna comunicando liberação de recursos a esse município. Solicitação da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que envie os representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no exercício de 2018. Ofício da Secretária de Saúde, convidando o Poder Legislativo para participar da Reunião Ordinária do Comitê de Arboviroses, dia 27 de abril do corrente ano, ás nove horas da manhã no auditório do CAPS Adulto. Convite da Universidade Regional do Cariri- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, convidando para o evento do Observatório da Violência e Direitos Humanos da Região do Cariri, que ocorrerá dia 02 de maio, a partir das 14 horas, no auditório do GEOPARKURCA. Ofício Nº 326/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 104/2018. Ofício Nº 329/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 108/2018. Ofício Nº 329A/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 resposta ao ofício Nº 112/2018. Ofício Nº 331/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 109/2018. Ofício Nº 335/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 130323/2018/2018. Ofício Nº 335-A/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 110/2018. Ofício Nº 341/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 110/2018. Ofício Nº 341/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 1303020/2018. Ofício Nº 342/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 27/2018. Ofício Nº 343/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 28/2018. Ofício Nº 347/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 1303017/2018. Ofício Nº 348/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº0202015/2018. Ofício Nº 349/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº130019/2018. Ofício Nº 350/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº130019A/2018. Ofício Nº 350/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº130019A/2018. Ofício Nº 332/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº 105/2018. Ofício Nº 346/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº20/2018. Ofício Nº 350/2018 da Secretaria de Infraestrutura e Obras, em resposta ao ofício Nº130019-A/2018. Requerimento de Nº 176/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Macaúba, Saco I, Saco II, Tabocas e Farias, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 177/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente nas entradas e saídas de nossa cidade, haja vista a grande quantidade de buracos existentes, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 178/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente do Posto Estrela, estendendo-se até o Sítio Santa Tereza, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 179/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 180/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente em frente ao prédio da AABB de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 181/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera localizada na Rua Adão Apolínário, mais precisamente em frente a Escola Minerva Diaz, haja vista o grande transtorno causado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na referida artéria, salientando que é uma via de mão dupla. Segue em anexo foto do local. Requerimento de Nº 182/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário 4 Pag. Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição das luminárias da rua H, próximo ao número 752, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 183/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no poste vizinho a Auto Escola Barbalha, haja vista a grande escuridão no local, prejudicando os moradores da via supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 184/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem da máquina retro escavadeira na Rua T-11, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 185/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem das máquinas nas estradas dos Sítios Piquet, Frutuoso e Pelo Sinal, localizados no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 186/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Coordenador da Limpeza Pública, solicitando o envio do caminhão do lixo para fazer a coleta no Loteamento Royal Ville e no Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 187/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando rondas policiais nas proximidades do Loteamento Royal Ville, como também no Sítio Mata dos Dudas, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 188/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de 12 luminárias localizadas nas seguintes ruas do Bairro Malvinas, em nosso Município, sendo assim dividida: 01 luminária na Rua P-25, mais precisamente na esquina; 01 luminária na Rua P-24, em frente a residência de Nº 68; 04 luminárias na Praça, entre a Rua P-24 e P-25; 01 luminária na Rua P-20 em frente a residência de Nº 104;01 luminária na Rua P-16, em frente a residência de Nº 60; 01 luminária na Rua P-14, em frente a residência de Nº 100; 01 luminária na Rua P-12, em frente a residência de Nº 164; 01 luminária na Rua P10, em frente a residência de Nº 61; 01 luminária na Rua P-07, em frente a residência de Nº 32, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 189/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a colocação de faixas de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais precisamente em frente a empresa Itaipava, beneficiando os funcionários das Empresas Polimix, Itaipava, Santa Clara e Sítio Barreiras, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam no referido local pondo em risco a vida de todos que por ali trafegam, por não disporem da citada faixa. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 191/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os alunos matriculados na Escola de Tempo Integral Josefa Alves. Informando que essa mesma solicitação já foi enviada através do ofício Nº 1602008/2018, em anexo, e, até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Requerimento de Nº 192/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra. Leoneide Lopes de Sousa, Diretora da Empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rural do nosso Município, CONVIDANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente ano, a partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água na zona rural do nosso Município. Requerimento de Nº 193/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias na entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, como também a colocação de braços de luz no referido local, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 194/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 195/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Dentista para realizar o atendimento no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 196/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando ronda policial para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 197/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando ventiladores para a Creche do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar as crianças da creche supracitada. Requerimento de Nº 198/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja melhorado o acesso para a Vila São Pedro, localizada no Sítio Santana II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o trajeto dos moradores do referido logradouro, como também a passagem do caminhão para fazer a coleta de lixo na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 199/2018 de autoria do vereador João IlÂnio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário 5 Pag. Municipal de Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas dependências físicas da Quadra de Esportes Pedro Lopes Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, com a realização de um serviço de capinação, pintura, conserto do portão da frente, colocação do portão localizado na parte de trás da quadra, com também a pintura das traves e do piso, a fim de beneficiar os moradores e desportistas da referida comunidade. Requerimento de Nº 200/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a sinalização horizontal e vertical, como também uma faixa de pedestres na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente em frente a Empresa IBK, em nosso Município. Solicita ainda, a colocação de uma lombada eletrônica na CE – 293 que liga BarbalhaArajara-Crato, mais precisamente em frente à Capela de Nossa Senhora de Lourdes, localizada no Sítio Cabeceira, em nosso Município. Requerimento de Nº 201/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando a instalação de paradas de ônibus, na Avenida Leão Sampaio, entre Barbalha e Juazeiro do Norte, mais precisamente nos locais onde os referidos pontos não apresentam nenhuma estrutura, a fim de proporcionar maior comodidade a todos que necessitam do importante benefício. Requerimento de Nº 202/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação pública para a Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, como também do Corredor dos Costas no Sítio Lagoa, em nosso Município, reaproveitando as luminárias que estão sendo retiradas do Centro de Barbalha, haja vista que estão sendo substituídas por lâmpadas de Led. Requerimento de Nº 203/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos nas estradas do sítios Pinheiro, Formiga, Água Fria, Chapada, Pelo Sinal e Piquet, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas localidades supracitadas. Requerimento de Nº 204/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o roço das estradas do Sítio Macaúba, Saco I, Saco II e Tabocas, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante, prejudicando o tráfego de veículo nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 205/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Casal João de Júlia e Maria, residentes na Rua Eloísa Coelho, no Distrito do Caldas, registrando votos de parabéns pela passagem dos 50 anos de casados, comemorando Bodas de Ouro no dia 24 de abril do corrente ano, ao lado dos seus familiares parentes e amigos. Requerimento de Nº 206/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício as empresas de Telefonia TIM, CLARO, VIVO E OI, solicitando a colocação de antenas no Sítio Santana II, a fim de viabilizar o sinal de celular para os moradores da comunidade supracitada, mais precisamente nas proximidades do Sr. Naldo, haja vista que no referido local não existe sinal nenhum dessas conceituadas operadora. Requerimento de Nº 207/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, dados oficiais de casos de calazar visceral humano e óbitos, decorridos da doença, registrados em nosso Município. Ordem do Dia: Na ordem do dia o Presidente convida o Senhor Amadeu de Freitas para fazer o uso da Tribuna para falar sobre o Manifesto de criação da Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região do Cariri- Essa integração da organização do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a Região Metropolitana do Cariri – RMC, prevista na Lei www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 Complementar Nº 78/2009, tendo como diretrizes o que estabelece a Lei Nº 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole, requer o esforço político e administrativo inter-federativo e a participação da sociedade. Com a finalidade de contribuir com as discussões públicas para a implantação dos instrumentos de governança e desenvolvimento integrado e a consequente consolidação da RMC, fica criado a Frente Parlamentar intermunicipal pela Região Metropolitana do Cariri, composta por vereadores e vereadoras dos municípios que compõem a RMC, signatários (as) do presente manifesto. Participaram da discussão Odair, Hamilton Lira, Daniel, Dorivan e Everton Siqueira. Todos os requerimentos das sessões dos dias 16/04, 19/04 e 26/04 foram discutidos e aprovados por unanimidade. Foram retirados de Pauta os Requerimentos Nº 192/2018 (antes de iniciar a sessão), 190/2018 e 176/2018 devido o problema já ter sido solucionado. Palavra Facultada: Ofício Nº 2704044/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio, registrando Votos de Parabéns pela excelente operação tapa-buracos no município de Barbalha. No ensejo desejamos votos de prosperidade e sucesso, extensivo a todos os funcionários da referida instituição. Ofício Nº 2704045/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns ao Cariri da Sorte pela excelente doação de uma ambulância para o Hospital Santo Antônio. O edil requerente e os demais membros desta Augusta Casa de Leis desejam sucesso e prosperidade a todos que fazem parte da Empresa Cariri da Sorte prosperidade e sucesso, extensivo a todos os funcionários da referida instituição. Ofício Nº 2704046/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando reposição de luminárias na Rua do Vidéo, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704047/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando reposição de luminárias na Rua do Vidéo, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704048/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando reposição de luminárias na Rua do P12, próximo ao número 156, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704049/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do seu filho Fernando Cacheado, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 2704050/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a EMATERCE que seja enviado um técnico na comunidade do Sítio Santana, haja vista que na comunidade supracitada houve um aumento de caramujos que preocupam os moradores locais devido às plantações. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704051/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que seja enviado um técnico na comunidade do Sítio Santana, haja vista que na comunidade supracitada houve um aumento de caramujos que preocupam os moradores locais devido às plantações. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704052/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Agrário que seja enviado um técnico na comunidade do Sítio Santana, haja vista que na comunidade supracitada houve um aumento de caramujos que preocupam os moradores locais devido às plantações. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704053/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que a Secretaria de Saúde desenvolva um 6 Pag. programa de prevenção ao mosquito da Dengue, haja vista que recentemente houve um óbito por Dengue Hemorrágica, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704054/2018- Proposição Verbal de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada a recuperação do asfalto próximo ao Sítio Macaúba e Sítio Saco, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704055/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a recuperação do calçamento do Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704056/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Agradecimento ao Prefeito Municipal pela abertura do trecho de 500 metros de estrada que beneficiará muitas famílias no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício Nº 2704057/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Agradecimento ao Prefeito Municipal pela abertura do trecho de 500 metros de estrada que beneficiará muitas famílias no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício Nº 2704058/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Agradecimento a Antônio Marcondes pela abertura do trecho de 500 metros de estrada que beneficiará muitas famílias no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício Nº 2704059/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Agradecimento a Antônio Marcondes pela abertura do trecho de 500 metros de estrada que beneficiará muitas famílias no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício Nº 2704060/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Roberto Wagner que seja feita as podas das copas das árvores na Rua Pero Coelho, haja vista que está prejudicando a iluminação pública na referida comunidade. Ofício Nº 2704061/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a João Paulo Cruz, que sejam realizadas as pinturas das faixas de pedestres, em especial as que estão em frente aos colégios, Postos Bancários e Postos de Saúde, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704062/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando, com urgência, que seja realizada uma operação tapa-buracos, roço, capinação e limpeza na comunidade da Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da referida comunidade. O edil solicita que após concluído o serviço na comunidade Mata dos Limas sejam realizado o mesmo serviço na Mata dos Dudas e no Parque Bulandeira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704063/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade da Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704064/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade da Mata dos Limas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 2704065/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis, cópias de todas as ordens judiciais, esclarecendo o cumprimento ou não. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h27min (vinte e uma horas e vinte www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h11min (dezoito horas e três minutos) do dia 03 (três) de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura das Atas 23ª e 24ª das Sessões Ordinárias. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 22/2018, de autoria do Poder Executivo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 26/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 05/2018, que institui no âmbito municipal, as comendas policiais destaques do ano e dá outras providências, de autoria do Capitão Marcus Alencar. Requerimento de Nº 208/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação e um serviço de roço na estrada que liga a CE-060, no Sítio Santa Rita, ao Sítio Flores em nosso Município. Requerimento de Nº 209/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. Luiz Salviano de Matos, Gerente do DER, registrando votos de agradecimentos pela realização do serviço de roço na CE que liga Barbalha ao Caldas, como também na CE que liga Barbalha ao Distrito de Arajara, em nosso Município. Requerimento de Nº 210/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação e serviços de roço nas estradas dos Sítios Santa Cruz, Santo Antônio do Caldas e Sítio Bela Vista, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 211/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os prédios alugados pelo Executivo Municipal, como também os nomes dos respectivos proprietários e o valor do aluguel. Requerimento de Nº 212/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita um completa reforma na praça localizada em frente à Paróquia São Vicente, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município. Requerimento de Nº 213/2018 de autoria do vereador 7 Pag. João Ilânio Sampaio solicitando que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados a violência entre alunos das escolas do Município de Barbalha. Requerimento de Nº 214/2018 de autoria do vereador Marcus Alencar seja enviado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, solicitando o aumento efetivo da cidade de Barbalha, 2ª CIA/2º BPM (Sede), haja vista o efetivo se encontrar defasado, sendo que mais de 50% (cinquenta por cento) oscilam entre os indisponíveis, (FÉRIAS, SEFAZ, LTS, AGREGADOS, CURSOS E OUTROS), Guardas da Cadeia, do Quartel e atividade meio, ficando o restante do efetivo para serem escalados nas viaturas (POG) e que quase diariamente, somente duas das cinco viaturas operam com três policiais cada. Requerimento de Nº 215/2018 de autoria do vereador Marcus Alencar seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma força tarefa para realização de limpeza, capinação, tapa buracos, poda de árvores e reposição de luminárias nas ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, como também a reforma da Praça do Gamenhas. Requerimento de Nº 216/2018 de autoria do vereador Marcus Alencar seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando revisão do ônibus que faz a rota Barbalha-URCA/Crato, haja vista que o veículo encontra-se com problemas no freio, o qual já quebrou três vezes, necessitando, urgentemente, de uma boa manutenção, a fim de proporcionar maior segurança aos alunos que utilizam o referido transporte. Requerimento de Nº 217/2018 de autoria do vereador Marcus Alencar seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando, em caráter de urgência, que seja disponibilizada mais ambulância equipada para o SAMU de Juazeiro do Norte, a fim de que este possa atender melhor a população de Barbalha. Solicita, ainda, seu empenho, para que seja instalado o SAMU em nossa cidade. Ordem do Dia: Na ordem do dia foi votado o VETO à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 22/2018, de autoria do Poder Executivo, e dá outras providências, haja vista que não houve discussão. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018 foi rejeitado com cinco votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção, devido ser matéria de 2/3 de votos. ENTÃO O VETO DO PODER EXECUTIVO FICOU MANTIDO. O projeto de Resolução Nº 05/2018 foi discutido e aprovado com treze votos aprovados e um vereador ausente (Antônio Sampaio). Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Palavra Facultada: Ofício Nº 040514/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada uma completa limpeza, com roço, podas de árvores, limpeza das canaletas e retirada de entulhos, em todas as esquinas da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040515/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada uma completa limpeza, com roço, podas de árvores, limpeza das canaletas e retirada de entulhos, em todas as esquinas da Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040516/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada uma completa limpeza, com roço, podas de árvores, limpeza das canaletas e retirada de entulhos, na Rua P-6, P-07 e P08, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040517/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja realizada uma completa limpeza, com roço, podas de árvores, limpeza das canaletas e retirada de entulhos, na Rua P-6, P-07 e P-08, na Vila Santa Terezinha, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 Ofício Nº 040518/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre o nome da empresa que ganhou a licitação da obra da Avenida Luis Gonzaga. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040519/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a limpeza e a construção do calçamento da comunidade do Royal Ville se estendendo até a Mata dos Dudas. O edil solicita ainda que seja construída uma praça na referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040520/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando votos de agradecimento pelo roço realizado no Sítio Santo Antônio, Farias e Macaúba, em nosso município. Ofício Nº 040521/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa registrando votos de agradecimento pelo roço realizado no Sítio Santo Antônio, Farias e Macaúba, em nosso município. Ofício Nº 040522/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando o material para a construção de uma caixa de água com capacidade de dez mil litros no Sítio Boa Vista, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040523/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma reforma no Ponto de Apoio do Sítio Melo, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040523/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma reforma no Ponto de Apoio do Sítio Melo, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040524/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma reforma no Ponto de Apoio do Sítio Melo, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040525/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizada uma reforma na Escola Antônio Costa Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040526/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que seja realizada a construção do calçamento do Sítio Santo Cruz, próximo a capela, assim como a construção do calçamento da estrada que dá acesso ao assentamento São João Batista, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040527/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que seja realizada a construção do calçamento do Sítio Santo Cruz, próximo a capela, assim como a construção do calçamento da estrada que dá acesso ao assentamento São João Batista, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040528/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns A Junior Nilo pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, 8 Pag. aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 040529/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente organização do Torneio. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 040530/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente organização do Torneio. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 040531/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente organização do Torneio. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 040532/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja colocada uma lombada eletrônica, próximo a capela do Sítio Cabeceiras, assim como em frente à Escola Ana Ramalho, em nosso município. Caso essa solicitação não seja acatada, que este órgão possa autorizar a comunidade a realizar a construção de redutores de velocidades de alvenaria, haja vista que nas localidades supracitadas existiam lombadas de alvenaria e foram repostas por tartarugas, que não serve como redutores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040533/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040534/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a reposição de luminárias no Sítio Mata dos Limas, haja vista que se aproxima os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040535/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento do Sr. FRANCISCO HOZINO DOS SANTOS, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 040536/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente trabalho realizado na comunidade da Mata dos Limas. Ofício Nº 040537/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente trabalho realizado na comunidade da Mata dos Limas. Ofício Nº 040538/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de pesar pelo falecimento do seu filho ALISSON LACERDA, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 040539/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, ocorrido recentemente em nosso município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 040540/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio dado à realização da Festa de Santo Antônio, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a todos os Senadores da República. Ofício Nº 040541/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio dado à realização da Festa de Santo Antônio, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a todos que compõe a Assembleia Legislativa. Ofício Nº 040542/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento pelo excelente apoio dado à realização da Festa de Santo Antônio, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades. Ofício Nº 040543/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de Parabéns pela inauguração do Posto Dois Irmãos II. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda sua família. Ofício Nº 040544/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis informações sobre a função e o horário de trabalho da Senhora Vanderlânia Laurentino de Souza. Ciente do vosso atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040545/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a reposição de luminárias na Avenida Antônio Francisco Sampaio, no trecho que compreende a AABB até o Posto Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040546/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a reposição de luminárias na Avenida Antônio Francisco Sampaio, no trecho que compreende a AABB até o Posto Estrela. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040547/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando votos de Parabéns pela VIII caminhada com Maria, ocorrida recentemente em nosso município. Ofício Nº 040548/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que sejam realizados os consertos dos rádios e que sejam confeccionados os fardamentos dos Agentes do DEMUTRAN, em nosso município. Ofício Nº 040549/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que sejam realizados os consertos dos rádios e que sejam 9 Pag. confeccionados os fardamentos dos Agentes do DEMUTRAN, em nosso município. Ofício Nº 040550/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando o roço do Sítio Pinheiro, Formiga e Água Fria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040552/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando o roço do Sítio Pinheiro, Formiga e Água Fria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040553/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada a abertura do Ponto de Apoio A saúde do Sítio Formiga. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 040554/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Agradecimento pelo atendimento do requerimento da reforma da Praça Paulo de Muluca. Ofício Nº 040555/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam colocados braços de luminárias da comunidade do Barro Branco ao Sítio Santana III, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h27min (vinte e uma horas e vinte e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 26ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h11min (dezoito horas e três minutos) do dia 07 (sete) de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura do Projeto de Lei 38/2018 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei 39/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 28/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 29/2018, que dispõe www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 29/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 30/2018, que Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 30/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 31/2018, Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência, no município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 07/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 31/2018, Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência, no município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 32/2018, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no Âmbito municipal de ensino e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Nº 06/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 32/2018, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no Âmbito municipal de ensino e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Requerimento de Nº 218/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infeastrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação, limpeza e conserto de calçamentos nas ruas do Bairro Royal Ville, como também a construção de uma praça no referido logradouro, haja vista que no local já tem um terreno destinado para tal finalidade. Requerimento de Nº 219/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício a Associação Civil para o Desenvolvimento de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, a Prestação de Contas do Convênio realizado com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que tem por objeto o incentivo financeiro para a formalização de parceria para propiciar a realização da tradicional Festa do Pau da Bandeira de 2017, com a ornamentação folclórica dos principais pontos de nossa cidade, onde a festa foi realizada através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no período de 04/05/2017 a 04/08/2017. Requerimento de Nº 220/2018 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias, cópia da Licitação Nº 2017.07.24.1/2017, que tem como objeto a contratação de serviços a serem prestados na manutenção preventiva do sistema de abastecimento de água da zona rural do Município de Barbalha, incluindo a reposição de peças e equipamentos quando necessário, no valor de R$ 1.890.011,88 (um milhão, oitocentos e noventa mil, onze reais e oitenta e oito centavos), onde esta foi a Empresa vencedora: Leoneide Lopes de Souza – ME, CPF/CNPJ: 27.520.799/0001-01. Requerimento de Nº 221/2018 de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. Guilherme Gregório, Gerente do Balneário do Caldas, solicitando a liberação da quadra de esportes do Balneário do Caldas, no período de segunda a sexta feira, no horário das 19 às 10 Pag. 21 horas, para que os jovens da referida localidade possam desenvolver a prática esportiva no local sempre com critérios com as equipes definidas e uma pessoa responsável por cada equipe. Requerimento de Nº 222/2018 de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma na Praça Padre Carlos localizada em frente à Escola Bom Jesus, no Distrito do Caldas, em nosso Município. Requerimento de Nº 223/2018 de autoria do Vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Direção da Escola de Ensino Médio Governador Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos 54 anos de existência da referida Unidade de Ensino, que durante todo esse período vem contribuindo para o desenvolvimento educacional e formação dos nossos jovens no Município de Barbalha. Requerimento de Nº 223/2018 de autoria do Vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Direção da Escola de Ensino Médio Governador Virgílio Távora, registrando votos de parabéns pela passagem dos 54 anos de existência da referida Unidade de Ensino, que durante todo esse período vem contribuindo para o desenvolvimento educacional e formação dos nossos jovens no Município de Barbalha. Requerimento de Nº 224/2018 de autoria do Vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia a Secretaria de Educação do Estado do Ceará SEDUC, solicitando agilidade na construção da quadra de esportes da Escola de Ensino Médio Governador Virgílio Távora, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o desenvolvimento da prática esportiva aos alunos da referida Unidade Educacional. Requerimento de Nº 225/2018 de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Delegado da Polícia Civil com cópia ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, CONVIDANDO-OS a participarem da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barbalha, no dia 14 de maio do corrente ano, a partir das 18 horas, com o fito de apresentarem os respectivos planos de operações a serem desenvolvidos durante os dias de festa de Santo Antônio, que ocorrerá do dia 26 de maio a 13 de junho de 2018. Tal convite se dá pela necessidade de apresentarem a sociedade barbalhense e aos visitantes os trabalhos e as ações ostensivas, preventivas que serão desenvolvidas pelas forças de segurança, bem como o apoio desta Casa Legislativa junto aos escalões superiores, no cumprimento na íntegra dos respectivos planos. Requerimento de Nº 226/2018 de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Tenente Meton Meireles Soares de Alencar, registrando votos de parabéns pelos relevantes serviços desenvolvidos durante o período que esteve à frente do Comando da 2ª CIA / 2º BPM. Requerimento de Nº 227/2018 de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Felipe Pinheiro, solicitando que seja feita uma operação tapa buraco na Avenida João Evangelista Sampaio, no trecho compreendido do Sítio Venha Ver ao Distrito Estrela, em nosso Município, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 29/2018 que dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi colocado em tramitação e o Presidente convidou a Senhora Ana Moésia, Presidente da AMA CARIRI, para fazer o uso da Tribuna Popular- a mesma explanou que a Fundação da AMA CARIRI, em virtude de ter um filho especial, então começou a luta pelas crianças especiais juntamente com suas famílias, juntando por todos os seus direitos como educação, prática de esportes, lazer entre outros. Ana Moésia falou sobre a importância das aprovações dos Projetos que serão votados na noite de hoje. O Projeto de Lei Nº 29/2018 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 foi devidamente discutido e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 30/2018 que Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido e subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles apresentou as seguintes emendas: Emenda Aditiva Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei n.º 30/2018 - Art. 1º Adiciona ao art.3° do Projeto de Lei Nº 30/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.3°A Avaliação poderá ser agendada a cada três meses. Quando houver necessidade de acompanhamento mais intensivo, devidamente comprovada, poderá ser marcada conforme agenda ajustável em comum acordo entre as partes, mediante a prévia autorização dos pais, através de ofício, no prazo mínimo de 24 horas antecedente a visita do profissional da área da saúde no âmbito escolar. Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei n.º 30/2018-Art. 1º Modifica o Art.7° do Projeto de Lei Nº 30/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.7°Em caso de descumprimento desta Lei, o gestor escolar, ou autoridade competente será punido com multa de 840 a 2000 UFIRS. O Prefeito Municipal, através de Decreto regulamentará no prazo de 30 dias o órgão responsável pela aplicação da multa. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. Emenda Modificativa Verbal Nº 02 ao Projeto de Lei n.º 30/2018-Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do Art.7° do Projeto de Lei Nº 30/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.7°O valor da multa aplicada deverá ser revertido ao Fundo Municipal da educação. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. O Projeto de Lei Nº 30/2018 foi aprovado com 14 votos com as emendas. O Projeto de Lei Nº 31/2018 que Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência, no município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido e o presidente coloca uma Emenda Modificativa Verbal Nº 01 ao Projeto de Lei n.º 31/2018 Art. 1º Modifica o parágrafo primeiro do art.3° do Projeto de Lei Nº 31/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.3°I-(...)II-(...)III- O órgão fiscalizador e demais condições exigíveis para aplicação das penalidades serão definidas em decreto regulamentado a ser editado pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei. Emenda Verbal proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé-Vereador. Projeto de Lei Nº 32/2018 que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no Âmbito municipal de ensino e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido e solicitado visto pelo Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O visto foi colocado em votação, entretanto foi REJEITADO com cinco votos favoráveis, uma abstenção e sete votos contrários. O Projeto foi colocado em votação e aprovado com onze votos favoráveis e três votos contrários. O Presidente convida o senhor Vice-Presidente da Ama Cariri para fazer o uso da Tribuna Popular que agradeceu ao vereador João Ilânio Sampaio pela iniciativa dos Projetos e também agradeceu as alterações realizadas pelos vereadores através das Emendas. Palavra Facultada: Ofício Nº 0805014/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Registrando Votos de Parabéns aos carregadores do Pau da Bandeira do Sítio Mata dos Limas, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira, em nosso município. Ofício Nº 0805015/2018- 11 Pag. Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Registrando Votos de Agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente apoio dado nos festejos alusivos ao Divino Espírito, ocorrido recentemente na Mata dos Limas, em nosso município. Ofício Nº 0805016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, Registrando Votos de Agradecimento ao comandante da Polícia Militar pelo excelente apoio dado nos festejos alusivos ao Divino Espírito, ocorrido recentemente na Mata dos Limas, em nosso município. Ofício Nº 0805017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Secretaria de Infraestrutura e Obras que seja realizada a pintura da Estátua de Santo Antônio, na Avenida José Bernardino. O edil solicita ainda, que seja realizada a reposição de luminárias do referido local. Ofício Nº 0805018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada a pintura da Estátua de Santo Antônio, na Avenida José Bernardino. O edil solicita ainda, que seja realizada a reposição de luminárias do referido local. Ofício Nº 0805019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a CAGECE que seja reposta a camada de asfalto na Avenida Luís Gonzaga no Bairro Malvinas, em nosso município, haja vista que a referida empresa retirou a camada de asfalto para fazer as ligações de água. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0805020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a empresa Prourbi a reposição de luminárias, na localidade do Sítio Cruzinha, no assentamento São João Batista e na Rua que dá acesso ao Conjunto Nassau, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0805021/2018 solicitando ao Prefeito Municipal a reposição de luminárias, na localidade do Sítio Cruzinha, no assentamento São João Batista e na Rua que dá acesso ao Conjunto Nassau, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0805022/2018 solicitando a Secretaria de Infraestrutura a reposição de luminárias, na localidade do Sítio Cruzinha, no assentamento São João Batista e na Rua que dá acesso ao Conjunto Nassau, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0805023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Secretaria de infraestrutura e obras a limpeza e capinação do Cemitério Municipal, haja vista que se aproxima o dia das mães e nesta data muitas pessoas fazem visitas a seus entes queridos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 0805024/2018 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão e João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assentos nesta Augusta Casa Legislativa: Francisco Wellton Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Sampaio, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, André Feitosa, Moacir de Barros de Souza, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns ao Monsenhor Eusébio pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h27min (vinte e uma horas e vinte e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia (dez) de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária. Ofício de solicitação de Tribuna Popular do Senhor Kleber Lima Lopes para tratar de assuntos relacionados à ambulância do Distrito Caldas. Ofício Nº 144/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará, convidando o Presidente da Câmara Municipal para participar de uma Audiência Administrativa no dia 15 de maio do corrente ano, a fim de tratar sobre a segurança da população Barbalhense e dos carregadores do Pau da Bandeira, durante os festejos da Festa de Santo Antônio de 2018. Ofício Nº 052/2018 da Secretária de Saúde do município de Barbalha, em resposta ao ofício Nº 0405044/2018. Ofício Nº 016/2018 da Secretária de Saúde do município de Barbalha- Departamento de Endemias, em resposta ao requerimento Nº 207/2018, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei 40/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2018 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 06/2018, Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura das Emendas propostas pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé: Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Resolução N.º 06/2018-Art. 1º Modifica o artigo quarto do Projeto de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.4°- O Registro no livro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular resultará no diploma que concede, anualmente, a dois registrados o Título de Mestre da Cultura Tradicional Popular do Município de Barbalha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, em 09 de maio de 2018 Emenda proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé-Vereador; Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Resolução N.º 06/2018-Art. 1º Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a 12 Pag. seguinte redação: Art.5°- (...) Parágrafo Único: Fica autorizado o Poder Legislativo a firmar parcerias com as Secretarias de Culturas do Estado, do Município ou Organizações Não Governamentais, com o propósito de viabilizar as atividades descritas no caput. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, em 09 de maio de 2018-Emenda proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé-Vereador-Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador; Emenda Aditiva Verbal Nº 02 ao Projeto de Resolução N.º 06/2018-Art. 1º Acresce o Parágrafo segundo ao Artigo 1º do Projeto de Resolução Nº 06/2018 que passa a ter a seguinte redação: Art.1°- (...) Parágrafo Primeiro: (...) Parágrafo Segundo: As pessoas (in memoriam) que contribuíram para a preservação da cultura tradicional do nosso município, tendo desenvolvido relevantes serviços prestados ao nosso município, também poderão ser instituídas no Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, mediante solicitação de seus descentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha, em 09 de maio de 2018. Emenda proposta em Plenário pelo vereador abaixo subscrito. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. Requerimento de Nº 228/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando seu empenho para que seja solucionado o problema de Pablo Kaniel Gonçalves do Santos, haja vista que há vinte dias vem tentando marcar uma consulta com o Psiquiatra e não está conseguindo agendar. Informamos que o cidadão acima mencionado precisa ser internado na Fundação São João Batista, localizada no Sítio Riacho do Meio e tudo está dependendo da realização da referida consulta. Requerimento de Nº 229/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o envio das máquinas para fazer um trabalho de recuperação nas ruas do Sítio Mata dos Dudas, haja vista que as referidas vias encontram-se bastante esburacadas, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 230/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando poda das árvores localizadas na Rua P-12, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 231/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de luminárias em dois postes localizados na Rua P-14, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 232/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o envio das máquinas para planear a estrada que liga a CE 293, Barbalha-Arajara-Crato, ao Sítio Barro Branco, em nosso Município, haja vista que a referida via encontra-se bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos. Requerimento de Nº 233/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de lixeiras nas ruas do Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, a fim de que os moradores dos logradouros supracitados possam colocar as sacolas de lixo para a coleta, e, não serem rasgados e espalhados nas vias pelos cães que vivem soltos nas ruas. Solicita, ainda, que esse benefício seja estendido para outros bairros e localidades do Nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 06/2018 foi devidamente discutido e apresentado as Emendas, o Presidente Everton de Souza Garcia Siqueira www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 solicitou a subscrição do Projeto. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, estando um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Presidente no uso de suas atribuições legais convida o senhor Kleber para fazer parte da Tribuna Popular. O mesmo, fala sobre as dificuldades em que estão passando os moradores do Distrito Caldas no que condiz ao atendimento da ambulância e solicita que os edis unam forças para que seja liberada a quadra de esportes do Balneário do Caldas para que os moradores possam praticar esportes no período noturno. Palavra Facultada: Ofício Nº 1105013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando que a secretaria possa disponibilizar aos munícipes o telefone de cada motorista de ambulância que atende em determinadas áreas para que haja uma maior interatividade entre a comunidade e o motorista de cada área. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105014/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam realizadas as podas de árvores da Rua Pero Coelho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que sejam construídas as canaletas da CE-286, que liga o Caldas a Arajara, (precisamente entre o Mercantil de Seu Élias até o Sítio Rocha), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105015-A/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Rosálio Francisco de Amorim, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelos vinte e quatro anos de fundação da Difusora Gonzagão. Registramos, também, votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade Barbalhense durante o decorrer de todos esses anos Ofício Nº 1105016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar, extensivo a toda a família, pelo falecimento do Senhor João Guida, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos a família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa, após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1105016-A/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente participação do Encontro das Lideranças do Município de Barbalha, momento este, muito proveitoso, onde se deixou de lado as questões partidaristas para juntos lutarmos por uma Barbalha melhor. No ensejo enviamos as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1105017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja enviada para a comunidade do Sítio Tereza, em nosso município, dois mil metros de cano, uma caixa de água com capacidade de cinco mil litros, colas e conexões. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105017-A/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Agradecimento pela excelente participação do Encontro das Lideranças do Município de Barbalha, momento este, muito proveitoso, onde se deixou de lado as questões partidaristas para juntos lutarmos por uma Barbalha melhor. No ensejo enviamos 13 Pag. as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1105018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, solicitando que seja realizada a poda das árvores da Rua Ibiapina (próximo a Madereira), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105018-A/2018-Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando que seja realizado o roço, com urgência, do Sítio Farias, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105019/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pelas excelentes obras realizadas em Barbalha. No ensejo enviamos as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1105020/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pelas excelentes obras realizadas em Barbalha. No ensejo enviamos as nossas mais sinceras congratulações e votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1105021/2018-Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reforma da quadra do Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reforma da quadra do Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da referida comunidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando apoio para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Brejinho, que este ano completará 149 anos de comemoração. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1105024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando apoio para a realização dos festejos alusivos ao Santo Padroeiro do Sítio Brejinho, que este ano completará 149 anos de comemoração. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Às 18h08min (dezoito horas e nove minutos) do dia (catorze) de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em resposta ao ofício Nº 0310024/2017. Ofício Nº 167/2018 do Ministério Público do Estado do Ceará, informando a impossibilidade de comparecimento à Audiência Pública que se realizou no dia 04 de maio. Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2018 que Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Antônio Sampaio. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei 33/2018, que Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública à Entidade que Indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Requerimento de Nº 234/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima e Odair José de Matos seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO ao Padre Nino Grangeiro, medalha esta instituída pela Resolução Nº 001/2006. Requerimento de Nº 235/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando a construção de uma lombada na rua Raimundo Coelho, mais precisamente em frente ao salão dos testemunhas de Jeová, no Distrito do Caldas, em nosso Município, salientando que esta é uma reivindicação antiga dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 236/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia a PROURBI, solicitando a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, mais precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 237/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando o envio das máquinas para planear a estrada que liga o Sítio Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum e Taquari, em nosso município, a fim de beneficiar o s moradores com o importante serviço, haja vista que a referida via encontrase bastante deteriorada, prejudicando o tráfego de veículos. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente convida o Tenente Ramalho para fazer parte da Mesa Diretora. O Projeto de Lei Nº 33/2018, que Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública à Entidade que Indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, foi devidamente discutido pelos vereadores Moacir, Rildo e Dorivan. O vereador Expedito Rildo solicitou o visto ao Projeto de Lei Nº 33/2018, haja vista que não tem relatório de visita e que existe sim uma filial dessa entidade, mas não é em Barbalha, apenas em Juazeiro do Norte. O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico, Roberto Ruy para o mesmo explanar sobre o Projeto hora discutido. O Assessor explicou que o Projeto tramita normalmente, sem relatório de visita, haja vista que por a instituição não possui foro na cidade a Resolução não se aplica os requisitos da Resolução. O Presidente colocou a solicitação de visto em votação. O visto foi rejeitado com cinco votos favoráveis e oito votos contrários ao visto. O Projeto de Lei 33/2018 foi colocado em votação e aprovado com 08 votos favoráveis e seis votos contrários. O Projeto de Lei 37/2018, dispõe sobre a criação do Sistema ciclo viário no município de Barbalha na forma que indica e dá outras providências, foi devidamente 14 Pag. discutido e o presidente passa a palavra ao Assessor Jurídico que faz as devidas explicações sobre o Projeto. O vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitou visto ao Projeto de Lei Nº 37/2018. O visto foi colocado em votação e aprovado com sete votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. O Presidente passa a palavra a Capitão Marcus Alencar autor do convite para que o Tenente Ramalho viesse a esta Augusta Casa de Leis para debater com os nobres edis a respeito da segurança pública do nosso município. Participaram da discussão o Tenente Ramalho e os vereadores Odair José de Matos, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira. Para maiores esclarecimentos sobre esse debate, solicitar os arquivos sonoros desta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício Nº 1505007/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Fernando Santana pela excelente compra do equipamento para o Hospital Santo Antônio. Ofício Nº 1505008/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Camilo Santana pela excelente compra do equipamento para o Hospital Santo Antônio. Ofício Nº 1505009/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador André Feitosa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela excelente pesquisa, onde mostra que o seu governo tem 63% de aprovação, mostrando o ótimo desempenho da vossa gestão a frente do governo do Estado do Ceará. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade, extensivo a todos que compõem a base do Governo do Estado do Ceará. Ofício Nº 1505010/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela passagem do Dia 15 de Maio, dia do Assistente Social. Essa data é marcada de lutas e conquistas desta classe profissional tão respeitada e dedicada a qual se esforça para garantir os direitos dos cidadãos Brasileiros. Em nome do edil requerente desejamos votos de felicidades e sucesso profissional. Ofício Nº 1505011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de Parabéns pela passagem do Dia 15 de Maio, dia do Assistente Social. Essa data é marcada de lutas e conquistas desta classe profissional tão respeitada e dedicada a qual se esforça para garantir os direitos dos cidadãos Brasileiros. Ofício Nº 1505012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Souza, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do Dia 15 de Maio, dia do Assistente Social. Essa data é marcada de lutas e conquistas desta classe profissional tão respeitada e dedicada a qual se esforça para garantir os direitos dos cidadãos Brasileiros. Em nome do edil requerente desejamos votos de felicidades e sucesso profissional. Ofício Nº 1505013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Marcus www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2018. Ano VIII, No. 460 - CADERNO 01/03 José Alencar Lima-Capitão, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Sampaio, Odair José de Matos, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Souza, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Araújo Vieira e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pela passagem do Dia 15 de Maio, dia do Assistente Social. Essa data é marcada de lutas e conquistas desta classe profissional tão respeitada e dedicada a qual se esforça para garantir os direitos dos cidadãos Brasileiros. Em nome do edil requerente desejamos votos de felicidades e sucesso profissional. Ofício Nº 1505014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a reposição de luminárias para a Rua P-20, no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1505015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja enviado uma equipe de agentes para dar suporte aos festejos alusivos a São João Batista na comunidade do Sítio Brejinho, que acontecerão nos dias 10, 16 e 23 de junho das 20:00 horas até 01:00 da madrugada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1505016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reforma da quadra do Sítio Brejinho, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro da comunidade supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1505017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1505018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a toda a sua família. Ofício Nº 1505019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e André Feitosa, Everton de Souza Garcia Siqueria-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Keila Correia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município.Solidarizamonos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1505020/2018 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Keila Correia Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1505021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Cláudia, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na 15 Pag. certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1505022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que sejam providenciados os fardamentos dos Agentes do DEMUTRAN. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h25min (vinte e uma horas e vinte e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br