Ano VIII, No. 448- CADERNO 01/03

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448- CADERNO 01/03 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Presidente Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Vice-Presidente Rosálio Francisco de Amorim – PTN 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária Marcus José Alencar Lima - PCdoB Educação, Saúde e Assistência DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL DEMAIS VEREADORES ASSESSORIA LEGISLATIVA Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Carlos André Feitosa Pereira – PSDB Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR João Ilânio Sampaio - PDT Odair José de Matos – PT Tárcio Araújo Vieira – PtdoB ASSESSORIA FINANCEIRA COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 28(vinte e oito) de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração. O material de expediente contou de: Leitura da 14ª Sessão Ordinária. Ofício 004/2018 e 005/2018 do Departamento de Estrada e Rodagem- DER em resposta a ofícios. Ofício 209/2018- do Governo do Estado do CearáSecretaria de infraestrutura e Obras em resposta ao ofício desta Augusta Casa de Leis. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 19/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui o licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais no Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. . Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 09/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui o licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais no Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 11/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 14/2018, institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 20/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 14/2018, institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa Nº 21/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 10/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2018, Dispõe sobre a redenominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 22/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 26/2018, dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Honorato. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 24/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 24/2018 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e Profissionais de Saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. O requerimento foi devidamente discutido e aprovado. Ordem do dia: O Projeto de Lei Nº 13/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Tárcio Honorato e Francisco Wellton Vieira. O presidente pediu licença aos vereadores para convidar o Secretário Municipal de Meio Ambiente para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de explanar sobre os Projetos que irão ser votados na pauta de hoje. João Bosco de Lima fez as considerações relativas aos Projetos. Para mais informações sobre essa Tribuna verificar os arquivos sonoros desta Casa de Leis. O presidente coloca o Projeto de Lei Nº 13/2018 que Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, para votação. O Projeto de Lei Nº 13/2018 foi devidamente rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários. O Projeto de Lei Nº 14/2018 institui a Política Ambiental e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração, da qualidade ambiental, proteção, controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no município de Barbalha, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi devidamente discutido e Rejeitado com seis votos favoráveis e sete votos contrários. O Projeto de Lei Nº 15/2018, que Institui o licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais no Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi devidamente discutido e Rejeitado com seis votos aprovados e sete votos contrários. O Projeto de Lei Nº 26/2018, dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com 12 votos favoráveis. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou 2 Pag. a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h13min (dezoito horas e treze minutos) do dia 02(dois) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração. O material de expediente contou de: Ofício 51/2018 da CAGECE- Juazeiro do Norte, em resposta ao ofício 1603024/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 23/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 23/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima. Ordem do Dia: O Projeto de Lei do Nº 23/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima, foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com treze votos, estando ausente o vereador Antônio Sampaio. Palavra Facultada: Ofício 0304026Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela realização do evento dos caretas no último domingo, haja vista que é muito importante a manutenção dos festejos culturais em nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade para toda comunidade. Ofício 0304027Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando Votos de Parabéns pela realização do evento dos caretas no último domingo, haja vista que é muito importante a manutenção dos festejos culturais em nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade para toda comunidade. Ofício 0304028Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, registrando Votos de Parabéns pela realização do evento dos Judas ocorrido recentemente no Sítio Farias, haja vista que é muito importante a manutenção dos festejos culturais em nosso município. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade para toda comunidade. Ofício 0304029- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar o aterro da Vila dos Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304030- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar o aterro da Vila dos Araçás, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304031- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos e André Feitosa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor João Paulo, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0304032- Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, de autoria de todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia 30 de março ao lado de familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar-lhe os nossos mais sinceros votos de felicidade e prosperidade para vossa senhoria e toda a sua família. Ofício 0304033- Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, de autoria de todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia 30 de março ao lado de familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviar-lhe os nossos mais sinceros votos de felicidade e prosperidade para vossa senhoria e toda a sua família. Ofício 0304034- Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, de autoria de todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Francisco Wellton Vieira, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado dia 01 de abril ao lado de familiares, parentes e amigos. No ensejo, aproveitamos para enviarlhe os nossos mais sinceros votos de felicidade e prosperidade para vossa senhoria e toda a sua família. Ofício 0304035- Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Moacir de Barros de Souza, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, registrando Votos de Parabéns pela excelente apresentação da Paixão de Cristo, realizada recentemente no Largo da Igreja Matriz, em nosso município. Ofício 0304036- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira e Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns pela realização do evento realizado no Alto da Alegria, onde 3 Pag. foram distribuídos diversos ovos da páscoa a comunidade local. Ofício 0304037- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que sejam realizadas políticas sociais voltadas a atender o público jovem do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304038 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando votos de parabéns pela realização da Queima dos Judas, ocorrido recentemente no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ofício 0304039- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizado o roço da CE-060, especificamente no trecho compreendido a subida do “S”. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304040-proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira, registrando a passagem do dia 02 de Abril- Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data que marca a conscientização da população sobre um transtorno que afeta mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da OMS- Organização Mundial de Saúde. O edil solicitante ressalta ainda o excelente trabalho que a AMA-Cariri desenvolve em toda a nossa região. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos que fazem parte da AMA-Cariri. Ofício 0304040- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar a recuperação da Estrada que dá acesso ao Sítio Brejão, haja vista que devido o período invernoso as estradas dessas localidades estão intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304041Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar a recuperação da Estrada que dá acesso ao Sítio Brejão, haja vista que devido o período invernoso as estradas dessas localidades estão intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304042 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar a recuperação da Estrada que dá acesso ao Sítio Brejão, haja vista que devido o período invernoso as estradas dessas localidades estão intransitáveis. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0304043 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: Francisco Wellton Vieira, Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorto, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, André Feitosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Moacir de Barros de Souza, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da sua genitora, ocorrido recentemente, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos.Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos) do dia 05(dois) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício de solicitação de Tribuna- Francisco Gilberto da Silva. Leitura da Ata 15, 16 e 17 das Sessões Ordinárias. Requerimento de Nº 152/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza nas ruas 07 de agosto, Rua Missão Velha, Rua Santo Expedito, Rua Leal Leite e na Avenida da Liberdade, todas localizadas no Bairro Cirolândia, em nosso Município, a fim de beneficiar os residentes do referido logradouro, haja vista que esta é uma reivindicação dos moradores da vias supracitadas, que necessitam da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 153/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação na estrada do Sítio Pinheiro ao Sítio Formiga, estendendo-se até o Sítio Cabeceiras, como também do Sítio Rua Nova ao Sítio Frutuoso, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa as referidas vias encontramse bastantes deterioradas prejudicando o tráfego de veículos e pedestres entre as comunidades supracitadas. Requerimento de Nº 154/2018 de autoria dos vereadores de base da oposição do Prefeito Municipal seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, CONVOCANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 12 de abril do corrente ano, a partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a demora na marcação de exames em nosso Município. Requerimento de Nº 155/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção de um lombada na Avenida Luiz Gonzaga, mais precisamente na esquina da Rua P-13, no Bairro Malvinas, em nosso Município, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, podendo vir a ocorrer graves acidentes no local. Requerimento de Nº 156/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para planear o campo de futebol localizado na Rua P-21, no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também das ruas localizadas por trás do referido campo, as Ruas P-21 e P-22 no mesmo local. Requerimento de Nº 156/2018 de autoria do vereador 4 Pag. Moacir de Barros de Sousa, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando o envio das máquinas para planear o campo de futebol localizado na Rua P-21, no Bairro Malvinas, em nosso Município, como também das ruas localizadas por trás do referido campo, as Ruas P-21 e P22 no mesmo local. Requerimento de Nº 157/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja renovada a sinalização horizontal e vertical do quebra molas existente na CE – 060, mais precisamente nas imediações do Sítio Riacho do Meio, em nosso Município, a fim de melhorar a visibilidade do motoristas que por ali trafegam. Requerimento de Nº 158/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da Travessa Major Sampaio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 159/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a passagem da máquina para planear a Rua Minerva Diaz, em nosso Município, como também que seja feita a construção do calçamento na referida via, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 160/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço na CE – 060, como também que seja tapado um buraco existente em uma das curvas, no trecho compreendido da entrada do Caldas seguindo em direção a Barbalha. Ordem do Dia: O presidente concede a Palavra Facultada ao Senhor Francisco Gilberto da Silva. O mesmo utiliza a tribuna popular para agradecer pela ajuda que os vereadores deram para a realização do evento dos caretas realizado na Semana Santa no Distrito Arajara. Palavra Facultada: Ofício 0904013/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a capinação e roço da Avenida Leão Sampaio com José Bernardino, especialmente nos locais onde estão os retornos, haja vista que a vegetação cresceu e está atrapalhando a visão dos motoristas que trafegam nos referidos locais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904014/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja verificado a altura das lombadas que foram construídas na Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja verificado a altura das lombadas que foram construídas na Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a construção do calçamento e a drenagem das ruas do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. O edil solicita ainda que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis, informações sobre quando será iniciado o processo de licitação para a obra supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904017/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, Subscrito pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o reparo do calçamento da Rua Argemiro Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904018/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizada a capinação, roço e limpeza do Bairro Alto da Alegria, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904019/2018- www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo do calçamento da ladeira próximo ao Colégio Nossa Senhora de Fátima, haja vista que neste local possui uma cratera, que atrapalha o tráfego de veículos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904020/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904021/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904022/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904023/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo dos concertos dos calçamentos e reposição de luminárias, próximo a Igreja de São Francisco, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904024/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a recuperação das estradas do Sítio Santana II e III, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904027/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscreve Moacir de Barros de Sousa, solicitando que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis o nome da empresa responsável pela obra da Avenida Luiz Gonzaga. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904028/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho de atividades esportivas desenvolvidas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904029/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na quadra do Alto da Alegria, haja vista que a mesma está deteriorada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904030/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento pela visita ao nosso município. O nobre edil registra ainda que a sua presença foi muito importante para o desenvolvimento do nosso município. Na oportunidade aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Ofício 0904031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Parabéns ao participar da palestra ministrada pela Vice-Governadora Izolda Cela, no Distrito Caldas, em nosso município. Na oportunidade aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Ofício 0904032/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando que seja realizado o reparo no asfalto da Rua Zuca Sampaio, próximo a casa do Senhor Agostinho José dos Santos. O edil solicita ainda que sejam construídas duas lombadas: uma próxima do posto de gasolina e uma próxima a Igreja Evangélica, também na referida rua. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0904033/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Registrando Votos de Parabéns pela excelente 5 Pag. recepção que Vossa Senhoria, juntamente com todos que compõem a Escola de Saberes de Barbalha, ofereceram a Vice-Governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela.Na oportunidade aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações com votos de muita prosperidade para Vossa Senhoria e todos que compõem o Centro PróMemória Josafá Magalhães e a Escola de Saberes de Barbalha. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h21min (dezoito horas e vinte e um minutos) do dia 09(nove) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Leitura da Ata 18 da Sessão Ordinária realizada no dia 05 do mês em curso. Requerimento de Nº 161/2018 de autoria da Base de Oposição ao Poder Executivo seja enviado ofício ao Sr. Renato Saraiva de Souza, Presidente do Balneário do Caldas, com cópia ao Sr. Guilherme Gregório, Gerente do Balneário do Caldas, CONVIDANDO-OS a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 16 de abril do corrente ano, a partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do não envio da prestação de contas mensal do Balneário do Caldas para este Poder Legislativo.Requerimento de Nº 162/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores localizadas na Rua do Cariris, em nossa cidade, haja vista que as mesmas estão bastante crescidas, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 163/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão seja enviado ofício a Empresa de Telefonia OI, solicitando o conserto do telefone público Nº 3532-1184, localizado na Rua T-21, no Bairro Bela Vista, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 164/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a SEMACE e ao Prefeito Municipal, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 solicitando que sejam tomadas providências urgentes em relação ao grande acúmulo de lixo colocado na estrada que liga a Vila Santa Luzia, localizada no Sítio Lagoa, em Barbalha, ao vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE, mais precisamente no trecho conhecido, popularmente, como “Barro Vermelho”. Informa os moradores que é muito grande a quantidade de lixo hospitalar, pneus, sobras de borrachas, buchas, latas de solventes e eletro eletrônico velhos, vindos exclusivamente de Juazeiro do Norte, que diariamente são jogados e queimados no local supracitado, em nosso Município, contaminando o solo e poluindo o ar, prejudicando a saúde dos residentes no Sítio Lagoa e comunidades circunvizinhas, principalmente crianças e idosos. Segue em anexo relatório e abaixo assinado dos moradores da referida comunidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente concede o Uso da Tribuna Popular ao Senhor Laércio Ferreira, para que o mesmo utilize o espaço da Tribuna Popular para falar sobre assuntos relacionados às estradas que dão acesso a comunidade do Distrito Arajara, o mesmo acrescenta que ele é solidário ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Participaram da discussão o vereador Wellton e Rosa. Palavra Facultada: Ofício 1004005/2018 solicitando da Secretária de Infraestrutura que seja realizado a retirada dos galhos de árvores da Escola Antônio Costa Sampaio, no Distrito Arajara, em nosso município. Ofício 1004011/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns ao Prefeito Municipal pela Cerimônia de entrega do Cartão Mais Saúde aos nossos munícipes. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos que compõem a Gestão Municipal. Ofício 1004012/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Secretária de Saúde pela Cerimônia de entrega do Cartão Mais Saúde aos nossos munícipes. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para todos que compõem a Gestão Municipal. Ofício 1004013/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Raimundo Matos, Deputado Federal, pelo envio da Emenda Parlamentar que proporcionou a realização da instalação do Programa mais Saúde, em nosso município. O edil agradece também a presença da Vossa Excelência em prestigiar a Cerimônia de entrega do cartão mais saúde aos nossos munícipes. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muita paz, saúde e muitas felicidades, extensivos a todos que compõem a Câmara dos Deputados Federais. Ofício 1004014/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Matos, solicitando que sejam retirados os entulhos da calçada do Pestalozzi, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1004015/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Dorivan Amaro dos Santos, registrando Votos de Parabéns pelo excelente evento esportivo ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a todos que compõem o Projeto Dom Bosco. Ofício 1004016/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela excelente organização dos festejos alusivos a Santo Expedito ocorrido recentemente na Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com 6 Pag. votos de muito sucesso a todos que fazem parte desta comunidade. Ofício 1004017/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela excelente cortejo do Pau da Bandeira de Santo Expedito ocorrido recentemente na Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a todos que compõem o grupo dos carregadores. Ofício 1004018/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns pela excelente organização dos festejos ao Santo Padroeiro Santo Expedito ocorrido recentemente na Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a todos que compõem a Capela de Santo Expedito. Ofício 1004019/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando Votos de Agradecimento pelo apoio dos Agentes do DEMUTRAN nos festejos alusivos ao Santo Padroeiro Santo Expedito ocorrido recentemente na Comunidade da Mata dos Araçás, em nosso município. No ensejo, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de muito sucesso a todos que compõem o DEMUTRAN. Ofício 1004020/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar um trabalho de reparo na primeira Rua do Conjunto Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso município. Ofício 1004021/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Santana I, II e III, assim como na Vila São João do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1004022/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Sítio Santana I, II e III, assim como na Vila São João do Sítio Brejinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1004023/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada uma reforma na quadra de esporte do Sítio Santana, em nosso município, haja vista que a mesma encontra-se deteriorada, necessitando urgentemente de uma reforma. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1004024/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja concluída a recuperação da estrada do Sítio Brejão, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1004025/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando que sejam retirados os entulhos que estão na Rua Tristão Gonçalves. O edil solicita ainda que seja realizada a pintura dos fundos do cemitério, também localizado na Rua supracitada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte e uma horas e trinta minutos), por falta de quorum . E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 12(doze) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 10/2018- Associação Católica do Movimento Nossa Senhora de Fátima-ACMNSF- solicitando apoio para a realização da VIII Caminha com Maria, que ocorrerá dia 01 de maio, que faz parte do calendário do Estado do ceará sob a Lei Nº 16.390/17. Ofício da Cagece Nº 12/18/UM-BSA20/SNS, em resposta ao ofício Nº 1602003/2018. Ofício Nº 154/2018 STDS- solicitando a indicação de um representante desta Augusta Casa de Leis para compor a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil-COMPETI. Parecer Verbal da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2018, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel que indica e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 27/2018, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóvel que indica e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2018 em Regime de urgência, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras providências. Parecer Verbal da Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2018, em Regime de urgência, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa Nº 22/2018. Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor Nº 12/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 22/2018 que concede reajuste salarial a servidores, majora percentual de incentivo profissional, gratificação de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2018 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 25/2018 concede reajuste salarial a servidores, majora percentual de incentivo profissional, gratificação de produtividade e autoriza o pagamento de vantagens a Agentes Políticos, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 164/2018 de João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia a SEMACE e ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas providências urgentes em relação ao grande acúmulo de lixo colocado na estrada que liga a Vila Santa Luzia, localizada no Sítio Lagoa, em Barbalha, ao vizinho Município de Juazeiro do Norte-CE, mais precisamente no trecho conhecido, popularmente, 7 Pag. como “Barro Vermelho”. Informa os moradores que é muito grande a quantidade de lixo hospitalar, pneus, sobras de borrachas, buchas, latas de solventes e eletro eletrônico velhos, vindos exclusivamente de Juazeiro do Norte, que diariamente são jogados e queimados no local supracitado, em nosso Município, contaminando o solo e poluindo o ar, prejudicando a saúde dos residentes no Sítio Lagoa e comunidades circunvizinhas, principalmente crianças e idosos. Segue em anexo relatório e abaixo assinado dos moradores da referida comunidade. Requerimento de Nº 165/2018 de Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas ruas do Distrito do Caldas, mais precisamente na Rua Daniel Cordeiro das Neves, como também na entrada do Conjunto Nassau, em nosso Município, que se encontra às escuras, a fim de beneficiar os moradores dos logradouros supracitados com o importante serviço, haja vista a grande reclamação da população local. Requerimento de Nº 166/2018 de Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um trabalho de recuperação nas estradas do Sítio Macaúba, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro, haja vista ser essa uma reivindicação da população local, que necessita do importante benefício. Requerimento de Nº 167/2018 de Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma limpeza nas canaletas de esgotamento como também a retirada de entulhos no Bairro Casas Populares, em nosso Município, mais precisamente em frente à Capela de São Pedro e na lateral da Praça do referido logradouro, a fim de beneficiar os moradores da localidade supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 168/2018 de Moacir de Barros de Sousa Requerimento de Nº 169/2018 de Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Indicação N º 01/2015, em forma de Projeto de Lei, projeto este que dispõe sobre a redução na carga horária em 50%, sem prejuízos salariais, aos servidores (as) públicos municipais que tenham filhos (as) ou dependentes legais deficientes que necessitem de atenção permanente e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Flávio Cruz Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de Matos, aprovado nesta Augusta Casa de Leis na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto do ano de 2015. Requerimento de Nº 170/2018 de Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando que seja feito o roço, como também uma completa limpeza nas canaletas da CE que dá acesso do Distrito de Arajara a Barbalha e da CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas, em nosso Município. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente solicita aos nobres edis que os vereadores possam indicar um membro desta Augusta Casa de Leis para compor a Comissão de Erradicação do Trabalho InfantilCOMPETI, a vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, pedia aos nobres pares que aceitassem a sua indicação. O presidente solicitou que fosse iniciada a votação da Urgência do Projeto de Lei 27/2018 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargo imóvel que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. O Regime de Urgência ao Projeto de Lei 27/2018 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 27/2018 foi colocado em votação e REJEITADO com oito votos contrários e sete votos favoráveis. O Regime de Urgência ao Projeto de Lei 28/2018 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 28/2018 foi colocado em votação e APROVADO com treze votos favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei 22/2018 foi devidamente discutido e apresentado duas www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 emendas: Os Vereadores que esta subscrevem, com assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 22/2018. EMENDA MODIFICATIVA- Fica modificado o artigo 5º “caput” do projeto em evidência, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - Em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário – RE nº 650898, fica a administração municipal autorizada a efetivar o pagamento das vantagens do 13º e do adicional de 1/3 (um terço) de férias, em benefício dos agentes políticos do Município que não detêm mandato eletivo (Secretários Municipais, Controlador Geral e Adjunto, Procurador Geral e Adjunto). JUSTIFICATIVA: A presente proposição deverá atender ao Princípio da Moralidade, devendo ser afastada a legislação em causa própria, motivação pela qual entende os Edis ora subscritos, que o Prefeito e o Vice-Prefeito, os quais são detentores de mandato eletivo, não poderão ser beneficiados conforme redação original disposta no artigo 5º do PL 22/2018. Barbalha/CE, 10 de abril 2018. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé André Feitosa Vereador, Antônio Hamilton Ferreira Lira Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de MatosVereadores-EMENDA MODIFICATIVA VERBAL (SUPRESSIVA) – Verbal- O Vereador, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, com assento nesta Casa Legislativa, apresentou na 20ª Sessão Ordinária quando da discursão ao PROJETO DE LEI Nº 22/2018, a seguinte EMENDA ao referido Projeto de Lei: Fica modificado o artigo 5º “caput” do projeto em evidência, suprimindo o direito ao adicional de 1/3 (um terço) de férias, concedido na redação original, passando a ter a seguinte redação: Art. 5º - Em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário – RE nº 650898, fica a administração municipal autorizada a efetivar o pagamento da vantagem do 13º em benefício dos agentes políticos do Município (Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais, Controlador Geral e Procurador Geral). Barbalha/CE, 12 de abril 2018. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles-Vereador. As duas Emendas foram debatidas pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei 22/2018, foi aprovado com treze votos favoráveis e uma abstenção (Marcus Alencar), e a votação da Emendas ficou assim: A Emenda Modificativa de autoria da Base da oposição foi aprovada com sete votos favoráveis e a Emenda Modificativa Verbal (SUPRESSIVA) de autoria do vereador Rildo Teles foi REJEITADA com sete votos contrários. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte e uma horas e trinta minutos), por falta de quorum. E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé 8 Pag. Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 12(doze) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício 009/2018- Do Balneário do Caldas, solicitando a data do dia 17 de maio para prestar esclarecimentos que foram solicitados pelos nobres edis. Leitura do Projeto de Lei 29/2018 que dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Transtorno Espectro Autista no âmbito do Município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei 30/2018 que dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com Altas Habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Barbalha-CE, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei 31/2018 que proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos Portadores de Deficiência, no município de Barbalha, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Leitura do Projeto de Lei 32/2018 que dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito Municipal de Ensino dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei 35/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019-LDO e dá outras providências. Requerimento de Nº 171/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua P- 07, localizada no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, mais precisamente no trecho localizado a leste da Avenida Antônio Francisco Sampaio, como também a construção do calçamento na referida artéria, haja vista a grande quantidade de lixo, mato e buracos na via supracitada, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 172/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado um médico para realizar o atendimento no Posto de Saúde do Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço de saúde. Requerimento de Nº 173/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do Canal do Riacho Seco, mais precisamente nas imediações do Bairro Bela Vista, Santo André e Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 174/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando um reajuste salarial para os ocupantes de cargos comissionados no serviço público municipal, como também que seja concedida gratificação a todos eles. Requerimento de Nº 175/2018 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja realizada www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 Audiência Pública para tratar da problemática de animais soltos e abandonados nas ruas de nossa cidade, convidando os seguintes órgãos: Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público e as ONG’s que fazem proteção aos animais, como o DETRAN que recolhe animais de grande porte, soltos nas vias. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: Daniel solicita ao presidente que os vereadores possam indicar um membro desta Augusta Casa de Leis para compor a Conselho de Educação. O presidente sugeriu para que essa indicação possa ser realizada na próxima sessão. O presidente no uso de suas atribuições legais convida a fazer uso da Tribuna Popular os senhores Tiago Carlos e José Carlos para falar sobre a Igreja de Jesus dos últimos dias. Para mais informações sobre o uso da tribuna popular consultas os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Palavra Facultada: Ofício 1704007/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Parabéns a Núbia Sabino e Eusébio, pelo excelente trabalho desenvolvido na cozinha comunitária. No ensejo desejamos votos de sucesso e prosperidade a frente deste setor nutricional. Ofício 1704008/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando a Roberto Wagner a poda das árvores da Rua Santa Maria, próximo ao Bar do Beco, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704009/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando a Roberto Wagner a poda das árvores da Rua Santa Maria, próximo ao Bar do Beco, no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704010/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando que seja realizado o roço dos Sítios Coité, Macena e Monte Castelo, no Distrito Arajara, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente Ofício 1704011/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando a Empresa Prourbi que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Tristão Gonçalves, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704012/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando ao Secretário Roberto Wagner que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Tristão Gonçalves, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704013/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar de Lima-Capitão, solicitando que seja realizada a construção do calçamento na Rua Antônio Cândido, no Alto do Rosário, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704014/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Vila São João, no Sítio Brejinho em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704015/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Vila São João, no Sítio Brejinho em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704016/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o reparo do calçamento do Sítio Brejão, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704017/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o reparo do calçamento do Sítio Brejão, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos 9 Pag. antecipadamente. Ofício 1704018/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o reparo de uma cratera na Rua Zuca Sampaio com T-22, no Bairro Bela Vista, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704019/2018Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja implantado um sistema de coleta de lixo no Bairro Royal Ville, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704020/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o roço, a capinação e a limpeza na antiga Vila da Usina, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704021/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizado o roço, a capinação e a limpeza na antiga Vila da Usina, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704022/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pelo reparo no bueiro da Rua Judiaí, no Alto da Alegria, em nosso município. Ofício 1704023/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando Votos de Agradecimento pelo reparo no bueiro da Rua Judiaí, no Alto da Alegria, em nosso município. Ofício 1704024/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar a manutenção das estradas que dão acesso ao Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704025/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que sejam enviadas as máquinas para realizar a manutenção das estradas que dão acesso ao Sítio Correntinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704026/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Airton de Souza Alencar, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1704027/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores João Ilânio Sampaio, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Luciano Nogueira- Seu Mazinho, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 1704031/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Registrando Votos de Parabéns pelo excelente Projeto Café com a STDS. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para Vossa Excelência com efusivos votos de muitas felicidades. Ofício 1704032/2018- Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando reposição de luminárias no Sítio Lagoa, principalmente na Avenida João Evangelista Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704033/2018-Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando reposição de luminárias no Sítio Lagoa, principalmente na Avenida www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 João Evangelista Sampaio, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1704034/2018 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando que seja realizado o pagamento da folha de março dos funcionários, haja vista que muitos trabalhadores estão reclamando dos seus salários atrasados. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h15min (vinte e uma horas e trinta minutos), por falta de quorum. E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2018. Presidência: Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Às 18h09min (dezoito horas e nove minutos) do dia 19 (dezenove) de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Welton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Odair José de Matos, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Odair José de Matos, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício 2018/3928 da Secretária de Saúde do Estado do Ceará, em resposta ao ofício 1602027/2018. Ofício Nº 14/2018 solicitando o uso da Tribuna Popular para debater sobre a VIII Caminhada com Maria, que se realizará no dia 01 de maio do corrente ano. Leitura do Projeto de Lei 34/2018 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei 35/2018- Reconhece de utilidade a Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Resolução 05/2018 que ficam instituídas, no âmbito municipal, as comendas policiais destaques do ano e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Resolução 06/2018 que institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do município de Barbalha e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Requerimento de Nº 176/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a recuperação das estradas dos Sítios Macaúba, Saco I, Saco II, Tabocas e Farias, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 10 Pag. 177/2018 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas de Barbalha, principalmente nas entradas e saídas de nossa cidade, haja vista a grande quantidade de buracos existentes, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 178/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente do Posto Estrela, estendendo-se até o Sítio Santa Tereza, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 179/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço na Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 180/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito uma operação tapa buracos na Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente em frente ao prédio da AABB de Barbalha, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 181/2018 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma cratera localizada na Rua Adão Apolínário, mais precisamente em frente a Escola Minerva Diaz, haja vista o grande transtorno causado, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na referida artéria, salientando que é uma via de mão dupla. Segue em anexo foto do local. Requerimento de Nº 182/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição das luminárias da rua H, próximo ao número 752, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Requerimento de Nº 183/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal e a Empresa PROURBI, solicitando a reposição de luminária na Rua Pero Coelho, em nossa cidade, mais precisamente no poste vizinho a Auto Escola Barbalha, haja vista a grande escuridão no local, prejudicando os moradores da via supracitada e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 184/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem da máquina retro escavadeira na Rua T-11, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 185/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário, solicitando a passagem das máquinas nas estradas dos Sítios Piquet, Frutuoso e Pelo Sinal, localizados no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 186/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Coordenador da Limpeza Pública, solicitando o envio do caminhão do lixo para fazer a coleta no Loteamento Royal Ville e no Sítio Mata dos Dudas, em nosso Município, a www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante benefício. Requerimento de Nº 187/2018 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando rondas policiais nas proximidades do Loteamento Royal Ville, como também no Sítio Mata dos Dudas, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 188/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a Empresa PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a colocação de 12 luminárias localizadas nas seguintes ruas do Bairro Malvinas, em nosso Município, sendo assim dividida: 01 luminária na Rua P-25, mais precisamente na esquina; 01 luminária na Rua P-24, em frente a residência de Nº 68; 04 luminárias na Praça, entre a Rua P-24 e P-25; 01 luminária na Rua P-20 em frente a residência de Nº 104;01 luminária na Rua P-16, em frente a residência de Nº 60; 01 luminária na Rua P-14, em frente a residência de Nº 100; 01 luminária na Rua P-12, em frente a residência de Nº 164; 01 luminária na Rua P10, em frente a residência de Nº 61; 01 luminária na Rua P-07, em frente a residência de Nº 32, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante benefício. Requerimento de Nº 189/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando a colocação de faixas de pedestres na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, mais precisamente em frente a empresa Itaipava, beneficiando os funcionários das Empresas Polimix, Itaipava, Santa Clara e Sítio Barreiras, haja vista a alta velocidade dos veículos que circulam no referido local pondo em risco a vida de todos que por ali trafegam, por não disporem da citada faixa. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 190/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminária na Rua Antônio Alexandre, localizada no Bairro Santo André, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 127, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 191/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação de todos os alunos matriculados na Escola de Tempo Integral Josefa Alves. Informando que essa mesma solicitação já foi enviada através do ofício Nº 1602008/2018, em anexo, e, até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Requerimento de Nº 192/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Sra. Leoneide Lopes de Sousa, Diretora da Empresa responsável pelo abastecimento de água na zona rural do nosso Município, CONVIDANDO-A a comparecer a esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente ano, a partir das 17 horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água na zona rural do nosso Município. Requerimento de Nº 193/2018 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias na entrada do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, como também a colocação de braços de luz no referido local, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 194/2018 de 11 Pag. autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a iluminação pública para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 195/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um Dentista para realizar o atendimento no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar os moradores do logradouro supracitado com o importante serviço. Requerimento de Nº 196/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Comandante da 2ª CIA / 2º BPM, Meton Meireles Soares de Alencar – TEN QOPM, solicitando ronda policial para o Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança aos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 197/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando ventiladores para a Creche do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz - Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Sítio Barro Branco, em nosso Município, a fim de beneficiar as crianças da creche supracitada. Requerimento de Nº 198/2018 de autoria do vereador Odair José de Matos enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja melhorado o acesso para a Vila São Pedro, localizada no Sítio Santana II, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o trajeto dos moradores do referido logradouro, como também a passagem do caminhão para fazer a coleta de lixo na comunidade supracitada. Requerimento de Nº 199/2018 de autoria do vereador João IlÂnio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas dependências físicas da Quadra de Esportes Pedro Lopes Sobrinho, localizada no Distrito Estrela, em nosso Município, com a realização de um serviço de capinação, pintura, conserto do portão da frente, colocação do portão localizado na parte de trás da quadra, com também a pintura das traves e do piso, a fim de beneficiar os moradores e desportistas da referida comunidade. Os requerimentos não foram discutidos e ficarão para a próxima Sessão Ordinária. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais convida a Senhora Pollyana Callou para fazer parte da Mesa Diretora para prestar esclarecimentos referentes à Secretária de Saúde. A mesma utilizou o data show, para fazer uma apresentação sobre as ações da Vigilância de Saúde, CAPS, entre outros setores da secretaria de saúde, comparado o ano de 2016 com o ano de 2017. O Presidente estende a sessão por mais 15 minutos, de acordo com o regimento Interno da Casa. Todos os edis fizeram indagações a secretária de saúde e para maiores informações sobre esse debate se devem consultar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada: O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h45min (vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quinta-feira, dia 26 de Abril de 2018. Ano VIII, No. 448 - CADERNO 01/03 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE – MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICPBrasil; Dados Pessoa Jurídica responsável pela assinatura: Informções do Certificado Digital Nome: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 E-mail: ciecnacional@gmail.com Hash Chave: 392A58A8B979B89D4A1FA96F5347DD5CDE83C7B2 Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Serial Number: 75F4388C060ADD2298C861D8F4D33C2 Versão do Certificado: 3 Dados Pessoa Jurídica Empresa: INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS DA SILVA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:07499831000107 CNPJ: 007.499.831/1000-07 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd Uso Avançado da Chave Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) Email Seguro (1.3.6.1.5.5.7.3.4) www.camaradebarbalha.ce.gov.br 12 Pag.